domingo, 10 de janeiro de 2021

Sobre censura, banimentos e responsabilização

Queria comentar com esse texto, aproveitando o banimento do presidente americano das redes sociais, a questão de direitos dessas empresas, liberdade de expressão e responsabilização. O texto é basicamente sobre o que eu entendo sendo compatível com a doutrina jusnaturalista-libertarian. Portanto não vou ficar discutindo argumentos “alienígenas” a isso do tipo: redes sociais são muito importantes hoje em dia, banir uma pessoa é “como” cancelar a cidadania dessa, pessoa, “apagá-la” socialmente. Também não vou ficar discutindo todo movimento politico-cultural pró-esquerda que acaba gerando uma espécie de “duplo julgamento” (certas opiniões, por mais agressivas e violentas que sejam, são permitidas porque estão alinhadas à uma “narrativa/visão de esquerda” e outras, por irem contra essa narrativa, não podem). O que me motivou a escrever isso, principalmente, foram defesas que vi pela internet baseadas em erros conceituas em relação ao liberalismo/libertarianismo e incoerências catastróficas que essas defesas implicariam se forem levadas intelectualmente a sério.

Boa parte do que vou defender aqui, muitas vezes expandindo, já foi defendido por mim no texto “Censura e liberdadede expressão” (doravante CLE), que eu recomendo fortemente a leitura, mas vou em certos casos replicar o exposto aqui quando achar necessário. Então a primeira questão e mais geral a ser tratada é: as redes sociais teriam direito de banir alguém? Quais os direitos de propriedades envolvidos nessa questão e os supostos acordos que existem? Uma rede social é basicamente um serviço, um produto, ofertado por um proprietário a qualquer pessoas sob certas condições. Quando você aceita entrar numa determinada rede social, fornecer os “seus dados” etc.. você explicitamente aceita um termo de uso que diz as regras daquela rede e, portanto, o que você pode ou não postar lá, como seus dados serão usados, inclusive para fins de monetização, como esse termo de uso pode ser modificado (geralmente unilateralmente pela empresa e você tem que aceitar novamente esses termos, caso contrário, o uso do serviço será interrompido) e, finalmente, um alerta de que a responsabilidade pelas opiniões lá postadas são de exclusividade dos seus promotores/divulgadores (isso vai ser importante mais a frente). Então, qualquer usuário de uma rede social aceitou explicitamente os termos e as punições dele advindas (como suspensão, banimento etc..).

Esse acordo é legítimo em termos “libertarian-jusnaturalistas”? Sim, afinal são dois proprietários (usuário e empresa fornecedora do serviço) fazendo um acordo. Isso já bastaria para encerrar a discussão e todo “libertarian Trumpista/simpatizante”, embora lamentasse a expulsão, fizesse várias criticas ao atual “capitalismo de estado” que influencia esse tipo de comportamento, ele teria que aceitar tal medida como legítima e justa, compatível com a liberdade corretamente entendida. Mas, uma infinidade de liberais/libertarians passaram a defender uma imensa deturpação de conceitos a fim de argumentar que não: isso era censura, uma violação das liberdades individuais, “anti-liberal” etc.. Obviamente, como disse no começo do texto, vou me ater ao significado e a doutrina correta dessas coisas. Liberdade, portanto, é basicamente direitos de propriedade não violados (ou, em termos mais clássicos, “ausência de coerção, de inicialização de invasão/agressão de propriedade). Não vou aqui ficar discutindo se isso viola definições e conceitos de liberdade errados, anti-humanos como “liberdade de fazer o que eu quero”, “liberdade de escolher qualquer coisa” etc..

Dentro dessa abordagem, liberdade de expressão significa usar suas propriedades para dizer algo, expor um conteúdo, enfim “se expressar”. Como eu disse em CLE: Uma defesa da liberdade de expressão que julgo consistente precisa ser derivada dos princípios básicos do liberalismo, sem a necessidade de um “novo direito” ou de algum direito a parte do direito de propriedade e da liberdade oriundos da natureza humana. Tudo que um liberal defende é baseado no direito de propriedade (que não é nada mais que liberdade – ausência de coerção, de agressão – veja o texto Sobre a liberdade). Você é livre para viver sua vida porque ela é sua e não de outro que determinaria através da força, da violência o que você deveria fazer. Como a vida é sua, você decide. Isso inclui falar o que quiser (aqui me refiro ao conteúdo principalmente não a coisas do tipo ligar o microfone 3 horas da manhã e começar a berrar pelo prédio), inclusive podendo ofender os outros.

Censura, portanto, é simplesmente a negação/não respeito desse direito. É quando alguém viola suas propriedades impedindo você de se expressar. Veja que como toda ação legitima socialmente de um ser humano é restrita ao campo das suas propriedades. Se eu sou dono, por exemplo, de um jornal e não deixo você publicar sua defesa de algum ponto X, isso não é censura. Em nenhum momento eu não deixei você usar suas propriedades (o jornal não é uma delas), é simplesmente o meu uso de uma propriedade minha. E obviamente, como uma propriedade minha, eu uso ela como quiser e não posso ser obrigado a fornece-la para que outro use de uma maneira que eu desaprovo. Isso seria a negação do direito de propriedade e uma contradição vital com toda as doutrina.

A censura, portanto, é anti-liberal, não porque teoricamente “impede” pacificamente as pessoas de dizerem alguma coisa, mas sim porque viola direitos de propriedade. Tudo na vida humana é escasso, obviamente, tempo e recursos para proliferar idéias, opiniões também. Logo é da natureza, da vida humana, que divulgar opiniões tem um custo econômico e, portanto, nem toda opinião será divulgada e mais que isso, para ser divulgada, alguém terá que necessariamente pagar tais custos. Essa idéia de que não divulgar certas opiniões, ou de que selecionar opiniões é anti-liberdade repousa no erro de achar que liberdade é ausência de escassez, é “poder fazer tudo”, ou seja, uma estória da fantasia total. Quando não há violação de propriedades, em relação a divulgação de opiniões, não há, portanto censura.

No caso das redes sociais, basicamente o contrato que você aceita ao usa-las diz que você pode divulgar uma série de opiniões através delas desde que essas opiniões não defendam ou incitem X, Y, Z e que se isso não for respeitado, você será, no limite, banido. O que você faz, portanto, ao divulgar opiniões proibidas é desrespeitar o acordo e, portanto, violar uso de propriedade da empresa, no caso, o site/rede etc.., que então te bane. Não há censura, não há violação de liberdade de expressão alguma aqui porque nenhuma propriedade sua foi violada quando a empresa fez isso.

Eu acho que isso esclarece a parte mais geral do problema. Vou entrar agora em pontos mais específicos de uma defesa que fez um certo “sucesso” entre liberais que tentavam defender limites a esse “poder de ação” das empresas que basicamente, como defendido anteriormente, é simples direito de propriedade delas. O texto não está em um site, pelo que sei, e sim em um perfil de facebook (este) e o nome da postagem é “Plataforma versus Coradoria nas redes sociais”, postado dia 09/01/2021 às 13:42. Eu sugiro a leitura do texto inteiro para cada um saber do que se trata, embora eu vá colar aqui as partes mais interessantes que vou discutir. O texto basicamente tenta imputar uma responsabilidade adicional as empresas que optam por “moderar conteúdo” e não oficialmente se abster disso. Então, se a empresa resolve moderar e filtrar conteúdo (ou seja, fazer “curadoria”) ela teria uma responsabilidade adicional, ela seria meio que “co-responsavel”, inclusive legal, pelas opiniões que ela liberou enquanto, no outro caso, se ela se “fingir de cega”, se abster de moderar qualquer conteúdo, ela estaria livre dessa responsabilização.

Considero isso tudo um grande erro. Primeiro, a discussão mais básica se refere ao seguinte: quando uma ação que acaba por favorecer a execução de um crime pode ser considerada uma ação de cumplicidade nesse crime e assim, seu executor, ser co-responsável desse crime. No caso de opiniões, por exemplo, o quanto eu dizer em uma rede social “deveríamos invadir o congresso e pendurar todos os deputados pela cabeça em cordas até morrerem” me torna responsável caso uma turba, lendo meu post, vá ao congresso e faça isso. E, ainda mais relevante para a nossa discussão das redes, quanto a rede que eu usei para postar isso (e não apagou, deixou lá por um tempo) é também co-responsável pela ação da turma. O argumento usado normalmente para responsabilização é que a rede serviu de divulgação disso, ajudou na mobilização da turba, inflamou os ânimos etc..etc.. Embora em certos casos nós vamos cair em difíceis zonas cinzentas quando uma ação que favoreceu um crime é ela uma ação de cumplicidade, o que a doutrina pede basicamente é um conceito bem restrito de cumplicidade pelo simples fato de sermos seres humanos, ou seja, temos livre arbítrio, somos seres “conscientemente volitivos”. Essa basicamente é a nossa mais fundamental característica e que dá origem a todas questões econômicas/sociais, de ética, justiça que, pela nossa exclusividade nessa característica, são eminentemente humanas.  

