segunda-feira, 25 de outubro de 2010

O governo deve diminuir a volatilidade do câmbio?

Em uma conversa com alguns conhecidos sobre economia veio à tona o assunto da volatilidade cambial. Dos quatro economistas na conversa, três eram favoráveis ao câmbio flexível “impuro”, ou seja, flexível, mas com o governo intervindo para evitar muita volatilidade. Eu acredito que essa posição seja um erro, um erro derivado principalmente da não compreensão adequada da função dos preços nos mercados.

Preços basicamente funcionam como sinais que refletem a escassez de determinado bem em relação aos demais e assim dão as diretrizes para investimentos por toda a economia. Se o preço de um bem qualquer sobe, a principio, os ofertantes sabem que é vantajoso (lucrativo) ofertar mais desse bem, diminuindo sua “escassez”. Se o preço de um bem cai, é hora de diminuir a quantidade ofertada, é hora de deslocar fatores de produção e capital para a produção de outro bem cujo preço relativo esteja “mais alto”. Dessa forma, o resultado final será uma alocação de recursos eficiente, uma alocação que acaba saciando as necessidades mais urgentes dos consumidores, gastando o mínimo possível de recursos escassos (pelo menos o mínimo conhecido por seres humanos). Fazendo uma analogia, preços são como o cão guia de um cego. Eles indicam a hora de parar, avançar, mudar de direção etc..levando o cego de forma segura ao seu destino.

Mas assim como os preços indicam a escassez ou a “urgência” (segundo os critérios dos demandantes) na produção de um dado bem, o que obviamente impacta a “utilidade” desses agentes, eles também indicam outra característica que também tem efeitos significativos sobre nosso bem estar: risco. Todo mundo, pelo menos a maioria, preferiria um investimento de menor risco se tivesse diante de si a seguinte escolha: dois investimentos com igual rentabilidade, mas com diferentes riscos, um “maior”, outro “menor”. Importante frisar que risco aqui significa basicamente “volatilidade de rendimentos”. Significa que, no primeiro caso, com risco menor, o rendimento médio é de 5%, mas pode variar entre 4% e 6%, enquanto no de maior risco pode ser de -10% a 10%. As pessoas, em geral, são “aversas ao risco”. Elas preferem 5% garantido a 5% esperado, incerto (5% que podem ser efetivamente 6%, 3%, 4%, -10% ou 10%). É uma característica de um dado investimento que impacta o bem estar do investidor. Uma situação corriqueira que mostra bem essa situação é a contratação de seguros. As pessoas preferem pagar um pouco para terem certeza que terão um “carro inteiro” no lugar de correrem o risco e acabarem com o carro roubado ou batido.

Voltando ao dólar, assim como a volatilidade dos retornos de um investimento expressa o risco desse investimento e, portanto liga o “sinal amarelo” daqueles que são “aversos ao risco”, a situação se passa de maneira idêntica com o dólar e setores próximos (dólar que nada mais é do que um exemplo de ativo). A volatilidade do dólar, independente das causas (falarei disso mais adiante), é o sinal na economia de “área perigosa”, de que investir nesse ativo ou em setores muito sensíveis a ele é, digamos, “arriscado”. Apagar o sinal não “melhora” a situação do investidor, apenas o faz tomar mais risco do que ele efetivamente tomaria. De novo, usando a analogia do cego, é como se ele odiasse a lentidão do seu cão guia porque o cão consegue diferenciar os sinais do semáforo. Diante da lentidão (o pobre cão fica parando no sinal vermelho), ele troca de animal. Compra um que não sabe ver sinais. Agora sim! Provavelmente o cego, chegará mais rápido ao seu destino... ou não. Não sabemos se o astuto cidadão ficará vivo durante o percurso, o risco que ele está tomando é muito maior agora, não desapareceu (muito pelo contrário) só porque ele tratou de ignorar os “sinais que estavam diante de seus olhos”.

