quarta-feira, 2 de outubro de 2013

Questões sobre "disposição a pagar", bem estar e distribuição de propriedades

OBS: Neste texto, por "disposição a pagar" quero dizer a efetiva demanda dos agentes econômicos no mercado, o quanto eles realmente pagam por um bem no mercado e não uma mera disposição, como, por exemplo, um faminto que aceita pagar R$100 por um pedaço de pão, mas não tem o dinheiro. Esses R$100,00 é justamente a parte subjetiva, a valoração do faminto que pode ou não ser efetivada em um mercado dependendo da sua disponibilidade de recursos. É essa efetiva demanda, essa efetiva capacidade e disposição por pagar que eu chamo no texto de "disposição a pagar" e não a mera intenção ou desejo sem possibilidade de ser realizado. 

Uma discussão normal dentro da, digamos “Econômia do Bem Estar” diz respeito à relação entre disposição a pagar e o desejo/necessidade por algum bem (ou a utilidade que esse bem gera, o bem estar que traz). No mercado as pessoas expressariam seu “desejo” por um bem, ou o potencial desse bem em trazer “utilidade”, “bem estar” através da quantia que estão dispostas a pagar por ele. Essa relação é perfeitamente aceitável olhando para um único individuo: se eu aceito pagar R$5 por um bem e R$10 por outro, provavelmente tenho mais “utilidade”, um “ganho” maior no bem que custa R$10 do que no que custa R$5. Mas obviamente é impossível dizer quem ganha mais bem estar entre duas pessoas, uma que aceita pagar R$10 e outra que aceita pagar R$20 pelo mesmo bem.
Esses problemas de comparação interpessoal entre “bem estar” (utilidade) e disposição a pagar gera muitas criticas ao capitalismo ou ao que é chamado de “lógica de mercado”, “produção voltada ao lucro” (versus produção “voltada à necessidade”). Um milionário, por exemplo, provavelmente pagaria muito mais para um litro de leite, para digamos, algum uso exótico (dar para o gato) do que um faminto (que não tem onde cair morto e está morrendo de fome), mas quem estaria marginalmente melhor (em termos de bem estar) com esse litro de leite adicional? Esse é o exemplo que ilustra o argumento típico utilitarista pró-distribuição de renda (R$1 tirado de um rico geraria uma “perda de bem estar” muito menor do que o ganho de R$1 geraria para um pobre, resultando em um aumento liquido de “utilidade social”). Em suma, a utilidade marginal da renda para um pobre (o quanto um pouquinho mais de renda gera em ganhos de utilidade) seria muito maior do que para o rico, logo dar R$1 a mais para o pobre aumenta muito seu bem estar, enquanto R$1 para o rico não teria o mesmo efeito.
Embora sejam argumentos razoáveis e que dê certa forma façam sentido (como dizem, é por isso que você dá esmola para o mendigo e não para o Bill Gates), essencialmente é impossível afirmar tal coisa porque “utilidade”, “bem estar” são incomparáveis entre indivíduos. A teoria econômica foi brilhantemente capaz de falar em “utilidade”, “bem estar” porque se limitou a ordenações, relações de “preferência” e não em relações cardinais, de mensuração de utilidade.  Novamente, o próprio indivíduo não sabe quantos “utils” (unidades de bem estar, de utilidade) ele tem ao consumir uma banana no lugar de uma pera, mas ele sabe se “prefere” uma banana ou uma pera e dado que ele prefere um a outro é logico dizer que provavelmente o preferido lhe traz mais bem estar (embora não se saiba quanto a mais). Mas toda essa relação ordinal se perde na comparação interpessoal porque não há uma base comum de “utils” para indivíduos. Dizer que João prefere banana à maça e Luiz prefere maça à banana não nos diz nada sobre se João fica mais “feliz” que Luiz ao comer uma maça, só diz que João fica mais “feliz” ao comer uma banana no lugar de uma maça.  
De qualquer forma, independente da impossibilidade de se fazer essas comparações interpessoais, as pessoas continuam fazendo quando a situação envolve extremos ou distribuição de renda como o mendigo faminto e o milionário (ou mesmo ricos e pobres em geral). Para piorar é negado que o capitalismo (livre mercado) maximizaria “o bem estar social”, que o mesmo seria voltado para os ricos porque a produção estaria voltada para a disposição a pagar e não para as “necessidades”, para o bem estar “de todos” já que a disposição a pagar e ganhos de utilidade e bem estar não estariam diretamente relacionados. A questão toda é que, primeiramente, seria impossível a produção por “ganho de bem estar” direto simplesmente porque não há como mensurar algo do tipo. Os fatores de produção devem produzir X ou Y? A resposta teórica seria “aquilo que trazer mais utilidade”. Mas como eu mensuro isso? É simplesmente impossível.
Além da mensuração ser impossível, há um segundo ponto que é muito mal compreendido e é esse segundo ponto que torna a produção voltada “ao lucro” ou a disposição a pagar algo tão benéfico ao bem estar (de todos), mesmo que essa métrica não seja o alvo principal ou mesmo mensurável: são os incentivos que esse tipo de produção gera.  A produção de X deve ser feita por pessoas que, obviamente, possuem condições (técnicas, habilidades etc..) de produzir X. Em suma, X não brotará do nada, alguém precisará arcar com vários custos para produzir X e esse alguém só arcará com esses custos se o beneficio por produzir X for maior. A não ser que essa pessoa seja um “verdadeiro anjo”, o bem estar dos demandantes ou necessitados de X não é suficiente para que ele incorra nos custos de produzir X, ele precisa de benefícios outros (mesmo se a satisfação do necessitado fosse um critério suficiente, ele não teria como mensurar isso, logo não serviria de guia para produzir nada). Diante disso, quais serão esses benefícios outros? Outros bens que ele deseja, que ele “necessita” e que outras pessoas produzem (o que nas economias modernas, é o dinheiro que ele recebe dos consumidores e compra de terceiros o que deseja). Veja que, direcionando a sua produção para aquilo que “paga mais”, “gera mais lucro” ele consegue maximizar seu bem estar, ele consegue melhorar sua situação e assim tem o incentivo a produzir aquilo.
Imagine agora, todos seguindo o mesmo comportamento. A possibilidade de produzir voltado para aquilo “que gera mais lucro”, obviamente resolve o problema do beneficio da produção ser maior que seu custo e assim faz com que as 1) pessoas produzam, criem coisas e mesmo que indiretamente se importem com o “bem estar” de outros que elas nem conhecem direito 2) gera mais bem estar para elas (produtoras), porque com esse “lucro” elas vão ao mercado e compram aquilo que efetivamente queriam.  Em um mundo com mercados, em um mundo onde a imensa maioria dos bens pode ser obtida via trocas, o lucro monetário se torna uma proxy muito próxima de bem estar, não pela questão do “disposição a pagar” ser igual a “utilidade marginal” ou coisa do tipo, mas porque mais dinheiro, mais lucro permite a pessoa conseguir mais bens e dado que bens tem esse nome devido ao seu efeito no bem estar, mais “dinheiro” (ou como os economistas dizem, uma restrição orçamentária “afrouxada”), significa a possibilidade de mais bens e, portanto, mais bem estar.
Importante reforçar que eu não estou dizendo que ricos são “mais felizes” ou tem “mais bem estar” que os pobres. Isso seria a velha questão da comparação interpessoal de utilidades que não é possível fazer. O que eu estou dizendo é que, mantido tudo o mais constante, uma mesma pessoa, com mais dinheiro (mais rica) tem mais bem estar (ou “é mais feliz”, embora essa passagem de “mais bem estar” para felicidade não seja tão simples) do que quando era mais pobre. A produção “voltada ao lucro”, maximiza o “valor” (valor monetário) do que é produzido. Um recurso é usado para produzir aquilo que tem o maior preço relativo, aquilo que traz mais lucro, ou seja, um conjunto de recursos é usado, alocado de tal forma que maximiza valor e essa maximização de valor é basicamente um “afrouxamento máximo” da restrição orçamentária dos agentes econômicos que assim demandam mais bens obtendo mais bem estar.