Assim uma ação só pode ser considerada cúmplice no caso de um crime se ela for uma ação direta, ativa, pró-realização desse crime e intencional. Em suma, ela precisa ter uma participação intencional e fundamentalmente concreta, de ajuda na execução desse crime. A razão para isso é que basicamente nenhum crime aconteceria se a ponta final, o criminoso realmente, quem executou tal ato, não o escolhesse fazer, não usasse as suas propriedades (no caso ele mesmo) para realizar a invasão. Nenhum crime seria possível sem esse ato final, logo toda a certeza factual que você tem é a realização desse ato, os demais precisam ser claramente ligados a esse ato como um plano conjunto e continuo desses “cúmplices”.

Meras opiniões, que “influenciam” alguém não cumprem esse requisito. Entre a opinião e as escolhas conscientes que precisam ocorrer para que o crime ocorra, há uma longa, digamos, cadeia de vontades aí. A opinião por si só, não levanta o sujeito da cama, o faz comprar uma arma ou ir até o congresso fazer absolutamente nada. Precisa ocorrer uma deliberada escolha de alguém em se basear nessa opinião e fazer todo um plano, uma série de planejamento para concretizar qualquer ação real contra a propriedade de outro. Como eu disse na citada resposta breve ao texto alvo de critica aqui, o pensamento de que, por exemplo, eu digo que "A é um absurdo" e alguém, que talvez eu nem conheça, concorda e parte para "resolver" A de uma maneira "criminosa", me torna responsável/culpado pelo que esse alguém fez é fundamentalmente um dos maiores ataques ao ser humano e a vida: a negação do livre arbítrio, da capacidade humana de autonomia, de escolher e viver sua vida pelos seus próprios meios o que leva, obviamente, a negação de princípios basilares como "auto-propriedade" e consequentemente qualquer idéia mais consistente de liberdade humana.

Essa “elasticidade” e distorção do conceito de co-responsabilidade, cumplicidade traz resultados práticos desastrosos. Você não imputa a culpa no real responsável, ou seja, se externaliza custos da ação do sujeito, se cria uma norma altamente abstrata e cinzenta (uma mera opinião genérica, se algum louco reagir a ela de forma "criminosa", se torna "criminosa" por isso, como se esse opinante tivesse controle sobre a mente de bilhões de indivíduos) e essa norma cinzenta coloca todos os indivíduos facilmente como "potenciais criminosos" gerando problemas como judicialização generalizada (q tem altos custos diretos e indiretos como incentivo de "rent-seeking juridico", destruição da confiança etc..), como também favorece projetos totalitários de controle estatal (q passa por controlar as opiniões, produção de idéias e informação).

Então, de uma maneira geral, a idéia de que a mera emissão de opiniões ou mesmo de “comandos de ação” distantes, como rede sociais, vindas de pessoas de proximidade duvidosa (tanto do ponto de vista do executor quanto do opinante), por si só, dificilmente pode ser, a priori, considerada co-responsável por alguma ação/crime concreto que alguém venha a cometer e assim seu emissor responsabilizado legalmente. E isso é mais indireto ainda, no caso de redes sociais. Mas o mais curioso é que, supondo que tudo que eu disse até aqui sobre a responsabilização esteja errada, o fato de uma empresa filtrar ou não essas opiniões, não torna como o texto sugere, a que não filtra menos responsável (caso não se aceite o que eu disse). Se meras opiniões são causadoras concretas de crimes e seus emissores, divulgadores os responsáveis, caberia legalmente que eles (no caso, as redes sociais que agem como divulgadoras) controlassem isso. Se abster de controlar não mudaria o fato de serem responsáveis por terem divulgado e tido cumplicidade no crime. A estratégia do texto, portanto, de querer imputar uma responsabilidade adicional pela divulgação das opiniões só se as empresas optarem por moderar comentários não faz sentido algum: elas optem ou não por moderar opiniões, o fato é que elas estão divulgando tais opiniões e, pela doutrina errada que o texto se baseia, distribuição implicaria em responsabilidade no caso de algum crime concreto.

O que acho que ocorre aqui (na defesa que o texto do Gustavo faz) é uma analogia com certos casos envolvendo coisas físicas que não cabe no caso de redes sociais e a divulgação de opiniões. Explicando melhor, imagine o seguinte: um adolescente perturbado quer abrir fogo na sua escola e fazer o maior número de vitimas possíveis. Ele mora em um país onde vende-se armas relativamente livremente e a escola é “paz e amor” e não tem seguranças armados, proíbe que pessoas usem armas no seu interior. O adolescente então vai para uma loja de armas e pede uma arma. O vendedor tem várias opções. Ele pode se comportar meio como uma “plataforma”, usando os termos do texto do Gustavo e simplesmente pegar a arma e cobrar o valor. Ele não quer nem saber, é cego para o que o adolescente vai fazer com ela. Por outro lado, ele pode dar uma de “curador” e querer vetar armas dependendo do motivo. Se o adolescente falar que vai abrir fogo numa escola contra inocentes, muita gente dirá que se o sujeito vender a arma (liberar a arma) ele estará sendo cúmplice ou terá uma responsabilidade maior chegando até a ser legal.

O que vejo aí é basicamente talvez o mesmo que o autor tentou defender na separação entre “curadoria” e “plataforma”, mas o fato é que não há “cegueira possível” no caso das redes sociais dado que a essência de um post, da divulgação de uma opinião é a sua publicidade e ninguém pode realmente “desver” ou fingir que não vê algo que lá está, que inclusive pode ser alertado por qualquer um. No caso do vendedor de armas, teoricamente ele pode conseguir ser “cego” se ficar quieto e nem perguntar o motivo para a compra da arma. A rede social não tem como ser cega em relação a um post. O conteúdo dele está lá, ela não apaga porque não quer, o conteúdo está explicito, de forma que é um contra senso nessa questão dizer que a deliberada cegueira traz menos responsabilidade do que a tentativa de filtrar o conteúdo.

Feita essas considerações prévias mais teóricas e gerais, vamos ao texto diretamente. No começo ele já diz:

“....nós devemos entender (e por nós eu incluo os consumidores e as instituições, como o Judiciário) que a empresa não é apenas um encanamento neutro, apenas uma plataforma, mas sim um curador do conteúdo, tornando-se co-responsável (junto com o autor) pelo que ali circula.”.

Então para ele se a empresa faz vista grossa, não filtra conteúdo ela não seria co-responsavel, se ela faz, é. Primeiro, co-responsável pelo que? Se for por manter a mensagem publicada, obviamente ela é responsável nos 2 casos. O fato dela fazer vista grossa é uma opção tão explicita, até mais explicita, por deixar qualquer mensagem lá, quanto se ela dissesse que certas mensagens não pode e, por algum motivo, não cumprisse o que falou. Agora se a co-responsabilidade se refere a consequências dessa mensagem, como falado anteriormente, algum crime “influenciado” por elas, aceitando-se que isso seja válido, novamente, se ela é responsável nos dois casos por manter as mensagens lá, ela seria responsável também pelas consequências (dado que se aceite essa visão errônea). O fato dela fazer “vistas grossas” a qualquer opinião, considerando a visão de que “opiniões matam”, geram crimes é até mais grave e responsabilizável do que falar que ainda tenta controlar.

Ele segue dizendo:

“Não estou falando nenhuma novidade aqui: é o que ocorre em jornais, por exemplo. O jornal não trabalhada na modalidade de plataforma, mas sim de curadoria: eles publicam o que querem, mas eles também se responsabilizam juridicamente pelo que ali circula.”

Imagine que um jornal dissesse o seguinte: a partir de hoje vou sortear todo dia pessoas e cada sorteado pode defender o q quiser nesse espaço aqui. Bem, imagine q alguém seja sorteado e defenda a tal “invasão do congresso e pendurar os deputados de ponta cabeça em cordas”. O jornal, sob a ótica do argumento "influenciou, virou cúmplice" deixa de ser responsabilizado só porque se auto-declarou ser uma "plataforma"? só porque disse q não vai moderar nada? Muito, pelo contrário, o jornal deliberadamente liberou o seu espaço para a realização de um suposto crime (nessa visão do influenciou, virou cúmplice). A cessão do espaço, a divulgação de opiniões continua sendo uma deliberada ação do proprietário do jornal. Não faz absolutamente diferença alguma diante dessa visão errada de que opiniões devem ser responsabilizadas que um meio de divulgação modere ou não opiniões (na verdade faria diferença no sentido contrário. A moderação seria condição legal necessária para existência de meios de divulgadores de opinião).

E aqui nós chegamos a um ponto crucial. O autor percebe, por meios errados, o problema que essa noção de responsabilização larga gera, ele diz:

“Enfim, essas empresas que fornecem APENAS a plataforma não podem ser culpadas pelo que usuários fazem com o seu serviço. Mas ao abrir mão dessa responsabilidade (de fiscalizar o uso que fazem de seu serviço), elas também perdem a opção de dizer: ah, você vai usar esta estrada aqui para visitar sua tio racista? Então não pode. Você vai usar esse carro alugado para conhecer o esoterismo da Chapada dos Veadeiros? Não pode, OVNI foi marcado como fake news, então infelizmente isso seria contra a política da nossa empresa.

Eu defendo o direito de essas empresas implementarem essas bizarrices aí; isso é o livre-mercado. Agora, uma vez que ela assuma a editoração do conteúdo, então ela se torna co-responsável pelo conteúdo. Se alguém me assaltar com carro alugado, espero a devida compensação da empresa que optou por ser curadora de seus serviços.”

