quarta-feira, 18 de agosto de 2010

Comentários sobre keynesianismo, escassez e a “Lei de Say”

Não sei quem foi o autor da célebre frase “comece pelo começo”, mas seja lá quem foi, pode-se dizer que era um sábio. Boa parte dos erros teóricos que vemos por aí em ciências sociais, consistem basicamente no abandono desse princípio. Em sociologia, por exemplo, é comum vermos coletivos (“sociedade” é o mais comum), sendo tomados como conceitos primários, como ponto de partida e “indivíduo” como conceito derivado. Em filosofia, “consciência” muitas vezes é tratada como primário e a realidade como derivado. Em economia, uma das versões mais populares é tomar como partida agregados (“consumo”, “investimento”) e não ações individuais (uma versão um pouco mais especifica do problema encontrado em sociologia). Mas nesse campo, existe ainda um erro mais fundamental; a negação do problema econômico primário, a escassez.

Escassez é um dos fatos básicos da realidade com que os seres humanos se deparam. Eles percebem que não tem “coisas” suficientes para saciar todos os seus fins, todos os seus desejos e vontades. Descobrem que, dada a sua natureza, precisam produzir até mesmo “coisas básicas”, percebem que além de produzir, precisam administrar seu tempo em relação ao que produzir, dada as inúmeras alternativas que vão descobrindo. Descobrem que precisam “escolher”, ou seja, selecionar os fins e os meios que saciam de forma mais econômica esses fins. Porque da forma mais econômica? Porque isso lhes permite saciar outros fins que não poderiam ser saciados com um uso desmedido, irresponsável de meios.

Aqui já temos noções básicas e importantíssimas para a economia: a noção de escolha (ou de ação humana), a idéia de preferências, valores, bens e custo. Dizer que as coisas são escassas, significa dizer que não se pode “ter tudo”, que é necessário escolher, abrir mão de X em troca de Y, significa que é preciso escolher certos fins e os meios para se atingir esses fins. Segue naturalmente a idéia de preferências: qual o fim mais desejado? qual o fim menos desejado? Prefiro obter A ou B? Eu valoro, ou seja, dou mais valor, à A ou à B? Veja que “valor” é uma “característica” gerada pela mente humana, não algo intrínseco ao objeto. Aquilo que o homem valora, deseja obter para saciar seus fins, os economistas costumam chamar de “bens”. Os fins em si são agrupados e chamados de “utilidade” – que pode ser entendida como significando satisfação, prazer, felicidade ou simplesmente “algo bom” (logo, o fim último de qualquer indivíduo é “maximizar a utilidade”, maximizar “o que é bom”).

Segue ainda que a escassez específica de algo é derivada do valor que se atribui a esse algo, não é um dado externo à mente ou percepções do indivíduo. Escassez é um primário para a economia, mas não é algo irredutível no contexto geral do nosso pensamento. Ela segue da valoração e da percepção humana por certas coisas (em suma, de processos conscientes, mentais do homem), no entanto, não há escolhas quando essas coisas são obtidas passivamente, sem a necessidade de se deliberadamente tomar um caminho de ação, sem a necessidade de se abrir mão de outra coisa ou de forma mais fundamental ainda, sem a necessidade de se focar mentalmente (direcionar sua mente) na obtenção dessas coisas. Nessa situação, tal “coisa” deixa de estar na escala de preferências de um indivíduo, deixa de ser um “bem” (ou usando um pleonasmo, um “bem escasso”), ela não precisa ser escalonada, não há o que escolher, em suma, não há custo para se obtê-la e obtê-la não demanda foco algum do indivíduo. Todos os teoremas subseqüentes da economia precisam estar logicamente ligados a esses primários, a essa base teórica da escassez e da escolha. Precisam ser “logicamente reduzíveis” a essa base.

O movimento dentro da economia mais bem sucedido em cortar a ligação entre a explicação dos fenômenos econômicos, com o que existe, é perceptível e irredutível a todos nós (os conceitos de escassez e escolha) foi o keynesianismo. Modernamente, a idéia de ancorar a explicação dos movimentos de agregados em planos de ações individuais, escolhas de agentes econômicos, recebeu o nome de “microfundamentação” (nome derivado de microeconomia, que na divisão atual da disciplina, seria o ramo que estuda a lógica da escolha). Os keynesianos clássicos rejeitam a microfundamentação e alguns chegam até a falar em uma absurda “macrofundamentação” da teoria convencional, ou seja, tomar agregados e entes coletivos como primários e não ações individuais. Historicamente o ataque keynesiano à teoria econômica ortodoxa se deu através do abandono da noção de escassez: não explicitamente, mas implicitamente através do ataque à chamada “Lei de Say” e de conceitos como “insuficiência de demanda agregada”. Mas o que era essa lei? Porque foi o alvo escolhido?

Deixe-me explicar melhor esses pontos. Um dos pilares da chamada “teoria econômica clássica” era o que ficou conhecido como “Lei de Say” (devido ao economista francês Jean Baptiste Say que a descobriu). Keynes, no seu “Teoria Geral do Emprego, dos Juros e da Moeda”, apresentou tal lei com a famosa frase “a oferta cria sua própria demanda”. Não é uma apresentação muito adequada e gera confusões até hoje. Muitas estudantes de economia, e até economistas profissionais, ao se depararem com essa proposição pensam que a lei diz que, caso eu produza 10.000 sapatos, surgirá uma demanda pelos 10.000 sapatos produzidos. A lei de Say, no entanto, não é isso. Ela é uma maneira diferente de dizer que bens são escassos e que uma dada demanda por bens é paga com uma oferta de outros bens de igual valor.