O erro fundamental nessa questão é encarar os preços como causa/origem do “mal” e não como conseqüência, como um sinal que indica algo relevante sobre a economia. É o mesmo erro cometido por “pessoas comuns” que quando acham que o preço da banana está alto, defendem que o governo fixe preços mais baixos. Elas não percebem que a alta dos preços é o sinal de que há um descompasso entre a oferta e a demanda de bananas, que os preços não são mero “capricho da natureza”, produto do mau humor dos ofertantes ou quaisquer outras coisas que poderiam ser solenemente ignoradas sem afetar a disponibilidade de bananas. Para complicar, essa desconsideração do real significado dos preços só deixa a situação pior: o governo fixa um preço máximo para bananas abaixo do preço de mercado e ninguém mais encontra bananas (nem caras e nem baratas). O mesmo acaba ocorrendo com a volatilidade do dólar. O dólar ser volátil é conseqüência de uma série de fatores que precisam ser levados em conta na hora de se decidir pela compra ou não desse ativo (no caso específico, estamos falando do risco do ativo). Se o governo destrói esse sinal, por exemplo, travando o dólar, as pessoas tomarão mais risco do que elas gostariam de tomar. Quando o governo não conseguir mais “segurar” o dólar, o impacto negativo no bem estar dessas pessoas, que tomaram risco demais, será bem maior do que se desde o começo elas tivessem levado esse risco em consideração. No caso em particular, o não conseguir “segurar o dólar” pode ser o governo não ter reservas para manter a moeda americana valendo menos do que ele “realmente vale” ou o governo não ter como controlar a inflação ou a deterioração da situação fiscal mantendo reservas excessivas para fixar o dólar valendo mais do que ele “realmente vale”.

As conseqüências do estouro dessa política de “esconder o risco”, seja do dólar ou de outro ativo, já foram sentidas no Brasil várias vezes (e recentemente gerou uma quebradeira bancária nos EUA). A última, em termos locais, se deu no fim do câmbio fixo, quando as pessoas ficaram muito expostas ao risco do dólar porque seu valor era “travado”, garantido pelo governo, ou seja, algo supostamente confiável. Quando a política de “travamento” ficou insustentável e o dólar disparou, as pessoas viram o quanto custou essa política equivocada quanto ao risco; suas dividas simplesmente duplicaram, triplicaram. O cego, que substituiu o seu pobre cão tinha sido atropelado. É justamente a volatilidade de um ativo (seu risco expresso em termos de preço) que sinaliza aos agentes econômicos que aquilo tem efetivamente um risco. Obviamente dado o conhecimento desse risco o agente decide o quanto investe nesse ativo, levando em consideração os custos relevantes.

Mas o que causa a volatilidade do dólar? Ela tem “fundamento” ou é apenas capricho de malvados especuladores que manipulam o mercado ao seu bel prazer? Primeiro que se um dado ativo pode ser manipulado dessa forma, já é um sinal de que há um grande risco em investir nele, logo, a volatilidade se torna extremamente necessária para sinalizar esse fato. Independente da “nobreza” da causa do risco, ele existe, está lá e precisa ser levado em conta. Deixando de lado essa “visão conspiratória”, outras causas mais “verificáveis” podem ser listadas. A mais comum é a falta de confiança da política monetária brasileira. Durante a maior parte do século XX (até a década de 90), a política monetária nacional sempre foi sinônimo de “maluquice”. Conseqüência dos nossos economistas jaboticabas que achavam que a gravidade não funcionava abaixo da linha do Equador. Na década de 90, após calote e meia dúzia de planos fracassados, a inflação foi debelada e a política monetária passou a ser mais civilizada, mas ainda sofreu com a combinação de cambio fixo e altos déficits fiscais. Apenas em 1999 com o estabelecimento de cambio flexível e metas de inflação, a coisa começou a andar nos trilhos. Em 2002, com a troca de governo, novamente a desconfiança tomou conta e o dólar, juros e inflação subiram. No entanto, apesar da desconfiança, os novos governantes agiram corretamente e mostraram que a política não mudaria (e continua até hoje sem mudanças).

Embora governantes manterem uma política monetária correta seja uma boa noticia, o melhor mesmo seria qualquer governante ter o mínimo de poder sobre isso. No Brasil tal arranjo não existe e ainda está distante. A dependência muito grande dos rumos da política monetária em relação à “opinião” do governante é um fator de risco considerável, que somente reformas institucionais (como a independência do BC) podem amenizar. Como no caso brasileiro a política monetária está muito atrelada à opinião dos governantes do momento, qualquer mudança na opinião pública, qualquer “espirro externo” pode levar a uma “mudança de rumo” e isso é exatamente risco, volatilidade. Como o valor do dólar está diretamente ligado à oferta monetária de reais e a inflação, se essas coisas são voláteis, o dólar tende a ser também. Como dito, qualquer coisinha errada, aos olhos do governo, pode ser motivo para mudanças rápidas e efetivas de política monetária e, conseqüentemente, por fortes variações no dólar. Um governo mais “preso” em relação à política monetária diminui consideravelmente esse fator de risco.

