quarta-feira, 2 de outubro de 2013

Questões sobre "disposição a pagar", bem estar e distribuição de propriedades

OBS: Neste texto, por "disposição a pagar" quero dizer a efetiva demanda dos agentes econômicos no mercado, o quanto eles realmente pagam por um bem no mercado e não uma mera disposição, como, por exemplo, um faminto que aceita pagar R$100 por um pedaço de pão, mas não tem o dinheiro. Esses R$100,00 é justamente a parte subjetiva, a valoração do faminto que pode ou não ser efetivada em um mercado dependendo da sua disponibilidade de recursos. É essa efetiva demanda, essa efetiva capacidade e disposição por pagar que eu chamo no texto de "disposição a pagar" e não a mera intenção ou desejo sem possibilidade de ser realizado. 

Uma discussão normal dentro da, digamos “Econômia do Bem Estar” diz respeito à relação entre disposição a pagar e o desejo/necessidade por algum bem (ou a utilidade que esse bem gera, o bem estar que traz). No mercado as pessoas expressariam seu “desejo” por um bem, ou o potencial desse bem em trazer “utilidade”, “bem estar” através da quantia que estão dispostas a pagar por ele. Essa relação é perfeitamente aceitável olhando para um único individuo: se eu aceito pagar R$5 por um bem e R$10 por outro, provavelmente tenho mais “utilidade”, um “ganho” maior no bem que custa R$10 do que no que custa R$5. Mas obviamente é impossível dizer quem ganha mais bem estar entre duas pessoas, uma que aceita pagar R$10 e outra que aceita pagar R$20 pelo mesmo bem.
Esses problemas de comparação interpessoal entre “bem estar” (utilidade) e disposição a pagar gera muitas criticas ao capitalismo ou ao que é chamado de “lógica de mercado”, “produção voltada ao lucro” (versus produção “voltada à necessidade”). Um milionário, por exemplo, provavelmente pagaria muito mais para um litro de leite, para digamos, algum uso exótico (dar para o gato) do que um faminto (que não tem onde cair morto e está morrendo de fome), mas quem estaria marginalmente melhor (em termos de bem estar) com esse litro de leite adicional? Esse é o exemplo que ilustra o argumento típico utilitarista pró-distribuição de renda (R$1 tirado de um rico geraria uma “perda de bem estar” muito menor do que o ganho de R$1 geraria para um pobre, resultando em um aumento liquido de “utilidade social”). Em suma, a utilidade marginal da renda para um pobre (o quanto um pouquinho mais de renda gera em ganhos de utilidade) seria muito maior do que para o rico, logo dar R$1 a mais para o pobre aumenta muito seu bem estar, enquanto R$1 para o rico não teria o mesmo efeito.
Embora sejam argumentos razoáveis e que dê certa forma façam sentido (como dizem, é por isso que você dá esmola para o mendigo e não para o Bill Gates), essencialmente é impossível afirmar tal coisa porque “utilidade”, “bem estar” são incomparáveis entre indivíduos. A teoria econômica foi brilhantemente capaz de falar em “utilidade”, “bem estar” porque se limitou a ordenações, relações de “preferência” e não em relações cardinais, de mensuração de utilidade.  Novamente, o próprio indivíduo não sabe quantos “utils” (unidades de bem estar, de utilidade) ele tem ao consumir uma banana no lugar de uma pera, mas ele sabe se “prefere” uma banana ou uma pera e dado que ele prefere um a outro é logico dizer que provavelmente o preferido lhe traz mais bem estar (embora não se saiba quanto a mais). Mas toda essa relação ordinal se perde na comparação interpessoal porque não há uma base comum de “utils” para indivíduos. Dizer que João prefere banana à maça e Luiz prefere maça à banana não nos diz nada sobre se João fica mais “feliz” que Luiz ao comer uma maça, só diz que João fica mais “feliz” ao comer uma banana no lugar de uma maça.  
De qualquer forma, independente da impossibilidade de se fazer essas comparações interpessoais, as pessoas continuam fazendo quando a situação envolve extremos ou distribuição de renda como o mendigo faminto e o milionário (ou mesmo ricos e pobres em geral). Para piorar é negado que o capitalismo (livre mercado) maximizaria “o bem estar social”, que o mesmo seria voltado para os ricos porque a produção estaria voltada para a disposição a pagar e não para as “necessidades”, para o bem estar “de todos” já que a disposição a pagar e ganhos de utilidade e bem estar não estariam diretamente relacionados. A questão toda é que, primeiramente, seria impossível a produção por “ganho de bem estar” direto simplesmente porque não há como mensurar algo do tipo. Os fatores de produção devem produzir X ou Y? A resposta teórica seria “aquilo que trazer mais utilidade”. Mas como eu mensuro isso? É simplesmente impossível.
