sábado, 25 de dezembro de 2010

Comentário “filosófico” - II: Livre arbítrio, identidade e causalidade

[1] Em um texto passado falei sobre uma divisão em filosofia que considero bastante sem sentido, a divisão entre “contingência” e “necessidade”. De forma simplificada, a explicação para essa separação é a seguinte: “seres contingentes” seriam aquelas “coisas” que são de um jeito, mas poderiam ser de outro; elas são o que são “por acidente”, pelo acaso ou porque Deus assim o quis. “Seres necessários”, pelo próprio nome, são necessários, não existe “alternativa imaginável” a sua existência. Para exemplificar, um quadrado ter quatro lados é um “fato necessário”, afinal quadrado significa ter quatro lados (iguais) – é inconcebível algo diferente, como um quadrado que não tem quatro lados, mas, digamos, patos podem ser verdes (não existem patos verdes – bem, alguém pode ter pintado algum – mas não seria inconcebível eles serem verdes por natureza).

[2] Basicamente naquele texto eu neguei que existissem fatos/seres “contingentes”. Se fosse para necessariamente (sem trocadilhos) usar tal divisão, todos os existentes e ações, que não incluíssem escolhas humanas, são “necessários”, porque são algo e necessariamente ser algo implica uma dada “identidade” e um correspondente modo de ação. Não há alternativa, algo é o que é e só age de acordo com o que é. Geralmente os filósofos usam o termo “lei da identidade” para a questão do “ser” é “ser algo” (e não outra coisa) e “lei da causalidade” para a questão do ser algo implica em agir de acordo com o que se é (uma bola não pode sair por aí dando bom dia). Comumente é chamado de “determinista” aquele que defende que tudo o que existe (pelo menos dentro de um certo espaço de tempo) não é produto de acaso, mas sim da natureza (i.e, da identidade) de existentes anteriores – um parênteses importante: falei em “um certo espaço de tempo” para não cair na famosa discussão sobre “quem deu ou como foi a origem da existência”. Voltando ao determinismo, uma explicação mais abertamente determinista seria: tudo que é, teria necessariamente que ser assim porque o que gerou o atual estado de coisas tinha uma dada identidade e só podia agir de acordo com essa identidade. Não havia outro “caminho” – daí o termo determinismo já que a natureza das entidades pré-existentes determinam como elas vão agir e consequentemente o que virá a existir.

[3] O grande problema daqueles que geralmente são chamados de “deterministas” é a inclusão, eu diria, um tanto distorcida das escolhas humanas nessa visão de que “tudo é determinado pela natureza da entidade que age”. Além disso, há também uma confusão sobre a própria lei da causalidade, voltarei a essa confusão mais tarde. Os liberais mais “filosóficos” ficam um tanto órfãos nesse assunto porque se encontram rodeados de posições que teoricamente não se encaixam bem na sua “visão de mundo”. De um lado, estão os deterministas “radicais” que dirão algo do tipo: escolhas humanas são ilusórias, essa idéia faz parte de um período “místico”, quando religiosos dominavam a filosofia e as ciências. Não existe “livre arbítrio”, o que existe são apenas reações químicas que determinam o que você irá fazer ou “escolher”. Do outro lado estão os “relativistas” e “místicos radicais”; os primeiros negam qualquer realidade objetiva – tudo é fruto da nossa subjetividade, determinado socialmente – X é X porque “convencionou-se” isso, mas X poderia ser Y ou Z se acontecesse um “evento social” que alterasse essa convenção (é uma negação da idéia de que as coisas possuem uma identidade, são objetivas, não fruto da nossa subjetividade). Já os místicos radicais vêem o mundo (universo) como o “grande playground” de um Deus bastante “intervencionista”. Dentro dessa visão, um terremoto não foi causado pelo movimento de placas tectônicas etc..etc.. foi um “castigo de Deus”. Os místicos radicais acreditam que o que existe é fruto do poder de uma “consciência superior”, logo sem uma natureza definida. Se essa “consciência superior” quiser fazer nevar na Amazônia, ela fará, independente de considerações sobre clima que afirmam ser impossível nevar lá.

