quarta-feira, 25 de abril de 2012

Democracia e tamanho do Governo

Nesta semana o Instituto Mises Brasil (IMB) divulgou um texto de Frank Karsten sobre democracia. O texto segue, em linhas gerais, os argumentos de Hoppe no seu “Democracy: The God that Failed” (pelo menos quando fala em economia). O artigo de Karsten me chamou a atenção por dois motivos: primeiro, está virando uma espécie de ponto pacifico entre libertarians (principalmente entre os mais “novos”) que a democracia deve ser atacada e segundo, porque foi usada uma maneira que não acho lá muito correta de se mensurar o “grau de intervenção do governo na economia”. Esse segundo motivo não tem relação direta com o texto traduzido pelo IMB, mas como o autor usa (como demonstração do crescimento do governo) uma tabela de crescimento de gastos do governo como porcentagem do PIB, minha implicância com isso voltou e eu aproveitarei a oportunidade.
Começando de trás para frente (da questão do gasto do governo). Eu não acho uma boa medida para o tamanho do governo, ou mais precisamente, para o tamanho da interferência do governo na economia, o tamanho do gasto do governo como porcentagem do PIB. Na verdade, até como proxy ela não é muito boa. Vou dar um exemplo bem simples para ilustrar meu ponto: qual governo é mais intervencionista? O sueco ou o brasileiro? Eu não me lembro exatamente os números, mas  abrir e fechar uma empresa na Suécia levava 2 dias (ou algo próximo a isso), enquanto fazer a mesma coisa no Brasil leva meses (às vezes anos). No entanto, o governo brasileiro gasta em torno de 40% do PIB, enquanto o sueco fica em algo próximo dos 55% do PIB. Qual dos dois é mais intervencionista? Certamente gastar uma porcentagem maior do PIB é um ponto contra o governo sueco, mas e a regulação? Como mensurar isso? Não é nenhum pouco óbvio afirmar que o governo sueco é mais intervencionista porque gasta mais PIB (tributa mais) enquanto deixa você fechar e abrir empresas “à vontade”. A tributação é um dos critérios, não o único.
A questão fica mais “complicada” quando os chamados “conservadores-liberais” entram na história. Eu já ouvi de vários liberais (que se dizem conservadores também), que o estado moderno é um absurdo porque consome 40, 50% do PIB, que “antes” consumia apenas 10%, que na “idade média” nem isso e outras coisas do tipo. Olhando por esse lado, a revolução liberal inglesa na verdade foi um retrocesso enorme, pois durante a idade média a carga tributária era irrisória (o que significa que não existiu “Era liberal” alguma ou que a verdadeira era de liberdade foi a... idade média).
O erro nessa analise é não contabilizar (até pela dificuldade em se fazer isso), as, vamos chamar assim, “tributações ocultas” que existiam antes e existem em menor quantidade hoje. Por tributações ocultas quero simplesmente dizer a série de regulações, negação de direitos de propriedade que hoje são quase óbvios (como de terras), ausência de regras claras, de regras impessoais que era comum em muitas dessas épocas remotas.  Por exemplo, quanto custaria ser queimado na fogueira porque a Igreja considerou você um herege? Quantos por cento de “carga tributária explicita” equivalem a ser queimado? Diz a lenda (não sei se é verdade), que em certos locais o rei tinha direito de (se quisesse) fazer o papel do marido na noite de núpcias dos recém-casados. Em termos de porcentagem de carga tributária, isso equivaleria a quanto? A ausência do chamado “rule of law” (império da lei), que estipula uma série de procedimentos e regras legais para tentar proteger os direitos do cidadão comum da força bruta do governo (e de outros cidadãos também) , que tenta tornar as regras previsíveis e claras custaria, economicamente, uma porcentagem incrivelmente alta de impostos porque assim como os impostos altos é um veneno para o progresso, para o desenvolvimento justamente porque torna a “lei do mais forte” a regra predominante na sociedade. Qual o peso morto dessa ausência? Muito provavelmente pior que a própria carga tributaria sueca inteira.
A carga tributaria na Argentina (e eu imagino que até o gasto do governo como porcentagem do PIB), não é mais elevada que no Brasil, no entanto o governo argentino vem sendo bem mais intervencionista que o governo brasileiro, inclusive estatizando (explicitamente) petrolíferas, proibindo importações etc.. Alguns governos africanos que, no passado, patrocinaram massacres de civis provavelmente tributavam algo muito abaixo de 30% do PIB, no entanto eram insuportavelmente intervencionistas. O próprio governo brasileiro das décadas de 30 a 80 teve cargas tributarias menores que na década de 90, no entanto possuía regulações absurdas sobre controle de importação, proteção à indústria e coisas do tipo. Não entendo que medir o “tamanho” de um governo usando o gasto do mesmo como porcentagem do PIB (ainda mais quando esse tamanho está ligado a ser mais ou menos liberal, intervencionista etc..) seja algo correto (e nem minimamente útil). Não é útil nem como proxy.
