terça-feira, 6 de março de 2012

Quando boas intenções não bastam…

Li em algum lugar (provavelmente na Folha Online) que foi aprovada, no senado federal, uma lei que determina que homens e mulheres, que exerçam uma mesma função, deverão receber o mesmo salário (seria uma maneira de combater a discriminação de gênero). Como na imensa maioria das leis aprovadas pelos nossos legisladores, a falta de compreensão econômica sobre certos fatos salta aos olhos. No mercado, o salário máximo “esperado” de um trabalhador (seja homem ou mulher) será determinado por quanto, a contratação desse funcionário, adicionará à produção da firma contratante. Assim, simplificando, um funcionário que produzirá (esperado) R$1000 por um mês de trabalho, receberá no mês o valor máximo de R$1000 (mais que isso a firma terá prejuízo e preferirá não contratar o funcionário). O funcionário, pela concorrência no mercado, também não receberá muito menos que R$1000, afinal, se sua produção esperada é R$1000 e uma firma paga R$500,00, outra firma pode lucrar ainda R$400,00 se pagar R$600, outra pode lucrar R$300,00 se pagar R$700 e assim por diante, levando o salário de mercado para os R$1000 produzidos.

Dito isso, embora faça algum sentido uma lei que iguale salários de pessoas com cor de pele diferentes (afinal, um branco não produz em média menos que um amarelo), no caso de diferença de gênero a situação é bem diferente. Mulheres, por exemplo, engravidam e assim ficam incapacitadas de exercer suas funções no trabalho por certo período, incapacidade essa muitas vezes “forçada” pela própria legislação vigente que pune a empresa caso a funcionária não fique em casa por um certo período, mesmo que a mesma tenha plena condições de trabalho.

Com isso em mente, imagine que a empresa fechará o valor anual que pagará a um funcionário que será contratado (obviamente ela pagará esse valor em 12x). Um homem, se trabalhar corretamente, produzirá R$2000 por mês, o que lhe daria R$2000 de salário. A mulher, dado que a função não exige força física ou coisa do tipo, produziria os mesmos R$2.000, mas existe uma pequena probabilidade (estimada em 10%) dela engravidar e ficar fora da firma por 3 meses (período, para fins de exemplo, determinado pela legislação em vigor). A produção anual esperada da mulher, portanto, seria (12X2000)*probabilidade de não engravidar (0,9) + (9x2000)*prob. de engravidar (0,1) = 23400. A produção esperada do homem é de R$24.000 (ou salário de R$2.000 mensais) – 1*12*2000 – contra os R$23.400 da mulher, o que daria à última um salário menor de R$1.950,00.

O que ocorre então se o legislador resolve fixar um preço mínimo de R$2.000 (afinal, seria esse o salário de mercado para os homens) para um “fator de produção” que produz apenas R$1.950,00? Muito provavelmente causará exatamente o que ele queria combater: discriminação. Para uma mesma função, onde não faria diferença, em termos de produtividade, ser homem ou mulher, ninguém contratará mulheres porque elas “custam” mais do que “valem” (custam R$2.000, mas tem valor/produto esperado de R$1.950). A lei, tragicamente, tem exatamente o efeito inverso do pretendido graças ao desconhecimento de alguns conceitos básicos de economia.

Usei essa lei como exemplo porque, além de ser bastante comum a reclamação de que mulheres ganham menos que homens para exercer uma mesma função, o erro econômico por trás da suposta “correção do problema” é muito evidente para ser cometido. Mas há varias outras situações com o mesmo resultado desastroso. Um exemplo de erro desse tipo e, até mais cruel e grave que o da lei em questão ocorre com a politica de salário mínimo. A população em geral e os legisladores acreditam que salário mínimo é um instrumento para ajudar os mais pobres, quando na verdade é uma regulação que apenas os prejudica. Para ver isso, voltemos à determinação dos salários. Um trabalhador que ganha muito pouco, provavelmente ganha pouco porque “adiciona à produção” dos contratantes, pouco. Utilizando a mesma lógica anterior, quando falei dos salários dos homens e das mulheres, se um trabalhador adiciona apenas R$500,00 à produção de uma firma, ela pagará no máximo R$500,00. O salário de mercado de alguém que adiciona à produção R$500,00 será R$500,00 ou algo muito próximo (lembre-se, mais a firma não paga porque geraria prejuízo e menos também não porque outra firma lhe tiraria o funcionário). O que ocorre se o governo fixa um salário mínimo maior que R$500,00 (justamente querendo ajudar o sujeito)? Bem, acontece o mesmo que acontecia no exemplo das mulheres. O “fator de produção” gera R$500,00 de produto, mas custa mais que R$500,00, logo não compensa contrata-lo. Antes, sem o salário mínimo, o sujeito ganhava R$500,00, agora com o salário mínimo ele ganha.... zero (ou foi para a informalidade). O efeito é exatamente o oposto do pretendido pela lei. E mais “trágico” ainda: aquele trabalhador que já “ganha bem”, ou seja, acima do mínimo fixado, não é afetado. O prejudicado é exatamente o que está abaixo do mínimo, o mais pobre, aquele que supostamente seria o ajudado.

Um último exemplo clássico de péssimas politicas e legislações (essa muito usada no Brasil), que traz exatamente o efeito oposto ao pretendido, é a regulação excessiva sobre planos de saúde. As pessoas em geral (e consequentemente legisladores) ficam horrorizadas com o fato de que, normalmente, um plano barato prestará apenas serviços “básicos”, só cobrirá procedimentos médicos simples, será mais lento nas aprovações, terá um atendimento pior, afinal, melhorar todas essas coisas custa e alguém precisa pagar por isso (geralmente quem paga é o associado que se dispõe a pagar por um plano mais caro para ter mais serviços). Pois bem, diante de tamanha dificuldade, o que os nossos legisladores fazem? Eles fixam quais serviços básicos cada plano precisa ter. Assim, se é um absurdo um plano de saúde sem o serviço básico X ser oferecido, que se obrigue todos os planos de saúde a oferecer o serviço X. Mas obviamente o serviço X custa e os prestadores do serviço X não estão trabalhando por caridade, eles querem ser pagos pelos serviços prestados. O que resta então à administradora do plano que agora é obrigada a incluir o serviço X nas suas ofertas? Ela cobra por essa inclusão. Mas aquele sujeito pobre que antes não tinha condição de pagar por um plano com X, continua não tendo. Antes ele ainda tinha a opção de comprar (e arcar com) um plano sem X, agora, graças à boa intenção do legislador que proibiu planos sem o serviço X, nem isso mais ele tem. Antes o nosso pobre homem ainda tinha alguma cobertura comprando um plano básico, agora, não tem nenhuma já que ele não consegue arcar com o pacote mínimo de serviços que o legislador criou justamente com a suposta intenção de ajudá-lo!

Por essas e outras caro leitor, se algum dia você se tornar um legislador, antes de tentar “consertar” algo, pense duas, três vezes antes de agir (se possível pense de novo), porque apenas boas intenções não bastam...