sábado, 29 de outubro de 2011

Um pouco sobre epistemologia e metodologia em economia

Um leitor do blog, estudante de economia, perguntou o que eu achei do artigo de Thomas Sargent e Paolo Surico: “Two Illustrations of the Quantity Theory of Money: Breakdowns and Revivals”. Eu tinha ouvido falar desde artigo devido a uma “discussão interblogs”, mais especificamente entre o “Mão Visível” do Alexandre Schwartsman e o blog do Adolfo Sachsida. Procurei rapidamente na internet o artigo mesmo, mas não achei. Ele saiu na American Economic Review, que, salvo engano, é uma revista acadêmica “fechada” (é preciso pagar para fazer download dos artigos). Portanto, meus breves comentários serão mais sobre o que eu “ouvi falar” do artigo (não o li). Na verdade mais do que comentar esse artigo, queria colocar algo sobre o status epistemológico de artigos/estudos da mesma linha do artigo do Sargent, ou seja, artigos que usam do chamado “empirismo” para testar teorias econômicas.

Antes, para os leitores não economistas, é interessante uma explicação simples sobre o que vem a ser a TQM (Teoria Quantitativa da Moeda). A parte mais visível e “impactante” da TQM é a proposição de que altas taxas de inflação são resultado do excessivo crescimento do estoque de moeda. Outra “versão” diz que, no longo prazo, as taxas de inflação refletem (são iguais, bem próximas etc..) as variações da quantidade de moeda. Essas proposições saem da famosa equação: MV=PY, onde M é o estoque de moeda, V é a velocidade de circulação da moeda (nas versões modernas, V é relacionado inversamente com a demanda por moeda), P é o nível de preços da economia e Y é o produto da mesma. Como pode se observar, a equação é um “truísmo”, é uma espécie de “identidade contábil”, ela sempre e necessariamente é verdadeira, afinal o lado esquerdo diz que com uma determinada quantidade de moeda circulando (MV) “se pagou” as compras realizadas (PY). A equação MV=PY não é, pelo menos na sua versão empírica, a própria TQM. Ela é a base da TQM. Se TQM fosse a própria equação, não existiria tanta discussão sobre a mesma e nem um resultado “empiricamente significativo”, pois aumentos da quantidade de moeda poderiam ser compensadas (para manter a equação válida), por quedas em V, aumentos em P ou aumentos em Y ou ainda uma combinação dos três de todos os tipos imagináveis (por exemplo, caindo P mas aumentando Y muito mais de forma que a equação continuasse válida).

A TQM assim entendida impõe “restrições” aos parâmetros da equação. Para dizer que variações em M – quantidade de moeda – afetam exclusivamente (ou quase exclusivamente) P, tanto V quanto Y precisam permanecer relativamente estáveis em relação às mudanças na oferta monetária. Dessa forma a TQM, como uma teoria empírica, se baseia em duas proposições:

1 – Y (produto), no longo prazo, não tem relação com a quantidade de moeda (M), i.e, mudanças em M não serão refletidas em Y na equação MV=PY.

2 – Mudanças em M, não afetam significativamente V, ou seja, mudanças em M não alteram significativamente a demanda por moeda, os saldos ótimos de moeda real (poder de compra) que os agentes desejam manter como proporção da renda.

A primeira proposição é o núcleo do que conhecemos como “neutralidade da moeda”: variações em M não afetam variáveis reais (como o produto) no longo prazo. Praticamente todos os economistas do chamado “mainstream” (principalmente acadêmicos), a aceitam. No entanto há uma verdadeira guerra em relação à segunda hipótese, a de estabilidade da demanda por moeda. Durante o século XX, esse foi o “coração” do monetarismo mais hardcore de Milton Friedman e alvo de intenso debate entre seguidores do mestre de Chicago e de keynesianos como James Tobim. O debate parecia ter sido vencido por Friedman quando no final da década de 70 o FED decidiu estipular metas para agregados monetários (se a demanda por moeda já era estável, metas para a oferta de moeda – oferta de moeda estável – garantiriam um nível de preços estável). A politica de controle de agregados não foi considerada bem sucedida pelo FED que a abandonou ou, usando uma famosa frase dita por economistas na época, “não fomos nós que abandonamos os agregados, foram os agregados que nos abandonaram”. Segundo muitos teóricos do mainstream, mudanças tecnológicas, inovações financeiras na década de 80 mudaram drasticamente a demanda por moeda (e a própria oferta monetária), tornando o controle direto da segunda extremamente complicado (daí a falha da medida).

Feita uma breve apresentação e voltando aos dias atuais, o artigo de Sargent teria demonstrado que mesmo no longo prazo a relação entre emissão de moeda e inflação anda “falhando”, ou seja, a TQM (entendida como a proposição empírica de que a demanda por moeda é relativamente estável e, portanto, emissões de moeda devem causar inflação) estaria sendo “refutada” ou não corroborada. As perguntas a serem feitas, me parecerem ser:

1) A TQM pode ser refutada por estudos empíricos?

2) O que pode ser refutado ou não dessa forma?

Antes de entrar em mais detalhes, em relação à pergunta 1 eu acredito que sim, que a TQM pode ser refutada dessa forma. A estabilidade ou não da demanda por moeda é algo que precisa ser verificado historicamente, nada garante que ela será estável ou instável, assim como com qualquer demanda por qualquer bem. Isso não significa que toda vez que temos inflação “persistente” ela tenha outra causa além do excesso de oferta de moeda. Uma emissão “maior” de moeda pode não gerar inflação porque a demanda por moeda pode aumentar (por algum motivo não sistematicamente relacionado à maior oferta de moeda) e absorver essa emissão (o que “violaria empiricamente” a TQM que mantém a demanda por moeda relativamente estável), mas se estamos tendo inflação não há dúvida de que a oferta de moeda é excessiva (oferta de moeda maior que a demanda) e essa proposição não é passível de ser refutada empiricamente. Estou dizendo isso porque muitos interpretam a suposta refutação da TQM como uma refutação da proposição de que “toda inflação é sempre um fenômeno monetário” (ou que toda inflação é causada por excesso de oferta de moeda), o que considero um erro.

Ano passado escrevi um texto sobre o que considero a metodologia adequada em economia. Acho que seria interessante a leitura porque a maior parte do que direi aqui é relacionado ao que escrevi nesse texto (e acredito que para quem o leu é até “consequência natural” o que direi). Explicando rapidamente a parte “que interessa”: em economia, assim como em qualquer ramo do conhecimento temos uma certa “hierarquia lógica” que significa basicamente que conceitos mais complexos são reduzíveis a conceitos mais básicos que por sua vez são reduzíveis a fatos elementares (muitas vezes “sensoriais”), fatos inescapáveis cuja prova não pode ser solicitada pois esses fatos são a própria base de qualquer prova (eles precisam ser automaticamente válido para se provar qualquer coisa). Esse ponto de partida, não arbitrário, que nos é imposto pela natureza do que existe (incluindo nós) é chamado de axioma.

Um ponto importante a se destacar é que axiomas não são arbitrários, eles não são, como muitos empiristas gostam de dizer, “um mero ponto de partida que eu defino/escolho como axioma”. Os axiomas são objetivos, eles são o que são dada a natureza do que existe e o nosso meio de conhecer o que existe. Por exemplo, se alguém pede que eu prove que uma determinada cadeira existe, qual a maneira que qualquer pessoa “normal” procederia? Simplesmente pegaria a tal cadeira, apontaria para ela e diria para a outra pessoa: “está aqui, não disse que ela existe”. Isso é uma prova? Se o outro não está apenas de “chacota” com você, sim é uma prova. Para seres humanos não há nada mais elementar do que os sentidos, do que o ver, tocar, cheirar etc.. Os nossos sentidos são a estrutura básica pela qual recebemos “dados” do mundo externo, o meio básico que nos torna cientes de algo. Para fins da nossa discussão, é óbvio que a possibilidade de conhecer algo implica que o canal pelo qual recebemos as informações mais básicas, tomamos ciência de algo, precisa ser válido. Se ver não é suficiente, pensar (no sentido de tentar aprender, compreender algo do mundo) é inútil. Nós só pensamos, conceitualizamos, em cima dos dados primários que recebemos dos nossos sentidos. Se eles não nos dão informação do que existe, se o que eu vejo não é real, estamos pensando sobre nada, não conhecemos nada (e nem podemos), logo nenhuma teoria pode ser verificada como verdadeira ou falsa e qualquer discussão sobre refutação, correção de teorias perde o sentido.

A validade dos sentidos, portanto, é um axioma, é um axioma porque é algo inescapável. Como você provaria que isso (a validade dos sentidos) está errado? Provavelmente usando como base seus olhos, tato, olfato. Mas se isso é verdade (os sentidos não são validos) e você usou seus sentidos para “provar”, então eles transmitiram algo correto e são validos. O próprio conceito de “provar” usado aqui é dependente da validade dos sentidos. A prova de algo implica mostrar a ligação lógica desse algo com outra coisa mais elementar, no limite, com dados puramente sensoriais do tipo “ali está a cadeira”, “algo está aqui, olhe”. Em um sentido mais geral e um pouco mais rigoroso, a consciência é um axioma (a tentativa de nega-la é afirmar algo sobre o que existe, logo estar ciente de algo que existe, i.e, consciência). A validade dos sentidos é um corolário desse axioma, pois os sentidos são o meio que nos torna cientes de algo. Se a consciência é a capacidade de estar ciente de algo (algo que existe), então o meio que leva a isso necessariamente é valido (valido = nos permite estar cientes do que existe). Veja que dizer que os sentidos são válidos não é uma mera “opção”, uma “hipótese” que escolhemos por conveniência e podemos jogar fora a hora que quisermos. É um axioma necessário, a base de qualquer teoria ou conhecimento subsequente. Jogar o axioma fora implica jogar qualquer teoria fora (inclusive a do sujeito que está descartando o axioma).

Toda essa exposição no presente texto sobre axiomas tem um motivo importante. A teoria econômica (mais pura) é uma teoria sobre as implicações da existência de um desses “axiomas”, no caso, a capacidade de escolher, ou mais filosoficamente, o livre arbítrio (vou usar o termo “livre arbítrio” e “ação humana” como os austríacos a entendem como sendo a mesma coisa, embora haja certa discussão sobre isso). A Teoria da Relatividade de Einstein, a mecânica clássica, teoria da evolução etc.. também são montadas, derivadas de axiomas objetivos (como a validade dos nossos sentidos). Absolutamente todas as teorias humanas (verdadeiras e falsas) o são. Mas elas não tratam diretamente desses axiomas, seus objetos de estudo são outros. A economia não, seu ponto de partida é a questão da escolha, da ação humana. Antes de prosseguir, para quem se interessar, tenho um texto mais detalhado sobre a explicação do livre arbítrio como sendo um axioma, sugiro a leitura. No texto anteriormente sugerido (sobre metodologia em economia), eu dividi a economia em dois grandes blocos, um, que por simplicidade, chamei de “lógica da escolha” ou “núcleo” e outro bloco “empírico”. O núcleo (ou a lógica da escolha) se refere a desdobramentos lógicos do conceito de ação humana (ação propositada, escolha de meios para atingir um dado fim – também escolhido). Esse núcleo não seria passível de refutação empírica porque é consequência de um axioma, algo que é inescapável, atestadamente verdadeiro (toda tentativa de refuta-lo implica e pressupõe sua validade). Como já foi dito, no caso especifico da economia esse axioma é a ação humana (toda tentativa de nega-la é uma ação humana, i.e, uma ação visando um fim, um comportamento propositado, o que confirma sua existência / validade).

É importante ressaltar que quando eu digo que o núcleo não é “passível de refutação empírica” eu não quero dizer que você não possa verificar esse núcleo na realidade. Você pode verifica-lo a todo o momento introspectivamente, observando que a sua própria ação de verifica-lo tem um proposito (o de verificar o axioma) e que isso é uma ação humana. O que eu quero dizer com “não passível de refutação empírica” é que basicamente nenhum experimento externo, nenhuma observação de dados externos (como níveis de consumo, investimento, bolinhas se batendo etc..) irá adicionar qualquer coisa sobre a existência e validade desse axioma. Obviamente, o fato de você não conseguir valida-lo dessa forma (através de dados externos) não significa que ele não exista, que não seja valido (essa é uma das falhas básicas do empirismo e do materialismo). Basta observar introspectivamente o que você está fazendo, que você tem um proposito e está usando meios para tentar atingir/cumprir esse propósito (e que isso é a ação humana, o axioma basilar da economia).