De certa forma é um tanto “mágico” que a produção, a ordem econômica visando algo que não tem diretamente a ver com bem estar, com utilidade (algo que nós nem temos como mensurar realmente) acabe gerando um aumento desse bem estar como consequência, que é, no fim, o que nós desejamos. Muitos também ficam confusos com o seguinte: como eu sei que o bem estar está sendo aumentado se eu não posso mensurar esse bem estar? A questão é simples. Eu não preciso mensurar interpessoalmente para saber isso. Imaginemos um agente econômico qualquer, se ele produzir aquilo que “maximiza o seu lucro”, ele terá a restrição orçamentária mais alta que será capaz de alcançar dada a atual situação, logo será o máximo de utilidade que ele poderá obter (lembrando que quanto mais bens, mais utilidade). Se todos os agentes seguirem esse comportamento, realizando trocas que contabilizam corretamente custos e benefícios (ausência de externalidade), eles obviamente só realizarão trocas cujos benefícios sejam maiores que os custos, o que significa que sempre trocas “com lucro” serão realizadas, e elas serão realizadas até se esgotarem as possibilidades de lucro percebidas pelos agentes, elevando assim as restrições orçamentárias de todos os agentes “o máximo possível”, obtendo assim a maior utilidade possível (dadas restrições orçamentárias) para cada agente econômico individual. É a máxima de Adam Smith em funcionamento.
Explicado como a produção voltada ao lucro, à “disposição por pagar” acaba gerando ganhos de bem estar social (mesmo que esse não seja o objetivo consciente dos agentes econômicos), gostaria de comentar sobre o que eu vou chamar aqui, por conveniência, de “injustiças históricas”, consequentemente posições de desigualdade social originadas dessas injustiças e seu impacto no bem estar. Tudo que foi dito acima sobre o capitalismo gerar aumentos de bem estar implica em um “ambiente institucional”, um conjunto de regras que aloquem corretamente os benefícios e os custos de uma determinada ação. Alocar “corretamente” basicamente significa alocar o total desses custos e benefícios a quem os produziu, foi o responsável por tais fenômenos. Obviamente só assim um agente terá interesse em contabilizar corretamente esses custos e benefícios e assim tomar a decisão que “maximiza o lucro” e gera todas as consequências para o bem estar apontadas anteriormente. Essas alocações de custos e benefícios basicamente são realizadas através das leis de determinação dos direitos de propriedade (o que é de quem, quem pode dispor do que, usar o que, regulações etc..)
Dito isso, por mais injusta (ou mesmo justa) que uma distribuição de direitos de propriedade inicial seja, ela não terá impacto no resultado de ganhos de bem estar dado que não desvie, dentro do intervalo de ação relevante dos atuais agentes econômicos, a regra de alocação adequada de custos e benefícios. Explicando melhor, não importa (para os resultados benéficos do capitalismo) se a fortuna de nascença de alguém ou a pobreza de nascença de alguém seja fruto de ações “justas” ou “injustas” em algum passado longínquo.  Dado que essa injustiça ou justiça não foi cometida pelo agente presente ou antepassados recentes de forma que gere a expectativa de que ações ou politicas “incorretas” (como roubo) serão beneficiadas, esse comportamento nocivo não exerce influência dentro das atuais escolhas possíveis dos agentes no presente, logo as ações presentes não serão guiadas por incentivos distorcidos, pela expectativa de que custos e benefícios não serão alocados para o agente que as cometeu (não há expectativa de mudanças nessas regras de alocações)
Um exemplo prático ajudará no entendimento desse ponto: imagine que em um país qualquer um rei estatize todas as terras, maquinas, enfim, bens de capital e as redistribua aos seus amigos (trocam os proprietários do dia para noite de várias riquezas, capital etc..).  Como politica recente, isso seria um desastre. Geraria um desincentivo enorme a produção porque pessoas que vinham produzindo e acumulando bens, poupando para manter essa estrutura de capital foram “penalizadas” exatamente pelo seu sucesso (por gerar benefícios). Os filhos dos homens que viveram essa época também ficariam receosos de produzir e acumular qualquer coisa, ou pior ainda, quando conseguissem acumular algo eles não investiriam em produzir mais, eles investiriam em se tornarem “amigos do rei” gerando um circulo vicioso de rent-seeking. Mas, conforme o tempo passa, as gerações passam e a injustiça do passado (a redistribuição aleatória) não se “repete”, aquele arranjo de propriedades vai se consolidando e, novamente, vai ganhando a “confiança” dos agentes como um arranjo definitivo, que não será aleatoriamente modificado. Aquilo que você está produzindo e ganhando ao longo do tempo realmente está ficando com você, independente de, no passado longínquo ter ocorrido aquela distribuição arbitrária, que não levou em conta a regra de alocação correta dos custos e benefícios. Quando esse “ruído” na distribuição de propriedade se “apagar” conforme passam as gerações, conforme as pessoas ganham confiança novamente na máxima de que “o que elas produziram é delas e que se algo foi gasto por você, você paga”, a produção voltada ao lucro, o livre mercado, passa a operar na sua “máxima” novamente e produz todas as boas consequências elencadas anteriormente.   
Veja que eu não estou dizendo que os “ricos” (ou qualquer coisa em relação à distribuição de renda, desigualdade etc..) seriam os mesmos que seriam se a redistribuição aleatória não tivesse ocorrido nesse passado distante. O que eu estou dizendo é que a geração de mais e mais bem estar que o capitalismo proporciona, ocorrerá independente dessa distribuição inicial “esquecida” no passado pelas gerações atuais (tenha sido ela correta ou errada de algum ponto de vista moral). Obviamente quem terá mais bens ou menos bens provavelmente não será a mesma pessoa.
Aqui é importante reforçar a questão do “esquecido” e do “passado distante”. Como no exemplo que eu dei, “redistribuições de propriedade” aleatórias, independente do que os agentes econômicos atuais estão produzindo, produzirão péssimos resultados. O bem estar cairá porque teremos um desincentivo à produção. Foi isso que aconteceu no exemplo quando o rei realizou tal ação. Essa redistribuição só perdeu o seu efeito nocivo quando ela deixou de ser percebida pelas gerações futuras como uma possibilidade, algo que, mesmo remotamente, poderia acontecer. É por isso que é uma péssima idéia tentar “remediar injustiças do passado” com redistribuições de renda no presente, redistribuições de renda presentes que fogem à regra da produção em um mercado (da alocação correta de custos e benefícios). Essa nova redistribuição visando, supostamente, corrigir injustiças passadas, será “encarada” pelos atuais como a “redistribuição aleatória” do rei no exemplo (economicamente ela aloca custos para quem não os gerou) e gerará as consequências negativas inerentes da mesma. Para piorar, a sociedade pode cair (como acredito que a nossa sociedade caiu) no circulo vicioso do rent-seeking. Investe-se mais (gasta-se recursos) para se aproximar do governo, ficar “amigo do rei” e redistribuir bens que já foram produzidos por outros, do que para se produzir mais bens. Esse é um circulo vicioso perigosíssimo e cuja saída pode ser bastante custosa e demorada.

