segunda-feira, 28 de maio de 2012

Livre mercado de tribunais e leis de propriedade intelectual

Alguns anarco-capitalistas contrários a leis de propriedade intellectual (PI) me questionaram se eu não achava que existia uma incoerência entre ser “anarco-capitalista” e ao mesmo tempo defender leis deste tipo (patentes, copyrights, trademarks etc..), pois estas seriam dependentes da existência de um governo para serem aplicadas, criadas, em suma, enforçadas. Gostaria de responder essa questão com o presente texto.
Antes de começar, alguns “adendos”. Obviamente para a questão ter algum sentido relevante (e não ser mera retórica), a discussão sobre a existência de leis de PI sem governo (ou em um livre mercado) deve desconsiderar a questão moral (se PI é justo, legitimo etc..) e / ou a definição de livre mercado não pode excluir, a priori, PI como podendo ou não fazer parte de um sistema de leis compatível com esse conceito. Alguém não pode dizer, por exemplo, que como livre mercado é o conjunto de trocas que emerge do respeito aos direitos naturais dos indivíduos (direitos de propriedade) e que como PI é uma violação de direitos de propriedade, uma coisa é incompatível com outra, logo jamais em um livre mercado pode haver proteção a PI. A junção do conceito de livre mercado com a “hipótese” de que PI é ilegítima já responderia a questão. Não é bem isso que eu quero explicar neste texto. Meu ponto de partida será: dado que por “livre mercado” entendemos pessoas trocando propriedades segundo uma distribuição de direitos “normalmente aceita” (logo, não vou me ater aos detalhes sobre se determinado direito de propriedade está de acordo com o jusnaturalismo ou não), dado que não me interessa (para os propósitos dessa explicação) saber se PI é legitima, justa ou não (logo, não há uma incompatibilidade a priori entre PI e a ideia de “livre mercado”), pode emergir em um “livre mercado de justiça/leis”, códigos e tribunais que enforcem e pratiquem leis de PI?
Para responder isso, precisamos primeiro explicar como um código de leis emergiria e seria “formatado” em mercados onde leis são como bens quaisquer (se compra e se vende). Eu já fiz isso em um texto chamado “Leis, tribunais e policia sem governo: bem vindos ao anarco-capitalismo” que segue basicamente o modelo desenvolvido pelo economista David Friedman (recomendo a leitura). Aqui vou apenas repetir de maneira mais resumida o que está nesse texto anterior e basicamente o leitor perceberá que segue daí a respostas para a questão levantada.
Para começar, imaginemos que agentes econômicos comprem, de agências de segurança, “pacotes de segurança” que contém basicamente serviços de policia e serviços judiciais, ou seja, serviços de tribunais onde essas agências levam as pendências dos seus clientes e aceitam cumprir a determinação desses tribunais (assim se A é acusado de roubar a TV de B, a agência de A e de B levam a pendência para um tribunal C, pré-determinado entre elas, que decidirá o culpado. Supondo que seja A, a agência de B ou alguma força do tribunal C aplicará a pena contra A. O mais importante aqui, é que a agência de A não vai “tentar impedir” a aplicação dessa pena dada por C contra seu cliente, pois ela combinou, de antemão, com a agência B e com o próprio cliente A que assim seria). Se até aqui você não entendeu nada, achou tudo muitíssimo estranho, então eu sugiro fortemente a leitura do texto recomendado anteriormente. Lá essas coisas estão explicadas mais detalhadamente.
