sexta-feira, 25 de março de 2011

Austríacos na USP


Não é novidade que a Escola Austríaca não tem uma presença forte na academia (nem americana e menos ainda na brasileira). Mas algumas pequenas ações estão tentando mudar esse quadro. Alunos da FEA-USP criaram um grupo de estudos sobre Escola Austríaca (e um blog do grupo: http://escola-austriaca.blogspot.com/). Para começar, está agendada para o dia 29/03, na própria FEA-USP, uma palestra com o Hélio Beltrão, fundador do Instituto Mises Brasil. O tema, bastante adequado para a abertura das atividades do grupo, será “O que é a Escola Austríaca?”. Mais informações podem ser obtidas no cartaz de divulgação do evento.

PS: Queria deixar meus parabéns aos criadores do grupo e desejar muito sucesso a todos.

PS2: Tenho um texto onde falo sobre o tema da palestra; na verdade comparando a escola austríaca com algumas posições dos “neoclássicos”. O texto foi escrito justamente na ocasião do lançamento do Instituto Mises Brasil. Quem se interessar pode ler aqui.

PS3: Para quem tiver mais curiosidades, seguem outros textos meus sobre EA:

sábado, 12 de março de 2011

Mais sobre reserva fracionada: a questão da fraude e outros pontos

[1] Meu último texto sobre reservas fracionadas foi publicado no site do IMB e causou certa polêmica com os defensores do chamado “100% de reserva” (a idéia de que um banco precisa deixar no cofre todo o papel-moeda, ou ouro, depositado pelos seus clientes). As duas maiores criticas ao sistema por mim defendido foram: 1) gera ciclos 2) é imoral. O item 1 não será tema deste texto pelo seguinte: o fato de algo gerar ciclos (não estou dizendo que gera), não implica que esse algo invada direitos de propriedade, logo, embora seja um argumento dentre tantos outros sobre se reserva fracionada é uma boa coisa ou não, não serve para determinar se deve ser proibida ou permitida dentro da chamada “ética liberal”.

[2] O texto focará no segundo argumento, o da “imoralidade” - o que significa dentro do arcabouço libertarian que há alguma violação de direitos de propriedade. No caso específico, a alegação é de que tal sistema é baseado em fraude e deve ser proibido. Com base nessa posição seguem conclusões do tipo: o autêntico sistema de livre mercado é o “100% de reserva” (free banking na verdade significa 100% de reserva) e reserva fracionada é uma espécie de subsidio estatal à fraude, o governo estaria dando carta branca para um grupo de pessoas produzirem fraudes, ou seja, uma intervenção do estado na economia.

[3] Antes de entrar na questão das reservas propriamente ditas, porque fraude seria um crime dentro do sistema libertarian? Lembrando que “crime” basicamente é o mesmo que invasão de propriedade. Imagine que você vá a uma loja e peça um tênis da marca Nike. O vendedor lhe mostra o tênis (diz que é um Nike) e pede R$300,00 por ele. Você então aceita, paga os R$300,00 e depois descobre que o dito cujo é um “Nicke” (ou seja, é falsificado). Alguma propriedade sua foi invadida, tomada, agredida? A resposta é sim. Quando você transferiu a propriedade de R$300,00 ao vendedor, a transferência não foi incondicional, não foi sem nenhum critério. Para o sujeito ganhar a propriedade dos seus R$300,00 ele teria que te entregar um tênis Nike, não um “Nicke”. Ele cumpriu tal critério? Não, então ele está com algo que é seu, que você não transferiu para ele (a transferência só ocorreria caso ele tivesse lhe dado um tênis original da Nike). Em linhas gerais é por isso que fraude é um crime dentro dessa perspectiva estrita de direitos de propriedade que constitui o core da ética libertarian. Veja que simplesmente mentir não é crime (a mentira faz parte de uma fraude, mas nem toda mentira se configura em uma troca de propriedades ou em um contrato que acabe gerando o problema da fraude).

