Breve comentário sobre uma posição libertarian contra o aborto

Fuçando pela internet, encontrei um site chamado “Cultura libertária”. Dei uma lida rápida em alguns textos e achei, nessa primeira olhada, muito bom. Me chamou a atenção uma série de artigos defendendo uma posição libertária contra o aborto. O autor tenta contra argumentar em várias frentes sempre usando a ética libertarian. O artigo 8 é uma tentativa de refutar a idéia, que eu inclusive defendo (por exemplo, aqui), que é a do feto como um invasor e que, portanto, pode ser retirado. 

Indo direito ao ponto, acho que o erro dessa defesa libertarian anti-aborto é o seguinte: 

Se você tem propriedade sobre algo, é seu direito manter essa propriedade e excluir dela "o uso" por qualquer pessoa indesejada. A força usada nessa exclusão (ou dessa defesa de propriedade) precisa ser a estritamente necessária para recuperar essa propriedade/terminar a invasão por uma simples questão lógica. Se ela só pudesse ser menor, então significaria, na prática, que você não teria direito a manter essa propriedade, porque você não teria direito de usar uma força tal que parasse tal invasão/uso indesejado. Se essa força pudesse ser sabidamente maior, ou seja, ir além da necessária, significa que você já teria recuperado sua propriedade e mesmo assim continuaria usando a força contra o ex-invasor, caracterizando então uma agressão, o que violaria a ética libertarian. 

Dito isso, veja que não importa as consequências para o invasor, o que importa aqui é que ele pode ser retirado dessa propriedade que está ocupando contra a vontade do proprietário, caso contrário o proprietário não seria o proprietário (não teria direito sobre o controle e uso daquilo). No caso de um feto (que não sobrevive fora do corpo da mãe), obviamente a única opção é retira-lo, não existe força menor que essa (se a mãe pedir pro feto sair, ele não vai sair) e força maior, para esse caso, digamos, um feto de 3 meses, 2 semanas etc.. é meio irrelevante. 

O erro, portanto, que vejo no texto é não reconhecer essa questão da “necessária força” para reestabelecer o controle da propriedade. Se admitimos que:  

1) existe um uso indesejado de uma propriedade 

2) essa propriedade, ou seu uso temporário, “aluguel” etc.. não foi acertado via nenhum contrato (explicito ou implícito), 

Então, de (1) e (2), o proprietário tem direito de recuperar o domínio dessa propriedade e usar a força necessária para isso. Se lhe é negado esse uso necessário da força (veja que o dano ao invasor é irrelevante nessa questão), então lhe é negado o direito de propriedade sobre essa propriedade em questão, o que viola a ética libertarian.

Comentários sobre pobreza, desigualdade e violência

[1] Sempre quando vou para o exterior, principalmente para países “mais desenvolvidos”, o que mais me impressiona é a questão da segurança. Fico maravilhado com o simples ato de poder andar, por exemplo, com o celular na mão sem muita preocupação pelas mais “sinistras e escuras” ruas, sem temer bicicletas vindo na minha direção e coisas do tipo (quem mora em São Paulo sabe que bicicletas viraram a principal “ferramenta” para roubos de celulares, portanto algo a ser bastante temido).

[2] A segurança pública no Brasil, é chover no molhado dizer, é uma catástrofe. As causas dessa catástrofe e como tentar resolver o problema é uma das grandes questões do cotidiano que costuma separar o que é geralmente chamado de “esquerda” do que é chamado de “direita”. É comum, por exemplo, entre não esquerdistas, a piadinha do ladrão “vitima da sociedade” para caçoar da suposta visão defendida por esse primeiro grupo. Com esse texto eu não pretendo expor nada muito detalhado sobre as “duas” visões extremas nesse assunto, mas só para localizar os menos chegados no tema, basicamente um lado defenderá que bandidos são “produto/consequências de problemas da nossa sociedade”, como desigualdade, pobreza etc.. e são, digamos, meio que “levados” a seguir o rumo que seguiram. Disso seguiria a conclusão de que prender, por exemplo, não ajudaria muita coisa. Seria necessário corrigir esses “problemas estruturais” para solucionar realmente a questão. Por outro lado, o pessoal mais refratário e oposto a essa visão, dirá que o principal problema é uma junção de “valores morais” corrompidos / errados, com penas/punições muito frouxas ou pouco aplicadas.  Eu particularmente acho que os dois lados têm um pouco de razão nas fontes do problema. Já na solução, a esquerda costuma errar completamente, um pouco derivado do problema de não conseguir identificar corretamente o que acaba favorecendo a violência, embora esteja em alguns aspectos na direção correta.

[3] Neste texto eu pretendo discutir brevemente a visão, normalmente mais associada à esquerda, de que a violência geral (essa violência do cotidiano, roubos, furtos, assassinatos etc..) é um problema resultante principalmente de desigualdades sociais ou, em uma versão “mais light” e menos conflituosa, da pobreza. O texto não vai tratar de corrupção, desvios de dinheiro público, propina, “crimes do colarinho branco” etc.. embora muita coisa dita sobre essa violência do dia a dia brasileiro sirva para explicar também esse tipo de crime.

[4] Antes de entrar diretamente nas visões que eu chamo aqui “de esquerda”e são o tema desse texto, deixe-me apresentar um pouco do que eu considero um arcabouço básico para analisar essa questão da violência: teoria econômica ou basicamente a teoria das escolhas ou dos incentivos, como o leitor preferir. Em 2013, eu escrevi um longo texto explicando de forma mais detalhada a maior parte do que direi nas linhas que segue. Para quem se interessar, recomendo a leitura, eis o texto.