A descrição do caos que seria essa visão de “responsabilidade larga” é perfeita. No limite, exagerando, se eu passei do lado do Osama Bin Laden e não dei um tiro nele, sou cumplice do 11 de setembro e devo ser condenado à morte. A questão é que se negar a olhar essas coisas, só piora essa situação e no caso de redes sociais, como já explicado antes, não existe um “não olhar”. Não é como o vendedor lá de armas que nem pergunta os motivos da compra da arma. O post está lá, para todo mundo ver. O que importa aí, novamente, não é o fato de você filtrar ou não conteúdo/ações. É você responsabilizar legalmente ações que meramente influenciaram outras ações e não que necessariamente causaram um crime.

Outra falácia usada o tempo inteiro é a de que se você diz que vai olhar o conteúdo, então você é co-responsavel pelos crimes derivados desse conteúdo. A única mudança de responsabilidade aqui é a de realmente manter ou não opiniões consideradas indesejáveis. Então, por exemplo, a rede diz: não pode publicar X, Y, Z, se publicar eu vou banir e apagar as postagens. Se alguém publica X, Y, Z e a rede deixa lá, sim, aí ela tem a responsabilidade adicional de ter determinado uma regra e não cumprido. E é aí que cabe alguma reclamação legal de usuários que usam o espaço e o contrato, dependendo de como está escrito, não está sendo cumprido pela empresa.

Mas a responsabilização pelas consequências da divulgação de X, Y, Z (ações criminosas) continua idênticas tanto se ela apaga prontamente essas divulgações ou não. Isso é dado pela noção/visão de causação de uma coisa com/em outra, não depende da promessa da empresa de apagar ou não post. Se você diz que “divulgar A implica em responsabilidade pelo crime C advindo da influência de A” tanto faz se a empresa promete ou não tentar evitar a divulgação de A (novamente, na verdade “não tanto faz”, mas seria melhor ela ser justamente curadora do que uma plataforma nessa visão e não o contrário como o autor do texto sugere).

Quando a empresa (rede) diz, divulgar X, Y, Z é proibido e vou apagar e banir quem divulgar, a única suposta responsabilidade adicional que ela ganha é a de banir/proibir X, Y,Z. Se é válida a idéia de que opiniões são co-responsabilidades por crimes, seria até um dever legal dela tentar limitar a divulgação de X, Y, Z. A responsabilidade pelo crime advém da natureza que se tem sobre a consciência humana, livre arbítrio, ou seja, independe da empresa escolher ser plataforma ou curadora.

Concluindo, portanto, ser “curador” ou filtrar opiniões não traz responsabilidade adicional alguma além daquela que os termos do contrato coloca explicitamente: ou seja, evitar a divulgação de certas opiniões. E essa obrigação é única e exclusivamente com quem assinou/aceitou o contrato. Num caso hipotético, portanto, a única reclamação legal que caberia contra a empresa (rede social) seria de outros usuários a processando por não cumprir o que ela disse que ia cumprir (e mesmo nesse caso dependeria do conteúdo concreto do termo de uso/contrato). Outra coisa é uma responsabilização legal geral sobre crimes supostamente “oriundos” da divulgação de certas idéias. Se isso é válido, essa responsabilização ela vem da divulgação em si, se a empresa se nega a vigiar essa divulgação (é uma plataforma), sob essa visão, a situação é pior ainda, tem mais responsabilidade do que uma que tenta evitar (curadora). Aliás, nessa visão, uma plataforma é inerentemente criminosa porque ela que “causa” esses crimes (nessa visão distorcida e fundamentalmente errada). A “curadora” ainda tenta evitar o crime. O último trecho do texto do próprio Gustavo que eu repliquei aqui é uma visão de quão absurda seria essa idéia de “cumplicidade esticada”, que ele tenta corrigir com essa falsa opção entre “escolha se você vai ser plataforma ou curador” quando na verdade dada a aceitação dessa visão não existe escolha possível para se livrar disso (e ser uma plataforma é praticamente se declarar um criminoso).

Poderíamos até aceitar o famoso termo, que tem em todo termo de uso de redes sociais “que não nos responsabilizamos pelas opiniões de terceiros e suas consequências”. Ora, se isso for considerado válido, sob a visão de que opiniões, de fato, são responsáveis por crimes de terceiros, então também não há necessidade nenhuma de defender uma suposta e inevitável escolha entre ser curadoria e plataforma, basta colocar isso no contrato (seja você um ou outro) que está tudo certo, você se livra da co-responsabilização. A diferença ai é que no caso de uma “plataforma” o contrato seria basicamente “falem o que quiser usando meus meios, eu não ligo e também não me responsabilizo por nada” e no caso da “curadoria” seria: “não quero que falem isso e vou tentar evitar, mas se não conseguir, não me responsabilizo por nenhuma consequência dessas divulgações”. De um ponto de vista estritamente proprietaristas-libertarian, um contrato feito entre proprietários só gera obrigações legais oriundas daquele contrato, não obrigações/responsabilizações mágicas derivadas de se fazer A ou B com essas propriedades. Se eu quero fazer uma rede social que evite certas opiniões, é um direito meu e não traz nenhuma obrigação/responsabilização adicional a não ser aquelas que me comprometi ao assinar certos contratos. Se divulgadores de certas opiniões são co-responsáveis por crimes de terceiros supostamente influenciados por essas opiniões  é uma questão que independe e é diferente da outra se eu vou ou não moderar tais opiniões em uma rede social. O fato de escolher moderar ou não, não muda a natureza da questão da cumplicidade.  

Finalizando, esse tipo de comportamento, de banimento de pessoas, empresas "anti-establishment" é resultado do tipo de governo interventor que temos no mundo hoje. Que pode, via desrespeito a propriedades alheias, arruinar ou promover "escolhidos". Um governo interventor, que para piorar no caso dos EUA, está agora "plenamente" nas mãos dos democratas, que são os "líderes", o partido do mainstream/”politicamente correto", o famoso "establishment" que defende o atual estado de coisas (esse governo onipresente disfarçado de "pró-liberdade").

Enquanto governos forem essa entidade super poderosa, não existir propriedade privada de fato, cabe às empresas (principalmente as que se destacam, são "notadas", que viram "alvo") serem apêndices do governo, fazerem aquilo que agrada quem está no poder (até para a manutenção da sua própria "concessão para existir") e obviamente, isso vale para pessoas "normais" também. Quando uma pessoa representar algo importante para um governo, uma ameaça, por exemplo ou ter uma posição importante para os interesses dos comandantes do governo em um dado momento, essa pessoa também terá que se "enquadrar".

Ficar pedindo que sejam criadas leis que obriguem as empresas a "não censurarem opiniões alheias" (tomando essa situação especifica dos banimentos) é só jogar mais lenha na fogueira, dar ao governo mais poder ainda sobre essas empresas e a sociedade em geral, destruir ainda mais a frágil proteção que qualquer individuo/agente tem atualmente para alguns casos ("legalismo de fachada pró-direito de propriedade"), porque propriedade nenhuma, de fato, é reconhecido por governos. No fim, é tudo que os governos querem – o poder oficial, legal de censor, de decidir se certas empresas estão violando "leis de conteúdo/opinião" ou não.

terça-feira, 5 de janeiro de 2021

A Questão da "Retroca" (Reswitching) das Técnicas

Post curto só para falar sobre uma, digamos, “parafuseta da rebimboca” de teoria econômica. Um leitor veio me perguntar sobre o chamado problema da “retroca das técnicas” (ou “reswitching”) depois que ele viu um texto usando isso para criticar a TACE (Teoria Austríaca dos Ciclos Econômicos). Não vou explicar o problema porque basicamente o texto citado o faz, então sugiro, em caso de necessidade, se informar por lá, mais especificamente na parte 2.1 que trata da questão discutida aqui (o autor inclusive usa o exemplo original do Samuelson do artigo “A Summing Up”, que “reconheceu” o dito problema). 

 

Dando minha opinião, basicamente concordo com um texto do Robert Murphy chamado “The Reswitching Question”. Para mim essa questão não é algo relevante (no sentido de demonstrar algum erro) nem para teoria do capital austríaca no geral e nem para a TACE. De certa forma é um daqueles problemas “espantalhos” (o teórico cria um mundo paralelo, uma interpretação dele sobre o que o outro disse e dessa interpretação errada, cria um problema, embora nesse caso particular, afete pontos da explicação original sobre capital, tempo de produção de Bohn-Bawerk – Murphy fala um pouco disso no texto dele). Já sobre a TACE, eu mesmo tenho um texto onde coloco os meus problemas em relação à essa teoria. Segue o link para quem se interessar. Voltando ao “reswitching”, nem a tal “economia mainstream”/”ortodoxa” acha esse um problema relevante. Ele cai no mesmo saco de “exoticidades” como curvas de oferta de trabalho negativamente inclinadas, bens de Giffen, bens de Veblen etc..etc.. Aliás, não que isso represente muito, mas é curioso que no “texto pop” mais usando contra os austríacos pelos neoclássicos, o famoso “Why I Am Not an Austrian Economist” do Bryan Caplan, não se fala nada sobre o problema da retroca. No tocando à TACE o autor ainda cita que é aceito pelos “modernos neoclássicos” que quedas de juros favorecem a lucratividade de projetos com retornos mais distantes (que supostamente seria a parte da TACE que está sendo atacada com o uso da questão do “reswitching”).   