[4] Outro ponto, digamos prévio, porém necessário para a questão proposta é o correto entendimento do que é moeda e “substitutos de moeda”. Tenho um texto que fala um pouco sobre isso, mas seria recomendado mesmo a leitura de um manual de macroeconomia ou o próprio capitulo de Moeda de um livro como o Ação Humana. De forma resumida, moeda é algo que as pessoas, comumente, usam para trocar por bens (não para “consumo direto” como comer, se vestir, calçar etc..). Em outras palavras, moeda é algo que serve de meio de troca e é generalizadamente aceito (todo mundo aceita esse algo, em quantidade suficiente, por qualquer outro bem). Muitas vezes é dito que moeda também é o bem que serve como reserva de valor e unidade de conta, mas essas duas funções são mais consequências da primeira (de ser meio de troca amplamente aceito) do que algo “independente” que mereça destaque. O histórico de como determinada coisa se tornou “moeda” não vem muito ao caso, mas como o pessoal que defende 100% de reserva parecer ter uma “tara” por ouro, é importante dizer o seguinte: moeda não é necessariamente ouro (só porque historicamente o ouro foi moeda) e nem qualquer outra coisa em particular (como metais preciosos, sal, cigarro ou outro bem qualquer). Ela pode ser qualquer coisa, desde que essa coisa, como dito anteriormente, seja generalizadamente aceita como meio de troca.

[5] Alguns sofrem com “problemas de consciência”, têm “crises filosóficas” ao perceberem que nosso sistema monetário, na verdade, é baseado em uma grande “ilusão coletiva”, que só se sustenta porque você acha que ele se sustenta. No entanto, isso é verdade atualmente e sempre foi verdade para todo sistema monetário. Algo só se torna moeda (e forma um sistema monetário), porque você sabe que se chegar com esse algo chamado de moeda a outra pessoa e oferecer ele por um bem qualquer, essa pessoa aceitará e ela só aceitará porque sabe que as outras pessoas farão o mesmo quando ela repetir o que você acabou de fazer. O ouro não é exceção a isso. Com ouro, você pode fazer jóias, talvez algumas peças, instrumentos etc.. Ele é “amarelo”, pesa, é bonito, resistente, é relativamente escasso, mas nada disso o torna economicamente uma moeda (embora algumas dessas características contribuíram para que ele viesse a se tornar uma moeda). Ele só foi moeda justamente porque se tornou o “algo” que todo mundo acreditava poder ser usado em transações futuras sem nenhum problema, exatamente como acontece hoje com os horrendos “papeizinhos” que o governo insiste em imprimir (leia o meu texto indicado). Ouro não é mais moeda que nada que se torne generalizadamente aceito como meio de troca, que seja “alvo” dessa ficção do “aceito porque outro vai aceitar depois”.

[6] Como é sabido, historicamente o ouro se tornou moeda em grandes áreas (embora a prata também tenha tido o mesmo papel em menor escala. No oriente, também tivemos seda e papeizinhos como no nosso atual sistema e em alguns lugares sal). Em períodos de turbulência, como na Alemanha do pós-guerra, cigarros foram moeda (nas cadeias ainda são). Após a revolução socialista na Rússia, o governo bolchevique instituiu um novo papel-moeda, mas dada a excessiva emissão, o que veio a se tornar moeda mesmo foram os velhos papeis emitidos pelos czares (algo que não teria valor algum, a não ser como moeda). Toda essa divagação histórica é basicamente pelo seguinte: no inicio “de tudo”, algum bem com valor de uso não monetário acabará se tornando moeda. Isso acontecerá graças às características físicas desse bem (como ser resistente, fácil de carregar ou de fácil verificação de “originalidade”, de difícil falsificação) e também devido ao comportamento do seu preço para os fins não monetários (se o preço é estável, previsível, o que implica em demandas e ofertas não muito erráticas e coisas do tipo). Assim, o preço inicial de um bem que se torna moeda, i.e, o seu poder de compra inicial, basicamente é o seu preço como bem “não monetário”. Esse resultado ficou conhecido – pelo menos entre os austríacos – como Teorema da Regressão (foi desenvolvido por Mises visando responder o seguinte “puzzle”: se o poder de compra de uma moeda hoje é determinado pela sua oferta e sua demanda, que por sua vez depende do seu poder de compra “anterior”, regredindo ao “começo” da história, como o poder de compra em t0 seria determinado se não existe “poder de compra anterior”?). Mises respondeu que algum bem que hoje é moeda, no passado era simplesmente um “bem normal”, para usos não monetários, logo o seu poder de compra inicial era dado pelo seu valor enquanto bem não monetário.