[5] Primeiro, como estamos tratando de seres humanos, cometer um crime é um ato “voluntário/consciente”, ou seja, uma escolha. Fazendo um parênteses “meio filosófico” aqui, muitos esquerdistas já rejeitam isso de cara, alegando que o sujeito cometeu um crime porque “não tinha opção”, foi “levado a isso”, é culpa do ambiente em que vive etc.. Eu vou discutir um pouco mais a frente a questão do “não ter opção”, mas quando falo em escolha aqui, o que quero dizer é que, obviamente, por menos opções que alguém tenha, sempre existem duas, pelo menos: fazer X ou não fazer X. E dado que seres humanos são seres “conscientes”, com livre arbítrio, cometer um crime, mesmo que no mais profundo desespero, não deixa de ser uma escolha, um deliberado ato visando determinado objetivo, dado que nenhuma força sobrenatural pega o corpo de ninguém e move esse corpo para cometer um crime. O ato é um deliberado ato consciente do próprio sujeito.

[6] O problema aqui é que se criou uma espécie de “dualidade” entre os conceitos de “escolhas” e “ambiente” que na verdade não faz muito sentido. Não existe um conceito de “escolha puro”, uma escolha dissociada do conteúdo mental que um indivíduo forma, inclusive com os dados do ambiente em que ele está inserido. Um indivíduo escolhe entre alternativas e essas alternativas são dadas pela sua avaliação mental dos dados que recebe do “meio externo”, do seu ambiente. Não existe uma “escolha” independentemente, à parte, dessas variáveis. A escolha é em relação a essas variáveis, justamente pautadas pelas percepções e valorações desses contextos. Não existe algo como uma escolha no vácuo, dissociada de todo o resto. Quando usamos a palavra “escolha” aqui, todas essas considerações estão sendo levadas em conta e não haveria como ser diferente, dado que estamos tratando de uma entidade (um ser humano) que existe, tem uma dada natureza e vive, portanto, age e escolhe, em um determinado mundo/ambiente.

[7] Voltando a questão econômica, dos incentivos, como toda alternativa escolhida, alguém só a escolhe porque espera de antemão que o beneficio seja superior ao custo. O “menininho” só passa voando com a bicicleta para dar o bote no seu celular porque ele espera levar um celular (beneficio) sem ser pego, levar um tiro, morrer atropelado na fuga etc.. (custo). O mesmo vale para um assassino que rouba e mata a vitima. O beneficio de roubar é o bem roubado, o de matar, talvez uma probabilidade maior de não ser pego (menos testemunhas disponíveis), enquanto o custo é o risco de acabar sendo preso, condenado ou até mesmo morto na ação.

[8] De certa forma, portanto, de um ponto de vista estritamente econômico, de teoria de escolha, a “conta mental” que leva alguém a ser um criminoso é a mesma que leva alguém a ser médico ou engenheiro: o sujeito tem ou espera um ganho liquido (benefícios descontados os custos) nessa área maior, cometer crimes no caso, do que teria em qualquer outra.  Aqui, obviamente, podem entrar as considerações de cunho moral que o pessoal “de direita” levanta como causas da criminalidade. Geralmente nos é ensinado que “roubar é errado” – essa é talvez a norma ética mais básica e essencial da civilização – logo um celular obtido via fruto de roubo tem um “valor” menor do que um obtido através do seu próprio trabalho, para uma pessoa de boa moral. O “custo” de roubar também não é só o risco que a pessoa correu, mas também considerações sobre a falta de nobreza/moralidade do ato em si.  Quando há uma falha na criação da pessoa, seja por questões relacionadas á famílias problemáticas, por falta de educação de outro adulto, influências ruins etc.. esses pesos morais podem ser mais fracos ou mesmo não estarem presentes. Logo, mantido tudo o mais constante, uma pessoa sem esses freios morais comparada a outra com tais freios, teoricamente, diante dos mesmos incentivos apresentados, entraria “mais facilmente” para a vida de crimes.

[9] Dito isso, toda a analise que se segue assumirá que a “questão da moralidade” será mantida constante entre os grupos de pessoas envolvidos. Como enfatizado no começo do texto, estamos lidando com seres humanos, não com pedras, logo todo ato é uma escolha. Um sujeito pode estar morrendo de fome, em extrema pobreza, e, mesmo assim, não vai roubar nem um pão que uma velhinha de 90 anos deixou cair e nem percebeu. Por outro lado, um sujeito bem rico, que sempre teve tudo do bom e do melhor, pode roubar ou “tacar fogo” em alguém por aí (como já aconteceu, inclusive). Escolhas, novamente enfatizando isso, dependem de como avaliamos as alternativas e essa avaliação, substancialmente, depende fortemente dos nossos valores, da nossa visão de mundo etc.. E esses elementos mentais / psicológicos são dificílimos de medir “a priori”. Infelizmente, ou felizmente, nós não temos como “ler a mente” das pessoas.

[10] Então, dentro desse contexto da teoria da escolha aplicada aos crimes, vamos analisar os argumentos envolvendo a questão da pobreza e da desigualdade apresentados normalmente pelos esquerdistas. Primeiro, acho perfeitamente “aceitável”, teoricamente, a tese de que pobreza tende a favorecer a criminalidade (novamente, mantido tudo o mais constante). E a razão é simples: se o sujeito é pobre, isso significa que o ganho liquido dele nos mercados “legais” é baixo. Como é baixo, a chance do retorno no mercado “ilegal” ser potencialmente atrativo em termos relativos é mais alto. Por exemplo, se eu ganho “liquido” R$40.000 por mês, roubar um celular traz um retorno ridículo (quanto vale um celular de procedência duvidosa no mercado cinza?) e um risco substancialmente alto (eu posso perder o meu emprego de r$40.000 por mês se for pego). Eu teria que roubar coisas muito maiores ou ter uma verdadeira gangue de ladrões de celular para compensar todo esse risco. Veja que para o mercado ilegal de roubo de celular começar a ser atrativo para mim eu teria que “investir” muito nele (e não só comprar uma bicicleta velha e sair por aí dando uns botes em celulares).  Mas, se eu ganho R$600,00 por mês, bem, as coisas começam a monetariamente se tornarem interessantes. Talvez uns 3 celulares roubados a cada 2 dias, passe a compensar o risco e os R$600 reais que perderei se for pego. Isso obviamente não significa que quem ganha R$600 reais vai sair por aí roubando celular. Como já foi explicado, há muitas outras considerações em relação as escolhas que uma pessoa faz, como a questão da moral, por exemplo e mesmo a percepção de cada um sobre riscos. Um ponto a se considerar é que aqui nós já conseguimos perceber um problema das soluções para o problema da criminalidade que os esquerdistas costumam defender. Eles geralmente são contra as penas e defendem que o problema deve ser atacado na base, ou seja, se é a pobreza (ou desigualdade, vou falar depois disso), nós temos que atacar esses problemas. No entanto, as penas e a efetiva punição do crime são sim importantes, pois elas elevam o custo esperado de se entrar para essa vida e consequentemente diminuem o retorno relativo dos crimes, em comparação às demais atividades legais.

