quarta-feira, 13 de julho de 2011

Alguns comentários sobre anarco-capitalismo

OBS: Antes de ler o presente texto, recomendo fortemente a leitura de dois outros textos deste blog:
Leis, tribunais e polícia sem governo: bem vindos ao anarco-capitalismo
Governos, ordem e leis (até o paragrafo 11)

[1] Quando as pessoas são apresentadas ao que ficou conhecido como “anarco-capitalismo”, além das dúvidas corriqueiras e de ordem prática (“se minha casa pegar fogo para quem eu ligo?”, “se me roubarem quem eu chamo?”, “quem julga?”), duas outras dúvidas permanecem mesmo na mente de estudiosos do assunto. A primeira é a questão da “ordem última”: quem seria a autoridade máxima a determinar que uma pena ou punição deve ser cumprida? Qual a sua base ética? Isso não é contraditório com a idéia do anarco-capitalismo de respeito máximo ao direito de propriedade? Contextualizando a dúvida, no mundo atual, caso você tenha uma pendencia jurídica, a leva para o tribunal que determina um veredito. A parte insatisfeita, normalmente, pode recorrer até uma última instância. Essa última instância é o “fim” do processo. Seja lá a sentença que ela determinou (se agrada ou não a parte que for), a força policial do estado a executará (queira o condenado ou não).

[2] A dúvida, portanto, surge em duas frentes: a parte pragmática – quem decide quantas instancias podem existir e assim dar um fim ao processo? E a parte “filosófica” – porque, dentro do contexto de respeito ao direito de propriedade, eu posso usar a força contra alguém para executar uma punição mesmo contra sua vontade? Qual a legitimidade dessa ação?

[3] A segunda dúvida é um pouco mais complexa e se resume no seguinte: como posso chamar o mercado para defender princípios que dão base ao surgimento do próprio mercado. Na sua versão extrema: a proteção de direitos de propriedade, a justiça etc.. são pré-condições para o surgimento e funcionamento dos mercados, logo eles precisariam estar “prontos” antes do mercado funcionar e não deixar o próprio mercado gerar algo que é a base do seu funcionamento. Isso seria uma contradição no fundamento do anarco-capitalismo.

[4] Comecemos pela parte mais fácil da primeira dúvida, a parte pragmática que pergunta sobre quantas vezes você poderia recorrer e a aplicação final das penas. Antes de passar a responder essa questão, é importante esclarecer um pouco sobre a “natureza” da resposta que será dada. Nós, basicamente, estamos falando de “mercados para tribunais e serviços de segurança”, o que significa milhões, talvez bilhões de pessoas pensando em como ofertar algum serviço de forma lucrativa aos consumidores. De antemão, ninguém pode dizer “com certeza” de que maneira isso será feito. Será exatamente através do teste de mercado que o modo específico será realmente definido. No fim, podemos até ter vários “modelos” e modelos bem diferentes do que o que eu usarei mais adiante na resposta. O que podemos dizer, com base em teoria econômica, é que seja lá qual for o modelo, ele tenderá a ser eficiente e a proteger aquilo que os consumidores mais valoram (que, normalmente, são seus próprios bens). Como especificamente será esse arranjo, só o próprio sistema de mercado poderá revelar. Qualquer um será livre para tentar um arranjo melhor ou mais eficiente ao que estará “estabelecido” e através desse processo de constante seleção, podemos dizer que o caminho é a eficiência (no sentido econômico, de esgotar os ganhos de troca possíveis), mas jamais como será o modelo escolhido (ou os modelos escolhidos) em detalhes. Esclarecido esse ponto, o modelo mais específico usado na minha resposta (que basicamente é o mesmo defendido por David Friedman e que expliquei em outro texto meu) é apenas um dos possíveis e a escolha por ele é apenas devido ao fato de me parecer um sistema sólido e com boas fundamentações econômicas. A resposta pragmática desse texto poderia ser completamente diferente se eu usasse algum outro modelo. O que importa aqui é mais o fato de existirem soluções possíveis e plausíveis do que os detalhes em si de uma ou outra solução.

