domingo, 8 de agosto de 2010

O coletivismo implícito do minarquismo

[1] Embora a frase pareça estranha, poucos liberais, durante toda história, foram realmente anticoletivistas consistentes. Obviamente, esses pensadores não foram socialistas, nem fascistas, no entanto, muitos basearam certas defesas em pilares pantanosos, os mesmos pilares que geraram e geram os monstros que muitos deles combateram com louvor. Não é à toa que quando você explica o “liberalismo moralista” (aquele liberalismo baseado em direitos, em ética e não a versão “utilitarista”) a alguém que teve muito pouco contato com esse tema, uma das primeiras perguntas, se você não falou em anarquismo, é: ora, mas se o direito de propriedade é inviolável porque vocês defendem governos? E o iniciante tem razão, uma justificativa para o governo não pode ser dada sem abandonar essa ética individualista liberal e foi aí que absolutamente todos os minarquistas (liberais que defendem o governo exclusivamente como guardião dos direitos de propriedade), cederam ao coletivismo.

[2] Quando lemos liberais clássicos considerados muito radicais, como, por exemplo, Mises, Locke, Bastiat, Lord Acton, Ayn Rand, é muito raro tais autores discutirem seriamente a possibilidade de “não governo”. Quando essa possibilidade é levantada, ela é descartada sem muita análise. Dos liberais famosos mais recentes, apenas dois se dedicaram a discutir o assunto mais detalhadamente: James Buchanan e, principalmente, Robert Nozick. O primeiro discutiu em bases claramente coletivistas, utilizando-se do utilitarismo (falarei mais disso adiante), já o segundo procurou avaliar não tanto se a existência de um governo era ou não correta, mas sim se os modelos anarco-capitalistas acabariam gerando governos e a resposta de Nozick foi sim. Quando se propôs a discutir diretamente sobre moralidade, acabou caindo no mesmo coletivismo que invariavelmente a defesa de um governo cai.

[3] Neste breve histórico, é interessante ver o que aconteceu com a filósofa russo-americana Ayn Rand. Rand rejeitou de forma veemente o anarco-capitalismo. Mesmo os liberais minarquistas, costumava chamar de “hippies de direita”, porque suas defesas desse sistema, segundo ela, eram descolados de defesas morais e filosóficas mais fundamentais como o “egoísmo racional”. No entanto, independente das criticas aos liberais, politicamente ela foi uma liberal, defendeu intransigentemente o principio da não agressão e os direitos naturais. No entanto, foi o único minarquista jusnaturalista, que conheço, que admitiu a contradição entre os direitos naturais, o individualismo e a forma como os governos se financiam; através de impostos. Ela não se tornou anarquista por isso. Como Rand confundiu o que seria um governo, misturou o “monopólio moral” do jusnaturalismo com o monopólio econômico da aplicação dessa lei única e correta, ela “resolveu” o problema defendendo financiamento voluntário para o estado, através de loterias, por exemplo, sem perceber que, dificilmente uma entidade financiada dessa forma poderia ser chamada de “governo”.

[4] Outro fato intelectual interessante dentro dessa contradição “governo x direitos naturais” foi a própria defesa do governo feita por John Locke, o “pai fundador” da tradição liberal jusnaturalista. Locke não descartou a anarquia como algo “non-sense”. Para Locke, o período “antes do governo”, o chamado estado natural, não era um caos, uma guerra de todos contra todos. No entanto, existia um problema: fazer justiça com as próprias mãos não era muito recomendado porque você podia “passar do ponto”, dado que estaria “emocionalmente” envolvido com o caso. Para Locke, delegar essa tarefa de executar a justiça a um terceiro não envolvido na disputa, no caso, para o governo, seria a melhor saída. Dessa forma, o governo era o meio mais adequado de proteger e garantir os direitos naturais e fazer justiça (note que esses direitos já existem antes do governo, o governo é somente uma forma de protegê-los).

[5] Mas isso, todo minarquista moderno diria e mesmo assim estaria em contradição com o jusnaturalismo lockeano. Qual a diferença de Locke então? A “solução” foi transformar a formação de um governo em formação de uma empresa. Indivíduos livres, donos de si mesmos, voluntariamente “firmam um contrato” com uma entidade que aplica e protege os direitos desse associado filiado (ou sócio), como qualquer contrato de prestação de serviços moderno entre um cliente e uma empresa privada. E se você não gostar do serviço? Se essa empresa “sair dos trilhos”? Muito simples: você tem direito de secessão, ou seja, de sair da associação (tal direito foi inclusive, o que motivou as independências mundo afora, incluindo a americana). Locke então pegou essa “entidade protetora”, formada voluntariamente, por contrato e disse que estava justificando a existência de algo completamente diferente chamado “governo”. Estava resolvido! O governo (aquele que realmente existia e estava sendo justificado) era uma associação voluntária, contratual como qualquer sociedade empresarial, como um “clube”.

[6] Os minarquistas modernos adorariam, mas não podem usar essa “justificativa lockeana” por dois motivos: 1) a idéia de um “contrato” ao pé da letra é facilmente refutável e beira o ridículo. A solução é dizer que a história original de Locke é uma espécie de fabula para “evolução” das coisas, uma espécie de “modelo teórico” para formação de governos. Obviamente, nada disso acaba com a contradição entre governo e jusnaturalismo, afinal, a própria explicação assume que não existe um contrato realmente; 2) dificilmente os minarquistas modernos defendem secessão individual (Mises, por exemplo, foi um dos notáveis minarquistas a defendê-la), o que já praticamente acaba com qualquer idéia de contrato.

[7] Mas então porque liberais, notadamente os não anarquistas, acabam sendo coletivistas? A resposta está na própria moral individualista e no conceito de direito natural. Um individualista toma o ser humano como o ponto de partida, o que existe, o toma como “primário”. Explicando brevemente, esse ser humano, o ponto de partida, tem certas características, uma dada natureza. Segue dessa natureza a auto propriedade, ou seja, o controle sobre si mesmo, sobre a sua mente. Seres humanos são seres com “consciência”, com livre arbítrio. Também segue da sua natureza o método correto para sua sobrevivência – a produção usando “ele mesmo” e recursos externos, o que significa, a apropriação de recursos externos e recursos produzidos por ele. Dado que a norma correta é aquela que não contradiga o que é, não contradiga o que existe, i.e, a realidade; é correto um ser humano ser tratado como ele é: auto-proprietário e dono daquilo que produziu e se apropriou externamente (veja que se apropriar significa “tomar para si”, colocar aqueles recursos sob sua vontade, sob o “comando” da sua mente, da sua consciência, ter total disposição sobre aquilo, transformá-los em meios).

