quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Respondendo a um leitor: meus problemas com a TACE


Recebi um e-mail interessante de um estudante de economia interessado em economia austríaca que me fez uma série de perguntas, dentre elas uma sobre a minha opinião sobre a TACE (Teoria Austríaca dos Ciclos Econômicos) e a aplicação dela para explicar a atual crise (principalmente americana). Quando percebi, a resposta que eu havia preparado para ele acabou se “transformando” em um artigo que caberia aqui no blog. Antes de prosseguir, para quem não sabe o que é TACE ou mesmo porque eu considero uma boa teoria, tenho dois textos sobre o tema (neste, explico mais diretamente o que é a TACE e este fala da teoria austríaca do capital central na teoria dos ciclos da escola, além de tratar da própria TACE).
Meus problemas com a teoria e o porquê acho que ela não explica muito bem crises como a atual são divididos principalmente em dois tópicos: a relação entre taxa de juros (praticadas por um banco central, por exemplo) e taxas de inflação e questões referentes à expectativas. Vamos a elas.
I – Taxa de Juros e Inflação
Uma dificuldade prática da teoria austríaca dos ciclos é determinar, dado a miríade de taxa de juros que temos, o que seria a “taxa de juros natural”. Teoricamente a definição é simples: em termos mais teóricos, é a taxa que reflete a preferencia temporal (descontada as expectativas de inflação e riscos) ou ainda, uma definição mais “pragmática”, é a taxa de juros que “emergiria” em um mercado desobstruído e que equilibraria oferta e demanda por poupança. O que nos leva a perguntar: qual seria essa taxa se não temos mercados desobstruídos? A principio, só com base nessa resposta poderíamos afirmar se a “taxa atual está muito alta ou muito baixa”. Como acho que 99,9% dos austríacos são simpáticos aos mercados e, assim como eu, acham que governo nenhum conseguiria determinar o preço de equilíbrio de alguma coisa (inclusive, é justamente para isso que existiriam mercados), ficaríamos sem uma resposta e dificilmente poderíamos argumentar que a taxa é muito alta ou muito baixa.
Um argumento muito usado por austríacos anti-reserva fracionada é que a própria existência de reserva fracionada empurra “artificialmente” a taxa de juros para baixo, logo essa característica presente no atual sistema econômico seria suficiente para afirmar a existência de tendências de desvios de uma taxa de juros “sintética”, que vemos diariamente nos mercados, da taxa de juros teórica de mercado. Isso não faz muito sentido, dado que reserva fracionada é uma possibilidade de mercado (aliás, uma possibilidade bem provável. Veja, por exemplo, este texto meu onde explico a naturalidade dessa modalidade em um livre mercado), logo a suposta baixa da taxa de juros provocada pelas reservas fracionadas seria um fenômeno de mercado, nada “artificial”.
A resposta econômica mais teórica (e completa) a isso (a baixa artificial da taxa de juros) é que reserva fracionada descasa a demanda por poupança da real oferta de poupança. Segundo austríacos anti-reserva fracionada, se eu deposito X em um banco e o banco empresta 0,9X deixando de reserva 0,1X, o que ocorre é que existe uma quantidade de poupança depositada (X), mas um uso de recursos como se tivéssemos 1,9X (um X meu, que continuo usando os recursos, afinal, tenho acesso ao saldo da minha conta corrente e mais o 0,9X emprestado para outras pessoas que usarão esses recursos).  Eu acredito que essa explicação seja um erro relacionado ao entendimento do conceito de demanda por moeda e na implicação que essa demanda tem na poupança. Obviamente um aumento de demanda por moeda não é necessariamente um aumento de poupança (a pessoa pode trocar títulos por moeda, por exemplo, deixando a poupança inalterada), mas certamente um aumento da demanda por moeda é uma ação que deixa bens produzidos sem ser consumidos, que abre a possibilidade desses bens produzidos serem consumidos por outras pessoas.
Explicando melhor, se as pessoas depositam no banco uma quantia X de dinheiro e resgatam 0,1X dessa quantia regularmente, sendo que o restante (0,9X) fica parado no banco, isso é uma disponibilização para o banco de fundos emprestáveis, em termos econômicos “abstratos”, são bens produzidos que as pessoas deixam na mão do banco para que ele os use. Ele, banco, passará então a emprestar esses 0,9X e, naturalmente, a oferta de fundos emprestáveis aumentará, derrubando a taxa de juros para uma dada curva de demanda por empréstimos.  Esse mecanismo não produzirá absolutamente nenhum tipo de descasamento de oferta e demanda de poupança, porque esse empréstimo adicional foi realizado com bens que o produtor (ou proprietário original) abriu mão em troca de “moeda” (no sentido amplo, incluindo saldos em conta corrente). Se pessoas consumirão sem produzir (com os novos empréstimos bancários), outras não consumirão o que produziram (aquelas pessoas que deixaram de consumir bens para manter uma maior porção de moeda no seu portfólio). Veja que o fato de você poder usar a qualquer hora os saldos em conta corrente não significa efetivamente que você os usará. Se aquilo compõe a sua demanda por moeda, eles ficarão parados em um certo nível, nível esse que permite ao banco emprestar uma parte do dinheiro depositado e deixar a outra parte como reserva para os eventuais saques dos seus clientes (ou de pessoas que receberam cheques daquelas contas, por exemplo). Assim, reserva fracionada não causa necessariamente descasamento entre demanda e oferta por poupança (ou fundos emprestáveis). Mas sim, ela pode causar e aqui entra o verdadeiro sintoma que indica a um banco central (ou mesmo a um emissor de moeda qualquer) se ele está levando a taxa de juros a níveis perigosamente baixos: inflação (entendida aqui como variação do “nível de preços”).