[4] Para completar, há ainda uma terceira posição que tem muitos adeptos entre “conservadores/liberais” não ateus: essa terceira posição não nega que as entidades possuem uma natureza e agem de acordo com essa natureza, mas que é assim porque Deus quer. E assim como Deus fez o mundo desse jeito, ele também fez uma “entidade especial” chamada homem que não se enquadra totalmente na lei da identidade e da causalidade, pois Deus deu ao homem o livre arbítrio, o “poder de escolher”. Como se pode ver, tal posição é uma variação mais “racional” do misticismo radical e se encaixa como uma luva em posicionamentos liberais com forte teor religioso, pois mantém basicamente os dois pilares de uma doutrina liberal: a objetividade (a noção de que A é A, que existe o certo e o errado independentemente da “consciência” de cada um ou de convenções sociais) e a noção de livre arbítrio (que no fundo, é a fonte do ideal de liberdade), ao mesmo tempo reforça a necessidade de Deus. Poucos liberais filósofos tentaram conciliar, de forma não religiosa, a questão do livre arbítrio com a lei da causalidade / identidade. Que eu me recorde, dos mais “famosos”, apenas Ayn Rand e Murray Rothbard entraram explicitamente na questão entre “mundo determinista” versus escolhas humanas (pelo próprio campo de atuação, a primeira falou mais do tema que o segundo).

[5] Apresentado o problema o que tentarei argumentar (de forma breve) é que livre arbítrio não implica em violação da lei da identidade ou da lei da causalidade. Também falarei sobre a existência do livre arbítrio, que é negada, como foi mencionado, por deterministas e outras linhas de pensamento, geralmente inimigas da liberdade como o “behaviorismo”. Muito do que eu direi aqui, obviamente, não é “original”, já foi dito por alguém (principalmente por gente como Rothbard, Ayn Rand, Mises etc..), a diferença é que direi por mim, da maneira que entendo essas teorias / argumentos. Não estarei falando por nenhuma escola filosófica, econômica ou mesmo por corrente liberal.

[6] Começando do inicio, a existência do livre arbítrio não pode ser “provada”, no sentido convencional em que usamos a palavra “prova”, simplesmente porque ele (livre arbítrio) é a base de qualquer prova, ou seja, ele é o que as pessoas costumam chamar de “axioma” (ou, dependendo do filosofo/teórico, um “dado a priori” ou ainda um “conceito axiomático”). Uma prova, basicamente, é o ato de fazer regredir logicamente uma proposição ou um conceito de certa complexidade até algo “básico”, “evidente”, algo inescapável, i.e, impossível de ser negado. Mas vejamos porque o “livre arbítrio” se encaixa nessa categoria de “axioma”. Imagine que um teórico determinista diga o seguinte: “o livre arbítrio não existe, tudo o que você faz não faz porque escolheu, porque quis, mas sim porque reações químico-biológicas determinam que você siga um caminho predefinido”. A primeira pergunta a ser feita a ele é: ora, então porque você está argumentando isso comigo? Se o que eu faço, acredito, penso etc.. supostamente é determinado por reações químicas, não é um ato de escolha em focar ou não focar minha mente em determinado assunto, de realizar ações de acordo com meus pensamentos e valores adotados por entender que são corretos, não há nem como e nem porquê me convencer que outro caminho é o correto, que eu devo adotar outra teoria, simplesmente porque está fora do meu escopo escolher, inclusive escolher o que eu devo seguir, que teoria eu acredito ser correta. A própria tentativa de um teórico determinista/behaviorista tentar convencer alguém de que a teoria dele é correta obviamente implica que as pessoas possam decidir se “adotam” ou não essa teoria, implica em aceitar que elas podem escolher se direcionam sua mente para ouvi-lo, dar-lhe alguma atenção, implica em aceitar que elas podem escolher se verificam e analisam os méritos dos seus argumentos e consequentemente se agem ou não de acordo com tal teoria se entenderem que essa teoria é verdadeira ou não.

[7] Não faz sentido algum argumentar com ou tentar convencer algo (ou alguém) que não tenha livre arbítrio, que não pode escolher. Ninguém vai tentar argumentar com o coração para que ele pare de bater porque é inútil fazer o que ele faz ou ainda para bater mais rápido porque faria seu trabalho melhor. E o mesmo vale para todos os outros seres vivos que conhecemos. Só o homem tem a capacidade de escolher, de ser “auto-consciente”, de decidir os rumos que toma, enfim, só o homem tem livre arbítrio. Dito isso, é bem óbvio porque qualquer “prova” e na verdade qualquer conhecimento e pensamento (incluindo suas validações) pressupõe o livre arbítrio. Uma prova, como foi dito é a redução de uma proposição ou um conceito complexo em algo “irredutível” ou “mais evidente possível”. Para provar algo você primeiro precisa conhecer certas coisas e para conhecer certas coisas precisa de um mínimo de pensamento. Você precisa focar sua mente na descoberta da natureza de uma certa entidade e validar essas informações que você adquire checando-as com outras informações que você descobriu anteriormente (i.e, vendo se não são contraditórias) e assim validando seu conhecimento, i.e, realizando uma “prova”. Nada disso seria possível se você não tivesse o controle da sua mente, senão escolhesse em que focar, quando focar e finalmente, se você não pudesse “barrar” o que está errado, é contraditório e “aceitar” o que está correto, assim seguindo em frente.