Outra fonte de volatilidade tem a ver com o tamanho do mercado de dólar no Brasil, que, por sua vez é determinado pelo grau de abertura do país. Como o mercado é “pequeno” (país fechado), qualquer pequena movimentação se transforma em uma grande variação do dólar. Para perceber isso, imagine a seguinte situação simplificada: dois países (A e B), onde em um dos países, no A, as importações e entradas de capital/exportações são de 500, enquanto em B são de 50 (totalizando 1000 e 100 respectivamente). A elasticidade câmbio-exportação é de 2 para os dois países e, por fim, para simplificar, o câmbio dos dois países em relação a uma moeda estrangeira padrão é 1 (moeda local/moeda estrangeira). Vejamos em quanto o câmbio precisa mudar para equilibrar uma fuga de capital da ordem de 5. A e B terão que aumentar suas exportações em 5 (o financiamento externo para importações caiu em 5, logo o próprio país precisa gerar esses 5 adicionais para manter o nível de importação). A elasticidade câmbio-exportação diz que um aumento de 1% no câmbio (moeda local/moeda estrangeira), aumenta as exportações em 2%. Como A precisa aumentar suas exportações em 1%, basta um aumento de 0,5% do câmbio (unidade de moeda estrangeira compra mais moedas locais) para atingir o ajuste necessário. Já B precisa aumentar suas exportações em 10% (5 de 50), logo o câmbio precisa subir 5%! O mesmo choque gerou, em um país aberto, um aumento de 0,5% no câmbio, enquanto no fechado gerou um aumento de 5% (10 vezes mais). Se imaginarmos os dois países sofrendo constantemente esses pequenos choques para todos os lados (entrada e saída de capitais, choques positivos e negativos de demanda por exportações etc..), o câmbio de B será bem mais volátil que o de A, pois, para B, é necessária uma maior variação da sua moeda para a realização dos ajustes necessários.

Essa questão do “tamanho do mercado” também nos leva a velha questão do “capital especulativo” gerar volatilidade e atrapalhar a “economia real”. Sem entrar muito na discussão se essa diferenciação entre “economia real” e “economia imaginária” faz sentido, novamente: independente da “nobreza de propósitos” dos capitais que entram no país, eles, efetivamente, entram e saem, com isso afetam o câmbio, o que significa um fator de risco para investimentos dependentes do dólar e que, portanto, deve ser refletido na volatilidade dos preços para os agentes levarem em consideração esse risco nas suas decisões. Se algo é muito arriscado e não gera um retorno esperado suficientemente alto, então é eficiente não investir nesse algo. Só para exemplificar, imagine que um governo precise desses capitais de curto prazo para se financiar. Essas “ondas” de capitais de curto prazo geram movimentos no câmbio considerados “indesejados”. O governo então resolve fixar o câmbio. Sem o risco da variação do dólar, os agentes ficam expostos a dólar mais do que ficariam em uma situação de livre mercado. O câmbio não refletiu as “saidinhas” de capital durante o tempo, mas eles saíram e, de repente, podem sair em um numero bem maior, tornando o câmbio fixo insustentável (como se viu em 98/99). Quando o câmbio estourar (resultado dessa fuga de capitais), os agentes finalmente arcarão com os custos da posição altamente exposta em dólar que tomaram. A política do governo só serviu para incentivar essa tomada excessiva de risco e agravar a necessidade de ajustes na economia. Dei como exemplo a fixação do câmbio abaixo do valor de equilíbrio, mas o resultado se repete na situação contrária também. O câmbio (BRL/USD) excessivamente alto (acima do valor de mercado) funciona como uma espécie de “subsídio” as atividades exportadores, que são altamente sensíveis ao valor do dólar (possuem risco em dólar). Novamente, a não sinalização da volatilidade dos retornos desses investimentos através dos preços gera uma exposição ao risco do ativo em questão maior do que a que seria eficiente (nesse caso, as pessoas vão produzir toneladas de laranja para exportar quando o correto seria produzir outros bens menos dependentes do dólar).