Voltemos a minha descrição sobre o porquê reserva fracionada não descasa oferta e demanda por poupança. As pessoas depositavam certa quantia no banco e sacavam sempre uma parcela, fazendo com o que o banco estimasse corretamente o montante de reservas que deveria manter (que é exatamente o necessário p/ saciar esses saques), o restante as pessoas “não usavam”, elas abriam mão e deixavam parado no banco e o banco então emprestava exatamente essa parte que ficava parada. Em termos de inflação e demanda por moeda, supondo que o depositante mantém a quantidade de “outside Money” (OM) que deseja manter dentro da sua carteira de “moedas”, ele aumenta sua demanda global por moeda, mantendo a mesma quantidade de “OM” que antes e adicionalmente depositando recursos no banco para obter “inside money” (IM). O banco responde a isso aumentando sua produção de IM (que é a única coisa que ele consegue produzir no arranjo econômico atual).  Uma demanda por moeda adicional (os recursos deixados no banco em forma de saldos em conta corrente) é respondido com um aumento da oferta  de moeda (essa produção de saldos em conta corrente acessível via cheques e cartões de débito). Como não há descasamento entre demanda e oferta de moeda em sentido amplo (OM + IM), não há inflação e obviamente, como explicado anteriormente, não há descasamento entre demanda e oferta de poupança.
Mas o que aconteceria se o banco não deixasse como reserva o valor que corresponde ao desejo de saques dos seus clientes (“reserva ótima”)? Bem, os clientes depositaram e desejam manter a quantia 0,9X no banco (esse foi o aumento da sua demanda por moeda), enquanto o banco emprestou, digamos, 1,5X. Mais pessoas pela economia estão com 1,5X em “vale bens” enquanto, na outra ponta, os depositantes só abriram mão de 0,9X em bens. Veja que já temos o descasamento entre oferta e demanda por poupança. Mas adicionalmente, existem pessoas com mais moeda e poucos bens a disposição para serem comprados (porque os depositantes abrirão mão de menos bens do que as emissões/empréstimos do banco correspondem).  O resultado será uma concorrência por esses bens. As pessoas ofertarão muitas moedas para poucos bens, o que significa que o preço desses bens em termos de moeda subirá, ou seja, teremos inflação.
O esquema explicado aqui foi basicamente o mesmo defendido pelo economista sueco Knut Wicksell (e que Hayek e Mises usaram para o desenvolvimento da teoria austríaca dos ciclos como sendo resultado de um descasamento entre a taxa “natural” de juros e a taxa praticada no mercado). A taxa natural de juros, além de equilibrar a demanda e oferta de poupança, também “equilibra” demanda e oferta de moeda, no sentido de que não há variação do nível de preços. Se a taxa praticada está “abaixo” da natural, a demanda por poupança seria maior que a oferta e teríamos inflação. Teríamos deflação na situação oposta (a taxa acima da “natural”). Eu acredito que esse “modelo” é fundamentalmente correto e que, portanto, existe um sinal, (a taxa de inflação) informando se a taxa de juros “está alta” ou “baixa” para uma dada economia. Dessa forma, tanto bancos centrais quanto emissores de moeda privadas poderiam tentar determinar a famosa “quantidade ótima” de moeda (entendida aqui como a quantidade que produz uma inflação muito baixa, zerada) através das tradicionais compra e venda de títulos e taxas de juros, algo como é feito hoje.  Excluindo a explicação criticada neste texto (e que, obviamente, eu não considero correta como tentei mostrar), eu não vejo como a taxa de juros de uma economia possa estar “fora” do seu valor correto e mesmo assim termos preços relativamente estáveis.
Finalmente, voltando à crise americana, quando a crise estourou (e até agora) os níveis de preço apresentavam grande estabilidade, o que para mim significa que a taxa de juros americana não estava “artificialmente abaixo” da suposta “taxa natural de mercado”, o que já invalidaria toda a explicação dada pela teoria austríaca como causadora da crise. Isso aparentemente se repetiu na grande depressão de 29, onde as taxas de inflação também estavam relativamente estáveis e a crise veio (o que também, dentro do que eu coloquei, inviabilizaria a explicação austríaca). Não sei se autores como Rothbard ou Hoppe perceberam algo assim e, por isso, se voltaram a atacar o sistema de reservas fracionadas (tanto em termos econômicos como gerador de ciclos, como em termos éticos/morais), já que essa condenação fecharia a explicação (eu posso ter descasamento das taxas, de oferta e demanda de poupança mesmo sem inflação, logo a teoria austríaca se aplicaria perfeitamente tanto na depressão de 29 quanto na atual crise).
II – Expectativas
Aqui a questão é bem mais simples e talvez menos interessante que a primeira. Tenho outro texto onde explico de forma mais indireta o mesmo que falarei aqui (para quem se interessar, eis o link).