[7] Voltando a definição de moeda e substitutos de moeda, falei sobre esse teorema porque ele vem sendo totalmente mal compreendido quando aplicado ao papel-moeda e aos substitutos de moeda. Alguns defensores de “100% de reserva” e do padrão ouro chegam a afirmar que, por exemplo, o papelzinho hoje chamado de “dólar” é uma farsa, uma fraude, não é moeda porque não cumpre o tal “Teorema da Regressão”. Que moeda bancaria e papel-moeda sem lastro não é moeda “de verdade”, porque não se enquadraria no Teorema e daí para pior (a violação do teorema foi considerada uma “inconsistência” na famosa defesa de Hayek de um sistema bancário totalmente livre baseado em reserva fracionada e papel-moeda). Aqui é oportuno apresentarmos o conceito de “substituto de moeda” (atualmente, além de alguns austríacos, poucos usam essa terminologia em economia, mas como acho que é uma boa terminologia usarei neste texto). Imagine que estamos em um mundo com bancos com 100% de reserva e sob um padrão-ouro. Nesse sistema as pessoas depositam ouro no banco e recebem papeis com números que correspondem pesos em ouro (por exemplo, um pedaço de papel com o número 1 significa 1g de ouro). Esses papeis então passam a “substituir” o ouro físico. Eles é que são negociados e passam de mão em mão por toda economia. O valor desses papéis, como simples papeis, não existe. Eles só valem algo porque podem ser trocados por ouro e ouro é moeda, mas exatamente por poderem ser, a qualquer momento, sem custo algum, ser trocado por moeda, eles (papeizinhos) são tratados como moeda. Esses são os “substitutos de moeda”. Os substitutos de moeda podem ter, ao longo do tempo, destinos bastante diferentes. Eles podem perder o status de “substituto de moeda” se, por exemplo, o emissor desses substitutos começar a falhar na tarefa de garantir a total conversibilidade pela moeda primária (nesse caso, os substitutos passam a ser negociados com deságio, ou, no limite, deixam de ser demandados e somem do mercado).

[8] Por outro lado, eles próprios (os substitutos) podem ganhar o status de moeda primária. O seu valor deixa de existir apenas porque são “legalmente conversíveis” em ouro ou em qualquer outro ativo mais desejado, eles passam a valer porque todo mundo espera que sejam aceitos em troca de qualquer bem. Quando isso pode ocorrer? Quando o emissor adquire tamanha confiança de seus clientes, que mesmo não tendo obrigação legal de converter seus papeis em outra moeda primária, as pessoas confiam que o valor desse outrora “substituto de moeda” permanecerá relativamente estável dada a politica de emissão controlada desse emissor. Nesse caso, o próprio papel que antes era um substituto de moeda, e não tinha valor algum como bem não monetário, passa a ser uma “moeda primária”. É importante frisar que nada disso viola o já citado “Teorema da Regressão”. Se você regredir ao longo da história desse papel-moeda (que antes era substituto de moeda) verá que existem as ligações históricas de valores com ativos mais “básicos” que acabariam desaguando em bens como ouro, prata que eram bens sem uso monetário no inicio dos tempos, exatamente como afirma o teorema. Logo, algumas criticas de que “papel-moeda” não é moeda não fazem sentido nem com base no referido teorema. Tudo aquilo que é generalizadamente aceito como meio de troca, independente da sua forma física, é moeda. Não há relevância alguma em criticas do tipo: papel-moeda não é moeda, é fraude porque não está lastreado em ouro. Absolutamente nada, nem em termos econômicos e nem em termos morais, diz que para algo ser moeda precisa estar atualmente lastreado em ouro (ou qualquer outra commodity). E essa “não necessidade atual” de lastreamento não viola o Teorema da Regressão.

[9] Como foi dito no começo, este texto tem uma preocupação maior com a questão ética do problema e não econômica, mas como invariavelmente aparecem argumentos do tipo “se não é ouro, não é moeda e é fraude”, achei melhor explicar que o fato não ser ouro, de ser um mero “papelzinho” sem “valor não monetário algum”, não significa que não seja economicamente “moeda de verdade”.

[10] Dito isso, vamos à questão da suposta fraude do sistema de reserva fracionada. Para simplificar, vou falar sempre em ouro. Quem quiser atualizar a explicação para o nosso mundo, basta substituir ouro pelo papel-moeda (as papeizinhos que os BCs imprimem). Em termos do que será explicado e discutido, o item específico que é “moeda primária” não importa (se é ouro, prata, sal, bolinhas amarelas, cuecas azuis etc..). Indo finalmente ao tema da imoralidade, uma versão do argumento de fraude diz o seguinte: quando você vai ao banco para depositar seu dinheiro, você espera exatamente isso, que ele fique depositado e não “circulando” por aí, sendo usado em outras atividades. O argumento é completado com a analogia de um carro em um estacionamento: quando você pára o seu carro em um estacionamento para ir ao cinema, isso significa que ele deve ficar lá, estacionado e não que os funcionários do estacionamento possam dar uma volta com ele mesmo que o veiculo esteja lá, bonitinho, na hora que você for resgata-lo após a sessão.