Peguemos um exemplo simples: A é um hábil caçador de alces. Digamos que ele tenha caçado 1.000 unidades econômicas de alce. Ele consome 100 e resolve trocar as outras 900 por outros tipos de alimento. Nosso caçador hipotético então se dirige a algum “mercado” e passa a ofertar 900 alces. Segundo a interpretação errônea da Lei de Say, a sua oferta de 900 alces geraria uma demanda por 900 alces. O erro está exatamente nessa parte final. Pense no seguinte: o sujeito está ofertando 900 alces para quê? Ora, como foi dito sem muita ênfase no começo do exemplo, para obter outros bens. Essa vontade de “obter outros bens” concretizada por uma oferta de 900 alces é a tal “demanda gerada pela oferta dos 900 alces”. Essa demanda não é uma demanda por exatamente 900 alces, mas sim uma demanda, no valor de 900 alces, de uma infinidade de outros produtos que não são alces. O nosso caçador A quer outros bens, mas para demandar outros bens ele precisa antes ofertar algo, produzir algo, pois os bens são escassos, precisam ser produzidos e trocados. Para demandar um valor monetário X em bens, ele precisa ofertar de outro bem o mesmo valor X. Se ele ofertar X+1, estará demandando X+1 em outros bens (ofertar significa oferecer uma troca, ou seja, há uma demanda por algum bem de outro agente econômico). É esse o verdadeiro significado da lei de Say e da tal “oferta criando demanda”. O espelho indissociável de uma oferta é a correspondente demanda de igual valor que compõe o que chamamos de “troca”.

Dito isso, o leitor mais atento deve ter percebido que a lei não garante que o ofertante, de fato, conseguirá vender automaticamente os 900 alces, ela diz apenas que seja lá o que o agente deseja, terá que ser pago por uma oferta de igual valor, ou seja, ela reforça a idéia de escassez, de que os bens não podem ser obtidos “de graça”. O que garante que uma oferta de 900 alces encontrará, agora sim, uma demanda exatamente por 900 alces são os preços. Para facilitar, imagine que nosso caçador A queira trocar alces por um único outro bem, batatas. A então chega com os alces e oferece 1 unidade de alce por 1 unidade fictícia de batatas. Por esse preço, suponha que a quantidade de alces vendidas será de apenas 400, ou seja, nós teríamos um excesso de oferta de alces (no caso 500). Por outro lado, o agente A deseja de batatas, o valor dos 900 alces (senão ele não ofereceria a troca). A parte equivalente a 400 alces já teria sido conseguida com o atual preço, mas faltaria obter o resto das batatas. Logo, assim como nós temos um excesso de oferta de alces, nós temos um excesso de demanda por batatas como “espelho”. De que forma os preços reagirão a isso? Ora, o preço do alce cairá, para as vendas de alce serem “incentivadas” e o preço da batata subirá, o que “desincentivará” a demanda por batatas. Quando esse movimento parará? Exatamente quando os preços igualarem ofertas e demandas em cada mercado, o chamado “market clearing”.

Generalizando, imagine i bens, onde clip_image002[11] é o preço do bem i e clip_image004[22] é a dotação do bem i de um agente econômico qualquer. Seja clip_image006[22] a quantidade ótima (desejada) do bem i. A “dotação total” de bens de um agente econômico qualquer seria então: clip_image008[11]. A escolha ótima de todos os bens deve respeitar a restrição orçamentária para ser factível (ser possível). Como estamos tratando de bens escassos, toda restrição será gasta de alguma forma, logo:

 clip_image002[17]             (0)

Rearrumando os termos:

clip_image012[11]                (1)

Essa última equação descreve o que foi dito com palavras no parágrafo anterior. Veja que clip_image014[22] representa um mercado particular, o mercado do bem i. clip_image004[23] é quanto o agente tem do bem i e clip_image006[23] é o quanto ele quer ter “no final” de i, dado os preços de mercado. Assim, se o resultado da subtração (clip_image014[23]) for positivo, há um excesso de demanda pelo bem i, se for negativo, temos um excesso de oferta do bem i e se for zero, esse mercado em particular está em equilíbrio. Note que a soma de todos os mercados deve ser necessariamente zero, ou seja, excessos de demandas possuem um valor igual aos excessos de oferta. Essa condição é obtida do fato de que toda restrição é gasta de alguma forma, ou seja, os bens são escassos.

Nós podemos expandir nosso raciocínio para chegarmos em um conceito de “demanda agregada”. Imagine uma economia com n agentes. A equação (1) vale para todos os agentes individualmente na economia. Logo, basta somá-las para obter uma “equação agregada” dos n agentes. Veja que a soma de todas as dotações dos agentes (
clip_image016[11]) é a oferta agregada da economia. A soma das quantidades desejadas (clip_image018[11]) é a demanda agregada da economia. A escassez dos bens nos garante que o “valor monetário” dessas coisas, no agregado, sempre serão iguais (equações 0 e 1), mesmo que mercados particulares estejam em desequilíbrio. Isso significa apenas que, toda demanda precisa ser paga por uma oferta de igual valor. E é o quanto se oferta (se produz) que determina o tamanho da demanda.

Mas mais importante ainda para nossos propósitos, significa que não existe “insuficiência” de demanda agregada, ou seja, não existe superprodução. Veja na equação (1) que os excessos se zeram no agregado, não existe “excesso generalizado”. O excesso em um mercado particular é compensado por excessos de sinal trocado em outros mercados. A questão, portanto, é descobrir qual dentre os setores da economia é lucrativo, em qual setor há os “excessos” e em qual há “escassez”. Supor “super produção” é descartar a igualdade da equação (0), é supor que “sobra” dotação, ou seja, que mais não é melhor que menos, que já chegamos na “saciedade” e que mais bens não são relevantes para seres humanos, i.e, não são escassos. Eis o motivo do keynesianismo teórico representar o abandono da escassez.

