domingo, 15 de maio de 2011

Retaliar com barreiras comerciais é um bom caminho?

Muitos “intervencionistas” não se assumem como tal, eles dizem que não defendem a priori, como um “mandamento moral”, a intervenção do estado na economia, são apenas pragmáticos que acreditam que em certas situações, a melhor maneira de lidar com um problema específico é chamando o governo, mas que não há razões para achar que este é superior ao mercado em todas as situações assim como o contrário não seria válido.

Eu costumo dizer que esse povo defende uma espécie de “governo robô”, que só existe na cabeça deles. É como se o governo tivesse um botão de “liga e desliga” que o defensor da intervenção aciona conforme a sua vontade. Se a intervenção é momentaneamente desejável segundo algum critério do sujeito, ele “liga” o governo para fazer exatamente aquilo que tem em mente. Quando o momento passa, o nosso intervencionista desliga o governo e tudo volta a ser como antes.

Um exemplo dessa visão está ocorrendo exatamente agora na pendenga comercial entre o governo brasileiro e o argentino. Como é sabido, aproveitando a tara por protecionismo com a oportunidade oferecida pelos portenhos, o governo brasileiro dificultou a importação de carros da Argentina. Já que não é de bom tom se dizer protecionista e nem afirmar que a medida é uma retaliação às barreiras protecionistas levantadas anteriormente pela Argentina, o governo brasileiro tratou de dizer que a medida serve apenas para monitorar melhor o fluxo comercial do setor automotivo. Se foi por “amores ao protecionismo” ou por retaliação nós não sabemos, mas certamente não foi pelo motivo alegado. Para os propósitos deste texto, vamos supor que o motivo foi o “menos pior” dentre os disponíveis: por retaliação. Vamos aceitar a hipótese altamente improvável de que o governo brasileiro está convencido das benesses do livre comércio, mas que está tentando conseguir da Argentina o fim (ou diminuição) de algumas barreiras e para isso “blefa” com protecionismo também.

Voltando a idéia do “governo robô” e assumindo a hipótese acima temos o seguinte quadro: sabemos que o melhor dos mundos seria Argentina e Brasil não terem barreiras protecionistas, mas a Argentina colocou barreiras, o que nos faz perder. Se o governo não intervier, nós ficaremos abertos e eles fechados. É um cenário melhor do que nos fecharmos também, mas é uma situação pior do que se eles estivessem abertos como nós, logo, podemos usar o governo para nos fecharmos temporariamente, causando perdas a eles de forma que se “rendam”, desistam dessa politica protecionista e se abram novamente e quando isso ocorrer o nosso governo sai de cena e abre a economia novamente. É o típico exemplo de intervenção “pragmática”, “pontual” que supostamente melhora a situação de maneira geral.

Milton Friedman, economista de Chicago, gostava de dizer que nada é mais eterno que órgãos estatais criados sob a alegação de alguma politica temporária. Ele falava do FMI (Fundo Monetário Internacional) que foi criado para “garantir” o funcionamento do tratado de Bretton Woods, mas que continua firme e forte 40 anos após o fim do dito tratado que lhe deu origem. No Brasil nós temos inúmeros exemplos da mesma tendência. Um fantástico é o do Banco do Brasil, criado por Dom João para “fomentar o desenvolvimento”, continua vivo até hoje, mesmo depois de ter sido criado o BNDES (outro banco que teria a mesma função), SUDENE, SUDAM e até a Caixa Econômica Federal (mais voltada a subsidiar o setor de construção civil)– ou seja, mais de um século depois e com várias estatais e órgãos destinados a fazer a mesma coisa (ou quase a mesma coisa), o Banco do Brasil continua firme.