 

Mas falando de economia austríaca, meus pontos são os seguintes:

 

1) Em termos de teoria do capital austríaca em geral, a ênfase que os austríacos colocam na questão do tempo e do capital como um “fundo” que você vai usando até chegar ao produto final ou um “economizador de tempo/possibilitador” até esse produto final continua válido. O que é dito principalmente é que você precisa abrir mão de bens de consumo hoje (do seu consumo hoje) para guarda-los enquanto produz bens intermediários, ferramentas etc.. que possibilitem uma maior produção desses bens de consumo no futuro ou até mesmo bens não acessíveis hoje, sem esses bens intermediários. Usando a famosa analogia do Robinson Crusoé, se o mesmo quer uma lança para pescar, ele vai ter que tirar um dia de pesca manual para achar um graveto, pedaço de pau que sirva de lança. Ou ele simplesmente não pesca com a mão “hoje” (e, portanto, não come) ou pesca e guarda uma parte para ter comida enquanto “produz” o graveto. Ou seja, ele precisa poupar. 

 

O problema da retroca não afeta nada disso. Uma diminuição da preferência temporal (que pode ser entendida como uma queda da tal “taxa de juros natural/originária”) implica um desconto menor dos bens futuros em relação ao presente, ou seja, um aumento da tendência em se engajar em métodos de produção que demandam mais poupança para produzir mais bens ou bens não possíveis hoje. Não tem nada a ver com necessariamente com escolher um suposto método de produção para produzir um mesmo bem classificado de acordo com algum conceito físico de “roundaboutness”. Aliás, como o próprio Murphy diz no texto dele, se essa crítica do reswitching tem alguma função é mostrar o quão irrelevante é cálculos de escolhas econômicas sem referencias a preços e tendo com base alguma característica física. O processo escolhido por um agente econômico qualquer para produzir algo será aquele menos custoso para ele, que em um ambiente de mercado é calculado através dos preços dos fatores e em um ambiente de “Robinson Crusoé” pelas preferencias dele em relação ao “custo de oportunidade subjetivo” do trabalho e também pela preferencia temporal (se dispender 7 unidades de trabalho no tempo -2 é melhor do que 2 no tempo -3 e 6 no tempo -1 vai depender justamente da valoração subjetiva dele quanto ao tempo e é só isso que o exemplo do Samuelson mostra em um contexto de mercado, com taxas de juros refletindo isso e um preço explicito para o trabalho). Tudo isso não muda o fato básico apontado pelos austríacos: com mais poupança você pode produzir mais, inclusive usando processos de produção que demandariam mais tempo (e que obviamente trazem mais produtividade). Não significa que todo processo mais longo de produção, necessariamente traz mais produtividade. E o processo escolhido será aquele que tem a melhor combinação de tempo/produtividade (produtividade aqui entendido como resultado líquido final, incluindo o custo de trabalho distribuído no tempo).  

 

2) Em termos da TACE, vejo menos relevância ainda, primeiro porque para obter esses resultados matemáticos exóticos de “reswitching” você precisa de uma distribuição de imputs particular que faça o peso dos períodos gerar o resultado pretendido. A TACE, usando os tais “Triângulos de Hayek”, mais “matematizada” é basicamente um modelo, como todo modelo uma simplificação enfatizando aquilo que ela considera central para explicar um fenômeno, no caso a influência da taxa de juros na tal estrutura de produção de toda a economia, ou seja, muito agregada. Então, ao contrário de “2 técnicas” de produção com 3 períodos ou 2 períodos, você teria, nessa simplificação, um “continuum” de técnicas, com inputs também continuamente distribuídos ao longo de muitos períodos que justificaria a representação como uma reta/curva continua exatamente como normalmente é desenhado um “triangulo de Hayek” e o efeito das taxas de juros seria exatamente aquele esperado pela teoria, tanto austríaca (no caso de queda dos juros, up na lucratividade relativa das atividades “longe do consumo final”) quanto na representação neoclássica normal de escolhas entre capital/trabalho (também no caso de queda, substituição de trabalho por capital para funções de produção agregada “convencionais”), sem “retroca” ou “exoticidade” alguma, assim como modelos neoclássicos usam normalmente curvas de oferta de trabalho agregadas positivamente inclinadas sem ter que levar em conta casos exóticos como efeito renda prevalecendo sobre o efeito substituição na escolha trabalho/lazer.

 

Em uma apresentação da teoria mais verbal (a la misesianos) nós voltamos ao que eu falei em (1) sobre a teoria do capital mais geral. Não muda o fato de que uma baixa da taxa de juros (seja por mudança de preferência temporal seja por expansão monetária do governo), passará ao mercado a mensagem de que existe mais poupança disponível e que projetos antes não lucrativos à taxa de juros anterior agora o são. Esses projetos serão levados adiante e, no caso da expansão artificial do crédito, não encontrarão mais poupança na economia desencadeando a suposta correção que os austríacos defendem. É importante frisar aqui a idéia austríaca de que uma determinada estrutura de produção demanda uma estrutura de capital que é sustentada por uma certa quantidade de poupança. Quando as taxas de juros caem, essa estrutura de produção passa a ser redimensionada com a suposta nova poupança adicional, seja para produzir novos bens, seja para produzir mais bens. Quando essa poupança se revela “inexistente” (através das reações nos preços), essa nova reestruturação é abortada e, teoricamente, a estrutura anterior precisa ser reestabelecida (na verdade nem a estrutura anterior será reestabelecida porque você tem uma infinidade de custos de ajustamento, recursos desperdiçados pelo redirecionamento errado etc..). Usando uma analogia, é como um viajante numa bifurcação que diz que se você ir pelo caminho A chegará a um paraíso melhor do que se for por B, mas indo para A você percebe que não trouxe água suficiente e vai morrer de sede no caminho, aí tem que voltar para o inicio da bifurcação, mas quando você chegar lá no inicio e escolher de novo, vai estar mais cansado e com menos água do que no momento da primeira escolha (errada).


3) Voltando a questão mais teórica, como eu disse no começo do texto, muitas dessas criticas “mainstream” à economia austríaca não entende bem o que está tentando criticar, são criticas em cima de interpretações que o próprio critico acredita serem corretas (e na maioria das vezes não são). Eu não vou entrar muito em detalhes aqui, mas a economia austríaca pura basicamente é uma derivação lógica do conceito de ação. Todos os “conceitos” posteriores utilizados saem desse ponto, elas são definições, desdobramentos desse ponto inicial. Isso vale para o conceito de “tempo”, por exemplo, que seria distinção que o agente faz da situação, antes, durante e pós ação. Toda ação, portanto, tem implícito essa noção de “tempo”. O tempo sempre está lá. O tal “período de produção” assim, seria a etapa entre o início da ação (para obtenção de um dado resultado/propósito) e a obtenção desse resultado. Esse “período de produção” é relevante porque ele é basicamente um custo: você precisa se manter enquanto, digamos, está atravessando esse período. Da preferência temporal, dessa questão do tempo – que é uma espécie de obstáculo até a obtenção do fim desejado, nós então chegamos a idéia de que ações, cujo resultado sejam o mesmo bem, que envolvam um “período de produção” menor serão preferidas a ações com “períodos de produção” maiores. A suposta adoção de processos de produção mais longos, portanto, implica na expectativa de que esses processos mais longos gerem mais produto no final, um produto maior do que se esse “alongamento” não tivesse sido realizado (e “um maior” suficiente para compensar a “espera”/perda do consumo presente por ter que reservar mais bens para um processo mais longo)

 

Importante destacar que essa dimensão do tempo é uma dimensão, ela não é a única existente, embora sempre importe e esteja lá. Você pode ter meios de produzir um mesmo bem realizando trabalhos diferentes, trabalhos que são valorados diferentemente pelo agente, ou seja, basicamente você tem insumos de produção diferentes. Um processo de produção que demande mais tempo, mas usa um tipo de trabalho A pode ser preferido a um processo de produção que demande menos tempo mas usa um tipo de trabalho B. O Crusoé pode “adorar” procurar pedaços de pau para fazer uma lança, mas pode odiar procurar algo que sirva de rede como cipós ou coisa do tipo. A questão da preferência temporal, portanto, é a valoração referente a dimensão do tempo, mas o tempo (que terá seu “custo” alterado por essa valoração) não é o único insumo presente no processo de produção. Novamente, nada disso altera qualquer questão básica da teoria austríaca do capital: a de que produção/ação demanda tempo e você precisa “pagar” por esse tempo usando poupança. E que com mais poupança você abre a possibilidade de utilizar processos mais necessitados de tempo (que eventualmente geram mais produto final). Não há nada de errado também, por exemplo em você ter, em um processo de produção, tipos de trabalhos diferentes (ou mesmo iguais) distribuídos erraticamente ao longo do tempo e, de acordo com a sua preferência temporal a avaliação sobre o custo desses trabalhos se tornar mais relevante do que a dimensão da quantidade de tempo por si só. 