quarta-feira, 25 de setembro de 2013

Um pouco sobre a questão do direito de marcas

A Apple e a Gradiente travam uma “batalha judicial” em torno da marca “Iphone” no Brasil. A Gradiente teria pedido o registro da marca em 2000, antes do lançamento do Iphone da Apple. O órgão responsável teria demorado “apenas” oito anos para se posicionar sobre o assunto e registrou a marca para a Gradiente, o que acabou gerando um imbróglio dos grandes já que a Apple começou a vender iphones “de verdade” por aqui, produziu a marca e agora a Gradiente diz querer lançar telefones (ou já lançou) com o mesmo nome, que supostamente, ela teria “direito”.
No texto “Comentários sobre propriedade intelectual” (parágrafos 23 a 25) eu discuto um pouco a questão de marcas. Em linhas gerais, entendo marcas como bens econômicos, produzidos por alguém que, normalmente, incorreu em substanciais custos (tanto de oportunidade quanto custos mais óbvios como gasto com desenvolvimento de produtos, pesquisa, manutenção de uma certa qualidade e credibilidade etc..). Marca não é apenas uma palavra como muitos acabam confundindo. Marca é um símbolo, um selo que resume basicamente a “credibilidade” de uma dada empresa. Uma empresa faz uma série de produtos e a impressão desse selo, dessa “marca” é a assinatura da empresa em relação à qualidade, a validação desse produto. É alguém dizendo que “chancela” tal produto, que aquilo é um produto que ele mesmo concebeu, produziu e por isso é bom, um produto que passou nos critérios de qualidade de determinada empresa, em suma, um produto que a empresa “assina em baixo”.
Economicamente, portanto, as marcas são sinalizadores de qualidade em um mundo onde existe o que os economistas chamam de “assimetria de informação”.  Em geral, uma empresa sabe mais dos seus produtos (das qualidades e defeitos) que um consumidor normal. A marca atesta ao consumidor, que mesmo isso acontecendo, ela é uma empresa de qualidade, que não vai se aproveitar dessa situação, que vai ofertar algo bom, prestar um bom pós-venda etc.. Isso ajuda o consumidor nas suas escolhas e diminui os problemas práticos derivados da assimetria de informação (você pode comprar algo olhando alguns poucos parâmetros, dentre eles a marca e não consultar uma miríade de especialistas em cada detalhe do produto).
Como então definir direitos de propriedade sobre marcas? Em termos liberais, marcas precisam ser “alocadas” para quem as produziu. Aqui é importante entender que marcas não são apenas palavras (ou um desenho, uma figura), marcas são, como discutido anteriormente, um símbolo que representa um determinado produto ou uma empresa. Em termos mais concretos, peguemos o caso que serviu de motivação para este texto, a questão do iphone. A palavra “Iphone” para nomear um telefone só ganhou o status de marca, de algo valioso e disputado porque a Apple construiu um aparelho com esse nome e o aparelho caiu no gosto dos consumidores por uma série de razões. Quem produziu a marca “Iphone” (obviamente não a palavra), foi a Apple não a Gradiente. A marca Iphone é da Apple, a Gradiente não fez absolutamente nada que transformasse uma mera palavra estranha (Iphone) em uma marca, em algo que simbolizasse um telefone ou produto “de qualidade”.
Obviamente, dada a natureza de uma marca, como ela é “materializada”, explicitada no dia a dia (através de um desenho ou de uma palavra, nesse último caso ainda a questão a seguir é mais importante), ela é única, ela sempre aparece quando em qualquer lugar contendo pessoas, com um determinado conhecimento, são expostas àquele símbolo em um determinado contexto. Assim chamar um computador de Apple (em um planeta onde se conhece a empresa de Cupertino) tem uma implicação e um significado para questão das marcas diferente do que chamar uma fruta vermelha com interior amarelado de “apple”. Aqui nós vemos a diferença entre palavras e marcas. O termo “apple” para designar uma fruta não significa o mesmo que o termo “apple” para designar um computador ou um telefone. No primeiro caso não há uso de marca alguma, há o uso de uma palavra apenas, no segundo caso, quando essa mesma palavra é aplicada em determinado setor, em determinado uso, passa-se a ser uma marca, um símbolo identificável de uma maneira diferente do que o simples chamar uma fruta de “apple”.  As implicações desses fatos em termos de proteção de marcas é bastante clara: a principio, só a empresa de Cupertino pode chamar computadores, tablets, telefones e similares de Apple ou Apple alguma coisa, mas qualquer um pode chamar seu cachorro de Apple, sua quitanda de Apple ou a fruta vermelha com o interior amarelado de apple. Você também pode apelidar seu computador HP de Apple se quiser, você pode chama-lo de Apple à vontade, enquanto isso não implicar um uso comercial, enquanto isso não servir para justamente usar o nome “Apple” como um indicativo de qualidade, um indicativo facilitador de vendas ou negociações, porque isso é justamente usar uma “marca” que não é sua. É somente por Apple ser uma marca de computadores e produtos desse tipo que nomear “qualquer coisa relacionada” de apple facilita a venda, a negociação etc.. (os tais usos comerciais) e é justamente esse sinal que indica que você ou o vendedor que faz isso está se aproveitando da marca que foi produzida por outra pessoa, que é uma propriedade de outra pessoa.
Veja que uma marca não é produzida pelo primeiro sujeito que usa determinada palavra para designar um produto. Nomear algo não torna necessariamente esse nome uma marca. A marca, como explicado anteriormente, é mais que isso, ela é um símbolo que transmite, que sintetiza um reconhecimento de qualidade, de bons serviços de um determinado serviço ou produto. Para fins práticos de determinação de direito de propriedade, podemos ter inúmeras situações. Por exemplo, imaginemos logo a situação mais complicada, duas empresas são fundadas uma em cada lado do mundo com o mesmo nome “AWZ” e no mesmo setor.  A AWZ de um lado do mundo, faz o maior sucesso e resolve “desembarcar” no mercado do outro lado onde existe a outra AWZ local. Obviamente a AWZ local não terá que mudar de nome, afinal, ela já tem algo como um “espaço ocupado”, uma “pequena” marca com aquele nome, dentro daquele negócio especifico, no seu campo de atuação. Por outro lado, a minúscula AWZ não pode exigir que a “conhecida” AWZ do outro lado do mundo mude o seu nome para atuar no país. E a questão é simples, dado o tamanho e insignificância da AWZ local, o uso do mesmo nome pela empresa maior não implica em “uso de marca” da menor simplesmente porque a AWZ local não tem essa marca conhecida nacionalmente, por todos etc.. ela não tem no seu nome um reconhecimento generalizado de “qualidade” ou qualquer coisa além de uma mera identificação.  É mais provável, inclusive, que a AWZ global, com sua “fama”,  gere uma espécie de “externalidade positiva” no negócio minúsculo da AWZ local.
A situação poderia ser diferente se a AWZ local também fosse uma grande empresa “local” e tivesse no nome AWZ uma marca estabelecida. Assim a AWZ estrangeira, caso houvesse um comprometimento do negócio da AWZ local, poderia ser impedida de usar sua marca no país em questão e isso exigiria uma negociação dentre as empresas. O critério (ético) para o uso ou não da marca é justamente identificar se alguma das empresas está se beneficiando de um nome que ela não construiu. Se, por exemplo, existe uma AWZ local que tem uma determinada “fama”, a chegada de outra AWZ com uma fama “melhor” ou maior, não dá direito à primeira de exigir uma troca de nome da segunda simplesmente porque a segunda não está se aproveitando da primeira, a segunda não está usando realmente a marca da primeira simplesmente porque ela (segunda) é a “maior marca”, a marca que realmente importa. Novamente, nomear algo com um determinado termo não significa produzir uma marca.
Além dessa norma (regra) me parecer mais adequada ao que o liberalismo prega e a idéia de que cada ser humano tem direito ao bem/produto que produziu (lembre-se a diferença de uma marca e simplesmente usar um termo para nomear algo), ela também evita o, digamos, “mal” do rent-seeking. O conceito de “rent-seeking” se aplica nesse contexto devido ao incentivo distorcivo que algumas normas podem gerar, esses incentivos produzem uma tendência de se buscar “distribuir bens” de quem realmente produziu (ou produz) no lugar de se investir para realmente produzir mais bens (por isso o termo “caçadores de renda”). É exatamente como acontece em politica (campo que deu “origem” ao conceito). O caso da Gradiente é um típico exemplo. Ela registrou um nome então desconhecido “Iphone” como uma marca. Em 2008, o órgão responsável pelas marcas, mesmo sabendo que a Apple já tinha criado o iphone e fazia bastante sucesso (enfim, criando de fato uma marca Iphone) deu o registro de marca no Brasil. A lei diz algo que aparentemente seria bem liberal: o primeiro que registrou o nome supostamente tem a marca. Ocorre que registrar o nome não é realmente produzir uma marca (e é bastante fraco até mesmo como proxy de “produzir uma marca”). Aproveitando-se que as normas entendem que marca é igual a usar um termo para designar algo, a Gradiente quer (obviamente) manter o seu direito sobre a tal marca que só vale o que vale porque outra empresa a produziu (no caso a Apple). Veja que a Gradiente não gasta recursos tentando criar uma nova marca, um novo produto (e, inclusive, de 2000 a 2008 ela não fez absolutamente nada com a “marca” Iphone). Ela simplesmente quer se aproveitar do trabalho da outra empresa, do que a outra empresa produziu, para conseguir uns trocados (porque, caso vença, a Apple terá que comprar a “marca” Iphone da Gradiente caso a segunda vença a batalha).
Esse rent-seeking é mais óbvio ainda (embora menos danoso) na questão de registro de domínios de internet. A regra novamente é quem registrou primeiro o domínio tem o direito. Logo o sujeito chega e registra uma infinidade de “nomes” a um custo relativamente baixo. Até que uma empresa de verdade lança algo e cria, produz de fato uma marca com um dos termos registrados. Aí a empresa vai registrar o domínio com sua marca e descobre que ele (domínio) “já tem dono” e o dono cobra uma fortuna porque a empresa que criou o produto produziu de fato uma marca com aquilo. Obviamente registros de sites são um pouco mais simples que nomes de empresas e produtos (a empresa pode comprar baratinho o nome antes, por garantia), mas é um caso típico de um incentivo distorcido (que acaba não gerando tantos custos pela natureza do bem em questão), onde as pessoas saem registrando nomes aleatoriamente na esperança de captar produto, renda de quem realmente produz algo (enquanto registrar domínios na internet, embora tenha um custo não tão alto, também não gera produto algum).
Um outro exemplo mais danoso ocorre nas patentes (até por isso, os critérios para “aceitar” alguma patente são mais rigorosos). Se patentes muito genéricas, sem uso em algum produto concreto, muito abstratas começam a ser dadas, baixa-se muito o custo de se registrar patentes (fica tão fácil arrumar uma patente quanto registrar um domínio de internet). Até que alguma empresa realmente cria algo usando uma dessas patentes genéricas, que não deveriam ser concedidas e é obrigada a pagar uma fortuna para o sujeito que ficou registrando patentes aleatoriamente porque era barato e sem muitas complicações (o sujeito não produziu nada, ele só usou uma falha legal para “capturar” renda de alguém que realmente produziu algo). Se no caso dos sites a empresa poderia resolver facilmente o problema criando um domínio levemente diferente daquele que ela queria registrar (no lugar de, digamos, www.xbox.com algo como www.msxbox.com ou www.x-box.com ou www.msgames.com etc..) e assim ofertar um serviço muito próximo do que ela ofertaria antes, no caso das patentes a solução não é tão simples assim e isso pode “emperrar” seriamente o trabalho de alguém que realmente produziu e criou algo e, em termos mais gerais, emperrar o desenvolvimento tecnológico, dado o incentivo errado (pró-rent-seeking) que a regra gera.
Finalizando, o caso Gradiente x Apple, portanto, me parece um caso tipico de rent-seeking: a Gradiente percebeu que pode ganhar algum dinheiro sem produzir absolutamente nada graças a falha legal existente (que não reconhece a natureza de uma marca, como você se “apropria”, se torna dono de uma marca) e está tentando evitar que a Apple use a marca Iphone no país, Apple que teria todo direito a usar essa marca porque foi ela que produziu a mesma, foi ela que transformou o termo “Iphone” em algo além de uma simples palavra, em uma marca de fato. 

sábado, 7 de setembro de 2013

Um pouco sobre o problema dos "espaços públicos"


