domingo, 7 de janeiro de 2018

Comentários sobre pobreza, desigualdade e violência

[1] Sempre quando vou para o exterior, principalmente para países “mais desenvolvidos”, o que mais me impressiona é a questão da segurança. Fico maravilhado com o simples ato de poder andar, por exemplo, com o celular na mão sem muita preocupação pelas mais “sinistras e escuras” ruas, sem temer bicicletas vindo na minha direção e coisas do tipo (quem mora em São Paulo sabe que bicicletas viraram a principal “ferramenta” para roubos de celulares, portanto algo a ser bastante temido).
[2] A segurança pública no Brasil, é chover no molhado dizer, é uma catástrofe. As causas dessa catástrofe e como tentar resolver o problema é uma das grandes questões do cotidiano que costuma separar o que é geralmente chamado de “esquerda” do que é chamado de “direita”. É comum, por exemplo, entre não esquerdistas, a piadinha do ladrão “vitima da sociedade” para caçoar da suposta visão defendida por esse primeiro grupo. Com esse texto eu não pretendo expor nada muito detalhado sobre as “duas” visões extremas nesse assunto, mas só para localizar os menos chegados no tema, basicamente um lado defenderá que bandidos são “produto/consequências de problemas da nossa sociedade”, como desigualdade, pobreza etc.. e são, digamos, meio que “levados” a seguir o rumo que seguiram. Disso seguiria a conclusão de que prender, por exemplo, não ajudaria muita coisa. Seria necessário corrigir esses “problemas estruturais” para solucionar realmente a questão. Por outro lado, o pessoal mais refratário e oposto a essa visão, dirá que o principal problema é uma junção de “valores morais” corrompidos / errados, com penas/punições muito frouxas ou pouco aplicadas.  Eu particularmente acho que os dois lados têm um pouco de razão nas fontes do problema. Já na solução, a esquerda costuma errar completamente, um pouco derivado do problema de não conseguir identificar corretamente o que acaba favorecendo a violência, embora esteja em alguns aspectos na direção correta.
[3] Neste texto eu pretendo discutir brevemente a visão, normalmente mais associada à esquerda, de que a violência geral (essa violência do cotidiano, roubos, furtos, assassinatos etc..) é um problema resultante principalmente de desigualdades sociais ou, em uma versão “mais light” e menos conflituosa, da pobreza. O texto não vai tratar de corrupção, desvios de dinheiro público, propina, “crimes do colarinho branco” etc.. embora muita coisa dita sobre essa violência do dia a dia brasileiro sirva para explicar também esse tipo de crime.
[4] Antes de entrar diretamente nas visões que eu chamo aqui “de esquerda”e são o tema desse texto, deixe-me apresentar um pouco do que eu considero um arcabouço básico para analisar essa questão da violência: teoria econômica ou basicamente a teoria das escolhas ou dos incentivos, como o leitor preferir. Em 2013, eu escrevi um longo texto explicando de forma mais detalhada a maior parte do que direi nas linhas que segue. Para quem se interessar, recomendo a leitura, eis o texto.
[5] Primeiro, como estamos tratando de seres humanos, cometer um crime é um ato “voluntário/consciente”, ou seja, uma escolha. Fazendo um parênteses “meio filosófico” aqui, muitos esquerdistas já rejeitam isso de cara, alegando que o sujeito cometeu um crime porque “não tinha opção”, foi “levado a isso”, é culpa do ambiente em que vive etc.. Eu vou discutir um pouco mais a frente a questão do “não ter opção”, mas quando falo em escolha aqui, o que quero dizer é que, obviamente, por menos opções que alguém tenha, sempre existem duas, pelo menos: fazer X ou não fazer X. E dado que seres humanos são seres “conscientes”, com livre arbítrio, cometer um crime, mesmo que no mais profundo desespero, não deixa de ser uma escolha, um deliberado ato visando determinado objetivo, dado que nenhuma força sobrenatural pega o corpo de ninguém e move esse corpo para cometer um crime. O ato é um deliberado ato consciente do próprio sujeito.