Nos mantendo no tema do artigo do Sargent e considerando o núcleo da teoria econômica (que é todo o desdobramento lógico do conceito de ação humana), nós vamos chegar a idéia de “moeda”. Moeda é o nome dado a um bem que passa a ser generalizadamente usado (e aceito) como meio de troca e não para consumo direito. Percebemos também que, por esse bem ser usado em todas as transações, as relações de troca de todos os outros bens passam a ser expressas em termos desse bem generalizadamente aceito (a moeda passa a ser unidade de conta). Por fim, vemos que o que comumente é chamado de “inflação”, não passa de um aumento da quantidade de moeda que temos que dar em troca para obter uma infinidade de bens e que só a existência de uma moeda a torna possível. Em um mundo de escambo, sem um bem como unidade de conta, temos apenas preços relativos (Qtde do bem 1 / Qtde do bem 2), logo é impossível um aumento generalizado de preços porque se o preço relativo exemplificado acima sobe, o seu inverso (Qtde do bem 2 / Qtde do Bem 1) cairá.

Os conceitos de moeda (ou o conceito mais geral de “bens”), de demanda, de oferta de bens seguem diretamente do axioma da ação humana. A idéia de que quando há um excesso de oferta de um bem, ceteris paribus, o preço deverá cair é um desdobramento do conceito de ação (escolha). Essa proposição crua não é passível de refutação empírica. Ela é consequência lógica de um axioma verdadeiro. Quando alguém observa um conjunto de variáveis (como preço, quantidade negociada) e diz que os dados mostram um excesso de oferta e o preço subindo, essa pessoa certamente não refutou a lógica da escolha. Ela ou simplesmente interpretou os dados de maneira completamente equivocada (o que é muito comum), ou não conseguiu captar uma variável relevante no seu modelo que geraria esse resultado que os dados mostram, sem contradizer a lógica da escolha. Como explico no texto sugerido sobre metodologia, a lógica da escolha dá ao economista restrições (proposições) que seja lá a explicação que ele dê para um fenômeno “observável”, não podem ser violadas ou contrariadas. A lógica da escolha seria assim o primeiro “teste eliminatório” do modelo empírico apresentado.

Dito isso, a proposição “toda inflação é causada por um excesso de oferta de moeda” é uma dessas proposições derivadas da lógica da escolha que são certas “a priori” (a priori em relação ao teste empírico) porque ela é simplesmente um caso especifico da proposição “toda queda de preço de um bem X é causada por um excesso de oferta do bem X”. Lembrando que inflação é tão somente a queda do preço da moeda, ou como já foi dito, eu preciso dar mais moeda em troca de bens. Veja que “excesso de oferta do bem X” comporta várias situações específicas: uma queda da demanda porque um substituto apareceu, com oferta constante, demanda constante com oferta subindo porque um insumo ficou mais barato, aumento de oferta e demanda, mas com o primeiro sendo maior, uma queda de demanda por mudanças de gostos etc.. Mas todas essas versões, todas as quedas de preço (preço verdadeiro) serão geradas por uma oferta maior que uma demanda (excesso de oferta). E isso é válido para a moeda também: a queda do preço da moeda (vulgo inflação) é causada por um excesso de oferta de moeda (tenho alguns textos falando mais detalhadamente sobre isso, sugiro a leitura do último)

O leitor mais atento pode ter percebido que a TQM supostamente refutada por Sargent e Surico consiste de um desses cenários específicos dentro do conceito mais geral de “excesso de oferta de moeda” e que esses cenários precisam sim ser escolhidos de acordo com estudos empíricos, mas que nenhum deles refutará a afirmação de que “inflação é causada por excesso de oferta de moeda” porque essa afirmação é impossível de ser refutada, ela é um desdobramento lógico de um axioma e um axioma, justamente pela sua natureza, justamente por ser um axioma, é inescapável. E qual o cenário específico que a TQM representa? A idéia de que a oferta cresceu muito rápido enquanto a demanda ficou relativamente estável, ou em termos mais diretos, que o governo “exagerou” no uso da impressora. Assim como no caso do preço do bem X qualquer, o preço da moeda pode cair porque a demanda caiu e a oferta ficou estável, porque a oferta subiu e a demanda ficou estável (cenário da TQM), a oferta e demanda subiram, mas a primeira subiu mais ou ainda porque as duas caíram, mas a demanda caiu mais etc.. Nenhum cenário refutará a afirmação do “excesso de oferta”, os cenários apenas acrescentarão informações a essa afirmação (o excesso de oferta, no caso das inflações do período X foi causada por Y).

Assim, resumindo a questão com base na visão que tenho sobre metodologia em economia, a proposição de que “inflação é causada por um excesso de oferta de moeda” faz parte do núcleo da teoria econômica. Como derivação direta do axioma da ação humana ela não pode ser refutada empiricamente, porque como caminho lógico único a partir do axioma da ação, ela é inescapável (assim como axioma). Para ver isso diretamente basta pensarmos daquela maneira generalizada mencionada anteriormente, em cima da proposição “a queda do preço do bem X é causada por um excesso de oferta do bem X” e dos conceitos usados na proposição (preço, demanda, oferta, bens), dessa forma retornaremos ao axioma da ação que é inescapável e confirmamos a validade da proposição mais específica.

Por outro lado, a TQM (entendida como a proposição de estabilidade da demanda por moeda) não faz parte do núcleo da teoria econômica, ela é uma proposição que não tem relação unidirecional com o axioma da ação. Por relação “unidirecional” quero dizer o seguinte: o que a TQM diz que é confirma, nos leva até o axioma da ação humana através da “regressão lógica”, mas a ação humana não nos leva ao que a TQM diz que é. Tanto a TQM quanto outro cenário alternativo são compatíveis com a ação humana. O axioma da ação humana não basta como critério de validação da TQM (porque outros cenários são igualmente compatíveis), logo é necessário a “análise histórica” (ou simplesmente, analise de dados externos, a prática do “empirismo”). Sargent e Surico fizeram isso em relação à TQM (pelo menos é o que me parece). Salvo erros de estatística, econometria (o que eu duvido que eles tenham cometido, até porque saiu na conceituada AER), a discussão acabará caindo em coisas como escolha de dados, agregados, método econométrico usado, teste Y mais adequado que teste X etc..

Antes de terminar, sobre essa relação de “coisas passiveis de teste empírico” e coisas que não podem ser refutadas por testes empíricos em economia, deixe-me dar mais dois exemplos muito comuns: um mais simples e outro mais complicado. O primeiro é a famosa “inversão keynesiana”: investimento gera poupança. Tenho um texto simples sobre isso e sugiro a leitura (link aqui). Basicamente o que os keynesianos fazem é criar modelos matemáticos (normalmente sem microfundamentação) onde o investimento “antecede” a poupança e então partem para mostrar com dados que o que eles disseram está correto. Para piorar a situação, dada a adoção do empirismo que não reconhece a hierarquia lógica do conhecimento, que acha que axioma é algo artificial, uma mera “hipótese” usada por conveniência, os neoclássicos aceitam a “brincadeira” e tentar provar com técnicas estatísticas o contrário: que poupança antecede o investimento. Nesse caso, a solução é muito simples e chega a ser bizarro que tal discussão tenha sido levada a sério. Basta ver o que significa o conceito de poupança, porque ele surge quando falamos em ação humana e o conceito de investimento (e sua mesma ligação com a ação humana). Poupança é parte da renda (ou da riqueza) que as pessoas não consomem hoje porque preferem consumir diretamente no futuro, ou deixar de herança ou mesmo investir. Enfim, poupança é uma troca de consumo presente por algum consumo futuro. Ora e investimento? É exatamente um dos usos, hoje, da poupança. Podemos ter uma variação de conceitos como “poupança forçada” ou mesmo um investimento feito de bens roubados etc.. mas nada altera o fato de que é necessário um conjunto de bens ou fatores de produção produzidos e não consumidos (uma poupança) para que haja investimento. Não se usa (investe), o que não existe, logo, é impossível o investimento vir antes da poupança (veja este texto).

O outro exemplo, mais complicado, também vem dos keynesianos: a idéia de que déficit fiscal estimula a economia. Existem várias explicações do porque isso aconteceria, mas geralmente a considerada keynesiana mesmo é a teoria de que politicas fiscais estimulam a chamada demanda agregada. Também nesse caso, tenho textos mais detalhado explicando porque tal proposição é falsa, o link está aqui e aqui (recomendo a leitura). Basicamente a explicação de que déficits estimulam a demanda agregada é gerada pelo não entendimento do conceito de bens e escassez. Imagine o seguinte: como todos os bens são escassos, então todo bem é considerado e alocado em algum lugar. Vamos definir as alocações em consumo (C ), investimento (I ) e gastos do governo (G) – a soma dessas três coisas, em uma economia fechada, formam a tal “demanda agregada” (o uso que as pessoas fizeram desses bens). Bem, não é preciso ser gênio para perceber que se G aumentar, sendo os bens escassos e, portanto, sempre usados para alguma coisa, então C ou I terão que diminuir de forma a deixar a soma constante (porque a soma é a soma dos bens existentes, de tudo que foi produzido e, por serem escassos, usados). Logo é impossível qualquer aumento de componentes da demanda agregada gerar realmente um aumento da mesma (porque o aumento será compensando por um decréscimo de igual valor em outro componente).

Os keynesianos tentaram uma infinidade de fugas para fugir dessa obviedade como a questão de “capacidade ociosa”, “falta de pleno emprego” etc.. mas, como já dissemos, todas elas, em um sentido relevante para a economia e consequentemente para a ação humana, implicariam em uma violação da escassez, que por sua vez “é” o próprio axioma da escolha, da ação humana (você só escolhe porque é escasso, se não fosse, não precisava escolher e se não precisasse escolher, não seria relevante para o estudo da economia). Logo, dentro da nossa divisão em núcleo e “modelos empíricos”, a explicação keynesiana pura que fala em “vazamento de poupança”, viola a Lei de Say (veja aqui) e coloca a demanda agregada como algo que pode ser aumentado por simples aumento de um dos seus componentes estaria desafiando o núcleo (o próprio axioma da ação humana e seus desdobramentos lógicos) e deveria ser rejeitado sem a necessidade de qualquer trabalho empírico ou coisa do tipo (estaria na mesma situação do investimento vindo antes da poupança).

Por fim, ainda existem duas outras explicações do porque um aumento dos gastos do governo poderia estimular a economia: salário rígido e uma mais “microfundamentada” que fala em efeito renda prevalecendo sobre efeito substituição dada a tributação futura esperada pelo maior déficit. Quanto ao salário rígido, ele teria a ver mais com expectativas que os trabalhadores formam sobre a inflação futura. Não vou me alongar muito aqui, mas estamos falando basicamente da questão do tipo de expectativa a ser considerada no modelo: expectativas racionais versus expectativas adaptativas, por exemplo. Eu considero que isso não é uma questão empírica porque envolve a própria questão de maximização de utilidade. Não faz sentido supor que um agente econômico não use todas as informações consideradas relevantes para prever uma variável que afeta tão diretamente seu bem estar. Logo, os modelos empíricos precisam usar hipóteses de expectativas que não sejam “irracionais” no sentido de contradizer a maximização de utilidade. Ademais, nessa questão de rigidez, uma hipótese “empírica” seria a força dos sindicatos ou a legislação trabalhista que trava os salários. São assuntos passiveis de verificação empírica (se essas instituições geram rigidez), que embasariam explicações para uma efetividade maior das politicas de governo no curto prazo compatível com o núcleo da escolha (teoria econômica).

E finalmente, a questão do efeito substituição ser menor que o efeito renda. Rapidamente, o argumento é o seguinte: o governo gasta mais hoje e isso significa mais tributação futura (e os agentes hoje consideram esse custo futuro). Mais tributação significa menos salário (renda). Quando isso acontece há dois efeitos em jogo:

1) substituição: o custo de oportunidade de não trabalhar diminuiu porque você vai ganhar menos, o que significa que você trabalhará menos.

2) renda: bens (incluindo lazer) são considerados bens normais, como sua renda diminuiu (salário menor), você vai comprar menos bens (incluindo lazer), o que implica que você trabalhará mais.

A justificativa para que gastos do governo aumente o produto no curto prazo é de que, pelo menos em algum momento, o efeito renda (2) prevalece sobre o substituição (1) e assim o resultado é uma oferta maior de trabalho e consequentemente mais produto. Veja que, como a renda do sujeito cai, mesmo com mais produto, seu bem estar diminui porque a combinação lazer/trabalho está fora (abaixo) do ótimo. Como pode se observar nesse “modelinho”, algumas hipóteses são “heroicas” (como a questão da tributação futura “equivaler” à tributação presente), mas compatíveis com a lógica da escolha e o veredito final teria que vir através de testes empíricos. O núcleo, por si só, não estaria sendo violado. Esse é um exemplo de proposição considerada keynesiana (pelo menos a “casca” dela) e que, dada a justificativa, não violaria a lógica da ação humana (o núcleo da teoria econômica).

sexta-feira, 30 de setembro de 2011

Comentários sobre contexto, não agressão e guerras

Tenho acompanhado com certa distância algumas discussões que vem acontecendo na internet e no meio politico americano sobre politica externa, mais especificamente envolvendo o pré-candidato republicano Ron Paul e a sua defesa da retirada das tropas americanas do Iraque contra os chamados “neoconservadores”, que defendem não só a permanência das tropas, mas uma continuação da politica americana de “polícia do mundo”.