[11] O ponto mais bizarro (e óbvio) disso é que carro não é dinheiro. São bens de natureza distintas. Se você fosse seguir a analogia à risca, imagine a cena: você viajou para uma outra cidade longe da sua e precisa sacar dinheiro/ouro por algum motivo. Chegando ao banco, o caixa informa: “sinto muito, mas o senhor precisará aguardar quatro dias uteis porque temos que transportar seu dinheiro, cédulas com os números de série X, Y, Z, que foram exatamente as cédulas que você depositou lá na sua cidade há dois meses”. Seria realmente sensacional, afinal, quando você estaciona um carro X no estacionamento, o estabelecimento não pode lhe devolver qualquer outro carro X, tem que devolver o seu exato carro X. Imagine se isso (e a analogia em geral) valesse para dinheiro como o pessoal que defende 100% de reserva acha que vale.

[12] Indo adiante na comparação, o estacionamento simplesmente não pode pegar seu carro e usa-lo para um passeio porque “estacionar carro” significa basicamente “deixar o carro lá parado, até o dono buscar” e não precisa ser gênio para saber por que as coisas são assim; porque causar qualquer dano que seja ao seu carro especificamente é bem fácil, além disso, essa especificidade – o seu carro é aquele exemplar do modelo XPTO e não qualquer outro modelo XPTO – é importante no caso de carros. Por fim, troca-lo, caso ocorra algo, custa bastante, demora etc.. Mas independente dessas peculiaridades, nada impediria um estacionamento de propor o seguinte contrato aos clientes: seu carro, na verdade, não ficará estacionado, nós usaremos ele para entregar pizza para a pizzaria vizinha e teremos 10 minutos a partir da sua solicitação para entrega-lo à você. Independente da lucratividade do contrato, existe algo de imoral nele? Alguma propriedade é invadida? Existe alguma fraude? Absolutamente não.

[13] Se não viola a propriedade de ninguém propor o “acordo maluco” acima, também não viola propor um acordo bem parecido, mas com um bem cujas características não exigem uma ligação do dono com uma unidade especifica desse bem, como no caso do carro. Quando emprestamos R$100,00 para alguém, o pagador do empréstimo obviamente não precisa nos devolver exatamente a mesma nota de R$100,00 que nós entregamos para ele. Ele pode devolver outra nota qualquer (ou outras notas) desde que o valor seja de R$100,00. Dependendo da situação, nem nota ele precisa entregar, basta um cheque ou passar um cartão de débito em uma máquina (saldos em conta corrente). Quando você deposita dinheiro em São Paulo e quer sacar no Rio de Janeiro, obviamente você não deseja exatamente as notas que depositou em São Paulo. Você quer simplesmente o valor do saque como “poder de compra”, quer ter uma dada quantia no bolso para, em caso de necessidade, usar aquele valor para comprar bens.

[14] Uma abertura de conta e/ou um depósito em conta corrente em um banco de reserva fracionada é exatamente um tipo particular de contrato de troca. Você dá ao banco moeda de um tipo, (ouro ou papel-moeda) e ele dá em troca substitutos de moeda, produzidos por ele, de igual valor (saldos em conta corrente), que você aciona por meio de cheques e cartões de débito. Não há absolutamente nenhuma violação de propriedade ou fraude. É uma troca de mercado como qualquer outro. Em termos menos econômicos, o banco te propõe o seguinte acordo: você me dá o seu dinheiro em troca de saldos em conta corrente e quando você quiser, pode vir até aqui (ou em outra das minhas agências) que eu reconverto o saldo em dinheiro. Diante da obviedade de que nada disso implica em agressão, fraude ou qualquer coisa do tipo, os defensores de 100% de reserva partem para argumentos bastante estranhos para tentar salvar seu ponto.