[11] A questão de atacar as bases do problema falo mais adiante, antes vamos passar para o segundo motivo/causa para violência segundo a esquerda (esse, inclusive mais fortemente defendido por eles), o maior de todos os males e causador de 11 entre 10 problemas: a desigualdade social. O argumento de que desigualdade social causa violência tem como base, normalmente, o seguinte: uma sociedade desigual dificulta o acesso a oportunidades para todos (ou pior ainda, restringe as oportunidades), o que nos leva à causa anterior – as pessoas não terão como sobreviver/viver dignamente do seu trabalho/esforço (serão pobres) e tenderão a partir para o crime. É bom lembrar que como estamos falando em desigualdades, em “ricos x pobres”, os esquerdistas costumam ter “sonhos molhados” com isso e a imaginação para teses nessa área voa: “os pobres vão tomar a força o que é seu por direito”, “a violência nada mais é do que a concretização da luta de classes – pobres tomando, via força, aquilo que lhes foi tirado através da exploração do capital” etc..etc.. o acaba levando, do outro lado, a famosa piadinha do “bandido vitima da sociedade só descontando o que fazem de mal com ele”.

[12] Primeiro, o pessoal de esquerda tem uma visão completamente errada sobre desigualdade social: o que gera isso, as consequências e o suposto mal que ela traria. Uma sociedade extremamente desigual pode ser muito mais rica em oportunidades (e rica mesmo em bens) que uma sociedade igualitária e o mundo está repleto de exemplos disso. Por exemplo, em 2014, segundo o Banco mundial, o Afeganistão tinha um índice de Gini entre 25-30, bem menor e, portanto, indicando mais “igualdade” que os EUA (que estava na faixa dos 40-45 pontos). Alguém acha que o Afeganistão tem mais oportunidades que os EUA? Que a “mobilidade social” no Afeganistão é maior que nos EUA? Se, por exemplo, uma sociedade qualquer, com população estável, que antes produzia 100 unidades de algo, sendo que 10 ficavam com 90% da população e 90 ficam com 10%, passasse a produzir 1000 unidades, sendo que 50 ficam com 90% da população e 950 ficam com 10%, certamente a desigualdade pioraria muito (considerando a metodologia normalmente aceita), no entanto, nenhum dos grupos estaria pior, muito pelo contrário, ambos os grupos teriam mais bens, estariam mais ricos. Existe uma visão de esquerda de que economia é um jogo de soma zero, que se alguém ficou mais rico, outro necessariamente tem que ficar mais pobre. Não existe, para eles, produção, criação de valor, de bens. Se a desigualdade aumentou, então quer dizer que daquele bolo fixo dado, que nunca cresce na visão deles, os ricos “tomaram” a “fatia” dos pobres, o que não necessariamente é verdade e, pode-se dizer, é completamente e sempre falso em um sistema de livre mercado, com direitos de propriedade corretamente definidos e respeitados. Só para ficar no nosso exemplo, a desigualdade cresceu muito e a renda do pobre foi multiplicada por 5!!! O crescimento da renda dos mais ricos não teve nada a ver com “tirar”, “tomar” dos mais pobres.

[13] Portanto, a relação entre desigualdade e falta ou dificuldade de oportunidades, de “crescer na vida” não é necessariamente verdadeira. Ela será verdadeira para um tipo particular de desigualdade, que os esquerdistas na sua completa ignorância em relação à economia, não conseguem distinguir da desigualdade benéfica gerada no processo de produção e trocas: a desigualdade “externa” ao mercado, externa às ações voluntárias entre proprietários, aquela desigualdade gerada pela intervenção do governo na economia, justamente para proteger algum grupo já estabelecidos, de novos concorrentes, dos “entrantes”. Aliás, é justamente daí que vem a enorme desigualdade que temos no Brasil.

[14] Explicando rapidamente não há nada problemático na desigualdade gerada dentro de um sistema de livre mercado: se alguém produz algo super desejado pelas pessoas, que facilita muito suas vidas é ótimo que essa pessoa ganhe muito mais do que quem não fez nada disso. Esse é o incentivo básico do desenvolvimento humano, que fará todo mundo na face da terra querer criar algo útil e produtivo e não coisas destrutivas e inúteis. Querer cortar isso é querer acabar com a civilização e com qualquer padrão de vida mínimo acima dos animais irracionais. Essa desigualdade, na verdade, é uma “benção”. Algo completamente diferente é aquela desigualdade gerada por transferências fora do mercado, transferências geralmente obtidas no “mercado politico” através de proteção, subsídios, regulações etc.. Ao contrário da primeira desigualdade (a de mercado) que é gerada e estimula o desenvolvimento, a produção de cada vez mais valor e, portanto, bem estar, essa segunda desigualdade é o produto justamente da destruição, da interrupção desse processo: esses privilégios estatais visam evitar que novos concorrentes, que novos agentes de mercado façam algo melhor ou diferente do que o grupo já estabelecido vem fazendo e ganhem a preferência dos consumidores. Veja que a desigualdade é um “produto” dos dois mecanismos (na verdade no caso do livre mercado, ela pode ser um produto, não necessariamente será), mas no caso das intervenções do governo ela é justamente oriunda daquele processo inicial terrível descrito pela esquerda como sendo “capitalismo”: o governo, tirando a força, de um grupo menos poderoso politicamente (geralmente os mais pobres), para dar a outro mais poderoso politicamente (grupos mais ricos, organizados etc..). Aquele processo de “distribuição de renda ao contrário” que a esquerda descreve como sendo o que ocorreria em um livre mercado, na verdade é o que ocorre no âmbito das politicas públicas, de governo e são essas politicas que destroem, sim, as oportunidades, elas são feitas para isso (embora não seja dito explicitamente isso).