A maior parte dos modelos macros microfundamentados não usam “i bens” e “n agentes” como fizemos. Tais modelos trabalham com um agente representativo (ou uma coleção de agentes idênticos) e no lugar de “i bens”, os bens são divididos em “agregados mensuráveis”, a saber, consumo, investimento, gastos do governo etc.. Assim, os “i bens” viram uma espécie de geléia de bens (representado normalmente por “y”) que vai ou para consumo ( c ) ou investimento ( i ) ou gastos do governo ( g ) – na versão do modelo para economia fechada. Adicionalmente, em geral, é suposto que o preço do consumo, do investimento e do gasto do governo são iguais o que permite escrever a restrição orçamentária macroeconômica no famoso formato: y = c + i + g.

Mesmo com o formato da restrição orçamentária modificado, o raciocínio é o mesmo desenvolvido anteriormente: y é a dotação da economia, é o que foi produzido (muitas vezes y é escrito como y(k, l), ou seja, a produção da economia é função dos fatores de produção disponíveis); a escassez dos bens garante o sinal de igualdade entre y e os destinos possíveis de y (em tese, do lado direito da equação teremos todos os destinos possíveis para y). A equação em si, como uma identidade matemática, não trata de causalidade, ela garante apenas a igualdade. No entanto, o uso da igualdade tem como origem e justificação teórica a escassez dos bens. A mesma escassez que garante que um aumento de C não pode gerar um aumento de Y porque não há como demandar (consumir) sem produzir, ou ainda que I não pode aumentar sem diminuir C, porque é necessário produzir antes de consumir, o que no caso específico significa “poupar” antes de “investir”.

Por fim, se introduzirmos moeda há alguma alteração no mecanismo da Lei? Eu diria que a principal alteração é apenas semântica. Muitos economistas argumentaram que Say não estava interessado na questão da moeda e que, portanto, sua lei só vale em “economias de escambo”. Isso não é correto. Para os propósitos deste texto, excluamos a moeda da categoria de “bens”. Dessa forma teremos dois grandes mercados: o real (contendo todos os bens exceto moeda) e o mercado monetário, cujo único item negociado é moeda. Alguém que oferte X em moeda, portanto, está demandando X em bens e o oposto também vale: alguém que demanda X em moeda, está ofertando X em bens. Assim, nós transformamos os bens na geléia de bens dos modelos macro e o preço desses bens corresponde a uma espécie de “nível de preços”, ou seja, o preço dessa grande cesta de bens em termos de moeda.

Dada as hipóteses acima, nossa dotação se transforma em clip_image020[11], o que nos dá clip_image022[11], onde c são bens em geral, m é moeda, os asteriscos denotam os ótimos de cada item e o clip_image024[11] as respectivas dotações. Separado dessa forma, quando existe um excesso de moeda (clip_image026[11]), temos como contrapartida uma uma falta de bens (clip_image028[11]). Assim, os preços dos bens (que representa o nível de preços) deve aumentar, i.e, inflação. No caso de termos “falta” de moeda (clip_image030[11]) a conseqüência será um “excesso” de bens (clip_image032[11]), o que provocará uma queda dos preços em termos de moeda (deflação). Esses “excessos” e “faltas” de bens não são uma violação da lei de Say, não representam nada de diferente do que foi explicado anteriormente. Esses resultados, apresentados dessa forma, são gerados apenas por uma específica divisão dos mercados entre “bens menos moeda de um lado” e moeda do outro. A conseqüência em si, no mundo real, continua a mesma. Demandas precisam ser pagas com ofertas de igual valor, pois os bens são escassos (o que significa que no agregado, considerando todos os mercados, não há excessos) e preços relativos equilibram os mercados particulares (no nosso último modelo, o “preço relativo” na verdade é o nível de preço – o preço da cesta de bens em termos de moeda).

Explicado tudo isso, podemos perceber porque os keynesianos (incluindo o próprio Keynes) rejeitaram a lei de Say. Como ela é derivada exclusivamente do fato de que bens são escassos e por isso são alvos de alguma destinação dada por um agente econômico (consumo, investimento etc..), é impossível existir “insuficiência de demanda agregada” (os excessos, no agregado, são zerados) em um sentido diferente daquele explicado por nós ao separarmos moeda de outros bens. Em termos reais (sem considerar moeda e a separação feita), não existe tal coisa. Excessos são setoriais, específicos em determinados mercados. A “demanda agregada” é sempre igual a “oferta agregada”. Isso contradiz o keynesianismo já no seu inicio e restabelece a escassez como problema central da economia.

domingo, 8 de agosto de 2010

O coletivismo implícito do minarquismo

[1] Embora a frase pareça estranha, poucos liberais, durante toda história, foram realmente anticoletivistas consistentes. Obviamente, esses pensadores não foram socialistas, nem fascistas, no entanto, muitos basearam certas defesas em pilares pantanosos, os mesmos pilares que geraram e geram os monstros que muitos deles combateram com louvor. Não é à toa que quando você explica o “liberalismo moralista” (aquele liberalismo baseado em direitos, em ética e não a versão “utilitarista”) a alguém que teve muito pouco contato com esse tema, uma das primeiras perguntas, se você não falou em anarquismo, é: ora, mas se o direito de propriedade é inviolável porque vocês defendem governos? E o iniciante tem razão, uma justificativa para o governo não pode ser dada sem abandonar essa ética individualista liberal e foi aí que absolutamente todos os minarquistas (liberais que defendem o governo exclusivamente como guardião dos direitos de propriedade), cederam ao coletivismo.