 

É isso que acontece no exemplo do Samuelson: se você tem uma taxa de impaciência muito baixa (ou seja, taxas de juros próximas de zero) 7 unidades de trabalho teoricamente custam menos do que 8 e os períodos em que esse trabalho é realizado se torna indiferente, então basicamente 8 será maior que 7, o que vai importar é basicamente a quantidade total de unidades de trabalho. Se você tem uma taxa de impaciência altíssima, ou seja, a questão do tempo é muito importante para você, então teoricamente processos que demandem mais tempo são menos preferidos a processos mais curtos. E na zona “intermediária” vai depender da distribuição de trabalho ao longo do tempo. No exemplo do Samuelson como você tem trabalho num período mais distante do objetivo final e depois um montante mais próximo, numa certa faixa de taxas de juros os diferentes pesos da capitalização dos juros acaba produzindo o fenômeno da “retroca” (a razão dos custos forma o “U” apresentado na critica). 

 

Obviamente, como a questão dos bens de capital, bens intermediários é relacionado ao problema do “período de produção”, da superação do custo dessa espera, é isso que é enfatizado pelos austríacos quando tratam do tema (inclusive quando o assunto é taxa de juros e consequentemente supostos efeitos da manipulação dessa taxa). O “reswitching” não afeta essas explicações, considerações, principalmente quando se tem análises mais agregadas, de toda economia (como mencionado em 2).


Enfim, basicamente é isso. Sugiro a leitura da parte do texto que crítica a TACE usando a questão da “retroca” (reswitch) e que motivou tudo isso e também o texto do Murphy “The Reswitching Question” citado no começo do texto. Eu não acho a TACE assim tão “fantástica” como austríacos acham (para mim “teoria de ciclo boa” é uma “não teoria” - coisas como RBC – choques aleatórios que afetam a produtividade, a própria idéia de um ciclo convencional também não me agrada muito, mas enfim...), no entanto essa questão da “retroca” muitas vezes é colocada como sendo um super problema (tanto para o neoclassicismo, quanto para o austrianismo) o que na verdade não é. É uma curiosidade com praticamente zero relevância para qualquer explicação prática de economia.

sexta-feira, 27 de dezembro de 2019

Escassez e a questão da propriedade intelectual

Toda hora vejo na internet libertarians “anti-propriedade intelectual” (API) defendendo que “ideias” não são escassas porque eu posso “usar” uma ideia ao mesmo tempo que você também “usa” a mesma ideia. Quem consome conteúdo da internet ligada a libertarians já viu isso em algum momento. Da “não escassez” das ideias, seguiria que elas não podem ser propriedade privada (em qualquer nível) porque propriedade privada só se aplicaria a coisas escassas, seria uma “maneira” de solucionar conflitos que só a escassez geraria. 

Eu considero esse argumento errado de tantas maneiras, que dentro do universo libertarian, acho que poucos erros são tão completos (ou tão “grandes”) quanto esse. Primeiro, começando do início, o argumento geral se sustenta sob o seguinte: PP só se aplica a coisas escassas. Ideias não são escassas, portanto, não se aplica PP. Isso leva a seguinte pergunta: mas porque PP só se aplica a coisas escassas? Bem, a resposta, dentre algumas outras plausíveis e possíveis é que a escassez leva a conflitos (cujo objetivo aqui é serem evitados) e, portanto, a PP seria um método de resolver esses conflitos oriundos da escassez. Conflitos que basicamente significam o seguinte: eu quero usar X da forma A e você quer usar X da forma B. Como não existe X suficiente para suprir os dois usos/fins, surge o conflito. 

Embora eu não tenha objeção nenhuma ao argumento nessa forma abstrata, obviamente o simples fato de estarmos discutindo “propriedade intelectual” ou “usos de ideias” indica que está havendo um conflito em relação ao uso dessas ideias e que, portanto, seguiria do argumento abstrato que sim, caberia PP nesse caso especifico (contrariando não o argumento abstrato, mas a aplicação errônea que os API fazem no caso da discussão de PI). 

O começo do erro, a meu ver, está no significado de “usar uma ideia”. Usar uma ideia, dentro do contexto geral que estamos discutindo pode ser uma infinidade de coisas. Pode ser “aplicar essa ideia” em alguma ação concreta, pode ser simplesmente manipular intelectualmente essa ideia agrupando, diferenciando, comparando com outras ideias ou mesmo apenas contemplar a “genialidade/beleza” da mesma como pode ser também controlar a aplicação dessa ideia em ações concretas. 

Para exemplificar melhor e mostrar o porquê essa discussão do que seria “usar uma ideia” não é uma mera discussão sobre “sexo dos anjos”, peguemos um exemplo mais simples, uma mega freeway de madrugada. Eu posso dizer que “usar uma mega freeway” é simplesmente pegar meu carro e ir de um trecho A-B passando pela mesma (tipo, pego a marginal tiete na Lapa para chegar até o Tatuapé). Como estamos de madrugada, dentro desse contexto, provavelmente o meu uso da marginal não afeta em nada o uso “dessa mesma forma” de uma outra pessoa. No entanto, se eu considerar o termo “uso” como algo mais genérico e amplo, choveram exemplos de interferência. Eu usar a freeway “comumente” de madrugada, não afeta o uso de outra pessoa qualquer, mas se esse meu “uso” não é simplesmente esse “uso corriqueiro” é simplesmente “fechar a freeway” para cobrar pedágio ou para gravar um filme ou destruir a freeway inteira, certamente o tal “uso” afetará outra pessoal mesmo na madrugada mais inóspita possível.

O que eu quero dizer com isso é que o conceito de “uso” depende fortemente do contexto que se tem. Eu “usar o Windows” (o SO genérico, o código etc..) não afeta o uso de outra pessoa se, por usar, eu simplesmente me refiro a instalar o programa no meu PC para jogar, mas ele afeta se eu quero, justamente limitar a oferta do Windows, se eu quero limitar o acesso a esse código. Limitar o acesso, limitar a oferta, “limitar o uso” é em si um uso, uma alocação possível, um fim “humanamente possível” para essa “ideia”. 

Dando mais exemplos e tentando esclarecer melhor, muitos economistas alegaram que o “ar”, por exemplo, não seria escasso justamente porque eu respirar não afetaria a sua possibilidade de respirar ou que “existe ar o suficiente para suprir toda sua necessidade de ar”. Isso é uma meia verdade, depende de uma infinidade de “pré-condições” (normalmente cumpridas), mas é facilmente percebível a dependência dessas condições (“usar o ar” incluiria, por exemplo, “envenená-lo”? Alguém, pensando nessa possibilidade, diria que o ar é “não escasso”?). Outro exemplo, um gigantesco escudo antimísseis cobrindo todo o Brasil. Se “usar o escudo” significa simplesmente viver dentro do Brasil e, portanto, receber a proteção do dito cujo, dificilmente o seu uso vai afetar o uso de outra pessoa, afinal, cabem muito mais pessoas aqui dentro. Eu estar aqui em casa, “usando o escudo” (dessa forma convencional) não afeta o seu uso do escudo aí na sua casa (você diria que um escudo antimísseis desses que deveria custar uns belos bilhões de dólares, seria “não escasso”?). Agora, se “usar o escudo” significar racha-lo, quebra-lo etc.. isso provavelmente afetará o uso de muitas outras pessoas. 

Mas porque estou insistindo tanto nessa questão do uso? Porque o uso, em contextos específicos, não define necessariamente um status “universal” de escassez. Ou melhor, o contexto adequado para responder se algo é “escasso” ou não e, portanto, se aplica PP ou não é um contexto mais amplo do que o normalmente usado para definir escassez com base em um “uso corriqueiro”. Um escudo antimísseis seria “não escasso” se você considerar que “usar o escudo” é um determinado uso, em um determinado momento. A marginal tiete é “não escassa” se você quer usa-la as 5h da manhã do dia 01 de janeiro, mas é muitíssima escassa se você quer usa-la na uma saída do feriadão. Escassez, como qualquer conceito humano, é contextual e como tal, para ser aplicado a um problema humano específico, deve ser aplicado com o contexto adequado dando suporte. 

Qual o problema que temos aqui basicamente? É um problema de definição de direitos de propriedade, um problema ético. Dado que você “inventa” algo ou “tem uma ideia”, em determinadas circunstâncias você tem direito de controlar o uso dessa ideia da forma que desejar? Dizer que não porque ideias não são escassas é não compreender que o “não são escassas” aqui precisa abranger toda a esfera de ação possível com essa ideia. E por que tem que ser assim e não de outra forma? Porque dado que isso envolve produção de ideias e, portanto, de bem estar humano, toda “fase” relevante para a produção desse bem estar, toda consideração relevante para a vida e desenvolvimento humano tem que ser levado em conta, afinal, é simplesmente por isso que você precisa de uma ética ou de “resolver conflitos” – para viver sua vida como um ser humano, como alguém com capacidade racional. Goste os API ou não, ter o controle e receber o beneficio do que você criou/produziu/achou é um dos incentivos e mecanismos básicos do modo humano de vida e, por isso, gerará conflitos (quando não for considerado) e consequentemente é algo relevante para ser considerado por quem quer achar a “norma correta”(a norma que basicamente evita a destruição, o conflito e proporciona a vida, o desenvolvimento). 