[15] Assim, voltando a questão da violência, sim, essa desigualdade produzida pelo governo, por suas politicas de restrição ao livre mercado, a livre concorrência, favorecem a violência, pois elas diminuem o retorno do “setor produtivo” e legal da economia. No caso brasileiro é pior ainda, pois além das intervenções pesadas na economia, nós temos a trágica “guerra às drogas”. Isso torna o “setor produtivo legal” relativamente bem menos lucrativo do que o “setor ilegal das drogas”, já que como é proibido, você cria uma espécie de reserva de mercado para os “porra-locas”, “violentos” que se aventuram por ele (meio que como uma seleção adversa), garantindo altos retornos para esse “grupo pequeno” e violento, ao mesmo tempo que corta o retorno ao grande público, principalmente os mais pobres, dos setores legais através de regulações e reservas de mercado.

[16] Aliás, aqui chegamos ao ponto principal: não é que a desigualdade em si gera violência. O que gera violência é a alteração, via essas politicas de restrição de mercados, para o grande público, dos retornos relativos das ações consideradas legais (que se tornam pouco lucrativas) vis-à-vis as ações ilegais (os crimes). Para ficar mais claro, um simples exemplo recente: Uber. Todos sabemos a crise que se passa atualmente no país. Se o sujeito ficasse desempregado, ele poderia simplesmente pegar o seu carro “velhinho” e virar motorista do Uber, sem muita burocracia, apenas se cadastrando no app e passando pelo processo de certificação do próprio Uber. Em São Paulo, por exemplo, a prefeitura está prestes a baixar uma série de exigência que tornam o processo mais demorado e bem mais custoso (o talvez carro “velhinho” do nosso exemplo, pode inclusive não servir mais).

[17] Esse é só um exemplo de como o setor legal vai se tornando cada vez menos acessível e custoso, o que vai eliminando a participação justamente dos mais pobres, do sujeito do exemplo que ficou desempregado e não pode ficar gastando recursos em licenças, novas carteiras de motorista, trocar de carro porque o seu já tem mais de 5 anos (idade limite exigida na nova regra). São oportunidades que o governo, e não o mercado, destroem e deixa em aberto, como única salvação, o caminho para economia informal (que não deixa de ser “ilegal”) ou mesmo atividades ilegais mesmo (roubos, vendas de drogas etc..). As pessoas que são mais pobres não possuem condições para arcar com o “bilhete de entrada” do mercado legal/formal que o governo cada vez mais fecha para segurar a posição e os ganhos de quem já está lá, estabelecido. Esse é um incentivo perverso espalhado por toda nossa economia, um verdadeiro câncer que nos causa o problema da pobreza/subdesenvolvimento, da desigualdade (cada vez a pessoa vai ficando “mais para trás”, o pedágio a ser pago para entrar no mercado formal é cada vez mais alto e restritivo) e da violência (trabalhar “dentro da lei” é cada vez menos lucrativo, com menos opções, dadas as regulações, tornando a taxa de retorno relativa dos mercados ilegais cada vez mais alta).

[18] A esquerda, portanto, está relativamente certa em apontar que a pobreza favorece o crime (novamente aqui, tomando o cuidado de ressaltar que essa é uma das variáveis e não a única), está “quase certa” em apontar que a desigualdade favorece o crime (como explicado, não é a desigualdade em si, são certas politicas de intervenção do governo na economia que favorecem a criminalidade tornando os setores legais, principalmente para os mais pobres, relativamente bem menos lucrativos que os setores ilegais e essas mesmas politicas geram desigualdade porque elas garantem a renda dos já estabelecidos tirando ou dificultando a vida dos “novos”, dos mais pobres que precisam tentar algo novo, criar novas coisas, novos negócios etc.. justamente porque são pobres e precisam produzir mais, conquistar seu espaço)

[19] Se na causa da violência, o pessoal de esquerda, “arranha” uma resposta com elementos na direção correta, mesmo que pelas explicações erradas, em relação ao “que fazer então”, temos um verdadeiro desastre. Para começar, a idéia de que penas e punições não afetam negativamente o crime não tem o mínimo sentido lógico e nem empírico. As punições (e sua efetiva e correta aplicação) são um meio de tornar a atividade criminosa menos atrativa. Obviamente, existem uma infinidade de problemas práticos a serem resolvidos no Brasil para implementação de um sistema eficiente de punições (a começar pela própria eficácia da policia em resolver os crimes, a própria quantidade de crimes que não deveriam ser crimes como venda de drogas etc..), mas isso não significa que aumentar penas e a eficiência dos processos legais que levam um criminoso a ser punido não é uma politica na direção correta (diminuição de crimes e violência), embora com efeitos de longo prazo.

[20] Segundo, a idéia de somente atacar a suposta causa dos crimes (pobreza ou desigualdade na visão deles) vem sendo um verdadeiro desastre porque eles não entendem o que gera riqueza e o real problema por trás de certas (e não todas) desigualdades. Como não entendem a origem do problema (falta e não excesso de livre mercado), a solução costuma ser errada e só acaba reforçando as mesmas politicas que geram toda essa tragédia: por exemplo, partidos de esquerda foram a favor da continuidade de taxas de juros subsidiadas do BNDES a grandes empresários, são os principais defensores de regulações dos tais “novos setores da economia” como Uber, Airbnb etc.., são os principais opositores de se reformar uma previdência que só é acessível, antes da idade mínima, a classe média e a funcionários públicos, são contrários a privatização de universidades públicas que na grande totalidade abrigam filhos de classe média e rica enquanto os mais pobres pagam a conta e não tem nem saneamento básico, são os primeiros a defenderem sempre alguma restrição a entrantes em qualquer mercado, sempre defendendo filiação à sindicato, órgão de classe etc..etc.. enfim, dentre outras medidas que certamente não favorecem uma sociedade mais produtiva e de mais oportunidades para, principalmente os mais pobres que não tem capital para arcar com essas exigências, regulações etc..