Um problema recorrente dentro da doutrina liberal é a determinação de regras para uso dos chamados “espaços públicos” (como ruas, por exemplo). O problema surge devido a indeterminação dos direitos de propriedade desses bens, espaços. Usando o exemplo das ruas, ruas são construídas através de impostos e são “gerenciadas” por governos. Ocorre que governos, dentro da doutrina liberal, não são considerados como legítimos proprietário desse bem, logo a resposta padrão liberal para o problema da alocação de um determinado recurso (proprietário faz com o recurso o que bem entender) não valeria dado que quem realmente decide essa alocação não é o real proprietário.
Essa indeterminação gera uma enormidade de problemas práticos dentro do pensamento liberal como, por exemplo, regras de transito, uso de calçadas por camelôs, regras de vestimentas ao andar nas ruas (proibições de burcas, andar nu etc..),  protestos/eventos que fecham ruas, administração de aparelhos e equipamentos públicos (um teatro, um parque deve ter entrada grátis ou ter entrada paga), dentre outras questões. A solução óbvia (teórica) do ponto de vista liberal seria diminuir o máximo possível com essa propriedade difusa de espaços públicos (tornando esses espaços “privados”), assim resolvendo não só o problema da determinação das regras, como acabando com vários incentivos distorcivos resultante dessa indefinição (tragédia dos comuns é o exemplo mais famoso).  Ocorre que a privatização de muitos desses espaços públicos além de enfrentar enorme resistência do público em geral, também às vezes encontra problemas de ordem prática que demandariam mudanças bastante radicais em como cidades, por exemplo, são organizadas (para citar um exemplo, embora seja concebível a privatização de uma avenida como a 23 de maio em São Paulo, outras como a Rebouças ou mesmo ruas comerciais como Teodoro Sampaio teriam uma série de dificuldades práticas devido a forma como são construídas, com várias entradas e saídas, estreitas etc..).
Dado que a solução “privatização” não é algo tão factível (vou comentar mais sobre isso adiante), resta usar o governo para determinar regras no uso desses espaços, dado que nenhuma regra determinada transformaria a utilização desses bens em um “caos” (imagine, por exemplo, usando um caso extremo, você sair na frente da sua casa e um grupo realizando uma “orgia” no seu portão. Ou, uma situação mais corriqueira, montando uma banca de vendas de frutas bem na frente da sua garagem). Uma solução muito comum (e que as pessoas adoram dar quando envolve governos) é que determinamos as regras de uso de espaços públicos votando nas pessoas que determinarão tais regras (deputados, vereadores, prefeitos, presidentes etc..). Desconsiderando uma enorme variedade de problemas de incentivos que essa solução gera, ela não responde a questão original porque a pergunta sobre quais regras deveriam ser elaboradas continua em aberto, a não ser que alguém considere a resposta “a regra certa é aquela que a maioria ou o deputado simplesmente acha que é certa” uma resposta satisfatória.
Em termos liberais essa resposta claramente não é uma resposta satisfatória (imagine que a maioria decida que uma minoria qualquer está proibida de usar as ruas. Isso não seria algo muito “liberal”). Eu acredito que as regras que mais seriam compatíveis com o liberalismo são uma cópia, uma “simulação” das regras que o mercado geraria caso esses bens fossem privados, dado um comportamento racional, não destrutivo dos agentes econômicos, ou seja, um comportamento que visa o bem estar humano, um bem estar condizente com nossa condição humana, com a nossa natureza, que leva em consideração a identidade, a natureza do que existe. O que eu quero dizer com isso de modo mais explicito é que, embora calçadas (normais, como as que encontramos por aí em qualquer rua) possam ser usadas tanto para caminhar confortavelmente quanto para se acabar em drogas ou para realização de orgias, o mercado financiaria e construiria essas calçadas para o primeiro propósito porque tanto para se drogar (o que já violaria o principio do bem estar considerando o que somos, dado que drogas são bastante destrutivas), quanto para realização de orgias, existem outros bens, outras construções bem mais apropriadas e eficientes (como locais fechados).
Seria muito provável que, por exemplo, em um local cheio de vendedores, de pequenas lojas, esses vendedores passassem a construir vias para que as pessoas caminhassem entre as lojas e pudessem “mais confortavelmente” se locomover entre uma venda e outra, de forma que todas as lojas dessa região se beneficiariam com esse maior fluxo de pessoas, atraídas pelas facilidades que o local oferece na procura pelo bem que elas querem. Ninguém construiria uma calçada para que certos grupos obstruíssem passagens de pessoas, para que uma aglomeração de drogados ou de tarados pudessem realizar suas ações impedindo justamente pessoas de se locomoverem normalmente. Essa (proibir pessoas de se deslocarem) seria uma espécie de justificativa para a não construção uma calçada, não para construção da mesma. Tanto calçadas, quanto ruas possuem essa função, são feitas para isso (se locomover mais facilmente, confortavelmente). Regras que facilitam que elas (calçadas, ruas etc..) cumpram sua função seriam as regras escolhidas pelos seus proprietários dado o porque eles construiriam essas coisas, logo regras estatais que tendem a “simular” esse cenário são preferíveis a regras que desvirtuam a natureza e o propósito desses bens e recursos.
Isso fica mais claro, por exemplo, se analisarmos uma empresa estatal (ou o teatro citado como exemplo no começo do texto). Normalmente, alguém só construiria um teatro, em um sistema de livre mercado, para obter lucro com esse teatro, ou seja, para que o teatro venha a existir (e se mantenha) ele deveria gerar receitas maiores que custos, o que obviamente implicaria em quem quer usa-lo pagar por esse uso. O governo pode construir um teatro e arcar com todos os custos desse teatro sem gerar nada de receita, mas não seria esse o comportamento de um teatro privado (o dono não tiraria recursos do próprio bolso ou de outro negócio para manter o teatro sempre no vermelho). Um governo que administrasse um teatro sem considerar a geração de receitas desse teatro e arcando com o custo independentemente do seu volume frente a essas receitas produziria um péssimo teatro, que no longo prazo não se sustentaria e que consumiria cada vez mais recursos que estavam sendo alocados em outros setores. Seria uma regra “nociva” socialmente, com desperdício de valiosos recursos escassos e portanto agindo contra o bem estar geral, indo a favor da destruição humana. Obviamente o caso do teatro é bem mais simples que ruas e calçadas e você pode privatiza-lo facilmente, logo o problema de determinar regras ótimas é mais simples (basta privatizar e o setor privado, via sistema de preços faz o resto).
Voltando às ruas e calçadas (e espaços públicos de difícil privatização), as regras para o uso desses espaços devem ser aquelas que facilitam, que permitem o uso desses bens de acordo com o propósito natural desses bens, aquele propósito que gera produção, bem estar aos seres humanos (que é o motivo pelo qual eles seriam produzidos em um mercado livre, onde todos os recursos possuem suas propriedades definidas). Logo, não posso simplesmente montar uma casa no meio de uma calçada no centro de São Paulo, como muitos mendigos costumam fazer. Não posso, simplesmente a qualquer momento, com qualquer grupo de 10 pessoas parar uma grande avenida em horário de pico. São usos completamente estranhos, fora de proposito para o qual esses bens/recursos existem (a avenida, por exemplo, é feita justamente para os carros passarem, para a locomoção mais rápida e confortável por longas distâncias dentro da cidade e não para “ser parada”, fechada por qualquer grupo a toda hora, é a total subversão do seu propósito, é, do ponto de vista racional, um “não uso”). Obviamente, casos eventuais como o de grandes manifestações demandam o fechamento de ruas simplesmente por questão de espaço. Nesses casos pode fazer sentido permitir o bloqueio de algumas ruas, ainda mais quando essas manifestações são previamente combinadas com o “gerente” da rua, em horários condizentes com o bom funcionamento desse sistema de locomoção (que é a função do sistema viário de uma cidade).
No texto “Um pouco sobre o problema das drogas e cracolândias”  eu discuti brevemente essa questão da propriedade de ruas e praças e segui basicamente a mesma linha que defendi neste texto. Falei das praças, por exemplo, cujo propósito seria embelezar uma dada região, servir de local de passeio para as pessoas e não um espaço para se formar um “drogodromo” ou um “assentamento” de mendigos. Esse “uso racional” (no sentido de ser condizente com o que é, com o propósito do espaço), eficiente dos espaços públicos nos ajuda também na questão de uma suposta privatização dos mesmos. Como eu comento no texto linkado, os comerciantes de uma dada região tem total interesse em uma praça limpa, confortável e segura para que os consumidores que visitam a região descansem ou simplesmente tenham um ambiente mais agradável. Seria uma boa lei, do ponto de vista liberal, tornar essas praças “propriedades” desses comerciantes (ou de uma associação deles), inclusive com eles tendo direito a fechar e negar o acesso à praça a certas pessoas que queiram fazer mal uso da mesma (como drogados), podendo inclusive acionar a policia para “despejo” dessas pessoas indesejadas.
O mesmo poderia valer para calçadas e ruas em relação aos seus usuários mais diretos e corriqueiros (usuários que fazem uso correto e/ou tem interesse mais direto nesse uso correto). Por exemplo, ruas estritamente residenciais que não desempenham papel relevante no sistema viário de uma cidade poderiam ser “fechadas” para uso exclusivos de seus moradores e quem eles autorizassem (afinal, aquela é uma rua residencial exatamente para o uso desses moradores, para que eles cheguem as suas casas). Aqui obviamente há diferenças entre ruas comerciais e ruas residenciais. Ruas comerciais visam principalmente o livre acesso/fluxo de qualquer um, justamente para se movimentar entre as várias lojas de uma região comercial, logo não faz sentido algum fecha-las. Já as ruas residenciais tem como objetivo o uso primordial de quem mora na região e quer chegar até sua casa. Essencialmente não há nenhum interesse “virtuoso” muito forte de um “estranho” em uma rua residencial (a não ser que ele esteja visitando alguém, mas aí caímos na questão da autorização de um morador local), logo faz sentido deixar os moradores fecharem essas ruas, é um uso adequado delas (dada a natureza de serem ruazinhas residências).