A “parte” relevante aqui para determinar se algo é escasso ou não, portanto, é o fato de que uma vez que uma ideia seja conhecida, ela pode ser “não escassa” (depois vou esclarecer um pouco sobre o termo), mas essa ideia precisa ser pensada, produzida, pesquisada e essa produção envolve uma escolha, envolve deixar de fazer outras coisas ou seja, existe um “custo de oportunidade” para produzir ideias, elas são, portanto, considerando todo o range relevante para a vida humana, para a ética, um bem escasso como um caríssimo escudo antimísseis seria e como a marginal é. A escassez, o conceito relevante aqui, é aquele que considera todo o espaço relevante para a vida humana, objetivo da ética e da “resolução de conflitos” e não há necessidade humana maior, ação humana mais relevante do que a produção. A questão, portanto, de “ter X ou Y” – a suposta escassez – deve ser levado até essa fase primordial, da produção e ela é perfeitamente aplicável as ideias nessa fase. 
Dito tudo isso, vamos “ordem” um pouco nos termos e acho que a teoria econômica ajuda um pouco aqui. Em termos mais gerais, “universal”, algo, um bem, é escasso se para obter esse algo eu tenho que abrir mão de outra coisa, outro algo. Se eu quero uma boa ideia para fazer X, tenho que gastar tempo, esforço mental, foco em desenvolver essa ideia no lugar de ficar jogando videogame ou focando em outras coisas, dormir etc.. ou seja, basicamente qualquer bem/valor que seja produzido por seres humanos é escasso. 

Dentre os bens escassos (ou seja, bens que para serem obtidos implicam em custo de oportunidade, ou seja, da renúncia da obtenção de outros bens) existem “bens privados” e “bens públicos”. Bens privados seriam aqueles bens cujo consumo pode ser perfeitamente controlado em termos de acesso (bens excludentes) e cujo consumo de um individuo afeta o consumo de outro individuo (bens rivais). Bens públicos seriam bens sem controle algum de acesso (ou seja, uma vez ofertados, produzidos, não há como selecionar quem vai ou não usufruir do bem, eles são não excludentes) e cujo consumo de um individuo não afeta o consumo de outro (bens não rivais). Veja que o conceito de escassez usado pelos APIs e discutido anteriormente nesse texto como sendo “inútil para o que se propunha” é basicamente o que estou chamando aqui de “rivalidade” de um bem escasso. Ou seja, basicamente é um status momentâneo, dado que o bem já foi produzido, ofertado. A marginal tietê é escassa (custou milhões para ser produzida, se você quiser outra custará mais milhões em outros bens etc..), mas as 3h da madrugada, o seu “uso corriqueiro” é não rival (o meu uso não afeta o seu uso), já as 18h da tarde ela é extremamente rival. Para obter e instalar o escudo antimísseis, todos que “pagar” bilhões em outros bens (ou temos o escudo ou esses outros bens), portanto ele é escasso, mas uma vez instalado, seu consumo será praticamente “não rival”. Uma ideia, a mesma coisa: para produzir, criar uma boa, um enorme custo de oportunidade será imposto, no entanto, uma vez “produzida e conhecida”, seu consumo será “não rival”. 

Basicamente, em termos de concordância com a ética, ou seja, uma politica de favorecimento da vida e do desenvolvimento é tornar bens públicos (ou bens que possuem características próximas de bens públicos) em cada vez mais bens próximos de “bens privados” porque isso tende a garantir uma oferta economicamente eficiente desses bens (a que maximiza a produção, o valor), além de garantir o controle desses bens a quem os criou/produziu (favorecendo uma produção eficiente desses bens – quem os produz e arcou com os custos, garante o benefício merecido por gerar tanto valor). Leis de propriedade intelectual, portanto, tentam diminuir a “não exclusão” dos “bens públicos” que são as ideias, tornando exclusivo a quem pagar uma certa quantia alguns usos dessas ideias.

segunda-feira, 3 de setembro de 2018

Breve comentário sobre uma posição libertarian contra o aborto

Fuçando pela internet, encontrei um site chamado “Cultura libertária”. Dei uma lida rápida em alguns textos e achei, nessa primeira olhada, muito bom. Me chamou a atenção uma série de artigos defendendo uma posição libertária contra o aborto. O autor tenta contra argumentar em várias frentes sempre usando a ética libertarian. O artigo 8 é uma tentativa de refutar a idéia, que eu inclusive defendo (por exemplo, aqui), que é a do feto como um invasor e que, portanto, pode ser retirado. 

Indo direito ao ponto, acho que o erro dessa defesa libertarian anti-aborto é o seguinte: 

Se você tem propriedade sobre algo, é seu direito manter essa propriedade e excluir dela "o uso" por qualquer pessoa indesejada. A força usada nessa exclusão (ou dessa defesa de propriedade) precisa ser a estritamente necessária para recuperar essa propriedade/terminar a invasão por uma simples questão lógica. Se ela só pudesse ser menor, então significaria, na prática, que você não teria direito a manter essa propriedade, porque você não teria direito de usar uma força tal que parasse tal invasão/uso indesejado. Se essa força pudesse ser sabidamente maior, ou seja, ir além da necessária, significa que você já teria recuperado sua propriedade e mesmo assim continuaria usando a força contra o ex-invasor, caracterizando então uma agressão, o que violaria a ética libertarian. 

Dito isso, veja que não importa as consequências para o invasor, o que importa aqui é que ele pode ser retirado dessa propriedade que está ocupando contra a vontade do proprietário, caso contrário o proprietário não seria o proprietário (não teria direito sobre o controle e uso daquilo). No caso de um feto (que não sobrevive fora do corpo da mãe), obviamente a única opção é retira-lo, não existe força menor que essa (se a mãe pedir pro feto sair, ele não vai sair) e força maior, para esse caso, digamos, um feto de 3 meses, 2 semanas etc.. é meio irrelevante. 

O erro, portanto, que vejo no texto é não reconhecer essa questão da “necessária força” para reestabelecer o controle da propriedade. Se admitimos que:  

1) existe um uso indesejado de uma propriedade 

2) essa propriedade, ou seu uso temporário, “aluguel” etc.. não foi acertado via nenhum contrato (explicito ou implícito), 

Então, de (1) e (2), o proprietário tem direito de recuperar o domínio dessa propriedade e usar a força necessária para isso. Se lhe é negado esse uso necessário da força (veja que o dano ao invasor é irrelevante nessa questão), então lhe é negado o direito de propriedade sobre essa propriedade em questão, o que viola a ética libertarian.

domingo, 7 de janeiro de 2018

Comentários sobre pobreza, desigualdade e violência

[1] Sempre quando vou para o exterior, principalmente para países “mais desenvolvidos”, o que mais me impressiona é a questão da segurança. Fico maravilhado com o simples ato de poder andar, por exemplo, com o celular na mão sem muita preocupação pelas mais “sinistras e escuras” ruas, sem temer bicicletas vindo na minha direção e coisas do tipo (quem mora em São Paulo sabe que bicicletas viraram a principal “ferramenta” para roubos de celulares, portanto algo a ser bastante temido).

[2] A segurança pública no Brasil, é chover no molhado dizer, é uma catástrofe. As causas dessa catástrofe e como tentar resolver o problema é uma das grandes questões do cotidiano que costuma separar o que é geralmente chamado de “esquerda” do que é chamado de “direita”. É comum, por exemplo, entre não esquerdistas, a piadinha do ladrão “vitima da sociedade” para caçoar da suposta visão defendida por esse primeiro grupo. Com esse texto eu não pretendo expor nada muito detalhado sobre as “duas” visões extremas nesse assunto, mas só para localizar os menos chegados no tema, basicamente um lado defenderá que bandidos são “produto/consequências de problemas da nossa sociedade”, como desigualdade, pobreza etc.. e são, digamos, meio que “levados” a seguir o rumo que seguiram. Disso seguiria a conclusão de que prender, por exemplo, não ajudaria muita coisa. Seria necessário corrigir esses “problemas estruturais” para solucionar realmente a questão. Por outro lado, o pessoal mais refratário e oposto a essa visão, dirá que o principal problema é uma junção de “valores morais” corrompidos / errados, com penas/punições muito frouxas ou pouco aplicadas.  Eu particularmente acho que os dois lados têm um pouco de razão nas fontes do problema. Já na solução, a esquerda costuma errar completamente, um pouco derivado do problema de não conseguir identificar corretamente o que acaba favorecendo a violência, embora esteja em alguns aspectos na direção correta.

[3] Neste texto eu pretendo discutir brevemente a visão, normalmente mais associada à esquerda, de que a violência geral (essa violência do cotidiano, roubos, furtos, assassinatos etc..) é um problema resultante principalmente de desigualdades sociais ou, em uma versão “mais light” e menos conflituosa, da pobreza. O texto não vai tratar de corrupção, desvios de dinheiro público, propina, “crimes do colarinho branco” etc.. embora muita coisa dita sobre essa violência do dia a dia brasileiro sirva para explicar também esse tipo de crime.

[4] Antes de entrar diretamente nas visões que eu chamo aqui “de esquerda”e são o tema desse texto, deixe-me apresentar um pouco do que eu considero um arcabouço básico para analisar essa questão da violência: teoria econômica ou basicamente a teoria das escolhas ou dos incentivos, como o leitor preferir. Em 2013, eu escrevi um longo texto explicando de forma mais detalhada a maior parte do que direi nas linhas que segue. Para quem se interessar, recomendo a leitura, eis o texto.