Toda teoria econômica (ortodoxa, pelo menos) é construída sob a hipótese de que os agentes econômicos são racionais, o que para nossos propósitos quer simplesmente dizer que eles buscam maximizar lucro/utilidade, o que significa que tudo aquilo que é percebido como relevante por esses agentes está incluído na análise de custo-benefício de suas ações. O que isso tem a ver com expectativas? Se uma variável futura (como juros, nível de preços etc..) é de extrema importância para a tal da “maximização de lucro”, os agentes gastarão recursos e procurarão estimar (prever) essas variáveis usando todas as informações relevantes disponíveis para assim evitarem erros que custem (e prejudiquem a obtenção de um lucro maior). Mais “forte” ainda, os agentes econômicos não cometerão “erros sistemáticos” nas suas previsões e construções de estimativas. De forma bem simplificada isso é o que é conhecido na literatura econômica como “expectativas racionais”.  Embora pareça algo assustador, irreal (ainda mais quando você vê escrito em “matematiquês” e tem a impressão de que estamos falando em onisciência), expectativas racionais é algo bastante “óbvio”: se um agente percebe um erro sempre, ele corrige esse erro (daí a história de que a esperança dos erros é zero) ou ainda, dado que custa errar, ele busca da forma mais econômica possível (considerando gastos e benefícios), não errar.
Imaginemos primeiramente (em uma situação simplificada) que a teoria austríaca seja verdadeira e que como o mercado maximiza lucros, obviamente siga a teoria que explica ciclos e assim ajuda a evitar perdas para os agentes de mercado.  Qual seria a primeira reação dos agentes econômicos (principalmente grandes empresários, banqueiros etc..) quando o governo baixasse “muito” a taxa de juros? Obviamente como todos esses agentes econômicos sabem, essas taxas não refletem novas poupanças logo eles não estão aptos a aumentar seus investimentos, “alargar a estrutura de produção”, porque sabem que “lá na frente”, faltará poupança, os preços relativos (incluindo os juros) que hoje tornam esses investimentos de longo prazo lucrativos reverterão e o que era a mina de ouro virará um abacaxi. Em suma, os próprios agentes econômicos “abortam” o ciclo, porque eles sabem que a teoria austríaca é verdadeira.
Tudo que eu disse acima parece um pouco “conversa de louco”, onde eu suponho que agentes econômicos conseguem “prever” o futuro e rastrear todas as etapas de um ciclo usando a supostamente correta teoria austríaca, mas se pararmos para pensar, não seria tão fantasioso assim. Obviamente o pedreiro que vai trabalhar na construção do mega arranha céu que se tornou lucrativo por causa da baixa dos juros não sabe nada disso, não tem nem idéia do que seja teoria austríaca, ciclos econômicos etc.. mas o “cabeça” do projeto provavelmente saberia e se ele não sabe, com certeza o banqueiro que vai financiar a obra sabe. Outro ponto mais pragmático é que a própria busca por lucro gera incentivos para os agentes se informarem sobre ciclos, juros etc.. de forma que a recorrência de uma politica de governo que baixa juros e gera um “boom” e depois a recessão começaria a gerar uma perda de “efeito” (os agentes sabem que não dá para investir olhando apenas para a taxa de juros hoje ou daqui 1, 2 anos e que essa baixa atual é insustentável, como foi há 4, 10, 5 anos atrás). Esse é um postulado “clássico” da economia ortodoxa sobre politica econômica: a recorrência a uma dada politica torna essa mesma politica ineficaz, os agentes econômicos “aprendem”.
De forma mais direta e em um pouco de “economês”, “política monetária prevista” ou previsível não geraria efeitos ditos reais (no PIB, no emprego, enfim, não causariam ciclos), apenas politicas imprevisíveis (surpresa) teriam essa capacidade. A razão para isso é que politica monetária só geraria efeitos reais se conseguisse alterar preços relativos, mas preços relativos são alterados apenas se variáveis “reais” se alteram (disponibilidade de recursos como trabalho, capital, a preferencia dos consumidores pelos bens etc..). Como a politica monetária, a principio, não  modifica essas coisas, ela só pode alterar variáveis reais por meio de “enganos” e ilusões que os agentes econômicos sofreriam através dos sinais de preço (o exemplo mais clássico é o trabalhador que fixa seu salário nominal com base em uma inflação esperada – o que por sua vez determinaria o salário real dele, mas devido a mudanças na politica monetária do governo essa inflação esperada não se realiza e o seu salário real acaba sendo diferente do previsto/desejado).  Mas, por hipótese, é previsível os movimentos do governo com sua politica monetária (daí o termo “politica previsível / prevista”), logo o agente econômico sabe que a inflação futura (ou os juros) provavelmente será diferente da atual ou da que o governo fala que vai perseguir. Sabendo isso ele “embute” essa expectativa de mudança nos preços pelos quais oferta seus serviços tornando o efeito surpresa da politica menor ou inexistente, consequentemente tornando-a ineficaz em alterar coisas como emprego, PIB etc.. (usando o exemplo do trabalhador novamente, ele faria contratos de trabalho mais curtos ou com reajustes maiores engatilhados se esperasse uma inflação maior etc.. Essas “defesas” visariam exatamente tornar seu salário real imune a politica monetária do governo).
Os empresários que vão tomar empréstimo ou o banco que vai conceder o empréstimo também ficariam atentos a essa previsibilidade da politica monetária do governo. Ele ao ver que o governo está emitindo moeda em excesso, gerando inflação, sabe que a queda da taxa de juros não é algo consistente, que é algo forçado (e considerando que a TACE seja verdadeira), que essa baixa não se sustentará e tornará projetos de maior prazo não lucrativos no futuro. Diante disso, obviamente ninguém vai se aventurar investindo “zilhões” em investimentos de longo prazo só porque o governo baixou a taxa de juros, porque no futuro esse cenário necessariamente se reverterá.  Pelo mesmo principio explicado no caso do trabalhador (que tenta imunizar seu salário real da politica monetária que ele prevê), os empresários / banqueiros também tentarão imunizar a lucratividade dos seus investimentos da mesma politica monetária prevista do governo. Assim baixas e altas de juros previstas provavelmente não causarão impacto real (como ciclos, variação de emprego) algum.