[5] Dito isso, vamos ao problema. Em outro texto, intitulado Leis, tribunais e polícia sem governo: bem vindos ao anarco-capitalismo” (LTP), escrevi o seguinte:

“A e B, que possuem um código subjetivo de leis em comum, tem uma pendência jurídica e não conseguem resolver tal pendência. A e B então, em comum acordo, chamam C (um arbitro, um juiz) para que C decida quem tem razão. Aquele que perder cumpre o que C determina. Nenhum problema ocorre se A e B cumprirem o que foi combinado, fazer o que C determina. Bem, os problemas já começam com modificações desse modelinho simples. Imagine então que C diga que B está certo, mas A não aceite o julgamento. Atualmente, com governos, para esse tipo de coisa existem as chamadas apelações e outro julgamento é marcado em um tribunal de instância maior até que se chega à maior instância e acabam as apelações independentemente da parte condenada concordar ou não.

No nosso exemplo, A e B determinariam assim quantas apelações poderiam ocorrer (2, 3, 4 enfim). E se chegar à última e a parte que perdeu não aceitar? Bem, aqui temos um dos maiores mitos que governos e juristas ligados ao governo divulgam incessantemente. Sem alguma agência que dê a palavra final, não existiria aplicação de pena, fim de julgamento algum. É necessário, portanto, uma agência monopolista que, de fato, interrompa o processo e aplique a pena. O que isso quer dizer apenas é que se o sujeito não aceita a pena, o governo vai lá com sua força polícial e aplica a pena queira o condenado ou não. O que no nosso exemplo quer dizer que C (o juiz e sua força policial) ou o próprio B teria que na base da força aplicar a pena em A. Isso tudo soa pessimamente. Mas veja: o que é o governo, em tese, senão a agência de segurança que é paga (forçadamente) por você para lhe defender e executar penas? O que o governo faz quando o condenado, terminada todas as instâncias de apelação, não aceita o julgamento? Não usa da força para aplicá-las?”

[6] O trecho acima esclarece os dois pontos da dúvida: o número de apelações e a aplicação da pena no final. Explicando melhor, como está subentendido no trecho, não existe um número “certo” de apelações. Cada agência/tribunal ofereceria seus pacotes de serviços com um número de apelações definidos. Por exemplo, a Agência A ofertaria aos consumidores pacotes que, no caso de pendência com clientes das Agências B, C e D, teriam os julgamentos enviados aos tribunais X (1° instância), Y (2° instância) e Z (3° instância). Com as agências E, F e G seriam quatro instâncias, com o tribunal ZZ sendo o designado para a última delas. Se os contratos serão mais ou menos complexos que esse “modelinho”, terão combinações mais sofisticadas ou serão largamente padronizados, como já foi explicado, só o mercado poderá dizer. O importante é a “lógica” da solução e, mais ainda, perceber que existe o incentivo para uma solução de números finitos e razoáveis de apelações já que os clientes, ou não contratarão um serviço que nunca será entregue (já que caso o número de apelações não tivesse limites, a sentença e a execução nunca sairiam) ou pagarão para eliminar um tipo de serviço/agência que só serve para propósitos agressivos (adiar indefinidamente a punição).

[7] Em relação a esse segundo aspecto, só para ilustrar melhor, dentro do nosso modelo padrão (exposto no texto: LTP), imagine que uma empresa prometa “apelações infinitas”. Pode-se imaginar que bandidos, que não querem ser julgados pelos seus crimes, assinem um pacote de proteção com essa agência. Nesse caso nós teríamos o seguinte quadro: de antemão nenhuma agência “séria” teria acordo algum sobre tribunais e códigos comuns para enviar as pendências de seus clientes com essa agência das apelações infinitas, o que significa que dificilmente existirá uma solução pacifica entre elas (as agências). Posto isso, como de um lado temos uma agência que visa proteger bandidos, ou seja, uma agência agressora e do outro lado, agências defensoras, caímos na tradicional “batalha” entre agressores x defensores e afortunadamente para nós, o final tende a ser “feliz”, como explico em LTP:

“(...) Imaginemos, por exemplo, um código que diga que “dar um tiro em alguém não é crime”. Geralmente as pessoas dão mais valor a não ter seu corpo perfurado por uma bala, do que o atirador dá por perfurar o corpo de alguém. Senão fosse assim, seria comum vermos contratos por aí do tipo: você pode me dar um tiro na perna, mas me paga R$X por isso. Dado que as pessoas dão mais valor a não levar um tiro na perna, do que dar um tiro na perna dos outros, o mercado produzirá códigos que dizem ser crime atirar no outro (....) Em relação às agências que poderiam virar gangues, imagine uma norma que diz que “roubar não é crime”. Nenhum tribunal adotará isso pelo mesmo motivo do tiro na perna. Se um bem é mais valorado pelo ladrão do que pelo dono, então, no limite, o ladrão compra o bem, não rouba. Logo uma regra que diz que roubo é crime será mais valorada que outra que diz o contrário. Portanto, não existirá um tribunal em comum onde agências agressoras e defensivas podem resolver seus conflitos sem uma guerra. Mas, no caso de guerra, como o dono dá mais valor ao bem que o ladrão, o dono estará dispostos a pagar mais para manter o bem do que o ladrão para tirá-lo. No limite, agências defensivas terão mais recursos que agências de agressão, gangues e mafiosos. A tendência é que as agencias de agressão, gangues sejam exterminadas.”

[8] Antes de encerrar a parte pragmática, é importante perceber que não existe realmente nada de muito “revolucionário” na solução descrita anteriormente (a não ser pelo fato do governo sumir). No nosso atual sistema (com governos e tribunais estatais), também temos um número “arbitrário” de apelações, que para piorar, não é determinado pelo processo de mercado buscando a solução mais eficiente possível e sim por burocratas que não necessariamente arcam com os custos de decisões erradas ou mal elaboradas. No Brasil, por exemplo, não é muito difícil encontrar pendências que se arrastam, entre todas as instâncias, por mais de 20 anos (geralmente pendências contra o próprio dono do tribunal – o governo). Um tribunal desses (tão lento e adiando o máximo possível sua própria condenação), muito provavelmente, seria exterminado em um livre mercado. Livre Mercado que também dificilmente geraria a bizarrice de, por exemplo, A ser julgado em um tribunal de sua propriedade.

[9] Terminada a parte pragmática da primeira dúvida, vamos para a sua base moral (a compatibilidade com o jusnaturalismo lockeano). Basicamente tudo que eu direi aqui já foi dito em outros textos espalhados pelo blog, mas como continuo a não só ver esse tipo de dúvida por aí, como também recebo e-mails perguntando sobre, vou retomar o assunto aqui. Para começar, segue mais um trecho do texto LTP de minha autoria:

“Todo individuo, quando tem um direito violado, tem como legitimo direito exigir uma reparação e executar essa reparação. Se A rouba X de B, então A tem o direito de ir recuperar X. É só porque A tem esse direito, que parece horrível para nós (fazer justiça com as próprias mãos), que governos e seus tribunais podem se arrogar legítimos, porque é com base nesse direito de ir buscar o que foi roubado que “contratamos” outra pessoa ou agência, no caso o governo, que faça tal busca por nós. A maior força no campo das idéias que governos possuem em relação ao assunto tribunais é a cortina que se criou transformando governos em uma entidade acima dos homens, uma maneira “limpinha” de se fazer justiça, senão a única maneira. Governos fazem justiça, o resto não. Mas não existe inerentemente nada diferente na maneira do governo agir em relação aos meros mortais A, B e C do nosso exemplo, a não ser o fato de que C, no exemplo, é contratado voluntariamente e o governo não, ele obriga as pessoas a aceitarem sua arbitragem.”

[10] Talvez essa seja a parte do jusnaturalismo onde “detalhes” e o significado estrito das palavras mais importam. Porque B pode usar a força contra A para pegar X de volta? A resposta é porque X é de B e não de A (simples direito de propriedade), logo o que dá legitimidade a você aplicar o uso da força para retomar algo que é seu é o simples fato daquilo que está sendo recuperado ser seu (direito de propriedade, que é a norma correta segundo o jusnaturalismo). Veja que, a priori, não há referência alguma à sociedade, vontade da maioria ou governos. Para a ética libertarian você tem direitos por ser o que você é, um ser humano. Esses direitos são derivados da natureza do homem e não dados, concedidos por qualquer grupo ou instituições. Se o libertarian em questão é um minarquista, o governo surge não para “dar” direitos, mas sim para reconhecer e proteger direitos anteriores ao próprio governo (nós voltaremos a esse ponto depois quando falarmos da segunda dúvida). O ponto principal aqui é que, para o status moral/ético do direito não há a mínima relevância se quem aplica a pena – no caso usar a força para recuperar algo - (obviamente depois de tudo ser confirmado, provado etc..) é o governo ou, por exemplo, a vitima. O governo só teria o direito de aplicar a pena, porque a vitima teria esse direito. O governo não pode ter direito algum além do que seus súditos teriam, pois os direitos do primeiro só podem ter como origem os direitos do segundo (que o formaram). Portanto, o que dá o direito moral de se usar à força contra outrem para recuperar uma propriedade sua (ou aplicar uma punição justa) é o próprio direito de propriedade violado do agredido. Não qualquer “caráter mágico” ou “divino” do governo e seus tribunais.