Obviamente esse tipo de “privatização branca” (com direitos de propriedade mais difusos), menos evidente que aqueles tradicionais leilões de venda, é resultado do fato dos espaços públicos serem em sua imensa maioria gerenciados por governos criando essa dificuldade em determinar exatamente o legitimo proprietário de cada metro de rua e mesmo que isso fosse possível, tornaria boa parte desses espaços inúteis se não houvesse um grande acordo entre todos os pequenos proprietários (o que é de difícil produção), porque tais espaços são, na maioria dos casos, dispostos de uma forma que torna impossível você fechar para uso apenas daqueles que contribuem com o financiamento/manutenção do bem ou para os que aceitaram um determinado contrato de uso.
Por outro lado existem casos mais simples de se resolver dado o formato e o interesse por um espaço em questão. Se fica difícil privatizar, de forma convencional praças como a da Sé (até pelo tipo de uso que se faz dela, um uso mais casual, de passagem/fluxo de pessoas), espaços como o parque do Ibirapuera são facilmente privatizáveis porque as pessoas vão até lá para usufruírem do próprio espaço, de suas instalações, da sua beleza etc.. Facilmente alguém poderia fechar o parque e passar a cobrar entradas, determinar uma série de regras “ótimas” como faz qualquer shopping ou espaço privado convencional.  Adicionalmente, o parque do Ibirapuera não tem um pequeno grupo que faz um uso racional bem mais intenso que qualquer outro grupo da cidade de forma que, moralmente ou eticamente (dentro das premissas liberais) esse pequeno grupo pudesse reivindicar a propriedade legitima do parque (como é mais evidente no caso de uma pracinha no meio de uma região comercial ou em um bairro residencial).
Assim, um conjunto de “boas politicas” nessa questão de espaço público, ao meu ver incluiria três princípios básicos: 1) procure pelo grupo que tem mais interesse e que mais exerce o uso racional, o uso de acordo com o proposito desse recurso, desse espaço.  Por exemplo, manter em bom estado uma praça no meio de um bairro residencial, aparentemente, é do interesse direto dos moradores do entorno, afinal, além de provavelmente eles usarem mais a praça, o bem estar deles é diretamente atingido por esse uso da praça (se um monte de drogados se instalam no local, eles sofrerão diretamente as consequências). 2) se for possível identificar esse grupo, faça essa espécie de “privatização branca” mencionada anteriormente, dando poder aos moradores locais sobre a praça e arrumando, quando necessário e possível, até um abatimento de impostos para os moradores locais em troca da manutenção privada dessa praça. Se não for possível achar esse grupo de “proprietários naturais” do referido espaço público e a privatização convencional for “tecnologicamente factível” (como no caso do parque do Ibirapuera, de uma grande rodovia ou avenida), privatize da forma “clássica”. 3) quando 1) e 2) falham, o governo então determinará as regras, e determinará as regras que favoreçam o uso eficiente, racional desse espaço, i.e, o uso de acordo com a natureza daquele espaço (seres racionais, que arcassem com os custos e benefícios da construção e manutenção desse espaço construiriam ele para que propósito, para que uso? Em suma, um mercado livre construiria esses espaços para que uso, para ofertar que serviços aos usuários? Qual é o uso compatível com a natureza do espaço e das pessoas?).
Embora eu acredite que 3 é um bom principio geral, compatível com o liberalismo (assumindo que um governo gerenciará esse espaço), muitas vezes é difícil determinar regras, principalmente quando temos alguma regra que envolva “grandezas contínuas” como a velocidade máxima permitida em uma via. A maioria das pessoas acha bem pouco razoável alguém dirigir em uma via movimentada e estreita a 200km/h, mas não é tão fácil definir se 60km/h ou 70km/h é um bom corte. Claro que, portanto, não só a arbitrariedade como a experiência serão relevantes e justamente pela incerteza que essas coisas possuem, é uma boa regra ser “conservador” e tentar evitar o que supostamente é um custo maior (o risco elevado de acidentes – falo um pouco mais sobre a questão do risco como norma geral mais a frente). O ponto principal é que o principio deve ser o do uso racional, o do uso de acordo com o propósito que a natureza daquele bem determina (eu não posso, por exemplo, determinar como regra correta que qualquer manifestação por menor que seja, a qualquer momento que seus líderes decidirem, feche uma série de avenidas da cidade. Se a escolha é entre deixar a via limpa ou deixar essas manifestações ocorrerem, a prioridade é deixar a via livre). Dirigir embriagado, por exemplo (não conseguir fazer o famoso 4 com as pernas, ficar fazendo ziguezague na rua etc..), ou fazer da avenida uma pista de corrida, são todos usos não adequados de uma rua, logo devem ser combatidos, devem ser proibidos (veja que eu coloquei dirigir embriagado e não com qualquer quantidade de álcool no sangue).
Antes de encerrar e aproveitando o assunto da direção com álcool gostaria de comentar sobre o problema de se determinar o “risco ótimo” em espaços públicos sem mercados (como na questão do risco de acidentes). Muitas pessoas argumentam a favor de uma infinidade de proibições como dirigir com álcool no sangue, portar armas, limites de velocidade baixos com base em “diminuir o risco” de terceiros. Eu não vou entrar no mérito se isso realmente é eficaz (proibição de porte de armas, por exemplo, tem uma eficácia extremamente duvidosa em relação a essa questão), o que eu quero discutir é o principio do argumento e o problema envolvendo governos.
Do ponto de vista liberal seria perfeitamente legitimo o proprietário de um espaço determinar o “nível de risco para terceiros” que ele quisesse. Obviamente, um nível muito alto de risco afastaria as pessoas de determinado espaço (“ninguém” gosta de se arriscar muito) e um nível muito baixo poderia gerar custos e regulação para o uso desse espaço que também afastaria pessoas (seja porque elas não conseguem usar o espaço de forma prazerosa dado o montante de regulação, restrições, seja pelo custo de se averiguar vários fatores para controlar e gerar esse risco baixo). Como o uso de vários espaços públicos gerenciados pelo governo geralmente não envolvem pagamentos e muitas vezes não envolvem “escolhas legitimas” (a rua do governo passa na frente da minha casa queira eu ou não, todas as calçadas são estatais queira eu, o dono da loja ou não) fica bastante complicado mensurar qual seria o “risco ideal” das medidas do governo (e assim determinar se 60km/h ou 80km/h é o “ótimo” de velocidade para uma determinada via).
O meu argumento do “uso racional, natural” do espaço não resolve completamente o problema, mas ajuda e, como venho defendendo, acredito ser um bom guia como justificação para certas regras. Por exemplo, embora você possa defender que uma pessoa que não consegue nem manter o carro em linha reta não possa dirigir com base num risco elevado para terceiros, também é possível argumentar que usar a pista para fazer ziguezague, dirigir de uma forma completamente aleatória é não só uma ameaça crível de agressão (principalmente o segundo caso e portanto já “proibível” em termos de “core liberal”), como também um uso inadequado, um uso não eficiente da via, afinal, você precisa seguir a linha que a via determina, é por isso que é pintada uma sinalização na mesma, além do fato, óbvio, que se a ideia é se locomover (chegar do ponto A ao B de forma segura, confortável, enfim, de forma eficiente), não faz sentido ficar ziguezagueando pela pista. Adicionalmente, o ziguezague (ou aleatoriedade da direção) atrapalhará terceiros que querem chegar ao seu destino (já que o sujeito não se comporta de acordo com a linha na pista que seria o comportamento esperado por todos os outros usuários) e consequentemente, novamente, prejudica o uso natural do espaço, o uso a que ele se destina.
Indo para o caso de alguém andar armado, andar armado (dado que a pessoa não tem nenhum transtorno psicológico grave), não interfere no uso racional, no uso natural de ninguém na rua (ao contrário do carro em ziguezague) e nem o próprio sujeito está violando esse uso racional (afinal, isso não interfere no andar dele e no andar de mais ninguém), no entanto, pode-se argumentar (fracamente) que é um risco maior a terceiros (já que o sujeito pode sacar a arma e atirar aleatoriamente, por exemplo). Idealmente, se aquele espaço tivesse seus donos bem definidos, seria legitimo (embora não muito correto do ponto de vista prático) proibir pessoas de andarem armadas com base no argumento do risco. Assim como seria legitimo (porém não muito lucrativo) proibir alguém de andar “de azul” ou com blusa preta e bolinhas amarelas etc.. por qualquer motivo bobo. No caso do governo, tendo em mente a questão do uso natural, racional, nada disso seria legitimo, porque nada disso significa um uso do espaço que não condiz com sua natureza, com seu propósito.
Assim, proibições e regulamentos, no caso de governos, dada a inteira incerteza e dificuldade para mensuração de níveis de risco, não devem ser pautadas e nem defendidas com base nesse ponto (risco), ainda mais tendo em mente a doutrina liberal, que alerta tanto sobre a questão da arbitrariedade e invasões de direitos promovidos por governos. Obviamente, como praticamente tudo na vida, o meu argumento do uso natural, racional, também pode ser desvirtuado, pode servir para alguma arbitrariedade. A questão é justamente conciliar, nesse problema dos espaços públicos, algo que gere uma solução satisfatória para alocação do espaço e ao mesmo tempo evite arbitrariedades e violações de direitos de propriedade. Eu acredito que, dada a dificuldade de analisar risco de uma infinidade de ações (e o histórico que esse tipo de justificação tem), essa (centrar em risco para terceiros) é uma péssima base para regulações governamentais, mesmo naqueles casos muito óbvios (como o bêbado dirigindo). A tradicional “ameaça crível” (que pertence ao núcleo teórico do liberalismo) somado ao argumento do uso adequado do espaço que eu tentei explicar neste texto me parecem uma melhor solução dentro do pensamento liberal.    