[5] Primeiro, como estamos tratando de seres humanos, cometer um crime é um ato “voluntário/consciente”, ou seja, uma escolha. Fazendo um parênteses “meio filosófico” aqui, muitos esquerdistas já rejeitam isso de cara, alegando que o sujeito cometeu um crime porque “não tinha opção”, foi “levado a isso”, é culpa do ambiente em que vive etc.. Eu vou discutir um pouco mais a frente a questão do “não ter opção”, mas quando falo em escolha aqui, o que quero dizer é que, obviamente, por menos opções que alguém tenha, sempre existem duas, pelo menos: fazer X ou não fazer X. E dado que seres humanos são seres “conscientes”, com livre arbítrio, cometer um crime, mesmo que no mais profundo desespero, não deixa de ser uma escolha, um deliberado ato visando determinado objetivo, dado que nenhuma força sobrenatural pega o corpo de ninguém e move esse corpo para cometer um crime. O ato é um deliberado ato consciente do próprio sujeito.

[6] O problema aqui é que se criou uma espécie de “dualidade” entre os conceitos de “escolhas” e “ambiente” que na verdade não faz muito sentido. Não existe um conceito de “escolha puro”, uma escolha dissociada do conteúdo mental que um indivíduo forma, inclusive com os dados do ambiente em que ele está inserido. Um indivíduo escolhe entre alternativas e essas alternativas são dadas pela sua avaliação mental dos dados que recebe do “meio externo”, do seu ambiente. Não existe uma “escolha” independentemente, à parte, dessas variáveis. A escolha é em relação a essas variáveis, justamente pautadas pelas percepções e valorações desses contextos. Não existe algo como uma escolha no vácuo, dissociada de todo o resto. Quando usamos a palavra “escolha” aqui, todas essas considerações estão sendo levadas em conta e não haveria como ser diferente, dado que estamos tratando de uma entidade (um ser humano) que existe, tem uma dada natureza e vive, portanto, age e escolhe, em um determinado mundo/ambiente.

[7] Voltando a questão econômica, dos incentivos, como toda alternativa escolhida, alguém só a escolhe porque espera de antemão que o beneficio seja superior ao custo. O “menininho” só passa voando com a bicicleta para dar o bote no seu celular porque ele espera levar um celular (beneficio) sem ser pego, levar um tiro, morrer atropelado na fuga etc.. (custo). O mesmo vale para um assassino que rouba e mata a vitima. O beneficio de roubar é o bem roubado, o de matar, talvez uma probabilidade maior de não ser pego (menos testemunhas disponíveis), enquanto o custo é o risco de acabar sendo preso, condenado ou até mesmo morto na ação.

[8] De certa forma, portanto, de um ponto de vista estritamente econômico, de teoria de escolha, a “conta mental” que leva alguém a ser um criminoso é a mesma que leva alguém a ser médico ou engenheiro: o sujeito tem ou espera um ganho liquido (benefícios descontados os custos) nessa área maior, cometer crimes no caso, do que teria em qualquer outra.  Aqui, obviamente, podem entrar as considerações de cunho moral que o pessoal “de direita” levanta como causas da criminalidade. Geralmente nos é ensinado que “roubar é errado” – essa é talvez a norma ética mais básica e essencial da civilização – logo um celular obtido via fruto de roubo tem um “valor” menor do que um obtido através do seu próprio trabalho, para uma pessoa de boa moral. O “custo” de roubar também não é só o risco que a pessoa correu, mas também considerações sobre a falta de nobreza/moralidade do ato em si.  Quando há uma falha na criação da pessoa, seja por questões relacionadas á famílias problemáticas, por falta de educação de outro adulto, influências ruins etc.. esses pesos morais podem ser mais fracos ou mesmo não estarem presentes. Logo, mantido tudo o mais constante, uma pessoa sem esses freios morais comparada a outra com tais freios, teoricamente, diante dos mesmos incentivos apresentados, entraria “mais facilmente” para a vida de crimes.

[9] Dito isso, toda a analise que se segue assumirá que a “questão da moralidade” será mantida constante entre os grupos de pessoas envolvidos. Como enfatizado no começo do texto, estamos lidando com seres humanos, não com pedras, logo todo ato é uma escolha. Um sujeito pode estar morrendo de fome, em extrema pobreza, e, mesmo assim, não vai roubar nem um pão que uma velhinha de 90 anos deixou cair e nem percebeu. Por outro lado, um sujeito bem rico, que sempre teve tudo do bom e do melhor, pode roubar ou “tacar fogo” em alguém por aí (como já aconteceu, inclusive). Escolhas, novamente enfatizando isso, dependem de como avaliamos as alternativas e essa avaliação, substancialmente, depende fortemente dos nossos valores, da nossa visão de mundo etc.. E esses elementos mentais / psicológicos são dificílimos de medir “a priori”. Infelizmente, ou felizmente, nós não temos como “ler a mente” das pessoas.

[10] Então, dentro desse contexto da teoria da escolha aplicada aos crimes, vamos analisar os argumentos envolvendo a questão da pobreza e da desigualdade apresentados normalmente pelos esquerdistas. Primeiro, acho perfeitamente “aceitável”, teoricamente, a tese de que pobreza tende a favorecer a criminalidade (novamente, mantido tudo o mais constante). E a razão é simples: se o sujeito é pobre, isso significa que o ganho liquido dele nos mercados “legais” é baixo. Como é baixo, a chance do retorno no mercado “ilegal” ser potencialmente atrativo em termos relativos é mais alto. Por exemplo, se eu ganho “liquido” R$40.000 por mês, roubar um celular traz um retorno ridículo (quanto vale um celular de procedência duvidosa no mercado cinza?) e um risco substancialmente alto (eu posso perder o meu emprego de r$40.000 por mês se for pego). Eu teria que roubar coisas muito maiores ou ter uma verdadeira gangue de ladrões de celular para compensar todo esse risco. Veja que para o mercado ilegal de roubo de celular começar a ser atrativo para mim eu teria que “investir” muito nele (e não só comprar uma bicicleta velha e sair por aí dando uns botes em celulares).  Mas, se eu ganho R$600,00 por mês, bem, as coisas começam a monetariamente se tornarem interessantes. Talvez uns 3 celulares roubados a cada 2 dias, passe a compensar o risco e os R$600 reais que perderei se for pego. Isso obviamente não significa que quem ganha R$600 reais vai sair por aí roubando celular. Como já foi explicado, há muitas outras considerações em relação as escolhas que uma pessoa faz, como a questão da moral, por exemplo e mesmo a percepção de cada um sobre riscos. Um ponto a se considerar é que aqui nós já conseguimos perceber um problema das soluções para o problema da criminalidade que os esquerdistas costumam defender. Eles geralmente são contra as penas e defendem que o problema deve ser atacado na base, ou seja, se é a pobreza (ou desigualdade, vou falar depois disso), nós temos que atacar esses problemas. No entanto, as penas e a efetiva punição do crime são sim importantes, pois elas elevam o custo esperado de se entrar para essa vida e consequentemente diminuem o retorno relativo dos crimes, em comparação às demais atividades legais.

[11] A questão de atacar as bases do problema falo mais adiante, antes vamos passar para o segundo motivo/causa para violência segundo a esquerda (esse, inclusive mais fortemente defendido por eles), o maior de todos os males e causador de 11 entre 10 problemas: a desigualdade social. O argumento de que desigualdade social causa violência tem como base, normalmente, o seguinte: uma sociedade desigual dificulta o acesso a oportunidades para todos (ou pior ainda, restringe as oportunidades), o que nos leva à causa anterior – as pessoas não terão como sobreviver/viver dignamente do seu trabalho/esforço (serão pobres) e tenderão a partir para o crime. É bom lembrar que como estamos falando em desigualdades, em “ricos x pobres”, os esquerdistas costumam ter “sonhos molhados” com isso e a imaginação para teses nessa área voa: “os pobres vão tomar a força o que é seu por direito”, “a violência nada mais é do que a concretização da luta de classes – pobres tomando, via força, aquilo que lhes foi tirado através da exploração do capital” etc..etc.. o acaba levando, do outro lado, a famosa piadinha do “bandido vitima da sociedade só descontando o que fazem de mal com ele”.

[12] Primeiro, o pessoal de esquerda tem uma visão completamente errada sobre desigualdade social: o que gera isso, as consequências e o suposto mal que ela traria. Uma sociedade extremamente desigual pode ser muito mais rica em oportunidades (e rica mesmo em bens) que uma sociedade igualitária e o mundo está repleto de exemplos disso. Por exemplo, em 2014, segundo o Banco mundial, o Afeganistão tinha um índice de Gini entre 25-30, bem menor e, portanto, indicando mais “igualdade” que os EUA (que estava na faixa dos 40-45 pontos). Alguém acha que o Afeganistão tem mais oportunidades que os EUA? Que a “mobilidade social” no Afeganistão é maior que nos EUA? Se, por exemplo, uma sociedade qualquer, com população estável, que antes produzia 100 unidades de algo, sendo que 10 ficavam com 90% da população e 90 ficam com 10%, passasse a produzir 1000 unidades, sendo que 50 ficam com 90% da população e 950 ficam com 10%, certamente a desigualdade pioraria muito (considerando a metodologia normalmente aceita), no entanto, nenhum dos grupos estaria pior, muito pelo contrário, ambos os grupos teriam mais bens, estariam mais ricos. Existe uma visão de esquerda de que economia é um jogo de soma zero, que se alguém ficou mais rico, outro necessariamente tem que ficar mais pobre. Não existe, para eles, produção, criação de valor, de bens. Se a desigualdade aumentou, então quer dizer que daquele bolo fixo dado, que nunca cresce na visão deles, os ricos “tomaram” a “fatia” dos pobres, o que não necessariamente é verdade e, pode-se dizer, é completamente e sempre falso em um sistema de livre mercado, com direitos de propriedade corretamente definidos e respeitados. Só para ficar no nosso exemplo, a desigualdade cresceu muito e a renda do pobre foi multiplicada por 5!!! O crescimento da renda dos mais ricos não teve nada a ver com “tirar”, “tomar” dos mais pobres.