O velho mestre de Chicago falou de órgãos, mas o mesmo pode ser dito de politicas públicas como subsídios, tarifas, impostos etc.. Em suma, o governo não é um robô que você liga e desliga a hora que bem entende e a razão é muito simples. Não existe incentivo para se “desativar” uma imensa gama de politicas econômicas. Peguemos como exemplo a idéia de retaliar barreiras protecionistas. Imagine que uma dada proteção beneficia um setor da economia em $10 e prejudique toda a massa de consumidores em $20 que terá que pagar mais caro pelos mesmos produtos ou por produtos de pior qualidade. Economicamente, portanto, ela seria uma tarifa ineficiente que gera destruição de riquezas. Mas, por outro lado, mesmo que ela destrua riquezas, ela também redistribui riquezas em uma direção que faz toda diferença e gera os incentivos para sua execução. Os $10 ganhos pelo setor protegido é um valor muito alto mesmo que você divida tal valor por todos os membros desse setor. Já os $20, mesmo sendo o dobro do valor no total, individualmente, dada a imensa massa de consumidores, não significará muita coisa. Logo, individualmente cada membro do setor a ser protegido tem um belo incentivo para fazer lobbies e pressão em prol das barreiras, já a massa de consumidores, individualmente, não tem o mesmo incentivo para lutar contra as mesmas. O resultado final, muito provavelmente, será a aplicação das barreiras.

Mais importante ainda para nossa discussão é a “retirada de uma barreira”. Assim como o incentivo é maior pelo lado de quem recebeu o subsídio na hora de criar a barreira (dado o valor que o subsídio representa individualmente), também será maior para quem se beneficia dele na hora de derrubar a mesma barreira. O setor que será “desprotegido” perderá muito individualmente, enquanto os consumidores (também individualmente) ganharão pouco. Mesmo que no agregado, o montante ganho pelos últimos seja maior que o perdido pelos primeiros, a politica tende a não sair porque o incentivo mais forte na produção de lobbies e pressão está com o primeiro grupo. Barreiras protecionistas, portanto, podem não ser tão “eternas” quanto os órgãos/estatais lembrados por Friedman, mas são bem resistentes. Aplicar novas barreiras, mesmo que seja como retaliação, temporárias etc.. é brincar com fogo. Depois de criadas, a derrubada das mesmas não é tão simples como os defensores parecem acreditar.

Para complicar nada garante que uma nova barreira terá como resposta do “outro lado”, menos barreiras. Assim como A retaliou criando uma barreira, B pode responder do mesmo jeito, aumentando as suas barreiras. O resultado final será ambos os países fechados e com uma montanha de barreiras comerciais para serem derrubadas (o que como já foi explicado não é tão simples). Governos não são deuses fora de qualquer influência e incentivos, que são acionados ou desligados conforme a vontade de um “planejador central” ou de algum intelectual. Eles são formados e influenciados por pessoas iguais a quaisquer outras. Assim como uma empresa de sorvete fabrica os sabores que os demandantes mais estão dispostos a pagar, o governo também produzirá leis e regulamentos conforme a demanda daqueles que mais caro estão dispostos a “pagar”. E dada a natureza de um governo (de dispor sobre a propriedade de todos), infelizmente, na maior parte dos casos, sempre o lado que demanda algum privilégio, algum subsidio terá essa disposição a pagar mais e acabará levando a regulamentação.

Mesmo assumindo que a politica do governo brasileiro foi de retaliação (e não uma deliberada escolha pelo protecionismo), se trata de uma péssima politica. Se um país está se fechando, podemos até tentar convencê-lo do contrário, mas em termos de politica comercial o melhor que podemos fazer é nos abrirmos ainda mais, ou, se já tivermos tarifas zero, não fazer nada. Dadas as circunstâncias é a politica que gera o maior ganho. Cair na estratégia de retaliação só aumenta o prejuízo. O resultado mais provável é que não consigamos abrir o país que se fechou (até porque ele se fecha pelos mesmos incentivos perversos descritos anteriormente) e ainda temos as nossas próprias barreiras para tentar derrubar depois.

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