Novamente voltando à crise americana, eu não vejo qualquer componente de imprevisibilidade da politica monetária americana. Ela foi durante toda era Greenspan praticamente a mesma, logo não me convence que uma politica dessas tenha qualquer efeito real na economia (em termos de ciclos econômicos). Acho que a quebra dos bancos e o ruído gerado por esse evento nas avaliações de risco e na intermediação entre poupadores e demandantes de poupança, sim tem um componente de imprevisibilidade e isso provavelmente tem efeitos reais. Mas a quebra de bancos a meu ver é mais resultado de um esquema regulatório com incentivos perversos (explico um pouco essa questão nesse texto ), do que algo a ver com a TACE.  

UPDATE (29/11/2012) - Para quem quiser maiores detalhes sobre a questão mencionada no tópico I sobre o descasamento (ou não) de oferta e demanda de poupança em um sistema de reserva fracionada, pode ler o meu texto Reservas fracionadas geram ciclos?

quarta-feira, 7 de novembro de 2012

Um pouco sobre a "economia da proibição das drogas"


Recentemente a revista VEJA trouxe como capa estudos sobre o maleficio da maconha e acirrou o debate sobre a liberalização da mesma. Eu acho esse assunto (liberalização da maconha e, até mesmo, de qualquer outra droga) uma espécie de “ponto pacifico” tão grande dentro da doutrina liberal que não acredito que mereça muita atenção. Como você é dono de si mesmo (auto proprietário), pode se envenenar ou se matar com o que quiser, isso é um problema seu, um uso que você faz exclusivo das suas propriedades. Obviamente, se você comete um crime sob efeito dessas substâncias, responderá por isso, mas só nesse caso responderá (leis punem crimes, de fato, não ficam inventando crimes para punir por “antecipação”).
O básico sobre trocas e bem estar
O que eu gostaria de comentar é sobre os, vamos chama-los assim, “argumentos econômicos” para liberação/proibição das drogas. Antes de entrar no tema propriamente dito, seria interessante explicar o básico de economia sobre a questão das trocas (já que é uma particular troca que está sendo proibida). Se um agente A oferece X por Y é porque A valora mais Y do que X. Se B, dono de Y, aceita trocar Y por X é porque valora X mais do que Y. A troca, portanto, beneficia ambos (do ponto de vista dos próprios agentes) e gera um aumento de “bem estar esperado” no exato momento da troca (ou mesmo de “bem estar final”, se todas as avaliações foram corretas após a troca/consumo do bem ser realizada(o)). O argumento econômico mais básico para se liberar trocas é que, considerando uma infinidade de situações como a genérica descrita acima, as pessoas abrirão mão de coisas (bens) que valoram menos por coisas que valoram mais, aumentando seu respectivo bem estar. Se todo mundo realiza esse “movimento”, todo mundo está aumentando seu bem estar, consequentemente aquilo que costumamos chamar de “sociedade” também está obtendo mais bem estar, está melhorando sua situação. Essas “trocas”, se os agentes forem deixados livres, ocorrerão até que os ganhos mútuos se esgotem (não há mais a situação descrita acima envolvendo dois agentes, onde A, dono de X, valora Y mais que X e B, dono de Y, valora mais X a Y e por isso realizam trocas) e o máximo de bem estar seja obtido.
Uma hipótese essencial para todo esse raciocínio ser válido é que trocas envolvendo A e B só afetam A e B, ou seja, só alteram o bem estar dos agentes envolvidos. Como só ocorrem trocas que “fazem bem” ao agente (do ponto de vista dele), então o aumento de bem estar de um elemento i da sociedade, necessariamente aumenta o bem estar da sociedade (porque a troca só afeta esse elemento i e, outro elemento j que também melhorou de situação e por isso realizou a troca). Dentro desse contexto, se todos os indivíduos maximizam seu bem estar sujeito a sua dotação de bens (trocando os seus bens menos valorados por mais valorados), então a sociedade maximiza “sua” utilidade sujeita a restrição “conjunta” de bens existentes através do sistema de mercado (i.e, realizando trocas). É uma versão “técnica” da máxima “Smithiana” de que indivíduos agindo em interesse próprio acabam produzindo o bem estar social.
Dado o arcabouço econômico básico, quais argumentos (dentro desse arcabouço), contra a liberalização das drogas (ou da maconha), poderiam ser apresentados? Acredito que a maior “ameaça teórica” ao que foi descrito acima é o que comumente (e vagamente) é chamado de “externalidade”, ou para a maior parte dos nossos propósitos aqui, a ideia de que uma troca entre A e B acaba afetando, de alguma forma, C, D ou E, fora da esfera dos mercados e preços. Externalidades são uma ameaça porque acabariam furando aquele belo cenário de maximizações individuais de bem estar implicarem em maximização coletiva de bem estar. Usando a situação genérica descrita anteriormente, imagine que o sucesso/felicidade de A e B gere inveja e perda de bem estar em C. Fica difícil dizer que a maximização do bem estar de A e B aumentam o bem estar social porque elas diminuem o bem estar de C, e o resultado final seria uma incógnita (se existisse como “medir” bem estar entre pessoas, talvez o acréscimo de bem estar de A e B fosse mais do que compensado pela dor de C. Talvez aumentar um pouco o bem estar de A e B produzisse inicialmente pouca dor em C e a partir de um ponto essa relação se inverteria fazendo com que o “melhor saldo” entre ganhos e perdas de bem estar não seja o ponto onde A e B maximizam seu próprio bem estar, mas alguma coisa antes disso).