[2] Quando lemos liberais clássicos considerados muito radicais, como, por exemplo, Mises, Locke, Bastiat, Lord Acton, Ayn Rand, é muito raro tais autores discutirem seriamente a possibilidade de “não governo”. Quando essa possibilidade é levantada, ela é descartada sem muita análise. Dos liberais famosos mais recentes, apenas dois se dedicaram a discutir o assunto mais detalhadamente: James Buchanan e, principalmente, Robert Nozick. O primeiro discutiu em bases claramente coletivistas, utilizando-se do utilitarismo (falarei mais disso adiante), já o segundo procurou avaliar não tanto se a existência de um governo era ou não correta, mas sim se os modelos anarco-capitalistas acabariam gerando governos e a resposta de Nozick foi sim. Quando se propôs a discutir diretamente sobre moralidade, acabou caindo no mesmo coletivismo que invariavelmente a defesa de um governo cai.

[3] Neste breve histórico, é interessante ver o que aconteceu com a filósofa russo-americana Ayn Rand. Rand rejeitou de forma veemente o anarco-capitalismo. Mesmo os liberais minarquistas, costumava chamar de “hippies de direita”, porque suas defesas desse sistema, segundo ela, eram descolados de defesas morais e filosóficas mais fundamentais como o “egoísmo racional”. No entanto, independente das criticas aos liberais, politicamente ela foi uma liberal, defendeu intransigentemente o principio da não agressão e os direitos naturais. No entanto, foi o único minarquista jusnaturalista, que conheço, que admitiu a contradição entre os direitos naturais, o individualismo e a forma como os governos se financiam; através de impostos. Ela não se tornou anarquista por isso. Como Rand confundiu o que seria um governo, misturou o “monopólio moral” do jusnaturalismo com o monopólio econômico da aplicação dessa lei única e correta, ela “resolveu” o problema defendendo financiamento voluntário para o estado, através de loterias, por exemplo, sem perceber que, dificilmente uma entidade financiada dessa forma poderia ser chamada de “governo”.

[4] Outro fato intelectual interessante dentro dessa contradição “governo x direitos naturais” foi a própria defesa do governo feita por John Locke, o “pai fundador” da tradição liberal jusnaturalista. Locke não descartou a anarquia como algo “non-sense”. Para Locke, o período “antes do governo”, o chamado estado natural, não era um caos, uma guerra de todos contra todos. No entanto, existia um problema: fazer justiça com as próprias mãos não era muito recomendado porque você podia “passar do ponto”, dado que estaria “emocionalmente” envolvido com o caso. Para Locke, delegar essa tarefa de executar a justiça a um terceiro não envolvido na disputa, no caso, para o governo, seria a melhor saída. Dessa forma, o governo era o meio mais adequado de proteger e garantir os direitos naturais e fazer justiça (note que esses direitos já existem antes do governo, o governo é somente uma forma de protegê-los).

[5] Mas isso, todo minarquista moderno diria e mesmo assim estaria em contradição com o jusnaturalismo lockeano. Qual a diferença de Locke então? A “solução” foi transformar a formação de um governo em formação de uma empresa. Indivíduos livres, donos de si mesmos, voluntariamente “firmam um contrato” com uma entidade que aplica e protege os direitos desse associado filiado (ou sócio), como qualquer contrato de prestação de serviços moderno entre um cliente e uma empresa privada. E se você não gostar do serviço? Se essa empresa “sair dos trilhos”? Muito simples: você tem direito de secessão, ou seja, de sair da associação (tal direito foi inclusive, o que motivou as independências mundo afora, incluindo a americana). Locke então pegou essa “entidade protetora”, formada voluntariamente, por contrato e disse que estava justificando a existência de algo completamente diferente chamado “governo”. Estava resolvido! O governo (aquele que realmente existia e estava sendo justificado) era uma associação voluntária, contratual como qualquer sociedade empresarial, como um “clube”.

[6] Os minarquistas modernos adorariam, mas não podem usar essa “justificativa lockeana” por dois motivos: 1) a idéia de um “contrato” ao pé da letra é facilmente refutável e beira o ridículo. A solução é dizer que a história original de Locke é uma espécie de fabula para “evolução” das coisas, uma espécie de “modelo teórico” para formação de governos. Obviamente, nada disso acaba com a contradição entre governo e jusnaturalismo, afinal, a própria explicação assume que não existe um contrato realmente; 2) dificilmente os minarquistas modernos defendem secessão individual (Mises, por exemplo, foi um dos notáveis minarquistas a defendê-la), o que já praticamente acaba com qualquer idéia de contrato.

[7] Mas então porque liberais, notadamente os não anarquistas, acabam sendo coletivistas? A resposta está na própria moral individualista e no conceito de direito natural. Um individualista toma o ser humano como o ponto de partida, o que existe, o toma como “primário”. Explicando brevemente, esse ser humano, o ponto de partida, tem certas características, uma dada natureza. Segue dessa natureza a auto propriedade, ou seja, o controle sobre si mesmo, sobre a sua mente. Seres humanos são seres com “consciência”, com livre arbítrio. Também segue da sua natureza o método correto para sua sobrevivência – a produção usando “ele mesmo” e recursos externos, o que significa, a apropriação de recursos externos e recursos produzidos por ele. Dado que a norma correta é aquela que não contradiga o que é, não contradiga o que existe, i.e, a realidade; é correto um ser humano ser tratado como ele é: auto-proprietário e dono daquilo que produziu e se apropriou externamente (veja que se apropriar significa “tomar para si”, colocar aqueles recursos sob sua vontade, sob o “comando” da sua mente, da sua consciência, ter total disposição sobre aquilo, transformá-los em meios).

