sexta-feira, 23 de julho de 2010

Comentário sobre escassez e bens públicos

Sempre achei que existia uma confusão entre a idéia de “escassez” e a idéia de “bem público”, mas pelo visto ela é bem maior do que eu pensava e chegou até aos advogados. Em um almoço recente, onde estava a mesa um advogado anti-propriedade intelectual, acabei ouvindo pela nonagésima vez o famoso argumento de que “não faz nem sentido falar em propriedade nesse tema, propriedade pressupõe escassez o que não ocorre no caso de ‘idéias’”. Eu quase afoguei, mas tudo bem.

Esse é um argumento muito comum e aparentemente “poderoso”, mas é totalmente contraditória. É como aqueles argumentos do tipo: ação humana não existe, sendo que argumentar isso é uma ação humana. Ora, se algo, uma coisa, está sendo reclamada por dois ou mais sujeitos então é óbvio que esse algo é escasso (o argumento chama a atenção para o suposto fato de que “idéias” podem ser usadas por alguém sem prejuízo de qualquer outra pessoa e que isso implicaria em não escassez). Um contra-argumento seria: “ora, mais é uma ‘escassez artificial’ produzida pela interferência do governo no mercado através de copyrights e patentes”. Isso não é uma resposta. O que se está discutindo é exatamente se essa escassez é “artificial” ou não. Melhor ainda, o que se discute é se leis que protejam propriedade intelectual são interferências no mercado ou se é da natureza do próprio mercado. O autor do argumento só está repetindo que é uma interferência ou escassez artificial sem provar, argumentar nada.

Escassez, basicamente, significa que algo é alvo de uma escolha. Explicando melhor, qualquer coisa que você só pode obter por escolhas, ou seja, tenha que abrir mão de outra coisa para obtê-lo, será escasso. Acho que foi Mises que disse que falar em “bens escassos” era, na verdade, uma redundância. Todo bem era escasso, no sentido de que bens era o nome dado ao que os seres humanos obtinham ou procuravam obter através de escolhas, comportamentos propositados e que qualquer escolha implicava em escassez, em abrir mão de algo em troca de outra coisa. Era impossível ter os dois. Em suma, tudo que era “alvo de escolhas” é escasso, senão não seria o que é: alvo de escolhas. Esses bens “de que se abre mão” na troca são o “preço” do bem, o pagamento pelo bem. Saí daí a famosa conclusão de que bens escassos possuem preço (seja explicito, como um sabonete, seja implícito, em termos de trade-offs).

É bastante óbvio que “idéias” ou “bens intelectuais” são escassos. Para produzi-los se gasta milhões em outros bens. Se você quiser produzir um “bem intelectual” terá que despender uma quantidade imensa de fatores de produção, terá que deixar de produzir muitos outros bens, ou seja, há um custo, um custo de oportunidade, é necessário escolher. A confusão no caso do advogado, e tantos outros, é gerada pela desconsideração da diferenciação entre “escassez” e “bens públicos”.

“Bem público”, ao contrário do que o nome diz não é necessariamente um “bem público” mesmo, no sentido corriqueiro que esse termo é usado. Eles podem ser perfeitamente propriedade de um indivíduo apenas. Em termos econômicos, um bem público seria um bem com duas características básicas: não rivalidade e “não exclusividade”. Não rivalidade significa que, uma vez produzido, o consumo do bem por um agente, não interfere, não impede o consumo do mesmo bem por outro agente (é essa a característica que o advogado usou para dizer que “idéias” não eram escassas). “Não exclusividade” significa que, uma vez produzido, não há como “excluir” alguém do seu consumo. Ou seja, eu não consigo, por exemplo, deixar que só pagadores pelo bem o consumam como faço com uma maça ou outro bem corriqueiro.

É realmente muito difícil encontrar um “bem público puro” no mundo real. Um exemplo “aceitável” é o de um escudo antimísseis. Dado que o escudo foi produzido, com uma certa área de proteção, aumentar a população naquela área não interfere em absolutamente nada na proteção que o escudo me oferece. Eu continuo tão protegido quanto antes. Dito de uma maneira “mais econômica”, consumidores marginais não diminuem o meu consumo de “proteção contra mísseis”. O consumo deles do mesmo escudo, não rivaliza com o meu, ou seja, o consumo do escudo é “não rival”. De certa forma, ele também é não exclusivo. Obviamente, “pensando longe”, eu posso fechar o país a qualquer estrangeiro e expulsar da área do escudo quem não pagou por ele. No entanto, no mundo real isso não acontece quando estamos falando de escudos antimísseis ou mesmo “defesa nacional” (acontece em casos como parques, escolas, cinemas). Dado que o escudo esta lá instalado, ele vai proteger igualmente tanto quem pagou por ele, quanto quem não pagou. Não há como “discriminar” com “escudinhos individuais” quem pagou ou não.