[8] Cabe ressaltar que essa é uma explicação bem simples do ponto de partida dos individualistas. Existem outras formas e explicações mais completas de se chegar ao mesmo resultado, como o “Teorema da Argumentação” do filosofo austríaco Hans Herman Hoppe, ou o objetivismo da já citada Ayn Rand (qualquer ética pressupõe o direito à vida, já que ética seria a forma correta de se viver, logo não faz sentido falar em ética se você não tem direito a viver ou não queira viver e para viver o homem deve ter o direito de ser homem – para uma explicação mais detalhada leia aqui, uma excelente tradução do The Objectivist Ethics, ou a versão em inglês aqui). O importante, para os propósitos deste texto é o seguinte: um individualista considera o indivíduo um fim em si mesmo, ou seja, ele (indivíduo), entendido como uma entidade com direito sobre si mesmo e de se apropriar do mundo externo, não é meio para outro fim algum. Esses dois direitos, auto-propriedade e propriedade sobre bens produzidos ou bens externos apropriados com a regra do “primeiro uso” (chamarei apenas de “direito de propriedade”), são do indivíduo e exclusivamente dele. São direitos dele por ele ser o que é, por sua natureza, ou seja, são “direitos naturais” (derivados de sua natureza). Esses direitos não são concessões de absolutamente ninguém, nem de ente coletivo algum. Só o próprio indivíduo, se desejar, pode abrir mão desses direitos, através da sua própria destruição, pois como direitos naturais, derivados do que ele é, não é possível continuar existindo sem tais direitos – para fins de exemplo, um ser humano não deixa de ser auto-proprietário enquanto estiver vivo. Só a morte acaba com essa característica. Ele é o que é e, enquanto ser vivo tem uma determinada natureza (que no caso geram ou são – isso não é muito relevante – certos direitos) e não pode, metafisicamente, fugir dessa natureza, ele está “preso” a ela.

[9] Antes de passar para o próximo item, reforcemos: para os individualistas, um indivíduo é um fim em si mesmo, ou seja, não é meio para fim algum. Ele tem certos direitos que são dele, unicamente e exclusivamente dele por ser o que é, i.e, seus direitos naturais, a saber – auto propriedade e o direito de propriedade sobre bens. Não são concessões de absolutamente ninguém. Para o individualista cada indivíduo é exatamente um indivíduo, uma unidade separada, independente da vontade de outra, fora do jugo de qualquer outro indivíduo. A mente de cada indivíduo (ele próprio) é seu único e exclusivo “senhor”.

[10] Seguindo, o que quero dizer por “governos” neste texto? Uma organização que se financia via impostos e se atribui o monopólio da aplicação das leis. Como a discussão ficará basicamente dentro do universo liberal, podemos assumir que essa lei é exatamente a lei correta – o direito natural. Assim, o governo que vamos levar em conta, é o governo dos sonhos de qualquer minarquista “moralista” (excetuando-se o fato dele não ser “contratualista”). Mas, de forma mais especifica, o que significa “monopólio da aplicação das leis”? Significa que em algum instante dentro da aplicação e proteção de direitos, você terá que usar algum “serviço” determinado pelo governo (podendo ou não ser do próprio governo) e não terá opção quanto a isso: pode ser usar tribunais estatais em alguma instância de julgamento, usar sua própria polícia para lhe proteger, seus próprios juízes em um julgamento etc.. Enfim, o governo de alguma forma controla, através de um monopólio (reserva de mercado), a aplicação, execução das leis. O problema com isso é justamente o monopólio. Monopólio é uma invasão de propriedade. Alguém, através do uso da força, impede você de trocar seus bens / serviços, pelos bens / serviços do outro proprietário. Mas os bens são seus e do outro! Se vocês são os proprietários podem fazer com eles o que bem entender, inclusive trocar. No atual tema, se A e B possuem uma pendência jurídica e querem resolver tendo C como juiz, o governo não pode obrigá-los a usar seu juiz.

[11] E qual o problema com os impostos? Aqui está o problema maior. Usando o exemplo anterior do juiz, os minarquistas, para uma infinidade de pendências jurídicas, costumam aceitar que A e B possam levar suas pendências a um juiz privado qualquer (não seriam todas as pendências, mas aí voltaríamos ao outro item do monopólio). São as famosas “arbitragens privadas”. O problema com tal posição é que, dado que eu não vou usar nem o tribunal, nem o juiz do governo, não tem por que eu pagá-los. E mesmo que tivesse algum motivo, por mais absurdo que seja, eu não contratei serviço algum. Dito de outra forma, independente da minha vontade (seja ela fruto de capricho ou não), esse órgão chamado governo, pega alguns bens meus para se financiar, para manter suas atividades, i.e, os tais “impostos”. Isso tem um nome: invasão de propriedade e, portanto, é inaceitável para um individualista. Se um minarquista, diante do que foi dito acima, respondesse: “mas se você não usa, não precisa financiar o governo, paga ‘quando quiser’ ou se for usar”, ele estaria implicitamente defendendo o direito de secessão individual e teria transformado o governo em uma simples “prestadora de serviço”, uma das agências privadas de segurança ou em um dos tribunais privados tão discutidos nos modelos anarco-capitalistas.

[12] No entanto, minarquistas não aceitam a “voluntariedade” quanto ao financiamento do governo e nem quanto a aplicação da lei (por isso são minarquistas ou “liberais clássicos” e não anarco-capitalistas). Essa rejeição ao anarco-capitalismo é baseado em basicamente dois grandes grupos de argumentos: uma grande linha de argumentos é a tentativa de negar que imposto é invasão de propriedade. Nesse grupo entram considerações sobre “aceitação de um governo”, a história do contrato social, a democracia como sendo a “prova” de aceitação de um governo e dos impostos que o financiam etc.. Eu não vou discutir esse grupo porque, além de ser claramente errado, já fiz isso em textos como “Pra quê Governo? – II” , “Conceitos fora do lugar....” e no “Sobre democracias e revoltas contra governos eleitos”. A outra grande linha adota o “pragmatismo” e diz algo do tipo: “impostos são roubos, ótimo, aceito isso. Mas o governo é o melhor meio, senão o único, de garantir que esse fim desejado, a proteção dos direitos naturais, será alcançado. Em resumo, na realidade, o mais perto que podemos chegar desse fim é com um governo minarquista”.

[13] Deixe-me agora definir o que quero dizer por “coletivismo”, embora a explicação para o termo individualista já tenha clareado o que isso seria. Coletivismo é determinar que algum “ente coletivo” é o fim último e não indivíduos. Assim, indivíduos se tornam meios para se atingir uma “dada ordem”, ou para a manutenção de algo como a sociedade, a nação, a raça etc.. Peguemos a forma mais comum de coletivismo, aquele que diz que a sociedade é o fim último (modernamente, todos os coletivismos, explicita ou implicitamente adotam essa postura). Nessa visão, indivíduos são meios para se manter a sociedade. Seus direitos não são realmente “seus”, não são dele por natureza. São concessões, concessões dadas ou retiradas de acordo com o fim último desejado: a manutenção da sociedade.

[14] Veja a importante inversão que ocorre: para os individualistas, a sociedade é um meio. Indivíduos se relacionam com os demais e formam “sociedades” porque isso lhes permite atingir seus fins (sejam “fins materiais”, como a proteção de direitos ou uma melhor condição material, sejam “fins espirituais” como a necessidade de companhia, constituir família etc..). Se uma dada sociedade não cumpre essa função de permitir ao indivíduo alcançar seus fins, de viver como um ser humano, de atingir seus objetivos não invasivos, então ela deve ser sacrificada, deve ser “desfeita”. Já no coletivismo, os papeis se invertem. É o indivíduo que deve ser sacrificado se seus direitos ou suas opções, mesmo sendo não invasivas, ou seja, opções que não violam direitos naturais de outro indivíduo, não são “adequados(as)” à manutenção de uma dada sociedade desejada ou já constituída. O padrão para determinar se o indivíduo tem ou não um direito, pode ou não fazer algo, não é sua natureza, o que ele é, mas sim a adequação a esse coletivo que é o fim último do coletivismo.