[6] O problema aqui é que se criou uma espécie de “dualidade” entre os conceitos de “escolhas” e “ambiente” que na verdade não faz muito sentido. Não existe um conceito de “escolha puro”, uma escolha dissociada do conteúdo mental que um indivíduo forma, inclusive com os dados do ambiente em que ele está inserido. Um indivíduo escolhe entre alternativas e essas alternativas são dadas pela sua avaliação mental dos dados que recebe do “meio externo”, do seu ambiente. Não existe uma “escolha” independentemente, à parte, dessas variáveis. A escolha é em relação a essas variáveis, justamente pautadas pelas percepções e valorações desses contextos. Não existe algo como uma escolha no vácuo, dissociada de todo o resto. Quando usamos a palavra “escolha” aqui, todas essas considerações estão sendo levadas em conta e não haveria como ser diferente, dado que estamos tratando de uma entidade (um ser humano) que existe, tem uma dada natureza e vive, portanto, age e escolhe, em um determinado mundo/ambiente.
[7] Voltando a questão econômica, dos incentivos, como toda alternativa escolhida, alguém só a escolhe porque espera de antemão que o beneficio seja superior ao custo. O “menininho” só passa voando com a bicicleta para dar o bote no seu celular porque ele espera levar um celular (beneficio) sem ser pego, levar um tiro, morrer atropelado na fuga etc.. (custo). O mesmo vale para um assassino que rouba e mata a vitima. O beneficio de roubar é o bem roubado, o de matar, talvez uma probabilidade maior de não ser pego (menos testemunhas disponíveis), enquanto o custo é o risco de acabar sendo preso, condenado ou até mesmo morto na ação.
[8] De certa forma, portanto, de um ponto de vista estritamente econômico, de teoria de escolha, a “conta mental” que leva alguém a ser um criminoso é a mesma que leva alguém a ser médico ou engenheiro: o sujeito tem ou espera um ganho liquido (benefícios descontados os custos) nessa área maior, cometer crimes no caso, do que teria em qualquer outra.  Aqui, obviamente, podem entrar as considerações de cunho moral que o pessoal “de direita” levanta como causas da criminalidade. Geralmente nos é ensinado que “roubar é errado” – essa é talvez a norma ética mais básica e essencial da civilização – logo um celular obtido via fruto de roubo tem um “valor” menor do que um obtido através do seu próprio trabalho, para uma pessoa de boa moral. O “custo” de roubar também não é só o risco que a pessoa correu, mas também considerações sobre a falta de nobreza/moralidade do ato em si.  Quando há uma falha na criação da pessoa, seja por questões relacionadas á famílias problemáticas, por falta de educação de outro adulto, influências ruins etc.. esses pesos morais podem ser mais fracos ou mesmo não estarem presentes. Logo, mantido tudo o mais constante, uma pessoa sem esses freios morais comparada a outra com tais freios, teoricamente, diante dos mesmos incentivos apresentados, entraria “mais facilmente” para a vida de crimes.
[9] Dito isso, toda a analise que se segue assumirá que a “questão da moralidade” será mantida constante entre os grupos de pessoas envolvidos. Como enfatizado no começo do texto, estamos lidando com seres humanos, não com pedras, logo todo ato é uma escolha. Um sujeito pode estar morrendo de fome, em extrema pobreza, e, mesmo assim, não vai roubar nem um pão que uma velhinha de 90 anos deixou cair e nem percebeu. Por outro lado, um sujeito bem rico, que sempre teve tudo do bom e do melhor, pode roubar ou “tacar fogo” em alguém por aí (como já aconteceu, inclusive). Escolhas, novamente enfatizando isso, dependem de como avaliamos as alternativas e essa avaliação, substancialmente, depende fortemente dos nossos valores, da nossa visão de mundo etc.. E esses elementos mentais / psicológicos são dificílimos de medir “a priori”. Infelizmente, ou felizmente, nós não temos como “ler a mente” das pessoas.
