quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

Comentários sobre direitos de propriedade e ética


Uma questão muito levantada em discussões relacionadas à ética e moral dentro do liberalismo é o status dos chamados “direitos de propriedade”. Isso ocorre muito no Brasil, onde não há uma tradição teórica forte de liberalismo e muito menos relacionada à defesa da propriedade. Muitos liberais brasileiros (eu arriscaria dizer, a maioria) não compreendem a relação entre liberdade e direitos de propriedade e, consequentemente, não conseguem colocar o último na sua devida “posição teórica”. Não é incomum, em defesas teoricamente liberais, vermos contradições gritantes entre liberdade e direito de propriedade – o histórico caso das defesas pró-escravidão como sendo defesas pró-direitos de propriedade, enquanto a defesa anti-escravidão (liberal) seria anti direitos de propriedade, é o exemplo mais famoso desse tipo de confusão.
A mesma incompreensão do direito de propriedade também ocorre em teses comumente chamadas de “conservadoras”. Coisas como “ordem”, “família”, “religião”, “tradição”, “costumes” são colocadas como acima (“logicamente” ou em termos morais) do direito de propriedade por uma variedade de argumentos, sendo o “de causação” (ou algo próximo) o mais usado: direitos de propriedade existem porque uma série de valores vindos da religião, por exemplo, permitiu seu florescimento. Embora possa ser verdade historicamente que alguns valores e costumes favoreceram o amadurecimento do respeito ao direito de propriedade, o conceito de direito de propriedade não tem necessariamente nenhuma ligação “obrigatória” com esses valores e, ao contrário do que os conservadores tentam demonstrar, em termos de “hierarquia lógica” (o que segue logicamente do que), a relação é basicamente dos direitos de propriedade para qualquer outro valor (seja ela correto ou errado).
Antes de qualquer coisa, “direitos de propriedade” ou simplesmente propriedade, significa basicamente (dentro do universo liberal e neste texto) controle e disposição sobre algo, em relação a outro homem. Dito mais explicitamente: o proprietário de algo é aquele homem que tem a última palavra, o “mando” sobre a alocação desse algo. A expressão “em relação a outro homem” se refere à disputa de controles entre homens, não entre homem e qualquer outra entidade ou fenômeno (como um raio que pode acertar o pote e destruí-lo completamente independente do seu suposto “controle” sobre o pote). Além disso, é preciso deixar claro o seguinte sobre o termo “controle e disposição”: alguém não deixa de ser proprietário de um pote de doce de leite porque quer que o pote de doce de leite dance e dê bom dia e isso não acontece. Tudo, absolutamente tudo, que estamos falando tem como base a natureza das entidades envolvidas. Potes de doce de leite não dançam, nem desejam bom dia, logo isso não é sinal de que eu não tenho controle e disposição sobre ele. Esse controle e disposição se refere ao que um ser humano pode fazer com um pote de doce de leite (dado o que essas entidades são) e não o que uma entidade divina poderia fazer.
Com esse conceito em mente, podemos entender facilmente o que vem a ser, por exemplo, a famosa “auto-propriedade” liberal, que vem sendo alvo de uma confusão imensa criada por alguns próprios liberais. Auto-propriedade significa basicamente que você é “dono de você mesmo”, ou seja, você dá a última palavra sobre como se usar, sobre o que fazer com sua vida, seu corpo, aquela estrutura física que você aponta e chama de “eu” (de você). Algo a ser alocado, usado, pode ser você mesmo (seu corpo, sua mente etc..), um bem material qualquer ou, dependendo como se olha, um serviço (que é algo imaterial). Como essas coisas precisam ser alocadas de alguma forma e a alocação em X ou Y implica em uma não alocação em Z ou W (ou seja, são “coisas” escassas, há custos de oportunidades nos seus usos e produção), todas elas são passiveis (e é necessário que seja assim) de serem propriedade de alguém, ou seja, alguém tem (ou deve, precisa ter) a última palavra, a decisão sobre essa alocação. Aqui é irrelevante picuinhas jurídicas que afirmam que você “não é propriedade de você mesmo” porque “você é você” e propriedade só se aplica a bens externos, materiais. O mesmo controle que determina a propriedade no caso externo (você poder usar uma tora de madeira para construir X ou Y ou Z, aquilo que você quiser), existe no caso de você mesmo, do seu corpo.