Externalidades e mulheres feias pela rua
A suposta maior “externalidade” que as drogas gerariam seria o aumento da violência (um drogado fica mais suscetível a cometer crimes seja porque perde a “noção” das coisas, seja porque o vício acaba com a vida financeira do sujeito, mas por se tornar insuportável, o leva a fazer qualquer loucura). Alguém pode mencionar a “dor” da família ao ver o ente se definhando em drogas (ou tendo a probabilidade disso acontecer no caso de vício), mas isso mostra um aspecto importante e a meu ver contrário a ideia de que toda ou qualquer externalidade negativa deve ser “combatida” pelo governo.  Pessoas sofrerem com ações e escolhas de conhecidos queridos é algo que pode acontecer a qualquer momento. Imagine se o governo começasse a entrar nesse “microcosmos” de decisões individuais e passasse a regula-las e proibi-las de forma a evitar a “dor” de familiares e conhecidos. Provavelmente teríamos não só o caos, mas uma queda brutal de produtividade, padrão de vida. Decisões simples sobre a vida profissional ou alguma “empreitada pessoal” se tornariam burocratizadas e extremamente complexas porque precisaríamos levar em conta, legalmente, uma infinidade de “sentimentos” e preferencias de outras pessoas de forma a não “afeta-las” negativamente ou coisa do tipo. Talvez, para muitas pessoas, ver mulheres feias andando por aí é uma grande externalidade negativa, mas nem por isso é uma boa ideia os governos proibirem as “feias” de sair de casa e cuidar de suas vidas.
Todas essas ponderações nos levariam a famosa máxima econômica de se analisar custos e benefícios da intervenção estatal sobre uma externalidade. Isso já é um enorme avanço, mas nem tanto. É um avanço porque obviamente remediar externalidades via governo (através de regulações, proibições, impostos etc..) possui custos e muitas vezes esses custos podem gerar ineficiências muito maiores do que a ineficiência da externalidade que a politica visava combater. Em suma, não existe o “non sequitur” preferido de professores de economia intervencionistas que adoram posar de “imparciais” e decretam que se existe uma externalidade, então o governo deve intervir para corrigi-la ou remedia-la. Tentar corrigir uma externalidade especifica pode gerar custos maiores do que a própria externalidade gera, ou ainda, gerar mais externalidades produtora de uma ineficiência maior ainda.
Dito isso, posso explicar porque a ideia de analisar custos e benefícios é um avanço, mas “nem tanto”; é um avanço “torto” ou, até certo ponto, frustrante. A próxima etapa do raciocínio seria: bem, se o custo de uma externalidade pode ser menor que o custo da tentativa de remedia-la, então teríamos que calcular qual custo em cada caso é maior e assim realizar ou não a politica de controle da externalidade. O problema é que é extremamente difícil calcular custos de externalidades, justamente por elas serem “externalidades”, ou seja, não existirem mercados e preços para esse “bem” ou “mal” que afeta as pessoas (aliás, é por não existirem mercados, por serem “externos” aos bens negociados normalmente, que temos o nome “externalidade”).
Se qualquer um de nós quer saber sobre as “vantagens” ou “desvantagens” de se produzir, digamos, um chinelo, nós simplesmente vemos o preço de um chinelo genérico no mercado e comparamos com o custo dos materiais e fatores de produção necessários para produzir o mesmo. Mesmo assim, só o agente em questão pode dizer com certeza se essa diferença entre custos e benefícios é suficiente para compensar entrar no negócio ou não, pois isso pode variar de pessoa para pessoa, dependendo do conhecimento dela sobre outros mercados, do conhecimento dela sobre suas próprias habilidades em fazer outras coisas, da sua preferencia entre “arriscar” ou “não arriscar” etc.., enfim, só o próprio agente saberia seu real custo de oportunidade (nenhum outro agente externo teria essas informações e “preferências” registradas em algum lugar). Veja que, mesmo para um bem normal, negociado em mercados, o governo, um agente externo, dificilmente (para ser “bonzinho”) conseguiria definir se algum investimento vale ou não a pena, quais seriam os custos e os benefícios ótimos de forma a maximizar o bem estar dos demais agentes econômicos. Ele não tem e não há como obter essas informações. Para piorar ainda mais a situação, nós nem nos perguntamos se a melhor produção seria chinelo ou as outras milhares de opções disponíveis. Mercados facilitam as coisas ao indicar lucros e prejuízos dependendo do caminho que se escolhe (produzir chinelo dá lucro, mas bota não, então esse é um sinal de que a produção de chinelo deve ser aumentada e a de bota diminuída). Para externalidades, não existem mercados, não existem preços e, portanto, há poucos sinais sobre lucro e prejuízo e consequentemente sobre “nível ótimo” de qualquer coisa. Se o governo não consegue produzir eficientemente cuecas (um bem corriqueiro), imagine regular “bens” para os quais não existem tantas informações sobre preços (e, portanto, sobre benefícios e custos de se produzir ou não aquilo)  
Mas então todas essas complicações significam que a economia dificilmente dirá algo sobre se drogas devem ou não ser liberadas, já que não posso contabilizar os custos e benefícios? Eu diria que a economia jamais poderá dizer se algo deve ser assim ou assado sem um objetivo, um fim pré-estabelecido fora do seu escopo. A economia dirá que se você quer Y, X é um bom (ou mau) caminho – bom ou mau no sentido de se obter Y. Mas a economia não poderá dizer muita coisa sobre Y (o fim desejado). Se um economista diz que quer eficiência econômica ou maximizar o bem estar da sociedade (independente da justificativa para isso), eu acredito que a economia dirá que proibir o mercado de drogas é algo que vai contra esse objetivo, não a favor e acho que não é preciso contabilizar centavo por centavo os custos e benefícios dessa politica para afirmar isso, assim como ninguém nunca o fez para inúmeros mercados e afirma veementemente que livre mercado é algo que gera eficiência enquanto regulações, planejamento estatal tendem a gerar ineficiências. A razão para isso (particularmente considerando o problema das externalidades) foi dado pelo economista de Chicago Ronald Coase. Externalidades geram problemas de ineficiência porque não possuem “mercados” para serem negociadas. E a melhor maneira de se “criar” mercados para algo é basicamente definindo direitos de propriedade sobre esse algo. Como mercados tendem a gerar soluções eficientes (esgotar os ganhos de troca), não é preciso uma minuciosa (e impossível) varredura sobre cálculos de custos e benefícios por todos os milhões de setores da economia para se concluir que mercados tendem a produzir melhores resultados (em termos de bem estar, eficiência) do que intervenção estatal.  