Acredito que na maioria dessas discussões, os argumentos dos dois lados não estão corretos. Os libertarians “Paul-istas” (vou chama-los assim na falta de um nome melhor) praticam uma aplicação do princípio da não agressão totalmente fora de contexto, sem levar em conta vários fatores objetivos que certamente deveriam considerar, cometendo evasões que não deveriam cometer, enquanto os “neoconservadores” e “pragmáticos” jogam fora o principio correto (da não agressão) porque também não conseguem aplica-lo consistentemente e se veem presos em situações bizarras que demandam esse descarte. Dessa forma temos os dois grupos jogando a realidade fora, um, o dos libertarians, fazendo isso diretamente ao não levar em conta fatos e evidências que deveriam levar e o outro fazendo indiretamente, jogando o principio correto fora, principio esse que é o mais adequado à realidade, à natureza das entidades envolvidas, ou seja, é “parte” da aceitação da realidade.

Tenho um texto antigo explicando mais detalhadamente os princípios liberais aplicados à guerra (Sobre Guerras), logo não pretendo me alongar aqui em uma exposição mais prolongada sobre esse assunto. Basicamente o que os libertarians diriam sobre guerras é que elas deveriam ser realizadas apenas por motivos de defesa e apenas contra aqueles reais agressores, nunca contra inocentes. Outro ponto mais complexo, principalmente para aqueles que consideram a existência de governo algo ilegítimo, é que todas as guerras modernas são feitas por governos, logo, como todo ato de governo é financiado via impostos, toda guerra estatal seria ilegítima. Para fins desse texto eu vou desconsiderar completamente esse último argumento basicamente porque ele não ajuda a elucidar o problema que quero discutir. Tanto guerra preventiva, guerras agressoras, guerras defensivas como qualquer outra “atividade não belicosa” estatal será ilegítima porque é o governo que faz a ação, logo não é algo que ajude a separar, no mundo de hoje, com a presença de governos, quais guerras são legitimas ou ilegítimas.

Para começar, imaginemos então um mundo dividido entre territórios idênticos aos de hoje, dominados por agências privadas de leis e segurança, ou seja, “governos” que não são financiados via impostos, mas sim por contribuições voluntárias de seus clientes e que são um “monopólio” não por imposição ou restrição legal, mas sim porque fizeram um trabalho melhor (do ponto de vista dos locais) que qualquer concorrente no passado. Porque estou fazendo essa suposição tão estranha? Exatamente para retirar a questão dos impostos e do financiamento coercitivo de guerras. Nesse nosso mundo de “governos voluntários”, adotemos a linha de pensamento usada por muitos neoconservadores – em um país distante chega ao poder dessa agência monopolista de lá um “fanático” que despreza as leis e o modo de vida dos EUA e do ocidente. Essa agência então passa a não atacar os EUA diretamente, mas sim a financiar gangues menores para realizarem ações terroristas a fim de desestabilizar e destruir “por dentro” o modo de vida ocidental (ou qualquer coisa próxima disso).

Tendo em mente que apenas guerras defensivas são justas, seria legitimo que a agência EUA atacasse essa agência distante financiadora de terroristas? Bem, se você considerar todo o contexto envolvido, é claro que sim. A agência distante foi a financiadora e mandante de ataques diretos aos EUA, logo cometeu uma agressão (o que significa que o agredido tem direito de se defender). E mais, cometeu uma agressão, que considerando a ideia de acabar com o ocidente e com o modo de avida americano, não foi uma mera e isolada agressão, mas sim uma espécie de primeiro passo, de um mero inicio de continuadas agressões futuras, ou seja, temos a famosa “ameaça crível de agressão” que justificaria a eliminação dessa ameaça através da força.

Vamos então piorar o exemplo e supor que a agência distante, que eu vou chamar convenientemente de Irã, não tenha financiado ataque terrorista nenhum contra americanos, mas que realmente odeie os EUA, diz abertamente que quer acabar com os EUA e começa a se armar. Pode a agência EUA iniciar um ataque direto contra o Irã alegando defesa? Bem, aqui nós temos uma situação bem mais complicada porque realmente não há uma agressão cabal já cometida como no exemplo anterior (os ataques terroristas financiados). Alguns dirão que sim é legitimo atacar o Irã porque eles já declararam que querem acabar com os EUA e só estão se preparando para dar o golpe inicial. Outros podem dizer que não é legitimo, porque o Irã se armar, dado que não está construindo armas de destruição em massa, não é etapa de agressão alguma, mas uma mera proteção contra os EUA (que vão ficar bem irritados com as declarações do Irã e vão pensar em atacar).

O que tudo isso significa? Significa que existe uma dificuldade em determinar, dado os fatos e o contexto colocado, se um ataque dos EUA seria uma defesa ou uma agressão. Pode parecer algo assustador e terrível em um primeiro momento, uma dúvida que jamais deveríamos ter, algo para o qual teríamos que ter uma resposta na ponta da língua, mas é exatamente essa mesma dúvida, esse mesmo problema, que ocorre todos os dias em julgamentos onde o réu se diz inocente pela morte de alguém porque estava apenas “se defendendo”. Uma resposta só pode ser obtida com a análise dos fatos, de todo o contexto envolvendo as ações dos agentes, com o exame minucioso dos detalhes de cada caso, detalhes que muitas vezes nem temos acesso.

Muitos libertarians “Paul-istas”, ao ouvirem falar de um “país maluco”, que quer supostamente destruir os EUA, automaticamente se posicionam “contra uma invasão” ou contra uma guerra se baseando no principio de não agressão (em relação ao outro país; novamente esqueçamos a questão dos impostos). É argumentado que se o país não jogou uma bomba nos EUA primeiro, então os EUA não podem fazer nada. Isso é como afirmar que só se pode reagir a um assalto, ou se defender de um ladrão se ele já tomou o seu relógio ou já atirou em você, antes não porque não seria agressão. Tal pensamento é uma aplicação errada de um principio correto. Guardada as devidas proporções e radicalizando, seria como dizer que loiros podem ser mortos porque não são humanos e, portanto, não tem direito à vida. O princípio de que você não pode matar algo que tem direito à vida e o fato de que humanos tem direito à vida estão ambos corretos, a aplicação a uma situação especifica que está errada, está errada porque outros fatos relevantes não foram levados em conta, a realidade foi deixada de lado. Nesse caso, o fato deixado de lado, o aspecto da realidade não considerado é o de que loiros são humanos. Já no caso da defesa do assalto só poder ocorrer depois de se levar um tiro, foi deixado de lado o fato de que apontar uma arma, por exemplo, é uma etapa de algo chamado “agressão”. Existem ações para o qual não é tão óbvio se determinar se temos “mera ameaça vazia” ou ameaça concreta, crível, mas isso não exclui a necessidade de se tentar avaliar essas coisas. Um libertarian, portanto, não pode simplesmente argumentar que invadir o país maluco viola o princípio de não agressão (olhando entre países) porque tal país ainda não atacou ou que, independente do histórico e defesas desse país, seja automaticamente uma ameaça vazia. Será preciso analisar todos os fatos disponíveis em relação a isso.

Porque eu estou dizendo tudo isso? Novamente, para frisar que o principio de que apenas guerras de defesa e contra agressores são justas e legitimas, não implica que não se possa declarar guerra contra outro país antes desse outro país atacar realmente (jogar uma bomba, invadir, fazer um ataque terrorista), assim como uma pessoa qualquer não precisa entregar o relógio antes de se defender de um assalto ou esperar o sujeito com uma arma atirar para só depois tentar tomar a arma do bandido ou se defender. Nada disso significa, a priori, que os EUA estavam certos ou errados em invadir o Iraque, Afeganistão etc... É necessário analisar o que ocorreu em cada caso, se existiam provas de agressão para invadir o Iraque ou o Afeganistão, mas não é correto automaticamente condenar qualquer invasão, afirmar que os EUA não devem manter tropas de prontidão em países que aceitem receber essas tropas ou coisa do tipo. O principio da não agressão não significa “pacifismo”, não significa “não usar a força”.

Antes de voltar a falar de governos, deixe-me tocar em outro ponto onde o contexto é completamente ignorado, o que acaba gerando verdadeiras “barbaridades éticas” quando o assunto é guerra: a questão da morte de inocentes. Assim como, pelo mundo todo, legítima defesa gera morte de inocentes, guerras justas também geram. É um velho clichê, mas cabe perfeitamente aqui: “errar é humano”. O sujeito vai atirar no bandido que invade sua casa e acaba acertando um inocente. O soldado acha que fulano é homem-bomba e acaba matando beltrano que só tinha roubado um pão e escondeu embaixo da blusa. Enfim, inúmeras situações podem ser imaginadas. A legítima defesa não deixa de ser justa ou algo correto porque alguns sujeitos a executam erroneamente, assim como guerras não deixam de ser justas porque inocentes morreram. A questão aqui é, qual a politica da agência que está guerreando em relação a isso? Ela visa matar inocentes ou inocentes são mortos por erro, fatalidade? Os procedimentos de guerra visam exterminar inocentes ou evitar essas mortes? Um soldado que matou inocentes é julgado (e dependendo das evidências, condenado) ou é recebido como herói, vira mártir?

Nesse momento podemos trazer os neoconservadores para a conversa e ver alguns absurdos que eles acabam cometendo. Muitos neoconservadores dizem que o governo americano (ou a nossa agência americana fictícia) tem o dever de proteger o cidadão americano dos “terroristas islâmicos” e por isso os EUA podem invadir o país que for para isso. Bem, essa afirmação não é totalmente correta (também é errada a afirmação de que os EUA não podem invadir país algum que não jogou uma bomba lá). Os EUA não podem proteger seus cidadãos violando direitos de outros cidadãos não americanos, não existe nada na ética libertarian que diga que americanos são “especiais”, tem mais direitos que qualquer outro humano, logo o poder de ação que a agência/governo tem é restrito ao direito do outro, mesmo sendo não americano. Para perceber isso, radicalizemos e aceitemos que o Irã e todo “o mundo islâmico” (genericamente) são “ameaças” aos EUA porque é de lá que saem terroristas. Os cidadãos americanos estariam bastante protegidos se jogassem uma bomba atômica na região e toda população local fosse exterminada (acreditem, alguns neoconservadores defenderam isso!). Obviamente absolutamente nenhum libertarian poderia concordar com isso. O dever do governo/agência americana é proteger os direitos dos americanos sim, mas não violando direitos de outros povos, i.e, vale o principio da não agressão – aquele que não iniciou agressão, não pode ter a força usada contra ele. Se a sua vizinhança é barra pesada, você não pode exterminar a vizinhança para garantir seu sossego. Muito provavelmente, existem inocentes nesse agrupamento chamado “vizinhança”, assim como existem muitos no agrupamento chamado “Irã”, “mundo islâmico” etc..

Ocorre que, do outro lado, muitos libertarians ao verem um inocente morto dizem: “a guerra é ilegítima porque inocentes morreram”, ou mesmo “toda guerra moderna é ilegítima porque mata inocentes” (eu mesmo discuto sobre isso no texto sugerido no começo deste). A reação dos neoconservadores será mais ou menos a reação descrita acima: “primeiro vem a proteção dos americanos” ou, para piorar, algo teoricamente muito mais forte: “bem, tenho que proteger os americanos e os americanos querem ser protegidos. Se não posso protege-los e me proteger sem que inocentes morram, você está me dizendo que não posso me defender? Que não posso nem tentar manter a minha vida porque existe a possibilidade de inocentes morrerem em alguma ação? Que principio é esse que diz algo tão absurdo e me impossibilita de fazer qualquer coisa na prática?”. Veja que é atribuído ao principio da não agressão a característica de não se adequar à realidade, ao mundo em que vivemos e a natureza que temos, ou seja, é uma completa subversão do seu real status: de derivado e adequado à natureza humana e ao mundo em que essa entidade vive, o princípio passa a ser tido como “irreal”, “inaplicável” e não adequado. E o porque isso acontece? Exatamente porque libertarians não levam em conta fatos relevantes quando vão aplica-lo.

