domingo, 15 de janeiro de 2012

Um pouco sobre o “problema” das drogas e cracolândias

[1] Tenho vários amigos de “esquerda” e particularmente nas últimas semanas eles estavam bastante agitados devido à operação policial na Cracolândia em São Paulo. Para quem não tomou conhecimento, a policia resolveu espalhar à força os consumidores de drogas de uma determinada região no centro de São Paulo (que pela presença dos mesmos ficou conhecida como Cracolândia). A alegação oficial foi que com isso 1) fica mais fácil identificar os traficantes e prendê-los 2) dada a consequência anterior, fica mais difícil obter a droga e os usuários entrarão naquela fase de “abstinência” (que no caso do crack dizem ser terrível) e procurarão tratamento ou alguma alternativa. É a tal politica da “dor e sofrimento” anunciada nos veículos de imprensa.

[2] No meio dos acontecimentos, os liberais tem ficado um pouco “tímidos” ou sob fogo cerrado porque nenhuma das suas defesas e nenhum dos seus princípios estão de acordo com muito do que a esquerda prega como solução, mas também não convergem com o que a direita defende (o que acaba cobrindo praticamente todo o espectro da grande mídia). Meus amigos de esquerda ao lerem este texto, por exemplo, concordarão com algumas coisas, mas acharão repulsivas outras e os mais de direita, conservadores, provavelmente me chamarão de “defensor de maconheiro” (maconheiro é o termo genérico que muitos usam para drogado) pois o que considero uma opinião mais próxima do liberalismo acaba tendo componente das dessas duas defesas mais convencionais.

[3] No entanto, antes de falar sobre a posição liberal, tentemos resumir essas tais outras duas visões mais comuns: a chamada esquerda defende que drogas são um problema de saúde pública. Que os viciados são doentes e devem receber tratamento. Logo o que acontece na Cracolândia não é um problema de policia, é um problema de falta de politicas de saúde ou, em uma versão mais abrangente, politicas sociais mais amplas como auxílios financeiros e sociais para pessoas que em um determinado momento da vida passaram por dificuldades e acabaram usando drogas como o crack por desespero.

[4] A outra opinião dominante (que eu estou chamando “de direita”) parte da tese de que drogas são uma ameaça á sociedade, ás famílias e devem ser proibidas e seu uso reprimido de todas as formas possíveis, incluindo através de força policial contra os consumidores, que no final das contas, escolheram esse caminho e devem ser desincentivados a continuar nele. Obviamente as duas opiniões podem ser mescladas (as drogas devem ser combatidas com uso de força policial, a Cracolândia deve ser ocupada, desmantelada na força e os que quiserem tratamento deveriam receber esse tratamento do governo). Dentre os defensores dessa visão, existe um apoio considerável em relação á “internação compulsória”, ou seja, o governo pode internar, para tratamento, à força os viciados. Uma outra diferença relevante é que enquanto o pessoal de esquerda se divide sobre a liberação das drogas (algum são favoráveis á liberação da maconha, mas não de drogas “fortes” como o crack, outros defendem a liberação total etc..), o pessoal “de direita” costuma ser contrário à liberação de qualquer droga, por considerarem que mesmo as mais fracas causam danos e acabam levando a outras mais pesadas.

[5] Como na maioria dos ditos “grandes debates sociais”, os liberais ficam um pouco perdidos porque, essencialmente, não vemos, nesse caso das drogas, um “problema” a ser resolvido pelo governo ou mesmo pela sociedade. Ou melhor dizendo, não vemos esses tais “problemas” de uma forma diferente dos demais “problemas sociais” que existem e são resolvidos individualmente pelos proprietários envolvidos. No caso particular da Cracolândia um suposto problema adicional (o amontoado de gente deteriorando toda região, gerando confusão, lixo etc..) é mais uma consequência da maneira como o governo intervém na organização das cidades – querendo que praças, ruas etc.. estejam sob seu controle e sejam “espaços públicos” – do que qualquer outra coisa.