segunda-feira, 12 de agosto de 2013

O fetiche do "valor agregado"

No fim de semana retrasado fui fazer uns exames e no lugar de ficar jogando Wordament (jogo em que sou péssimo, mas me divirto bastante) enquanto esperava peguei uma dessas revistas desconhecidas típicas de consultórios/laboratórios que trazia uma entrevista com um administrador (ou algo do tipo) que reclamava do fato do Brasil produzir produtos de “baixo valor agregado” e que isso precisava ser corrigido e demandava investimentos maciços do governo em tecnologia, em educação e por ai vai.
Eu já escrevi alguns textos sobre vantagens comparativas e sua importância para o comércio, então não vou repetir tudo. Deixo aqui os links para os interessados lerem (1, 2), já que este texto necessita do conceito de vantagens comparativas. Vou me restringir a questão do “valor agregado”. Quando esse pessoal fala em “produtos de baixo valor agregado” geralmente estão se referindo a produtos simples de se fazer, que não demandam muito capital humano, que qualquer um pode fazer etc.. Enquanto “produtos de alto valor agregado” são produtos que exigem um nível tecnológico melhor, mais conhecimento, mais etapas de produção e desenvolvimento (que agregariam “mais valor”) etc.. O ponto é que, embora em um mundo ideal seja melhor produzir coisas que só você sabe fazer (e não meio mundo), isso custa e se custa, o custo deve ser comparado ao beneficio.
Por exemplo, o Brasil pode ter vantagens comparativas na produção de laranjas, mas não na produção de suco de laranja, de forma que, fica mais barato exportar a laranja e importar o suco, do que usar a laranja para fazer suco internamente. Isso é um “crime” para o pessoal que só olha para “valor agregado” e desconsidera (sei lá porque) o que realmente importa para o comércio, que são as vantagens comparativas (ver os textos linkados acima). O ponto que por algum motivo esse pessoal ignora é: para fazer suco de laranja, eu preciso parar de produzir laranja (recursos são escassos), mas como sou ruim em fazer suco de laranja preciso parar de produzir muitas laranjas, laranjas essas que poderiam ser usadas para comprar suco mais barato de outro produtor/país. Não há absolutamente nada que diga que eu estou melhor em termos de bem estar só porque produzi algo “com maior valor agregado” (considerando, como eles consideram, que suco de laranja tem mais “valor agregado” que laranjas). Se olharmos para a situação econômica toda, produzir esse bem de maior valor agregado significou produzir menos. Graças ao desvio de recursos que eu fui obrigado a fazer (tirando da produção das laranjas para o suco), eu obtive menos laranjas e suco de laranja.
Em um sistema de mercado, toda essa “teoria abstrata” sobre vantagens comparativas, custos de oportunidade etc.. será refletidos nos preços, que simplesmente guiará os produtores brasileiros para a produção daquilo que tem vantagem comparativa: ele perceberá que produzir R$100 de suco de laranja custa R$200 que ele podia ter ganho produzindo laranjas. O setor de laranjas, mais lucrativo economicamente, começará a demandar os fatores de produção elevando seu preço acima daquele que o setor de sucos está disposto a pagar e assim o setor de sucos perceberá que não consegue competir com os “custos” do setor de sucos da China (que, por exemplo, tem vantagens comparativas na produção de suco) e começará a exigir barreiras protecionistas, reclamar dos salários baixos da China e outros subterfúgios para tentar esconder o que realmente ocorre: as fabricas de suco deveriam ser fechadas e os recursos usados na produção de laranja e não de suco de laranja. Diante de tudo isso, o nosso defensor do tal “valor agregado” provavelmente começará a perguntar: ora, mas porque temos que ter vantagens comparativas em produtos de baixo valor agregado e não nos de alto valor agregado?
Algo importante a ser notado é que “alto valor agregado” versus “baixo valor agregado” só tem alguma influência no bem estar do ofertante ou do país em geral se estiver correlacionado com “altos preços, escassez” versus “baixo preço, qualquer um produz”. Mas isso pode acontecer com alguns produtos considerados geralmente de “baixo valor agregado”. Por exemplo, um país pode ter um solo extremamente fértil, um clima muito bom e ser uma espécie de “celeiro do mundo”, produzir banana, feijão, soja etc.. Enquanto os outros países, para obterem da forma mais eficiente esses produtos importantes, só importando e pagando através de computadores, carros, celulares etc.. A principio não há nisso desvantagem econômica alguma, tudo dependerá dos preços relativos desses bens (e seus custos relativos de produção – custos de oportunidade). Não há uma superioridade sempre em ter vantagens comparativas de produtos com “alto valor agregado”. Nesse caso, a resposta do porque um país que tem condições climáticas e territoriais vantajosas para agricultura ter vantagens comparativas em produtos “de baixo valor agregado” versus “de alto valor agregado” seria um mero acaso, um fato da natureza, assim como alguém alto, geralmente tem vantagem comparativa em jogar basquete e por isso pode ser uma boa idéia jogar basquete. Obviamente a pessoa pode não querer jogar basquete, pode não gostar etc.. e tentar outra coisa, a questão é que tentar essa outra coisa tem um custo.
Ter vantagens comparativas em X e não em Y exige investimento, possui um custo. Eu preciso desenvolver minha produtividade de tal forma que ela compense o quão bom os outros são nessa área em particular comparativamente às demais áreas. Por exemplo, se eu produzo A 2x mais rápido que B, mas outra pessoa produz o mesmo A 4X mais rápido que B, isso significa que eu produzo B ao custo de 2A, enquanto ela produz o mesmo B ao custo de 4A (ou invertendo a unidade, eu produzo A ao custo de 1/2B e ela ao custo de um 1/4B). Nessa configuração, ela tem vantagem comparativa em A e eu em B. Para que eu tivesse vantagem comparativa em A, teria que superar o “4X mais rápido dela”. Um fato importante a se notar aqui e que eu já mencionei, é que é inútil em termos de bem estar querer A ou B necessariamente. Se o preço de A é 1/3B (ou B = 3A), certamente eu obterei mais As e Bs produzindo Bs e trocando uma parte pelos As que a outra pessoa produziu, do que tentando produzir meus próprios As (no mercado eu compro As por 1/3B e se eu produzir, isso me custará 1/2B, mais caro que o mercado).
Obviamente se investimento tem um custo, inclusive investimento para se obter uma vantagem comparativa, saber se compensa ou não investir nisso depende do beneficio que eu terei, depende em saber se esse beneficio supera os custos. Mercados contendo milhões, bilhões de empresários ávidos por lucros são o melhor mecanismo para determinar esse tipo de coisa, melhor, inclusive, que governos ou tecnocratas que não arcam com os custos do investimento necessário.  No fim, ao contrário do que o administrador entrevistado dizia, se ter vantagens comparativas em produtos de alto valor agregado significa realmente alguma vantagem (é lucrativo, gera produto), o próprio mercado deixado livre irá providenciar isso através do investimento privado nesses lucrativos (e inexplorados) setores. O governo só é necessário, justamente para fazer o contrário, colocar recursos em setores contendo “alto valor agregado” quando não são economicamente vantajosos.
Não é preciso destacar que argumentos do tipo “mas o mercado não investe porque é lucrativo só no futuro”, são um non-sense completo. Tempo é uma variável bastante relevante em termos de bem estar e consequentemente em termos econômicos. Eu receber R$1 hoje não é o mesmo que receber R$1 daqui 10 anos. A diferença de bem estar, hoje, no momento da decisão, entre R$1 agora e R$1 daqui 10 anos é algo sabido até por uma criança de 10 anos (que escolhe o real hoje). Por isso, para deixar essas coisas equivalentes, o R$1 daqui 10 anos precisa ser algo muito maior (R$1.000 digamos). Quem “precifica” essa questão intertemporal são as taxas de juros. É sabido que se o custo de um investimento será despendido hoje, o retorno futuro deve ser trazido a valor presente e comparado com esse custo. Se o retorno futuro não for suficientemente alto para compensar o desconto no tempo da taxa de juros escolhida e ainda assim permanecer maior que o custo presente incorrido, então o investimento não deve ser feito do ponto de vista econômico. Na realidade, absolutamente nenhum investimento desconsidera “que o lucro só vira no futuro”, porque a espera por esse retorno é também um custo, um fator de diminuição de bem estar. Se o retorno, trazido a valor presente não compensa o custo, então o investimento (mesmo que seja produzir Iphones no lugar de batata-doce) não deve ser feito mesmo, não há nada de errado economicamente com isso (errado seria desconsiderar o tempo que esse retorno levará para aparecer e fazer o investimento).
Por fim, gostaria de comentar rapidamente sobre a questão da diversificação. Esse é um ponto que constantemente aparece entre críticos da ideia de “deixar o mercado produzir o que se tem vantagens comparativas” ou entre aqueles que defendem uma interferência maior do governo na alocação dos recursos pela economia. O comentário é mais do mesmo, porém necessário, dada a impressionante quantidade de economistas que, supostamente, entenderiam de questões ligadas a incentivos, alocação de custos e benefícios, mas que não percebem o quão “distorcivo” é o governo nessa esfera e com isso ficam desenvolvendo teses mirabolantes sobre o quão necessário ele (governo) é para fazer coisas que qualquer dono de padaria faria com mais afinco e interesse. Diversificação é algo desejável porque diminui risco e risco, geralmente, é algo indesejável. Ocorre que a diversificação normalmente implica em custos. Você deixa de investir em um setor sabiamente mais lucrativo para fazer “hedges”, “proteções” investindo em outros setores. Qual o nível ótimo de risco? Cada empresário (cada pessoa) sabe o seu (e essa diferença de valoração gerará espaço para transações que produzirão ganhos de bem estar), mas o mais importante que isso é que, supondo que ele queira minimizar o risco (que essa seja a opção ótima, o que não sabemos de antemão), ele terá total incentivo a procurar o meio mais eficiente de se fazer isso, porque em uma economia de livre mercado, os custos pelos seus erros são arcados por ele e os benefícios pelos seus acertos são aproveitados por ele também. Isso faz com que tanto os custos quanto os benefícios de uma dada ação sejam rigorosamente levados em conta. Algo completamente diferente do que ocorre no governo, onde o dinheiro gasto não é do alto burocrata ou do político que tomou a decisão. Nesse caso existe um incentivo a não se preocupar muito com o custo das coisas e assim decisões “não tão eficientes economicamente” (para ser bonzinho) serão tomadas.
No caso de políticas nessa área (de vantagens comparativas, livre comércio, “políticas industriais”) a situação é pior ainda (para quem se interessar, leia o meu texto “Ninguém precisa de política industrial”), porque o beneficio (maior) de uma política de liberdade de comércio é disperso entre os milhões de consumidores, enquanto políticas protecionistas, de subsídio (alegando o desenvolvimento de novas indústrias de “alto valor agregado”, de novas vantagens comparativas) é extremamente concentrado entre pequenos grupos de grandes empresários. Essa característica de “beneficio concentrado” gera um incentivo imenso para que esses grupos beneficiados gastem substanciais quantias fazendo lobbies por tais políticas – em suma, existe um incentivo para que esses grupos beneficiados comprem no “mercado político” essas políticas, ainda mais considerando que quem arca com o custo delas é um grupo imenso, completamente disperso, sem coordenação cujo custo individual é bem pequeno (e, portanto, sem incentivos para “lutar” contra).  Políticas industriais são “políticas ideais” para proliferação de rent-seeking. Fazendo uma analogia simples, se rent-seeking fosse cárie dentária, podemos dizer que políticas industriais são como comer leite condensado à noite e dormir sem escovar os dentes. O resultado no longo prazo é certo.

