sexta-feira, 23 de julho de 2010

Comentário sobre escassez e bens públicos

Sempre achei que existia uma confusão entre a idéia de “escassez” e a idéia de “bem público”, mas pelo visto ela é bem maior do que eu pensava e chegou até aos advogados. Em um almoço recente, onde estava a mesa um advogado anti-propriedade intelectual, acabei ouvindo pela nonagésima vez o famoso argumento de que “não faz nem sentido falar em propriedade nesse tema, propriedade pressupõe escassez o que não ocorre no caso de ‘idéias’”. Eu quase afoguei, mas tudo bem.

Esse é um argumento muito comum e aparentemente “poderoso”, mas é totalmente contraditória. É como aqueles argumentos do tipo: ação humana não existe, sendo que argumentar isso é uma ação humana. Ora, se algo, uma coisa, está sendo reclamada por dois ou mais sujeitos então é óbvio que esse algo é escasso (o argumento chama a atenção para o suposto fato de que “idéias” podem ser usadas por alguém sem prejuízo de qualquer outra pessoa e que isso implicaria em não escassez). Um contra-argumento seria: “ora, mais é uma ‘escassez artificial’ produzida pela interferência do governo no mercado através de copyrights e patentes”. Isso não é uma resposta. O que se está discutindo é exatamente se essa escassez é “artificial” ou não. Melhor ainda, o que se discute é se leis que protejam propriedade intelectual são interferências no mercado ou se é da natureza do próprio mercado. O autor do argumento só está repetindo que é uma interferência ou escassez artificial sem provar, argumentar nada.

Escassez, basicamente, significa que algo é alvo de uma escolha. Explicando melhor, qualquer coisa que você só pode obter por escolhas, ou seja, tenha que abrir mão de outra coisa para obtê-lo, será escasso. Acho que foi Mises que disse que falar em “bens escassos” era, na verdade, uma redundância. Todo bem era escasso, no sentido de que bens era o nome dado ao que os seres humanos obtinham ou procuravam obter através de escolhas, comportamentos propositados e que qualquer escolha implicava em escassez, em abrir mão de algo em troca de outra coisa. Era impossível ter os dois. Em suma, tudo que era “alvo de escolhas” é escasso, senão não seria o que é: alvo de escolhas. Esses bens “de que se abre mão” na troca são o “preço” do bem, o pagamento pelo bem. Saí daí a famosa conclusão de que bens escassos possuem preço (seja explicito, como um sabonete, seja implícito, em termos de trade-offs).

É bastante óbvio que “idéias” ou “bens intelectuais” são escassos. Para produzi-los se gasta milhões em outros bens. Se você quiser produzir um “bem intelectual” terá que despender uma quantidade imensa de fatores de produção, terá que deixar de produzir muitos outros bens, ou seja, há um custo, um custo de oportunidade, é necessário escolher. A confusão no caso do advogado, e tantos outros, é gerada pela desconsideração da diferenciação entre “escassez” e “bens públicos”.

“Bem público”, ao contrário do que o nome diz não é necessariamente um “bem público” mesmo, no sentido corriqueiro que esse termo é usado. Eles podem ser perfeitamente propriedade de um indivíduo apenas. Em termos econômicos, um bem público seria um bem com duas características básicas: não rivalidade e “não exclusividade”. Não rivalidade significa que, uma vez produzido, o consumo do bem por um agente, não interfere, não impede o consumo do mesmo bem por outro agente (é essa a característica que o advogado usou para dizer que “idéias” não eram escassas). “Não exclusividade” significa que, uma vez produzido, não há como “excluir” alguém do seu consumo. Ou seja, eu não consigo, por exemplo, deixar que só pagadores pelo bem o consumam como faço com uma maça ou outro bem corriqueiro.

É realmente muito difícil encontrar um “bem público puro” no mundo real. Um exemplo “aceitável” é o de um escudo antimísseis. Dado que o escudo foi produzido, com uma certa área de proteção, aumentar a população naquela área não interfere em absolutamente nada na proteção que o escudo me oferece. Eu continuo tão protegido quanto antes. Dito de uma maneira “mais econômica”, consumidores marginais não diminuem o meu consumo de “proteção contra mísseis”. O consumo deles do mesmo escudo, não rivaliza com o meu, ou seja, o consumo do escudo é “não rival”. De certa forma, ele também é não exclusivo. Obviamente, “pensando longe”, eu posso fechar o país a qualquer estrangeiro e expulsar da área do escudo quem não pagou por ele. No entanto, no mundo real isso não acontece quando estamos falando de escudos antimísseis ou mesmo “defesa nacional” (acontece em casos como parques, escolas, cinemas). Dado que o escudo esta lá instalado, ele vai proteger igualmente tanto quem pagou por ele, quanto quem não pagou. Não há como “discriminar” com “escudinhos individuais” quem pagou ou não.