[15] O primeiro começa com o significado da própria palavra “depósito”. Passa-se para uma verdadeira “masturbação mental” sobre o que significa o termo “depósito” que seria algo como “colocar algo, no caso, dinheiro, em algum lugar – uma caixa, um cofre – e deixar lá, quieto” Tudo isso cai completamente por terra se no contrato de abertura de conta corrente estiver especificado que o dinheiro não vai ficar “parado” (o que acontece, pelo menos, no contrato com todos os grandes bancos atualmente). Além disso, não precisamos de um contrato especificando o que é “suco de laranja” quando pedimos um. Depósito em ou abertura de conta corrente, pelo menos nos últimos 200, 150 anos significou “não deixar o dinheiro parado”, ou melhor, significou trocar moeda primária (ouro, papel-moeda) por saldos em uma conta corrente (antes saldos lançados em livros contábeis, hoje lançados em programas de computador). Se alguém não sabe disso, a informação está disponível em absolutamente qualquer lugar da internet ou mesmo no banco onde a conta será aberta. Logo, mesmo bancos que não coloquem nos contratos que, ao abrir uma conta corrente, o dinheiro não e ficará lá “parado” em algum cofre ou sacolinha, dificilmente poderia ser enquadrado no crime de fraude, dado que a maioria das pessoas sabe (ou pode facilmente saber) o que vem a ser “deposito em conta corrente”. Diante de todas essas informações e conhecimento geral, defender que mesmo assim o banco está cometendo fraude seria como defender que restaurantes argentinos cometem fraude em relação aos brasileiros porque se alguém pedir bife de chorizo na argentina (corte argentino do contrafilé) não vai receber o “chouriço brasileiro” (carne de porco).

[16] O segundo argumento passa por uma suposta mística “contradição lógica” do sistema de reserva fracionada (e um pouco pela não compreensão do que é moeda e seus substitutos). O argumento também faz analogia com carros. Dizem os defensores de 100% de reserva: quando eu empresto um carro para alguém, eu deixo de usar o carro e o carro passa a ser usado pelo tomador do empréstimo. É impossível o carro ser usado ou ser propriedade minha e do outro usuário ao mesmo tempo. No sistema de reserva fracionada, esse “requisito lógico” não é atendido porque quando eu deposito R$100,00 eu não deixo de usa-lo, mas o outro sujeito que recebeu empréstimo em cima do meu deposito também estaria usando os mesmos R$100,00, logo qualquer contrato com essas bases seria ”juridicamente nulo” e errado (já que é ilógico). Eu confesso que esse é um dos maiores non-senses que conheço.

[17] Primeiro, o fato de duas pessoas não poderem, ao mesmo tempo, dirigir o mesmo carro é tão relevante para a questão da legitimidade das reservas fracionadas quanto se existem bactérias em Marte ou não. Segundo, que a pessoa que argumenta isso, supondo que esteja sendo sincera, realmente não entendeu nem o que é moeda e nem como funciona um sistema de reserva fracionada. Quando alguém deposita R$100,00 em nota no banco ele deixa de ter propriedade sobre R$100,00 em papel-moeda (ou ouro, se fosse o caso). Ele passa a ter propriedade de R$100,00 em saldos de conta corrente, o que significa que ele tem R$100,00 de crédito em papel-moeda/ouro junto ao banco (já que o banco se compromete a trocar seu saldo por moeda a hora que ele quiser), mas não os R$100,00 agora, em papel-moeda/ouro, de forma que não faz sentido algum afirmar que “duas pessoas estão usando o mesmo dinheiro ao mesmo tempo” (só se fossem mágicas). Economicamente, o agente trocou moeda de um tipo (ouro ou papel-moeda), por moeda de outro tipo (saldos em CC) ao depositar dinheiro no banco. Ele simplesmente trocou de ativo. Obviamente, dada a politica do emissor do ativo que ele adquiriu, a qualquer momento ele pode “reverter” a troca.

[18] Outra versão, mais sofisticada, do argumento de “usar moeda ao mesmo tempo” diz o seguinte: saldos em conta corrente só possuem valor porque podem a qualquer momento ser trocados por “moeda primária”, logo é fraude você disponibilizar mais saldos em conta corrente sem a correspondente reserva para fazer a conversão, pois o valor do primeiro só existe devido à possibilidade de troca pelo segundo e todo mundo espera que a conversão seja feita. Como resposta, primeiro, em nenhum momento o contrato do cliente com o banco dispõe sobre montante de saldos em conta corrente versus montante de reserva. O que o acordo diz é que, a hora que o cliente quiser, o banco transforma saldos em conta corrente em moeda primária na base do 1 para 1. Como o banco fará isso? O acordo não especifica, nem obriga nenhum método em particular, logo não há fraude ou descumprimento algum. Segundo, o método das reservas fracionadas vem sendo bastante eficiente em garantir essa conversão. Corridas bancárias são raras e corridas bancárias generalizadas mais raras ainda, de forma que não há muito que temer quanto à efetiva realização das conversões, você, por exemplo, pode se dirigir tranquilamente a um caixa eletrônico e confirmar o que estou dizendo. Terceiro, como pode ser lido no texto que originou este, não é muito correto dizer que porque há menos reservas do que saldo em conta corrente, necessariamente não há como suprir a demanda por resgates no remoto cenário de uma corrida bancária. Há sim, afinal, uma nota pode servir para fazer inúmeros pagamentos.