terça-feira, 23 de julho de 2013

Alguns comentários sobre apropriação de terras no liberalismo jusnaturalista


Há muito tempo atrás escrevi um texto sobre o “comunitarismo”de recursos naturais e contra o georgismo (uma doutrina que basicamente nega o direito de propriedade sobre terras). Neste texto queria retomar esse assunto e tratar de alguns pontos mais específicos da questão.
A doutrina liberal “jusnaturalista”, pelo menos na sua corrente predominante, aceita a “apropriação” de recursos naturais (vou me ater a questão da terra nesse texto) seguindo a famosa regra lockeana de “primeiro uso” ou, mais explicitamente, da “primeira mistura do seu trabalho à terra”. Várias dúvidas e questionamentos surgem dessa regra e vem sendo alvo de intenso debate entre as mais diferentes correntes politicas (ou mesmo correntes dentro do próprio liberalismo). O que pretendo nas linhas que seguem é explorar algumas dessas questões e dar a minha opinião sobre elas. Antes de começar, sugiro a leitura do texto citado (e linkado) logo no começo.
Seguindo, o primeiro e mais básico questionamento sobre propriedade de terras é se elas podem ser apropriadas. Essa questão foi explorada no texto recomendado anteriormente de forma que falarei rapidamente sobre ela. Algo básico da natureza e do nosso meio de sobrevivência dado que somos o que somos é que precisamos dos recursos externos (incluindo terra) para sobrevivermos. Se temos “direito à vida” então obviamente podemos escolher viver (fazer um certo uso do nosso corpo) e essa escolha por viver envolve, necessita do uso da terra. Aqui nós temos duas opções iniciais 1) ou a terra não tem dono 2) ou a terra é propriedade de alguém. Se (1) vale, então a escolha por viver significa basicamente uma escolha alocando “meu corpo, meu trabalho” com algo sem dono, portanto é uma escolha legitima, não invasiva, não invade o direito de propriedade de ninguém e por isso pode seguir em frente, ou seja, de alguma forma eu estou “autorizado moralmente” a usar as terras, os recursos externos necessários a vida humana.
A outra opção (2), significa que se a terra é de alguém, alguma coisa esse alguém fez para se tornar dono dessa terra e como eu explico no texto “Contra o comunitarismo de recursos naturais e o georgismo” não há outra regra de apropriação não contraditória, racional além da “regra do primeiro uso” (a máxima lockeana), o que significa que em algum instante passado t0, a situação (1 – terra sem dono) valia teoricamente, logo a escolha por viver é legitima e, portanto, se apropriar de terras também (já que sempre em um instante t0 vale a ideia de que escolher viver é um uso do meu corpo e de algo sem dono, portanto uma escolha não invasiva).  

Posse X Propriedade 
Uma discussão mais avançada que a questão da legitimidade da propriedade em si da terra envolve uma distinção entre “posse” e propriedade. Muitos dizem que a “posse” pode ser legitima, mas não a propriedade.  A idéia de “posse” é muito usada, principalmente, em tradições politicas de esquerda e, tentando fazer a ideia ter algum sentido, significa algo como um “direito de uso enquanto esse uso for continuo, estiver ocorrendo”. Um exemplo bem simples seria alguém morando em um imóvel alugado: o inquilino tem a posse do imóvel (ele que está lá, morando, usando etc..), mas não tem a propriedade do imóvel (propriedade aqui entendida como a última e definitiva palavra sobre aquele bem, a alocação daquele bem).
A ideia de que a posse é legitima e a propriedade não, faz muito pouco sentido pelo seguinte: primeiro, quem é o proprietário da terra? Quem tem a última palavra sobre a terra? Um defensor da tese da posse pode dizer: “ninguém”, mas basicamente isso significa que se ninguém tem o direito a última palavra sobre a terra, então eu não preciso obedecer (no campo normativo) ninguém que me proíba de manter controle sobre aquela terra, ninguém tem essa autoridade moral. Alguém pode se perguntar: e porque o sujeito teria a autoridade moral de manter controle sobre aquela terra? A resposta mais simples (no entanto logicamente consistente com os princípios liberais) pode ser simplesmente porque ele quer, afinal, é uma ação envolvendo apenas propriedades dele (seu corpo) e uma coisa que não é de ninguém – por definição (terras). A resposta mais “interessante” (pelo menos eu acho) é que se ações necessárias a nossa sobrevivência, ao florescimento da nossa condição como seres racionais são éticas, legitimas, então a apropriação – e consequentemente o direito de propriedade resultante dessa apropriação – de recursos naturais (incluindo terra) é legitima, pois a simples posse não permiti aos seres humanos o desenvolvimento econômico, produtivo (e consequentemente de bem estar) que a propriedade permite.
A propriedade permite um “range” de escolhas e alocações muito superior a simples posse (o exemplo do aluguel do imóvel é um exemplo claro. Se não existisse a possibilidade das pessoas com algum recurso comprarem imóveis e alugar esses imóveis, muitas outras pessoas não teriam onde morar ou precisariam gastar uma parcela considerável das suas rendas para comprar algo que elas não comprariam caso pudessem alugar, fazendo assim com que seu bem estar diminuísse). Em “economês”, direitos de propriedade levam à eficiência econômica, ou seja, levam à uma situação onde os recursos escassos sejam usados para os fins mais produtivos possíveis, dado o estado atual do conhecimento humano e suas preferências. Se ações éticas e legitimas são ações que permitem o desenvolvimento humano, a eficiência é um “imperativo” e o direito de propriedade leva à isso, enquanto a posse alija os humanos de uma série de arranjos e trocas que os beneficiariam mutuamente.  
Usei o exemplo dos alugueis, mas imagine uma situação onde uma terra X é apropriada para o plantio de uma série de bens que por algum motivo se tornem muito baratos, de forma que o custo variável desse planto não seja coberto pelo seu preço de mercado do bem produzido. Nessa situação em um determinado período é eficiente deixar a terra “parada” e alocar os demais fatores de produção (como trabalho, maquinário etc..) em outro setor. Se só a posse fosse válida, isso não poderia acontecer, porque o uso da terra teria “parado” e o “posseiro” atual perderia o direito de uso sobre a terra (ele não pode simplesmente deixar a cerquinha lá e colocar uma placa “não entre, propriedade privada)”. Assim, ele usaria a terra mesmo quando economicamente fosse ineficiente, i.e, quando fosse o melhor para o bem estar humano deixar ela parada. A ideia de “posse”, portanto, como toda norma ética que acaba por atacar ou relativizar o direito de propriedade, tende a destruir o ser humano, a ir contra seu bem estar e desenvolvimento e dessa forma, não pode ser encarada como algo legitimo, ético (dentro desse contexto de ir contra a propriedade e não ser apenas mais um arranjo possibilitado pelo direito de propriedade, como no caso de alugueis).

“Proviso Lockeano”
Uma outra objeção (ou uma “condição”) que alguns teóricos levantaram ao principio liberal de apropriação de terras é a ideia de que ao se apropriar de algo, eu tiro a possibilidade de outra pessoa se apropriar desse mesmo algo e que, portanto, isso seria uma ação ilegítima (até mesmo dentro da própria doutrina liberal). Esses teóricos chamaram a atenção para o próprio John Locke que teria defendido que a apropriação de terras era legitima desde que (existe uma condição) existisse uma certa abundancia de terras e que dessa forma a apropriação por outros não fosse afetada.
Eu considero a idéia de “condição” (incluindo o Proviso Lockeano “citado acima) algo completamente sem sentido. Primeiro,  existem uma série de dificuldades praticas que matariam “Adão” de fome: como eu sei se no mundo existe terras suficientemente “abundantes” se provavelmente eu conheço só a minha região? Como eu sei quantas pessoas existem no mundo e suas necessidades para saber se há terras “em abundancia” ou suficiente para todos? Eu cito algumas dessas dificuldades praticas também no texto linkado anteriormente quando trato de outras regras de apropriação que não a do “primeiro uso” (como, por exemplo, a idéia de que todos nascem donos da terra). Segundo, em termos teóricos, novamente, se a terra é de ninguém, porque alguém teria direito de interferir na minha apropriação se a minha ação não invade a propriedade de ninguém (é um uso do meu corpo e de algo que não tem dono)? Terceiro, a propriedade (e apropriação) é legitima porque é necessária ao bem estar humano, a vida humana, mas ela só é necessária justamente porque estamos tratando de algo escasso, algo que justamente, não existe em quantidade suficiente para prover todas as necessidades e fins humanos. A propriedade só é esse meio eficiente de organizar a vida humana justamente porque as coisas são escassas. Não faz o menor sentido, portanto, dizer que ela não pode ser aplicada a X porque X é escasso. É justamente por X ser escasso, por não existir Xises suficientes, por existirem mais alocações e usos para X do que Xises disponíveis que a propriedade é tão necessária e gera a tal eficiência econômica. Se algo não precisa ser “economizado”, existe algum bem que quantidades adicionais humano algum quer porque todos os usos desse bem já foram supridos com a quantidade disponível, então não há necessidade de definir quem pode e quem não pode usar esse bem (todo mundo já usa ou nem quer usar).  
Diante disso, assim como a idéia de posse, o “proviso Lockeano” contribui para destruição do ser humano, para a manutenção do seu estado de miséria e não seu pleno desenvolvimento, sendo assim rechaçado como sendo algo ético ou moral.  Uma ironia de tudo isso é que, embora o pleno direito de propriedade não tenha arrumado uma forma de aumentar a “oferta física” de terras (na verdade ele até está possibilitando isso com transformação de partes do mar em terras ou no futuro com a colonização de Marte), ele aumenta enormemente a produtividade de um mesmo espaço de terra através da tecnologia, do capital, o que gera de certa forma um cumprimento indireto do “proviso lockeano”, já que mesmo sem terras “virgens” para ser apropriadas, o sujeito consegue uma oferta relativamente abundante de todas as benesses que essas terras geram.