[10] Então, dentro desse contexto da teoria da escolha aplicada aos crimes, vamos analisar os argumentos envolvendo a questão da pobreza e da desigualdade apresentados normalmente pelos esquerdistas. Primeiro, acho perfeitamente “aceitável”, teoricamente, a tese de que pobreza tende a favorecer a criminalidade (novamente, mantido tudo o mais constante). E a razão é simples: se o sujeito é pobre, isso significa que o ganho liquido dele nos mercados “legais” é baixo. Como é baixo, a chance do retorno no mercado “ilegal” ser potencialmente atrativo em termos relativos é mais alto. Por exemplo, se eu ganho “liquido” R$40.000 por mês, roubar um celular traz um retorno ridículo (quanto vale um celular de procedência duvidosa no mercado cinza?) e um risco substancialmente alto (eu posso perder o meu emprego de r$40.000 por mês se for pego). Eu teria que roubar coisas muito maiores ou ter uma verdadeira gangue de ladrões de celular para compensar todo esse risco. Veja que para o mercado ilegal de roubo de celular começar a ser atrativo para mim eu teria que “investir” muito nele (e não só comprar uma bicicleta velha e sair por aí dando uns botes em celulares).  Mas, se eu ganho R$600,00 por mês, bem, as coisas começam a monetariamente se tornarem interessantes. Talvez uns 3 celulares roubados a cada 2 dias, passe a compensar o risco e os R$600 reais que perderei se for pego. Isso obviamente não significa que quem ganha R$600 reais vai sair por aí roubando celular. Como já foi explicado, há muitas outras considerações em relação as escolhas que uma pessoa faz, como a questão da moral, por exemplo e mesmo a percepção de cada um sobre riscos. Um ponto a se considerar é que aqui nós já conseguimos perceber um problema das soluções para o problema da criminalidade que os esquerdistas costumam defender. Eles geralmente são contra as penas e defendem que o problema deve ser atacado na base, ou seja, se é a pobreza (ou desigualdade, vou falar depois disso), nós temos que atacar esses problemas. No entanto, as penas e a efetiva punição do crime são sim importantes, pois elas elevam o custo esperado de se entrar para essa vida e consequentemente diminuem o retorno relativo dos crimes, em comparação às demais atividades legais.
[11] A questão de atacar as bases do problema falo mais adiante, antes vamos passar para o segundo motivo/causa para violência segundo a esquerda (esse, inclusive mais fortemente defendido por eles), o maior de todos os males e causador de 11 entre 10 problemas: a desigualdade social. O argumento de que desigualdade social causa violência tem como base, normalmente, o seguinte: uma sociedade desigual dificulta o acesso a oportunidades para todos (ou pior ainda, restringe as oportunidades), o que nos leva à causa anterior – as pessoas não terão como sobreviver/viver dignamente do seu trabalho/esforço (serão pobres) e tenderão a partir para o crime. É bom lembrar que como estamos falando em desigualdades, em “ricos x pobres”, os esquerdistas costumam ter “sonhos molhados” com isso e a imaginação para teses nessa área voa: “os pobres vão tomar a força o que é seu por direito”, “a violência nada mais é do que a concretização da luta de classes – pobres tomando, via força, aquilo que lhes foi tirado através da exploração do capital” etc..etc.. o acaba levando, do outro lado, a famosa piadinha do “bandido vitima da sociedade só descontando o que fazem de mal com ele”.
[12] Primeiro, o pessoal de esquerda tem uma visão completamente errada sobre desigualdade social: o que gera isso, as consequências e o suposto mal que ela traria. Uma sociedade extremamente desigual pode ser muito mais rica em oportunidades (e rica mesmo em bens) que uma sociedade igualitária e o mundo está repleto de exemplos disso. Por exemplo, em 2014, segundo o Banco mundial, o Afeganistão tinha um índice de Gini entre 25-30, bem menor e, portanto, indicando mais “igualdade” que os EUA (que estava na faixa dos 40-45 pontos). Alguém acha que o Afeganistão tem mais oportunidades que os EUA? Que a “mobilidade social” no Afeganistão é maior que nos EUA? Se, por exemplo, uma sociedade qualquer, com população estável, que antes produzia 100 unidades de algo, sendo que 10 ficavam com 90% da população e 90 ficam com 10%, passasse a produzir 1000 unidades, sendo que 50 ficam com 90% da população e 950 ficam com 10%, certamente a desigualdade pioraria muito (considerando a metodologia normalmente aceita), no entanto, nenhum dos grupos estaria pior, muito pelo contrário, ambos os grupos teriam mais bens, estariam mais ricos. Existe uma visão de esquerda de que economia é um jogo de soma zero, que se alguém ficou mais rico, outro necessariamente tem que ficar mais pobre. Não existe, para eles, produção, criação de valor, de bens. Se a desigualdade aumentou, então quer dizer que daquele bolo fixo dado, que nunca cresce na visão deles, os ricos “tomaram” a “fatia” dos pobres, o que não necessariamente é verdade e, pode-se dizer, é completamente e sempre falso em um sistema de livre mercado, com direitos de propriedade corretamente definidos e respeitados. Só para ficar no nosso exemplo, a desigualdade cresceu muito e a renda do pobre foi multiplicada por 5!!! O crescimento da renda dos mais ricos não teve nada a ver com “tirar”, “tomar” dos mais pobres.