Além da mensuração ser impossível, há um segundo ponto que é muito mal compreendido e é esse segundo ponto que torna a produção voltada “ao lucro” ou a disposição a pagar algo tão benéfico ao bem estar (de todos), mesmo que essa métrica não seja o alvo principal ou mesmo mensurável: são os incentivos que esse tipo de produção gera.  A produção de X deve ser feita por pessoas que, obviamente, possuem condições (técnicas, habilidades etc..) de produzir X. Em suma, X não brotará do nada, alguém precisará arcar com vários custos para produzir X e esse alguém só arcará com esses custos se o beneficio por produzir X for maior. A não ser que essa pessoa seja um “verdadeiro anjo”, o bem estar dos demandantes ou necessitados de X não é suficiente para que ele incorra nos custos de produzir X, ele precisa de benefícios outros (mesmo se a satisfação do necessitado fosse um critério suficiente, ele não teria como mensurar isso, logo não serviria de guia para produzir nada). Diante disso, quais serão esses benefícios outros? Outros bens que ele deseja, que ele “necessita” e que outras pessoas produzem (o que nas economias modernas, é o dinheiro que ele recebe dos consumidores e compra de terceiros o que deseja). Veja que, direcionando a sua produção para aquilo que “paga mais”, “gera mais lucro” ele consegue maximizar seu bem estar, ele consegue melhorar sua situação e assim tem o incentivo a produzir aquilo.
Imagine agora, todos seguindo o mesmo comportamento. A possibilidade de produzir voltado para aquilo “que gera mais lucro”, obviamente resolve o problema do beneficio da produção ser maior que seu custo e assim faz com que as 1) pessoas produzam, criem coisas e mesmo que indiretamente se importem com o “bem estar” de outros que elas nem conhecem direito 2) gera mais bem estar para elas (produtoras), porque com esse “lucro” elas vão ao mercado e compram aquilo que efetivamente queriam.  Em um mundo com mercados, em um mundo onde a imensa maioria dos bens pode ser obtida via trocas, o lucro monetário se torna uma proxy muito próxima de bem estar, não pela questão do “disposição a pagar” ser igual a “utilidade marginal” ou coisa do tipo, mas porque mais dinheiro, mais lucro permite a pessoa conseguir mais bens e dado que bens tem esse nome devido ao seu efeito no bem estar, mais “dinheiro” (ou como os economistas dizem, uma restrição orçamentária “afrouxada”), significa a possibilidade de mais bens e, portanto, mais bem estar.
Importante reforçar que eu não estou dizendo que ricos são “mais felizes” ou tem “mais bem estar” que os pobres. Isso seria a velha questão da comparação interpessoal de utilidades que não é possível fazer. O que eu estou dizendo é que, mantido tudo o mais constante, uma mesma pessoa, com mais dinheiro (mais rica) tem mais bem estar (ou “é mais feliz”, embora essa passagem de “mais bem estar” para felicidade não seja tão simples) do que quando era mais pobre. A produção “voltada ao lucro”, maximiza o “valor” (valor monetário) do que é produzido. Um recurso é usado para produzir aquilo que tem o maior preço relativo, aquilo que traz mais lucro, ou seja, um conjunto de recursos é usado, alocado de tal forma que maximiza valor e essa maximização de valor é basicamente um “afrouxamento máximo” da restrição orçamentária dos agentes econômicos que assim demandam mais bens obtendo mais bem estar.
De certa forma é um tanto “mágico” que a produção, a ordem econômica visando algo que não tem diretamente a ver com bem estar, com utilidade (algo que nós nem temos como mensurar realmente) acabe gerando um aumento desse bem estar como consequência, que é, no fim, o que nós desejamos. Muitos também ficam confusos com o seguinte: como eu sei que o bem estar está sendo aumentado se eu não posso mensurar esse bem estar? A questão é simples. Eu não preciso mensurar interpessoalmente para saber isso. Imaginemos um agente econômico qualquer, se ele produzir aquilo que “maximiza o seu lucro”, ele terá a restrição orçamentária mais alta que será capaz de alcançar dada a atual situação, logo será o máximo de utilidade que ele poderá obter (lembrando que quanto mais bens, mais utilidade). Se todos os agentes seguirem esse comportamento, realizando trocas que contabilizam corretamente custos e benefícios (ausência de externalidade), eles obviamente só realizarão trocas cujos benefícios sejam maiores que os custos, o que significa que sempre trocas “com lucro” serão realizadas, e elas serão realizadas até se esgotarem as possibilidades de lucro percebidas pelos agentes, elevando assim as restrições orçamentárias de todos os agentes “o máximo possível”, obtendo assim a maior utilidade possível (dadas restrições orçamentárias) para cada agente econômico individual. É a máxima de Adam Smith em funcionamento.
Explicado como a produção voltada ao lucro, à “disposição por pagar” acaba gerando ganhos de bem estar social (mesmo que esse não seja o objetivo consciente dos agentes econômicos), gostaria de comentar sobre o que eu vou chamar aqui, por conveniência, de “injustiças históricas”, consequentemente posições de desigualdade social originadas dessas injustiças e seu impacto no bem estar. Tudo que foi dito acima sobre o capitalismo gerar aumentos de bem estar implica em um “ambiente institucional”, um conjunto de regras que aloquem corretamente os benefícios e os custos de uma determinada ação. Alocar “corretamente” basicamente significa alocar o total desses custos e benefícios a quem os produziu, foi o responsável por tais fenômenos. Obviamente só assim um agente terá interesse em contabilizar corretamente esses custos e benefícios e assim tomar a decisão que “maximiza o lucro” e gera todas as consequências para o bem estar apontadas anteriormente. Essas alocações de custos e benefícios basicamente são realizadas através das leis de determinação dos direitos de propriedade (o que é de quem, quem pode dispor do que, usar o que, regulações etc..)