Para concluir, a melhor política contra essa volatilidade “indesejada”, causada por movimentos de capital de curto prazo não é esconder, maquiar essa volatilidade dos preços, é simplesmente abrir o país, além, óbvio, do próprio governo realizar um ajuste fiscal, já que muito desse capital vem justamente para financiá-lo. Como já escrevi em outro texto (sugiro a leitura), a política adequada também não é “taxar capital de curto prazo”. Taxar capital, além de prejudicar a liquidez do mercado secundário de ações e títulos, conseqüentemente, dificultando o desenvolvimento, “fecha” ainda mais o país. Se menos capital externo entra, menor a capacidade do país em trabalhar com moeda estrangeira (o seu mercado de moeda estrangeira diminui), gerando aqueles efeitos de ajustes descritos anteriormente para o caso de um país fechado. Qualquer “movimentaçãozinha” na demanda ou oferta de dólar gerará uma variação grande no câmbio, tornando-o “excessivamente volátil”, característica essa que a política visava combater. Como muitas políticas freqüentemente propostas, não passa de um tiro no próprio pé.

sexta-feira, 1 de outubro de 2010

O velho “novo desenvolvimentismo”

O maior custo das crises econômicas, ao contrário da opinião reinante, não é o alto desemprego, o PIB em queda, “juros em alta” ou outra conseqüência clássica que cansamos de ouvir. É sim a proliferação de zumbis keynesianos na academia e na mídia. Aqui no Brasil (na América Latina em geral), existe um pessoal que adora ser chamado de “desenvolvimentista”, mesmo que quase todas as suas recomendações sejam extremamente anti-desenvolvimento. Em termos teóricos o desenvolvimentismo se baseia em uma variação “global” do marxismo (a famigerada luta de classes dá lugar à luta entre o sul e o norte, países industrializados versus agrícolas) e naquele keynesianismo jurássico da década de 40/50 que se mostrou bastante resistente por essas bandas (demanda é o que importa e escassez é uma invenção imperialista norte-americana). Adiciona-se a tudo isso uma pitada de fatalismo (existe sempre uma “misteriosa” deterioração dos termos de troca para produtos “não industrializados” que torna imperativo produzir carro no lugar de banana, caso contrário estamos fadados à pobreza).

O resultado prático do desenvolvimentismo nós já conhecemos: duas décadas perdidas, a de 80, com reformas e políticas esdrúxulas tentando corrigir as conseqüências trágicas da aplicação em larga escala desse modelo e a de 90, realmente “arrumando” a casa. O desenvolvimentismo conseguiu a proeza de fazer um social democrata de “alta patente” como Mário Covas afirmar que o Brasil precisava de um “choque de capitalismo” e outro presidenciável a chamar os carros fabricados no país de carroças. E a razão é simples: protecionismo, ao contrário do que afirmam os sábios desenvolvimentistas, não fortalece a industria nacional, a destrói. Para uma industria ser competitiva ela precisa estar à mercê da competição das melhores, é o único incentivo realmente eficaz à busca por eficiência e competitividade.

Mas, mesmo com todos os fracassos do passado, o keynesianismo jurássico, o anti-capitalismo e a idolatria ao governo são resistentes por essas bandas e bastou uma crise para que uma pletora de defensores dessas visões ressuscitasse das suas tumbas e saísse das mofadas salas de algum departamento de economia de universidade federal para a grande mídia defendendo o mesmo de sempre, mais governo e menos mercado. E assim como eles criaram seu vilão imaginário preferido, o fantasmagórico “neoliberalismo”, também criaram um novo herói, o “novo desenvolvimentismo”, uma espécie de recauchutagem do velho, mais ou menos como as TVs fazem com programas de boa audiência como o “Big Brother”: prometem corrigir todos os erros e “chatices” da versão anterior, mas no fundo, não passa da mesma coisa de antes. É a conclusão inevitável que chegamos ao ler o texto O que é o Novo-Desenvolvimentismo?, que tem como um dos seus autores, o ex-ministro do governo FHC Raul Jungman.