[21] Como resultado final das idéias de esquerda, nós temos politicas econômicas que tornam os setores legais “proibitivos” economicamente para os mais pobres e ainda favorecemos o retorno dos setores ilegais com um sistema de punições que não consegue (e não quer) punir crime algum. É o pior dos mundos e, acho, ajuda a entender a catástrofe que temos atualmente no Brasil.

Comentários sobre o "paradoxo da poupança"

A maioria dos economistas concorda que para um país crescer é necessário poupança. Será a poupança, o conjunto de bens produzidos, porém não consumidos, a fonte dos recursos necessários para o investimento que trará o crescimento. No entanto, imagine que as pessoas deixem de consumir muito e aumentem a poupança de maneira muito rápida ou abrupta. As indústrias / comércio deixarão de vender e fecharão as portas, aumentará o desemprego, derrubando os rendimentos dos trabalhadores e, assim, deprimindo a economia no curto prazo. Essa diferença entre efeitos – aumentar a poupança gera crescimento no longo prazo, mas aumenta-la demais ou “de uma vez” gera “recessão” no curto – ficou conhecido como “Paradoxo da Poupança”. 

Embora aceito quase que pela totalidade do que hoje é chamado de “mainstream” econômico, o paradoxo não faz muito sentido em termos de princípios econômicos. Uma das bases desse paradoxo é o tal “fluxo circular de renda”, a ideia de que a indústria/comércio emprega as pessoas, que usam seu salário para comprar o que a indústria/comércio produz que graças a essas vendas, emprega e assim por diante. Para análise da questão da poupança, esse fluxo sofre um problema grave, ele em geral desconsidera o tempo e toda questão relacionada a preços relativos entre diferentes mercados no tempo. De certa maneira, ele é apenas uma ilustração setorial, no caso do mercado de bens de consumo final, e não do quadro econômico todo.

Para explicar melhor, comecemos do básico. A função primordial da poupança é distribuir ao longo do tempo o consumo. Se você tem 2 unidades de um bem qualquer e só consome 1, guardando a outra, qual a intenção por trás disso? Como essas unidades de bens são escassas e são bens, ou seja, você sempre obtém utilidade marginal positiva ao consumi-las, o não consumir agora é tão somente uma postergação de consumo/uso desse bem. Obviamente você pode pensar em uma variedade de situações como “guardar para vender”, “esperar o preço subir”, “investir”, mas todas essas ações só tem um objetivo final que é, em um determinado instante no futuro, consumir esse bem, usufruir desse bem (ou de outro equivalente, caso ocorram trocas). Não há outra alternativa se estamos falando de bens econômicos, ou seja, bens escassos. Logo eu deixar de consumir hoje, aumentando a minha poupança, só significa que quero consumir mais no futuro. O “sistema econômico” como um todo é “fechado”, não existem furos por onde vazam ou somem “bens” e o que garante isso é o fato dos bens serem escassos e, portanto, sempre que percebidos por seres humanos, terão algum tipo de uso, algum tipo de “consumo”. Se tais bens não fossem escassos, também não haveria problema nenhum existir “depressões”, “vazamentos” nesse sistema, pois ser não escasso simplesmente significaria que não afetam de maneira alguma nosso bem estar, nós já teríamos “tudo o que precisamos”.

De maneira geral e bem abstrata, portanto, um aumento de poupança hoje, por maior que seja, apenas implica que as pessoas querem consumir mais no futuro do que estavam planejando antes. Como isso é “traduzido” no complexo sistema econômico que temos hoje? Através dos preços relativos e suas relações no tempo. Quando as pessoas deixarem de consumir, os preços dos “bens de consumo” irão cair, mas essa queda não é uniforme e não afeta as taxas de retornos dos diferentes mercados da mesma maneira. Isso já basta para se perceber que não há “paradoxo da poupança” e depressão alguma. Os recursos em uma dada economia vão de um setor para outro guiados pelas comparações entre as taxas de retorno de diferentes alocações. Não há um “vácuo” em relação a isso. Tudo que é escasso, por definição, por simples lógica precisa e estará sendo alocado em algum lugar, tendo algum uso ou seja, será direcionado para algum setor.  Dinheiro embaixo do colchão, por exemplo, não é uma “exceção” a isso. Os bens que foram produzidos, que podem ser comprados com esse dinheiro, estão lá, sendo ofertados no mercado e encontrarão seu preço de equilíbrio positivo (i.e, tudo que está ofertado será demandado) com a diferença de que sem essa moeda do colchão estar na disputa por esses bens, seus preços nominais serão mais baixos do que seriam caso contrário. O preço relativo desse bem, ou seja, quanto de outros bens ele vale, em tese, continua inalterado independente dos preços nominais cobrados.

Voltando a questão da escassez, um bem escasso, por definição, será alocado de alguma forma, logo essa alocação não dependerá de quão alto ou baixo é um suposto nível de preços, mas sim dos preços (das taxas de retorno) de diferentes setores. Supondo que existam 3 setores na economia, um com taxa de 2 outro com taxa de 4 e um último com 8, para fins de direcionamento de recurso, pouco importa se todas essas taxas forem divididas por 2 ou multiplicadas por 2. O último setor continua sendo o mais lucrativo deles, continua tendo a taxa mais alta e será ele o escolhido, os recursos serão direcionados para esse setor.  