[19] Por fim, gostaria de deixar claro qual é o sistema monetário compatível com a ética libertarian, algo totalmente obscurecido por essa defesa, ao menos para mim, sem pé nem cabeça, de que o sistema de reserva fracionado é fraudulento, moeda é ouro ou para ser moeda é preciso lastro em commodities e coisas do tipo. Como o texto procurou mostrar, o sistema de reserva fracionada não é fraudulento e é perfeitamente compatível com o libertarianismo jusnaturalista, ou seja, não há violação de direitos de propriedade. Obviamente o 100% de reserva também não viola direitos de propriedade algum, de forma que ambos seriam compatíveis com uma sociedade livre e a escolha por um ou outro ficaria a cargo do consumidor (deixando claro que não se exclui a possibilidade da existência simultânea de bancos operando nos dois sistemas). A vantagem mais direta das reservas fracionadas para os clientes seria a possibilidade de receber juros por depósitos. Por outro lado, embora o risco desse sistema seja bastante baixo, talvez os mais “avessos ao risco” preferissem um banco com reservas cheias, que pelo menos nessa questão de resgate de substitutos por moeda primaria, tem um risco menor ainda. Em relação ao tipo de moeda, qualquer tipo seria valido. Desde os papéis-moeda sem lastro propostos por Hayek, até o velho e conhecido ouro.

[20] Um último ponto nessa questão do tipo de moeda é o problema da inflação, que supostamente é mais “provável” no caso de papel-moeda sem algum lastro. É ponto pacifico entre os liberais, sejam eles defensores do padrão ouro/100% de reserva, sejam defensores de papel-moeda/reserva fracionada, a condenação da inflação. No entanto, em termos estritos de direito de propriedade, a inflação pode não ter imoralidade/ilegalidade alguma. O que faz, por exemplo, a inflação estatal sempre ser “imoral”? Tirando questões sobre o poder que o governo ganha ao controlar a moeda (como determinar o tamanho real da própria divida), o grande problema da inflação estatal é o fato da sua moeda ser de curso forçado, ou seja, ele obrigar as pessoas a manterem/usarem (pelo menos em várias situações normais), a sua moeda. Em períodos de inflação baixa como agora isso parece irrelevante, mas os mais velhos podem se lembrar do período de inflação maior onde os preços de alguns bens eram expostos em dólares, mas através do uso da força, o governo não deixava as transações serem realizadas em dólares (você tinha que passar pela moeda local), mesmo os dois lados achando melhor que ela fosse feita com outra moeda. Essa obrigatoriedade das pessoas em algum momento terem que passar pela moeda local do governo, mesmo que todos os lados da transação não desejem isso, é uma invasão de propriedade, é uma tributação “oculta” que o governo faz, pois a moeda perde valor no bolso dos “demandantes” e aumenta o poder de compra do governo.

[21] A situação é completamente diferente se as pessoas podem escolher livremente as moedas que usarão. Se uma dada moeda (que obviamente não tem nenhum lastro de valor legal estipulado em contrato) começa a sofrer perda de valor, é uma opção do consumidor continuar com essa moeda. No caso, se ele continuar, economicamente ele estará pagando uma “tarifa” maior para o emissor por carregar a sua moeda através da inflação (veja que no caso do governo, a mesma inflação era “taxação” porque as pessoas eram obrigadas a carregar a moeda estatal, nesse caso elas não são obrigadas, logo a inflação não teria nada de “imoral” em um mercado livre, ela é simplesmente um “aumento de preço” pelo serviço moeda, embora seja um aumento de preço acompanhado de uma queda de qualidade do produto). Obviamente poderiam existir moedas também com “travas legais” de valores, por exemplo, a unidade monetária do Banco X sempre, legalmente, será convertida em 10g de ouro ou em duas unidades monetárias de outro banco Y de maior confiança no mercado quando o cliente assim desejar. Nesses casos, por ser um contrato explicitamente acordado entre as partes, desvios desse valor travado implicariam em quebra de contrato e consequentemente seria um crime, um ato “imoral”.

Comentário “filosófico”– III: O Dilema da hamburgueria

Nada me deixa mais abismado (para não dizer outra coisa) do que o “relativismo intelectual” (que muitos dão o nome bonito de “ceticismo”). Para quem não sabe o que é isso, é aquela história de que “não existe certo ou errado”, “não existe verdade”, “pode ser certo para você, mas não é para mim”. Em níveis extremos (e mais filosófico-cômico) isso se desdobra em coisas do tipo: não sabemos de nada ou não podemos saber de nada. O que eu vejo é real? Isso que eu vejo existe? Eu existo?