O fato de inocentes morrerem durante a guerra não torna a guerra ilegítima. Erros acontecem e dado que acontecem existe um tratamento adequado a eles que é o julgamento (para ver se foi um erro, uma tragédia ou se foi uma ação deliberada) e a tentativa de minimização desses erros dado o nosso grau de conhecimento e de possibilidades, i.e, dada a nossa natureza. Eu vejo, por exemplo, muitos libertarians torcendo o nariz para avanços tecnológicos na área militar de precisão (bombardeios precisos, misseis etc..), torcendo o nariz para empresas privadas buscando cada vez mais inovações nesse setor, quando na verdade deveriam “agradecer”, porque hoje não é preciso mais jogar “no olho” umas trezentas bombas para destruir uma única empresa de armas (e quase arrasar um bairro inteiro), basta um míssil de ataque preciso e o serviço é feito. Também é inútil afirmar que não deveriam agradecer porque isso “incentiva” guerras e guerras não deveriam existir. É mais uma evasão, algo que não corresponde absolutamente em nada o que existiu e existe – crimes também não “deveriam” existir, mas existem e há um modo correto e legitimo de lidar com eles (defesa, julgamentos, punição etc..), o mesmo ocorre com guerras. Seria ótimo se o mundo fosse um paraíso liberal, se todos concordassem que o direito de propriedade, liberdades individuais são invioláveis, mas o mundo não é assim. Existem países (indivíduos) que não “compartilham” desses valores e tentam destruir quem compartilha. Se há algo a se lamentar em tudo isso, não é a existência de guerras justas, mas sim a existência de gente / nações agressoras, o que também não muda o fato de que esse tipo de pessoa existe.

Usando os termos com certa “liberalidade”, uma sociedade não deixa de ser justa porque assassinatos acontecem. Crimes são inevitáveis, erros são inevitáveis. Uma sociedade será justa porque busca punir os crimes, porque busca desincentivar os erros. A sociedade se tornará injusta se deixar de fazer essas coisas, se transformar o crime em virtude, se premiar o erro e penalizar o esforço, o mérito. Com uma guerra temos a mesma situação. Uma guerra que visa “proteger os americanos” exterminando países inteiros, independentemente da culpabilidade das pessoas, independentemente do grau de ameaça que essas pessoas representam, independentemente da diferenciação entre agressores e inocentes é uma guerra injusta, pois é pautada por praticas e politicas injustas. Já a guerra que procura preservar o inocente e destruir o agressor é uma guerra justa, não porque inocentes não morrem, mas porque além das mortes serem evitadas, em tal guerra essa pratica é punida e desencorajada. Tudo isso serve para mostrar a perversão moral que alguns libertarians cometem ao se posicionarem contra o direito de defesa de Israel (frente a grupos como o Hamas), porque em alguns casos inocentes morrem nas suas ações militares, enquanto do outro lado (do Hamas), a pratica de matar inocentes (tanto de um lado como do outro) é encorajada e faz parte da estratégia de luta do grupo. As duas mortes de inocentes são tratadas como eventos iguais, sem nenhuma referência às ações e práticas que geraram essas mortes, cometendo uma evasão total do contexto e da realidade que levou aquilo (para quem se interessar, tenho um texto sobre a última “guerra” de Israel contra o Hamas e a independência da Palestina).

Estabelecido o que é uma guerra justa e as considerações sobre contexto que devem ser levadas em conta, voltemos então ao nosso mundo com governos. Como dito antes, alguém pode dizer que toda guerra estatal é errada porque são governos que realizam e governos são financiados através de impostos. Essa é uma daquelas respostas que cometem uma completa fuga da realidade. Governos existem e são um dado. Não vão deixar de existir tão cedo. Dado que eles existem, há ações “menos erradas” e “mais erradas”, ações que correspondem mais àquela concepção de justiça liberal que outras. Isso sem considerar que dificilmente alguém poderia formar ou contratar exércitos privados para se defender de agressores internos e muito menos externos. Logo sobra o governo para fazer essas coisas e dizer que então você não pode fazer nada, pois não pode usar o governo é, novamente, evasão, não considerar por deliberada escolha o contexto em que vivemos.

Um governo que usa seus impostos para garantir os direitos naturais (ou algo próximo disso) é moralmente muito superior a um governo que usa seus impostos para, digamos, exterminar judeus em campos de concentração. Negar isso é atacar o próprio comportamento racional e a epistemologia que dão origem (teórica) ao direito natural, é negar o que é, negar a realidade e consequentemente a natureza do ser humano, é negar que a razão deve ser usada para compreensão dessa natureza, e que ela (a natureza da entidade descoberta com a razão) não deve ser rejeitada por capricho ou opção. Alguém que diz que o governo da Alemanha Nazista é moralmente equivalente ao governo americano está fechando o olho e compactuando com todas as evasões e negações da realidade que o primeiro governo cometeu em larga escala. Libertarians que equiparam um governo como o americano ao cubano, por serem governos, cometem o mesmo erro que nazistas e comunistas cometeram: o total desprezo pela realidade e consequentemente pela justiça. Um pré-requisito para saber o que é justo, o que é correto, é aceitar o que é, qual a natureza do homem e do mundo em que vive. Se esse pré-requisito é negado, é rejeitado por escolha ou ignorância, não é possível determinar o que é correto ou justo. Não existe parâmetro correto para realizar essas avaliações morais e éticas, para dizer o que é certo ou errado.

Assim, uma guerra estatal que visa a defesa dos direitos naturais de um povo é justa, dentro do contexto de existência de governos (ou é “menos injusta” ou “mais justa” em um contexto mais amplo), enquanto guerras que visam a escravidão, a tirania como a II Guerra Mundial (olhando do lado nazista) ou a guerra que terroristas islâmicos parecem querer travar contra o ocidente, são injustas. A resposta dos EUA nos dois casos, ou, para quem não concorda que os EUA responderam adequadamente, de algum governo fictício que visasse defender os direitos naturais dos seus povos, não é “igualmente injusta” porque também foi patrocinado ou executado por governos ou porque existe probabilidades de inocentes morrerem. Esse novamente é o erro de “evasão”, o erro de deixar o contexto relevante de lado, que iguala duas ações geradas por comportamentos diante da realidade diferentes, como se fossem a mesma coisa; como se tivesse a mesma moralidade levar ou não levar em conta o que existe, o que é.

Para finalizar, voltemos ao debate entre os “Paul-istas” e outros grupos ideológicos sobre politica externa, peguemos a proposta de retirada imediata das tropas do Iraque. Os EUA deveriam ter invadido o Iraque? Eu acredito que não (vejam este texto), mas invadiu, derrubou o grupo politicamente mais forte do poder e rearranjou as forças politicas internas com o peso do seu exército. Parece muito óbvio que, claro que se não devia ter invadido, também não devia permanecer lá e que deveria sair. Mas a saída pode jogar o país na mão de fanáticos anti-americanos? Pode jogar o país na mão de terroristas? É uma possibilidade, uma possibilidade que muitos analistas políticos consideram factível. Não seria melhor completar reformas mais profundas no Iraque, reformas institucionais, reformas que visem “desislamitizar” de uma vez a politica do país? Do que adianta sair do Iraque agora, para depois ter que “voltar” para derrubar um maluco que chegou ao poder exatamente se aproveitando do vácuo que os EUA deixaram ao se retirar repentinamente do país? Eu não estou dizendo que a retirada imediata é algo claramente errado, estou dizendo o oposto, que ela passa longe de ser algo óbvio e mais longe ainda de ser a resposta correta usando ou se baseando no principio da não agressão. A retirada dos EUA pode deixar o Iraque na mão de fanáticos antiamericanos que representem uma ameaça maior do que Saddam Hussein representava (se é que ele era alguma ameaça). Todas essas considerações e hipóteses devem ser levadas em conta porque podem ser o inicio de uma politica de agressão contra os próprios EUA. Elas fazem parte do contexto, do todo que deve ser considerado ao aplicar o principio da não agressão e à possível recomendação de politica derivada dessa aplicação.

Neste texto falei principalmente da evasão, da desconsideração do contexto usando o tema “guerras” por considerar esse um assunto mais latente e importante, mas acredito que exatamente o mesmo erro aconteça em discussões libertarians sobre propriedade intelectual, por exemplo, quando os anti-PI não identificam “bens intelectuais” como bens, como algo produzido e passível de ser propriedade, como sendo a origem do valor daquele objeto físico, mesmo diante de algo tão óbvio como um CD com Windows que claramente não é um bem com todo aquele valor por ser um mero CD físico, mas sim por ter o Windows (um bem “imaterial”, intelectual) nele. Mas esse assunto fica para um próximo artigo.

PS: Para quem se interessar, em 2008 escrevi dois outros textos falando em contexto e princípios: Princípios, mentiras e contexto e Novamente sobre mentiras e princípios.

domingo, 21 de agosto de 2011

Respondendo a um leitor

Um leitor do blog me mandou um e-mail com várias perguntas. Quando fui responder percebi que tinha escrito quase um artigo e que isso poderia ser publicado para outros lerem (talvez ajudando mais leitores com as mesmas dúvidas). Portanto, segue abaixo as perguntas (em itálico) e as respostas que dei a elas:

P: “Como você vê a questão de preservação de florestas e ecologia de forma geral? Se for se basear apenas na questão do "primeiro que chegou e usou a terra", qualquer um chegaria lá e teria direito de usar a terra. Certo? Como não destruir todas as reservas naturais? Deveríamos torcer pra que existissem grupos privados que comprassem essas terras e as deixassem intocadas?”

R: Esse é um tema bem interessante e que daria vários textos porque, por exemplo, para explicar como um livre mercado lidaria melhor com a questão da preservação de uma floresta eu teria que explicar o que é uma externalidade, tragédia dos comuns e como a propriedade privada internalizaria os custos e benefícios de se desmatar, gerando uma espécie de “ótimo” que preservaria ao máximo a capacidade produtiva dessa floresta (dado que ela seria um ativo do seu proprietário), enquanto mantê-la sob administração ou proteção do governo só incentivaria o desmatamento justamente porque quem desmata não arca com os custos dessa ação (já que a floresta não é dele, não é um ativo seu).

Mas respondendo diretamente a sua pergunta, eu, como liberal, defendo que para florestas e ecologia de forma geral, devem valer as mesmas leis que se aplicam a outros campos, o que significa basicamente que se você quer preserva uma determinada área (ou usa-la para algum fim especifico) você precisa ter essa área, ou seja, deve compra-la de quem é o seu dono atual ou, se você não se tornar o proprietário, deve convencer o dono da referida área a usa-la da forma que você deseja. Um bom meio para isso é pagando, como ocorre com qualquer outro bem.

Uma pergunta essencial nesse tema é: o que você pode fazer com uma floresta? Para simplificar, vamos supor que você possa usa-la para extrair madeira e assim fabricar móveis, ou pode preserva-la por algum motivo especial. Esses dois fins são bens que as pessoas valoram com determinada intensidade e estão dispostas a pagar por eles de acordo com suas valorações. Se a floresta for propriedade privada, seu dono a usará da maneira mais lucrativa possível (ele maximizará o lucro que pode obter com a floresta ao longo do tempo), o que significa que, como em qualquer mercado, ele produzirá com a floresta o bem que gerará mais lucro, aquele bem que as pessoas aceitam pagar mais. Isso é ruim? Eu acredito que não. Através do sistema de preços a floresta está sendo usada da maneira mais produtiva, da maneira que gera mais bem estar, mais valor para as pessoas. Se elas não desejam “preservar as florestas” pagando por isso, porque seria melhor preserva-las a desmata-las para fazer móveis? O que eu quero dizer com isso é que se um livre mercado gerar uma situação onde as florestas sejam “desmatadas” para fabricação de móveis, isso não é necessariamente ruim, muito pelo contrário, é o que as pessoas querem, é o que elas mais valoram. E se alguém discorda disso, ninguém proíbe esse alguém de procurar os donos dessas florestas e compra-las deles. Enfim, não há uma razão nem econômica e nem filosófica para preservar florestas apenas por preservar, logo um livre mercado não gerará necessariamente preservação de florestas, ele gerará a solução que mais propicia bem estar, a solução mais produtiva possível.

P: “E direitos dos animais? Como não deixar a defesa desse tipo de valor ético na mão de um governo?”

R: Sem entrar na questão de se animais tem direitos ou não, eu não sei por que governos seriam melhores que o mercado para proteger esses supostos direitos. Dado que esses direitos seriam protegidos por seres humanos, os mesmos problemas de incentivos que nós temos quando falamos em governos protegendo direitos de humanos (há muitos textos no blog falando sobre isso) existiriam na proteção de “direitos dos animais”. O mercado, justamente por diminuir esses problemas, seria a melhor opção nesse caso também.

Bem, dito isso, eu não acho que animais tenham quaisquer direitos. O que são direitos? Porque surge o conceito de direito? Nós falamos de direitos quando falamos de moral, de ética. Moral e ética só fazem sentido para seres que escolhem, que possuem “consciência”, enfim, que possuem livre arbítrio. Moral/ética é um código necessário (e aplicável) para seres que agem por escolha, não para instintos e fatos da natureza. Não precisa de muita filosofia para ver isso. Por exemplo: eu vou processar um leão que me morder? Vou ensinar um leão que ser desonesto é errado?