Um outro exemplo muito bom, talvez até melhor o que de escudos antimísseis são “informações” (ou mesmo idéias). Dada que uma informação ou idéia foi descoberta, “infinitas” pessoas podem usá-la sem afetar o uso das demais (portanto, é não rival) e é praticamente impossível excluir quem não pagou por ela. Existem ainda bens que, durante um tempo se encaixariam como “bens públicos”, mas em outro instante se tornam “bens privados”, como, por exemplo, uma grande avenida, com muitas saídas, de forma que seja muito difícil com a tecnologia atual cobrar pedágio dos seus usuários (logo, é não exclusiva). De madrugada, provavelmente ela está bem próxima da idéia de “bem público”. Na hora do rush, com a via toda congestionada ela passa a ser rival e bem rival, se afastando da classificação anterior.

Dito isso, ruas, escudos antimísseis são “bens não escassos”? É claro que não. Um escudo antimísseis custa bilhões e sobre ruas, seu bolso sente bem os impostos para produzi-las. No entanto, ambos, principalmente o primeiro, são “não rival”, como idéias. Essencialmente, essas coisas para serem produzidas implicam em um custo de oportunidade e é isso que define a escassez. Para obtê-las é necessário abrir mão de outros bens ou, inversamente, se você optou pela alternativa, não terá tais bens “não escassos”. Ora, mas eles não eram “não escassos”?. A “não rivalidade” é uma característica do bem já produzido e não tem muito a ver com a classificação de escassez ou não.

Peguemos então, diretamente um “bem intelectual”. Como o propósito aqui não é discutir pormenores de copyrights e patentes, peguemos o caso mais óbvio: um sistema operacional como o Windows. Soa meio como piada dizer que o Windows não é escasso, mas vamos lá: quantos outros bens deixaram de ser produzidos para o desenvolvimento do Windows? Provavelmente milhões de dólares em bens. Um custo de oportunidade “altíssimo”. É isso que o definiria como escasso: se as pessoas desejam um Windows elas precisam “pagar” por ele. Como elas “pagam”? Abrindo mão de vários outros bens para que fatores de produção desenvolvam o sistema. Bens escassos possuem preço. É necessário pagar por eles, abrir mão de algo em troca deles.

Dado que o Windows foi produzido (e falo aqui obviamente do código, do sistema e não de cópias especificas), ele possuirá, sob um conceito de “uso corriqueiro”, a característica de “não rivalidade” dita anteriormente – o uso do sistema por um consumidor adicional, não afeta o uso de quem já usava (a não ser em relação a utilização de algum servidor que pode congestionar ou coisa do tipo). Isso significa que o Windows não é escasso? Absolutamente não. Se você não tivesse aberto mão de milhões de dólares para seu desenvolvimento, ele não existiria, não o teríamos. Tudo isso significa que “bens intelectuais”, como software, são escassos; escassos e não rivais (no geral). E a questão da exclusão? Temos acompanhado o quão difícil é realizar essa exclusão. O que patentes e copyrights tentam fazer é justamente transformar esse “bem público” em “bem privado” ou pelo menos em “bem exclusivo”. A razão econômica para isso é a famosa questão dos incentivos e da eficiência. Em termos de incentivos o problema é que, provavelmente, ninguém vai gastar milhões para produzir algo que pode ser consumido sem ser pago (a tal da “não exclusividade”). Em termos de eficiência, o problema é que ninguém paga por algo que pode ser consumido “de graça” ou que os outros paguem por ele, o famoso problema do “carona”. Isso faz com que bens que são desejados, bens cujo valor, para as pessoas, é maior que o seu custo de produção/manutenção, não sejam produzidos. Veja que o problema não é de valoração e sim de incentivos.

Infelizmente, muitos “libertarians” que eram contra a propriedade intelectual, mas não conseguiam defender essa posição em termos estritamente morais, afinal, algo que é produzido por X é de X (veja os meus textos: “Comentando comentários” e "Kinsella e as regras de apropriação"), passaram a adotar como argumento essa história da “não escassez” e jogaram a teoria econômica pela janela. Passaram a adotar uma posição literalmente socialista, onde a propriedade é vista como uma “ardilosa” maneira de gerar escassez (que na realidade não existe) e assim explorar os pobres com altos preços. É impressionante a semelhança dessa maneira de pensar com a maneira de pensar dos “socialistas” dos séculos XVIII, XIX que defendiam as mesmas coisas em relação à outro bem escasso: terra. Uma pena. E logo os libertarians que eram tão “bons” em economia.

PS: Embora o pensamento simplista leva a maioria a entender que delimitar propriedades (como cercar uma terra ou algo como patentes / copyrights) gere escassez, a verdade é exatamente o oposto e para ver porque basta considerar a economia. Veja o caso do Windows. No Brasil, a versão original padrão para consumidor final, na caixinha, sai por volta de R$300,00 a R$400,00. No entanto, você pode comprar a versão pirata por R$10,00 no centro de SP ou ainda baixar um torrent e um desbloqueador por menos que isso. Alguém muito esperto dirá: poxa, de R$400,00 para R$10? Isso não diminuiu a escassez? O que o esperto não vê é que com os piratas tomando conta, o incentivo para se desenvolver novas versões, melhorar o produto inexiste, ou seja, você até “diminui a escassez” da última versão lançada, mas acabou, você não terá versões melhores. Ou seja, ao longo do tempo, a escassez é aumentada. O caso de patentes de remédios é mais terrível ainda. Sob programas que misturam socialismo com populismo, vários governos quebram patentes de remédio, principalmente em países pobres. O resultado é uma escassez no desenvolvimento de remédios, principalmente, para doenças de países pobres (ver meus textos: “Mais do mesmo…. propriedade intelectual” e “Nota sobre a teoria econômica da propriedade intelectual”) .

domingo, 18 de julho de 2010

O complicado mundo das punições e reparações

[1] Na última semana, o IMB (Instituto Mises Brasil) publicou um texto de Murray Rothbard sobre a posição liberal em relação à pena de morte. O texto toca no que talvez seja o ponto menos desenvolvido da “ética libertarian”, a questão das punições. O próprio Rothbard cita isso e comenta a variedade de posições (bastante antagônicas) sobre o tema. No passado, eu mesmo publiquei um texto no blog falando de alguns problemas e eles realmente são muitos.

[2] Primeiramente, a maior dificuldade é derivar, baseado no jusnaturalismo, porque alguém “perderia” um direito. Começando de uma situação bastante simples, A rouba R$1 de B. Não existe problemas em se derivar a idéia de que B tem uma “reclamação legítima” contra A e nem que A deve, no mínimo, devolver o que roubou à B. A primeira conclusão segue do próprio conceito de direito (e obviamente, da idéia de direito de propriedade). Se A pudesse tomar R$1 de B sem gerar nenhuma espécie de “reparação obrigatória” à B, então esse R$1 não seria de B, B não teria total controle e disposição sobre o R$1, a idéia de propriedade seria nula – o raciocínio inverso também é válido: se B não tem direito a uma “reclamação legítima” contra A, então o próprio conceito de direito e direito de propriedade se torna nulo, sem efeito, afinal, tomaram R$1 de B e ele não tem “direito à nada”.

[3] Antes de prosseguir, só detalhe: o que eu estou dizendo aqui não é o mesmo que uma suposta doutrina “realista” de direitos que diz que um direito para ser válido precisa “ser respeitado na prática” ou “usufruído na prática”. Assim, eu tenho direito de propriedade sobre mim mesmo, mas se ninguém respeita esse direito, ele não é realmente um “direito”. O que eu estou dizendo é que, no próprio campo da normatividade, não faz sentido algum falar em direito se uma violação desse direito não gera, eticamente, uma “reclamação legítima” do agredido contra o agressor. Se eu posso, normativamente, tomar a propriedade de alguém sem a vontade desse alguém, então 1) ou essa propriedade não é realmente do alegado proprietário ou 2) se é, por definição de propriedade, não posso defender normativamente tal ação sem entrar em contradição (o próprio conceito de propriedade diz que alguém não pode tomar a força a propriedade de outro).

[4] A questão da reparação mínima ser aquilo que eu roubei, segue diretamente: ora, se R$1 é propriedade de B, então ele não deveria estar com A ou simplesmente “fora das mãos” de B por ação de A, logo B tem o direito de usar a força e tomar R$1 de volta das mãos de A ou ainda contratar um terceiro que faça o serviço. Temos aí a questão da “aplicação da lei”. Note que a aplicação da lei, mesmo contra a vontade do agressor, é justificada através do jusnaturalismo. Existe uma certa confusão, adotada por “pacifistas extremados”, de que eu não posso usar a força contra A porque A é auto-proprietário. Esse erro já foi explicado várias vezes em outros textos. A é dono dele mesmo, não de R$1 de B. Se A se nega a devolver o R$1 ele está cometendo uma agressão contra B, logo B tem o direito de usar a força estritamente necessária para recuperar o seu R$1.

[5] Os problemas começam a surgir aqui: veja que nós não tivemos problemas para derivar que existe uma “reclamação” legítima do agredido contra o agressor, ou seja, mesmo contra a vontade do agressor existe uma espécie de “dívida” dele para com o agredido e o não “pagamento dessa dívida” implica em uso legitimo da força para que ela seja paga. Também não há dúvida que, nesses casos de roubo, a dívida mínima é o próprio objeto roubado. Muitos argumentariam, com certa razão, que isso não é uma “punição”, afinal, em tese, você devolveria apenas o que roubou a vítima, logo, estritamente falando, você não derivou punição alguma. Outro problema: e no caso de crimes envolvendo mortes ou agressão pura e simples (não um “roubo”)? Não há nada que possa ser “estritamente devolvido” e mesmo se houvesse, devolvido para quem se a vítima morreu?