Um outro exemplo muito bom, talvez até melhor o que de escudos antimísseis são “informações” (ou mesmo idéias). Dada que uma informação ou idéia foi descoberta, “infinitas” pessoas podem usá-la sem afetar o uso das demais (portanto, é não rival) e é praticamente impossível excluir quem não pagou por ela. Existem ainda bens que, durante um tempo se encaixariam como “bens públicos”, mas em outro instante se tornam “bens privados”, como, por exemplo, uma grande avenida, com muitas saídas, de forma que seja muito difícil com a tecnologia atual cobrar pedágio dos seus usuários (logo, é não exclusiva). De madrugada, provavelmente ela está bem próxima da idéia de “bem público”. Na hora do rush, com a via toda congestionada ela passa a ser rival e bem rival, se afastando da classificação anterior.

Dito isso, ruas, escudos antimísseis são “bens não escassos”? É claro que não. Um escudo antimísseis custa bilhões e sobre ruas, seu bolso sente bem os impostos para produzi-las. No entanto, ambos, principalmente o primeiro, são “não rival”, como idéias. Essencialmente, essas coisas para serem produzidas implicam em um custo de oportunidade e é isso que define a escassez. Para obtê-las é necessário abrir mão de outros bens ou, inversamente, se você optou pela alternativa, não terá tais bens “não escassos”. Ora, mas eles não eram “não escassos”?. A “não rivalidade” é uma característica do bem já produzido e não tem muito a ver com a classificação de escassez ou não.

Peguemos então, diretamente um “bem intelectual”. Como o propósito aqui não é discutir pormenores de copyrights e patentes, peguemos o caso mais óbvio: um sistema operacional como o Windows. Soa meio como piada dizer que o Windows não é escasso, mas vamos lá: quantos outros bens deixaram de ser produzidos para o desenvolvimento do Windows? Provavelmente milhões de dólares em bens. Um custo de oportunidade “altíssimo”. É isso que o definiria como escasso: se as pessoas desejam um Windows elas precisam “pagar” por ele. Como elas “pagam”? Abrindo mão de vários outros bens para que fatores de produção desenvolvam o sistema. Bens escassos possuem preço. É necessário pagar por eles, abrir mão de algo em troca deles.

Dado que o Windows foi produzido (e falo aqui obviamente do código, do sistema e não de cópias especificas), ele possuirá, sob um conceito de “uso corriqueiro”, a característica de “não rivalidade” dita anteriormente – o uso do sistema por um consumidor adicional, não afeta o uso de quem já usava (a não ser em relação a utilização de algum servidor que pode congestionar ou coisa do tipo). Isso significa que o Windows não é escasso? Absolutamente não. Se você não tivesse aberto mão de milhões de dólares para seu desenvolvimento, ele não existiria, não o teríamos. Tudo isso significa que “bens intelectuais”, como software, são escassos; escassos e não rivais (no geral). E a questão da exclusão? Temos acompanhado o quão difícil é realizar essa exclusão. O que patentes e copyrights tentam fazer é justamente transformar esse “bem público” em “bem privado” ou pelo menos em “bem exclusivo”. A razão econômica para isso é a famosa questão dos incentivos e da eficiência. Em termos de incentivos o problema é que, provavelmente, ninguém vai gastar milhões para produzir algo que pode ser consumido sem ser pago (a tal da “não exclusividade”). Em termos de eficiência, o problema é que ninguém paga por algo que pode ser consumido “de graça” ou que os outros paguem por ele, o famoso problema do “carona”. Isso faz com que bens que são desejados, bens cujo valor, para as pessoas, é maior que o seu custo de produção/manutenção, não sejam produzidos. Veja que o problema não é de valoração e sim de incentivos.

Infelizmente, muitos “libertarians” que eram contra a propriedade intelectual, mas não conseguiam defender essa posição em termos estritamente morais, afinal, algo que é produzido por X é de X (veja os meus textos: “Comentando comentários” e "Kinsella e as regras de apropriação"), passaram a adotar como argumento essa história da “não escassez” e jogaram a teoria econômica pela janela. Passaram a adotar uma posição literalmente socialista, onde a propriedade é vista como uma “ardilosa” maneira de gerar escassez (que na realidade não existe) e assim explorar os pobres com altos preços. É impressionante a semelhança dessa maneira de pensar com a maneira de pensar dos “socialistas” dos séculos XVIII, XIX que defendiam as mesmas coisas em relação à outro bem escasso: terra. Uma pena. E logo os libertarians que eram tão “bons” em economia.