O que acontecerá em uma economia, digamos em “equilíbrio”, quando a poupança aumenta é que, embora as taxas de retorno de toda a economia tenderão a cair, elas cairão com intensidades diferentes e isso basta para percebermos que os recursos “fluirão” dos setores com quedas mais acentuadas na taxa de retorno para setores com quedas menos acentuadas nas taxas de retorno. E como estamos falando em poupança e consumo, os setores que terão quedas mais acentuadas nas suas taxas de retorno são aqueles setores mais diretamente ligados ao “consumo final”, enquanto setores “mais distantes” desse consumo final, terão quedas menores. Um exemplo muito simples ilustra essa situação: imagine 2 tipos de investimentos. Os dois pagam 100, mas um paga 100 daqui 5 anos e outro paga 100 daqui 2 anos. Para os investimentos estarem em equilíbrio, as suas taxas de retorno precisam ser iguais. Supondo que essa taxa seja 10% ao ano, teríamos o valor “de entrada” nesses investimentos de R$82,64 para o de 2 anos e R$62,09 para o de 5. Imagine que o valor final de 100 mencionado anteriormente sofra uma queda e vá para R$90. No estado que o mercado se encontrava, isso significa que um investimento de R$82,64 está pagando R$90,00 daqui 2 anos, ou seja, uma taxa de retorno de aproximadamente 4,3%. Já o investimento de 5 anos, pode ser obtido por R$62,09 e pagará R$90 depois do prazo, ou seja, aproximadamente 7,7%.

Reparem no que ocorre: uma queda idêntica no valor final a ser recebido, altera a rentabilidade de maneira diferente nos dois investimentos. Quanto mais “longe” no tempo está esse valor, menor é o impacto negativo na taxa de rendimento, quanto mais “perto” no tempo, maior é o impacto. É exatamente o caso análogo da questão levantada sobre setores “perto” do consumo final e “longe” do consumo final. Um setor “longe” do consumo final, de certa forma é um investimento que demanda “mais tempo” para ser concluído, para se realizar (dado que o objetivo final é ofertar bens para as pessoas usarem, consumirem e assim obter os recursos) e, portanto, seria, no nosso exemplo o investimento de 5 anos, enquanto o investimento em um setor mais próximo do consumo final seria o nosso investimento de 2 anos. Para perceber isso com mais clareza, imaginemos o setor de pesca. Nós podemos pescar com a mão. Esse é um “investimento” de “curtíssimo prazo” e, independentemente de questões ligadas à produtividade, demanda um tempo relativamente pequeno entre o seu “dispêndio de recursos” (seu trabalho e habilidades com as mãos) e o bem final. Nós podemos pescar também com uma vara. Mas veja, quantas etapas adicionais de trabalho e dispêndio de recursos teremos a mais para construir uma vara e depois pescar. Veja que pescar com varas demanda “mais tempo” de produção: cortar madeira (com o que?), trabalhar a madeira, construir a vara e depois pescar. Agora imagine a pesca industrial moderna com navios. Quantas etapas e recursos antes do produto final chegar a prateleira do consumidor nós temos? Desde mineração, maquinas de mineração para arrumar material para o navio, toda a indústria naval, até chegar a pesca propriamente dita. Assim, do ponto de vista econômico, da ação humana, o setor de mineração está mais “longe” do comércio de pesca, do que digamos o de “navios”, que por sua vez está mais longe que a empresa que compra navios para pescar, que por sua vez está mais distante que o atacadista que compra dos pescadores e distribui para os supermercados e assim por diante. Tudo isso para ilustrar o que eu quero dizer por “mais longe” e mais perto do setor de consumo, que será o afetado diretamente quando as pessoas começarem a poupar.

Vejam também no nosso exemplo dos investimentos, que todas as taxas de retorno caíram, mas ao contrário da situação antes da queda do preço final, agora uma taxa de retorno é maior que a outra e é esse movimento relativo que fará recursos fluírem de setores próximos dos bens de consumo para setores “distantes” dos bens de consumo. E esse movimento é parte do processo que gerará o crescimento econômico. Novamente, basta reparar na ilustração dos modos de pescar. Pescar com a mão é menos produtivo que com a vara que por sua vez é menos produtivo do que usar navios. O que possibilita parte do esforço produtivo de uma economia ser destinado não para produzir alimento hoje, mas para produzir outras coisas que produzirão mais alimento no futuro é o fato de termos poupado alimento hoje para comermos enquanto esses novos equipamentos não ficam prontos e passem a entrar em ação. A poupança, portanto, além de baixar o preço dos bens de consumo é o nosso “colchão de sobrevivência” enquanto usamos essas técnicas de produção mais produtivas, mas que por outro lado, demandam “mais tempo/etapas” para gerarem os bens de consumo finais que precisamos. Não existe absolutamente nenhum paradoxo com a poupança. Os recursos poupados “saem“ dos setores próximos dos bens de consumo e “vão” para setores mais distantes dos setores de bens de consumo, exatamente para a confecção de mais bens intermediários, bens de capital, que no futuro gerarão mais bens de consumo e “compensarão” o ato de abrir mão de consumir hoje (poupar hoje).

Uma explicação bem mais simples, porém acredito que incompleta, sobre todo esse movimento entre poupança e consumo pode ser dada observando o papel dos juros como sendo o “equilibrador” do mercado de oferta e demanda de poupança. Embora isso gere muita confusão em certos momentos, o mecanismo seria basicamente o seguinte: as pessoas poupam mais deslocando a curva de oferta de poupança para a direita. Esse excesso de poupança gera uma baixa sobre os juros, que por sua vez aumenta o investimento e esse movimento continua sobre as curvas de investimento e a nova curva de poupança até que eles se igualem. É uma explicação, essencialmente, correta. Toda nova poupança final, dado o movimento dos juros, é investida (usada), nada “vaza” do sistema. O problema é que muitas pessoas, inclusive economistas, não conseguem compreender como uma simples queda dos juros fará os agentes econômicos investirem mais se “ninguém” está comprando. A explicação mais complexa envolvendo a relação entre setores e o tempo, a distância dos diversos setores da economia até o consumo final, o objetivo da poupança etc.. ajuda a entender que as pessoas não estão consumindo hoje justamente para consumir mais amanhã e que essa preferência é refletida na alteração da lucratividade dos setores de bens de consumo e de bens mais distantes dos bens de consumo (bens intermediários/de capital). Essa alteração relativa é a alteração relevante para a alocação de recursos escassos. A queda na taxa de retorno “geral” da economia é tão somente o reflexo nos preços do fato das pessoas darem um desconto menor aos bens futuros do que davam antes (antes eu só abria mão de R$1 hoje se ganhasse R$1,10, agora abro mão por R$1,05). Uma taxa geral de retorno menor não afeta em absolutamente nada a alocação da nova poupança entre diferentes setores, essa alocação é dependente das taxas relativas entre os setores (que mudam no momento da alteração da disposição por poupar, refletida nos preços dos bens de consumo).

