sábado, 7 de setembro de 2013

Um pouco sobre o problema dos "espaços públicos"


Um problema recorrente dentro da doutrina liberal é a determinação de regras para uso dos chamados “espaços públicos” (como ruas, por exemplo). O problema surge devido a indeterminação dos direitos de propriedade desses bens, espaços. Usando o exemplo das ruas, ruas são construídas através de impostos e são “gerenciadas” por governos. Ocorre que governos, dentro da doutrina liberal, não são considerados como legítimos proprietário desse bem, logo a resposta padrão liberal para o problema da alocação de um determinado recurso (proprietário faz com o recurso o que bem entender) não valeria dado que quem realmente decide essa alocação não é o real proprietário.
Essa indeterminação gera uma enormidade de problemas práticos dentro do pensamento liberal como, por exemplo, regras de transito, uso de calçadas por camelôs, regras de vestimentas ao andar nas ruas (proibições de burcas, andar nu etc..),  protestos/eventos que fecham ruas, administração de aparelhos e equipamentos públicos (um teatro, um parque deve ter entrada grátis ou ter entrada paga), dentre outras questões. A solução óbvia (teórica) do ponto de vista liberal seria diminuir o máximo possível com essa propriedade difusa de espaços públicos (tornando esses espaços “privados”), assim resolvendo não só o problema da determinação das regras, como acabando com vários incentivos distorcivos resultante dessa indefinição (tragédia dos comuns é o exemplo mais famoso).  Ocorre que a privatização de muitos desses espaços públicos além de enfrentar enorme resistência do público em geral, também às vezes encontra problemas de ordem prática que demandariam mudanças bastante radicais em como cidades, por exemplo, são organizadas (para citar um exemplo, embora seja concebível a privatização de uma avenida como a 23 de maio em São Paulo, outras como a Rebouças ou mesmo ruas comerciais como Teodoro Sampaio teriam uma série de dificuldades práticas devido a forma como são construídas, com várias entradas e saídas, estreitas etc..).
Dado que a solução “privatização” não é algo tão factível (vou comentar mais sobre isso adiante), resta usar o governo para determinar regras no uso desses espaços, dado que nenhuma regra determinada transformaria a utilização desses bens em um “caos” (imagine, por exemplo, usando um caso extremo, você sair na frente da sua casa e um grupo realizando uma “orgia” no seu portão. Ou, uma situação mais corriqueira, montando uma banca de vendas de frutas bem na frente da sua garagem). Uma solução muito comum (e que as pessoas adoram dar quando envolve governos) é que determinamos as regras de uso de espaços públicos votando nas pessoas que determinarão tais regras (deputados, vereadores, prefeitos, presidentes etc..). Desconsiderando uma enorme variedade de problemas de incentivos que essa solução gera, ela não responde a questão original porque a pergunta sobre quais regras deveriam ser elaboradas continua em aberto, a não ser que alguém considere a resposta “a regra certa é aquela que a maioria ou o deputado simplesmente acha que é certa” uma resposta satisfatória.
Em termos liberais essa resposta claramente não é uma resposta satisfatória (imagine que a maioria decida que uma minoria qualquer está proibida de usar as ruas. Isso não seria algo muito “liberal”). Eu acredito que as regras que mais seriam compatíveis com o liberalismo são uma cópia, uma “simulação” das regras que o mercado geraria caso esses bens fossem privados, dado um comportamento racional, não destrutivo dos agentes econômicos, ou seja, um comportamento que visa o bem estar humano, um bem estar condizente com nossa condição humana, com a nossa natureza, que leva em consideração a identidade, a natureza do que existe. O que eu quero dizer com isso de modo mais explicito é que, embora calçadas (normais, como as que encontramos por aí em qualquer rua) possam ser usadas tanto para caminhar confortavelmente quanto para se acabar em drogas ou para realização de orgias, o mercado financiaria e construiria essas calçadas para o primeiro propósito porque tanto para se drogar (o que já violaria o principio do bem estar considerando o que somos, dado que drogas são bastante destrutivas), quanto para realização de orgias, existem outros bens, outras construções bem mais apropriadas e eficientes (como locais fechados).