Os autores começam explicando o que seria, economicamente, a “visão liberal” (ou a visão dos “rentistas”, segundo eles). Algumas coisas chamam a atenção: é dito que, para os liberais/ortodoxos o principal objetivo da política econômica seria o controle da inflação. Essa é uma forma enganosa de apresentar o problema, uma forma que muitos keynesianos usam para apresentar os “ortodoxos” como “insensíveis” que não ligam para o povo desempregado, só querem saber de inflação, mercado monetário e por aí vai. O que alguns ortodoxos (mais especificamente os “novos clássicos”) dizem é que a “política econômica” não serve para afetar variáveis reais, ela só tem impacto em variáveis nominais (nível de preço, juros nominal etc..). Logo, não existe escolha entre querer “olhar para o desemprego ou olhar para a inflação”. O formulador de políticas que acha isso acabará com o mesmo desemprego de antes da aplicação da política e com uma inflação maior. A política econômica só terá serventia mesmo para controlar a inflação; é isso ou nada (controlar desemprego não é uma opção). Adicionalmente, dependendo do grau de monetarismo do nosso ortodoxo (geralmente os novos clássicos são “bem monetaristas”), a política econômica se resumirá à política monetária, já que a fiscal (seja esperada ou inesperada) não teria efeitos reais e nem nominais relevantes.

Um outro trecho interessante é o seguinte:

“o “desenvolvimento econômico” é uma competição entre os países para obter “poupança externa”; logo, os déficits em conta-corrente e a apreciação da taxa real de câmbio não são problemáticos, mas são necessários para o “desenvolvimento” do Brasil devido a nossa dependência externa.”

O autor parece “desprezar” a idéia de que déficits em conta corrente não são problemáticos. Como todo “mercantilismo” (e o desenvolvimentismo não é muito mais que isso no campo da economia internacional), déficits em contas externas, por definição, são pecados capitais que devem ser extirpados (geralmente via política cambial ou política monetária expansionista). Para quem desejar explicações mais detalhadas (porém simples) sobre este ponto, sugiro ler um outro texto aqui do blog: Um Falso Problema ,onde explico com mais detalhes essa questão

Voltando a critica do texto, um país tem basicamente duas formas de financiar investimentos: com poupança própria ou com empréstimos (poupança externa), algo parecido com o que ocorre conosco (na verdade o “país” aqui não é nada mais nada menos que a soma de vários indivíduos). Existe algo que diga que, a priori, uma coisa é pior que outra? Obviamente não. Para financiar investimentos maciços, o país precisaria poupar muito, conseqüentemente diminuir muito seu consumo presente. Vale a pena diminuir tanto seu consumo presente? Em geral, as pessoas (países) acham que não e assim obtém poupança externa (de países que já passaram por essa “etapa” no passado), gerando o déficit em conta corrente criticado no texto. Um ponto importante é que nada em relação à eficiência ou correção dessa escolha demanda “políticas de governo”, assim como o governo não precisa determinar se é melhor ou pior para você financiar uma geladeira com poupança própria ou empréstimo, se é melhor para você comprar algo aqui ou importar etc... Por esse motivo um liberal não se preocupará se a opção do mercado (nossa opção) foi poupança própria ou déficit em conta corrente. Tanto o “déficit em conta corrente”, quanto a opção por poupança interna (sem déficit), será resultado da decisão de milhões de agentes econômicos individuais, maximizando seu bem estar da maneira mais eficiente possível. O governo não pode fazer nada para melhorar esse resultado, assim como, em geral, não consegue ser mais eficiente que o setor privado em todo o resto da economia. Dada a estrutura de leis e regulações corretas (as tais reformas microeconômicas também citadas no texto, que basicamente é a velha idéia de fazer as pessoas arcarem com os custos e receberem os benefícios das suas escolhas), os agentes terão os incentivos adequados para escolher o nível ótimo de endividamento externo e nenhuma política de governo poderá elevar o bem estar propiciado por essa escolha.

Seguindo o texto, os autores defendem que:

“para se alcançar o desenvolvimento é essencial aumentar a taxa de investimento, devendo o Estado contribuir para isso por meio de uma poupança pública positiva, fruto da contenção da despesa de custeio.” .

De certa forma, devo dizer que aqui temos uma certa “evolução” em relação ao velho desenvolvimentismo. Antes os desenvolvimentistas defendiam da boca para fora distribuição de renda, mas concentravam renda, justamente tributando os mais pobres com inflação e repassando aos grandes empresários nacionais via subsídios, políticas industriais e BNDES da vida. Não é à toa que a desigualdade social no Brasil (e na América Latina em geral) é tão grande. Agora eles querem cortar “despesas de custeio”, para gerar a mesma “bolsa empresário”. Cortar gastos, tanto de custeio quanto os tais “investimentos estatais” (que eles provavelmente defendem) é uma ótima política, já o governo fazer poupança é uma péssima idéia.