P: “Com relação à defesa da propriedade privada. Em vários lugares, principalmente no Brasil, a propriedade foi distribuída com critérios puramente político, em muitos casos violando o direito de pessoas que já viviam nessas áreas. Foi um festival de arbitrariedades que criaram regiões gigantescas que eram propriedade privada de um pequeno grupo de pessoas. Os moradores dessas regiões deviam favores ao senhores e o cenário criou o nosso coronelismo.

A questão é que isso criou monopólios privados onde um agente poderia definir as regras como quisesse. Veja que nesse caso não tem nada a ver com capacidade ou resultado de escolhas, mas um ato governamental que criou aberrações. Não consigo imaginar um cenário onde isso pudesse ser corrigido se, a partir de hoje, a gente simplesmente desregulasse as relações entre os patrões/empregados e deixasse o capitalismo tomar seu rumo. Imagino que ficaria muito fácil para o dono da terra criar uma situação muito mais próxima à escravidão do que ver essas pessoas em melhores condições no longo prazo.”

R: Isso também exigiria um texto só sobre o tema, mas acho que você deve pensar em duas coisas:

1) existem certos “crimes passados” que não são passiveis nem de correção e nem de identificação objetiva (Sr. X de Souza cometeu crime contra Sr. Y da Silva). A tentativa de “fazer alguma coisa” além de não corrigir ou mesmo reparar as injustiças anteriores, tem grandes possibilidades de gerar mais injustiças hoje. Como exemplo mais imediato eu dou o sistema de cotas raciais (cujo argumento, ou pelo menos um deles, é reparar injustiças históricas contra os negros). É um sistema que apenas cria mais injustiça, já que o sujeito passa a entrar em uma universidade, por exemplo, não pelo seu desempenho no vestibular, mas sim por ter a pele diferente. E que injustiça ela repara? Os atuais negros sofreram algum crime? Mestiços, mulatos são criminosos – por serem brancos - ou são as vitimas – por serem negros? E os brancos descendentes de imigrantes que nada tiveram com a escravidão no Brasil, estão “pagando a conta” porque? Que crime eles (ou mesmo seus ancestrais) cometeram? E os abolicionistas brancos? Em suma, é uma suposta medida de correção de injustiças que não corrige nada e só gera mais injustiças. Às vezes, não há nada o que se fazer mesmo.

2) Mais importante, você fala em não desregulamentar a relação entre patrão/empregado, mas essa regulamentação favorece a quem realmente? Eu explico algumas coisas em textos do blog, mas só para relembrar, por exemplo, peguemos uma regulação simples, a obrigatoriedade de férias. Férias é um período em que o trabalhador não trabalha e ganha. Quem paga economicamente as férias de um funcionário? Basicamente o próprio funcionário, porque como ele ficará um mês sem trabalhar, o salário dele em um mercado livre será dado pela quantidade de meses que ele efetivamente trabalha (no caso 11, mas dividido por 12). Você acha que trabalhadores pobres, que já ganham pouco, prefeririam um salário a mais ou férias? É verdade que muitas empresas aceitam comprar férias, mas, além de não se poder vender todas as férias, isso é mais reflexo da ineficiência da obrigatoriedade das férias do que qualquer outra coisa. Complete agora as férias com a existência de outra regulação clássica: salário mínimo. O salário mínimo é uma das mais cruéis regulações contra trabalhadores pobres que existem. Ele basicamente joga no desemprego todos aqueles que não produzem o suficiente para justificar o recebimento do salário mínimo estipulado. Com a obrigatoriedade das férias, que como nós dissemos, faz o trabalhador trabalhar 1 mês a menos, a probabilidade de um trabalhador não qualificado produzir abaixo do salário mínimo mensal aumenta consideravelmente, o que significa que a regulação o jogará para o desemprego (se antes ele ganharia menos que o mínimo, agora nem isso). Concluindo, é preciso rever essa idéia de que a regulamentação da relação patrão/empregado realmente beneficia o empregado. Eu (e a teoria econômica) diria que não é bem assim, logo, se a sua intenção é beneficiar o trabalhador, nada melhor que um mercado livre, que permita alocações de recursos da forma mais eficiente possível, pois isso gera aumento de produtividade e consequentemente aumento de salários (aliás, essa é a única forma de realmente melhorar a vida do trabalhador).

Além dessas duas coisas, você fala em “verdadeiros monopólios privados” tendo em mente o poder desses monopólios frente aos trabalhadores, mas as regulações trabalhistas não acabam por fortalecer ainda mais esses monopólios? Muitas pequenas/médias empresas não conseguem arcar com custos trabalhistas e fecham as portas por causa deles (ou diminuem sua demanda por trabalho), enquanto as grandes empresas provavelmente conseguirão se manter. Com menos empresas, a probabilidade de um monopólio se formar (ou se manter porque ninguém se interessa em abrir uma nova empresa, com escala reduzida, para competir com ele) aumenta. No fim, as regulações favorecem o monopólio e diminuem o leque de opções dos trabalhadores ao tirarem as pequenas empresas do mercado que não conseguem arcar com os custos da regulação.

P: “Sobre propriedades públicas, entendo e concordo com todos os problemas que vc citou em relação à administração estatal. Mas não consigo ver alternativas muito melhores. Qual seria a alternativa para evitar os caronas sem um pagamento compulsório? Como evitar que fossem criados grandes condomínios onde pobres não entrariam e que esses fossem cada vez mais empurrados pra longe? Acredito que provavelmente praias, parques e coisas do tipo virariam áreas reservadas inacessíveis à maioria da população.”

R: A alternativa é mercado. Se um mercado for bem “implementado”, cada agente econômico arca com os custos e recebe os benefícios das suas ações. Não há “caronas” (que é justamente um recebedor de benefícios que não paga pelo gerador do benefício). Para o caso de bens públicos, desigualdades, por exemplo, podem ser um bom aliado (não ruim como a maioria das pessoas pensam). Se há um pequeno grupo de ricos e uma multidão de pobres e o problema é a construção de um bem público, o pequeno grupo de ricos pode controlar o carona facilmente entre eles (por ser pequeno) e dada a renda desses ricos, só a soma da disposição a pagar pelo bem deles pode ser suficiente para produzir o bem público.

Sobre a sua pergunta dos pobres serem empurrados para longe em cidades, veja existem certas coisas que são de certa forma inevitáveis e a tentativa de evita-las não gera os resultados pretendidos. Bem, terrenos centrais, em geral, são mais desejados que terrenos de subúrbio, ou seja, eles são mais caros. Logo, as pessoas que estão mais dispostas a pagar comprarão esses terrenos. Quem vendeu, não ficou em pior situação, senão não venderia (ou seja, a pessoa que saiu do centro para morar no subúrbio preferiu isso, dada a opção de venda que tinha). Em geral, todas as cidades do mundo geram esse efeito (não necessariamente essa distinção entre centro/subúrbio, mas sim de pessoas mais ricas morarem em locais melhores e mais pobres em locais piores) e não tem nenhum problema nisso. Se um pobre “ganhasse” uma casa em um bairro rico, muito provavelmente ele venderia a casa para ficar com o dinheiro e ainda comprar uma casa menor em outro local mais desvalorizado. Isso acontece porque ele tem outros fins, outros objetivos para o dinheiro que o rico já saciou ou já cumpriu. O pobre ficará melhor vendendo a casa do bairro rico do que ficando com ela. Seja lá o que for feito, a tendência será essa.

Agora, certas politicas públicas que não enxergam isso, acabam sendo desastrosas. Por exemplo, porque você acha que todo conjunto habitacional voltado para os mais pobres acaba virando um espaço bastante degradado? Simplesmente porque esses mais pobres não tem renda nem para repor a depreciação dos seus imóveis (não é a toa que ele não tinha imóvel ou morava em uma favela). Quebra X na casa, deixa quebrado porque não tem dinheiro para arrumar. Bem, quem gostaria de morar do lado de algo “degradado”? Ninguém, logo quem pode vai embora, o lugar se desvaloriza e atrai mais moradores pobres (gerando um processo contínuo de degradação). Esse processo aconteceu no centro de São Paulo, por exemplo, e pode continuar acontecendo se a prefeitura insistir em colocar moradias populares no local. Veja que eu não estou dizendo que isso é “moralmente certo” ou errado, mas sim que é assim que as coisas acontecem, embora eu realmente não ache imoral a pessoa querer morar em um local que não esteja degradado. O mercado, portanto, provavelmente vai gerar situações de separação de locais de moradia entre ricos e pobres, porque as pessoas assim querem (como já ocorre hoje). Se um pobre enriquece, ele muito provavelmente também vai querer deixar o local mais degradado e ir para um local melhor. E as tentativas do governo de evitar isso (criando moradias populares no meio do “bairro bom”), não serão bem sucedidas porque simplesmente o “bairro bom” deixará de ser “bairro bom” com o passar do tempo, se degradará como já expliquei.

Você no fim cita parques, praias e rejeita a idéia de “fechar” essas coisas para quem paga. Eu pergunto, por quê? Manter um parque ou uma praia custa. Se você cobra R$5 para entrar em um parque e o pobre não paga isso, porque você acha que ele estará mais feliz se a prefeitura tirar o dinheiro a força dele (via impostos) para financiar a manutenção do mesmo parque? Não é melhor cobrar realmente de quem usa o parque ou a praia no lugar de taxar todo mundo, que pode nem gostar ou querer usar parques e praias? Não há nada de errado em permitir o acesso a algo só se pagarem por esse algo. É a maneira mais eficiente e humana de se fazer a coisa. O contrário implica em usar a força, a coerção para obrigar pessoas a financiarem algo que elas não desejam. No longo prazo é a diferença entre o sucesso ou o fracasso de uma sociedade.

E veja. Carros, TVs, eletrônicos, alimentos são produzidos pelo mercado. O mercado sempre fez o possível para produzir essas coisas a um preço bem baixo e assim permitir o consumo de vastas massas, porque isso é lucrativo. É do interesse do próprio mercado aumentar o consumo das massas. No Brasil, compare a telefonia antes e depois da privatização. Eu não vejo porque o mesmo não aconteceria com parques ou praias se o consumidor realmente desejar consumir isso.

segunda-feira, 8 de agosto de 2011

Faz sentido voltar ao padrão-ouro?

Com a atual crise das dividas mundo afora, não param de surgir entre economistas e simpatizantes da direita (principalmente conservadores americanos) recomendações para uma volta ao padrão-ouro. A pergunta relevante é, faz algum sentido econômico esses pedidos? Minha resposta é não, pois os custos não superariam os benefícios. O padrão-ouro é um sistema caro, um sistema mais caro que o atual baseado em papel moeda e não traz ganhos em relação a este, por isso sua volta seria um retrocesso do ponto de vista econômico. Antes de entrar no ponto do texto propriamente dito, para aqueles que não sabem, padrão-ouro é o nome que recebe o sistema monetário onde o ouro é a moeda básica, a âncora do sistema. Existem vários tipos ou níveis de padrão-ouro. Em um sistema “puro” e mais rudimentar, o ouro é usado diretamente em forma de moedas (cujo valor depende da quantidade de ouro, do peso das moedas). Um passo adiante, temos o sistema onde existe uso, por parte do público, tanto de moedas de ouro como papeis que não são nada mais nada menos que certificados de ouro, ou seja, papeis que podem ser convertidos a qualquer momento por ouro (esses papéis só circulam porque podem ser convertidos no metal amarelo). Em um padrão-ouro mais “impuro”, o ouro deixa de ser usado pelo público e passa a ser apenas trocado entre bancos e bancos centrais (as reservas de ouro mesmo ficam sob responsabilidade do órgão governamental e as pessoas usam apenas papel-moeda). Muitos defensores do padrão-ouro nem consideram essa ultima modalidade como padrão-ouro mesmo (dessa forma impura, o sistema funcionou até a década de 70 sob o chamado acordo de Bretton Woods. Basicamente o dólar era lastreado em ouro e as outras moedas em dólar. As reservas de ouro eram apenas guardadas por bancos centrais. A grande maioria das reservas ficava sob responsabilidade do FED americano).

O importante para nossos propósitos é perceber que no padrão-ouro, a moeda passa a ser ouro e as notas conversíveis em ouro (papeizinhos, como a nossa atual moeda, que podem ser, a qualquer momento e sem custos, trocados por determinada quantidade de ouro). Dessa forma, emitentes de notas, como banco, por exemplo, precisam manter reservas em ouro (o ouro é a moeda primária). Atualmente no nosso sistema bancário, os bancos mantém o papel moeda do governo como reserva. Uma volta ao padrão-ouro seria basicamente trocar o ativo que servirá como “moeda básica”. Sai o papel moeda do governo, entra o ouro. Não precisa de muito raciocínio para perceber que o custo de manter reservas de papel pintado é muito menor do que o custo de se manter ouro. Aqui não me refiro ao “custo de estocagem” e coisas desse tipo, mas sim ao custo de oportunidade, o custo econômico.