[6] São questões que realmente “atormentam” os libertarians. Rothbard, por exemplo, no seu famoso livro “The Ethics of Liberty” lança algumas bases para uma resposta, mas também falha na derivação da suposta punição. Segundo o economista, “punições” devem ser vistas não como “punições” realmente, mas reparações à vítima do crime. Segue disso, que não existiria algo como “crime contra a sociedade”, a não ser no caso em que muitas pessoas são, de fato, alvo de agressão e você, com uma certa falta de rigor, poderia chamar a situação de “crime contra a sociedade”. Rothbard também reforça um clássico pilar liberal nesse campo: não existe crime sem vítima – um crime é, necessariamente, uma invasão de propriedade, um ato contrário à vontade do outro (no caso, a vítima). Vender drogas, por exemplo, é uma troca voluntária. Ninguém obriga o comprador a comprar e o vendedor a vender (pelo menos no caso de “adultos”), ambos estão fazendo uso exclusivo das suas propriedades, logo, venda/compra e consumo de drogas não é um crime.

[7] No entanto os pontos mais polêmicos são os seguintes: uma punição não deve ser baseada em conseqüências sociais, ou seja, alguém não pode ser punido para “servir de exemplo” para o resto da sociedade, botar “medo” ou coisa do tipo (algo muito defendido pela chamada “direita”). Uma sentença também não é um programa de “welfare state”, ou seja, a função das sentenças / punições não é “recuperar o criminoso” ou coisa do tipo (como a “esquerda” cansa de defender). A função das sentenças seria reparar a vítima. Se o bandido ficará deprimido, não arrumará mais emprego, isso é um problema dele, a justiça e principalmente a vítima, a princípio, não tem nada a ver com isso. Dentro desse arcabouço, Rothbard defendeu que a punição correta seria, nos casos de roubo, “duplicar” a quantidade que teria que ser devolvida à vítima (o que você roubou, mais outro como punição). No entanto, a “duplicação” poderia ser muito bem uma “triplicação”, porque não? Qual a justificativa para o dobro? Qual a sua ligação com o jusnaturalismo? Rothbard simplesmente acreditava que coisas do tipo: roubei R$1 mas tenho que devolver R$30.000, feririam o princípio da “proporcionalidade”, por isso se restringiu ao dobro, mas nada disso liga a punição “do dobro” a doutrina do direito de propriedade. Ou melhor, até liga, mas por outro meio (uma ligação que há princípio refutaria a própria defesa “do dobro”).

[8] Essa ligação se refere à idéia de “perda de direitos”. Que alguém que comete um crime deve “reparar” a vítima está dentro do princípio jusnaturalista (é derivado das suas bases). Agora, porque alguém deveria dar o dobro do que roubou à vítima? Muitos podem usar a idéia de “merecimento” para a justificação, embora seja claro que a idéia não justificaria necessariamente o “dobro”, mas já justificaria uma punição além da devolução do que se roubou.

[9] O problema é que a idéia de “merecimento” é um tanto estranha ao jusnaturalismo, além de ser ela mesma bastante “ambígua”. Você não se apropria de algo por “merecimento”, você se apropria de algo porque usou antes que todos algum bem natural ou porque produziu algo. Não há necessariamente nada vinculado entre “se apropriar” e uma noção comum de “merecimento”, aliás, muito pelo contrário, existem inúmeros exemplos que contrariam o vinculo entre propriedade e merecimento. O exemplo do ótimo pai de família que não consegue sustentar seus filhos é o caso mais gritante. Outro exemplo, agora contrário, é daquela péssima pessoa, com valores baixíssimos que tem rios de dinheiro / propriedades. “Merecer” não implica em ter, embora, como eu explico nesse texto, um certo tipo de merecimento esta completamente vinculado ao “ter” em uma sociedade de livre mercado, no entanto, nem é esse merecimento usado no texto que as pessoas geralmente tem em mente quando usam a palavra. Em suma, dentro do jusnaturalismo, você não se apropria de nada por simples “merecimento” e também não perde propriedade alguma pelo mesmo motivo. Alguém até pode dizer para um investidor que ele mereceu perder tudo porque investiu em algo claramente errado. Mas veja, a causa direta dele perder tudo não foi ser um “tapado”, mas sim ter investido em algo errado, foi essa a ação que gerou a perda, não o fato dele “merecer” ou “não merecer” perder tudo.

[10] Diante das supostas penas muito baixas (R$1 roubado, R$1 devido), alguns libertarians defenderam versões de punições “extremadas” com base no conceito de propriedade e de reparação. O problema principal da versão extremada é que ela viola a idéia de “proporcionalidade”. Voltemos para o nosso exemplo, A rouba R$1 de B. A precisa reparar B, quanto seria essa reparação? Para realmente reparar B, só B pode dizer quanto seria essa reparação, logo, a “dívida” de A seria aquela que B quisesse, já que A tomou algo de B cujo valor só B sabe ou, melhor ainda, só B sabe o valor que faria o próprio B abrir mão desse bem roubado.

[11] Pode parecer bem estranho em um exemplo que usa R$1 como objeto roubado, mas imagine que A roube uma bicicleta e destrua a bicicleta, ou venda as peças por aí, de forma que é impossível recuperar aquela bicicleta em particular. Alguém pode dizer: ora, uma reparação óbvia seria ir até uma loja e comprar uma bicicleta igual ou uma até “melhor”. O problema é que B tinha totais poderes sobre aquela bicicleta roubada e o valor daquela bicicleta especifica para B não necessariamente é igual ao valor de qualquer bicicleta daquele modelo ou ao preço de mercado, o que nos leva ao “problema dos equivalentes”. Se a função da pena é realmente reparar a vítima, em tese, só a vítima pode dizer o que “a repara” porque só a vítima saberia por quanto ela abriria mão daquela propriedade que lhe foi roubada e como aquilo era uma propriedade dela, o valor a ser pedido é completamente arbitrário, ela tem total poder sobre “abrir mão” ou não daquilo e o faz pelo valor que quiser (por mais absurdo que seja). Logo, “pagar” esse valor (ou equivalente) seria realmente a única punição que repara a vítima e é completamente adequada a doutrina dos direitos de propriedade.

[12] Como já foi dito, essa solução pode, teoricamente, ferir o tal “princípio da proporcionalidade” e, de fato, na prática, ferirá. Se alguém rouba seu carro que vale R$30.000,00 e você será “reparado” pelo valor que você desejar, a princípio, nem que você odeie o seu carro, você dirá que “o amava” e pedirá zilhões de dólares de reparação. É claro que todo mundo saberia desse incentivo a “jogar para cima” as reparações. Juízes tentariam achar o valor correto e determinar a punição. A “história” dos julgamentos seria um belo estoque de parâmetros sobre o tal “valor correto”. O problema prático maior para um libertarian nem está dentro do “sistema judiciário convencional” existente hoje, mas sim no campo “normativo”. Imagine que alguém roube uma torta da janela de um sujeito qualquer (algo como o Chaves fazia com a Bruxa do 71) e coma a torta. O dono da torta sai em busca do ladrão e o mata pelo roubo da torta. Questionado sobre a “proporcionalidade” da punição, ele responde: a torta era minha e eu não estava disposto, por preço algum, a abrir mão da minha propriedade! Seria algo bastante “bizarro”, mas, a princípio, aceitável dentro da solução teórica proposta. Uma maneira de tentar corrigir essas possibilidades “bizarras” seria desenvolver um conceito de “objetividade” de valor para gerar o equivalente correspondente. Muitos se voltam para o preço de mercado, mas isso implicaria em, novamente, não obter uma punição além da restituição do que foi roubado e, o principal, negar a essência da explicação que era manter intacto o direito de propriedade: eu abro mão da propriedade de algo somente se eu desejar e pelo que eu desejar.

“Crimes contra a vida”.

[13] Se a coisa é complicada para um simples roubo de um objeto, ela se torna muito pior no caso de “crimes contra a vida”, ou seja, crimes que não são furtos ou roubo de propriedades “convencionais”, mas sim a destruição da própria vítima. Se A rouba R$1 de B, como nós vimos, não há problemas em dizer que, no mínimo, A deve R$1 para B. Mas e se A mata B? A deve o que e para quem? Afinal, B morreu, não existe mais e como “se paga “ uma vida? Começando do inicio (para quem A deve), lembre-se que uma das bases da teoria de punição proposta por Rothbard é que não existem crimes contra “entes abstratos” como a sociedade. Atualmente, as doutrinas de punição mais comuns defendem uma visão diferente: crimes contra a vida são sim crimes contra “toda a sociedade”. É por isso que, por exemplo, se o familiar mais próximo da vítima (e supondo que não haja discussão quanto a isso), abre mão de punir o assassino, este não fica “livre”, o Ministério Público, por exemplo, continua o processo contra ele independentemente da vontade da família. E isso é algo que a imensa maioria considera bastante adequado.

[14] Note que a situação se torna bastante “bizarra”: se nós assumirmos que não existe crimes contra a sociedade, então, pela ótica estrita rothbardiana, a invasão de propriedade “mais grave” que podemos imaginar ficaria sem nenhuma punição, afinal, punições só existem como reparações da vítima, que nem existe mais para ser reparada. Vendo possíveis perigos e contradições na aceitação da idéia de “crimes contra a sociedade”, alguns libertarians lançaram a idéia de “transferências de direitos sobre reparação” (vou chamar de TDSR). Um TDSR é basicamente o mesmo que uma herança. No nosso exemplo, B deixa para C qualquer reparação que lhe é devido ou que ele teria direito. Assim, o assassino A deve pagar pelo assassinato de B, mas não para B, que se foi, e sim para C que foi seu “herdeiro de direitos”. O não pagamento a C, implica em uma invasão de propriedade de C, pois o direito de reparação de B gerado pelo ato de A matar B, passa automaticamente para C (a condição para que ocorra essa passagem é a impossibilidade de B poder receber tal reparação). Isso justificaria, dentro do jusnaturalismo, a punição de assassinatos sem violar a idéia estrita de reparação de direitos de propriedade às vítimas. Assim como uma herança, podemos ter a TDSR básica-natural que seria, por exemplo, passada entre familiares (o pai perde o filho em um assassinato, logo é o pai o “herdeiro da reparação” do filho), ou alguma TDSR contratual: por algum motivo, no caso de morte, passo meu direito de reparação a um amigo ou conhecido próximo ou mesmo a uma empresa, um tribunal, uma ONG etc..