Porquê o governo tentar corrigir "falhas de mercado" é uma péssima política

Uma das declarações mais sem sentido em termos econômicos, mas repetida exaustivamente por todo tipo de economista intervencionista é a ideia de que o governo deve agir para corrigir as chamadas “falhas de mercado”.  Sem querer entrar muito na própria validade do conceito, em geral, essas falhas são definidas como características ou situações que levam o mercado a não produzir um equilíbrio “ótimo” ou eficiente segundo algum parâmetro teórico, que, diga-se de passagem, na maioria das vezes é irrelevante para qualquer ação e política no mundo real.

Aceitando todo o arcabouço teórico que embasa a declaração desses economistas, o grande problema é que qualquer política de governo é ela mesma produto de um “mercado” contendo exatamente essas aludidas falhas de mercado que fazem o equilíbrio ou produto final serem “ineficientes”. Para ver isso, pensemos, em linhas gerais, como são definidas essas políticas em uma democracia.

Primeiro, as pessoas votariam em tais políticas por algum motivo. Qual o incentivo para uma pessoa votar com alguma atenção ou “buscando o correto”? Usando o básico de teoria econômica, eu diria que mínimo. Votar com atenção, custa, envolve dispêndio de tempo, procurar informações, analisar políticas, propostas. E esse é um custo inteiramente arcado pelo “eleitor” que quer essas informações. E quais os benefícios que esse eleitor terá por votar corretamente? Sem nem entrar no mérito do controle do governo (que é praticamente um dado externo para qualquer eleitor médio, falaremos um pouco disso mais a frente), se as políticas que o eleitor defende forem aplicadas, em geral, elas terão um beneficio direto, individual sobre ele muito pequeno. Grande parte dos benefícios do que geralmente é chamado de “boas políticas” é, pela própria natureza dessas boas políticas, amplamente dispersos por toda a sociedade. Veja a grande ironia: enquanto o custo de se votar bem é um custo inteiramente “interno” ao eleitor, o beneficio desse voto é amplamente disperso ou, em outras palavras, grande parte desse beneficio é “externo” a esse eleitor, que é o típico exemplo de “externalidades” (uma das principais, senão a principal falha de mercado). E para desespero dos nossos intervencionistas não há nada que o governo possa fazer aqui, porque, pelo menos em uma democracia, essa é a “gênese” das próprias políticas que o governo seguirá.

Logo, embora na cabeça dos nossos intervencionistas exista uma entidade ad hoc chamada “governo” que simplesmente fará o que ele, teórico, acha que deve ser feito, no mundo real, com pessoas auto-interessadas formando “de fora” e “de dentro” o governo, essa primeira etapa básica já é, sendo condescende com eles, uma grande incógnita. A própria formulação básica dessas políticas “fora” do governo, enfrenta uma “falha de mercado” e, dentro do arcabouço desses mesmos intervencionistas, não tenderá a produzir o “resultado desejado” ou ótimo.

Na verdade, essa característica de “falha de mercado” permeará toda a cadeia de produção de políticas estatais, produzindo resultados bem diferentes do esperado. Deixemos de lado um pouco a questão da votação para a política e vamos para dentro do governo. O governo não é uma entidade aparte do que costumamos chamar de “sociedade”. O que ele produzirá, de certa forma, segue mais ou menos a lógica do que ocorre em mercados: ele produzira aquilo que traz mais “lucro” para quem o controla e as pessoas que o controlam querem algum lucro assim como qualquer agente econômico existente. Como nós dissemos anteriormente, boas políticas, em geral, tendem a produzir bons resultados para a sociedade em geral, ou seja, seus benefícios, além de serem maiores, são dispersos por toda a sociedade. O oposto dessas “boas políticas” é o que vamos chamar de “privilégios”. Os privilégios, normalmente, geram custos maiores que os benefícios, no entanto esses benefícios são “concentrados” em poucos grupos ou pessoas (por isso o nome de “privilégio”). Em geral, qual política governos tendem a produzir: as boas ou os privilégios?

Teoricamente, dentro do arcabouço usado por esses intervencionistas, a resposta seria privilégios (e só teoricamente mesmo, porque basta olhar para o mundo e ver como isso é refutado diariamente). Essa tendência ocorrerá justamente pela “externalidade dos benefícios” de boas políticas. Vejamos como: no “mercado politico” assim como no mercado comum leva quem “paga mais” pela oferta. Esse pagar mais no mercado politico significa basicamente gastar recursos na geração de lobbies: convencer congressistas a votar na política X e não na Y, convencer o executivo a bancar o projeto X e não o Y, angariar apoio da opinião pública, de organizações com visibilidade pública etc.. E essas coisas custam e muito. Quem arca com esses custos? Inicialmente, basicamente o grupo que resolve tentar aprovar sua proposta. Esses grupos, em geral, não podem ser muito grandes ou precisam ter mecanismos de controle muito eficientes para evitar o que é chamado de “problema do carona”. O problema do carona, basicamente é o sujeito que não arca com o custo, porque outros o fizeram em volume suficiente, mas recebe o beneficio. Esse tipo de “situação”, leva individualmente todo mundo a querer pegar carona, o que no fim leva ninguém a arcar com o custo, o que implica no produto final e, portanto, no beneficio final não sendo produzido. Esse é um problema básico da votação mencionada no começo do texto também. O sujeito “não faz nada”, porque individualmente ele é irrelevante e não vai atrapalhar, mas outros farão e ele receberá o beneficio mesmo não tendo feito “nada”. O resultado final, é que ninguém “faz nada”, ninguém se importa e vota pegando o primeiro papelzinho que encontra no chão a caminho da zona eleitoral porque outros farão “o correto”.