Ouro é um metal bastante raro e, portanto, valioso. Papel não, é barato. Basicamente o problema apresentado (padrão-ouro versus papel-moeda) é termos de escolher se a âncora do nosso sistema monetário será um metal precioso, que por ser escasso, não deveria ficar “enterrado” em cofres de banco ou bancos centrais (e sim deveria ser usado em outros setores como indústria de precisão, joalherias etc..) ou se será algo bem mais barato que podemos nos dar ao luxo de deixar guardado em um cofre para o caso de alguém aparecer para resgatar. A troca de ouro ou prata ou qualquer metal valioso por papel como âncora do sistema monetário é o que os economistas costumam chamar de “melhoria de Pareto”, pois gera o mesmo bem (moeda), por um custo bem menor (deixa “sem uso” papel no lugar de algum metal precioso). Rapidamente, antes de prosseguir, “melhoria de Pareto” significa que, dada uma alocação de recursos, é possível gerar mudanças de tal modo que pelo menos um ganhe e ninguém perde. Quando temos uma situação onde não há “melhorias de Pareto”, dizemos que aquela alocação é “eficiente de Pareto”. Se for possível arrumar melhorias de Pareto, a alocação atual que permite essas melhorias é dita “ineficiente de Pareto” (ou só ineficiente).

Como uma “melhoria de Pareto”, é natural que o próprio mercado tenda a fazer essa substituição de ouro por papel se for deixado livre. Por exemplo, imagine que estamos em um padrão-ouro. Os bancos emitem notas conversíveis em ouro e mantém uma porcentagem de reserva de ouro para realizar essas conversões do dia a dia. Se ao longo do tempo o banco ganhar a confiança de seus consumidores, ou seja, sempre que for solicitado cumprir prontamente as trocas por ouro de forma que as pessoas nem se preocupam em realmente resgatar ouro porque conseguem comprar, em qualquer lugar, usando a nota do banco, ele poderá se livrar do ouro que mantém em reservas e tornar a sua nota uma moeda primária, porque as pessoas sabem que com aquele papelzinho conseguem comprar o que quiserem, aonde e no momento que quiserem. Quando o banco consegue fazer isso, ele ganha uma fabulosa “mina de ouro”. Ele emite notas (que custam uma pechincha para serem produzidas) e consegue bens e outros ativos em troca desses papeizinhos de baixíssimo custo. Esses bens e ativos que ele consegue, ele simplesmente empresta a juros para outros clientes. Economicamente, o banco conseguiu uma espécie de fonte de captação de recurso a juros zero.

E o ouro que ele tinha guardado? Bem, ele pode emprestar ouro (o que não deve ser muito lucrativo, porque nem será demandado pelos consumidores dado que carregar ouro para cima e para baixo é bastante incômodo e agora, para ser usado como moeda, existem os leves e práticos papeizinhos que todo mundo aceita) ou pode vender o ouro para setores que realmente darão um uso econômico a ele, como o setor de jóias, por exemplo. Veja que o banco ganha duplamente ao fazer o ouro ser substituído por papel: capta recursos a um custo baixíssimo com as notas que ele emite e ainda vende o ouro restante para outros setores. E o consumidor, na prática, continua tendo o mesmo serviço que tinha antes: um meio de troca, além de jóias e outros produtos baseados em ouro em maior quantidade (dado que o ouro saiu dos cofres dos bancos para as fornalhas das indústrias). Em suma, há ganhos e ninguém perde: a troca de ouro por papel é uma melhoria de Pareto. É a substituição de um insumo caro por um insumo barato sem alterar o bem final produzido: serviços monetários e ainda acaba gerando mais bens baseados em ouro, com o metal liberado.

Obviamente se é o governo que concentra as reservas em ouro (como foi no último estágio do padrão-ouro) e será a moeda dele que se tornará a moeda base, os ganhos descritos acima que vão para os bancos, irão para o governo que agora é o emissor da moeda primária. Mas a “melhoria de Pareto” continua valendo porque o ouro que antes ficava enterrado no cofre do banco central agora virará bens “de verdade” para os consumidores. O consumidor continua tendo os serviços monetários, mas com mais bens baseados em ouro disponíveis (o mesmo resultado econômico que ocorre quando uma indústria troca um insumo caro por um barato que serve para produzir a “mesma coisa”).

Diante do que foi exposto, muitos defensores do padrão-ouro argumentam mais ou menos o seguinte: “aceito que seria uma “melhoria de Pareto” (ou um avanço do ponto de vista econômico) se com o papel moeda não existisse uma facilidade maior para o governo inflacionar a moeda. Como existe essa facilidade, o que temos no final, após substituir o insumo ouro por papel não é o mesmo “serviço monetário”. Com o padrão-ouro tínhamos uma moeda estável e agora com o papel moeda temos inflação, queda do poder de compra”. Os defensores do metal completam: “com um padrão-ouro, quem em ultima instância controla a quantidade de moeda é o mercado, basicamente os mineradores, pois a produção de ouro, como a de qualquer bem, reagirá ao preço desse bem. O governo perde, ou tem completamente enfraquecida, sua capacidade de inflacionar”.

Embora tudo isso seja verdadeiro, esse não é um argumento para substituirmos papel-moeda por ouro, é um argumento para tirarmos a politica monetária das mãos do governo. O tal padrão-ouro é só um meio bem caro de se fazer isso. Outro meio mais barato (pois, muito provavelmente, procuraria manter o sistema de papel-moeda) e talvez mais provável de acontecer é o “free banking”, ou seja, o fim do monopólio do governo sobre a moeda (fim do curso legal) e o fim das regulamentações bancárias sobre emissão de moedas privadas.

Mas não precisamos ser tão “revolucionários”. Outro meio mais pragmático e não tão eficaz quanto o “free banking”, mas tão eficaz quanto o padrão-ouro, é a imposição de restrições pesadas quanto à atuação do banco central. Uma das restrições teóricas mais famosas foi sugerida pelo economista ganhador do prêmio Nobel Milton Friedman. Friedman defendeu que existisse uma espécie de lei que obrigasse o FED (banco central americano) a aumentar a oferta de moeda em X% ao ano e nada mais (o X% seria um número parecido com o crescimento real histórico do PIB americano). Tal regra ficou conhecida como “X-Rule”. Outra restrição, essa menos rígida, mas usada atualmente em alguns países é o sistema de “metas de inflação” com um banco central independente (no sentido de não ser diretamente subordinado ao executivo e seu ministério da economia). Nesse sistema o banco central deve obrigatoriamente perseguir a meta estabelecida pelo congresso do país, que também escolhe o banqueiro central. Caso o mesmo não alcance a meta (ou tenha um desempenho ruim), é demitido ou substituído.

As duas restrições apresentados acima (X-Rule e BC independente com meta de inflação) têm basicamente os mesmos prós e contras que a adoção, nos dias de hoje, de um padrão-ouro. O X-Rule também tira do governo a politica monetária (não é uma vantagem do padrão-ouro, portanto fazer isso), ligando a mesma numa espécie de “piloto automático”. E as metas de inflação, junto com a perda de poder sobre o banco central, são uma espécie de amarra ao executivo na manipulação da moeda. Ora, mas isso pode ser revogado pelo congresso, afirmam os fãs do ouro. E eu pergunto: o padrão-ouro, não pode? Entre o final do século XIX e XX isso foi feito varias vezes nos EUA, Europa (França é o exemplo mais famoso antes do século XX) e também no Brasil. A Inglaterra, por exemplo, revogou o padrão-ouro durante a primeira guerra, depois retomou e revogou de novo (basicamente esse foi o fim “de verdade” do mesmo). Os EUA fecharam em definitivo a janela do ouro na década de 70 do século passado (o sistema, na prática, já tinha acabado). Já o Brasil entrou e saiu do padrão-ouro no século XIX (senão me engano houve padrão-ouro no governo de D. Pedro II e depois no governo Campos Sales, que o usou justamente como politica de combate a inflação). Portanto, assim como o X-Rule e qualquer outra amarra derivada podem “acabar” se assim o congresso quiser, o padrão-ouro também pode (como já aconteceu várias vezes na nossa história).

Para piorar a situação do padrão-ouro, dado que a geração atual já nasceu “acostumada” com o papel moeda, sem aquele apego ao ouro que os mais velhos tinham, é de se esperar que os governos conseguiriam revogar a hora que bem entendessem a conversão em ouro sem nenhum tipo de grande resistência (conseguiram no passado, porque não agora?). Regras como o X-Rule e metas de inflação, que mexem com papel-moeda e com o nível de preços mais diretamente (e, portanto são mais familiares aos mais novos) seriam, no atual momento, mais restritivas em termos de politica monetária que uma volta ao falido e ineficiente padrão-ouro. Voltar ao padrão só geraria mais ineficiências econômicas que, em momentos de crise, devem ser destruídas, não estimuladas. Os “ultra conservadores monetários” estão certos em querer tirar a politica monetária das mãos do governo, mas estão escolhendo o caminho errado (se é que o padrão-ouro realmente é um caminho efetivo para isso), estão escolhendo um caminho que o próprio mercado rejeita, o caminho da ineficiência, do custo alto. O papel-moeda é um avanço do ponto de vista econômico que não irá desaparecer. Trocar o papel por ouro é como se pedissem para substituirmos os computadores por máquinas de escrever. Não faz sentido econômico algum.

Por fim gostaria de falar sobre o preço do ouro. Muitos “cavaleiros do apocalipse monetário“ acham que isso (a subida do preço) é um sinal do fim do papel-moeda. Como todo apocalíptico, o monetário acha que há sinais por toda parte que predizem uma grande catástrofe, que o mundo jamais “será o mesmo”, que é o fim de uma era e por aí vai. A verdade é que o preço do ouro (quando não é fixado) sempre sobe em períodos de inflação esperada (seja por emissão excessiva de moeda, seja por crises fiscais). No passado (década de 70) com o fechamento da janela do ouro pelos EUA e as inflações pelo mundo todo, o preço subiu fortemente também e o papel-moeda não sumiu por causa disso. Como já foi explicado, economicamente não faz sentido usar como moeda ouro, quando se pode usar papel (é desperdício). Ocorre que as atuais moedas estão sob desconfiança devido à politicas fiscais que indicam descontrole monetário futuro (e em alguns casos, até presente), por isso temos essa “fuga para o ouro” (que é ainda um ativo liquido e com valor negativamente correlacionado à inflação). Mas tão logo os atuais emissores (ou quem sabe novos emissores privados) recuperem a confiança dos agentes econômicos, o ouro voltará a cair de preço (ou, no mínimo, se estabilizará dependendo de como se comportar a oferta de moeda), como aconteceu, por exemplo, na década de 80 com a desinflação promovida por Paul Volcker nos EUA e depois na década de 90 e inicio dos anos 2000, quando não havia desconfiança sobre a situação fiscal dos principais governos do mundo. No máximo, o papel do ouro será sempre esse, de “ativo de emergência”, quando os principais emissores de papel-moeda (leia-se EUA e Europa) sofrerem desconfiança. Mas, por questões de eficiência econômica, jamais voltará a ser a moeda base do sistema monetário.

sábado, 6 de agosto de 2011

Comunicado de desligamento do IMB (Instituto Mises Brasil)

Gostaria de comunicar a todos que não faço mais parte do conselho do Instituto Ludwig Von Mises Brasil (IMB). Estou me desligando por completo da instituição. O motivo é a divergência sobre a linha e temática adequadas para os artigos do site e blog, defendidas por alguns membros do instituto.

quinta-feira, 4 de agosto de 2011

A mitologia do câmbio

Se você pegar um livro sobre economia brasileira, história econômica do Brasil ou se aventurar por textos e artigos teóricos de economistas brasileiros mais velhos, existe uma imensa chance de se deparar com o tema “câmbio”. Durante toda a história econômica brasileira, esse foi um dos temas mais debatidos e controversos da nossa economia. Não sou historiador, mas aparentemente não é tão difícil saber por quê. Boa parte da “elite” econômica nacional sempre teve seus rendimentos atrelados a algum tipo de mercado exportador; no período colonial, exportação de pau-brasil e seus derivados e açúcar para a Europa, depois café e hoje outras commodities adicionais como soja. Como existe certa correlação entre poder econômico e poder politico (principalmente antigamente), era “normal” que um preço tão importante para o bolso desse pessoal fosse alvo de acalorados debates.