[15] Como sempre, mesmo essa solução gera um caso “bizarro”. A faz uma TDSR a B. B mata A. Mas é o próprio B que deve receber a reparação pelo assassinato que ele cometeu. Diante de tal fato, B se perdoa (o que seria um direito da vítima, do sujeito que deve receber a reparação) e sai livre. Para efeitos práticos, diante de um caso como esse, seria normal as TDSR contratuais terem clausulas do tipo: se o próprio herdeiro for o assassino, o herdeiro passa a ser outro, será X ou Y. No limite, a vítima pode inclusive fazer uma TDSR para qualquer membro da sociedade, inocente, que “pegar o caso primeiro” (o que nos traria o mesmo resultado da idéia de “crimes contra a sociedade”, mas sem violar nenhum ponto do jusnaturalismo). No caso em que a vítima ainda tem familiares, o direito de reparação poderia ir passando de parente a parente mais próximo, por exemplo, no caso de um pai matar o filho, a TDSR será feita para a mãe ou para um irmão, ou enfim, para o familiar mais próximo interessado em punir o assassino. Em um mundo “anarco-capitalista”, poderia, por exemplo, ser repassados para agências ou tribunais de alta confiança.

[16] Resolvido o primeiro problema (de quem será reparado), podemos tratar do outro: o que será a reparação. Como já dissemos, se alguém rouba R$1, ou uma bicicleta, um bem em geral, a reparação mínima deveria ser R$1, a bicicleta ou esse bem em geral. Mas e no caso de agressão pura e até destruição da vida? Se fossemos seguir a mesma lógica, se A espanca B, em tese, a reparação seria para o próprio B e seria composta de um “equivalente devido”. Aqui, novamente nós temos o problema do equivalente. Alguém pode afirmar que, nesse caso, o equivalente seria fácil de ser determinado: valeria a famosa lei do “olho por olho, dente por dente”. Se A espancou B, B tem direito de espancar A. Obviamente A poderia oferecer outra coisa em troca e B teria todo o direito de trocar seu “direito de espancamento” por essa coisa. Segue daí a defesa teórica da pena de morte liberal: se A matou B (tirou a vida de B), o herdeiro de B tem direito a “uma vida” (que seria o “equivalente objetivo”), mas a única vida que A dispõe é a sua própria, logo é com ela que A deve pagar, ou seja, ela é do herdeiro de B.

[17] Essa solução geraria uma espécie de “proporcionalidade perfeita” e leva a uma espécie de “paradoxo moderno” das punições. Eu aposto que, tirando alguns rothbardianos mais fieis, a maioria que leu o trecho acima deve ter pensado: meu Deus! Que horror, ele quer voltar a “idade antiga”! Que brutalidade! Mas, por outro lado, as pessoas clamam justamente pela proporcionalidade e também achariam um horror se o roubo de uma bala fosse punível com a morte, o que significa que não é bem “proporcionalidade” que elas desejam (a proporcionalidade foi oferecida de forma quase absoluta e rejeitada).

Porque alguém perde um direito, justificando o consequencialismo e “crimes contra a sociedade”

[18] O grande problema de tentar derivar apartir do jusnaturalismo, um sistema de punições próximo do nosso atual é a falta de resposta para a pergunta: como alguém perde um direito? O jusnaturalismo diz que um sujeito, a priori, jamais perde direito algum. Ele é seu por natureza, por ele ser o que é, um ser humano. Os termos aqui possuem relevância chave: quando um agressor é morto em uma situação de legítima defesa da vítima, estritamente falando, o agressor não perdeu direito algum. Mas e a vida dele você perguntaria? O que significa ter direito à vida, pergunto eu? Significa que ninguém pode cometer agressão, i.e, iniciar o uso da força, contra sua vida e realmente ninguém iniciou o uso da força contra o assassino. A força usada contra o assassino foi uma resposta, uma força posterior, a iniciação de força que ele, assassino, provocou. Logo, ninguém violou seu direito à vida.

[19] Quando alguém me rouba R$1 e eu vou lá e tomo a força R$1 do ladrão: o ladrão, com o meu R$1, está usando a força contra mim, logo a força que eu usei é apenas uma resposta, não uma iniciação do uso da força. Se ele se nega de todas as formas a me entregar o R$1, isso significa que ele está aumentando essa força agressora, logo eu posso responder também com um aumento de força. No limite, supondo que o ladrão use (ou tente usar) “força mortal” contra mim, eu também posso responder com força mortal e matá-lo. Novamente, nenhum direito do ladrão foi violado. Eu não iniciei o uso da força contra ele. Dito isso, podemos perceber porque, a princípio, é tão difícil derivar penas maiores do que as contidas na idéia de “olho por olho, dente por dente”. Se alguém me rouba R$1, eu posso usar a força para tomar R$1, mas não R$1,10, afinal, o que não era propriedade do sujeito era R$1, a roubo cometido contra mim foi de R$1, a força iniciada contra mim foi o roubo de R$1, não de R$1,10. E esse limitador “proíbe” a adoção, pelos jusnaturalistas, da doutrina de punição mais aceita atualmente: a do consequencialismo, que basicamente “julga” uma pena pela sua capacidade de “evitar” crimes futuros. Assim, segundo essa visão, as penas teriam uma função adicional à estrita função de reparação da vítima e seus herdeiros.

[20] Antes de prosseguir, deixe-me explicar mais detalhadamente como liberais menos “princípiologicos” enxergam as punições: basicamente elas seriam meios de se evitar crimes futuros, além, claro, de nos casos de roubo, ter a função de reparação. Assim existem dois tipos de penas: as aplicadas no caso de roubo, servem como reparação e punição mesmo, como “exemplo” para que outros não roubem. Já a punição para crimes contra a vida seria totalmente diferente: elas não teriam, primordialmente, função “reparadora”, são completamente voltadas para se evitar crimes futuros contra a vida, daí, por exemplo, a possibilidade de indenizações em crimes como furtos e roubos, enquanto crimes contra a vida seriam punidos apenas com prisão ou pena de morte, sem possibilidade de “indenização” ou coisas do tipo.

[21] Um crítico dessa visão poderia afirmar: ora, porque então para qualquer roubinho, não se mata o sujeito (o que seria uma violação da proporcionalidade)? Existem duas respostas básicas, uma que muda a visão da teoria toda e outra mais pragmática. A primeira é apelar para a famosa “análise de custo-beneficio”. Na verdade o que ser quer é uma punição eficiente, ou seja, que leve em conta tantos os custos sociais (matar alguém se imagina, é um custo bem alto), quanto os benefícios (manter a harmonia da sociedade, evitar os crimes futuros etc..). Essa visão nos levaria à Escola de Chicago ou adeptos da parte normativa do Law & Economics como Gary Becker, Richard Posner, Richard Epstein, David Friedman, Harold Demsetz dentre outros. Quem quiser se aprofundar nessa visão, pode ler o clássico “Crime and Punishment: An Economic Approach” do Gary Becker, onde ele apresenta e deriva o que seriam ”punições ótimas”.

[22] A outra resposta também está relacionada à Law & Economics e chama a atenção para os “preços relativos” de cada crime. Usando um exemplo simples, imagine que roubar uma loja implique em pena de morte (a pena máxima). Dois jovens decidem, mesmo assim, roubar uma loja. No entanto, como se forem pegos eles morrerão, há um incentivo a, além de roubar a loja, acabar com qualquer coisa que cheire a testemunha ou indicio do roubo. Logo, além de roubar a loja, os ladrões matam o caixa, os funcionários e qualquer consumidor que apareça por lá na hora do roubo. Eles têm esse incentivo porque esses crimes adicionais “não custam nada”, eles já estão correndo o risco da pena máxima, no entanto, cometê-los pode ajudar no não pagamento da pena, afinal, será mais difícil pega-los. Logo, mesmo considerando estritamente a idéia de se evitar crimes, não seria uma boa solução punir crimes tão desproporcionadamente.

[23] Ainda sobre a questão da proporção, imagine que o nosso amigo A está pensando em roubar R$1. Nós dissemos que a pena de A seria de R$1, caso fosse pego e condenado. Mas não existe certeza de que A será pego e condenado. Suponha que exista uma probabilidade de 50% de que isso aconteça, logo a pena esperada de A seria 0,5*R$1=R$0,5. A então tem que decidir se entra em um jogo cujo payoff é “ganhar ou ganhar”. Ora, como muitos dizem, nesse nosso mundo de punições perfeitamente equivalentes (1 por 1), o crime compensa! O retorno esperado é de R$0,5. Para a lucratividade do crime zerar, mantida a probabilidade de 50%, a pena deveria ser de R$2, o que já “cai” em todas aquelas contradições com o jusnaturalismo discutidas anteriormente.

[24] Deixando de lado a “economia” da coisa, como punições acima da reparação poderiam ser “eticamente” justificadas dentro do jusnaturalismo? John Locke, o “fundador” dessa tradição era um dos defensores das penas como meios de evitar crimes. Basicamente, acredito que a maior justificativa é a seguinte: se é função de um governo ou um sistema de agências privado manter o direito natural, então segue que as penas ótimas são aquelas que mais evitariam que esse direito fosse violado. O problema dessa justificativa é que ela mascara, ou não ajuda muito, quando direitos naturais precisam ser violados para serem mantidos e, dado o que já foi colocado, punições que olham apenas para as conseqüências acabariam gerando essa situação (como o caso do R$1 roubado que vira R$2 de pena).