Seria muito provável que, por exemplo, em um local cheio de vendedores, de pequenas lojas, esses vendedores passassem a construir vias para que as pessoas caminhassem entre as lojas e pudessem “mais confortavelmente” se locomover entre uma venda e outra, de forma que todas as lojas dessa região se beneficiariam com esse maior fluxo de pessoas, atraídas pelas facilidades que o local oferece na procura pelo bem que elas querem. Ninguém construiria uma calçada para que certos grupos obstruíssem passagens de pessoas, para que uma aglomeração de drogados ou de tarados pudessem realizar suas ações impedindo justamente pessoas de se locomoverem normalmente. Essa (proibir pessoas de se deslocarem) seria uma espécie de justificativa para a não construção uma calçada, não para construção da mesma. Tanto calçadas, quanto ruas possuem essa função, são feitas para isso (se locomover mais facilmente, confortavelmente). Regras que facilitam que elas (calçadas, ruas etc..) cumpram sua função seriam as regras escolhidas pelos seus proprietários dado o porque eles construiriam essas coisas, logo regras estatais que tendem a “simular” esse cenário são preferíveis a regras que desvirtuam a natureza e o propósito desses bens e recursos.
Isso fica mais claro, por exemplo, se analisarmos uma empresa estatal (ou o teatro citado como exemplo no começo do texto). Normalmente, alguém só construiria um teatro, em um sistema de livre mercado, para obter lucro com esse teatro, ou seja, para que o teatro venha a existir (e se mantenha) ele deveria gerar receitas maiores que custos, o que obviamente implicaria em quem quer usa-lo pagar por esse uso. O governo pode construir um teatro e arcar com todos os custos desse teatro sem gerar nada de receita, mas não seria esse o comportamento de um teatro privado (o dono não tiraria recursos do próprio bolso ou de outro negócio para manter o teatro sempre no vermelho). Um governo que administrasse um teatro sem considerar a geração de receitas desse teatro e arcando com o custo independentemente do seu volume frente a essas receitas produziria um péssimo teatro, que no longo prazo não se sustentaria e que consumiria cada vez mais recursos que estavam sendo alocados em outros setores. Seria uma regra “nociva” socialmente, com desperdício de valiosos recursos escassos e portanto agindo contra o bem estar geral, indo a favor da destruição humana. Obviamente o caso do teatro é bem mais simples que ruas e calçadas e você pode privatiza-lo facilmente, logo o problema de determinar regras ótimas é mais simples (basta privatizar e o setor privado, via sistema de preços faz o resto).
Voltando às ruas e calçadas (e espaços públicos de difícil privatização), as regras para o uso desses espaços devem ser aquelas que facilitam, que permitem o uso desses bens de acordo com o propósito natural desses bens, aquele propósito que gera produção, bem estar aos seres humanos (que é o motivo pelo qual eles seriam produzidos em um mercado livre, onde todos os recursos possuem suas propriedades definidas). Logo, não posso simplesmente montar uma casa no meio de uma calçada no centro de São Paulo, como muitos mendigos costumam fazer. Não posso, simplesmente a qualquer momento, com qualquer grupo de 10 pessoas parar uma grande avenida em horário de pico. São usos completamente estranhos, fora de proposito para o qual esses bens/recursos existem (a avenida, por exemplo, é feita justamente para os carros passarem, para a locomoção mais rápida e confortável por longas distâncias dentro da cidade e não para “ser parada”, fechada por qualquer grupo a toda hora, é a total subversão do seu propósito, é, do ponto de vista racional, um “não uso”). Obviamente, casos eventuais como o de grandes manifestações demandam o fechamento de ruas simplesmente por questão de espaço. Nesses casos pode fazer sentido permitir o bloqueio de algumas ruas, ainda mais quando essas manifestações são previamente combinadas com o “gerente” da rua, em horários condizentes com o bom funcionamento desse sistema de locomoção (que é a função do sistema viário de uma cidade).