[8] Mas mais que isso, validar seu conhecimento ou provar algo só é necessário para alguém que pode escolher o que fazer. Se você não escolhe, tudo é determinado fora do seu campo de consciência, “de vontade”, seja lá a correção do caminho adotado não há o que fazer em relação a isso. Dizer a um musculo que ele está errado em fazer e argumentar sobre isso com ele é inútil. Só “entidades” que tem o poder de escolha necessitam de provas, de validação de seu conhecimento, de argumentação, justamente porque elas precisam saber o que é correto para poderem escolher um caminho não destrutivo. Qualquer prova, portanto, qualquer validação de conhecimento implica em livre arbítrio, implica em podermos decidir se algo é valido e se, portanto, precisa ser levado em conta ou não. Músculos, pedras, macacos, cachorros, cobras não precisam dessas coisas porque são movidos por instintos, não por escolhas, i.e, não possuem livre arbítrio.

[9] Como foi dito anteriormente, os parágrafos anteriores não são, estritamente falando, uma prova do livre arbítrio, mas sim o seu estabelecimento como axioma, como uma espécie de “hipótese implícita” em toda validação de conhecimento, em toda prova. Uma prova pressupõe o livre arbítrio, i.e, alguém que escolhe, que decide se algo será levado em conta ou não no seu pensamento e nas suas ações, alguém que necessite validar o seu conhecimento porque pode escolher o que fazer, porque não tem um caminho “pré-determinado”. É impossível provar algo que precisa ser verdadeiro para as provas serem válidas (válidas como forma de determinar a correção ou não de um dado conhecimento).

[10] Estabelecida a validade do livre arbítrio, podemos passar para a questão da natureza/identidade de uma entidade, no caso, seres humanos e a possibilidade de escolher. O “puzzle” entre essas duas coisas, geralmente é apresentado da seguinte forma: o homem tem uma certa natureza, uma determinada identidade, logo precisa agir de acordo com essa identidade, suas ações portanto são determinadas pela sua natureza, logo 1) ou o livre arbítrio não existe 2) ou o homem é uma violação da lei da causalidade porque ele escolhe e como escolha o que ele faz não tem que “ser necessariamente de uma dada forma”, o que ele faz é fruto de uma dada escolha, é “livre”.

[11] Esse tipo de puzzle também é apresentado frequentemente em “campos menos abstratos” como economia. Para fins de ilustração, peguemos o tradicional modelo onde agentes econômicos escolhem as cestas de bens que maximizam sua utilidade sujeito a uma dada restrição orçamentária. Não é incomum a pergunta: mas como podemos falar em escolha se está predeterminado que o agente sempre “escolhe” o que maximiza utilidade ou se ele sempre iguala as razões entre utilidades marginais e preços para todos os bens? Não há escolha, há sim “determinismo”. O argumento pode ir mais longe ainda ao negar que exista qualquer possibilidade de construção de uma ciência da escolha (economia), porque ciência pressupõe o conhecimento de relações determinadas e “constantes” entre variáveis que é absolutamente tudo que não há em algo que é realmente uma escolha, em algo que “não necessariamente tem que ser de algum modo”.

[12] Antes de continuar, é importante esclarecer uma certa confusão sobre a lei da causalidade (a confusão mencionada no começo do texto). A lei basicamente é um “corolário” da lei da identidade (segue diretamente desta). Se algo existe esse algo é alguma coisa, tem uma identidade. Existência é identidade. Se esse algo é alguma coisa, ele precisa agir de acordo com o que ele é, ele não pode agir “contra a sua natureza” ou “aparte dessa natureza” porque ele existe e “ser” é “ser alguma coisa” (algo que age aparte de sua natureza não teria identidade, portanto não seria nada, não existiria), logo, suas ações são determinadas ou “causadas” pela sua natureza, pela sua identidade. Veja que a ênfase é na “ação de uma entidade” e não na entidade em si. Muitas entidades podem ter causas ou terem sido causadas (por exemplo, a nossa lua provavelmente foi gerada pelo choque de um grande meteoro com a Terra), mas a lei da causalidade não afirma que toda entidade seja causada (ou tenha causa), o que ela afirma é que toda ação é causada e é causada pela natureza da entidade que age. Não há nada necessariamente sendo dito sobre a natureza em si da entidade que age. A natureza da entidade é e simplesmente é. Obviamente, em muitos casos podemos conseguir rastrear “porque” certas entidades existem, como elas surgiram, mas uma suposta falha em obter essas respostas não significa uma violação da lei da causalidade e mais importante ainda, o fato de não existir (metafisicamente) causa para uma entidade não implica em invalidação da lei da causalidade. Tal lei se refere à ações de entidades, não as próprias entidades.