Em termos de bem estar, com base no que explicamos anteriormente, em geral, os agentes econômicos escolhem financiar seus investimentos através de empréstimos e não com cortes de consumo presente (ou com um misto das duas coisas). Para o governo gerar poupança, ele precisa tributar, tirar dinheiro das pessoas para fazer um uso diferente do que elas fariam. Mas o uso que tais pessoas fariam é o uso que geraria mais bem estar para elas e, na ausência de alguma externalidade relevante, mais bem estar “social”. Portanto, tal política diminui o bem estar econômico do país. Além disso, o governo deseja ter poupança para “alocá-la” em investimento de uma forma diferente da que o mercado faria. Mas isso significa menos eficiência e conseqüentemente menos poupança e investimentos ao longo do tempo (supondo que a taxa de preferência temporal das pessoas seja próximo ou igual a “do governo”). Tal política, ao contrário do pretendido, não incentiva investimentos e poupança, ela destrói poupança e investimento desperdiçando recursos, não alocando esses recursos para o uso mais eficiente possível, como faria um sistema de mercado. De certa maneira, tal opção é um “socialismo velado”, uma tentativa (ainda que tímida) de substituir o sistema de preços pela discricionariedade dos burocratas (sem incentivos a buscar eficiência) na alocação de recursos. É impressionante como supostos economistas (dois dos autores o são), mesmo se dizendo keynesianos, assinam um artigo que ignora completamente qualquer consideração sobre como o sistema de preços funciona, como os incentivos importam e as implicações dessas coisas em termos de bem estar. Há uma total desconsideração em relação a microfundamentos.

Como é de praxe entre os economistas tupiniquins que começam a defender muito “política cambial”, “desenvolvimentismo”, há também uma total ignorância sobre o que determina as vantagens do livre comercio e conseqüentemente seu impacto no bem estar da sociedade. Os autores do texto analisado vêem o comércio como uma “guerra” entre países. Se um país exporta esse país “ganha”, se importa, é desastroso, significa que está perdendo, deve reverter o resultado. Assim o governo deve ajudar, com uma política cambial “adequada”, as empresas nacionais nessa guerra (na verdade, segundo os autores a globalização é uma “competição entre estados”). Em relação à falácia de que importar é ruim e exportar é bom, tenho um outro texto só sobre esse assunto: A tara nacional por exportações, sugiro a leitura.

Para perceber o erro dessa “demonização” das importações, basta pensar em como as coisas acontecem com você: você vende algum produto / serviço no mercado, ou seja, exporta bens para outras pessoas. E porque você exporta bens? Exatamente para importar bens de outro grupo de pessoa. Senão existisse moeda, você veria facilmente que para toda exportação (venda para o exterior) existe uma importação (compra do exterior) como contrapartida, afinal, vender é trocar um bem seu por outro bem de outra pessoa. Você veria também que a coisa “boa” é exatamente importar, é comprar / consumir bens produzidos por outros, ou seja, importar e não trabalhar para pagá-los (exportações). Um país que só exporta (trabalha) e não importa (consumo) está simplesmente financiando o consumo / investimento de outro país. Qualquer ser humano adoraria ter um mega déficit com o mundo todo, ou seja, consumir sem pagar. Só os nossos sábios desenvolvimentistas-mercantilistas acham que o bom é pagar (exportar), sem receber nada de volta (importação).

Na parte final do texto, os novos mercantilistas avisam que, ao contrário do que dizem os malvados imperialistas, lacaios do capital internacional, i.e, “neoliberais”, eles não são protecionistas, “pessimistas” em relação aos “termos de troca” e gastadores. A primeira negação é falsa, a segunda merece alguns comentários teóricos adicionais enquanto a terceira aparentemente é verdadeira, porém quase inútil para fins de desenvolvimento. A primeira negação é falsa pelo que diz o próprio texto mais adiante: “O primeiro eixo da estratégia novo-desenvolvimentista exige a adoção de regime cambial que garanta um câmbio competitivo para as empresas nacionais “ . Seria bom avisar aos autores economistas que protecionismo não significa apenas taxar direta e abertamente importação em “90%”, significa também “taxar importação indiretamente” através da desvalorização, em moeda estrangeira, dos salários e rendimentos dos locais. O mais cômico (ou deprimente) é ler que “...a concentração de renda é vista no discurso novo-desenvolvimentista como nociva ao desenvolvimento” – ora, mas “câmbio competitivo para empresas nacionais” é justamente tirar poder de compra do consumidor local (que paga mais caro por uma série de produtos) e subsidiar empresários locais (considerando ainda que quem mais exporta são grandes empresas, é redistribuição de renda exatamente para os grandes empresários). É o mesmo “resultado” do velho desenvolvimentismo, por outras vias (antes a tungada era através da inflação, agora é por meio de “inflação em relação ao exterior”).