[6] Explicando do começo, os liberais consideram que seres humanos (adultos, vamos deixar neste texto as crianças de lado) são donos de si mesmos, ou seja, fazem consigo mesmo o que bem entenderem. Em termos negativos, ninguém pode iniciar o uso da força contra você. Não é preciso ser muito esperto para perceber que usar drogas, num primeiro momento, é um uso que você faz do seu corpo (injetar, ingerir etc.. alguma substância em você). Essa questão é uma espécie de ponto pacifico entre liberais. Embora existam algumas poucas discussões sobre a “consciência” de um viciado, não é alvo de discussão que, em geral, as pessoas voluntariamente usam drogas (pelo menos na primeira vez é provavelmente por escolha) e que é perfeitamente legitimo tal comportamento dado que a vida é dessa pessoa, o corpo é dela e ela faz o que bem entender consigo mesma, inclusive se destruir. Segue da premissa da auto-propriedade a “contraparte” da situação do drogado: ninguém é obrigado a financiar tratamento para ninguém, inclusive para viciados, seja ele um doente ou um “inconsequente”, rebelde que decidiu por livre e espontânea “burrice” trilhar o caminho das drogas. Se você é dono de si mesmo, dono de seu corpo, pode escolher não usar sua vida, seus bens, para ajudar um drogado a largar o vício. É importante deixar bem claro que isso não significa que você não pode destinar recursos para ajudar os viciados. Significa apenas que você não pode ser forçado a isso (ou seja, não é legitimo do ponto de vista liberal a criação de sistemas estatais para tratamento de drogados, como a esquerda geralmente defende).

[7] Com esses elementos já podemos comparar o que seria uma posição liberal (pelo menos como eu vejo essa posição) e as duas outras opiniões correntes. De inicio, não importa muito se o viciado é um doente (como a esquerda enfatiza) ou só um maluco sem valores que optou por destruir sua vida. Seja lá o porquê ele usa drogas, é um direito dele usar. É um uso que (pelo menos a priori) ele faz do seu corpo e da sua vida. Ao usar drogas, ele não inicia o uso da força contra ninguém mais, ele não agride direitos de propriedade, seja sobre corpos ou outros bens, de ninguém. O traficante também não deveria ser considerado um criminoso (como a direita quer), pelo mesmo motivo: vender drogas para quem está disposto a pagar não é invasão/agressão de propriedade, não inicia o uso da força contra a propriedade de ninguém. O fato do produto ser nocivo, causar vicio etc.. (supondo que essa informação esteja amplamente disponível para qualquer um que a procurar) não tem relevância alguma aqui. Novamente, quem compra, dado que não é forçado (forçado mesmo) à comprar, o faz dentro do seu direito de ação, i.e, usa apenas suas propriedades para realizar uma transação que pode obviamente prejudicá-lo, mas isso é um direito dele. O corpo, a sua vida novamente, é do sujeito em questão. Ele pode se destruir se quiser e ninguém tem o direito de usar a força para parar isso, pois seria uma negação da auto-propriedade do drogado/viciado.

[8] Segue daí a tradicional defesa liberal de “liberação de todas as drogas” (outro ponto contrário à visão de direita). O governo deveria acabar com todas as leis que criminalizam a venda e o consumo de drogas, não importa o quão pesadas e destrutivas essas drogas sejam. E aqui nós chegamos ao ponto central do atual debate sobre a Cracolândia e as politicas antidrogas em geral. O que fazer com os viciados? E a deterioração das praças, ruas das cidades com esses viciados? Vou levar minha filha passear na praça e encontrarei um bando de “nóias” consumido drogas?

[9] Um primeiro passo para responder a maior parte dessas perguntas é perceber que tais problemas não são gerados necessariamente pelo consumo das drogas, mas sim por intervenções de governos nas administrações das cidades, tornando espaços que deveriam ser privados e administrados por entidades privadas em “espaços públicos” que o próprio governo não consegue administrar pela infinidade de incentivos econômicos perversos que essa instituição possui. Só para ficar em um exemplo banal, em baladas tanto em bairros nobres, quanto na periferia, existe um imenso consumo de drogas e nem por isso essas “casas” se tornam degradadas ou se depreciam. Algumas delas, pelo contrário, se tornam verdadeiras instituições da “noite”.

[10] Mas como então funcionaria essa questão do “local” do consumo de drogas? Imagine que estamos em um mundo onde não há leis que criminalize o mercado de drogas, ou seja, as pessoas (adultas) podem vender e consumir drogas se assim desejarem e que basicamente todos os espaços são privados. Onde as pessoas consumiriam drogas em termos de “espaços de terceiro”, por exemplo? Peguemos uma praça em uma zona comercial. Para que exatamente teríamos uma praça em uma zona comercial? Provavelmente porque é um local para embelezar a região, permitir que os consumidores descansem ao ar livre etc.. A praça é administrada pelos comerciantes próximos a ela que a deixam aberta para as pessoas realizarem essas atividades de descanso ou para o embelezamento da região (se fosse um grande parque, com certos atrativos mais “convincentes”, como o Parque do Ibirapuera, poderia ser administrado por uma empresa especializada que cobraria até pequenas entradas). Dada essa situação da praça, o que aconteceria se jovens ou moradores de rua começassem a frequentá-la para consumir drogas? Os consumidores normais começariam a evitar a região e os comerciantes locais começariam a perder clientes, a ver o movimento diminuir. O que então eles fariam com os drogados da praça? A mesma coisa que você faz quando alguém indesejado quer entrar na sua casa, você o expulsaria. E porque você pode fazer isso? Porque a casa é sua propriedade, você é dono daquilo e decide o fim que aquilo terá. No caso da praça, os comerciantes locais que estão sentindo o prejuízo com os drogados, podem expulsá-los (á força inclusive) porque aquela praça é deles e não é para ser usada como ponto de consumo de drogas.

[11] Aqui nós podemos esclarecer algumas das coisas que foram colocadas no começo do texto, como por exemplo, porque o problema dos drogados, para um liberal, não é algo diferente dos demais problemas gerados pelo convívio humano convencional. Como foi dito, não existe uma obrigação (no sentido de obrigação legal, obrigação forçada) em se financiar tratamento para viciados. Cada um, com suas propriedades, por compaixão ou qualquer outro sentimento, razão etc.. pode querer ajudar, mas ninguém tem o direito de obrigar o outro a participar dessa ajuda. Logo não é desejável e nem legitimo do ponto de vista liberal amplos programas estatais, que usam dinheiro de impostos, para “resolver o problema das drogas”. A saúde do viciado não é uma responsabilidade sua e nem “da sociedade” (entendida como o conjunto de pessoas de uma dada região, país etc.). Isso pode parecer muito cruel, mas só porque temos a infeliz moral de esquecermos que somos (ou deveríamos ser) indivíduos livres, com responsabilidades e objetivos próprios e que temos direito de viver nossas vidas conforme nossas escolhas e valores. Esse esquecimento do individuo nos leva a acharmos que todo ser humano é uma “formiguinha” que deve ser sacrificado pelo bem do formigueiro, deve ter sua vida determinada e guiada para um determinado “objetivo social”, em nome de abstrações como “sociedade”, “bem estar coletivo” etc.. Se você acha cruel alguém não querer ajudar um viciado pagando seu tratamento, um liberal deve dizer que sente muito, mas o máximo que você pode fazer é choramingar e não transformar a pessoa que não aceitou entrar na “vaquinha” do tratamento em um escravo, em um servo dos seus gostos e objetivos obrigando-o a pagar por aquilo que você considera adequado.

[12] Ainda sobre o tal “problema das drogas”, um liberal aceita o uso da força (incluindo a força chamada “policia” ou “justiça”) apenas como resposta ou proteção a uma agressão anteriormente cometida. Tendo isso em mente, voltemos então ao caso da praça privada. Os drogados “tomaram” a praça contra a vontade de seus donos que querem recuperar essa propriedade para o uso que eles consideram correto. Nesse cenário é legitimo os verdadeiros donos tomarem a praça a força, pois ela (praça) é uma propriedade deles que está sendo usada por terceiros para fins que os donos não aprovam. Pode-se então usar a força estritamente necessária para expulsar os drogados e também para proteger a praça para que eles não retornem. A pergunta que surge novamente é: ok, e aí? para onde eles irão? Essa “politica” resolve o problema? As respostas são bem simples, pois, mais uma vez, como liberais não estamos tentando solucionar “problemas da sociedade” que não são realmente problemas.

[13] Primeiro, para onde eles irão não é um problema (a priori) de nenhum individuo livre. Eu (ou qualquer ser humano) sou o responsável pela vida de algum deles? Não, se eu fosse seria um escravo, não seria auto-proprietário. O que cada um faz com sua vida é um problema seu. Mas então exatamente em que situação o drogado passa a ser um “problema”? A resposta é somente quando ele comete um crime, ou seja, quando ele invade ou agride a propriedade de outrem. Se ele não comete nada disso, pode seguir o caminho, consumir o que quiser, pode inclusive se matar à vontade. E isso não deveria chocar alguns ditos “bondosos” que adoram gastar o dinheiro alheio em uma gama inacreditavelmente inútil de “programas sociais”. Arcar com as consequências desastrosas de se adotar caminhos errados simplesmente significa ser responsável pelos seus atos, pelas suas escolhas. Infelizmente cada vez mais pessoas enxergam o governo ou “a sociedade” como uma grande mãe que de alguma forma salvará todos por decisões infelizes, frustrações e pagará os custos incorridos quando necessário, mas, além disso ser impossível, não é, nunca foi e nunca será compatível com um ambiente de liberdade. Como dizia Milton Friedman, economista de Chicago, liberdade implica em responsabilidade. É impossível querer ser livre e ao mesmo tempo ter o governo ou a sociedade como tutor.

[14] Voltando então à questão do local para onde esses drogados irão, isso só se tornará um problema, do ponto de vista liberal, se eles invadirem mais propriedades (outra praça, por exemplo). Caso isso aconteça, os donos da praça recém-invadida novamente podem expulsá-los. Adicionalmente, se essas pessoas estão em determinada situação que as levam a sempre invadirem praças, invadirem locais privados para consumirem drogas que não são permitidas pelos seus proprietários, temos o caso claro de reincidência e de ameaça constante e crível de invasão de propriedades, logo essas pessoas poderiam ser presas justamente por estarem em constante elaboração de invasões / agressões de propriedade (vejam meu texto sobre punições , principalmente a partir do parágrafo 18).

[15] Em relação à segunda pergunta, se tal “politica” de expulsão resolve o problema, o primeiro ponto é: que problema e problema de quem? O problema do viciado com certeza não. O viciado muito provavelmente continuará viciado e se destruindo em drogas. E aqui novamente, embora seja compreensível que as pessoas possam se preocupar com isso, esse não é um problema que governo algum deveria tentar ou se preocupar em resolver. Do ponto de vista liberal, governos devem se limitar a proteção de direitos individuais, a saber: vida, liberdade e propriedade. Governos devem intervir quando os direitos de um homem são violados por outro homem. Quando o direito do drogado, por mais deplorável que seja sua situação, foi violado? Absolutamente nunca. O drogado não foi obrigado (via força por outro homem) a consumir drogas, ele fez o uso do seu corpo que preferiu em um dado momento. Ninguém, absolutamente ninguém violou direito algum dele, logo não há “problema para governo” algum resolver. Mas e o direito à vida do sujeito? Embora eu tenha vários textos explicando esse mesmo erro (veja aqui e aqui pgrfo. 18), como mencionado no começo do texto, direito à vida significa algo como “se usar como quiser”, ou em termos negativos (e mais claro), não ter a força iniciada contra você. Tratamento e serviços médicos não são propriedades suas, são serviços fornecidos por terceiros (propriedades de terceiros, geralmente, fornecidas via pagamento), logo não há direito algum de um viciado em relação a esses bens/serviços (que são de outras pessoas). Isso não é o corpo, o ser físico chamado “eu” ou “você”, logo não te pertence, são bens a parte (de você) que se alguém quer ou precisa deve convencer (normalmente pagando) os legítimos donos a fornecerem. Direito à vida não significa cesta de bens alguma para manter um indivíduo vivo. Significa apenas que nenhum outro ser humano pode iniciar o uso da força contra você.

[16] E o problema dos donos da praça? Esse sim é um problema reconhecido pelos liberais e que seria um “problema de governo”, pois se trata de uma invasão de propriedade, de uma violação de um direito natural. A expulsão dos viciados, a possibilidade de vigiar a praça, de determinar quem pode ou não usar a praça (direito de excluir), ações essas permitidas pelo legitimo direito de propriedade resolvem o problema da deterioração do local e não há absolutamente nenhuma injustiça em relação ao seu uso.

[17] Toda a tragédia humana que vemos na Cracolândia de São Paulo ou em viadutos e praças de grandes cidades brasileiras é sim, como a esquerda costuma apontar, uma falha de governo, mas não em providenciar tratamento ou políticas assistencialista que só acabam debilitando a economia. É uma falha de governos na correta definição dos direitos de propriedade sobre o que hoje é chamado de “espaço público”. Governos, além do problema moral, não devem ter fabricas de cuecas porque não tem incentivos corretos para administrar uma. O mesmo vale para “espaços públicos” como praças e ruas. A grande parte dos custos por uma péssima administração não recaem sobre o politico ou o burocrata que a elabora ou a executa, mas sim sobre os moradores, comerciantes e usuários do local (e só muito indiretamente afetam os políticos). São essas pessoas que deveriam ter o controle sobre esses espaços, mas ter controle mesmo, ter a propriedade deles e isso implica em enfrentar um mantra da esquerda e do politicamente correto: de que é proibido excluir.

[18] Não existe direito de propriedade sem o legitimo direito de excluir. Eu, dono de algo, só sou realmente dono se eu posso barrar pessoas ou usos para determinado bem. Um bairro residencial deve ter direito sim de fechar ruas exclusivamente residenciais, exigir credenciais para entrada de estranhos e coisas do tipo. Uma região comercial (através de uma associação, por exemplo) deve ter o direito de expulsar viciados da frente da loja, da calçada e da praça que cuidam para o embelezamento da região. Esses tais “espaços públicos”, onde não existe regra e nem incentivo do governo para uma correta preservação, devem ser repassados à iniciativa privada (e quando possível às pessoas que fazem uso e muitas vezes já preservam esses locais). Não é atoa que essas cracolândias, bolsões de consumo de drogas e toda a deterioração que elas trazem ocorram no centro velho e em bairros no extremo da cidade.

[19] No centro velho, muitos imóveis ou são tombados (propriedade semi-estatal) ou possuem uma grande indefinição sobre quem é o verdadeiro dono do imóvel (fruto de briga de heranças, dividas passadas, inclusive com o governo, perda de documentos que comprovem a propriedade etc..). Nos bairros de subúrbio (principalmente em favelas), temos a mesma indefinição de propriedade, mas aí pela questão de invasões de áreas reguladas pelo governo (como áreas com regulação ambiental) e coisas do tipo. Toda essa indefinição sobre direitos de propriedade tanto do imóvel quanto sobre a “redondeza” (praças, ruas, calçadas etc..) geram uma situação parecida com a descrita pelo clássico problema da “tragédia dos comuns” (para quem não sabe o que é isso, veja aqui uma explicação mais detalhada ou aqui um vídeo mais direto e simples). Não há uma preocupação entre os usuários do espaço em zelar pela preservação desse espaço, pois a qualquer momento eles podem ser despejados ou o imóvel pode ser desapropriado, passado para alguém que apareceu com o documento etc.. ou ainda, no caso das ruas e calçadas, o beneficio da preservação não é relevante porque como os usuários, moradores locais não são donos dessas coisas, o valor total do ativo que seria mantido com essa preservação não é uma parte do seu capital, dos seus bens. O que se tem então é uma superexploração do local, sem preocupação alguma com a manutenção da prestação dos serviços desses imóveis e espaços ao longo do tempo. Como o mercado de drogas é fechado, principalmente porque o governo procura prender e tirar de circulação quem se aventura por esse setor, nada mais lucrativo no curto prazo, para quem está estabelecido, do que usar justamente esses locais (que ninguém tem muito incentivo para preservar) para suas atividades de venda, para atrair consumidores, organizar “uma grande feira” etc.. eis como surgem as “cracolândias” (ou aqueles guetos tipo Bronx na década de 80 em NY, o centro-leste de Los Angeles também na década de 80 etc..). A solução para esse problema é simplesmente direitos de propriedade. Reconheça os direitos de propriedade de quem os têm (como os dos moradores e comerciantes sobre as praças, ruas locais), privatize o espaço público que for preciso (como grandes parques ou mesmo praças sem donos “naturais”) e permita o pleno exercício desse direito aos seus detentores, inclusive com a permissão para excluir pessoas, barrar usos do espaço que não estão de acordo com o fim a que esse espaço se destina.

[20] Antes de encerrar gostaria de comentar rapidamente, ainda nessa linha sobre incentivos, a questão da proibição das drogas ditas pesadas. Muitas pessoas são favoráveis à liberação da maconha (por ser “leve”), mas são totalmente favoráveis à proibição do crack, heroína por serem drogas pesadas, causarem vicio muito rápido, destruírem totalmente o usuário etc.. Um incentivo perverso que as pessoas ignoram quando fazem esse tipo de defesa é que a própria proibição tende a gerar drogas cada vez mais letais e a razão é algo parecido com a “tragédia dos comuns” citada anteriormente. Do ponto de vista econômico não é muito interessante para uma empresa que seu produto mate rapidamente justamente quem dá lucro à essa empresa – o consumidor do seu produto (ou acabe com a vida da pessoa tornando-a incapaz de comprar mais dos seus produtos). Mas não é bem assim com os traficantes (ou fabricantes de drogas) porque eles não têm respaldo dos direitos de propriedade nos seus negócios já que suas atividades são “ilegais” aos olhos do governo. Nesse caso, eles (traficantes) estão na mesma posição dos famosos fazendeiros da tragédia dos comuns (vejam o vídeo) ou dos moradores de imóveis sem o dono definido. Existe uma “porção de consumidores” para serem explorados, mas como a qualquer momento o governo pode acabar com a festa, o que torna o negócio de drogas altamente instável e arriscado, o melhor a fazer é explorar o mais rápido possível essa porção de consumidores sem se preocupar muito se “amanhã” existirão mais consumidores porque tudo pode acabar rapidamente, pode não haver “amanhã” (por causa da criminalização). Como se explora rapidamente os consumidores nesse caso? Fazendo a droga mais viciante e/ou “poderosa” (o que provavelmente vai causar os tais “efeitos colaterais” nocivos) que se puder fazer. Isso vai amarrar o consumidor, fazê-lo ficar louco pelo produto (pelo menos enquanto ele estiver vivo).

[21] Em um mercado livre de drogas, muito provavelmente essas drogas extremamente pesadas como o crack deixariam de existir porque a própria destruição que ela causa aos seus usuários tornaria o mercado pouco lucrativo no longo prazo e, agora, sem a questão do “risco do amanhã”, preservar a capacidade desse mercado em gerar lucro passa a ser considerado no calculo econômico dos ofertantes. Adicionalmente, seria uma fonte de lucro extrema se alguém descobrisse uma droga que tivesse os mesmos efeitos “benéficos” de curto prazo que as drogas têm, sem causar os efeitos maléficos do pós-uso. Em um mercado livre estabelecido, muitos ofertantes poderiam investir milhões, bilhões na pesquisa de algo assim (uma pesquisa de longo prazo) sem terem que se preocupar em fugir de governos, sem terem que tomar o risco relativo a serem presos antes de verem sequer um centavo de volta. É um incentivo bem mais “pró-vida” do que o atual gerado pela proibição das drogas.