Aqui nós temos a ligação básica entre auto-propriedade e ética. Ética, qualquer ética, a descoberta do que é errado e do que é correto, em qualquer campo de interesse humano (seja cientifico, filosófico etc..), só faz sentido, só é necessário, justamente porque nós escolhemos, porque podemos agir seguindo o caminho X ou Y e por isso precisamos saber qual caminho é o correto. Se nós não tivéssemos escolha, o controle sobre nossa mente, nossas ações e consequentemente sobre o que seguimos, o caminho que adotamos, de nada serviria saber o que é certo ou errado porque não poderíamos mudar, corrigir a rota. Em suma, é justamente por sermos auto-proprietários, por podemos agir como escolhemos, decidir o que fazemos conosco que surge todo problema intelectual humano, inclusive a ética.  O fato da realidade que dá origem à necessidade de se ter uma ética, de se descobrir se algo é correto ou errado é a auto-propriedade humana (ou, em termos mais clássicos, o famoso “livre arbítrio”).  A auto-propriedade, portanto, deve ser o ponto de partida de qualquer ética que se queira correta, porque, caso contrário, essa ética estará incorrendo em contradição absoluta com a realidade, com o que é, o que existe – no caso, a auto-propriedade humana, o livre arbítrio – e, além disso, consigo mesma (aquilo que origina a necessidade e mesmo possibilita a busca dessa ética verdadeira, no caso, a nossa capacidade de nós controlar, direcionar nossa mente e nossos esforços para descobrir, produzir algo e seguir o caminho X ou Y).
Em termos mais concretos e práticos, a proteção da auto-propriedade e do direito de propriedade sobre bens externos é a delimitação (e proteção) daquela entidade chamada “ser humano”.  A auto-propriedade garante que o homem poderá agir de acordo com sua consciência, sua mente, seguindo os seus valores. É a garantia de que ele pode “buscar viver”. O direito de propriedade sobre bens externos é o  complemento da sua auto propriedade. O homem não vive no vácuo, ele precisa produzir para sobreviver e produzir não é nada mais nada menos do que aplicar a razão, aplicar o seu “aparato mental e físico” para obter conhecimento e alocar, moldar o mundo material às suas necessidades e desejos, i.e, colocar o mundo externo sob seu “arbítrio”, alocar o mundo externo para servi-lo. Se um homem não pode, por direito, se apropriar do que não foi apropriado ainda e usufruir da combinação desses recursos com o seu próprio trabalho, então o homem não pode, por direito, optar por viver, pois esse é o seu único meio de sobrevivência e como auto-proprietário, dono de si mesmo, ele tem direito de optar por viver (ou até por morrer, se assim desejar) e é só por isso que ele precisa de uma ética, só por isso ele precisa saber “o caminho correto” (ou, caso escolha morrer, o caminho errado, da destruição).
Veja que nós não falamos nada sobre qual ética ou moral é certa ou errada, nós apenas falamos que 1) toda ética, moral pressupõe a auto-propriedade e o direito de propriedade sobre bens externos, porque a auto-propriedade é o que origina a busca por uma moral, é o que faz tal buscar existir e ter alguma finalidade; e o direito de propriedade por bens externos é o seu complemento (da auto-propriedade), aquilo que permite ao homem viver plenamente se ele assim desejar. 2) qualquer moral / ética que se diga verdadeira não pode violar aquilo que lhe dá base, ou seja, a auto-propriedade (e o seu complemento, o direito de propriedade sobre bens externos), pois isso implica em contradição consigo mesma e com a realidade (e algo que se refere à realidade, que visaria permitir ao homens viver “na realidade”, obviamente não pode violar, destruir nem os homens e nem contradizer a realidade). Assim, qualquer moral ou ética só pode ser verdadeira, só será correta se não violar o que o individuo é, o que o homem é, ou como é comumente colocado, não violar seus “direitos naturais” (direitos que o formam, são dele pela sua própria natureza, pelo que ele é). 