Dito isso, por mais injusta (ou mesmo justa) que uma distribuição de direitos de propriedade inicial seja, ela não terá impacto no resultado de ganhos de bem estar dado que não desvie, dentro do intervalo de ação relevante dos atuais agentes econômicos, a regra de alocação adequada de custos e benefícios. Explicando melhor, não importa (para os resultados benéficos do capitalismo) se a fortuna de nascença de alguém ou a pobreza de nascença de alguém seja fruto de ações “justas” ou “injustas” em algum passado longínquo.  Dado que essa injustiça ou justiça não foi cometida pelo agente presente ou antepassados recentes de forma que gere a expectativa de que ações ou politicas “incorretas” (como roubo) serão beneficiadas, esse comportamento nocivo não exerce influência dentro das atuais escolhas possíveis dos agentes no presente, logo as ações presentes não serão guiadas por incentivos distorcidos, pela expectativa de que custos e benefícios não serão alocados para o agente que as cometeu (não há expectativa de mudanças nessas regras de alocações)
Um exemplo prático ajudará no entendimento desse ponto: imagine que em um país qualquer um rei estatize todas as terras, maquinas, enfim, bens de capital e as redistribua aos seus amigos (trocam os proprietários do dia para noite de várias riquezas, capital etc..).  Como politica recente, isso seria um desastre. Geraria um desincentivo enorme a produção porque pessoas que vinham produzindo e acumulando bens, poupando para manter essa estrutura de capital foram “penalizadas” exatamente pelo seu sucesso (por gerar benefícios). Os filhos dos homens que viveram essa época também ficariam receosos de produzir e acumular qualquer coisa, ou pior ainda, quando conseguissem acumular algo eles não investiriam em produzir mais, eles investiriam em se tornarem “amigos do rei” gerando um circulo vicioso de rent-seeking. Mas, conforme o tempo passa, as gerações passam e a injustiça do passado (a redistribuição aleatória) não se “repete”, aquele arranjo de propriedades vai se consolidando e, novamente, vai ganhando a “confiança” dos agentes como um arranjo definitivo, que não será aleatoriamente modificado. Aquilo que você está produzindo e ganhando ao longo do tempo realmente está ficando com você, independente de, no passado longínquo ter ocorrido aquela distribuição arbitrária, que não levou em conta a regra de alocação correta dos custos e benefícios. Quando esse “ruído” na distribuição de propriedade se “apagar” conforme passam as gerações, conforme as pessoas ganham confiança novamente na máxima de que “o que elas produziram é delas e que se algo foi gasto por você, você paga”, a produção voltada ao lucro, o livre mercado, passa a operar na sua “máxima” novamente e produz todas as boas consequências elencadas anteriormente.   
Veja que eu não estou dizendo que os “ricos” (ou qualquer coisa em relação à distribuição de renda, desigualdade etc..) seriam os mesmos que seriam se a redistribuição aleatória não tivesse ocorrido nesse passado distante. O que eu estou dizendo é que a geração de mais e mais bem estar que o capitalismo proporciona, ocorrerá independente dessa distribuição inicial “esquecida” no passado pelas gerações atuais (tenha sido ela correta ou errada de algum ponto de vista moral). Obviamente quem terá mais bens ou menos bens provavelmente não será a mesma pessoa.
Aqui é importante reforçar a questão do “esquecido” e do “passado distante”. Como no exemplo que eu dei, “redistribuições de propriedade” aleatórias, independente do que os agentes econômicos atuais estão produzindo, produzirão péssimos resultados. O bem estar cairá porque teremos um desincentivo à produção. Foi isso que aconteceu no exemplo quando o rei realizou tal ação. Essa redistribuição só perdeu o seu efeito nocivo quando ela deixou de ser percebida pelas gerações futuras como uma possibilidade, algo que, mesmo remotamente, poderia acontecer. É por isso que é uma péssima idéia tentar “remediar injustiças do passado” com redistribuições de renda no presente, redistribuições de renda presentes que fogem à regra da produção em um mercado (da alocação correta de custos e benefícios). Essa nova redistribuição visando, supostamente, corrigir injustiças passadas, será “encarada” pelos atuais como a “redistribuição aleatória” do rei no exemplo (economicamente ela aloca custos para quem não os gerou) e gerará as consequências negativas inerentes da mesma. Para piorar, a sociedade pode cair (como acredito que a nossa sociedade caiu) no circulo vicioso do rent-seeking. Investe-se mais (gasta-se recursos) para se aproximar do governo, ficar “amigo do rei” e redistribuir bens que já foram produzidos por outros, do que para se produzir mais bens. Esse é um circulo vicioso perigosíssimo e cuja saída pode ser bastante custosa e demorada.