Obviamente, para muitas externalidades eu não consigo definir direitos de propriedade diretamente sobre elas (e assim criar mercados explícitos e formais), mas consigo definir algum direito de propriedade que acaba tendo como consequência uma espécie de “direito de propriedade implícito” sobre o bem que é a externalidade. Por exemplo, usando a piadinha das feias que andam pela rua. Geralmente é aceito que as pessoas são “donas” de si mesmas (o que, para o contexto do nosso exemplo, significa que elas podem sair na rua, se assim quiserem). Em termos econômicos, o que foi dito significa que a feia controla a produção de “feiura”, então basta algum incomodado, em uma situação extrema, oferecer um pagamento para que a tal mulher fique em casa (e não dê o ar da graça por aí) ou ainda, basta pagar uma cirurgia plástica para ela (se isso resolver). Se o sujeito não faz isso é porque o custo da externalidade não supera o custo de alguma politica de remediação da mesma (no caso, a mulher ficar em casa ou fazer a cirurgia plástica). Temos uma espécie de “mercado implícito” gerando uma solução eficiente já que, entre o “mal” feiura e a remediação da externalidade, o menos custoso está sendo produzido (lembre-se que o sujeito que considera a feiura uma externalidade negativa, dado que a mulher feia tem a propriedade sobre si mesma, também poderia remedia-la simplesmente ficando em casa, o que também implicaria em um custo, mas um custo que ele mesmo considera alto demais, por isso sai de casa e “enfrenta” a situação).  Veja que a definição da mulher feia como “proprietária” da feiura gerou a melhor solução possível (a solução com a maior diferença de benefícios e custos possíveis). Sair na rua é um bem tanto para a mulher feia quanto para o homem que não suporta as feias. O homem não achou que pagar um valor que convencesse a mulher a ficar em casa valesse mais do que enfrentar a situação (o que significa que sair na rua é mais valorado pela própria mulher do que a dor pela feiura que o homem sente, sendo assim, a mulher sai na rua).
Proibir drogas só gera mais violência
E no caso das drogas? Certamente o caso das mulheres feias é bem mais “fácil” de ser resolvido do que a alegada externalidade da violência gerada pelas drogas, mas mesmo para o caso das drogas, mercados parecem ser uma saída “menos pior” do que proibições como as que temos pelo mundo. Primeiro, a proibição tem um efeito terrível sobre os incentivos dos produtores de drogas. Como eu escrevi em outro texto, a própria proibição tende a gerar drogas cada vez mais letais e a razão é algo parecido com a “tragédia dos comuns” (para quem não sabe o que é isso, eis uma explicação simplificada). Do ponto de vista econômico não é muito interessante para uma empresa que seu produto mate rapidamente justamente quem dá lucro a ela – o consumidor do seu produto (ou acabe com a vida da pessoa tornando-a incapaz de comprar mais dos seus produtos). Mas não é bem assim com os traficantes (ou fabricantes de drogas) porque eles não têm respaldo dos direitos de propriedade nos seus negócios já que suas atividades são “ilegais” aos olhos do governo. Nesse caso, eles (traficantes) estão na mesma posição dos famosos fazendeiros da historinha original que serviu de base para o conceito de tragédia dos comuns. Existe uma “porção de consumidores” para serem explorados, mas como a qualquer momento o governo pode acabar com a festa, o que torna o negócio de drogas altamente instável e arriscado, o melhor a fazer é explorar o mais rápido possível essa porção de consumidores sem se preocupar muito se “amanhã” existirão mais consumidores porque tudo pode acabar rapidamente, pode não haver “amanhã” (por causa da criminalização). Como se explora rapidamente os consumidores nesse caso? Fazendo a droga mais viciante e/ou “poderosa” que se puder fazer. Isso vai amarrar o consumidor, fazê-lo ficar louco pelo produto (pelo menos enquanto ele estiver vivo).