Voltando então para a questão do tamanho do grupo, este precisa ter um tamanho não muito grande ou um meio muito eficiente de fiscalizar seus membros. Como a “sociedade”, por definição, como grupo é um grupo imenso e (ainda bem!) não existe um meio de fiscalizar completamente a ação dos seus membros, por sofrer com o problema do carona, como grupo, ela será um dos atores menos relevantes no mercado politico. Os grandes grupos atuantes serão grupos menores, setoriais, que demandarão políticas, como reza a boa teoria econômica, visando seus próprios interesses.

E quanto esses grupos estarão dispostos a gastar por essas políticas em um primeiro momento? Ora, no limite, o quanto eles conseguirem receber. Logo, quanto maior a possibilidade de se obter um privilégio e um privilégio “bem concentrado”, que rende benefícios altos e concentrados, maior o incentivo para esses grupos organizados, com problema de carona baixo (o que não é o caso da sociedade), custearem a aprovação dessa política. Mas como tudo que é ruim pode piorar, obviamente como eles acabam “controlando” o mercado politico, não há necessidade de, no final, esses grupos organizados arcarem com os custos das suas “compras políticas”. Como o governo, ao contrário do mercado verdadeiro, tem o poder de invadir propriedades (e chamar isso de “lei”), basta mandar o cheque, a conta final, para os grupos mais desorganizados, que não tem relevância nesse mercado politico e não conseguem “se defender”, ou seja, o grupo mais desorganizados desse ambiente que é justamente a “sociedade em geral”, pelas questões já explicadas, paga a conta de privilégios de grupos concentrados/organizados.

Veja que, exatamente tentando corrigir o problema que os intervencionistas alegam querer resolver (de “falhas de mercado” como externalidades, bens públicos), a solução amplifica esses problemas em um nível muito maior, por toda a economia. Ao ampliar o uso do “mercado politico”, contaminado pela sua própria natureza, com todas essas falhas que eles, intervencionistas, alegam produzir resultados ruins, a sociedade passa a caminhar para um equilíbrio desastroso onde é melhor gastar recursos no mercado politico para obter benefícios do que produzir no mercado normal. Nós caímos no caminho do rent-seeking: o poder politico passa a ser o destino da maior parte dos recursos da sociedade visando a redistribuição dos recursos já existentes de acordo com a disputa de grupos organizados dentro do “mercado politico”, enquanto a destinação de recursos para produção de novos bens passa a ser relegada ou desincentivada exatamente pelo fato desses novos recursos produzidos serem redistribuídos de acordo com esse poder no “mercado politico” e não baseado nas escolhas do próprio produtor. O problema da externalidade se torna assim generalizado: a maior parte do que é produzido, não fica com quem produz. E quem não arca com custo algum (jogando o custo do lobbie para a sociedade em geral), fica com a maior parte do que foi produzido.

O governo, definitivamente, não é a solução de falhas de mercado. Ele, por si só, tem essas mesmas falhas na sua gênese. Seu funcionamento é regido por essas falhas. E para piorar, o seu controle é praticamente inoperante, exatamente porque o controle é uma espécie de “bem público” que será produzido “sub-otimamente” (veja a explicação da lógica das votações, do incentivo interno para produção de mais privilégios e mais privilégios, dos grupos atuantes etc..). A analogia com usar o governo e usar drogas pesadas cabe perfeitamente aqui. Alguma hora vai dar problema, a “droga” vencerá e o problema será muito maior do que aquilo que você, na melhor das boas intenções, tentou corrigir.

Por fim gostaria de comentar sobre as soluções de mercado para essas supostas falhas. Apesar do nome, as tais “falhas de mercado” não tem necessariamente ligação com mercados. Elas ocorrem no governo também, em processos de tomada de decisão nas mais variáveis situações (principalmente em decisões envolvendo grupos). Chamar as falhas que ocorrem no governo de “falhas de governo” em contraposição a “falhas de mercado” não muda a natureza idêntica dos dois fenômenos. A questão principal aqui é que, dado que as falhas de mercado apresentam uma ineficiência (pelo menos teórica), há espaço para ganhos, inclusive as chamadas “melhorias de Pareto” (mudanças onde ninguém piora e, pelo menos, um ganha). Boa parte dessas falhas, ocorre justamente por definições erradas e equivocadas do próprio governo sobre direitos de propriedade. Caso essas indefinições de direitos de propriedade não existissem, é mais do que sabido, que chegaríamos a uma “solução eficiente”. Para o caso de uma indefinição mais complexa e profunda de direitos de propriedade, se existe a possibilidade de se obter ganhos, como existe por definição em uma falha de mercado, é natural que agentes econômicos passem a tentar arrumar uma maneira de aproveitar essa possibilidade de ganho inexplorada, inclusive delimitando eles mesmo regras privadas apropriadas a uma boa solução (exemplos disso são comuns como garantias, test-drive para o caso de “assimetria de informação”). O ponto é que a única coisa que o governo poderia fazer (na verdade, nem isso, dada a sua natureza) para melhorar uma falha de mercado é estipular corretamente e claramente direitos de propriedade. Para qualquer coisa além disso, não há nada que possa ser feito. Todas as demais soluções envolveriam, desconsiderando aqui o próprio funcionamento do governo, informações transmitidas via preços que o governo e nem ninguém possui. E essas informações só poderiam ser geradas em soluções privadas e espontâneas que “gerassem” mercados para o bem/problema em questão. A própria existência de uma ineficiência gerada por uma falha de mercado é uma oportunidade que agentes no mercado tentarão explorar para captar os ganhos “ocultos” aí existentes. Situação totalmente diferente ocorre no mercado politico, onde não há absolutamente nenhum incentivo para isso, dado que nesse mercado existe um negócio muito mais “lucrativo individualmente”, o chamado rent-seeking, a produção cada vez maior de privilégios através de leis e politicas, pagos dispersamente pelo grupo mais fraco nesse mercado: a “sociedade”.  Pedir a um governo que consistentemente produza algo diferente disso é como querer o contraditório, o impossível e, portanto, além de ingênuo, é um desejo destrutivo.