No texto “Um pouco sobre o problema das drogas e cracolândias”  eu discuti brevemente essa questão da propriedade de ruas e praças e segui basicamente a mesma linha que defendi neste texto. Falei das praças, por exemplo, cujo propósito seria embelezar uma dada região, servir de local de passeio para as pessoas e não um espaço para se formar um “drogodromo” ou um “assentamento” de mendigos. Esse “uso racional” (no sentido de ser condizente com o que é, com o propósito do espaço), eficiente dos espaços públicos nos ajuda também na questão de uma suposta privatização dos mesmos. Como eu comento no texto linkado, os comerciantes de uma dada região tem total interesse em uma praça limpa, confortável e segura para que os consumidores que visitam a região descansem ou simplesmente tenham um ambiente mais agradável. Seria uma boa lei, do ponto de vista liberal, tornar essas praças “propriedades” desses comerciantes (ou de uma associação deles), inclusive com eles tendo direito a fechar e negar o acesso à praça a certas pessoas que queiram fazer mal uso da mesma (como drogados), podendo inclusive acionar a policia para “despejo” dessas pessoas indesejadas.
O mesmo poderia valer para calçadas e ruas em relação aos seus usuários mais diretos e corriqueiros (usuários que fazem uso correto e/ou tem interesse mais direto nesse uso correto). Por exemplo, ruas estritamente residenciais que não desempenham papel relevante no sistema viário de uma cidade poderiam ser “fechadas” para uso exclusivos de seus moradores e quem eles autorizassem (afinal, aquela é uma rua residencial exatamente para o uso desses moradores, para que eles cheguem as suas casas). Aqui obviamente há diferenças entre ruas comerciais e ruas residenciais. Ruas comerciais visam principalmente o livre acesso/fluxo de qualquer um, justamente para se movimentar entre as várias lojas de uma região comercial, logo não faz sentido algum fecha-las. Já as ruas residenciais tem como objetivo o uso primordial de quem mora na região e quer chegar até sua casa. Essencialmente não há nenhum interesse “virtuoso” muito forte de um “estranho” em uma rua residencial (a não ser que ele esteja visitando alguém, mas aí caímos na questão da autorização de um morador local), logo faz sentido deixar os moradores fecharem essas ruas, é um uso adequado delas (dada a natureza de serem ruazinhas residências).
Obviamente esse tipo de “privatização branca” (com direitos de propriedade mais difusos), menos evidente que aqueles tradicionais leilões de venda, é resultado do fato dos espaços públicos serem em sua imensa maioria gerenciados por governos criando essa dificuldade em determinar exatamente o legitimo proprietário de cada metro de rua e mesmo que isso fosse possível, tornaria boa parte desses espaços inúteis se não houvesse um grande acordo entre todos os pequenos proprietários (o que é de difícil produção), porque tais espaços são, na maioria dos casos, dispostos de uma forma que torna impossível você fechar para uso apenas daqueles que contribuem com o financiamento/manutenção do bem ou para os que aceitaram um determinado contrato de uso.
Por outro lado existem casos mais simples de se resolver dado o formato e o interesse por um espaço em questão. Se fica difícil privatizar, de forma convencional praças como a da Sé (até pelo tipo de uso que se faz dela, um uso mais casual, de passagem/fluxo de pessoas), espaços como o parque do Ibirapuera são facilmente privatizáveis porque as pessoas vão até lá para usufruírem do próprio espaço, de suas instalações, da sua beleza etc.. Facilmente alguém poderia fechar o parque e passar a cobrar entradas, determinar uma série de regras “ótimas” como faz qualquer shopping ou espaço privado convencional.  Adicionalmente, o parque do Ibirapuera não tem um pequeno grupo que faz um uso racional bem mais intenso que qualquer outro grupo da cidade de forma que, moralmente ou eticamente (dentro das premissas liberais) esse pequeno grupo pudesse reivindicar a propriedade legitima do parque (como é mais evidente no caso de uma pracinha no meio de uma região comercial ou em um bairro residencial).