Como então as demandas dos clientes nesse mercado de “pacotes de segurança” determinam qual será o código legal que servirá como base para o julgamento dos casos que surgirem? Imagine uma lei genérica X e obviamente a comunidade em questão dividida entre os favoráveis (F) e os contrários (C) à lei. Os Fs valoram essa lei em $1, enquanto os Cs estariam dispostos a pagar até $0,8 para excluir a lei X do código, ou seja, a ausência da lei é valorada por eles em $0,8. Qual seria o “melhor dos mundos” nesse caso? Os Fs pagam $0,9 para os Cs permitirem a lei, os Cs aceitam e ficam felizes, afinal eles valoravam a ausência dessa lei em $0,8 e os Fs pagaram $0,9 para eles tolerarem a mesma, ou seja, um ganho liquido de $0,1. Já os Fs valoravam ter a lei em $1 e tiveram que pagar por ela $0,9 apenas, um ganho liquido de $0,1 também, ou seja, todos vão para casa felizes e as pendências entre Fs e Cs vão ser decididas com base na existência da lei X.
Em um mercado maior e bem estruturado obviamente seria inviável todos os Fs negociarem com todos os Cs e chegarem ao acordo mutuamente benéfico acima. Quem fará esse papel serão as agências de segurança, mas o resultado será basicamente o mesmo. Imagine que as agências decidirão se enviam suas pendências para tribunais que julgam de acordo com códigos contendo a lei X ou não. Os clientes Fs teriam o preço do seu pacote aumentado em $0,9 e aceitariam pagar isso de bom grado, afinal, eles valoram a pratica da lei X em $1 (ganho liquido de $0,1). Por outro lado, os clientes Cs teriam o preço do seu pacote diminuído em $0,9 (ou para a agência ganhar algum, em $0,85), mas teriam o desgosto de ver a lei X ser incluída no código legal. De qualquer forma dado que o desgosto significa uma perda de $0,8, o desconto (de $0,9 ou $0,85) mais que compensa esse “custo” e, portanto, todos ficariam satisfeitos. Basicamente, em linhas bem gerais, seria através desse mecanismo que um livre mercado caminharia rumo à geração do código de leis mais eficiente possível, i.e, aquele que exaure “ganhos de troca”, ou ainda, que esgota as melhoras de posição de agentes, sem que outros piorem.
Em termos teóricos, é importante notar que o que garante que uma lei será (ou não) implementada (e usada) é a eficiência dessa implantação, eficiência essa que por sua vez depende da valoração dos agentes (disposição a pagar) em relação a ter ou não ter tal lei. No nosso exemplo, a lei X entraria em vigor porque as pessoas valoram mais ter X a não ter X. Caso fosse o contrário, o resultado final seria a não implementação de X, que por sua vez seria também eficiente (dada as novas suposições sobre preferencias dos agentes econômicos). Assim, a resposta para a questão se leis de PI surgirão em um mercado de tribunais basicamente se resume a responder a questão se a presença dessas leis é mais eficiente (geram benefícios, maiores que os custos) do que sua ausência, porque se assim for nós podemos simplesmente substituir “lei X” no exemplo anterior por “leis de patente” ou “copyright” e teríamos o mesmo resultado (patentes e copyright serão implantadas se quem é a favor valora mais ter essas leis do que quem é contrário). O mecanismo de geração / produção de uma dada lei no mercado livre basicamente é o mesmo para qualquer lei.
Antes de encerrar, gostaria de fazer alguns comentários sobre o “custo de enforcement”. É sabido que leis de PI (como patentes e copyrights) possuem dificuldades bem grandes para serem enforçadas (aplicadas/usadas) ainda mais com o avanço de novas tecnologias como internet, gravadores de DVD, CD a preços baixíssimos, pen drives, scanners etc.. Esse estado de coisas fez com que muitas empresas procurassem, elas mesmas, alguma forma de “garantir” seus direitos de propriedade sem a necessidade de recorrer a tribunais e coisas do tipo. Em alguns casos, fazer isso é muito simples. Por exemplo, a Coca-Cola pode simplesmente esconder a fórmula do seu refrigerante, e dado que as pessoas possuem alguma confiança na Coca, elas consumirão o refrigerante sem ter muita ideia do que existe lá. As coisas podem se passar de maneira completamente diferente com um novo remédio, por exemplo. Um laboratório dificilmente conseguirá vender remédios se não revela os princípios ativos e uma boa parte da sua fórmula (até para que médicos realmente receitem esses medicamentos aos seus pacientes). O caso de softwares é também interessante. Muitas fabricantes começaram a criar redes online para jogos com os famosos “achievements” (Xbox Live é o exemplo mais famoso), outras passaram a exigir conexão permanente com servidores para poder jogar (Ubisoft, Blizzard são alguns exemplos) e por aí vai. São todos métodos que tentam incentivar a compra do software original (no lugar do uso do pirata), dando algum beneficio exclusivo aos que assim se comportarem.  