[13] Portanto, a relação entre desigualdade e falta ou dificuldade de oportunidades, de “crescer na vida” não é necessariamente verdadeira. Ela será verdadeira para um tipo particular de desigualdade, que os esquerdistas na sua completa ignorância em relação à economia, não conseguem distinguir da desigualdade benéfica gerada no processo de produção e trocas: a desigualdade “externa” ao mercado, externa às ações voluntárias entre proprietários, aquela desigualdade gerada pela intervenção do governo na economia, justamente para proteger algum grupo já estabelecidos, de novos concorrentes, dos “entrantes”. Aliás, é justamente daí que vem a enorme desigualdade que temos no Brasil.

[14] Explicando rapidamente não há nada problemático na desigualdade gerada dentro de um sistema de livre mercado: se alguém produz algo super desejado pelas pessoas, que facilita muito suas vidas é ótimo que essa pessoa ganhe muito mais do que quem não fez nada disso. Esse é o incentivo básico do desenvolvimento humano, que fará todo mundo na face da terra querer criar algo útil e produtivo e não coisas destrutivas e inúteis. Querer cortar isso é querer acabar com a civilização e com qualquer padrão de vida mínimo acima dos animais irracionais. Essa desigualdade, na verdade, é uma “benção”. Algo completamente diferente é aquela desigualdade gerada por transferências fora do mercado, transferências geralmente obtidas no “mercado politico” através de proteção, subsídios, regulações etc.. Ao contrário da primeira desigualdade (a de mercado) que é gerada e estimula o desenvolvimento, a produção de cada vez mais valor e, portanto, bem estar, essa segunda desigualdade é o produto justamente da destruição, da interrupção desse processo: esses privilégios estatais visam evitar que novos concorrentes, que novos agentes de mercado façam algo melhor ou diferente do que o grupo já estabelecido vem fazendo e ganhem a preferência dos consumidores. Veja que a desigualdade é um “produto” dos dois mecanismos (na verdade no caso do livre mercado, ela pode ser um produto, não necessariamente será), mas no caso das intervenções do governo ela é justamente oriunda daquele processo inicial terrível descrito pela esquerda como sendo “capitalismo”: o governo, tirando a força, de um grupo menos poderoso politicamente (geralmente os mais pobres), para dar a outro mais poderoso politicamente (grupos mais ricos, organizados etc..). Aquele processo de “distribuição de renda ao contrário” que a esquerda descreve como sendo o que ocorreria em um livre mercado, na verdade é o que ocorre no âmbito das politicas públicas, de governo e são essas politicas que destroem, sim, as oportunidades, elas são feitas para isso (embora não seja dito explicitamente isso).

[15] Assim, voltando a questão da violência, sim, essa desigualdade produzida pelo governo, por suas politicas de restrição ao livre mercado, a livre concorrência, favorecem a violência, pois elas diminuem o retorno do “setor produtivo” e legal da economia. No caso brasileiro é pior ainda, pois além das intervenções pesadas na economia, nós temos a trágica “guerra às drogas”. Isso torna o “setor produtivo legal” relativamente bem menos lucrativo do que o “setor ilegal das drogas”, já que como é proibido, você cria uma espécie de reserva de mercado para os “porra-locas”, “violentos” que se aventuram por ele (meio que como uma seleção adversa), garantindo altos retornos para esse “grupo pequeno” e violento, ao mesmo tempo que corta o retorno ao grande público, principalmente os mais pobres, dos setores legais através de regulações e reservas de mercado.
[16] Aliás, aqui chegamos ao ponto principal: não é que a desigualdade em si gera violência. O que gera violência é a alteração, via essas politicas de restrição de mercados, para o grande público, dos retornos relativos das ações consideradas legais (que se tornam pouco lucrativas) vis-à-vis as ações ilegais (os crimes). Para ficar mais claro, um simples exemplo recente: Uber. Todos sabemos a crise que se passa atualmente no país. Se o sujeito ficasse desempregado, ele poderia simplesmente pegar o seu carro “velhinho” e virar motorista do Uber, sem muita burocracia, apenas se cadastrando no app e passando pelo processo de certificação do próprio Uber. Em São Paulo, por exemplo, a prefeitura está prestes a baixar uma série de exigência que tornam o processo mais demorado e bem mais custoso (o talvez carro “velhinho” do nosso exemplo, pode inclusive não servir mais).

[17] Esse é só um exemplo de como o setor legal vai se tornando cada vez menos acessível e custoso, o que vai eliminando a participação justamente dos mais pobres, do sujeito do exemplo que ficou desempregado e não pode ficar gastando recursos em licenças, novas carteiras de motorista, trocar de carro porque o seu já tem mais de 5 anos (idade limite exigida na nova regra). São oportunidades que o governo, e não o mercado, destroem e deixa em aberto, como única salvação, o caminho para economia informal (que não deixa de ser “ilegal”) ou mesmo atividades ilegais mesmo (roubos, vendas de drogas etc..). As pessoas que são mais pobres não possuem condições para arcar com o “bilhete de entrada” do mercado legal/formal que o governo cada vez mais fecha para segurar a posição e os ganhos de quem já está lá, estabelecido. Esse é um incentivo perverso espalhado por toda nossa economia, um verdadeiro câncer que nos causa o problema da pobreza/subdesenvolvimento, da desigualdade (cada vez a pessoa vai ficando “mais para trás”, o pedágio a ser pago para entrar no mercado formal é cada vez mais alto e restritivo) e da violência (trabalhar “dentro da lei” é cada vez menos lucrativo, com menos opções, dadas as regulações, tornando a taxa de retorno relativa dos mercados ilegais cada vez mais alta).

[18] A esquerda, portanto, está relativamente certa em apontar que a pobreza favorece o crime (novamente aqui, tomando o cuidado de ressaltar que essa é uma das variáveis e não a única), está “quase certa” em apontar que a desigualdade favorece o crime (como explicado, não é a desigualdade em si, são certas politicas de intervenção do governo na economia que favorecem a criminalidade tornando os setores legais, principalmente para os mais pobres, relativamente bem menos lucrativos que os setores ilegais e essas mesmas politicas geram desigualdade porque elas garantem a renda dos já estabelecidos tirando ou dificultando a vida dos “novos”, dos mais pobres que precisam tentar algo novo, criar novas coisas, novos negócios etc.. justamente porque são pobres e precisam produzir mais, conquistar seu espaço)

[19] Se na causa da violência, o pessoal de esquerda, “arranha” uma resposta com elementos na direção correta, mesmo que pelas explicações erradas, em relação ao “que fazer então”, temos um verdadeiro desastre. Para começar, a idéia de que penas e punições não afetam negativamente o crime não tem o mínimo sentido lógico e nem empírico. As punições (e sua efetiva e correta aplicação) são um meio de tornar a atividade criminosa menos atrativa. Obviamente, existem uma infinidade de problemas práticos a serem resolvidos no Brasil para implementação de um sistema eficiente de punições (a começar pela própria eficácia da policia em resolver os crimes, a própria quantidade de crimes que não deveriam ser crimes como venda de drogas etc..), mas isso não significa que aumentar penas e a eficiência dos processos legais que levam um criminoso a ser punido não é uma politica na direção correta (diminuição de crimes e violência), embora com efeitos de longo prazo.

[20] Segundo, a idéia de somente atacar a suposta causa dos crimes (pobreza ou desigualdade na visão deles) vem sendo um verdadeiro desastre porque eles não entendem o que gera riqueza e o real problema por trás de certas (e não todas) desigualdades. Como não entendem a origem do problema (falta e não excesso de livre mercado), a solução costuma ser errada e só acaba reforçando as mesmas politicas que geram toda essa tragédia: por exemplo, partidos de esquerda foram a favor da continuidade de taxas de juros subsidiadas do BNDES a grandes empresários, são os principais defensores de regulações dos tais “novos setores da economia” como Uber, Airbnb etc.., são os principais opositores de se reformar uma previdência que só é acessível, antes da idade mínima, a classe média e a funcionários públicos, são contrários a privatização de universidades públicas que na grande totalidade abrigam filhos de classe média e rica enquanto os mais pobres pagam a conta e não tem nem saneamento básico, são os primeiros a defenderem sempre alguma restrição a entrantes em qualquer mercado, sempre defendendo filiação à sindicato, órgão de classe etc..etc.. enfim, dentre outras medidas que certamente não favorecem uma sociedade mais produtiva e de mais oportunidades para, principalmente os mais pobres que não tem capital para arcar com essas exigências, regulações etc..


[21] Como resultado final das idéias de esquerda, nós temos politicas econômicas que tornam os setores legais “proibitivos” economicamente para os mais pobres e ainda favorecemos o retorno dos setores ilegais com um sistema de punições que não consegue (e não quer) punir crime algum. É o pior dos mundos e, acho, ajuda a entender a catástrofe que temos atualmente no Brasil.