[8] Cabe ressaltar que essa é uma explicação bem simples do ponto de partida dos individualistas. Existem outras formas e explicações mais completas de se chegar ao mesmo resultado, como o “Teorema da Argumentação” do filosofo austríaco Hans Herman Hoppe, ou o objetivismo da já citada Ayn Rand (qualquer ética pressupõe o direito à vida, já que ética seria a forma correta de se viver, logo não faz sentido falar em ética se você não tem direito a viver ou não queira viver e para viver o homem deve ter o direito de ser homem – para uma explicação mais detalhada leia aqui, uma excelente tradução do The Objectivist Ethics, ou a versão em inglês aqui). O importante, para os propósitos deste texto é o seguinte: um individualista considera o indivíduo um fim em si mesmo, ou seja, ele (indivíduo), entendido como uma entidade com direito sobre si mesmo e de se apropriar do mundo externo, não é meio para outro fim algum. Esses dois direitos, auto-propriedade e propriedade sobre bens produzidos ou bens externos apropriados com a regra do “primeiro uso” (chamarei apenas de “direito de propriedade”), são do indivíduo e exclusivamente dele. São direitos dele por ele ser o que é, por sua natureza, ou seja, são “direitos naturais” (derivados de sua natureza). Esses direitos não são concessões de absolutamente ninguém, nem de ente coletivo algum. Só o próprio indivíduo, se desejar, pode abrir mão desses direitos, através da sua própria destruição, pois como direitos naturais, derivados do que ele é, não é possível continuar existindo sem tais direitos – para fins de exemplo, um ser humano não deixa de ser auto-proprietário enquanto estiver vivo. Só a morte acaba com essa característica. Ele é o que é e, enquanto ser vivo tem uma determinada natureza (que no caso geram ou são – isso não é muito relevante – certos direitos) e não pode, metafisicamente, fugir dessa natureza, ele está “preso” a ela.

[9] Antes de passar para o próximo item, reforcemos: para os individualistas, um indivíduo é um fim em si mesmo, ou seja, não é meio para fim algum. Ele tem certos direitos que são dele, unicamente e exclusivamente dele por ser o que é, i.e, seus direitos naturais, a saber – auto propriedade e o direito de propriedade sobre bens. Não são concessões de absolutamente ninguém. Para o individualista cada indivíduo é exatamente um indivíduo, uma unidade separada, independente da vontade de outra, fora do jugo de qualquer outro indivíduo. A mente de cada indivíduo (ele próprio) é seu único e exclusivo “senhor”.

[10] Seguindo, o que quero dizer por “governos” neste texto? Uma organização que se financia via impostos e se atribui o monopólio da aplicação das leis. Como a discussão ficará basicamente dentro do universo liberal, podemos assumir que essa lei é exatamente a lei correta – o direito natural. Assim, o governo que vamos levar em conta, é o governo dos sonhos de qualquer minarquista “moralista” (excetuando-se o fato dele não ser “contratualista”). Mas, de forma mais especifica, o que significa “monopólio da aplicação das leis”? Significa que em algum instante dentro da aplicação e proteção de direitos, você terá que usar algum “serviço” determinado pelo governo (podendo ou não ser do próprio governo) e não terá opção quanto a isso: pode ser usar tribunais estatais em alguma instância de julgamento, usar sua própria polícia para lhe proteger, seus próprios juízes em um julgamento etc.. Enfim, o governo de alguma forma controla, através de um monopólio (reserva de mercado), a aplicação, execução das leis. O problema com isso é justamente o monopólio. Monopólio é uma invasão de propriedade. Alguém, através do uso da força, impede você de trocar seus bens / serviços, pelos bens / serviços do outro proprietário. Mas os bens são seus e do outro! Se vocês são os proprietários podem fazer com eles o que bem entender, inclusive trocar. No atual tema, se A e B possuem uma pendência jurídica e querem resolver tendo C como juiz, o governo não pode obrigá-los a usar seu juiz.

[11] E qual o problema com os impostos? Aqui está o problema maior. Usando o exemplo anterior do juiz, os minarquistas, para uma infinidade de pendências jurídicas, costumam aceitar que A e B possam levar suas pendências a um juiz privado qualquer (não seriam todas as pendências, mas aí voltaríamos ao outro item do monopólio). São as famosas “arbitragens privadas”. O problema com tal posição é que, dado que eu não vou usar nem o tribunal, nem o juiz do governo, não tem por que eu pagá-los. E mesmo que tivesse algum motivo, por mais absurdo que seja, eu não contratei serviço algum. Dito de outra forma, independente da minha vontade (seja ela fruto de capricho ou não), esse órgão chamado governo, pega alguns bens meus para se financiar, para manter suas atividades, i.e, os tais “impostos”. Isso tem um nome: invasão de propriedade e, portanto, é inaceitável para um individualista. Se um minarquista, diante do que foi dito acima, respondesse: “mas se você não usa, não precisa financiar o governo, paga ‘quando quiser’ ou se for usar”, ele estaria implicitamente defendendo o direito de secessão individual e teria transformado o governo em uma simples “prestadora de serviço”, uma das agências privadas de segurança ou em um dos tribunais privados tão discutidos nos modelos anarco-capitalistas.

[12] No entanto, minarquistas não aceitam a “voluntariedade” quanto ao financiamento do governo e nem quanto a aplicação da lei (por isso são minarquistas ou “liberais clássicos” e não anarco-capitalistas). Essa rejeição ao anarco-capitalismo é baseado em basicamente dois grandes grupos de argumentos: uma grande linha de argumentos é a tentativa de negar que imposto é invasão de propriedade. Nesse grupo entram considerações sobre “aceitação de um governo”, a história do contrato social, a democracia como sendo a “prova” de aceitação de um governo e dos impostos que o financiam etc.. Eu não vou discutir esse grupo porque, além de ser claramente errado, já fiz isso em textos como “Pra quê Governo? – II” , “Conceitos fora do lugar....” e no “Sobre democracias e revoltas contra governos eleitos”. A outra grande linha adota o “pragmatismo” e diz algo do tipo: “impostos são roubos, ótimo, aceito isso. Mas o governo é o melhor meio, senão o único, de garantir que esse fim desejado, a proteção dos direitos naturais, será alcançado. Em resumo, na realidade, o mais perto que podemos chegar desse fim é com um governo minarquista”.