[13] Portanto, a relação entre desigualdade e falta ou dificuldade de oportunidades, de “crescer na vida” não é necessariamente verdadeira. Ela será verdadeira para um tipo particular de desigualdade, que os esquerdistas na sua completa ignorância em relação à economia, não conseguem distinguir da desigualdade benéfica gerada no processo de produção e trocas: a desigualdade “externa” ao mercado, externa às ações voluntárias entre proprietários, aquela desigualdade gerada pela intervenção do governo na economia, justamente para proteger algum grupo já estabelecidos, de novos concorrentes, dos “entrantes”. Aliás, é justamente daí que vem a enorme desigualdade que temos no Brasil.
[14] Explicando rapidamente não há nada problemático na desigualdade gerada dentro de um sistema de livre mercado: se alguém produz algo super desejado pelas pessoas, que facilita muito suas vidas é ótimo que essa pessoa ganhe muito mais do que quem não fez nada disso. Esse é o incentivo básico do desenvolvimento humano, que fará todo mundo na face da terra querer criar algo útil e produtivo e não coisas destrutivas e inúteis. Querer cortar isso é querer acabar com a civilização e com qualquer padrão de vida mínimo acima dos animais irracionais. Essa desigualdade, na verdade, é uma “benção”. Algo completamente diferente é aquela desigualdade gerada por transferências fora do mercado, transferências geralmente obtidas no “mercado politico” através de proteção, subsídios, regulações etc.. Ao contrário da primeira desigualdade (a de mercado) que é gerada e estimula o desenvolvimento, a produção de cada vez mais valor e, portanto, bem estar, essa segunda desigualdade é o produto justamente da destruição, da interrupção desse processo: esses privilégios estatais visam evitar que novos concorrentes, que novos agentes de mercado façam algo melhor ou diferente do que o grupo já estabelecido vem fazendo e ganhem a preferência dos consumidores. Veja que a desigualdade é um “produto” dos dois mecanismos (na verdade no caso do livre mercado, ela pode ser um produto, não necessariamente será), mas no caso das intervenções do governo ela é justamente oriunda daquele processo inicial terrível descrito pela esquerda como sendo “capitalismo”: o governo, tirando a força, de um grupo menos poderoso politicamente (geralmente os mais pobres), para dar a outro mais poderoso politicamente (grupos mais ricos, organizados etc..). Aquele processo de “distribuição de renda ao contrário” que a esquerda descreve como sendo o que ocorreria em um livre mercado, na verdade é o que ocorre no âmbito das politicas públicas, de governo e são essas politicas que destroem, sim, as oportunidades, elas são feitas para isso (embora não seja dito explicitamente isso).
[15] Assim, voltando a questão da violência, sim, essa desigualdade produzida pelo governo, por suas politicas de restrição ao livre mercado, a livre concorrência, favorecem a violência, pois elas diminuem o retorno do “setor produtivo” e legal da economia. No caso brasileiro é pior ainda, pois além das intervenções pesadas na economia, nós temos a trágica “guerra às drogas”. Isso torna o “setor produtivo legal” relativamente bem menos lucrativo do que o “setor ilegal das drogas”, já que como é proibido, você cria uma espécie de reserva de mercado para os “porra-locas”, “violentos” que se aventuram por ele (meio que como uma seleção adversa), garantindo altos retornos para esse “grupo pequeno” e violento, ao mesmo tempo que corta o retorno ao grande público, principalmente os mais pobres, dos setores legais através de regulações e reservas de mercado.
[16] Aliás, aqui chegamos ao ponto principal: não é que a desigualdade em si gera violência. O que gera violência é a alteração, via essas politicas de restrição de mercados, para o grande público, dos retornos relativos das ações consideradas legais (que se tornam pouco lucrativas) vis-à-vis as ações ilegais (os crimes). Para ficar mais claro, um simples exemplo recente: Uber. Todos sabemos a crise que se passa atualmente no país. Se o sujeito ficasse desempregado, ele poderia simplesmente pegar o seu carro “velhinho” e virar motorista do Uber, sem muita burocracia, apenas se cadastrando no app e passando pelo processo de certificação do próprio Uber. Em São Paulo, por exemplo, a prefeitura está prestes a baixar uma série de exigência que tornam o processo mais demorado e bem mais custoso (o talvez carro “velhinho” do nosso exemplo, pode inclusive não servir mais).