Assim, um conjunto de “boas politicas” nessa questão de espaço público, ao meu ver incluiria três princípios básicos: 1) procure pelo grupo que tem mais interesse e que mais exerce o uso racional, o uso de acordo com o proposito desse recurso, desse espaço.  Por exemplo, manter em bom estado uma praça no meio de um bairro residencial, aparentemente, é do interesse direto dos moradores do entorno, afinal, além de provavelmente eles usarem mais a praça, o bem estar deles é diretamente atingido por esse uso da praça (se um monte de drogados se instalam no local, eles sofrerão diretamente as consequências). 2) se for possível identificar esse grupo, faça essa espécie de “privatização branca” mencionada anteriormente, dando poder aos moradores locais sobre a praça e arrumando, quando necessário e possível, até um abatimento de impostos para os moradores locais em troca da manutenção privada dessa praça. Se não for possível achar esse grupo de “proprietários naturais” do referido espaço público e a privatização convencional for “tecnologicamente factível” (como no caso do parque do Ibirapuera, de uma grande rodovia ou avenida), privatize da forma “clássica”. 3) quando 1) e 2) falham, o governo então determinará as regras, e determinará as regras que favoreçam o uso eficiente, racional desse espaço, i.e, o uso de acordo com a natureza daquele espaço (seres racionais, que arcassem com os custos e benefícios da construção e manutenção desse espaço construiriam ele para que propósito, para que uso? Em suma, um mercado livre construiria esses espaços para que uso, para ofertar que serviços aos usuários? Qual é o uso compatível com a natureza do espaço e das pessoas?).
Embora eu acredite que 3 é um bom principio geral, compatível com o liberalismo (assumindo que um governo gerenciará esse espaço), muitas vezes é difícil determinar regras, principalmente quando temos alguma regra que envolva “grandezas contínuas” como a velocidade máxima permitida em uma via. A maioria das pessoas acha bem pouco razoável alguém dirigir em uma via movimentada e estreita a 200km/h, mas não é tão fácil definir se 60km/h ou 70km/h é um bom corte. Claro que, portanto, não só a arbitrariedade como a experiência serão relevantes e justamente pela incerteza que essas coisas possuem, é uma boa regra ser “conservador” e tentar evitar o que supostamente é um custo maior (o risco elevado de acidentes – falo um pouco mais sobre a questão do risco como norma geral mais a frente). O ponto principal é que o principio deve ser o do uso racional, o do uso de acordo com o propósito que a natureza daquele bem determina (eu não posso, por exemplo, determinar como regra correta que qualquer manifestação por menor que seja, a qualquer momento que seus líderes decidirem, feche uma série de avenidas da cidade. Se a escolha é entre deixar a via limpa ou deixar essas manifestações ocorrerem, a prioridade é deixar a via livre). Dirigir embriagado, por exemplo (não conseguir fazer o famoso 4 com as pernas, ficar fazendo ziguezague na rua etc..), ou fazer da avenida uma pista de corrida, são todos usos não adequados de uma rua, logo devem ser combatidos, devem ser proibidos (veja que eu coloquei dirigir embriagado e não com qualquer quantidade de álcool no sangue).
Antes de encerrar e aproveitando o assunto da direção com álcool gostaria de comentar sobre o problema de se determinar o “risco ótimo” em espaços públicos sem mercados (como na questão do risco de acidentes). Muitas pessoas argumentam a favor de uma infinidade de proibições como dirigir com álcool no sangue, portar armas, limites de velocidade baixos com base em “diminuir o risco” de terceiros. Eu não vou entrar no mérito se isso realmente é eficaz (proibição de porte de armas, por exemplo, tem uma eficácia extremamente duvidosa em relação a essa questão), o que eu quero discutir é o principio do argumento e o problema envolvendo governos.