[13] Deixe-me agora definir o que quero dizer por “coletivismo”, embora a explicação para o termo individualista já tenha clareado o que isso seria. Coletivismo é determinar que algum “ente coletivo” é o fim último e não indivíduos. Assim, indivíduos se tornam meios para se atingir uma “dada ordem”, ou para a manutenção de algo como a sociedade, a nação, a raça etc.. Peguemos a forma mais comum de coletivismo, aquele que diz que a sociedade é o fim último (modernamente, todos os coletivismos, explicita ou implicitamente adotam essa postura). Nessa visão, indivíduos são meios para se manter a sociedade. Seus direitos não são realmente “seus”, não são dele por natureza. São concessões, concessões dadas ou retiradas de acordo com o fim último desejado: a manutenção da sociedade.

[14] Veja a importante inversão que ocorre: para os individualistas, a sociedade é um meio. Indivíduos se relacionam com os demais e formam “sociedades” porque isso lhes permite atingir seus fins (sejam “fins materiais”, como a proteção de direitos ou uma melhor condição material, sejam “fins espirituais” como a necessidade de companhia, constituir família etc..). Se uma dada sociedade não cumpre essa função de permitir ao indivíduo alcançar seus fins, de viver como um ser humano, de atingir seus objetivos não invasivos, então ela deve ser sacrificada, deve ser “desfeita”. Já no coletivismo, os papeis se invertem. É o indivíduo que deve ser sacrificado se seus direitos ou suas opções, mesmo sendo não invasivas, ou seja, opções que não violam direitos naturais de outro indivíduo, não são “adequados(as)” à manutenção de uma dada sociedade desejada ou já constituída. O padrão para determinar se o indivíduo tem ou não um direito, pode ou não fazer algo, não é sua natureza, o que ele é, mas sim a adequação a esse coletivo que é o fim último do coletivismo.

[15] Os exemplos mais óbvios dessa visão, nos tempos atuais, aparecem em argumentos do tipo: temos que proibir as drogas porque elas destroem a sociedade (mesmo que esteja na cara que consumir / ingerir algo não é um ato invasivo, esse direito pode ser negado em nome do fim maior: a sociedade), não podemos abrir a economia porque isso gerará desemprego, quebrará nossa indústria (não importa se você viola direitos individuais, o fim é a “economia nacional”, a “nossa indústria”), é função do governo evitar ciclos econômicos e preservar a economia e os empregos (também não importa se o governo gerará déficits, aumentará os impostos e conseqüentemente a invasão de direitos de propriedade, o que importa é a “economia nacional” ou os “trabalhadores”).

[16] Dentro do espectro político liberal, a diferença entre coletivismo e individualismo aparece na própria concepção de conceitos como liberdade e direitos individuais. Para um “liberal-coletivista”, o que é definido como “direitos individuais” ou “liberdades individuais” são comportamentos ou direitos que servem como meios para se garantir uma sociedade mais eficiente ou “mais livre” segundo alguma definição torta de liberdade (veja que o fim é uma determinada sociedade, não o próprio indivíduo, a preservação do que ele é). Assim, tais itens começam a ser moldados, no seu conteúdo concreto, conforme satisfaça a manutenção dessa “ordem coletiva” desejada. O “consequencialismo” dos adeptos mais fervorosos da Escola de Chicago, como Richard Posner, Gary Becker, James Buchanan e até de anarco-capitalistas como Bryan Caplan e David Friedman, é o melhor exemplo de “doutrina liberal” que se encaixa nesse perfil coletivista. X é direito de fulano porque gera eficiência (o fim último é uma sociedade eficiente, a adequação a ela determina o que é ou não um direito).

[17] Explicado alguns conceitos chaves, analisemos então a defesa do governo como um meio para atingir o fim “proteção do direito natural”. O argumento, como já foi dito, funciona da seguinte forma: o governo, por sua natureza, é um invasor de propriedade, é financiado por impostos; o que se está defendendo é que uma pequena invasão de propriedade é desejável se ela servir para evitar várias outras invasões de propriedade, em suma, atingir o tal fim “respeito ao direito natural”. Esse é o argumento padrão de “utilitaristas” e minarquistas morais que não negam a imoralidade inicial dos impostos. Veja que, nesse argumento, direitos são condicionados a uma dada ordem, eles são meios, são concessões para se obter essa ordem e isso, como explicamos, é coletivismo.

[18] Um minarquista pode responder: “mas essa ordem, essa sociedade, é uma sociedade visando o próprio respeito ao indivíduo”. Existem vários problemas com esse argumento. Uma é a confusão entre meios e fins, enquanto a outra é a própria contradição entre o uso de alguns meios e o fim desejado. Primeiro, uma sociedade que se arroga respeitosa para com os direitos do indivíduo, não pode, ao mesmo tempo, ser mantida, ser baseada no constante desrespeito a esses mesmos direitos (via governo e impostos). É como argumentar que A é não A, um absurdo! Além do mais, não existem dois tempos distintos, algo como um “t inicial”, onde o teórico pode violar “um pouquinho” os direitos dos indivíduos e outro “t final” onde o defensor desse esquema diz: pronto, está aí o resultado – fim alcançado, todo mundo com direitos de propriedade respeitados! Não, o tal fim, i.e, o respeito aos direitos individuais, deve ser por “todo t”. Não há tempo “café com leite” para violação desses direitos e depois “desconsiderando a violação, pronto, alcançamos o fim”. Segundo, o argumento, dada a sua natureza coletivista, inverte a ordem, na hierarquia moral, do conceito de sociedade. Sociedades, incluindo uma sociedade para preservar direitos naturais, são meios, não fins. O fim é o indivíduo, a sua vida, seu direito natural. Defender como fim uma sociedade que visa preservar o direito natural, mas usa como meio a violação do direito natural é uma inversão completa do que é meio e do que é fim.