Economicamente não há nada de diferente entre o câmbio e outros preços. Teoricamente, o que é chamado de taxa de câmbio é a razão de troca entre duas moedas quaisquer. No Brasil, por razões óbvias, câmbio significa o preço, em reais, do dólar – BRL/USD – dólar que, pelo menos por enquanto, é a “moeda padrão” do mundo. O real valorizado significa um dólar desvalorizado, ou seja, uma taxa BRL/USD baixa (câmbio baixo). O real desvalorizado significa um dólar valorizado, logo uma taxa BRL/USD alta (câmbio alto). O que determina essa razão de troca, como com todos os outros preços é a demanda e oferta pelo bem em questão, nesse caso especifico, a demanda e oferta por dólar. A principal razão para alguém demandar moeda estrangeira é a realização de compras no exterior (embora, em épocas turbulentas, alguém possa procurar refúgio em moeda estrangeira). A principal razão para se ofertar moeda estrangeira é compras no mercado local após alguma venda para o exterior (o ofertante recebeu dólares ou outra moeda estrangeira qualquer, mas essas moedas aqui não servem como meio de troca, então o agente busca reais). Dessa forma, entram dólares no país (são a oferta de dólares “do país”) quando há exportações e empréstimos/financiamentos do exterior (entrada de capitais). Saem dólares do país quando há importações e empréstimos/financiamentos para o exterior (saída de capitais).

A maioria das pessoas e mesmo economistas fazem um verdadeiro alarde porque “está saindo dólares” do país (ou algo do tipo) e ficam felizes quando “está entrando dólares”. Isso é um erro derivado do “mercantilismo” que considerava que um país estava ficando mais rico quando entrava mais ouro/prata (moedas da época) do que saia. Se entraram dólares é porque alguém deu outra coisa em troca e se você aceitou dólar, como você não come e nem veste dólares, é porque quer se livrar rapidinho deles trocando por algum bem de verdade. Se existir um mercado perfeitamente livre de dólares, o preço do dólar será dado quando a oferta igualar a demanda, ou seja, a entrada de dólares igualar a saída. Não é necessário preocupação alguma em relação a “entradas” e “saídas” de dólar. Sai dólar quando os agentes econômicos querem comprar coisas no exterior (e é muito bom que eles façam isso, afinal, dólar não enche barriga). Entra dólar quando as pessoas vendem produtos para estrangeiros ou emprestam deles, mas elas só fazem isso porque querem dólares para posteriormente manda-los embora, comprando coisas no exterior (obviamente, dada a existência de moeda, toda a cadeia não envolve necessariamente a mesma pessoa. A pode vender para C estrangeiro, pegar os dólares e trocar por reais com B e B só troca porque vai comprar no exterior. De qualquer forma A só aceita dólares porque sabe que existe algum local que quer dólares internamente para comprar no exterior).

Atualmente entre economistas tupiniquins e mesmo entre a população em geral existe uma verdadeira “mitologia do câmbio”. Ora é necessário defende-lo de especuladores, ora é preciso leva-lo a um miraculoso “ótimo”, ora é imperativo intervir no seu valor por algum nobre motivo como “desemprego”, saldos indesejáveis em conta corrente e outros tantos. Nunca podemos tirar o “olho” desse pobre preço. Isso quando não ocorre uma “fatalidade no exterior” que distorce o câmbio “verdadeiro”, o que, infelizmente, nos obriga a defendê-lo mais uma vez. A verdade é que economicamente nada disso faz muito sentido. Tirando aqueles que realmente acreditam nessas coisas (por adoção de alguma teoria econômica equivocada), na maioria das vezes esses argumentos são apenas “cortina de fumaça” para lobbies de determinados grupos que possuem suas rendas altamente relacionadas ao câmbio. Como expliquei em outro texto, se uma atividade é muito exposta ao risco do câmbio, isso é um custo que deve ser levado em conta no momento que se escolhe investir nessa atividade. Não faz sentido econômico que terceiros, contra sua escolha, arquem com esse custo, pois isso altera o incentivo a se buscar o investimento ótimo. Obviamente, o investidor da área não está nenhum pouco interessado em “ótimos sociais” e coisas do tipo. Ele adoraria que esse risco fosse “eliminado” à custa de terceiros.

Por que realmente o governo intervém no câmbio?

Os motivos oficiais para a intervenção estão em todos os jornais, não é exatamente sobre isso que quero falar aqui (falarei mais adiante). Como já disse, nenhum desses motivos costumam fazer muito sentido econômico. O ponto aqui é o que realmente leva governos do mundo todo a mexerem tanto no câmbio. Quando falo em “mexer no câmbio”, “intervir no câmbio” não estou me referindo à medidas que indiretamente acabam afetando essa variável (como supostos déficits governamentais altos), mas sim politicas que deliberadamente visam o câmbio, as tais “politicas cambiais”. Além disso, politicas que desvalorizam o real (ou seja, aumentam o câmbio) são bem mais comuns que politicas que fazem o oposto. A razão para isso está no famoso problema dos “benefícios concentrados X custos dispersos”. Exportadores ganham com o dólar alto (real desvalorizado). Também ganham indústrias ineficientes, pois a medida funciona como uma espécie de barreira protecionista. Quem ganha com um real “forte” (valorizado)? Basicamente a grande massa de consumidores que paga mais barato por uma série de bens. O ganho dos segundos (somados) provavelmente será bem maior que os ganhos do primeiro grupo. Mas qual dos dois grupos terá mais incentivos para lutar pelo seu “pedaço de bolo”? Os exportadores e industriais dependentes de proteção constituem um número bem menor de agentes econômicos que a massa de consumidores de um país, mas suas “vidas” dependem do valor do dólar, logo o incentivo individual desse grupo para buscar o subsídio ou a politica cambial favorável é muito maior que para os consumidores que economizariam, no máximo, algumas dezenas de reais por mês em compras com uma politica cambial favorável a eles.

Adicionalmente, existe o problema do “carona” (ou free rider) no grupo maior. Se a politica favorável aos consumidores for aprovada, ela beneficiará tanto consumidores que foram “ativos” na busca por esse resultado (pessoas que gastaram tempo, recursos monetários etc..) quanto aqueles que ficaram em casa apenas “assistindo” e não gastaram nada. Portanto, individualmente existe um incentivo a não fazer lobbies por essa politica. Coletivamente é bastante difícil fazer pressão ou fiscalizar quem está participando ou não do lobby porque o grupo é muito grande. Somadas todas essas características, temos o seguinte: o grupo dos exportadores é bem menor, o que ajuda no controle dos caronas (ainda mais através de sindicatos patronais, confederações etc..) e individualmente cada membro desse grupo ganha muito (ou perde muito) dada a politica cambial a ser adotada. Do outro lado, o grupo dos consumidores é muito grande, dificultando o controle dos caronas (o que gera o incentivo a ninguém fazer nada esperando que outro faça) e para piorar cada membro desse grupo não ganha muito ou perde muito com a politica a ser adotada. Veja que, no final, poucos consumidores teriam que arcam com um custo substancial para fazer lobbies, mas não ganhariam muito com isso, pois o beneficio gigantesco seria distribuído entre todos os consumidores, incluindo aqueles que nada fizeram. Já do lado dos exportadores, o custo do lobby é também substancial, mas devido a um controle maior do carona pode até ser rachado entre mais gente. Do lado do beneficio, como os exportadores tem muito a ganhar ou a perder com a politica, mesmo que o custo de lobby seja alto, o beneficio individual será maior ainda se ele conseguir a politica adequada, logo existe um incentivo a produzir esse lobby pró-desvalorização, enquanto do outro lado (pelas características já mencionadas) não existe o mesmo incentivo para “pressionar” pela politica contrária.

Para o caso brasileiro, a situação descrita acima sempre ocorreu de forma mais agressiva porque a “elite” econômica e politica eram os mesmos grupos e o rendimento dessa elite era positivamente correlacionado com o valor da moeda estrangeira (moeda estrangeira forte significava produtos mais baratos, competitivos no exterior e poder de compra interno mais forte para quem recebia em moeda estrangeira). Em países onde não existe um grupo muito forte e coeso em relação ao câmbio ou um grupo de exportadores suficientemente influentes, as politicas protecionistas tendem a ser mais focalizadas (e menos generalistas como “politicas cambiais”). Nesses casos o que se vê são tarifas de importação altas ou subsídios para determinados produtos (produtos agrícolas, cuja produção se concentra em alguns grandes e influentes produtores é o exemplo mais clássico). Outro fator determinante para o tipo de politica que cada país terá é o poder sindical (ou de organização) relativo dos diferentes grupos com diferentes interesses. O grupo relativamente mais sindicalizado ou com capacidade de organização maior (o que diminui o problema do carona) tende a conseguir capturar as politicas de governo para si.

No Brasil um fator adicional reforça a tendência a se realizar protecionismo via câmbio. Dado o excesso de regulação interna e as famigeradas “politicas industriais”, há uma relativa concentração da economia em grandes confederações de indústrias e coisas do tipo, o que reforça a geração de lobbies (isso no lado da demanda, do lado da oferta existe um governo que interfere em tudo, sem muitas leis e instituições efetivas de controle, o que facilita “qualquer politica”). E como todos esses grupos de interesse são beneficiados por politicas cambiais de desvalorização, há o reforço para as politicas sempre seguirem nessa mesma direção.

Antes de encerrar essa parte, gostaria de comentar um pouco sobre a politica contrária (valorização cambial). Como no Brasil todo mundo defende politica de desvalorização cambial, esses mesmos defensores vão jurar de pé junto que não estão defendendo desvalorização nenhuma, protecionismo algum e que o que está ocorrendo na verdade é uma “valorização irreal”, acima do “equilíbrio”, do “ótimo” etc.. Logo, embora realmente politicas de valorização cambial sejam raríssimas, lendo jornais temos a sensação de que elas sempre foram executadas. Esse tipo de politica tem muito pouca demanda por duas razões: primeiro, não existe nenhum grupo muito forte que se beneficia dela (como já foi explicado, em geral, o principal beneficiado direto por tais politicas seriam os consumidores, mas esse grupo sofre do problema do carona e não tem ganhos individuais que fazem frente ao custo dos lobbies). Adicionalmente, não há um grupo de “importadores” politicamente fortes (importadores são muito mal vistos em um ambiente de mentalidade mercantilista). O segundo motivo é que uma politica desse tipo é custosa ao governo. Para manter o real “valorizado” (valorizado aqui quero dizer, acima da taxa que ele teria em um livre mercado), o governo precisa ter reservas de dólar (que obviamente custam) e em grande quantidade dependendo da meta de valorização desejada. Para piorar, a situação fiscal deve estar sob controle, pois grandes déficits “atiçam” a desconfiança de que o governo vai aumentar a quantidade de reais na economia, não tendo reservas suficientes para fazer a conversão real/dólar na taxa prometida.

Os supostos motivos econômicos para intervenção no câmbio

Antes de entrar na questão dos motivos econômicos para intervenção no câmbio, é importante falar um pouco sobre o que determina o “preço de equilíbrio” do dólar. Como já dissemos antes, é a oferta e demanda por dólar. A questão é o que esse preço de equilíbrio representa, para onde ele “tende” a ir. Imagine um mundo de um único bem representativo que pode ser comprado em A e B, sem custos adicionais, com as moedas dos respectivos locais (que tem os mesmos nomes dos locais). Adicionalmente suponha que o preço desse bem seja 2A em A e 1B em B e a taxa de câmbio (A/B) seja de 1. Repare então que um morador de A pode comprar o bem por 2A em A ou pode pegar 1A comprar 1B e assim comprar o mesmo bem em B (que custa 1B). Obviamente ele (e todos os moradores de A e B) preferirão comprar o bem em B, o que deve produzir não só uma queda do preço do bem em A, uma subida do preço do bem em B e da taxa A/B (já que as pessoas estão trocando mais moeda A por B). Quando esses movimentos de subidas e descidas cessarão? Quando não existir diferença entre comprar o bem com a moeda A em A ou comprar em B com a moeda B. Para perceber isso vamos supor que os preços do bem em A e em B são fixos (respectivamente 2A e 1B). Com o câmbio (A/B) em 1, há um incentivo para se comprar moeda B e comprar o bem em B. Isso eleva o preço da moeda B, ou seja, A/B aumenta. Imagine que chegue a A/B = 1,5. Nesse caso, alguém pode comprar o bem em A pagando 2A ou pegar 1,5A trocar por 1B e comprar o bem por 1B em B. Esse incentivo para comprar em B (e comprar moeda B) só vai acabar quando o câmbio (A/B) chegar à 2. Nesse cenário, qualquer um pode comprar o bem por 2A em A ou pegar os 2A trocar por 1B e comprar o bem em B. Não faz mais diferença alguma comprar com a moeda A ou com a moeda B, logo não há mais incentivo para se vender uma e comprar a outra.