Porque estou falando de tudo isso? Porque em uma visita a uma dessas maravilhosas hamburguerias de São Paulo, ao meu lado estavam dois sujeitos se perguntando se aquilo tudo que eles viam, existia; se eles existiam e coisas do tipo. Eu me pergunto o que leva o sujeito olhando para o outro a se perguntar “eu existo?”. A maioria dessas perguntas sofre do problema que Ayn Rand chamou de “stolen concept” (vou traduzir como “conceito roubado” embora o melhor fosse “conceito esquecido”). A idéia do “stolen concept” pode ser bem exemplificada pela sentença “não existe verdade”. Alguém honesto, diz isso (ou argumenta qualquer coisa) porque acredita que seja verdade / correto aquilo que ele diz/argumenta, logo a defesa desse ponto de vista implica na aceitação, da parte dele, da existência de algo como “verdade”, implica no conceito de “verdade”, i.e, que aquela proposição defendida por ele corresponde ao que é, ao que existe e que, portanto, é verdadeira, caso contrário, se esta correspondência com o que é não valesse, ela seria “falsa” (conceito de falsidade) e não teria porque a pessoa defender o que estava defendendo. Veja que o sujeito tenta negar a “existência da verdade” usando o conceito de verdade, necessitando que exista verdade/ falsidade. É como se ele “pulasse” uma etapa, um passagem lógica no seu raciocínio – no caso, o que dá origem ao conceito de verdade/falsidade e mesmo ao próprio conhecimento sobre qualquer coisa (inclusive se existe ou não verdade). Em suma, é como se ele trapaceasse logicamente, por isso o nome “conceito roubado”. Fazendo a analogia com um jogo de vídeo game, é como se ele usasse um “cheat code” para pular de fase com “todos os poderes” que ele teria que aprender e desenvolver nas fases que pulou.

A pergunta “eu existo” ou “o mundo existe” é outro exemplo típico de “stolen concept”. Por exemplo, para perceber se algo existe ou não é necessária a existência de um ser com um certo atributo chamado consciência, que no caso é o pobre coitado que não sabe se existe. Não existe possibilidade de estar ciente sobre a existência (ou não) de algo (ou melhor, estar ciente sobre uma determinada dúvida em relação a algo), sem uma dada entidade com esse atributo de ciência (da consciência). Se o “mundo” (seja lá o que ele queria dizer com isso) não existe, ele, pelo menos, existe (aqui cabe a famosa frase de Descartes, “penso, logo existo”). Veja que, assim como no exemplo da “verdade”, quando o sujeito afirma ou fica se descabelando com a dúvida sobre a sua própria existência, ele mesmo usa o conceito de consciência que nada mais é do que um atributo de uma entidade, i.e, de algo que existe (no caso, o algo específico é ele). Exatamente como na situação da “verdade não existe”, ele necessita da existência de verdade, negado na frase, para que essa afirmação seja verdade (válida). Quando eu digo “existe algo” ou “isso não existe” ou “não sei se isso existe” está implícito que você está ciente disso, ou seja, que há (existe) uma entidade, com o atributo da consciência, ciente desse aspecto do mundo (ou do universo). O que nos leva, além da conclusão de que você existe, à outra parte: “a existência do mundo”.

Consciência é o atributo de perceber, de estar ciente e obviamente estar ciente implica o objeto da ciência (ser ciente de nada é uma contradição, é não ser ciente, é não ter consciência). Você pode estar ciente de algo que não existe? Obviamente não. Você pode estar ciente da “não existência de algo”, ou seja, de uma característica de algo que existe (por exemplo, o universo) e que não contém uma suposta “coisa” qualquer, i.e, não faz parte da natureza do universo, mas jamais pode estar ciente de algo que não existe. Explicando melhor: primeiro, o que é existir? Existir é ser algo, é ter uma dada natureza, ter uma identidade. Consciência é ter ciência (ou a capacidade de ter ciência) desse algo. Consciência de algo que não existe seria como ter ciência de “nada” (se algo não existe, não tem identidade, é nada, é um “vazio”), que nada mais é do que “não ter ciência”, não ter ciência de coisa alguma. Logo, o atributo da consciência é consciência do que existe, é estar ciente de algo, de uma entidade (e não de “coisa alguma”, “de nada” – isso seria uma contradição, como explicado).