Em um livre mercado de leis, haveria um incentivo para a geração de uma proporção ótima entre o uso de “tribunais” e meios alternativos para se garantir direitos de PI. Uma empresa, por exemplo, teria que arcar com os custos de comprar e usar tribunais para proteger suas PIs (ela pagaria o custo através do mecanismo descrito anteriormente no exemplo dos Fs e Cs). Por outro lado, essa opção de financiar a mudança do código, incluir leis de PI como parte das regras etc.. lhe daria o beneficio da proteção através dos tribunais, mas dependendo da natureza específica do que tem que ser protegido por ela, talvez seja mais barato e gere um beneficio no mínimo equivalente (por ser mais efetivo, por exemplo), arrumar alternativas como “exigências de conexão permanente”, exigência de ativação, fornecimento de extras para quem comprar o original, dentre outras possibilidades. A empresa teria internalizado em seus custos os dois métodos de proteção de PI e assim optaria por uma combinação ótima entre eles para salvaguardar os seus ativos (patentes, por exemplo). Essa é uma vantagem em relação ao atual sistema estatal, onde o custo para proteção das leis de PI (assim como para as demais leis) é disperso entre a sociedade, o que gera vários problemas de incentivo (como a busca por “privilégios” e rent-seeking).
Por fim, um problema econômico que pode surgir do arranjo explicado neste texto é o conhecido “problema da identificação”, presente em inúmeras situações de discriminação de preços. Voltando ao exemplo da lei X e dos Fs (favoráveis) e Cs (contrários), se eu sou um F e sei do procedimento descrito (Fs pagam $0,9 a mais e Cs pagam $0,9 a menos), obviamente mesmo sendo F, eu gostaria de ter a lei X e ainda pagar menos $0,9 (gostaria de me passar por C), pois o fato de eu pagar ou não, dentro dos milhões de pagantes, não deve afetar a disponibilidade ou não da lei X (e no fim eu pegaria “carona”, receberia a lei X com os Fs pagando $0,9 a mais para garantir seu oferecimento, enquanto eu, que também sou F, pagaria $0,9 a menos pelo mesmo serviço).
Assim como nas outras situações onde esse problema ocorre, obviamente há um incentivo para as agências de segurança buscarem identificar corretamente os Fs e Cs nos diversos casos (se ela fazer isso, lembre-se do exemplo onde ela cobra $0,9 dos Fs e dá um desconto de $0,85 aos Cs – a agência tem um ganho de $0,05 por identificar corretamente de quem ela deve cobrar mais e quem deve ganhar o desconto e o montante dessas coisas). Mas olhando para leis de PI mais especificamente, a solução do problema é mais simples ainda, dado que é facilmente identificável as empresas que tem interesse em manter leis desse tipo (ou seja, os Fs dispostos a financiar a implantação de copyrights e patentes), de forma que, dificilmente a identificação se tornaria um problema relevante. As empresas que produzem bens dependentes de patentes pagariam a mais para agências de segurança e tribunais estabelecerem essas leis nos seus códigos, internalizando assim o custo de todo o sistema de patentes e copyrights, produzindo não só a combinação ótima entre o uso de tribunais e uso de meios alternativos para sua proteção, mas também até o tempo ótimo de patente. 

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