[19] Mesmo após essas considerações, os minarquistas costumam reafirmar o problema da seguinte forma: “imagine que você pode escolher entre perder a vida ou uma mão. Nós estamos dizendo que é melhor perder a mão”. Ou mais diretamente: “é impossível proteger direitos naturais sem um governo, logo nós optamos pela saída “imperfeita”, mas possível”. O que se revelou realmente impossível, foi a manutenção de um governo minarquista (governos só mantiveram a tendência de crescer pelo mundo inteiro, mesmo após a rápida diminuição propiciada pela “onda intelectual liberal” dos séculos XVIII, XIX). Mas independente desse pequeno detalhe e do fato de existirem inúmeros argumentos dizendo que é possível sim, na prática, dispensar o governo (veja, por exemplo, meus textos “Leis, tribunais e polícia sem governo: bem vindos ao anarco-capitalismo”, “Pra quê Governo? – I”, “Governos, ordem e lei” ou ainda vários outros textos, livros de autores como Murray Rothbard, Robert Murphy, Walter Block, David Friedman, Bryan Caplan etc..), o que nos interessa é chamar atenção para a seguinte questão: independente se é factível ou não manter direitos naturais sem um governo, por mais absurdo que seja tentar isso, um indivíduo é dono de si mesmo, é seu único senhor, logo ele tem todo o direito de rejeitar o governo mesmo que isso signifique uma “loucura”. Em termos do exemplo anterior da escolha entre a vida ou a mão, o sujeito tem todo o direito de escolher perder a vida. Quem deve decidir se vale a pena viver sem mão ou não viver, por ele ser dono de si mesmo, é o próprio indivíduo e não o minarquista em questão.

[20] Isso nos leva a questão de que “meios estão disponíveis” para se atingir o fim “proteger o direito natural”. Obviamente, os próprios direitos naturais não são meio algum, eles são fins. Não se pode escolher sacrificá-los. Mais que isso, não existe nem tal opção do ponto de vista individualista, porque tais direitos são do individuo, são dele, por ele ser o que é. Colocar tais direitos como meio é aderir ao coletivismo que transforma indivíduos e seus direitos naturais em “coisas sacrificáveis”, em concessões que podem ou não prevalecer dependendo da adequação a um “fim maior”, como a preservação de um ente coletivo ou uma ordem que está hierarquicamente acima do próprio indivíduo. Também não é válido argumentar que: “não é justo, eu quero ser protegido por um governo, é meu direito! Só porque o fulano rejeita isso, não posso escolher ser governado?”. Ora, ninguém pode escolher usando propriedades que não são suas. O outro é o outro, é senhor de si mesmo. Não seu escravo, não um meio sacrificável para seus fins. O máximo que se pode fazer é convencer, voluntariamente, o sujeito a seguir o curso de ação que você deseja (pagamentos são o meio mais comum de se conseguir tal feito). Nada mais que isso. Defender outra coisa é se filiar intelectualmente ao coletivismo, é defender o sacrifício do indivíduo, nesse caso, em nome do que você prefere, da sua “ordem preferida”. Um liberal consistentemente individualista não tem outra alternativa a não ser rejeitar o governo como meio de preservação do direito natural, da vida do indivíduo.

[21] Realmente poucos liberais conseguiram se manter dentro do individualismo de forma coerente, até porque, a grande maioria dos ditos “debates políticos” são implicitamente coletivistas. Peguemos, por exemplo, uma visão muito compartilhada por ditos economistas liberais: a de que o governo deve ter o monopólio da moeda (Milton Friedman foi um exemplo de economista liberal que defendia essa posição). Muitos argumentam isso (monopólio da moeda) porque consideram que várias moedas gerariam “custos de transação” muito altos. Outros, mais intervencionistas, argumentam que o governo perderia a politica monetária, ou a inflação sairia do controle. Independente dessas consequências estarem certas ou erradas, nenhum deles dá a mínima para o fato de que monopólio é invasão de propriedade, é negar o direito natural, usando a força, dos proprietários trocarem / ofertarem um determinado bem, no caso, moeda. Indivíduos e seus direitos são vistos como concessões, são meios. Assumindo o argumento do custo de transação, como um dado direito gera esse suposto efeito indesejado e o objetivo é uma “sociedade eficiente” ou uma sociedade com baixo custo de transação, tais direitos são cortados. Não importa se é um direito inalienável do indivíduo, se é dele etc.. Para um utilitarista econômico mais convicto, direitos são direitos apenas porque geram “eficiência”.