E a questão da democracia? A questão da democracia está ligada um pouco a esse problema da “previsibilidade” e “estabilidade” das regras mencionado anteriormente. Os libertarians mais radicais adoram atacar a democracia (e fazem isso com uma enorme dose de razão), mas se esquecem de que aquilo que eles julgam bom para colocar no lugar, na verdade, não é uma opção factível.  O texto que serviu de “inspiração” para este meu comentário está correto em afirmar que, economicamente, a democracia tende a aumentar o “tamanho” do governo (medido como gasto por PIB), está, em termos gerais, correto em lembrar a “tragédia dos comuns” que se transformará um governo desse tipo (democracia), mas como quase tudo, a democracia também tem uma vantagem (considerável) sobre as outras formas de governo: estabilidade e previsibilidade, ou melhor ainda, baixo risco.
Quem melhor expôs isso (que eu conheça) foi o economista americano Robert Barro. Ele fez uma analogia entre democracia x ditadura com ativo de baixo risco x ativo de alto risco. Em termos de governo, democracia aqui seria a idéia moderna de que a quase totalidade de uma determinada sociedade vota para eleger os governantes e que qualquer um pode se candidatar, entrar ou fundar partidos etc.. Nada muito diferente da idéia comum que se tem de democracia. O oposto seria a “ditadura”: uma minoria escolheria o governante e não há esse “mercado politico” que existe na democracia.  Para Barro, a democracia é um ativo de baixo risco e consequentemente de baixo retorno. Um país não vai conseguir implementar reformas econômicas relevantes e interessantes, não vai caminhar “radicalmente” para um lado ou para o outro porque numa democracia é preciso uma série de concessões, de negociações para se reformar algo. Há uma infinidade de lobistas e grupos de pressão que se “contrabalanceiam” e fazem com que, para o mal ou para o bem, o governo (e reformas, politicas) não penda muito para nenhum lado. Isso gera sua contrapartida; o baixo risco. Assim como um liberal em uma democracia dificilmente verá o governo se transformar em algo próximo de um minarquismo, esse mesmo liberal também, dificilmente, será mandado para um campo de concentração por não apoiar as politicas stalinistas de um governante qualquer. Por isso a analogia com o “baixo retorno, baixo risco”.
Já na ditadura, se o ditador for “liberal”, você (liberal) poderá ver reformas que considera importantíssimas, corretas e necessárias, enquanto talvez os socialistas ou demais não liberais são torturados, mortos ou presos só por protestarem contra as reformas. E, obviamente, o oposto também pode acontecer, o seu amigo comunista acha o ditador barbudo de esquerda a coisa mais espetacular da face da terra: ele desapropria a Daslu, fabricas de cuecas, estipula salário mínimo de US$ 2.000, e manda para o “paredón” os malvados burgueses neoliberais entreguistas (e um deles pode ser você). A democracia assim funciona como um “seguro” contra desmandos altamente abusivos do governo.  Pagadores líquidos de impostos não se “importam” em pagar escola, hospital, bolsa x, y, z para os mais pobres se as coisas seguirem certas regras, direitos altamente valorados como a vida for protegidos (formalmente e na prática), o ambiente “social” e econômico não for tumultuado e coisas do tipo.  Em termos econômicos, se paga por uma maior “previsibilidade social e institucional”.
Em termos liberais, essa característica da democracia não deve ser desprezada. Liberais sabem como ninguém que concentração de poder não costuma gerar boas consequências. Sabemos que a concentração de poder é em si ruim porque sempre existe o risco desse poder ser usado “para o mal”, ser desvirtuado etc.. (e a concentração de poder é ela mesma uma barreira a menos a essa possibilidade de uso errada). Como a democracia dispersa poder através da livre entrada de agentes políticos (seja como candidato, como opinador, como votante etc..) ela levanta mais barreiras a essa concentração de poder (e trava o governo, reformas etc..). Parece estranho para um liberal defender isso em um país “semi-socialista” como o Brasil, que necessita tanto de reformas pró-mercado, mas o mesmo poder que poderia ser usado para fazer reformas pró-mercado, também poderia ser usado para tirar o semi da frente de “semi-socialista”. É essa maior estabilidade, esse baixo risco que a, digamos, “cultura da democracia” gera que é muito desejável não só do ponto de vista liberal como também em termos de “aversão ao risco” por parte dos agentes econômicos. A democracia funciona como uma trava a mais para mudanças bruscas do governante e explicita regras para troca de governantes. Isso agrada a maior parte das pessoas (que quer viver suas vidas em paz sem ter que pegar em armas para derrubar ditadores) e evita desmandos de loucos.