[17] Esse é só um exemplo de como o setor legal vai se tornando cada vez menos acessível e custoso, o que vai eliminando a participação justamente dos mais pobres, do sujeito do exemplo que ficou desempregado e não pode ficar gastando recursos em licenças, novas carteiras de motorista, trocar de carro porque o seu já tem mais de 5 anos (idade limite exigida na nova regra). São oportunidades que o governo, e não o mercado, destroem e deixa em aberto, como única salvação, o caminho para economia informal (que não deixa de ser “ilegal”) ou mesmo atividades ilegais mesmo (roubos, vendas de drogas etc..). As pessoas que são mais pobres não possuem condições para arcar com o “bilhete de entrada” do mercado legal/formal que o governo cada vez mais fecha para segurar a posição e os ganhos de quem já está lá, estabelecido. Esse é um incentivo perverso espalhado por toda nossa economia, um verdadeiro câncer que nos causa o problema da pobreza/subdesenvolvimento, da desigualdade (cada vez a pessoa vai ficando “mais para trás”, o pedágio a ser pago para entrar no mercado formal é cada vez mais alto e restritivo) e da violência (trabalhar “dentro da lei” é cada vez menos lucrativo, com menos opções, dadas as regulações, tornando a taxa de retorno relativa dos mercados ilegais cada vez mais alta).
[18] A esquerda, portanto, está relativamente certa em apontar que a pobreza favorece o crime (novamente aqui, tomando o cuidado de ressaltar que essa é uma das variáveis e não a única), está “quase certa” em apontar que a desigualdade favorece o crime (como explicado, não é a desigualdade em si, são certas politicas de intervenção do governo na economia que favorecem a criminalidade tornando os setores legais, principalmente para os mais pobres, relativamente bem menos lucrativos que os setores ilegais e essas mesmas politicas geram desigualdade porque elas garantem a renda dos já estabelecidos tirando ou dificultando a vida dos “novos”, dos mais pobres que precisam tentar algo novo, criar novas coisas, novos negócios etc.. justamente porque são pobres e precisam produzir mais, conquistar seu espaço)
[19] Se na causa da violência, o pessoal de esquerda, “arranha” uma resposta com elementos na direção correta, mesmo que pelas explicações erradas, em relação ao “que fazer então”, temos um verdadeiro desastre. Para começar, a idéia de que penas e punições não afetam negativamente o crime não tem o mínimo sentido lógico e nem empírico. As punições (e sua efetiva e correta aplicação) são um meio de tornar a atividade criminosa menos atrativa. Obviamente, existem uma infinidade de problemas práticos a serem resolvidos no Brasil para implementação de um sistema eficiente de punições (a começar pela própria eficácia da policia em resolver os crimes, a própria quantidade de crimes que não deveriam ser crimes como venda de drogas etc..), mas isso não significa que aumentar penas e a eficiência dos processos legais que levam um criminoso a ser punido não é uma politica na direção correta (diminuição de crimes e violência), embora com efeitos de longo prazo.
[20] Segundo, a idéia de somente atacar a suposta causa dos crimes (pobreza ou desigualdade na visão deles) vem sendo um verdadeiro desastre porque eles não entendem o que gera riqueza e o real problema por trás de certas (e não todas) desigualdades. Como não entendem a origem do problema (falta e não excesso de livre mercado), a solução costuma ser errada e só acaba reforçando as mesmas politicas que geram toda essa tragédia: por exemplo, partidos de esquerda foram a favor da continuidade de taxas de juros subsidiadas do BNDES a grandes empresários, são os principais defensores de regulações dos tais “novos setores da economia” como Uber, Airbnb etc.., são os principais opositores de se reformar uma previdência que só é acessível, antes da idade mínima, a classe média e a funcionários públicos, são contrários a privatização de universidades públicas que na grande totalidade abrigam filhos de classe média e rica enquanto os mais pobres pagam a conta e não tem nem saneamento básico, são os primeiros a defenderem sempre alguma restrição a entrantes em qualquer mercado, sempre defendendo filiação à sindicato, órgão de classe etc..etc.. enfim, dentre outras medidas que certamente não favorecem uma sociedade mais produtiva e de mais oportunidades para, principalmente os mais pobres que não tem capital para arcar com essas exigências, regulações etc..

[21] Como resultado final das idéias de esquerda, nós temos politicas econômicas que tornam os setores legais “proibitivos” economicamente para os mais pobres e ainda favorecemos o retorno dos setores ilegais com um sistema de punições que não consegue (e não quer) punir crime algum. É o pior dos mundos e, acho, ajuda a entender a catástrofe que temos atualmente no Brasil.

Nenhum comentário: