domingo, 21 de agosto de 2011

Respondendo a um leitor

Um leitor do blog me mandou um e-mail com várias perguntas. Quando fui responder percebi que tinha escrito quase um artigo e que isso poderia ser publicado para outros lerem (talvez ajudando mais leitores com as mesmas dúvidas). Portanto, segue abaixo as perguntas (em itálico) e as respostas que dei a elas:

P: “Como você vê a questão de preservação de florestas e ecologia de forma geral? Se for se basear apenas na questão do "primeiro que chegou e usou a terra", qualquer um chegaria lá e teria direito de usar a terra. Certo? Como não destruir todas as reservas naturais? Deveríamos torcer pra que existissem grupos privados que comprassem essas terras e as deixassem intocadas?”

R: Esse é um tema bem interessante e que daria vários textos porque, por exemplo, para explicar como um livre mercado lidaria melhor com a questão da preservação de uma floresta eu teria que explicar o que é uma externalidade, tragédia dos comuns e como a propriedade privada internalizaria os custos e benefícios de se desmatar, gerando uma espécie de “ótimo” que preservaria ao máximo a capacidade produtiva dessa floresta (dado que ela seria um ativo do seu proprietário), enquanto mantê-la sob administração ou proteção do governo só incentivaria o desmatamento justamente porque quem desmata não arca com os custos dessa ação (já que a floresta não é dele, não é um ativo seu).

Mas respondendo diretamente a sua pergunta, eu, como liberal, defendo que para florestas e ecologia de forma geral, devem valer as mesmas leis que se aplicam a outros campos, o que significa basicamente que se você quer preserva uma determinada área (ou usa-la para algum fim especifico) você precisa ter essa área, ou seja, deve compra-la de quem é o seu dono atual ou, se você não se tornar o proprietário, deve convencer o dono da referida área a usa-la da forma que você deseja. Um bom meio para isso é pagando, como ocorre com qualquer outro bem.

Uma pergunta essencial nesse tema é: o que você pode fazer com uma floresta? Para simplificar, vamos supor que você possa usa-la para extrair madeira e assim fabricar móveis, ou pode preserva-la por algum motivo especial. Esses dois fins são bens que as pessoas valoram com determinada intensidade e estão dispostas a pagar por eles de acordo com suas valorações. Se a floresta for propriedade privada, seu dono a usará da maneira mais lucrativa possível (ele maximizará o lucro que pode obter com a floresta ao longo do tempo), o que significa que, como em qualquer mercado, ele produzirá com a floresta o bem que gerará mais lucro, aquele bem que as pessoas aceitam pagar mais. Isso é ruim? Eu acredito que não. Através do sistema de preços a floresta está sendo usada da maneira mais produtiva, da maneira que gera mais bem estar, mais valor para as pessoas. Se elas não desejam “preservar as florestas” pagando por isso, porque seria melhor preserva-las a desmata-las para fazer móveis? O que eu quero dizer com isso é que se um livre mercado gerar uma situação onde as florestas sejam “desmatadas” para fabricação de móveis, isso não é necessariamente ruim, muito pelo contrário, é o que as pessoas querem, é o que elas mais valoram. E se alguém discorda disso, ninguém proíbe esse alguém de procurar os donos dessas florestas e compra-las deles. Enfim, não há uma razão nem econômica e nem filosófica para preservar florestas apenas por preservar, logo um livre mercado não gerará necessariamente preservação de florestas, ele gerará a solução que mais propicia bem estar, a solução mais produtiva possível.

P: “E direitos dos animais? Como não deixar a defesa desse tipo de valor ético na mão de um governo?”

R: Sem entrar na questão de se animais tem direitos ou não, eu não sei por que governos seriam melhores que o mercado para proteger esses supostos direitos. Dado que esses direitos seriam protegidos por seres humanos, os mesmos problemas de incentivos que nós temos quando falamos em governos protegendo direitos de humanos (há muitos textos no blog falando sobre isso) existiriam na proteção de “direitos dos animais”. O mercado, justamente por diminuir esses problemas, seria a melhor opção nesse caso também.

Bem, dito isso, eu não acho que animais tenham quaisquer direitos. O que são direitos? Porque surge o conceito de direito? Nós falamos de direitos quando falamos de moral, de ética. Moral e ética só fazem sentido para seres que escolhem, que possuem “consciência”, enfim, que possuem livre arbítrio. Moral/ética é um código necessário (e aplicável) para seres que agem por escolha, não para instintos e fatos da natureza. Não precisa de muita filosofia para ver isso. Por exemplo: eu vou processar um leão que me morder? Vou ensinar um leão que ser desonesto é errado?

P: “Com relação à defesa da propriedade privada. Em vários lugares, principalmente no Brasil, a propriedade foi distribuída com critérios puramente político, em muitos casos violando o direito de pessoas que já viviam nessas áreas. Foi um festival de arbitrariedades que criaram regiões gigantescas que eram propriedade privada de um pequeno grupo de pessoas. Os moradores dessas regiões deviam favores ao senhores e o cenário criou o nosso coronelismo.

A questão é que isso criou monopólios privados onde um agente poderia definir as regras como quisesse. Veja que nesse caso não tem nada a ver com capacidade ou resultado de escolhas, mas um ato governamental que criou aberrações. Não consigo imaginar um cenário onde isso pudesse ser corrigido se, a partir de hoje, a gente simplesmente desregulasse as relações entre os patrões/empregados e deixasse o capitalismo tomar seu rumo. Imagino que ficaria muito fácil para o dono da terra criar uma situação muito mais próxima à escravidão do que ver essas pessoas em melhores condições no longo prazo.”

R: Isso também exigiria um texto só sobre o tema, mas acho que você deve pensar em duas coisas:

1) existem certos “crimes passados” que não são passiveis nem de correção e nem de identificação objetiva (Sr. X de Souza cometeu crime contra Sr. Y da Silva). A tentativa de “fazer alguma coisa” além de não corrigir ou mesmo reparar as injustiças anteriores, tem grandes possibilidades de gerar mais injustiças hoje. Como exemplo mais imediato eu dou o sistema de cotas raciais (cujo argumento, ou pelo menos um deles, é reparar injustiças históricas contra os negros). É um sistema que apenas cria mais injustiça, já que o sujeito passa a entrar em uma universidade, por exemplo, não pelo seu desempenho no vestibular, mas sim por ter a pele diferente. E que injustiça ela repara? Os atuais negros sofreram algum crime? Mestiços, mulatos são criminosos – por serem brancos - ou são as vitimas – por serem negros? E os brancos descendentes de imigrantes que nada tiveram com a escravidão no Brasil, estão “pagando a conta” porque? Que crime eles (ou mesmo seus ancestrais) cometeram? E os abolicionistas brancos? Em suma, é uma suposta medida de correção de injustiças que não corrige nada e só gera mais injustiças. Às vezes, não há nada o que se fazer mesmo.

2) Mais importante, você fala em não desregulamentar a relação entre patrão/empregado, mas essa regulamentação favorece a quem realmente? Eu explico algumas coisas em textos do blog, mas só para relembrar, por exemplo, peguemos uma regulação simples, a obrigatoriedade de férias. Férias é um período em que o trabalhador não trabalha e ganha. Quem paga economicamente as férias de um funcionário? Basicamente o próprio funcionário, porque como ele ficará um mês sem trabalhar, o salário dele em um mercado livre será dado pela quantidade de meses que ele efetivamente trabalha (no caso 11, mas dividido por 12). Você acha que trabalhadores pobres, que já ganham pouco, prefeririam um salário a mais ou férias? É verdade que muitas empresas aceitam comprar férias, mas, além de não se poder vender todas as férias, isso é mais reflexo da ineficiência da obrigatoriedade das férias do que qualquer outra coisa. Complete agora as férias com a existência de outra regulação clássica: salário mínimo. O salário mínimo é uma das mais cruéis regulações contra trabalhadores pobres que existem. Ele basicamente joga no desemprego todos aqueles que não produzem o suficiente para justificar o recebimento do salário mínimo estipulado. Com a obrigatoriedade das férias, que como nós dissemos, faz o trabalhador trabalhar 1 mês a menos, a probabilidade de um trabalhador não qualificado produzir abaixo do salário mínimo mensal aumenta consideravelmente, o que significa que a regulação o jogará para o desemprego (se antes ele ganharia menos que o mínimo, agora nem isso). Concluindo, é preciso rever essa idéia de que a regulamentação da relação patrão/empregado realmente beneficia o empregado. Eu (e a teoria econômica) diria que não é bem assim, logo, se a sua intenção é beneficiar o trabalhador, nada melhor que um mercado livre, que permita alocações de recursos da forma mais eficiente possível, pois isso gera aumento de produtividade e consequentemente aumento de salários (aliás, essa é a única forma de realmente melhorar a vida do trabalhador).

Além dessas duas coisas, você fala em “verdadeiros monopólios privados” tendo em mente o poder desses monopólios frente aos trabalhadores, mas as regulações trabalhistas não acabam por fortalecer ainda mais esses monopólios? Muitas pequenas/médias empresas não conseguem arcar com custos trabalhistas e fecham as portas por causa deles (ou diminuem sua demanda por trabalho), enquanto as grandes empresas provavelmente conseguirão se manter. Com menos empresas, a probabilidade de um monopólio se formar (ou se manter porque ninguém se interessa em abrir uma nova empresa, com escala reduzida, para competir com ele) aumenta. No fim, as regulações favorecem o monopólio e diminuem o leque de opções dos trabalhadores ao tirarem as pequenas empresas do mercado que não conseguem arcar com os custos da regulação.

P: “Sobre propriedades públicas, entendo e concordo com todos os problemas que vc citou em relação à administração estatal. Mas não consigo ver alternativas muito melhores. Qual seria a alternativa para evitar os caronas sem um pagamento compulsório? Como evitar que fossem criados grandes condomínios onde pobres não entrariam e que esses fossem cada vez mais empurrados pra longe? Acredito que provavelmente praias, parques e coisas do tipo virariam áreas reservadas inacessíveis à maioria da população.”

R: A alternativa é mercado. Se um mercado for bem “implementado”, cada agente econômico arca com os custos e recebe os benefícios das suas ações. Não há “caronas” (que é justamente um recebedor de benefícios que não paga pelo gerador do benefício). Para o caso de bens públicos, desigualdades, por exemplo, podem ser um bom aliado (não ruim como a maioria das pessoas pensam). Se há um pequeno grupo de ricos e uma multidão de pobres e o problema é a construção de um bem público, o pequeno grupo de ricos pode controlar o carona facilmente entre eles (por ser pequeno) e dada a renda desses ricos, só a soma da disposição a pagar pelo bem deles pode ser suficiente para produzir o bem público.

Sobre a sua pergunta dos pobres serem empurrados para longe em cidades, veja existem certas coisas que são de certa forma inevitáveis e a tentativa de evita-las não gera os resultados pretendidos. Bem, terrenos centrais, em geral, são mais desejados que terrenos de subúrbio, ou seja, eles são mais caros. Logo, as pessoas que estão mais dispostas a pagar comprarão esses terrenos. Quem vendeu, não ficou em pior situação, senão não venderia (ou seja, a pessoa que saiu do centro para morar no subúrbio preferiu isso, dada a opção de venda que tinha). Em geral, todas as cidades do mundo geram esse efeito (não necessariamente essa distinção entre centro/subúrbio, mas sim de pessoas mais ricas morarem em locais melhores e mais pobres em locais piores) e não tem nenhum problema nisso. Se um pobre “ganhasse” uma casa em um bairro rico, muito provavelmente ele venderia a casa para ficar com o dinheiro e ainda comprar uma casa menor em outro local mais desvalorizado. Isso acontece porque ele tem outros fins, outros objetivos para o dinheiro que o rico já saciou ou já cumpriu. O pobre ficará melhor vendendo a casa do bairro rico do que ficando com ela. Seja lá o que for feito, a tendência será essa.

Agora, certas politicas públicas que não enxergam isso, acabam sendo desastrosas. Por exemplo, porque você acha que todo conjunto habitacional voltado para os mais pobres acaba virando um espaço bastante degradado? Simplesmente porque esses mais pobres não tem renda nem para repor a depreciação dos seus imóveis (não é a toa que ele não tinha imóvel ou morava em uma favela). Quebra X na casa, deixa quebrado porque não tem dinheiro para arrumar. Bem, quem gostaria de morar do lado de algo “degradado”? Ninguém, logo quem pode vai embora, o lugar se desvaloriza e atrai mais moradores pobres (gerando um processo contínuo de degradação). Esse processo aconteceu no centro de São Paulo, por exemplo, e pode continuar acontecendo se a prefeitura insistir em colocar moradias populares no local. Veja que eu não estou dizendo que isso é “moralmente certo” ou errado, mas sim que é assim que as coisas acontecem, embora eu realmente não ache imoral a pessoa querer morar em um local que não esteja degradado. O mercado, portanto, provavelmente vai gerar situações de separação de locais de moradia entre ricos e pobres, porque as pessoas assim querem (como já ocorre hoje). Se um pobre enriquece, ele muito provavelmente também vai querer deixar o local mais degradado e ir para um local melhor. E as tentativas do governo de evitar isso (criando moradias populares no meio do “bairro bom”), não serão bem sucedidas porque simplesmente o “bairro bom” deixará de ser “bairro bom” com o passar do tempo, se degradará como já expliquei.

Você no fim cita parques, praias e rejeita a idéia de “fechar” essas coisas para quem paga. Eu pergunto, por quê? Manter um parque ou uma praia custa. Se você cobra R$5 para entrar em um parque e o pobre não paga isso, porque você acha que ele estará mais feliz se a prefeitura tirar o dinheiro a força dele (via impostos) para financiar a manutenção do mesmo parque? Não é melhor cobrar realmente de quem usa o parque ou a praia no lugar de taxar todo mundo, que pode nem gostar ou querer usar parques e praias? Não há nada de errado em permitir o acesso a algo só se pagarem por esse algo. É a maneira mais eficiente e humana de se fazer a coisa. O contrário implica em usar a força, a coerção para obrigar pessoas a financiarem algo que elas não desejam. No longo prazo é a diferença entre o sucesso ou o fracasso de uma sociedade.

E veja. Carros, TVs, eletrônicos, alimentos são produzidos pelo mercado. O mercado sempre fez o possível para produzir essas coisas a um preço bem baixo e assim permitir o consumo de vastas massas, porque isso é lucrativo. É do interesse do próprio mercado aumentar o consumo das massas. No Brasil, compare a telefonia antes e depois da privatização. Eu não vejo porque o mesmo não aconteceria com parques ou praias se o consumidor realmente desejar consumir isso.

5 comentários:

Juliano disse...

Sobre "direitos dos animais"... Penso em governos como sendo uma autoridade aceita por todos. De uma forma ou outra, em uma sociedade a gente tem que negociar valores. Se eu acho que maltratar um cachorro é muito errado, dificilmente vou aceitar ver outra pessoa fazendo isso. Não acho que dê simplesmente pra considerar animais como propriedade, do ponto de vista que o dono tem total autonomia pra decidir o que fazer com o bicho. Isso não entraria um pouco na questão de custódia, que é como vc trata a relação de pais e filhos?

Também acho que isso fica um pouco na questão de "defender quem não pode se defender". Em algum ponto imagino que precisamos de uma autoridade que decida por um conjunto comum de valores.

Juliano disse...

Sobre relações de trabalho...

Concordo que existem regulações nocivas. É a idéia da diferença do remédio para o veneno. Mas assumir um conjunto comum de regras (número de horas diárias, idade para o trabalho e assim por diante) tende a preservar um mínimo de condições mesmo para quem não tem muito poder de barganha. São famosas as histórias de pessoas que assumiam riscos absurdos, com um número muito alto de fatalidades, no começo da Revolução Industrial.

Olhando por um outro aspecto. No Brasil a gente tem uma quantidade muito grande de pessoas na economia informal. Isso já não iria levar a desemprego zero pela teoria liberal? Afinal de contas, trabalhar fora do mercado já tira o peso do governo dessas relações. Essas pessoas não deveriam ter uma grande vantagem competitiva sobre o restante da população?

Juliano disse...

Imagino a questão dos pobres sendo empurrados para fora das cidades por um outro lado, não exatamente em não poderem morar onde querem. Da forma atual, por mais que a pessoa não tenha nem onde morar, ela pode ir a um parque ou mesmo passar o dia em Copacabana. Óbviamente não podem morar em qualquer lugar, mas têm diversas opções de lazer de boa qualidade.

Imagino que ao privatizar grandes áreas (parques, praias, ruas), estaríamos restringindo muito as opções das pessoas.

E sobre a questão dos caronas? Se decidíssemos privatizar ruas ou uma praia, como preservar o direito dos moradores atuais que não queiram pagar por uma obra? Como fugir da necessidade de decidir pela maioria?

Eder Amaral disse...

vamos pagar pelo oxigenio q elas produzem, qm tem floresta em sua propriedade só vai qerer aumenta - la de tamanho uhauhauahuah resolvido

Richard disse...

Juliano,

Comento melhor as suas observações depois, mas sobre a questão dos valores, da negociação dos valores, sugiro a leitura do texto abaixo:

http://depositode.blogspot.com/2007/11/tribunais-policia-sem-governo-bem.html

Tem outro texto recente (do mês passado acho) sobre anarcocapitalismo que tbm fala sobre a questão das instancias de julgamento, quem "decide"....talvez te interesse