Poderia uma consciência ser consciente apenas de si mesma, sem nenhuma referência a “algo externo”? Ou em termos de “existo ou não existo”; sei que existo porque penso, mas e o resto, existe? A resposta à primeira pergunta é um óbvio não: como a consciência se identificaria como uma consciência se não percebesse alguma outra coisa? Isso nos leva a outros “conceitos roubados” usados na dúvida sobre “se eu existo?” ou se o “mundo existe?”. Em relação ao “mundo existir”, o que viria a ser mundo? Se mundo é o nome dado “a tudo”, “ao universo”, a tudo e qualquer coisa que exista, então já resolvemos esse problema. O fato de você estar ciente dessa dúvida implica no axioma da consciência que implica, no mínimo, na sua existência (como já foi explicado), logo, algo (você) existe e o “mundo” (nesse sentido de “existe algo”) obviamente existe. Ocorre que quando alguém diz se “o mundo existe” geralmente a pessoa quer dizer: “o mundo externo”, o mundo concreto, físico, “de fora da minha mente” existe? E é aí que a questão da “consciência consciente apenas de si mesma” ganha relevância porque se isso fosse possível, existiria a possibilidade de você existir e o mundo externo não (já que a existência de consciência – e, portanto sua, só garantiria exatamente isso).

Isso parece conversa de drogado, mas foi o dilema de boa parte dos filósofos ocidentais, um dilema não resolvido que acabou levando a esse “só sei que nada sei” moderno, atualmente tão na moda entre intelectuais. Se a consciência é tomada como um primário, como o axioma básico, algo que é “consciente apenas de si mesmo”, por milagre, sem referência ao “mundo externo” que é o objeto inicial de toda consciência (e que vai lhe permitir ser autoconsciente), a demonstração de que o mundo externo existiria passaria por tentar achar algo que existe, mas não temos consciência o que por razões óbvias seria impossível (“se achamos algo que existe”, estamos conscientes do fato e a missão falharia). Aí surgem coisas esdrúxulas como as ouvidas na Hamburgueria: será que o mundo existe? Como ter certeza disso? E outras nem tão ruins como o filme Matrix (que, pelo menos na primeira versão, trata dessas questões).

Vamos então retornar ao conceito de consciência: consciência é o atributo que permite a ciência do que existe. Como surge então a autoconsciência? Uma consciência qualquer, como já foi dito não poderia se identificar como consciência sem ter ciência de alguma outra coisa. Ela se tornará ciente de que é consciente exatamente quando perceber “olha, sou ciente do fato X, do fato Y”. Na prática como isso ocorre conosco? Começa quando percebemos ainda bem pequenos, que, por exemplo, ao fecharmos os olhos não temos mais ciência do que o sentido da visão nos transmite e que ao abri-los voltamos a ter ciência “do mundo lá fora”. O mesmo com a audição, tato por exemplo. Mais tarde percebemos que existem coisas “lá fora” que possuem atributos diferentes das que existem “na nossa mente” como peso, tamanho etc.. Percebemos que controlamos boa parte do processo de estar ciente ou não de algo (fechando e abrindo os olhos, tapando ou não os ouvidos, passando ou não a mão, cheirando ou não..), i.e, percebemos que somos autoconscientes, temos consciência da nossa consciência do mundo externo e temos como ativar ou não esse processo dependendo da nossa escolha. Toda essa divisão entre o “meu mundo interno”, a minha mente e o “mundo externo” com atributos como cor, textura, peso, tamanho, servem como base para a formação do conceito de “eu” de um lado e “mundo externo, físico” de outro.

Reparem na longa trajetória até o aparecimento do “eu”, da identificação de você como “outra coisa”, da sua autoconsciência e consequentemente da separação da existência em algo como “mundo interno, da mente, da consciência – o eu” e “mundo externo, físico”. Temos aqui mais um caso de “stolen concept”, no caso o conceito de “eu” que só pode ser formado exatamente com a observação de que existe algo “dentro” que é diferente do que existe “lá fora”. Veja que é necessário perceber que você observa algo “lá fora” para que se tenha a identificação da autoconsciência, do “interno” e que esses “mundos” são diferentes; o que demanda a divisão entre “eu” e “outro” ou o mundo externo em geral. Assim, como nos outros casos de “stolen concept”, “eu” demanda a necessidade de se ter um mundo externo, de se observar esse mundo externo e assim se tornar ciente da sua autoconsciência e fazer a diferenciação necessária para a formação desse conceito. Não faz sentido, portanto dizer: “eu sei que existo, mas e o mundo externo?”. Você só formou o conceito de “eu”, de “autoconsciente” porque observou exatamente o “lá fora”, i.e, porque existe o mundo externo (e obviamente você).