sexta-feira, 26 de outubro de 2012

Ninguém precisa de política industrial


Navegando sem rumo pela internet me deparei com o artigo do economista Marcelo Miterhof na Folha Online intitulado “Desafios da política industrial”. O que me chamou atenção nesse texto é a ideia (errada) de que existem politicas industriais (feitas de alguma forma específica) que podem ser bem sucedidas e trazer benefícios.  Particularmente dois trechos merecem destaques a meu ver e sintetizam os pontos teóricos mais relevantes, o primeiro diz o seguinte:
 “Esse breve resumo mostra que não é simples conceber e executar uma política industrial, algo que é sempre sujeito a riscos. Isso ocorre porque há um inerente descasamento temporal entre os benefícios concedidos e os resultados desejados. Contribuintes e consumidores pagam de imediato, por meio de subsídios e proteção comercial, para que a produção local seja competitiva ante a importada. Mas os benefícios esperados --a transformação da estrutura industrial-- são de longo prazo.”
Primeiro erro, é que obviamente não é proteção comercial ou subsídio que tornam indústrias competitivas. É exatamente o contrário o que essas politicas fazem. Qual o maior incentivo que uma indústria tem para se tornar competitiva? Justamente a concorrência. Se ela não superar os seus concorrentes (com preços mais atraentes, produtos de maior qualidade etc..), simplesmente terá que fechar as portas. Esse é o mecanismo de mercado básico que faz não só indústrias, mas qualquer agente econômico se aperfeiçoar, tornar-se mais “competitivo”. As medidas comumente colocadas sob o guarda-chuva do termo “politica industrial” cortam justamente esse incentivo a ser competitivo. Elas protegem a indústria com a esperança de que ela ganhe “fôlego” ou “musculatura” para quando a barreira for retirada, supostamente consigam competir em “pé de igualdade” com as demais. Nada disso faz muito sentido. A primeira coisa que os empresários do setor alegarão é que eles “nunca estão prontos”. Obviamente não dirão isso de forma tão explícita assim, mas usando qualquer argumento e motivo que encontrem pelo caminho (e eles, inclusive, pagarão ótimos economistas para encontrar motivos e bolar explicações sofisticadas). Se tudo isso ainda não bastar, eles começarão a gastar mais dinheiro ainda, fazendo lobbies no congresso, criando coisas como a FIESP, financiando candidatos e partidos políticos que defendam essas politicas indústrias, ou slogans bonitos como “uma indústria nacional forte”, proteção à economia nacional para salvar os empregos dos trabalhadores e coisas do tipo.
Portanto, o resultado final da politica industrial é o inverso do alegado pelos seus defensores. Tal politica cria um incentivo para a indústria protegida gastar rios de dinheiro para garantir o seu “direito à ineficiência e a falta de competitividade”, enquanto sem a proteção (e sem a politica), a indústria seria forçada a gastar dinheiro justamente em ser competitiva.  A suposta proteção temporária (que por si só já seria danosa justamente pelo desincentivo à competitividade explicado), será cada vez mais “permanente” justamente graças ao dinheiro que deveria ser investido na competitividade das indústrias. O burocrata metido a iluminado de plantão sempre pode tentar dar uma de “esperto” e querer impor cada vez mais regras como fiscalização, metas para a indústria e coisas do tipo. É outro tiro no pé. Não precisa ser muito inteligente para saber que o empresário sabe muito mais sobre sua própria indústria que um burocrata por mais especializado que este seja, o que dificulta imensamente qualquer fiscalização supostamente “eficiente” do ponto de vista econômico (e consequentemente determinar metas, custos, produção, investimentos melhor que o próprio mercado). Com essas novas regras e metas a maior “mudança” será que agora o dinheiro da indústria se dividirá entre lobbies (para tornar a proteção permanente e talvez afrouxar a meta e as regulações), descobrir maneiras de fugir das regulações (o que pode garantir emprego para uma infinidade de advogados e contadores) e, em último caso, corrupção direta (suborno, propina para fiscais, chefes de fiscais e por aí vai). Tudo isso é tão, digamos, “Brasil”, que é impressionante como as pessoas adoram repetir os erros do passado que causam aquilo que elas adoram condenar da boca para fora (corrupção por todos os lados, produtos ruins e caros, excesso de regulações).