Em um mercado livre de drogas, muito provavelmente drogas extremamente pesadas como o crack deixariam de existir porque a própria destruição que ela causa aos seus usuários tornaria o mercado pouco lucrativo no longo prazo e, agora, sem a questão do “risco do amanhã”, preservar a capacidade desse mercado em gerar lucro passa a ser considerado no calculo econômico dos ofertantes. Adicionalmente, seria uma fonte de lucro extrema se alguém descobrisse uma droga que tivesse os mesmos efeitos “benéficos” de curto prazo que as drogas têm, sem causar os efeitos maléficos do pós-uso. Em um mercado livre estabelecido, muitos ofertantes poderiam investir milhões, bilhões na pesquisa de algo assim (uma pesquisa de longo prazo) sem terem que se preocupar em fugir de governos, sem terem que tomar o risco relativo a serem presos antes de verem sequer um centavo de volta. É um incentivo bem mais “pró-segurança” do que o atual gerado pela proibição das drogas.  Veja que temos aqui um caso de “externalidade” gerada por uma politica que visava acabar justamente com isso: a própria proibição gera incentivos à produção de drogas cada vez mais pesadas e viciantes, que por sua vez são as mesmas que supostamente gerariam esse incentivo à violência (a externalidade alvo da politica).
Segundo ponto, o combate à externalidade da violência talvez gere melhores resultados definindo direitos de propriedades básicos (como a auto-propriedade) e estipulando punições adequadas a quem viole essas propriedades (algo próximo ao exemplo das mulheres feias). Alguém não será punido por vender / comprar drogas, mas sim se invadir a propriedade de outro (ou seja, quando, de fato, ocorrer violência). Se o efeito da droga “diminui” o custo da pena tradicional, então me parece bem mais sensato (e menos custoso) aumentar a pena de quem comete crimes sob efeito de drogas, de forma a aumentar o custo de se cometer crime mesmo para um drogado. É uma forma de “internalizar” o custo da externalidade gerada pelo drogado criminoso; você torna a pena um preço “caro” a se pagar por cometer um crime.
As pessoas costumam torcer o nariz para esse tipo de “solução” porque dizem que não querem esperar um crime acontecer para puni-lo, elas querem “prevenção”, mas isso é economicamente (e moralmente) bastante perigoso. Economicamente existe um “risco” e esse risco é um “mal” que naturalmente as pessoas querem evitar, ele é um custo, mas da mesma maneira que ocorre com a externalidade, tentar evitar riscos como esse, via regulações estatais, pode ser “bem arriscado” e gerar riscos maiores ainda. Por exemplo, a guerra contra o tráfego também gera riscos e externalidades (muitas vezes fatais, como balas perdidas), outras vezes não tão danosas no curto prazo, mas que se revelam verdadeiros venenos no longo prazo: pense, por exemplo, na rede de corrupção e máfias que a proibição das drogas gera. Muitos países sofrem com instituições praticamente podres devido a esses fatores e alguns acabaram perto de guerras civis (como a Colômbia). Se a intenção era diminuir o risco da violência, duvido que alguém possa chamar de bem sucedido o que se passou nesse país e se passa em outros como México e até mesmo no Brasil. Adicionalmente, não me parece existir incentivo melhor para se evitar que alguém “compre” algo do que tornando caro essa compra. Se a pena (o preço a ser pago) por cometer um crime (o “bem” a ser comprado) é alta, a probabilidade de alguém cometer tal crime tenderá ser menor. A pena alta (e obviamente, a aplicação, de fato, dessa pena em casos onde o crime ocorra) serve como um inibidor, uma espécie de “prevenção”.
Acho que se “dados empíricos” podem dizer algo em economia, dois “experimentos” são os eventos mais claros e óbvios em termos empíricos do efeito de politicas sobre a economia/sociedade: a Lei Seca nos EUA e a divisão das Coréias. Essa segunda não nos interessa no presente texto, mas seria a evidência empírica mais evidente de como o socialismo (ou a regulação estatal excessiva) acaba com uma sociedade (duas regiões muito próximas no instante de partida, que após 50 anos parecem não ter relação nenhuma com a outra). Já a Lei Seca trata exatamente do que estamos falando, proibir trocas porque supostamente traz efeitos nocivos, só gera mais efeitos nocivos. Dentro de pouco tempo os EUA conseguiram fazer florescer uma pujante máfia do álcool (que rendeu personagens como Al Capone), corrupção em vários escalões do governo e de brinde, bebidas alcoólicas mais fortes sendo vendidas clandestinamente. É exatamente o que temos com as drogas hoje e a razão é simples: não existe externalidade realmente relevante que se combata com a proibição da venda de drogas ou álcool.
Explicando melhor, muitos ao lerem o paragrafo acima dizem algo do tipo: que ótimo! Vamos liberar o roubo então, afinal, roubo traz efeitos nocivos então libera-lo deve acabar com roubos!  O que as pessoas não percebem é que um roubo não é uma “troca”, no sentido de que os envolvidos querem realiza-la por livre e espontânea vontade. Em um roubo, o ladrão quer me roubar, mas eu não quero ser roubado, por isso eu “pago” (ou demando) proteção e, como nesses casos, normalmente o bem alvo do roubo tem mais valor para mim do que para o ladrão (senão ele comprava de mim), é economicamente eficiente emergir a proteção (ou, em termos de leis e externalidades, tornar o roubo proibido). Ou seja, existe um incentivo para as pessoas “arrumarem” proteção (e logicamente outros ofertarem proteção) e assim irem “acabando” os roubos (ou os roubos serem controlados), porque em geral valoramos mais o bem que o ladrão quer do que o próprio ladrão. Existem outros argumentos na mesma direção da ineficiência do roubo, como, por exemplo, a ideia de que se você produz e não fica com o bem produzido, não produzirá nada, pois não receberá benefícios (ficar com o bem) por um custo incorrido (produção). Como as pessoas querem bens, não produzir porque existe uma “regra” que diz que elas não podem ficar com o que produzem é algo bastante “ineficiente”.  