[22] Citei um debate teórico de economia, mas existem vários outros mais comuns, como por exemplo, a questão da desigualdade, um verdadeiro clássico no assunto: às favas com direitos de propriedade, o fim é uma “sociedade menos desigual”. Aliás, um parênteses interessante aqui: é famoso, nos meios liberais, o relato, não sei se verdadeiro ou não, de uma suposta reunião da Mont Pelerin (uma espécie de clube de notáveis liberais que se reúne em uma cidadezinha suíça chamada Mont Pelerin), onde Mises entrou em uma sala e viu liberais famosos como Hayek, Friedman e outros discutindo desigualdade social. Ele viu aquilo e logo saiu da sala falando que o grupo era “um bando de socialistas”. O caso, geralmente é contado como um exemplo de “intolerância e radicalismo” por parte de Mises, mas ele retrata bem a reação que um individualista deve ter, quando percebe o que se está em jogo quando se admite colocar a desigualdade social como um problema, ou mais igualdade como um fim. Mises percebeu que o indivíduo, a liberdade, nessa discussão, foram colocados para escanteio e reagiu a isso dizendo que aquilo era socialismo e no caso em tela, era mesmo. E como todo socialismo, era coletivismo.

[22] Vejam outro exemplo, essa frase conhecida de Hayek no livro “O Caminho da Servidão”, autor considerado por alguns “intelectuais” locais o suprassumo do liberalismo:

“A atitude do liberal para com a sociedade é semelhante à do jardineiro que cuida de uma planta e que, a fim de criar as condições mais favoráveis ao seu crescimento, deve conhecer tudo o que for possível a respeito da estrutura e das funções dessa planta.”

[23] Hayek foi um dos grandes críticos do coletivismo e do socialismo e embora tenha mudado seu pensamento de forma substancial durante sua longuíssima vida, essa frase é implicitamente coletivista (nem tanto implicitamente, ainda mais considerando o contexto de critica ao laissez-faire que ele faz no mesmo livro). Veja que o fim do “liberal hayekiano” é uma determinada sociedade, não o próprio indivíduo, seus direitos naturais. Alguém pode dizer que tal critica é injusta porque a sociedade que Hayek queria manter era uma sociedade onde prevalecessem os direitos individuais. É o mesmo argumento citado anteriormente quando da critica do minarquismo. Sociedade é um meio, não o fim. O fim é o indivíduo (seus direitos naturais), o que significa que, obviamente, ele não pode ser usado como meio, nem mesmo como uma opção de meio, afinal, um indivíduo é isso, um indivíduo. É independente da vontade do “teórico” – no caso da frase do Hayek, direitos são concessões, meios para o florescimento dessa “sociedade desejada” – que faz o papel de fim.

[24] Voltemos ao velho Mises. Chamar Mises de coletivista é uma loucura e, de fato, é loucura. Mas o mestre também teve seus momentos de recaída. Veja, por exemplo, sua defesa do alistamento militar obrigatório:

“Quem quiser permanecer livre deve combater até a morte aqueles que pretendem privá-lo da sua liberdade. Uma vez que tentativas individuais isoladas estão fadadas ao fracasso, a única forma viável de defesa é encarregar o governo de organizá-la. A tarefa essencial do governo é defender o sistema social, não apenas contra os malfeitores internos, mas também contra os inimigos externos. Aquele que, nos dias de hoje, se opõe ao armamento e ao serviço militar está sendo cumplice, talvez até mesmo sem percebê-lo, dos que visam à escravização geral”. (pag. 283 – Ação Humana, edição do IL).

[25] O trecho é sem tirar nem por o tipo de argumento que discutimos anteriormente: você prefere a mão ou a vida, prefere viver sob uma escravidão moderada ou tentar a sorte, ser totalmente escravizado. Há também explicitamente a questão do sacrifício: indivíduos, contra sua vontade, são mandados para a guerra para proteger o “sistema social” de inimigos externos. Não importa se o indivíduo é dono de si mesmo. O objetivo maior é proteger o “sistema social”. Ora, mas sem sistema social não teríamos o respeito aos direitos individuais, alguém pode dizer. Pouco importa, para um individualista quem deve decidir se vale ou não arriscar sua vida em uma guerra, se vale tomar o risco de ser escravizado, é o próprio indivíduo, senhor de si mesmo e não outra pessoa, seja ela um governante, um teórico ou qualquer outra coisa.

[26] Em defesa de Mises posso dizer o seguinte: em um livro de sua autoria chamado “Liberalismo: segundo a tradição clássica”, mais velho que o “Ação Humana” (o primeiro é de 1922, enquanto o Ação Humana é da década de 40), o mesmo defendeu a secessão individual como um direito do indivíduo (um dos poucos liberais modernos a fazer isso). Algo bastante contraditório com o trecho acima e bem mais adequado ao individualismo presente na obra do economista austríaco, mas que só mostra como mesmo gigantes do liberalismo pouco pensaram consistentemente sobre a questão da moralidade da existência do governo e a contradição dessa moralidade com o que defendiam. A maior parte deles tomou ou o governo como dado ou abandonou a idéia de acabar com o governo porque a alternativa era o “anarquismo” e os autores anarquistas clássicos nunca foram famosos por dizer coisa com coisa. Hayek é outro autor cuja defesa do governo destoa da sua própria derradeira teoria evolucionista, da idéia de processos de descoberta etc... Rand, defende um governo que no fim, nem de governo pode ser chamado (financiado via loterias) e que dificilmente se manteria. Ela fez isso por perceber a contradição entre essa instituição financiada por impostos e a ética individualista que defendia.

[27] Hoje, infelizmente, muitos liberais clássicos se escondem atrás desses grandes nomes em defesa da liberdade, para defenderem algo oposto a ela; o governo e a coerção institucionalizada. Mas isso, para a infelicidade deles, não torna seus argumentos corretos ou consistentes. Eles continuam abraçando o coletivismo, mas ao contrário dos seus mestres, fazem isso explicita e conscientemente. Uma pena. Depois não entendem porque o governo avança tanto sobre as liberdades individuais em nome da “sociedade”, “da saúde pública”, “do desenvolvimento do país” e nem porque os socialistas conseguem essas inúmeras vitórias politicas e morais em cima do liberalismo.