Um segundo ponto, mais teórico é o seguinte: pode existir algum beneficio em uma politica industrial mesmo desconsiderando todos esses problemas de incentivos descritos anteriormente? Aqui eu aproveito para colocar o segundo trecho que acredito merecer destaque:
 “Numa democracia, é ainda mais complexa a arbitragem de interesses com a qual a política industrial precisa lidar. Até para um indivíduo há um conflito entre as preocupações de consumidor e as de trabalhador, quanto mais sendo coletiva a percepção desses interesses. Nem todos estão dispostos a arcar no curto prazo com custos (fiscais ou de preços maiores) em troca de benefícios (melhores empregos e mais renda), que são futuros e algo incertos.”
Empresários querem lucro (é algo tão óbvio que nem precisaria ser dito), logo precisam ponderar os custos e as receitas (benefícios) que um suposto investimento traz. Na quase totalidade dos investimentos, custos costumam vir antes das receitas, que aparecerão apenas no futuro. Isso não é novidade em nenhum setor e em nenhum investimento. Para ponderar receitas e custos hoje, usa-se taxas de juros para calcular o valor presente dessas coisas. Receitas que precisam de muito tempo para aparecer e não são tão altas para compensar esse tempo, se revelarão pequenas quando o valor presente for calculado. Quando colocadas lado a lado com os custos, se revelarão não compensatórias. Isso é a prática normal de mercado. Se existe setores cujas receitas se encaixam nesse perfil, logo não compensando o investimento, isso deve ser levado em conta e nenhum investimento deve ser feito no setor. Uma politica industrial que faz um setor desse tipo “florescer”, não trouxe beneficio algum, gerou sim ineficiência e prejuízo econômico (os agentes de mercado estariam em melhor situação se o dinheiro tivesse sido usado para outra coisa, outra coisa que desse um retorno esperado maior). 
O autor do texto fala em descasamento entre a percepção dos interesses individuais e coletivos por parte dos indivíduos (algo do tipo, a politica industrial beneficia o coletivo e, portanto, o próprio indivíduo, mas ele não “percebe” esses benefícios tão facilmente, enquanto os custos parecem evidentes o que o faz rejeitar voluntariamente investir em determinado setor ou apoiar determinada politica industrial). Aqui novamente temos vários erros que tornam essa afirmação um completo non-sense em termos de teoria econômica. Primeiro se um benefício pode ocorrer ou não (risco elevado como o próprio autor afirma ao dizer que são futuros e incertos), isso é uma característica negativa das receitas (benefícios) do investimento e devem ser levados em conta na hora de se gastar ou não dinheiro com a empreitada. Qualquer individuo pondera isso em suas decisões. Risco é um custo e o individuo sim, leva isso em conta na sua avaliação do investimento. Não há erro de percepção algum aqui, muito pelo contrário, o próprio indivíduo, dono do dinheiro a ser gasto, tem um incentivo muito maior em ponderar todos os custos (incluindo risco) e benefícios de um negócio do que os burocratas iluminados planejando a “politica industrial nacional” que gastará exatamente dinheiro que não é deles. Se há algum descasamento de percepções sobre custos e benefícios coletivos e individuais, certamente não é dos agentes de mercado e sim dos elaboradores da politica industrial e de empresários beneficiados (que também não arcam com quase custo algum), logo não consideram essas variáveis (relevantíssimas) em suas decisões.