No caso das drogas a situação é bem diferente. A transação e o consumo das drogas majoritariamente é algo relevante apenas para vendedores e consumidores. Mesmo que se admita que drogados possam cometer mais crimes, como já foi explicado, existe uma maneira bem simples de lidar com isso: penas. Uma troca envolvendo drogas é uma transação cujo, digamos, índice de eficiência é muito maior do que a de um roubo (no roubo, de maneira simplificada, se A rouba B, A ganha, B perde o que A ganhou e A não arca com o custo dessa perda, no caso das drogas, A e B ganham ao negociar e se algum deles gerar um “custo externo” relevante, como um crime, pagarão o preço; a pena pelo crime). Mas o que isso implica no final? Que existirá um incentivo para as partes mais “interessadas” (diretamente envolvidas) na transação realiza-la, um incentivo que tende a ser maior do que a “força contrária” de barrar a transação, o que explica muito dos, cada vez maiores, fracassos em tentar conter o avanço das drogas com proibições via estado. Se existe espaço para transações eficientes, as pessoas arrumarão um jeito de aproveitar essa oportunidade. A diferença econômica, portanto, do porque “deveríamos” liberar drogas, mas não roubos, está na diferença de eficiência econômica dessas coisas (imaginando aqui que, como é padrão nas análises econômicas, mais eficiência e bem estar são desejados).
Antes de encerrar, gostaria de falar sobre mais dois tópico: o primeiro é a ideia, muito popular, de que deveríamos liberar as drogas, mas tributar pesadamente as mesmas. Essa me parece uma péssima ideia se levada à risca. Se o governo tributa algo muito pesadamente (e esse pesadamente se torna insuportável), o efeito da politica é o mesmo que o de uma proibição, logo todos os males gerados pela mesma tenderão a permanecer (corrupção, drogas mais pesadas e nocivas, violência etc..). Tanto compradores quanto vendedores passarão a fugir do mercado “legal” e o governo se verá em uma nova caça aos traficantes, agora por sonegar impostos ou violar parte de regulações (pesadas) que foram criadas.
O outro tópico é o aumento da violência gerada pela proibição dentro do próprio mercado de drogas (não a referente ao combate às drogas, governo versus traficantes e coisas do tipo, que por si só já evidencia o fracasso da proibição). Estou me referindo à violência que os envolvidos e pessoas próximas a esses mercados acabam sofrendo devido ao próprio funcionamento dos mesmos.  É o mesmo tipo de violência que se viu no “mercado de bebidas alcóolicas” quando a Lei Seca foi imposta pelo governo e que, depois com a liberação da mesma, simplesmente sumiu. A explicação para isso é bem conhecida dentro da economia e tem a ver com “credibilidade”. Se um traficante faz um acordo com algum outro traficante ou mesmo com consumidores e esse acordo é quebrado, violado etc.. obviamente o traficante não pode recorrer às instancias legais formais para exigir uma reparação pelo acordo não cumprido. Ele próprio precisa “enforçar” o acordo e com um problema adicional considerável: como ele é um traficante (e, portanto, um criminoso pelas leis atuais), a qualquer momento alguém que se sinta descontente com ele poderia correr para proteção estatal em troca de denuncias, informações e assim acabaria dificultando consideravelmente a capacidade de qualquer traficante de “enforçar” seus contratos (dado que a policia, o governo estão mais “atentos” quanto ao movimento desse traficante para pega-lo). O resultado dessa combinação de fatores é que a “punição” que o traficante precisa aplicar ao agente que quebrou o contrato (por mínimo que seja) é bem alta, para funcionar como “aviso” para aqueles que estão planejando fazer o mesmo. Só assim ele consegue manter uma rede de “contratos implícitos”, obviamente necessária ao seu negócio (como em qualquer outro negócio) mesmo sem ter um aparato institucional/legal para isso e, adicionalmente, com um enorme “poder” (governo) tentando prende-lo para acabar com o seu lucrativo negócio.
Mas os malefícios em termos de violência de uma politica (proibição) que, ironicamente, visava acabar justamente com a violência não param por aí. Como todo o “negócio” precisa ser mantido a ferro e fogo, obviamente pessoas capazes de manter o negócio a ferro e fogo serão bem remuneradas nesse “mercado ilegal”. A proibição, portanto, gera um prêmio para pessoas violentas, pois são elas que acabam sobrevivendo e obtendo altíssimos lucros no negócio (pois o mercado está praticamente “fechado” para pessoas que não tem esse perfil, dada a perseguição do governo com a proibição). É por isso que vemos “as piores pessoas” lidando com a oferta de drogas. A proibição acaba “selecionando” essas pessoas (com esse perfil) para o setor, pessoas que não fariam dinheiro em setor algum em um livre mercado e teriam que “controlar” esse lado anti-social se quisessem prosperar. É mais um “tiro no pé” que a atual legislação antidrogas acaba provocando.