[15] Os exemplos mais óbvios dessa visão, nos tempos atuais, aparecem em argumentos do tipo: temos que proibir as drogas porque elas destroem a sociedade (mesmo que esteja na cara que consumir / ingerir algo não é um ato invasivo, esse direito pode ser negado em nome do fim maior: a sociedade), não podemos abrir a economia porque isso gerará desemprego, quebrará nossa indústria (não importa se você viola direitos individuais, o fim é a “economia nacional”, a “nossa indústria”), é função do governo evitar ciclos econômicos e preservar a economia e os empregos (também não importa se o governo gerará déficits, aumentará os impostos e conseqüentemente a invasão de direitos de propriedade, o que importa é a “economia nacional” ou os “trabalhadores”).

[16] Dentro do espectro político liberal, a diferença entre coletivismo e individualismo aparece na própria concepção de conceitos como liberdade e direitos individuais. Para um “liberal-coletivista”, o que é definido como “direitos individuais” ou “liberdades individuais” são comportamentos ou direitos que servem como meios para se garantir uma sociedade mais eficiente ou “mais livre” segundo alguma definição torta de liberdade (veja que o fim é uma determinada sociedade, não o próprio indivíduo, a preservação do que ele é). Assim, tais itens começam a ser moldados, no seu conteúdo concreto, conforme satisfaça a manutenção dessa “ordem coletiva” desejada. O “consequencialismo” dos adeptos mais fervorosos da Escola de Chicago, como Richard Posner, Gary Becker, James Buchanan e até de anarco-capitalistas como Bryan Caplan e David Friedman, é o melhor exemplo de “doutrina liberal” que se encaixa nesse perfil coletivista. X é direito de fulano porque gera eficiência (o fim último é uma sociedade eficiente, a adequação a ela determina o que é ou não um direito).

[17] Explicado alguns conceitos chaves, analisemos então a defesa do governo como um meio para atingir o fim “proteção do direito natural”. O argumento, como já foi dito, funciona da seguinte forma: o governo, por sua natureza, é um invasor de propriedade, é financiado por impostos; o que se está defendendo é que uma pequena invasão de propriedade é desejável se ela servir para evitar várias outras invasões de propriedade, em suma, atingir o tal fim “respeito ao direito natural”. Esse é o argumento padrão de “utilitaristas” e minarquistas morais que não negam a imoralidade inicial dos impostos. Veja que, nesse argumento, direitos são condicionados a uma dada ordem, eles são meios, são concessões para se obter essa ordem e isso, como explicamos, é coletivismo.

[18] Um minarquista pode responder: “mas essa ordem, essa sociedade, é uma sociedade visando o próprio respeito ao indivíduo”. Existem vários problemas com esse argumento. Uma é a confusão entre meios e fins, enquanto a outra é a própria contradição entre o uso de alguns meios e o fim desejado. Primeiro, uma sociedade que se arroga respeitosa para com os direitos do indivíduo, não pode, ao mesmo tempo, ser mantida, ser baseada no constante desrespeito a esses mesmos direitos (via governo e impostos). É como argumentar que A é não A, um absurdo! Além do mais, não existem dois tempos distintos, algo como um “t inicial”, onde o teórico pode violar “um pouquinho” os direitos dos indivíduos e outro “t final” onde o defensor desse esquema diz: pronto, está aí o resultado – fim alcançado, todo mundo com direitos de propriedade respeitados! Não, o tal fim, i.e, o respeito aos direitos individuais, deve ser por “todo t”. Não há tempo “café com leite” para violação desses direitos e depois “desconsiderando a violação, pronto, alcançamos o fim”. Segundo, o argumento, dada a sua natureza coletivista, inverte a ordem, na hierarquia moral, do conceito de sociedade. Sociedades, incluindo uma sociedade para preservar direitos naturais, são meios, não fins. O fim é o indivíduo, a sua vida, seu direito natural. Defender como fim uma sociedade que visa preservar o direito natural, mas usa como meio a violação do direito natural é uma inversão completa do que é meio e do que é fim.

[19] Mesmo após essas considerações, os minarquistas costumam reafirmar o problema da seguinte forma: “imagine que você pode escolher entre perder a vida ou uma mão. Nós estamos dizendo que é melhor perder a mão”. Ou mais diretamente: “é impossível proteger direitos naturais sem um governo, logo nós optamos pela saída “imperfeita”, mas possível”. O que se revelou realmente impossível, foi a manutenção de um governo minarquista (governos só mantiveram a tendência de crescer pelo mundo inteiro, mesmo após a rápida diminuição propiciada pela “onda intelectual liberal” dos séculos XVIII, XIX). Mas independente desse pequeno detalhe e do fato de existirem inúmeros argumentos dizendo que é possível sim, na prática, dispensar o governo (veja, por exemplo, meus textos “Leis, tribunais e polícia sem governo: bem vindos ao anarco-capitalismo”, “Pra quê Governo? – I”, “Governos, ordem e lei” ou ainda vários outros textos, livros de autores como Murray Rothbard, Robert Murphy, Walter Block, David Friedman, Bryan Caplan etc..), o que nos interessa é chamar atenção para a seguinte questão: independente se é factível ou não manter direitos naturais sem um governo, por mais absurdo que seja tentar isso, um indivíduo é dono de si mesmo, é seu único senhor, logo ele tem todo o direito de rejeitar o governo mesmo que isso signifique uma “loucura”. Em termos do exemplo anterior da escolha entre a vida ou a mão, o sujeito tem todo o direito de escolher perder a vida. Quem deve decidir se vale a pena viver sem mão ou não viver, por ele ser dono de si mesmo, é o próprio indivíduo e não o minarquista em questão.

[20] Isso nos leva a questão de que “meios estão disponíveis” para se atingir o fim “proteger o direito natural”. Obviamente, os próprios direitos naturais não são meio algum, eles são fins. Não se pode escolher sacrificá-los. Mais que isso, não existe nem tal opção do ponto de vista individualista, porque tais direitos são do individuo, são dele, por ele ser o que é. Colocar tais direitos como meio é aderir ao coletivismo que transforma indivíduos e seus direitos naturais em “coisas sacrificáveis”, em concessões que podem ou não prevalecer dependendo da adequação a um “fim maior”, como a preservação de um ente coletivo ou uma ordem que está hierarquicamente acima do próprio indivíduo. Também não é válido argumentar que: “não é justo, eu quero ser protegido por um governo, é meu direito! Só porque o fulano rejeita isso, não posso escolher ser governado?”. Ora, ninguém pode escolher usando propriedades que não são suas. O outro é o outro, é senhor de si mesmo. Não seu escravo, não um meio sacrificável para seus fins. O máximo que se pode fazer é convencer, voluntariamente, o sujeito a seguir o curso de ação que você deseja (pagamentos são o meio mais comum de se conseguir tal feito). Nada mais que isso. Defender outra coisa é se filiar intelectualmente ao coletivismo, é defender o sacrifício do indivíduo, nesse caso, em nome do que você prefere, da sua “ordem preferida”. Um liberal consistentemente individualista não tem outra alternativa a não ser rejeitar o governo como meio de preservação do direito natural, da vida do indivíduo.