Em relação a segunda negação (do “pessimismo exportador”), os autores escrevem:

“o novo-desenvolvimentismo não padece do “pessimismo exportador” típico do velho-desenvolvimentismo. Dessa forma, a estratégia de desenvolvimento deve estar alicerçada na exportação de produtos manufaturados ou produtos primários de alto valor adicionado como forma de superar a restrição externa ao crescimento.”.

Tirando o erro de achar que exportar gera “desenvolvimento”, é uma benção divina (já explicado brevemente antes e no texto sobre exportações sugerido), há um problema adicional: a fixação sem sentido por “produtos de alto valor adicionado” ou mesmo “manufaturados”. Essa fixação faz parte do mesmo erro sobre o que determina as vantagens do livre comercio (sugiro a leitura do meu texto: Custo Brasil e abertura comercial ou o Vantagens comparativas ou por quê em casa de ferreiro o espeto é de pau…). Um país pode ter vantagem comparativa (que é o que importa para livre comércio) na produção de, por exemplo, laranja, mas não em produzir suco de laranja – o produto com valor adicionado (ou ainda, em produzir ferro, mas não em produzir máquinas, carros, navios etc.. – outros produtos com valor adicionado). Dadas essas vantagens comparativas, o país estará sendo mais produtivo, mais eficiente produzindo laranja e comprando suco de laranja de outro do que produzindo os dois. Ele terá mais suco de laranja produzindo laranjas (e trocando posteriormente por suco) do que produzindo diretamente suco de laranja. Veja que não importa nenhum pouco, em termos de bem estar, desenvolvimento etc.. se o produto é “manufaturado” ou “tem muito valor adicionado”. O que importa são as vantagens comparativas.

Muitos argumentam que liberais tratam vantagens comparativas como se fossem fixas, como se não pudessem ser produzidas ou modificadas. Nenhum liberal faz isso, o que um liberal, ou um economista que saiba economia, dirá é que produzir vantagens comparativas custa, logo é preciso comparar tais custos com os benefícios de se obter essa vantagem. Mas não é isso que qualquer empresário faz muito melhor que o governo? Governo, que aliás, não tem nem interesse em chegar ao resultado correto devido aos próprios incentivos gerados pelo seu funcionamento (que geram captura, rent-seeking etc..). Se construir uma determinada vantagem comparativa é “lucrativo”, agentes privados ávidos por lucro a construirão, sem necessidade de política cambial, industrial ou qualquer outra coisa do tipo. É inútil argumentar que muitas vezes essas vantagens só gerarão lucro em um futuro distante por isso é necessária a intervenção do governo. Ora, essa “lentidão” para gerar lucro é uma característica que impacta o bem estar da sociedade e deve ser levada em conta (como será em um sistema de livre mercado). Investimentos que maturam muito tarde precisam ter uma taxa de retorno futura muito alta para compensar esse período de prejuízo, caso contrário é eficiente optar por outro caminho.

Em relação ao terceiro ponto, o da “gastança”, os autores afirmam:

o “novo-desenvolvimentismo” rejeita a noção equivocada de crescimento sustentado pelo déficit público. Com efeito, os déficits fiscais devem ser usados apenas em momentos de recessão como instrumento para estimular a demanda agregada. As contas públicas devem ser mantidas equilibradas para garantir a solidez e a força do aparato estatal, o qual é estratégico para o desenvolvimento. Isso significa que dívida pública deve ser pequena (como proporção do PIB) e com longo prazo de maturidade.”