PS: Embora o pensamento simplista leva a maioria a entender que delimitar propriedades (como cercar uma terra ou algo como patentes / copyrights) gere escassez, a verdade é exatamente o oposto e para ver porque basta considerar a economia. Veja o caso do Windows. No Brasil, a versão original padrão para consumidor final, na caixinha, sai por volta de R$300,00 a R$400,00. No entanto, você pode comprar a versão pirata por R$10,00 no centro de SP ou ainda baixar um torrent e um desbloqueador por menos que isso. Alguém muito esperto dirá: poxa, de R$400,00 para R$10? Isso não diminuiu a escassez? O que o esperto não vê é que com os piratas tomando conta, o incentivo para se desenvolver novas versões, melhorar o produto inexiste, ou seja, você até “diminui a escassez” da última versão lançada, mas acabou, você não terá versões melhores. Ou seja, ao longo do tempo, a escassez é aumentada. O caso de patentes de remédios é mais terrível ainda. Sob programas que misturam socialismo com populismo, vários governos quebram patentes de remédio, principalmente em países pobres. O resultado é uma escassez no desenvolvimento de remédios, principalmente, para doenças de países pobres (ver meus textos: “Mais do mesmo…. propriedade intelectual” e “Nota sobre a teoria econômica da propriedade intelectual”) .

3 comentários:

Joel Pinheiro disse...

"O que o esperto não vê é que com os piratas tomando conta, o incentivo para se desenvolver novas versões, melhorar o produto inexiste, ou seja, você até “diminui a escassez” da última versão lançada, mas acabou, você não terá versões melhores."

Isso é uma afirmação empírica. Há outro mecanismo em jogo: sem patentes, o custo de se utilizar versões antigas na pesquisa de novas cai. Além disso, o inovador tem menos incentivo para continuar inovando e mais incentivos para sentar em cima de sua primeira invenção e viver com a renda dela e processando quem violar seu direito.

O livro Against Intellectual Monopoly, de Boldrin e Levine, tenta mostrar empiricamente que não só as leis de propriedade intelectual não tiveram impacto sobre a inovação, como frequentemente têm impacto negativo. Imagino, contudo, que esse tipo de argumento consequencial não seja o decisivo para sua posição.

Ainda assim, resta a pergunta: se a propriedade intelectual tiver que ser aplicada por princípio, sem levar em conta as consequências, teríamos que aplicá-la para todos os casos. Ora, nada do que nenhum homem faz ou pensa hoje em dia é criação totalmente original sua. A imitação do que outros fazem ou pensam está presente em qualquer ação. Se a propriedade intelectual fosse aplicada sobre toda e qualquer inovação intelectual, então toda ação humana, mesmo toda a fala (afinal, nenhum de nós inventou as palavras que usa), estaria sujeita à cobrança de royalties? E isso não acabaria por inviabilizar toda a existência, e portanto também a própria argumentação em favor da propriedade intelectual?

Richard disse...

É uma afirmação "empirica" no sentido de necessitar que as pessoas tenham preferências "normais" (não querem todas "salvar a humanidade", "serem madres teresas de calcutá"). A conclusão de que diminui o incentivo para vc fazer X se o beneficio de X não é recebido por vc, não é "empirico".

O que vc está dizendo é que, outro se aproveita do que eu fiz, logo para ele aumenta o beneficio liquido de se fazer esse X (no seu exemplo, utilizo uma versão antiga, feita por alguém e faço uma nova). Bem, acho que isso é só um passo p/ trás. Ninguém criará realmente nada novo(não vai existir as "versões antigas" do futuro).
Agora, existe uma questão sobre o ótimo de custos e beneficios de patentes q acho interessante.

Sobre a outra pergunta, sugiro ler os textos que eu recomendei. Lá eu falo sobre essa questão de patentear ou copyrightia tudo e qq idéia. Não me lembro bem em qual: acho que no "Mais do mesmo... propriedade intelectual".

Richard disse...

Só corrigindo, o texto que fala da questão do que pode ou não ser patenteado/copyrightiado é o "Comentando Comentários", não o Mais do mesmo...