A definição de “uso” ou de “mistura do seu trabalho
Passada as questões mais levantadas sobre a legitimidade da apropriação da terra, surgem questões mais especificas do tipo: “ok, é legitimo se apropriar da terra através do tal primeiro uso, mas o que seria “uso”? Eu andar na terra seria uso, eu caçar na terra seria uso? Preservar uma floresta seria “usar a terra”?”. Embora, na prática, essas questões sejam pouco relevante para terras (pelo menos até começarem a explorar a lua ou marte), elas levantaram algumas posições interessantes sobre a legitimidade da colonização das américas, por exemplo: os índios americanos tinham direito de propriedade sobre as terras americanas? Existe um exemplo “extremo” do filosofo liberal Robert Nozick sobre a questão da apropriação do mar nos termos lockeanos. Ele se pergunta se jogar uma lata de molho de tomate no mar “virgem” o tornaria proprietário da extensão de mar até onde o molho “chegou”. Enfim, existem inúmeros exemplos (teóricos ou não) de casos “cinzentos” sobre esse assunto (eu cercar um quadrado de terra me tornaria proprietário do quadrado, do espaço da cerca ou de nada?)
Quem melhor forneceu uma espécie de “regra geral” para esses casos (embora a solução especifica que essa regra geral gere dependa, obviamente, dos fatos particulares de cada caso) foi o economista e teórico liberal Murray Rothbard em um artigo chamado “Law, Property Rights and Air Pollution” . O artigo basicamente trata de uma série de casos cinzentos como “poluição do ar”, “rigor de provas” para se condenar alguém, “ondas de rádio”, partículas de luz que seu corpo “reflete” nos meus olhos sem autorização minha etc.. e faz isso (principalmente no tema que mais nos interessa) usando o conceito de “unidade tecnológica” que talvez fosse melhor descrito se chamasse “unidade de ocupação” ou de “unidade de espaço de uso”. O que Rothbard basicamente argumenta é que você se apropria de todo espaço “sem dono” objetivamente/ tecnologicamente necessário para a realização daquela primeira atividade em questão (naquele espaço). Então, por exemplo, imagine que você plante batatas em um espaço sem dono. Para se plantar batatas você usa um certo espaço (em todas as direções, para o alto, para baixo, pros lados etc..). Esse espaço tecnologicamente necessário e, portanto, usado na atividade plantação teria sido apropriado por você. Imagine que um outro cidadão chegue e queira plantar uma outra coisa em um pedaço de terra não usado que emite um gás que apodreça batatas. Esse gás é transportado pelo vento dentro de um certo raio de distancia que “destrói” as suas batatas.
Dentro do conceito de “unidade tecnológica” de Rothbard, o sujeito que chegou depois na terra vizinha a sua não poderia plantar essa coisa emissora do gás destruidor de batatas, simplesmente porque apesar dele ter uma parte do espaço tecnologicamente necessário para o plantio (a terra física) ele não teria um outro espaço (como um perímetro de segurança) necessário para não destruir uma propriedade alheia. O “espaço tecnologicamente necessário” nesse caso, já foi apropriado pelo plantador de batatas, que chegou primeiro. Obviamente, a situação se inverteria se o cara da “coisa geradora de gás” tivesse chegado primeiro. Se o plantador de batatas começasse a plantar batatas na terra vizinha e as batatas apodrecessem, seria o plantador de batatas que teria que parar ou pagar para o outro sujeito parar de plantar aquele troço – veja que o sujeito que chegou primeiro, que usou determinado espaço tem a “palavra” sobre esse espaço que duas pessoas estão disputando.
Explicado em linhas gerais (para mais detalhes, exemplos sugiro a leitura do artigo do Rothbard), o espaço de terra que alguém se apropria é o espaço tecnologicamente necessário para a ação, para o uso que ele fez naquele local. Se o sujeito usa o local “virgem” para plantar algo que vai 10m abaixo do solo e 200m acima, obviamente qualquer um que queira usar esses 10m abaixo do solo e os 200m acima terá que pedir para ele, que se apropriou desse espaço por “chegar primeiro”. Se na plantação de X, cada “ramo” de X ocupa uma área de 100cm2, espaçadas por 40cm, obviamente o sujeito não vai se apropriar só dos 100cm2 e dos 40cm, mas sim de todo o espaço necessário tecnologicamente para a realização daquela atividade.  Como foi dito anteriormente, cada caso especifico terá uma solução particular dependendo das variáveis do problema, o importante aqui é apenas essa regra geral da “unidade tecnológica” que basicamente diz algo bastante óbvio: quando falamos de uso, estamos falando de ações e entidades com certa natureza e características que demandam determinados espaços, que agem de determinada forma e tudo isso entra na consideração do que seja “uso” e, principalmente, da extensão do espaço usado.
Uma questão ainda mais complicada do que o “tamanho do espaço usado” é a zona cinzenta sobre o que significa “usar”. Caminhar sobre um determinado espaço de terra virgem gera propriedade sobre o espaço que você caminhou? Jogar molho de tomate no mar gera propriedade sobre o espaço atingido? Aqui, me parece, que é bastante importante ter em mente a função da propriedade sobre recursos externos, o porque ela é legitima e ética. A propriedade fundamentalmente visa dispor esses recursos para a vida e o desenvolvimento humano, ela tem a função de gerar valor, produzir, ou seja, usar aqui é criar algo com aquilo, gerar valor, produzir com aquele recurso.
Uso, que gera apropriação portanto é o “uso produtivo”, uso racional daquele recurso. Simplesmente caminhar sobre a terra não faz da terra fator de produção de nenhum valor, não torna nenhum espaço de terra especifico “parte” de alguma atividade produtiva e consistente. Basicamente a apropriação de terras tem como pré-condição o fim do nomadismo. Só quando o nomadismo acaba é que determinado pedaço de terra passa a ser um fator de produção a ser consistentemente alocado dentro de planos individuais de produção de longo prazo. Veja, a função de tornar algo uma propriedade é justamente dar essa “liberdade de alocação”, inclusive intertemporalmente, de algo para seu proprietário, algo que é vital e tem uma finalidade dentro do seu “plano de vida” ou de produção ao longo da sua vida. Só quando os indivíduos passam a se fixar em um determinado pedaço de terra é que esse pedaço de terra ganha o “status” de um ativo a ser consistentemente usado, alocado etc.. Essa diferença de padrão de uso é que gera a necessidade (e consequentemente a moralidade) da propriedade sobre a terra.
Dito isso, obviamente podemos tentar definir algumas ações especificas que geram certamente propriedade. A mais óbvia delas é a agricultura. É uma atividade produtiva que demanda como fator de produção essencial a terra. Dificilmente pode-se falar em “se apropriar de terras” sem falarmos em agricultura. Outra, menos óbvio, mas também muito comum é a “pecuária moderna” (onde se cria gado, por exemplo, dentro de um espaço pré-definido, fixo, espaço esse que é inclusive “preservado” pois é esse espaço que serve de alimentação e manutenção do gado). Outras atividades já geram complicações, por exemplo, caça? A atividade de caça não tem na terra um fator de produção mais importante do que a atividade de correr, andar, caminhar etc.. Isso está muito relacionado a questão do nomadismo citado anteriormente. A caça, como atividade produtiva, é basicamente uma atividade (central) em tribos, sociedades nômades. Ela não transforma a terra em si em um fator de produção, em um ativo.
Como podemos observar, muito das ações necessárias para se apropriar de um pedaço de terra dependerá do contexto existente no momento e, obviamente do conhecimento humano sobre a realidade. Quero dizer com isso o seguinte: imagine uma sociedade X que não tenha conhecimento de agricultura mas não seja nômade, ela usa um determinado espaço para morar (um uso mais consistente) e um espaço maior (usado mais esporadicamente) para caçar. Me parece que dentro dessa descrição, a sociedade X tem propriedade sobre esse espaço, dado que esse espaço é um espaço usado consistentemente, alocado pelos seus membros dentro do seu “plano de produção de longo prazo” dentro do seu conhecimento.  Imagine agora que se descubra a agricultura, que não só é mais produtiva e apropriada que a caça, como faz um uso bem mais intenso da terra. Se uma sociedade Y com esse conhecimento começa a ocupar um espaço “usado esporadicamente” para caça através da agricultura, é razoável imaginar que esse uso, em uma disputa com a sociedade X pelo mesmo espaço, é mais característico de apropriação desse espaço cinzento do que o uso esporádico da caça realizado pela sociedade X. Embora em uma certa época, alguma atividade possa esboçar um “proto-uso” (que não permite uma delimitação clara de propriedade), avanços de conhecimento, avanços econômicos podem revelar que esse uso não é o uso racional e adequado que define a propriedade.
Um exemplo simples é o de uma tribo primitiva que acha que determinada floresta é sagrada (eles “usam” a floresta para rezar, rituais etc..) e não deixam desmata-la para construção de campos plantáveis porque o local é sagrado. Se as sociedades (ou indivíduos) que disputam o espaço acreditam na “sacralidade” da floresta, usar o critério de que quem começou a rezar lá primeiro tem propriedade sobre o local é uma norma, dentro desse contexto, ética e “adequada”. Obviamente tudo muda se não nos evadirmos do contexto e considerarmos que a floresta não tem nada de sagrada e que aquilo é um ótimo espaço para plantar, que plantar lá gera real valor, gera bens, gera produção. Se um conjunto de homens chegam com a intenção de plantar, de usar a terra, dado nosso estoque global de conhecimento, isso é um “uso produtivo”, podemos considerar aquele espaço como “virgem”, não usado e, portanto, passível de apropriação.
Quando pessoas não permitem que um determinado local seja usado nesse sentido produtivo, porque supostamente elas “usam” para algo não produtivo, irracional, sem base na realidade, esse uso não racional não gera propriedade, não gera propriedade porque sabemos que ele “descumpre” exatamente a função, o que origina a necessidade de se apropriar do mundo externo, dos recursos externos, que é a produção, a geração de valor (de algo pró-vida racional, pró-ser humano). A apropriação do mundo externo é justamente para permitir a nossa sobrevivência como seres humanos, o desenvolvimento das nossas potencialidades, da nossa racionalidade, enfim, nosso desenvolvimento, não para impedir isso, não para preserva-lo “virgem”, para impedir que o homem faça o uso mais racional e eficiente desses recursos.