[11] Isso nos leva à segunda parte da dúvida: usar a força contra outo (obviamente contra a vontade do dito cujo) não viola o direito de propriedade desse outro? Por exemplo, matar alguém não viola o direito à vida desse alguém? No texto: O complicado mundo das punições e reparações, eu escrevi:

“(...)quando um agressor é morto em uma situação de legítima defesa da vítima, estritamente falando, o agressor não perdeu direito algum. Mas e a vida dele você perguntaria? O que significa ter direito à vida, pergunto eu? Significa que ninguém pode cometer agressão, i.e, iniciar o uso da força, contra sua vida e realmente ninguém iniciou o uso da força contra o assassino. A força usada contra o assassino foi uma resposta, uma força posterior, a iniciação de força que ele, assassino, provocou. Logo, ninguém violou seu direito à vida.

Quando alguém me rouba R$1 e eu vou lá e tomo a força R$1 do ladrão: o ladrão, com o meu R$1, está usando a força contra mim, logo a força que eu usei é apenas uma resposta, não uma iniciação do uso da força. Se ele se nega de todas as formas a me entregar o R$1, isso significa que ele está aumentando essa força agressora, logo eu posso responder também com um aumento de força. No limite, supondo que o ladrão use (ou tente usar) “força mortal” contra mim, eu também posso responder com força mortal e matá-lo. Novamente, nenhum direito do ladrão foi violado. Eu não iniciei o uso da força contra ele.”

[12] O erro básico dos “pacifistas” que se embananam em contradições do tipo “como pode existir leis/punições e liberdade ao mesmo tempo?” ou “como posso ser auto-proprietário se podem me forçar à fazer X ou Y?” é não perceber o que significa uma agressão (ou coerção), é esquecer que basicamente coerção/agressão é uma invasão de propriedade, uma invasão de um “espaço” (chamado de propriedades), ou seja, uma iniciação de uso de força (a invasão demanda o ato inicial de violar/atravessar a “fronteira do espaço” do outro indivíduo) e que todo o direito/ética jusnaturalista se resume a dizer que isso é errado e não pode acontecer.

[13] Quando os libertarians afirmam que você tem “direito de propriedade”, o que se está basicamente afirmando é que você tem direito sobre “aquele espaço”, aquele bem, ninguém pode “atravessar a fronteira”, ninguém, a não ser você, tem a última palavra sobre o uso daquilo. Não se está dizendo que, por exemplo, se seu carro for destruído por um raio alguém te dará um novo porque você tinha direito àquele carro. O seu direito de propriedade significa que nenhum ser humano pode iniciar o uso da força contra o seu carro e só. O mesmo vale para a vida e qualquer outro “bem”. Ninguém é obrigado a te sustentar ou te dar condições de vida porque você “é dono da sua vida”. Você tem o direito de estar livre de agressão, livre de ter a força iniciada contra você e só. Se Y mata X porque X está agredindo com “força mortal” Y, X não teve a sua vida violada, não teve seu espaço invadido. Foi ele quem invadiu o espaço de Y, foi ele quem “iniciou o uso da força” contra Y. Y apenas respondeu, manteve sua vida e não iniciou o uso de força alguma, não invadiu, não atravessou “fronteira” alguma.