[21] Realmente poucos liberais conseguiram se manter dentro do individualismo de forma coerente, até porque, a grande maioria dos ditos “debates políticos” são implicitamente coletivistas. Peguemos, por exemplo, uma visão muito compartilhada por ditos economistas liberais: a de que o governo deve ter o monopólio da moeda (Milton Friedman foi um exemplo de economista liberal que defendia essa posição). Muitos argumentam isso (monopólio da moeda) porque consideram que várias moedas gerariam “custos de transação” muito altos. Outros, mais intervencionistas, argumentam que o governo perderia a politica monetária, ou a inflação sairia do controle. Independente dessas consequências estarem certas ou erradas, nenhum deles dá a mínima para o fato de que monopólio é invasão de propriedade, é negar o direito natural, usando a força, dos proprietários trocarem / ofertarem um determinado bem, no caso, moeda. Indivíduos e seus direitos são vistos como concessões, são meios. Assumindo o argumento do custo de transação, como um dado direito gera esse suposto efeito indesejado e o objetivo é uma “sociedade eficiente” ou uma sociedade com baixo custo de transação, tais direitos são cortados. Não importa se é um direito inalienável do indivíduo, se é dele etc.. Para um utilitarista econômico mais convicto, direitos são direitos apenas porque geram “eficiência”.

[22] Citei um debate teórico de economia, mas existem vários outros mais comuns, como por exemplo, a questão da desigualdade, um verdadeiro clássico no assunto: às favas com direitos de propriedade, o fim é uma “sociedade menos desigual”. Aliás, um parênteses interessante aqui: é famoso, nos meios liberais, o relato, não sei se verdadeiro ou não, de uma suposta reunião da Mont Pelerin (uma espécie de clube de notáveis liberais que se reúne em uma cidadezinha suíça chamada Mont Pelerin), onde Mises entrou em uma sala e viu liberais famosos como Hayek, Friedman e outros discutindo desigualdade social. Ele viu aquilo e logo saiu da sala falando que o grupo era “um bando de socialistas”. O caso, geralmente é contado como um exemplo de “intolerância e radicalismo” por parte de Mises, mas ele retrata bem a reação que um individualista deve ter, quando percebe o que se está em jogo quando se admite colocar a desigualdade social como um problema, ou mais igualdade como um fim. Mises percebeu que o indivíduo, a liberdade, nessa discussão, foram colocados para escanteio e reagiu a isso dizendo que aquilo era socialismo e no caso em tela, era mesmo. E como todo socialismo, era coletivismo.

[22] Vejam outro exemplo, essa frase conhecida de Hayek no livro “O Caminho da Servidão”, autor considerado por alguns “intelectuais” locais o suprassumo do liberalismo:

“A atitude do liberal para com a sociedade é semelhante à do jardineiro que cuida de uma planta e que, a fim de criar as condições mais favoráveis ao seu crescimento, deve conhecer tudo o que for possível a respeito da estrutura e das funções dessa planta.”

[23] Hayek foi um dos grandes críticos do coletivismo e do socialismo e embora tenha mudado seu pensamento de forma substancial durante sua longuíssima vida, essa frase é implicitamente coletivista (nem tanto implicitamente, ainda mais considerando o contexto de critica ao laissez-faire que ele faz no mesmo livro). Veja que o fim do “liberal hayekiano” é uma determinada sociedade, não o próprio indivíduo, seus direitos naturais. Alguém pode dizer que tal critica é injusta porque a sociedade que Hayek queria manter era uma sociedade onde prevalecessem os direitos individuais. É o mesmo argumento citado anteriormente quando da critica do minarquismo. Sociedade é um meio, não o fim. O fim é o indivíduo (seus direitos naturais), o que significa que, obviamente, ele não pode ser usado como meio, nem mesmo como uma opção de meio, afinal, um indivíduo é isso, um indivíduo. É independente da vontade do “teórico” – no caso da frase do Hayek, direitos são concessões, meios para o florescimento dessa “sociedade desejada” – que faz o papel de fim.

[24] Voltemos ao velho Mises. Chamar Mises de coletivista é uma loucura e, de fato, é loucura. Mas o mestre também teve seus momentos de recaída. Veja, por exemplo, sua defesa do alistamento militar obrigatório:

“Quem quiser permanecer livre deve combater até a morte aqueles que pretendem privá-lo da sua liberdade. Uma vez que tentativas individuais isoladas estão fadadas ao fracasso, a única forma viável de defesa é encarregar o governo de organizá-la. A tarefa essencial do governo é defender o sistema social, não apenas contra os malfeitores internos, mas também contra os inimigos externos. Aquele que, nos dias de hoje, se opõe ao armamento e ao serviço militar está sendo cumplice, talvez até mesmo sem percebê-lo, dos que visam à escravização geral”. (pag. 283 – Ação Humana, edição do IL).

[25] O trecho é sem tirar nem por o tipo de argumento que discutimos anteriormente: você prefere a mão ou a vida, prefere viver sob uma escravidão moderada ou tentar a sorte, ser totalmente escravizado. Há também explicitamente a questão do sacrifício: indivíduos, contra sua vontade, são mandados para a guerra para proteger o “sistema social” de inimigos externos. Não importa se o indivíduo é dono de si mesmo. O objetivo maior é proteger o “sistema social”. Ora, mas sem sistema social não teríamos o respeito aos direitos individuais, alguém pode dizer. Pouco importa, para um individualista quem deve decidir se vale ou não arriscar sua vida em uma guerra, se vale tomar o risco de ser escravizado, é o próprio indivíduo, senhor de si mesmo e não outra pessoa, seja ela um governante, um teórico ou qualquer outra coisa.

[26] Em defesa de Mises posso dizer o seguinte: em um livro de sua autoria chamado “Liberalismo: segundo a tradição clássica”, mais velho que o “Ação Humana” (o primeiro é de 1922, enquanto o Ação Humana é da década de 40), o mesmo defendeu a secessão individual como um direito do indivíduo (um dos poucos liberais modernos a fazer isso). Algo bastante contraditório com o trecho acima e bem mais adequado ao individualismo presente na obra do economista austríaco, mas que só mostra como mesmo gigantes do liberalismo pouco pensaram consistentemente sobre a questão da moralidade da existência do governo e a contradição dessa moralidade com o que defendiam. A maior parte deles tomou ou o governo como dado ou abandonou a idéia de acabar com o governo porque a alternativa era o “anarquismo” e os autores anarquistas clássicos nunca foram famosos por dizer coisa com coisa. Hayek é outro autor cuja defesa do governo destoa da sua própria derradeira teoria evolucionista, da idéia de processos de descoberta etc... Rand, defende um governo que no fim, nem de governo pode ser chamado (financiado via loterias) e que dificilmente se manteria. Ela fez isso por perceber a contradição entre essa instituição financiada por impostos e a ética individualista que defendia.

[27] Hoje, infelizmente, muitos liberais clássicos se escondem atrás desses grandes nomes em defesa da liberdade, para defenderem algo oposto a ela; o governo e a coerção institucionalizada. Mas isso, para a infelicidade deles, não torna seus argumentos corretos ou consistentes. Eles continuam abraçando o coletivismo, mas ao contrário dos seus mestres, fazem isso explicita e conscientemente. Uma pena. Depois não entendem porque o governo avança tanto sobre as liberdades individuais em nome da “sociedade”, “da saúde pública”, “do desenvolvimento do país” e nem porque os socialistas conseguem essas inúmeras vitórias politicas e morais em cima do liberalismo.

62 comentários:

Mauro disse...

Me considero um minarquista e individualista. Mas entendi o seu ponto.

Uma dúvida que tenho em relação ao anarco-capitalismo é como garantir que o direito natural será a lei protegida em um mundo sem governo. Acho que não podemos ter certeza.

Richard disse...

Se o seu problema com o anarco-capitalismo é esse, você deveria pensar melhor sobre o que defende atualmente, o minarquismo. Quem garante que um governo protegerá o direito natural? Assim como em um livre mercado, a resposta é ninguém! Não existe essa garantia. Você pode argumentar sobre a existência de certas tendências, mas não ter certeza ou garantir que o direito natural será respeitado.