Porque eu disse anteriormente que essa posição era um “avanço” quase inútil (comparando com o velho desenvolvimentismo) em termos de desenvolvimento econômico? Como já expliquei em outros textos neste blog (ver, por exemplo, Propaganda Enganosa e crescimento econômico, Comentários sobre keynesianismo, escassez e a “Lei de Say”), realmente é um erro afirmar que déficit público gera crescimento de longo prazo (porque estimularia a demanda agregada). Também é um erro afirmar que déficits fiscais estimulam a economia no curto prazo, mas, novamente, o saldo final, em comparação, com o velho desenvolvimentismo é de avanço, infelizmente um avanço mínimo.

Permita-me explicar o adjetivo “mínimo” (ou o quase inútil). O que gera crescimento econômico “per capita” é aumento de produtividade com aumento de capital (humano e físico) e, dependendo do grau de desordem do país, reformas institucionais que permitam uma melhor alocação dos recursos já disponíveis (como ocorreu na China, por exemplo). Déficits fiscais prejudicam o crescimento porque déficits hoje, basicamente, implicam em impostos amanhã e impostos são fontes de ineficiência, eles prejudicam aquele mecanismo de incentivos que move os indivíduos a usarem sua máxima capacidade, a levar todos os custos e benefícios em conta nas suas ações e assim escolher “otimamente”. Resumindo, impostos geram “peso morto”. Mas além do peso morto eles geram outro desperdício. O mercado, através das decisões maximizadoras de milhões de agentes, aloca os recursos disponíveis da maneira mais eficiente possível, i.e, da maneira que mais produto seja gerado a um menor custo. O governo, por sua vez, não tributa para replicar o que o mercado faz, ele tributa exatamente para “mudar” a alocação de mercado, o que significa uma menor produção, menos eficiência já que os agentes privados teriam todo o incentivo para buscar o maior superávit possível entre benefícios e custos.

O que significa tudo isso? Que além do peso morto que nada mais é do que uma “perda de produto”, uma espécie de custo econômico dos impostos, uma porção do PIB, a porção que o governo arrecada todo ano, está sendo alocada de maneira ineficiente, está contribuindo menos para o crescimento econômico do que contribuiria nas mãos da iniciativa privada. Quando os novos desenvolvimentistas dizem que são contra um governo gastador, mas defendem igualmente um governo grande, porém poupador, eles não estão mudando em nada esse quadro. O que importa não é se o governo está gastando muito ou poupando muito, mas sim a porcentagem do PIB que ele (governo) mantém sob seu controle que será dado exatamente pelo máximo entre gastos e arrecadação. Se a arrecadação é maior que os gastos, o que o governo está tomando da economia é exatamente o que ele arrecadou (é a parcela do PIB que ele “aloca”, que ele controla), a existência de poupança não muda o fato que ele só gera tal poupança porque deseja usar essa poupança para fins diversos daqueles que o mercado usaria, logo, alocações que diminuem a eficiência e retardam o crescimento econômico. Alguns podem argumentar que a intenção nem é usar a poupança para fins diferentes daqueles que o mercado priorizaria, mas sim a própria geração de poupança que o mercado sozinho não gera. Mas isso também significa uma alocação ineficiente, diferente daquela que maximiza o bem estar social, significa que o governo está obrigando as pessoas a adotarem uma proporção entre consumo presente e consumo futuro diferente da proporção “ótima” que elas escolheriam livremente. Quando há déficit a história é exatamente a mesma: o governo aloca uma parte do PIB (no caso, o valor do déficit, que é a tributação hoje mais a tributação adicional futura trazida a valor presente) em atividades diferentes das que o mercado priorizaria, gerando ineficiência e menos desenvolvimento. Em ambos os casos, tanto de déficit quanto de superávit também há o mesmo peso morto (no caso do déficit é necessário hipóteses um pouco mais restritivas, mas em linhas gerais, o resultado vale). Eis o porque chamei de “avanço mínimo”. O avanço fica por conta de que pelo menos os novos desenvolvimentistas (os autores do texto) não acham que a carroça vem na frente dos bois (que investimento vem antes de poupança).

Quando o assunto é desenvolvimento, não há muito mistério (muito embora zilhões de economistas, interpretando correlação como sendo causalidade, tentem “mistificar” o assunto). Se um governo realmente está interessado em gerar “poupança produtiva” e desenvolvimento econômico, deveria oferecer políticas monetárias sólidas e consistentes, diminuir sua participação no PIB e realizar reformas institucionais que protejam direitos de propriedade, gerando “confiança institucional”. Todas essas recomendações passam longe do desenvolvimentismo, seja o novo ou o velho.