[13] Estou falando tudo isso porque, segundo alguns, existe no âmbito da discussão do livre arbítrio uma espécie de “problema da primeira causa” como existiria quando se discute a existência do universo. Quem causou o universo? Alguém pode responder, sem muito sucesso, o Big Bang! A pergunta então se torna quem causou o Big Ban (ou quem/o que colocou a tal “singularidade” que gerou o Big Ban)? Essas perguntas refletem a visão distorcida da lei da causalidade que mencionei anteriormente. Elas entendem que a lei da causalidade diz que “entidades necessariamente precisam ser causadas”. Elas não precisam ser causadas, são suas ações que são. No âmbito do livre arbítrio a pergunta se torna: o que causa a consciência? O que causa o livre arbítrio? Livre arbítrio e consciência são atributos de uma dada entidade, são parte da sua natureza e consequentemente da sua identidade, logo não precisam ser causadas e uma falha em achar qualquer causação para essas coisas não significa uma invalidação da lei da causalidade simplesmente porque em termos de causação de entidades, a lei é “opcional” (na verdade não é uma lei). Novamente, a lei da causalidade se refere à ações, não ao autor da ação.

[14] Muitas pessoas tem grande dificuldade em aceitar que certos existentes podem não ter causa. A maioria pára na famosa questão: quem ou o que criou o que existe sem perceber que tal pergunta não faz sentido algum. Para fins desse texto, em termos de lei da identidade e de lei da causalidade ambas as leis são “consequência” da existência de algo (A é A – i.e, existe e é algo e age de acordo com o que é), logo é completamente sem sentido se perguntar sobre “a causação da existência” ou “quem causou a existência”. Antes da “causação” é necessária a existência, pois é dela que se deriva tal lei. Por mais óbvio que seja: não existe causa e identidade sem existência.

[15] Explicado essa característica da lei da causalidade, temos então que o livre arbítrio não é o que precisa ter uma causa, ele simplesmente é parte da identidade da entidade chamada “ser humano”. Tal parte dessa natureza produz, “causa”, o que chamamos de escolha, de ações humanas. Mas essas ações humanas, por serem frutos de escolha, terem como causa o poder do homem de decidir o caminho que deseja, não teriam uma natureza, uma identidade definida? Como tudo o que existe a resposta é sim, elas tem (veja que falei que tudo que existe tem identidade e não em ter causa). O estudo da natureza das escolhas basicamente se divide nos campos da economia, da psicologia e da ética. O primeiro campo trata do aspecto positivo das escolhas, como elas de fato são, sua natureza, não sobre seu conteúdo especifico, mas sim seus aspectos gerais. A psicologia tenta explicar porque o conteúdo especifico é aquele e não outro (embora eu acredite que fracasse completamente nesse quesito. Até aqui a economia se mostra mais relevante). Já a ética estuda qual o conteúdo especifico que as escolhas deveriam ter.

[16] Para fins de ilustração sobre a natureza das escolhas, peguemos duas leis econômicas, a lei da utilidade marginal decrescente e a “maximização de utilidade”, ou mais correto, o principio de que toda ação visa um estado de satisfação maior. Esse último é bastante óbvio se nos perguntarmos: dado que uma pessoa não foi forçada, se ela age da forma que age, o faz porque espera ficar melhor do que estaria senão agisse dessa forma. Absolutamente nenhuma ação humana, independente do conteúdo concreto que venha a ter, não segue tal “lei”, portanto, é inteiramente “determinista” nesse sentido. O grau de determinação de uma dada escolha humana, dado os meios de observação e analise que temos, é esse. Nada viola nem a lei da causalidade e nem a lei da identidade. E é assim dada a natureza do homem, de possuir livre arbítrio.