No caso do governo, as tendências são justamente contrárias ao direito natural (governos tendem a crescer, a gerar privilégios etc.. Leia o meu texto Pra quê Governo? - I)

Mas completando a resposta a sua perguntam.... mercados tendem a gerar "eficiência" e, teoricamente, não é muito diferente no caso de leis, segurança etc.. A ligação entre o output eficiente q um mercado geraria e o direito natural, é que em termos aproximados, o direito natural (pelo menos o seu núcleo) é uma espécie de código "mais eficiente possível".... um second best solution.

GAbiRu disse...

muito bom o texto, mas como vc conseguiu NÃO CITAR rothbard?

Richard disse...

hehehehe.... em minha defesa posso dizer o seguinte: o texto trata de erros do liberalismo clássico (no caso, o coletivismo implicito na defesa do governo, a incompatibilidade com o direito natural e o individualismo).... Rothbard não cometeu esse erro.

Só o Hoppe e a Rand são citadas "positivamente" no meio do texto qdo eu falo da derivação do direito natural. Todas as outras citações são, ou de liberais clássicos (o q Rothbard não era) ou de autores com algum daqueles erros mencionados q eu vou criticar

Fábio disse...
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Richard disse...

Fabio,
Obrigado pelo comentário

Sobre o conteúdo propriamente dito, o texto se refere ao coletivismo dos "minarquistas éticos", o que significa que, pelo menos no discurso que é defendido pelos próprios minarquistas, sim, o direito natural é o fim (é o que diz a "doutrina" desses minarquistas). Vc pode dizer que um governo é necessário para X, Y, Z. Eles dizem que é necessário para algo em particular, proteger os direitos naturais (o fim). Em suma, eles aceitam a ética do direito natural. Aliás, aqui temos um ponto que eu não entendi bem: vc diz que é um "adepto dos direitos naturais", mas defende um governo para manter um "coletivo", uma dada ordem que supostamente vai contra esses direitos naturais. Isso só significa que vc não é adepto do direito natural, é adepto da manutenção de uma dada "ordem" e usa o nome "direito natural" para justificar alguns direitos que não contrariam essa ordem (não são direitos, são concessões estatais , como falo no texto).

Quantos aos outros pontos, sobre o "coletivismo" (algum coletivo como fim) fazer parte da natureza humana e isso implicar no uso da coerção para manter esse coletivismo, sugiro a leitura de um texto mais recente meu que explica o conceito de natureza humana e tbm "critica" justamente essa idéia de "animal social" como fazendo parte da natureza humana (na verdade como sendo um "essencial"). Ser um "animal social" não é um primário, não é uma característica básica (i.e, um "essencial"). Ela é derivada de outras características mais básicas que originam os problemas éticos e morais (no caso, livre arbítrio, volição), em suma, tal característica não origina (não é a fonte) de direitos ou questões de justiça alguma (e vc mesmo dá uma "pista" dessa "insignificância" na sua msg ... alguns animais tbm "vivem em sociedade" e não possuem direitos, não existe ética ou moralidade canina, leonina, "formigueira" ou "abelhina").

Enfim, o texto sugerido é o abaixo, bem mais curto q esse do coletivismo: http://depositode.blogspot.com/2010/09/breve-comentario-sobre-o-conceito-de.html

Sobre a necessidade de um governo para se manter a ordem, tenho varios textos no blog que explicam porque isso é errado, mas sugiro um em particular:
http://depositode.blogspot.com/2008/11/governos-ordem-e-leis.html

Ele explica a relação básica entre "ordem" e "governo" e desmistifica essa idéia de que governo é necessário para se manter a ordem ou que o governo gera a ordem etc..

Fábio disse...
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Fábio disse...
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Fábio disse...
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Richard disse...

Você levantou tantos pontos (e alguns que não tem a ver com o discutido no texto) que talvez desse um post novo. Vou comentar alguns, que inclusive foram tema de outros textos deste blog.
Em relação ao primeiro comentário (dessa nova série)
1. defender a proteção do direito natural pelo governo ou por agências de segurança é defender uma ordem, mas uma ordem que é um meio, não um fim. Expliquei isso no texto
2. Uma ordem insustentável (em menor ou maior grau) é uma ordem que desafia a natureza humana e conseqüentemente os direitos naturais. Quanto maior o grau de violação desses direitos e dessa natureza, maior a "insustentabilidade" de uma ordem. Basta observar o que significa o conceito de "natureza de uma entidade" e as consequências disso. Sugiro a leitura do seguinte texto: http://depositode.blogspot.com/2010/09/breve-comentario-sobre-o-conceito-de.html
3. Aqui vc não entendeu. Direito (obviamente dentro do campo da ética) é um conceito normativo, um conceito moral. Se uma autoridade diz que X é um direito e usa a força para impor X , X não se torna um direito (em termos éticos) por causa disso, embora seja um direito no sentido "positivo" do termo. Em termos de exemplos históricos, durante uma época a escravidão foi uma pratica bem corriqueira (e "oficializada" não só pelo governo, como também pela moral da época), isso não significou que o escravo deixa de ter auto-propriedade, que seja realmente propriedade de outro, que não tenha direito de propriedade sobre si mesmo. Enfim, eu não estou discutindo direito positivo. E nenhum liberal minarquista jusnaturalista o faz (a discussão é sobre ética/moral).

Richard disse...

Depois dos itens vc diz:
"Isso nos diz que o raciocínio social não deve partir disso, de buscar formas de se proteger o direito natural. Deve, sim, partir do objetivo de se garantir a aceitação voluntária da ordem pela população."
Novamente, isso é um outro assunto completamente diferente do que o texto propõe. O texto não discute se as pessoas na "prática" aceitarão X ou Y. Ele discute a normatividade, a moralidade da defesa do governo por parte dos minarquistas para proteger um dado conjunto de leis ditas, pelos dois (minarquistas e ancaps) como corretas. Não discute se as pessoas em geral também acham ou não essas leis corretas.
Sobre ordem, tenho um texto sobre isso que talvez interesse: http://depositode.blogspot.com/2008/11/governos-ordem-e-leis.html
Esse texto linkado sim, discute a "positividade" da ordem e das leis (porque surge uma ordem, as condições para isso e porque o uso da força (punições por violar regras) é necessário.
Depois você volta a questão de ser adepto do direito natural. Como explicado no texto, "direito natural como meio" é como uma bola quadrada. Se o direito é "natural", i.e, pertence ao indivíduo pelo que ele é, pela sua natureza, então ele não pode ser um meio porque ser um meio implica em servir a um dado fim, o que significa que ele pode ser "concedido" ou não, dependendo da adequação ao fim dado. Mas ele é do individuo, não seu ou de qualquer outro governante. É o que significa direito natural. Dizer que você é "adepto" do direito natural como um meio para se manter uma dada ordem (ou estabilidade nas relações sociais) é simplesmente negar o próprio conceito de direito natural e fazer uma certa confusão com "adepto".

Richard disse...