Do ponto de vista liberal seria perfeitamente legitimo o proprietário de um espaço determinar o “nível de risco para terceiros” que ele quisesse. Obviamente, um nível muito alto de risco afastaria as pessoas de determinado espaço (“ninguém” gosta de se arriscar muito) e um nível muito baixo poderia gerar custos e regulação para o uso desse espaço que também afastaria pessoas (seja porque elas não conseguem usar o espaço de forma prazerosa dado o montante de regulação, restrições, seja pelo custo de se averiguar vários fatores para controlar e gerar esse risco baixo). Como o uso de vários espaços públicos gerenciados pelo governo geralmente não envolvem pagamentos e muitas vezes não envolvem “escolhas legitimas” (a rua do governo passa na frente da minha casa queira eu ou não, todas as calçadas são estatais queira eu, o dono da loja ou não) fica bastante complicado mensurar qual seria o “risco ideal” das medidas do governo (e assim determinar se 60km/h ou 80km/h é o “ótimo” de velocidade para uma determinada via).
O meu argumento do “uso racional, natural” do espaço não resolve completamente o problema, mas ajuda e, como venho defendendo, acredito ser um bom guia como justificação para certas regras. Por exemplo, embora você possa defender que uma pessoa que não consegue nem manter o carro em linha reta não possa dirigir com base num risco elevado para terceiros, também é possível argumentar que usar a pista para fazer ziguezague, dirigir de uma forma completamente aleatória é não só uma ameaça crível de agressão (principalmente o segundo caso e portanto já “proibível” em termos de “core liberal”), como também um uso inadequado, um uso não eficiente da via, afinal, você precisa seguir a linha que a via determina, é por isso que é pintada uma sinalização na mesma, além do fato, óbvio, que se a ideia é se locomover (chegar do ponto A ao B de forma segura, confortável, enfim, de forma eficiente), não faz sentido ficar ziguezagueando pela pista. Adicionalmente, o ziguezague (ou aleatoriedade da direção) atrapalhará terceiros que querem chegar ao seu destino (já que o sujeito não se comporta de acordo com a linha na pista que seria o comportamento esperado por todos os outros usuários) e consequentemente, novamente, prejudica o uso natural do espaço, o uso a que ele se destina.
Indo para o caso de alguém andar armado, andar armado (dado que a pessoa não tem nenhum transtorno psicológico grave), não interfere no uso racional, no uso natural de ninguém na rua (ao contrário do carro em ziguezague) e nem o próprio sujeito está violando esse uso racional (afinal, isso não interfere no andar dele e no andar de mais ninguém), no entanto, pode-se argumentar (fracamente) que é um risco maior a terceiros (já que o sujeito pode sacar a arma e atirar aleatoriamente, por exemplo). Idealmente, se aquele espaço tivesse seus donos bem definidos, seria legitimo (embora não muito correto do ponto de vista prático) proibir pessoas de andarem armadas com base no argumento do risco. Assim como seria legitimo (porém não muito lucrativo) proibir alguém de andar “de azul” ou com blusa preta e bolinhas amarelas etc.. por qualquer motivo bobo. No caso do governo, tendo em mente a questão do uso natural, racional, nada disso seria legitimo, porque nada disso significa um uso do espaço que não condiz com sua natureza, com seu propósito.
Assim, proibições e regulamentos, no caso de governos, dada a inteira incerteza e dificuldade para mensuração de níveis de risco, não devem ser pautadas e nem defendidas com base nesse ponto (risco), ainda mais tendo em mente a doutrina liberal, que alerta tanto sobre a questão da arbitrariedade e invasões de direitos promovidos por governos. Obviamente, como praticamente tudo na vida, o meu argumento do uso natural, racional, também pode ser desvirtuado, pode servir para alguma arbitrariedade. A questão é justamente conciliar, nesse problema dos espaços públicos, algo que gere uma solução satisfatória para alocação do espaço e ao mesmo tempo evite arbitrariedades e violações de direitos de propriedade. Eu acredito que, dada a dificuldade de analisar risco de uma infinidade de ações (e o histórico que esse tipo de justificação tem), essa (centrar em risco para terceiros) é uma péssima base para regulações governamentais, mesmo naqueles casos muito óbvios (como o bêbado dirigindo). A tradicional “ameaça crível” (que pertence ao núcleo teórico do liberalismo) somado ao argumento do uso adequado do espaço que eu tentei explicar neste texto me parecem uma melhor solução dentro do pensamento liberal.    

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