Em um sistema de mercado, sem o uso de distorções por parte do governo chamadas de “politica industrial”, os agentes econômicos arcam com os custos dos investimentos que eles desejam fazer e recebem o beneficio pelo investimento feito. Se tomaram a decisão correta, lucram e são capazes de continuar o caminho adotado, se erram, incorrem em prejuízo, sofrem perdas e se veem impossibilitados de continuar o que começaram.  Em suma, sofrem as consequências das decisões corretas (ganham) e das decisões erradas (perdem) e por isso há sempre um incentivo para corrigir os rumos e tomar decisões acertadas. Não há nada, em termos de politica industrial, que possa melhorar isso. A politica industrial só tira o custo do investimento do agente que acaba recendo o beneficio e o repassa para alguém que não assumiria esse custo por vontade própria (considerando todos os custos e benefícios relevantes), o que certamente não é um bom mecanismo de alocação de recursos e apenas gera perda de bem estar para sociedade.
Uma das maiores dificuldades que os defensores de politica industrial têm é entender que os recursos da economia (principalmente fatores de produção como capital, trabalho) são escassos e que subsidiar determinado setor não lucrativo só significa retirar recursos (incluindo capital, trabalho) que estavam sendo direcionados a outro setor que atendia os desejos da população e por isso era lucrativo. Esse deslocamento de um setor produtivo/lucrativo para outro setor improdutivo/não lucrativo não gera maiores salários, não gera maior produtividade e nem maior competitividade, muito pelo contrário, ele torna o capital menos produtivo (aloca para um uso que os consumidores consideram menos urgente do que o anterior, justamente por isso a diferença de lucratividade entre os setores), consequentemente a produtividade do trabalho e os salários caem no geral. Para piorar as indústrias e agentes econômicos são penalizada(os) por serem lucrativas(os) (pagam os subsídios, sofrem as consequências ruins da proteção) enquanto indústrias que dão prejuízo, não se mostram capazes de atender o consumidor, são premiadas (com subsídio e proteção) justamente por serem improdutivas.  Ao contrário do afirmado pelo economista autor do texto, essencialmente não existe beneficio social liquido algum trazido por politicas industriais.  Se nem todo mundo (e eu diria, a maioria) não quer arcar com custos no curto prazo por benefícios de longo prazo e incertos (traduzindo em português, não quer colocar seu dinheiro em setores que os burocratas iluminados acham que é lucrativo – mas que, provavelmente, também não investem seu dinheiro), então o bem estar social será reduzido se o governo à força pegar o dinheiro dessas pessoas e força-las a investir nesses setores que voluntariamente não receberiam um tostão.
No fim do texto o economista fala sobre ter uma “indústria poderosa e competitiva” e que só assim chegaremos ao desenvolvimento. Eu poderia citar vários países que não possuem exatamente o que esse pessoal costuma chamar de “indústria poderosa e competitiva” e são bem desenvolvidos (como Nova Zelândia, Suíça, Dinamarca, em menor grau o Chile, por exemplo). Certamente comércio, serviços e, por que não, agricultura, são tão importantes quanto indústria e qual “setor” deveria ou não receber investimentos dependerá do que os preços dizem aos agentes econômicos e da percepção desses agentes sobre retorno utilizando seus próprios recursos em busca de lucro. O governo e nenhum sábio elaborador de politica industrial conseguirá fazer melhor e nem terá incentivo para fazer melhor, porque não arcará com os custos e benefícios (em termos de recursos, lucros e prejuízos) das suas opções. Além disso, como já foi explicado, a politica industrial não tornará indústria alguma “poderosa e competitiva”, muito pelo contrário. Alguém não passa a trabalhar arduamente em busca de lucros, de fazer algo melhor se não tem beneficio por fazer isso, se não arcar com os custos por não fazer isso e, de certa forma, se é punido por fazer isso, já que, como geralmente defendido, os subsídios e proteção acabam supostamente quando a empresa atinge um bom grau de competitividade. Se o economista quer uma indústria poderosa e competitiva, ele deveria fazer exatamente o contrário do que recomenda: abrir mão do festival de práticas protecionistas e de subsídios chamado de “politica industrial”, inclusive defendendo o fim do BNDES, um dos principais agentes executores desse mal.