Por fim, a questão da propriedade sobre bens externos. Ela é simplesmente corolário da auto-propriedade (e obviamente é derivada da natureza humana). Veja o que eu escrevo em outro texto: "Direito à vida implica o direito de se apropriar do "mundo externo". Vários argumentos já foram dados neste blog sobre tal ligação, ou, senão sobre a ligação direta de um com o outro, o fato de que ambos são validos mesmo que "independentes". Uma maneira simples de se ver isso (a ligação entre os dois) é a seguinte: se um indivíduo é dono de si mesmo, ele pode desejar "se usar" para acumular bens, enfim, "ficar rico" ou simplesmente, em um sentido mais filosófico, pode desejar viver. Dada a sua natureza, para viver, ele precisa se apropriar do mundo externo, que, colocado o nosso problema, não é de ninguém ainda. Logo, se apropriar do mundo externo é legitimo, pois é uma escolha que o individuo faz com base na sua auto-propriedade (ele escolhe viver realmente). Veja que tal escolha é um uso exclusivo de suas propriedades (ele mesmo), com, até então, "não propriedades", ou seja, não viola o direito de propriedade de absolutamente ninguém (o que implica a sua legitimidade e sua total diferença da escolha de um indivíduo em ser um serial killer). Aqui vale a pena lembrar algo bastante curioso e elucidativo. Os founding fathers americanos substituíram, na declaração de independência americana, a famosa tríade lockeana vida, liberdade e propriedade por vida, liberdade e busca da felicidade. Busca da felicidade tem exatamente o sentido de "viver", buscar seus sonhos, objetivos, enfim, buscar a felicidade, aproveitar a vida. E é exatamente a escolha por viver que nos leva ao direito de propriedade sobre bens externos (exatamente o direito que foi substituído da versão original). O direito de se apropriar do mundo externo é derivado da opção do homem por viver, opção essa feita apartir do seu direito à vida, da sua auto-propriedade e portanto legitima. Embora, geralmente sejam apresentados como "dois princípios independentes", a auto-propriedade leva ao direito de se apropriar do mundo externo, pois é simplesmente, no seu inicio, uma alocação de propriedades suas (como você mesmo, trabalhando por exemplo) com uma "coisa" que não é de ninguém (não viola direito algum de ninguém)."

O texto completo está aqui: http://depositode.blogspot.com/2010/03/alguns-comentarios-sobre-o-direito-vida.html

Seguindo nesse tema, você diz: "Nada faculta o homem a fazer uso exclusivo dos bens externos. Não existe isso de misturar o trabalho humano em algo para tornar esse algo propriedade. Se assim for, um operário é tão ou mais dono daquilo que foi produzido numa fábrica do que o próprio proprietário da fábrica."
Eu pergunto, como nada faculta? O homem não tem direito sobre si mesmo e, conseqüentemente, direito de viver? Você mesmo aceitou isso. Como ele vai viver sem se apropriar do mundo externo. É simplesmente impossível, contrario ao que ele é, a sua natureza. Segundo, o que você disse sobre o operário é completamente sem sentido (e obviamente não serve como "refutação" da questão do primeiro uso ou mistura do trabalho). O que o operário produz não é o bem inteiro, ele produz um dado "produto marginal", um "pedaço" do bem e recebe esse pedaço via salário (dependendo do bem, pode receber até em bens). O "capitalista" recebe outro pedaço do bem, o valor da produtividade marginal do capital. Outro proprietário de fator recebe a produtividade do seu fator. Em suma, o produto é "distribuído" entre os proprietários de fatores e cada um recebe exatamente sua produtividade marginal.
Veja este texto: http://depositode.blogspot.com/2009/01/produtividade-marginal-salarios-e-quem.html . Ele explica justamente essa falácia do "o operario produz o bem".

Richard disse...

Outro ponto mal compreendido (inclusive por quase todos os socialistas-marxistas). Em muitas situações numa economia moderna, a relação "operario x capitalista" é uma relação econômica simples de empréstimo. O operário empresta bens do capitalista (seu salário, que economicamente são bens presentes) e paga o bem final (que são bens futuros). Veja o operário tem "bens futuros" (o seu trabalho, que gerará bens em um período futuro) e o capitalista tem capital (bens hoje, poupados no passado - esses bens podem ser maquinas ou bens "de consumo" tradicional). Eles simplesmente trocam e ambos se beneficiam dessa troca. "No começo" o capitalista paga o operário (lhe dá bens presentes) e "no final", o operário paga o empréstimo com o "seu bem final", que é um bem futuro hoje (em equilíbrio esse bem final terá o valor do salário + juros pelo período de empréstimo) Veja que não há nenhuma violação da regra "produziu é seu". Basta observar corretamente o que é produzido e o que foi trocado. Sugiro a leitura do texto indicado acima (sobre produtividade marginal e quem produz o que).
Finalizando, não sei bem o que você quis dizer por "inclusividade em relação a bens externos". Bens podem ser propriedade de alguém como não ser. Quando você diz que bens externos são de todos (supostamente por uma falsa dicotomia de "exclusividade e inclusividade", que não existe para bens já que eles, a principio, podem não ser de ninguém, ou seja, não "excluem" nem "incluem" ninguém naquele estado de não propriedade), você cai em varias contradições, primeiro com o próprio conceito de propriedade. Imagine que no instante t, no mundo exista só eu. Logo, segundo vc, o mundo (todos os bens externos) é meu. Aí em t+1 surge outro individuo. Ora, mas se o mundo é meu, pelo próprio conceito de propriedade eu tenho total disposição e controle sobre ele. Logo só eu e mais ninguém pode decidir se libero o uso de recursos do mundo para outra pessoa (inclusive para esse outro que surgiu em t+1). Assim, o simples ato de "surgir" não pode ser um ato de apropriação (o mundo não é de todos). Se aceitamos isso, caímos em uma contradição com o próprio conceito de propriedade. Segundo, é uma ética que viola completamente a natureza humana, não é adequada a sua sobrevivência. Em tese, eu não posso usar recurso algum do mundo até consultar e fazer um acordo com todos os existentes "conscientes" desse mundo (e porque não de outros mundos tbm?). Obviamente eu teria que explorar o universo inteiro antes de botar uma mera maça na boca, um absurdo. Isso para não falar da geração futura. Se o mundo é deles tbm, como vou consultá-los? E se não é, obviamente os recursos externos não são de todos.

Sugiro fortemente a leitura deste texto: http://depositode.blogspot.com/2007/12/contra-o-comunitarismo-de-recursos.html

Como eu disse, ficou um comerntario muto longo (dava um post novo). Mas é que você atirou para todos os lados. Sugiro, da próxima vez, se concentrar em apenas alguns pontos que julgar mais relevante (por exemplo, essa questão da "positividade" do direito não tem muito a ver com esse texto que você comentou).

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Richard disse...

Pelo jeito vc respondeu sem ler nada do que eu recomendei.
Começando da parte da positividade e normatividade, ora, é justamente a normatividade que avaliará em termos de valores e ética a positividade. Se vc não sabe o que é certo ou errado, não coloca um "freio", não delimita a positividade, cai em um tudo vale, que é exatamente o que acaba defendendo os "positivistas jurídicos" por aí. E esse "tudo vale" será desastroso justamente porque a ética, a normatividade é uma necessidade, é dada pela natureza humana. O homem não pode viver sem escolher os valores e a moral correta.

E você confunde o conceito de coerção. Uso da força (qualquer uso) vira coerção, outro erro que leva a coisas do tipo: "leis são incompatíveis com a liberdade", "liberdade é sempre limitada" dentre outros.