Generalizando o que foi dito, o preço de uma moeda em relação à outra, tende a refletir seus respectivos poderes de compra. Assim uma moeda que permite comprar, com uma mesma quantidade, o dobro de bens que outra, tenderá a custar duas vezes mais. Obviamente tudo isso é uma derivação de um modelo “abstrato”, sem custos de transporte, tarifas de importação e com bens “comercializáveis”. Muitos economistas resolveram testar empiricamente a teoria exposta acima que ficou conhecida como teoria da Paridade do Poder de Compra (PPC) e descobriram que ela não “funcionava muito bem”. Obviamente ela não funcionará de forma pura porque existe uma infinidade de ruídos no mundo real. Existem custos de transporte, às vezes o que nós achamos que é o mesmo bem não é o mesmo bem (um perfume comprado em Nova Iorque é o mesmo, para os consumidores, que um perfume comprado no interior do Mato Grosso?), nem todos os bens são “tradables” e as preferências entre países podem ser diferentes (o que altera os preços relativos internos dos bens, não permite selecionar uma cesta padrão representativa etc..). A questão é que para todos os bens da economia (inclusive os non-tradables se existir movimentação de capitais), existirá o mesmo movimento descrito acima em busca de lucros comprando com uma ou outra moeda. Essa constelação de agentes comprando e vendendo moedas, de acordo com as oportunidades de lucros que eles se deparam, determina no final a “verdadeira taxa de câmbio”. Assim como com outros preços da economia, é um tanto absurdo falar em “câmbio ótimo”, “câmbio ideal” diferente daquele gerado por um sistema de livre mercado. Ao preço gerado pelo mercado, todos os demandantes compram exatamente a quantidade de dólares que os ofertantes estão dispostos a ofertar. Não há ninguém que valora comprar $1 a mais por aquele preço e ninguém disposto a ofertar $1 a mais pelo mesmo preço. Todas as “necessidades” de compra e venda foram saciadas.

Muitos economistas, diante da suposta falha empírica da teoria da PPC passaram a adotar a famosa regra de não arbitragem de juros internacional para “explicar” o câmbio. Desconsiderando risco e expectativas de mudanças cambiais, basicamente a teoria diz que os movimentos no câmbio acompanham diferenciais das taxas de juros entre os países. Assim, capitais fluiriam dos países com taxas baixas para países com taxas altas, elevando a procura pela moeda do país com taxa alta e diminuindo a procura pela moeda do país com taxa baixa (alterando a taxa de câmbio entre essas moedas). Essa teoria é muito usada por alguns defensores da desvalorização do real. Eles alegam que como os juros no Brasil são muito altos relativamente ao resto do mundo (devido a uma série de fatores, como uma “politica monetária equivocada”, gastos excessivos etc..), há uma entrada maciça de capitais, o que gera a valorização do real.

Como já foi dito, existe uma infinidade de bens e preços que geram oportunidades de ganhos que são levadas em conta pelos agentes econômicos e assim formam a demanda e oferta de moedas (de acordo com o raciocínio exposto no começo desta seção). Se um mercado em particular fará diferença ou não nessa demanda e oferta, dependerá do seu tamanho. Em sociedades modernas que participam do mercado internacional de capitais e considerando uma mobilidade de capitais sem grandes custos, diferenciais de taxas de juros são sim um fator de determinação do câmbio (assim como eram os preços do bem genérico no país A e no país B). Ocorre que não há nada demais nesse fato e nenhuma necessidade de se valorizar ou desvalorizar artificialmente o real por isso. Se as taxas de juros em um país são altas, isso significa que a produtividade marginal do capital (PmgC) é alta no local (provavelmente porque há pouca poupança, pouco capital). Logo, naturalmente capitais deixarão áreas com PmgC baixa (juros baixo) e migrarão para regiões com juros altos (alta PmgC). Exatamente como aconteceu na historinha dos países A e B, quando os bens fluíam de B para A porque era mais barato comprar em B. Não há nada economicamente errado com isso. Se os fluxos de entrada e saída forem grandes, as taxas baixarão no país com taxas altas, aumentarão no país com taxas baixas e valorizarão a moeda do país com juros altos em relação à moeda do país com juros baixos. Exatamente o que ocorreria no caso do bem genérico descrito anteriormente. Se o fluxo for pequeno em relação ao tamanho do setor “externo” dos países, muito pouco do câmbio se movimentará. O ajuste provavelmente se dará apenas nas subidas e descidas das taxas de juros internas. O preço que sofrerá mais variações por causa do ajuste dependerá do tamanho dos mercados e da abertura externa de cada país. Países mais fechados tendem a ter um câmbio mais volátil porque qualquer pequena variação absoluta na demanda e oferta de moeda estrangeira acaba representando, relativamente ao tamanho do mercado de moeda desse país, variações consideráveis (para quem se interessar, explico melhor esse ponto no texto específico sobre volatilidade do câmbio indicado anteriormente).

Diante do exposto, muitos argumentam o seguinte: “é um absurdo que o câmbio de um país seja determinado por movimento de capitais, puramente financeiros e não pelas necessidades de ajuste nas exportações e importações, ou seja, pelas necessidades da “economia real”, produtiva. Como se o câmbio for deixado livre é a economia financeira que prevalecerá, o governo faz muito bem em regular o preço da moeda estrangeira e proteger o lado real de variações provocadas por especulação e mercados financeiros”.

Esse argumento sofre de um problema crônico em economia: o de olhar agregados sem microfundamentos e criar divisões onde não existe divisão alguma. Imagine que vivemos em um mundo de escambo (ou seja, não há moeda). Capital não é algo com vida própria que entra e sai sem pessoas demandarem ou ofertarem. Se há entrada de capital, algum agente local está emprestando e dado que não existe moeda, está emitindo um “título” em troca de bens, ou seja, está também importando (estão entrando bens do estrangeiro na economia). Se um indivíduo local, compra do exterior mais do que vende, ou seja, tem um déficit em conta corrente (que no caso seria equivalente a um déficit de balança comercial), o rombo é tapado por entradas de capital, mas essas coisas não são “independentes”, separadas. Não existe um “rombo” que posteriormente deve ser preenchido com financiamento externo. O rombo só existe porque alguém emprestou capital aos locais que puderam comprar mais do exterior sem ter que pagar (enviar bens para o exterior). Não existe divisão alguma entre “lado real” e “lado financeiro”.

Quando introduzimos moeda, a cadeia de emprestar do exterior, importar bens e depois, no futuro, exportar mais do que importou no passado para pagar a dívida, não será toda realizada pela mesma pessoa, mas o seu funcionamento será idêntico ao descrito acima para economia de escambo. Entrada de capitais em um país significa que o mesmo está tendo déficit em conta corrente (que inclui o “lado real” da economia, como a balança comercial e de serviços) e a entrada de capitais é justamente o que permite esse déficit. A entrada de capitais só acontece porque consumidores no país local assim demandam. Se a taxa de juros em um país é alta significa que os habitantes desse país pagam “bem” para quem lhes permitir consumir/investir mais recursos do que produzem, ou seja, as pessoas estão demandando capital/poupança do exterior justamente para “gerarem” déficit na “balança comercial” (supondo aqui que conta corrente se resuma a balança comercial) – elas querem consumir (importar) sem pagar agora (exportar).

Os mercantilistas nunca foram capazes de entender que moeda não é riqueza. Nunca conseguiram compreender que um país não exporta para obter “moeda”, um país exporta justamente para pagar pelas importações que deseja fazer. O lado bom do comércio internacional (como o de qualquer comércio), não é pagar, mandar bens para o exterior (exportar), é justamente a ponta contrária, importar, consumir os bens do exterior. Se um país tem entrada de dólares (entrada de capital), obviamente não é para comermos, nem vestirmos a moeda americana. É simplesmente para usar esses dólares na obtenção de bens de fora (importar). Não há separação alguma entre o lado “real” do balanço de pagamentos (a tal conta corrente) e o lado financeiro/monetário (a conta de capital). Como todo balanço, ele se zerará no final porque retrata aplicações e origem de recursos (se eu comprei de fora mais do que vendi, de algum lugar deve ter vindo dinheiro para fazer isso e foi exatamente da entrada de capitais).

Entender a natureza econômica das importações e das exportações é o segredo para perceber o quanto estão erradas a imensa maioria das politicas e analises de economia internacional que vemos em jornais e na boca de membros do governo. Tenho um pequeno texto apenas sobre isso (A “tara nacional” por exportações). Sugiro fortemente a leitura. Essa compreensão vai ajudar nos dois próximos “mitos siameses” usados para defender o controle do câmbio (na verdade a desvalorização do real): desemprego e proteção à “indústria nacional”.

Antes de tudo é importante perceber o básico: se o real está “valorizado” (segundo algum critério subjetivo de alguém que quer vê-lo mais barato), as pessoas vão comprar mais bens no exterior, ou seja, as importações vão subir. Mas as importações precisam ser pagas, porque até onde se sabe, os estrangeiros não estão a fim de comer ou vestir reais. Se eles quisessem fazer isso, estaríamos no paraíso. Imprimir notas de R$500 deve custar quanto? Um pequeno pedaço de papel mais a tinta, energia da impressora e só. Em troca de algo tão barato (papeizinhos pintados) obteríamos celulares, computadores, chocolate belga, queijo suíço etc.. Infelizmente o mundo não é assim. Os estrangeiros querem reais para trocar por bens daqui, logo temos que produzir esses bens para eles, ou seja, temos que exportar para eles. Veja que aumentos de importação são a condição necessária para aumentos de exportação (exportações são apenas o pagamento, o “outro lado” das importações). Não faz o menor sentido econômico aquela visão catastrofista de que um país aberto, sem competitividade vai ser arrasado, ter toda indústria destruída, vai importar muito e não exportar nada (seria ótimo se conseguíssemos isso). A dura realidade é que teremos que pagar as importações, logo, infelizmente (e não felizmente) teremos que exportar.

Mas se o país não vai ser arrasado, voltar à idade da pedra sem nenhuma indústria ou comércio, porque tanta gente apoia medidas protecionistas através do câmbio? A resposta basicamente foi dada na primeira parte deste texto. Um grupo forte politicamente ganha com medidas protecionistas, tem incentivo a fazer lobbies por isso e como governos não são entidades “alienígenas”, não são formados por anjos oniscientes vindos de outro mundo, a politica acaba sendo implementada porque é ela que é demandada com mais força no tal “mercado politico”. Economicamente, quando um país fechado (seja via tarifas, regulações, seja via politicas de desvalorização do câmbio) se abre temos a falência e a quebra de todas as indústrias ineficientes, ou seja, indústrias que não são capazes de competir com outras indústrias internas por fatores de produção, pois usam esses fatores para produzir algo que pode ser obtido a um custo menor lá fora. A barreira protecionista, portanto, é um subsídio à ineficiência, ela transfere renda de toda população, que acaba pagando mais caro pelos produtos do setor protegido, para os industriais (principalmente) e trabalhadores do setor protegido. A tarifa cambial é mais generalista, ela transfere renda dos consumidores e setores dependentes de importação para todos os setores exportadores. A essência continua a mesma, mas agora amplificada.

Se uma indústria local precisa de proteção para não quebrar é porque ela não consegue fatores de produção (trabalho, capital) a um preço suficientemente baixo para tornar a atividade lucrativa considerando o preço do bem que ela produzirá com esses fatores. Mas o que significa isso? Basicamente que outras indústrias elevaram o preço dos fatores a esse preço que a indústria protegida não consegue pagar (senão não seria o preço pedido no mercado), logo elas (essas outras indústrias) produzem algo mais desejado, mais lucrativo com esses mesmos fatores, por isso é que pagam o preço de mercado. As indústrias protegidas querem apenas usar esses mesmos fatores que estão produzindo algo que os consumidores aprovam, para produzir bens que os consumidores não querem (por isso não pagam um preço para o bem suficientemente alto que compense o uso dos fatores). Isso significa que economicamente, gera mais produção, valor e consequentemente mais bem estar, tirar fatores das indústrias protegidas (ou seja, falir essas indústrias e gerar desemprego nesses setores) e alocar essa mão de obra nas indústrias que conseguem produzir eficientemente, nas indústrias que possuem vantagens comparativas. Para quem não está familiarizado com o conceito de vantagens comparativas e sua importância para o comércio e alocação de recursos, sugiro a leitura de dois textos deste blog: Vantagens comparativas ou por quê em casa de ferreiro espeto é de pau... e Custo Brasil e abertura comercial.

A mão de obra desempregada na indústria ineficiente será absorvida em outros setores que serão turbinados pela abertura econômica (como setores dependentes de importação, com vantagens comparativas etc..). No longo prazo, a abertura propicia uma maior produtividade, pois aloca os fatores de produção nos setores mais lucrativos, com vantagens comparativas elevando os salários de maneira geral na economia. Ainda em termos de produtividade, as indústrias nacionais, agora expostas ao “know-how” do mundo todo precisam investir em competitividade, ficarem atentas às novas formas de produzir e administrar, enfim, não existe mais a renda fácil gerada pelo protecionismo. Eis aí o caminho para fortalecer a indústria local. É o caminho oposto ao defendido pelos mercantilistas. Com protecionismo (mesmo o cambial), não há incentivo à inovação e à busca pela competitividade. Há apenas incentivo ao comodismo e à geração de lobbies para manter a proteção. Nós brasileiros, infelizmente, estamos vivenciando esse cenário há muito tempo, muito provavelmente desde séculos passados. Talvez esteja na hora de mudar e deixar o câmbio em paz.