[14] É interessante, portanto, distinguir entre os diversos usos da força. Essencialmente a teoria de justiça libertarian é uma teoria sobre o uso correto da força, não uma proibição absoluta do seu uso. Muitos “pacifistas” e “anarquistas de esquerda” confundem os termos agressão, coerção com qualquer uso da força, assim toda lei se torna “coercitiva” (o mundo livre é um mundo sem leis), todo direito é coercitivo (um mundo completamente livre é um mundo sem direitos) ou ainda, proibir, com força, um assassino de matar é violar a sua (dele) liberdade – para os mais interessados nesses pontos tenho um texto chamado Toda lei é coercitiva? (para a questão das leis) e Sobre a liberdade (para a questão do conceito de liberdade). O resultado prático dessa confusão mental é justamente o oposto do que o suposto pacifista desejava: um mundo de tirania onde a vontade do mais forte é o único padrão de certo e errado.

Parte II – O que vem primeiro? O ovo ou a galinha...

[15] Finalmente chegamos à segunda dúvida que basicamente pode ser resumida no seguinte: se direitos de propriedade são a pré-condição para o mercado, como se pode chamar o mercado para garantir direitos de propriedade. Confesso que isso me lembra algo do tipo: “se comer é pré-condição para a vida, como alguém pode estar vivo para comer?”. Não há nada de “misterioso” ou contraditório em supor que mercados geram soluções para que se protejam direitos de propriedade. Primeiro é importante perceber o que é um ser humano, sua natureza, seu “modo de sobrevivência” e o que significado “mercados”. Em tese, não é necessário governo, nem agência de proteção privada alguma para que seres humanos se reconheçam como seres humanos, ou seja, reconheçam suas respectivas auto-propriedades e seu consequente espaço de ação (demais propriedades) mais óbvios.

[16] Um exemplo famoso disso (atribuído ao economista James Buchanan) é um motorista em uma estrada deserta, no meio do nada, que encontra um vendedor de melancias na beira da pista, simplesmente para o carro e pergunta “quanto custa?”. Não há nada remotamente por perto que o “force” a reconhecer o outro como outro, mas ele o faz. E essencialmente é isso que é pré-condição para uma “sociedade livre” ou para “mercados”. Mercado não é nada mais do que o nome genérico que se dá a toda massa de troca entre proprietários, inclusive essa troca no meio do nada entre o motorista e o vendedor de melancias. A pré-condição para que mercados floresçam (o reconhecimento do outro como ser humano, como “outro”, como um indivíduo livre e independente) é também a pré-condição para que qualquer sociedade livre, inclusive com governo, também floresça. Um governo liberal-minarquista não vai surgir “do nada”, não vai surgir em um mundo onde seres humanos não reconhecem o outro como livre, como um ser independente, senhor de si mesmo.

[17] Eu estou dizendo isso porque há uma grande confusão sobre o que governos realmente podem fazer e o que leva ao que nessa questão. Proteger direitos de propriedade, por exemplo, não é o mesmo que o próprio direito de propriedade. Direitos de propriedade podem ser reconhecidos e respeitados sem nenhum aparato de qualquer tipo para forçar isso (foi o que o exemplo do motorista no meio do nada tenta mostrar). Esse reconhecimento não depende de nada, além do próprio ser humano, da sua capacidade de raciocinar, de conhecer. Como eu escrevo em um texto meu (Governo, ordem e leis) que tratou desse assunto:

O passo para uma sociedade livre (...) é o reconhecimento do outro como um igual, uma entidade independente da sua vontade, independente da sua “jurisdição”. Para efeitos práticos mais que isso: é a descoberta das vantagens das trocas, das vantagens comparativas, enfim, da ciência econômica. É a descoberta fundamental da “natureza humana”, como funcionamos, como agimos, como escolhemos. O reconhecimento de que seres humanos não são como “animais”, eles não agem apropriadamente sob uso da força, mas sim sob o uso do convencimento, da argumentação, das trocas. Essa percepção das vantagens das trocas é o “cimento” de uma sociedade livre. É isso que fundamentalmente cria uma vasta rede de relacionamentos, de interação permanente e estável entre seres humanos.

[18] A “força motriz” que tende a tornar esse reconhecimento de direitos de propriedade o comportamento “padrão” e desvios desse comportamento como “exceção”, “reprováveis” etc.. não é governo e nem agência/tribunal privado algum, é sim a lei das vantagens comparativas que torna os homens muito mais produtivos se eles participarem de uma vasta divisão do trabalho, uma grande rede de trocas, do que se permanecessem isolados ou matando uns aos outros. Um governo jamais poderia fazer isso, reconhecer o outro como ser humano e dar origem à mercados e sociedades livres, porque governos seriam formados por pessoas, por pessoas que nesse caso só gostariam de matar uns aos outros. Esse reconhecimento também não viria de alguma “empresa privada” pelo mesmo motivo. Uma empresa desse tipo, que fizesse exatamente o que as pessoas não querem que seja feito, não receberia um tostão. O próprio conceito de “empresa” e “privado” seria estranho.

[19] Mas se é tudo tão natural ou espontâneo assim, porque então é necessário um governo ou um sistema privado de segurança/agências? Como eu escrevo no texto citado anteriormente:

“Imagine que vivemos em um mundo onde ninguém rouba ninguém e não existe nenhum sistema de defesa ou uso da força. Nós teríamos um joguinho do tipo, se um roubar e outro não roubar, o que roubou ganha muito e o que não roubou perde muito. Se os dois roubarem (uma luta entre eles), os dois saem com um “payoff” baixo (mas menos baixo do que o cara roubado no caso anterior). E se os dois não roubarem, os dois saem com payoffs altos, mas não tão altos quanto aquele do ladrão na primeira situação. Em um jogo de uma única rodada, o resultado seria os dois roubarem e se danarem (o famoso “dilema do prisioneiro”). Mas veja, com o tempo e o jogo se repetindo, como os dois sempre roubam, a produção diminui ainda mais. Ambos vão se dedicando mais à guerra, gastando mais em defesa. No limite o payoff chega a níveis tragicamente baixos. O que ocorre então? É melhor fazer um acordo e ambos jogarem não roubar. Qual o custo adicional que os jogadores se impõem para não roubarem, como uma espécie de garantia? O direito de punir do roubado (ou de um terceiro punir pelo roubado). O uso da força, nesse contexto de jogos, é uma garantia contra a “trapaça” (os dois combinam de não roubar, mas pelos payoffs, seria tentador roubar, a punição diminui o payoff do roubo)

(...) o que seria essa “internalização do custo de roubar” ou a diminuição do payoff no caso de um dos jogadores escolher roubar? É o governo ou a agência privada (na verdade as suas leis e punições). Eles aparecem como “garantidores da ordem”, mas não no sentido de que são os geradores de tal ordem, seus criadores. Muito pelo contrário, eles são produtos dessa ordem que é gerada pela percepção das vantagens de se reconhecer o outro como independente. Esse reconhecimento da “ordem correta” abre espaço para se buscar uma forma de manter tal ordem, ordem que se mantida beneficia a todos.”

[20] O trecho acima expõe, ao meu ver, a ordem “correta” do surgimento das instituições. Não é o governo (entendido como o aparato institucionalizado para defender direitos de propriedade) que gera o mercado, logo não há contradição alguma em chamar “o mercado” para gerar as “pré-condições para o próprio mercado” (entendendo esse aparato institucionalizado como sendo pré-condição, quando não é). O surgimento de mercados e de uma sociedade livre vem da percepção humana como sendo vantajoso tratar o outro como “livre”, “independente”, tratar o outro como igual. O “aparato institucionalizado” de defesa (seja o governo ou as agências privadas) é um produto desse reconhecimento, é o meio encontrado para que ganhos de curtíssimo prazo ou com a trapaça não acabem por desmantelar toda a rede que tanto beneficio traz aos homens. Eles (governo ou mercado de segurança/tribunais) surgem dessa necessidade de proteger o que foi produzido em um ambiente, que obviamente, pelas questões já explicadas (reconhecimento das vantagens das trocas), permite isso. É esse reconhecimento o pilar do surgimento de mercados e sociedades livres, o reconhecimento do direito de propriedade, não um “aparato institucionalizado” de proteção desse direito que surgiria sabe-se lá como; talvez por dádiva dos deuses. Se o tal aparato fosse a pré-condição para que o “mercado” (leia-se sociedade livre baseada em contratos) fosse gerado, nenhum governo minarquista poderia surgir porque não há nenhuma origem alternativa possível aos próprios “súditos” que percebem, ou não, as vantagens da liberdade.

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