Bem, indo para a questão do direito natural. Eu sugiro mesmo que você leia os textos que eu linkei ou leia gente como Hans Herman Hoppe, Rothbard, Ayn Rand porque você não sabe bem o que é propriedade e o que significa ser auto-proprietário. Quando eu digo que X é auto-proprietario não significa que ele pode fazer o que quiser. Significa que ele pode fazer o que quiser consigo mesmo, o que implica que não pode matar outro pq o outro não faz parte das suas propriedades.
Vamos então a suas declarações: "O que minarquistas ou anarcocapitalistas ou socialistas ou vários outros "istas" buscam é a universalidade da sua ética, sem levar em consideração que o homem, como bem sabemos, é autoproprietário. Quem disse que o nosso João da padaria vai aceitar sua ética? ". E o que os "niilistas", "pragmatistas" buscam?

Se João vai aceitar ou não, é outra questão (só porque assassinos assassinam assassinato não deixa de ser errado), o ponto é que independente dele aceitar ou não, aquilo é certo e se ele não aceitar (dado o grau de não aceitação) estará agindo para a sua própria destruição. Outro ponto, é óbvio que o pré-requisito de uma ética humana correta (ainda mais se ela se refere a uso da força) é que ela seja exatamente "universal", aplicada à todos os seres humanos pois A não pode ser não A (se vale para X, humano, tem que valer para Y, Z, W, outros humanos).

Sobre a questão da sua "adoção" do direito natural, se vc é adepto dele como um meio, ele deixa de ser direito natural, perde seu significado. Um direito natural é do individuo por ele ser como é, ou seja, o direito natural é o próprio indivíduo. Desrespeitar o direito natural é não reconhecer o outro como outro, como indivíduo, como ser humano. Se ele é do indivíduo, é o indivíduo, ora, usá-lo como meio (aceitando ou não algumas coisas) nega o caráter de natural, de sendo do indivíduo independente da vontade dos outros, nega como sendo do individuo por ele ser o que é.

Isso é tão óbvio.
Sobre o conteúdo específico do direito natural. Eu simplesmente não acredito que vc leu o trecho que eu coloquei e "interpretou" que eu posso invadir a casa dos outros.Vou colocar em maiúscula agora para ver se você percebe: Logo, se apropriar do mundo externo é legitimo, pois é uma escolha que o individuo faz com base na sua auto-propriedade (ele escolhe viver realmente). VEJA QUE TAL ESCOLHA É UM USO EXCLUSIVO DE SUAS PROPRIEDADES (ELE MESMO), COM, ATÉ ENTÃO, "NÃO PROPRIEDADES", OU SEJA, NÃO VIOLA O DIREITO DE PROPRIEDADE DE ABSOLUTAMENTE NINGUÉM (o que implica a sua legitimidade e sua total diferença da escolha de um indivíduo em ser um serial killer)

Richard disse...

Repetindo. Eu (auto-proprietário) chego numa ilha deserta (sem dono). Se eu me aproprio da ilha, eu não invado propriedade de ninguém justamente pq eu sou dono de mim mesmo e o outro objeto, a ilha, não é de ninguém. A sua casa, por definição, é sua, ou seja é uma propriedade de terceiro, então obviamente o que eu escrevi não tem absolutamente nada a ver com o seu exemplo (de invasão de casa). São totalmente distintos. Aliás, leia o texto inteiro que eu linkei anteriormente sobre "direito à vida". É curtinho.

Aqui um parênteses. Eu sugiro vc ler com mais atenção antes de comentar ou responder aqui. Primeiro pq fica com a impressão de que vc está respondendo por responder, segundo, me irrita profundamente (se vc realmente quer discutir comigo, falando em "meio", não é um bom meio para se chegar a tal "fim").

E não propriedade, é diferente de propriedade coletiva (exclusividade e inclusividade não são as categorias mutuamente exclusivas nesse caso. Para isso ser válido é preciso um passo antes, o bem em questão ser propriedade de alguém, seja um individuo, seja um coletivo). Propriedade coletiva implica que um ato de apropriação foi realizado (por algum coletivo, por exemplo, um grupo de pessoas que começou usar um terreno sem proprietário, que usa umas trilha sem proprietário etc..). "Não propriedade" é uma coisa, um bem, que não foi alvo de apropriação alguma, propriedade coletiva é um bem que foi alvo de apropriação por um coletivo, um grupo de pessoas. Algo externo não se torna uma propriedade sem um ato de apropriação (de controle humano).

Quando vc diz que o nascimento é um ato de apropriação vc cai naquelas contradições citadas anteriormente: se nascimento é ato de apropriação (já chutando o balde, afinal, nascimento não é um ato seu realmente), a futura geração não tem nada, a não ser que a velha geração conceda propriedades para ela (isso vem da própria definição de propriedade), mas isso significa que o "mundo não é de todos" (ou coletivo no sentido de tudo pertencer a todos). E o fato mais escancarado contra as natureza humana: ninguém poderia usar nada até não vasculhar o mundo todo e pedir permissão para todos os humanos existentes (e como eu digo, porque não os ETs perdidos por aí? O nascimento deles não dá direito a propriedade da Terra? Porque?).

Sobre o tamanho do espaço (e ele "simplesmente" pegar todo o Morumbi ou uma cidade inteira), sugiro vc ler Rothbard (o capitulo sobre o tema do "Ethics of Liberty" e o Law, Property Rights, and Air Pollution). Você precisa conhecer antes de criticar. Essa questão do tamanho do espaço é o primeiro ponto óbvio discutido pelos libertarians. Outra coisa, novamente, exemplo absurdo. Ora, uma cidade é um conjunto de propriedades de outras pessoas (casas, lojas, fabricas etc..).

Como vc me argumenta que alguém pode "pegar" uma cidade, que já é de outro como sendo uma espécie de "injustiça" a idéia de apropriação de bens externos sem dono? Pense um pouco.

Richard disse...

Por fim, sobre a parte do operário, novamente falta entender o assunto. O que vc acha de "explicação socialista" é simplesmente a explicação da escola austríaca e da escola neoclássica, as duas escolas anti-socialistas em economia (e até certo ponto, "base econômica" de todas as defesas liberais em economia). E "explicação socialista" seria eu dizer que o patrão "rouba" o operário, ou coisa do tipo, não que o operário recebe o que produziu. Se fosse assim não existiria nada para argumentar em favor de "mais valia", exploração etc..
Sobre a "ilicitude" do pagamento pela produtividade marginal (você é advogado ou estudante de direito?), manda prende todo mundo então (e acabe com o mundo). Absolutamente todos os preços pagos (inclusive salários) são determinados pelas produtividades (ou benefícios) marginais dos respectivos bens e fatores. É uma lei econômica, natural, no sentido de que se indivíduos (auto-proprietarios e proprietários do que produzem), trocam, eles trocaram nessa base (lei de mercado). E graças a isso, o mundo atingiu o nivel de produtividade que atingiu hj. Adicionando, obviamente não é "ilícito" pelo direito natural, dado que ninguém violou a propriedade de ninguém. No caso do "patrão x empregado", foi a contratação de uma prestação de serviço (prestação de serviço por parte do operário) como qualquer outra (como vc com um dentista, por exemplo)

Fábio disse...
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Richard disse...

Próximo passo: se fazer de vitima. Previsivel.

O dia q vc ler o básico sobre o assunto e antes de postar qq coisa pensar um pouco, vc volta aqui para discutir. Não levei p/ o "lado pessoal", só me irrita ter que repetir e responder coisas que já foram ditas (e coisas absurdas como essas de "propriedade coletiva" por nascimento, bens externos sendo de "todos nós" sem ato de apropriação, com uma justificativa non-sense usando algo que já foi explicado, não são categorias que preenchem todas as possibilidades possiveis e por ai vai)

Sobre a produtividade marginal, foi pior ainda. Falta total de conhecimento sobre o que se está falando. Vc relacionou algo com socialismo, não tem nada a ver com socialismo.