Uma das grandes questões em termos de moral e ética é justamente “porque algo é moral”? o que significa ser correto ou justo? Muitos alegam que os libertarians tentam colocar o direito de propriedade em um patamar inexistente dentro de qualquer moral ou sistema ético dizendo que o mesmo é moral e justo simplesmente porque é. Esses críticos alegam que a correção ou moralidade de algo é ditada pelo que esse algo causa, pelo que esse algo gera, logo não existe “algo moral por si só”, algo moral incondicionalmente às consequências geradas. Eu acredito que este é um bom argumento, mas ele não compreende realmente o status do direito de propriedade dentro da ética / moral. Direitos de propriedade são a base da ética simplesmente porque eles “definem”, delimitam formalmente o que é um individuo, a unidade básica da ética chamada ser humano e não existe ética sem ser humano, ou mais explicitamente ainda, sem “livre arbítrio”, i.e,  sem auto-propriedade (uma entidade auto-proprietária). Novamente, é só por existir uma entidade com essa natureza (e o direito de propriedade é apenas o reconhecimento “formal” dessa natureza), que se origina o problema ético, o problema do que é justo ou correto. É uma contradição lógica uma ética negar, confrontar a auto-propriedade, pois ela só existe porque existe a auto-propriedade (livre arbítrio). 
Considerando essa característica do direito de propriedade, de ser a base das éticas, uma espécie de “condição primeira” da ética, pois delimita, protege o “elemento central” de qualquer ética (o ser humano), podemos dizer que ele (direito de propriedade) é como um “axioma” para a ética, algo dado e que necessariamente vale, que não pode ser contradito pois implica em uma contradição. Todas as éticas e morais, que dirão o que é correto, o que é justo, não poderiam jamais confrontar o direito de propriedade (ou em uma terminologia mais “simpática”, os chamados direitos naturais). Isso implica dizer, em termos de uma suposta ordenação de “importância” de princípios que nenhum principio estará acima do direito de propriedade; com isso quero dizer que quando ocorrer algo como um “confronto” de princípios, o direito de propriedade sempre será válido, i.e, será correta a regra que diz que não se pode usar a força para impor qualquer outro principio sobre ele.
Dentro desta questão de hierarquia, é comum em ética se afirmar que “o direito a vida” ou “a vida” é o principio máximo, maior, nada é mais importante e todos os demais princípios seriam “meios para se manter esse fim maior”. Eu diria que, em linhas gerais, isso é verdadeiro se, obviamente, direito a vida for entendido corretamente:  direito a vida significando basicamente “auto-propriedade” – você é dono de você mesmo, você se aloca da forma que quiser, ou ainda, de uma forma mais clara: ninguém pode iniciar o uso da força contra você, contra seu corpo, enfim, sua vida. Qualquer outra interpretação aqui sobre o significado de “vida” ou “direito a vida”, muitas vezes nem leva ao que o defensor da tese quer dizer. Se, por exemplo, “direito a vida” significasse “alguém ter direito a bens para se manter vivo, independente das ações ou escolhas que faça para obtê-los”, nos depararíamos com uma infinidade de problemas práticos, além de questões do tipo: “porque devo ser obrigado a manter a vida de uma pessoa que eu nem conheço antes mesmo de viver a minha como eu desejo?”, “Porque, ele, como ser humano não é responsável pela sua própria vida?”, mas mais relevante para nossos propósitos: como podemos falar em ética, em descobrir o que é correto ou errado, se eu não posso seguir o caminho que eu escolho, se eu tenho que estar preso ao caminho que “todos” (ou o outro) escolheram (escolheu)?. Em termos menos filosóficos, é claro que conservadores e mesmo liberais não esperam, dizendo que “a vida é um valor último”, que uns sejam obrigados a produzir para o usufruto de outros contra suas vontades (seu arbítrio).  Se verdadeiros conservadores e liberais querem uma defesa consistente da liberdade individual, do individuo, eles terão que dar a César, o que é de Cesar: o status de “axioma” ao direito de propriedade, de principio maior, mesmo que isso implique em comportamentos ou eventuais consequências particulares que eles desaprovam.