[17] A lei da utilidade marginal decrescente é outro exemplo. Dado um estoque de X “unidades relevantes” do bem A, a utilidade da X-ésima unidade é menor do que a utilidade da X-1ésima unidade, que por sua vez é menor que a utilidade da X-2ésima e assim por diante. Em termos mais concretos, suponha que você tenha uma laranja e as alocações possíveis são: alimentação própria, plantação e alimentação do cachorro. É óbvio que você irá alocar a sua única laranja naquele uso que lhe dá maior bem estar. Para fins de exemplo, suponhamos que seja na alimentação própria. Imagine que caminhando você encontra outra laranja. Você já tem uma laranja para alimentação própria, que é o uso que lhe dá mais bem estar, assim você alocará a laranja adicional no “segundo uso mais urgente”, que suponhamos seja a plantação. Essa é a lei da utilidade marginal decrescente. As laranjas adicionais serão usadas para saciar usos menos urgentes que as anteriores, logo terão utilidade cada vez menor. É outra característica de qualquer escolha humana, faz parte da “identidade” das ações humanas e é completamente “determinado”. Faz parte do famoso “tem que ser assim”.

[18] Isso significa que escolhas humanas são como quaisquer outras ações de outras entidades? Depende o que se quer dizer com “ser como quaisquer outras ações”. Como quaisquer outras ações elas têm uma causa, no caso, o livre arbítrio, i.e, a natureza da entidade que age (nisso são exatamente iguais a outras ações e cumprem fielmente a “lei da causalidade”). E elas também têm uma identidade, como quaisquer outras ações de outras entidades (i.e, elas são alguma coisa). O ponto chave é que essa identidade não é igual a identidade das ações de outras entidades; por elas serem fruto do livre arbítrio há uma imprevisibilidade do seu conteúdo concreto porque esse conteúdo concreto depende de uma infinidade de processos mentais e valorações que ninguém pode ter acesso, em suma, elas dependem do livre arbítrio. Elas são escolhas e como escolhas, em termos de conteúdo concreto, não precisariam ser necessariamente o que foram. Mas isso não é o mesmo que dizer que “a sua natureza é não ter natureza” ou “sua identidade é não ter identidade”. Nós demos dois exemplos de características imutáveis, determinadas, presentes em toda escolha, em toda ação “causada” pelo livre arbítrio. Basicamente toda a chamada “economia austríaca” (ou, mais especificamente, economia misesiana) é um exemplo dessa natureza “fixa” e previsível das escolhas humanas. A economia é a revelação dessa natureza.

[19] Por fim eu gostaria de comentar a famosa tese de que “a natureza do homem é não ter natureza”. Essa é a conclusão mais comum de quem acredita que o livre arbítrio é uma exceção à lei da identidade e da causalidade (essa última no caso das ações). Em termos mais concretos, muitos dizem: veja o suicídio, ele é a prova mais cabal de que o homem não está “preso à uma natureza” ou ainda de que ele pode agir “contra sua própria natureza”.

[20] Primeiro, como já foi dito, não ter natureza é não existir. Se algo existe esse algo é alguma coisa, ou seja, tem uma identidade, uma determinada natureza. Algo que não tem identidade não é nada, logo, não existe. Certamente quem diz que o homem não tem natureza ou, parnasianamente que “sua natureza é não ter natureza”, não está querendo dizer que o homem não existe. Ou a pessoa não compreende o conceito de natureza, de identidade ou o que ela quer é “carta branca” para negar o que existe, o que é. Ela não quer levar em conta o “objetivo”, quer se refugiar no puro relativismo com saídas do tipo “é verdade para você, mas não para mim” ou “não existe certo ou errado” e por aí vai. Não é atoa que toda doutrina politica “anti-humana” (socialismo, nazismo, fascismo...) começa com algum grande subjetivismo (consciências coletivas, sociais, raciais, “vontade da nação”) que nega uma natureza objetiva e única do ser humano.

[21] Segundo, sobre o suicídio, como toda ação realizada por uma dada entidade, obviamente ele não vai “contra a natureza dessa entidade” no sentido de ser incompatível com essa natureza, de estar “além ou aparte dessa natureza”. Em suma, como toda ação, vale a lei da causalidade. Como o homem tem livre arbítrio, viver para ele é uma escolha e como toda escolha há pelo menos duas alternativas, que nesse caso é: a) continuar vivendo (o que demanda uma série de outras escolhas e gera o fenômeno da “moral”) ou b) dar fim a tudo. Novamente, não há nada que viole as leis da identidade e da causalidade.