Mas o pior é que não admite que está errado, fica se fazendo de vitima (depois de escrever mais zilhões de msgs mais sem sentido do q as primeiras).

Fábio disse...
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Richard disse...

Putz.... volte na sua primeira msg e leia as besteiras q vc escreveu sobre "propriedade coletiva", sobre não ter direito a bens externos..... depois leia a minha resposta. E vc vem falar de "pontos frageis q foram corrigidos"?.... corrigidos aonde? o q vc fez só foi repetir a mesma basoseira. Nem leu o q eu sugeri ler.

criticou coisas q vc demonstrou nem conhecer (falando em se apropriar "do nada" de cidades, morumbi).

Chegou ao cumulo de eu reproduzir um trecho onde explico pq direito a vida implica em propriedade externa e vc responder com um absurdo sobre invasão de moradia sendo q o próprio trecho já destaca a resposta a essas besteiras. E eu sou desonesto? Se enxerga no espelho e vai encher o saco de outro....

Fábio disse...
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Richard disse...

"Exatamente. E o trecho que vc refutava essa idéia era baseada na suposta legitimidade de qualquer pessoa se apropriar do bem que quisesse, pelo simples fato de nao ter proprietario. Eu disse que o meu raciocinio estaria errado (de invadir a moradia), se esse raciocinio estivesse certo. E argumentei por que esse raciocinio nao esta certo, apresentando uma razao politica. Mas o que vc fez? Ignorou por completo, e continuou se reafirmando."

Ignorei pq não tem sentido nenhum (se eu fosse comentar cada non-sense q leio ou ouço por aí passaria a vida fazendo isso. Direito de propriedade é um direito natural, não "direito coletivo" ou seja la o q for (logo, se direito de propriedade é um direito natural, impedir a apropriação de algo sem dono ou mesmo violar direitos de propriedade não é "direito" de ninguém). Basta ler o que eu já coloquei nesses comentários mesmo e em um monte de texto q eu linkei. Mas vc não lê nada.

Fora que o tema "direito não é natural, mas positivo" não tem ABSOLUTAMENTE NADA a ver com o texto que vc se propôs a comentar. É outra discussão.

E detalhe, além de desonesto é confuso tbm. Até umas msgs atrás dizia ser "adepto" do direito natural (chegou a dar uma enrolada sem dizer nada qdo eu apontei a contradiução). Agora diz, explicitamernte q não é adepto do direito natural. É mais um "positivista" que as nossas maravilhosas universidades produzem aos montes.... seria mais simples se fosse claro e direto, não ficasse enrolando em msgs de zilhões de linhas q não diziam nada (qdo diziam alguma coisa, era coisa errada).

Richard disse...

Óbvio, não esqueçamos das maravilhosas considerações sobre produtividade marginal..... não vou perder tempo comentando algo q claramente foi escrito por quem nuncas ouviu falar do assunto.... e vem me dizer que é "ilicito" pagar alguém pela sua produtividade marginal, que trabalhador não é dono do que produz, mas não sabe nem o que ele produz

Fábio disse...
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Richard disse...

Mas catzo... já foi mostrado q é um non-sense na minha primeira msg (só faltou desenhar, me dei o trabalho até de linkar um monte de texto). Vc mesmo fez um mea-culpa sobre o seu completo non-sense nessa questão de propriedade coletiva (que aliás, dentro da aceitação de que existe um direito natural, eu refutei). Tá explicado lá, como vc não lê fica dificil (não lê e argumenta em cima de nada). Aliás, sobre non-sense, essa sua frase: " direito não é natural, mas positivo" já mostra o absurdo q é alguém que diz isso dizer que é adepto do direito natural. Não precisa dizer mais nada, não precisa "contra-argumentar" nada. É lógica elementar.

Sobre "teorias tupiniquins", basta olhar p/ trás e ver os desastres q aconteceram qdo se tentou isso, inclusive com umas bobagens sobre direito (Miguel Reale). vc aparentemente não conhece economia, mas nesse campo temos um festival de teorias tupiniquins q são risiveis teoricamente e geraram catastrofes na pratica. É só isso que as brilhantes mentes nacionais com sua mistura de positivismo com marxismo conseguem.

Fábio disse...
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Richard disse...

Sobre o operario, ta vendo como não sabe nem o que diz. Pra quê precisa comentar uma merda dessas?

Bem final não passa de matéria prima rearranjada por trabalho humano. Vai tentar dirigir um monte de ferro..... ou vai morar em um monte de areia e barro.

o trabalhador recebe justamente a contribuição dele na geração do bem final (esse rearranjo).

eu linkei um texto sobre isso, que vc não leu e continua dizendo merda.

Richard disse...

conservador brasileiro é a mesma merda.... carola, coletivista como um marxista q não diz nada com nada e ainda se orgulha de ser "contraditório".

Fábio disse...
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Richard disse...

não sabe o que é direito natural (mas se diz adepto, mesmo não sendo como pode-se ver pelas msgs), não sabe o que economia e questões como quem produz o que, como salários são formados (e quer criticar algo sobre o assunto) e agora descobri q tbm não sabe nem o que é censura (já q o blog é meu e eu publico ou deixo de publicar o que quiser)....

como eu disse anteriormente, vá torrar o saco de outro....

Richard disse...

sobre isso aqui: "por natureza, os bens sao de nao-propriedade (é algo intrinseco). Como vc muda isso? Vc tira a autopropriedade de alguem, ainda que recorrendo à escravizacao? Nao. Vc tira à propriedade sobre os bens externos de alguem? Facinho."

só fazendo piada.....um pirulito se vc descobrir como vc se apropria de algo externo....

Fábio disse...
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Richard disse...

q bom q vc se conhece.... só faltava ser "contraditório" a esse pto....

pode se fazer de vitima a vontade.... é o que resta qdo não se argumenta corretamente (acredito q no seu caso por desconhecimento do tema, tanto da visão jusnaturalista - e ai vem com essas coisas de "direito de propriedade" como sendo positivo, indo claramente contra a natureza humana, qto a parte de economia, onde foi simplesmente ridicula aquelas afirmações sobre produtividade marginal e agora com essa última msg sobre o tema) e tbm qdo não se aceita o próprio erro.

o problema não é não conhecer, é enrolar como se conhecesse e posar de "sabido".... até censura agora entrou na história.

ps: sei q não vai ler mesmo, mas talvez ajude a entender melhor o que é isso: http://depositode.blogspot.com/2009/04/censura-e-liberdade-de-expressao.html

Fábio disse...
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Richard disse...

fazer um comentário vc pode.... é só clicar em comentar. Como politica, só costumo rejeitar comentarios qdo há xingamentos explicitos.... caso contrário, por pior q ele seja, passa.... (como os seus passaram).

sobre o seu ps, com alguns pensamentos (e seus respectivos defensores) é bom não terminar o conflito.... é questão de vida, de justiça e de principios.

Fábio disse...
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Richard disse...

não passou?.... senão passou e não tem xingamento devo ter perdido ele entre os e-mails (vc manda "10 comentarios" partidos por vez). Manda de novo (vou ver se acho ele no meu e-mail)

Fábio disse...
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Richard disse...

"Esse aqui vc nao precisa publicar não. É só para a sua leitura.
http://en.wikipedia.org/wiki/Psychological_projection "

obrigado, mas misticismo e pseudo-ciências (como psicologia) não me interessam