[25] Uma visão radical dessa justificativa é a de que no fundo, nenhum crime pode ser reparado, logo a única função real das penas é realmente evitá-los. Embora seja difícil sustentar que “nenhum crime pode ser reparado” no caso de roubos de “bens tangíveis”, a teoria tem sim um “núcleo” bem verdadeiro. Peguemos o exemplo de A roubando R$1 de B. Quando A rouba o R$1, ele viola o direito de propriedade de B, e isso de certa forma é “irreparável” no sentido de não ser possível voltar no tempo e apagar essa violação. Ela aconteceu e não importa se A devolve o R$1 (ou o R$1 mais juros, custos de processo). De fato, o poder de A sobre B foi violado, desrespeitado por algum instante. Pode parecer um jogo de palavras, mas imagine o seguinte: um ladrão que todo dia rouba R$1 de B e depois, no fim do dia, volta e devolve o mesmo R$1 com juros. B em nenhum momento queria dar R$1 para o ladrão, mesmo sabendo que ele volta depois e devolve o dinheiro (é por isso que o ladrão rouba). Negar o direito de B recusar dar o R$1, seja lá a devolução que o ladrão faz depois, essencialmente é negar o seu direito de propriedade, seu total controle e disposição sobre esse bem. Veja que “a reparação objetiva” está ali, foi feita, mas dificilmente isso pode ser chamado de direito de propriedade (como os liberais o definem). A coisa pode ficar bem pior se nós imaginarmos um “mega ladrão” que rouba de todo mundo e depois redistribui de volta para cada um o que roubou. No fundo, é o mega ladrão que “manda” nos bens.

[26] Esse problema, em termos da nossa discussão, significa que uma situação A, sem nenhuma invasão de propriedade é “eticamente superior” a uma situação B com várias invasões de propriedade, seguidas das respectivas reparações objetivas (1 por 1), ou seja, as reparações não “reparam” realmente uma invasão de propriedade. Isso nos levaria de volta a discussão anterior sobre a “reparação extrema” – a quantidade da reparação é aquela que a vítima desejar, além de trazer a “nova idéia” de que uma sociedade onde as punições evitem invasões de propriedade pode ser superior eticamente a uma onde as mesmas só são “reparações” na base do 1 por 1.

[27] Ocorre que nessa segunda concepção, também temos o “limitador da pena pelo lado do agressor”. Uma lei, além do 1 por 1, significaria uma invasão de propriedade, logo uma violação de direitos naturais e ficaria impossível determinar porque “evitar novas invasões com invasões através das penas” é eticamente superior a “não evitar tantas invasões, mas sem invasões adicionais por parte das penas”. Como a primeiro é uma deliberada opção por cometer diretamente invasões (através das penas altas), talvez seja até pior “moralmente” que o segundo.

[28] No entanto, existe uma possibilidade dessas penas adicionais serem encaradas como “auto-defesa” e portanto, legítimas mesmo ultrapassando o 1 por 1. Veja: o que significa auto-defesa? Significa usar a força para retomar, manter ou, inclusive, evitar que uma agressão (ou ameaça crível de agressão) ocorra. As penas maiores seriam um uso da força contra um agressor para evitar que ameaças críveis de agressões futuras ocorram. Imagine um serial killer ou um estuprador em série. A vida desse pessoal é um eterno “armar agressões”, armadilhas para efetivar uma nova agressão. Em outras palavras, suas vidas sociais são uma etapa da agressão, usadas para ganhar a confiança das vítimas, que, por sua vez, é uma etapa da agressão. Logo, eles estão permanentemente ameaçando crivelmente a todos de agressão, o que nos traria uma interpretação “libertarian” do famoso “crime contra a sociedade”. Isso significaria que qualquer individuo da sociedade (ou do “entorno”, da comunidade) poderia “entrar com um processo” contra os agressores desse tipo e, em ultima análise, puni-los sem a necessidade de uma transferência de direito sobre reparação da pessoa que realmente foi vítimada. No caso de assassinato, não existe pena maior do que a pena já estipulada pelo “dente por dente, olho por olho”, a mudança seria mais em relação à questão de quem tem direito à reparação, que aqui nem deve ser encarada como uma “reparação”, mas sim como evitando a agressão futura que estava sendo elaborada pelo serial killer.

[29] No caso do estuprador em série, sim, existe um adicional de pena. Penas como reclusão, prisão perpétua, afastamento por 30, 40 anos, podem ser justificados como meios de se evitar que ele efetive suas agressões futuras, além de continuar valendo a idéia de que qualquer um pode fazê-lo, pela questão da “série” dos crimes. E no caso do roubo de R$1 cuja pena se transforma em R$2? Eu posso usar a força estritamente necessária para evitar agressões futuras ou, em outras palavras, parar ameaças criveis de agressão? Acredito que sim, e acho que todos os libertarians tendem a concordar. É aqui que nós temos um feliz encontro entre “penas ótimas”, ou algo próximo disso, e a força estritamente necessária para parar / evitar agressões. Uma pena ótima, em tese, é a necessária também para evitar os crimes (leia novamente o exemplo do ladrão de lojas que tem como pena ser morto). Logo, é legitimo aplicar uma força contra o agressor que pare a atual agressão e qualquer ameaça crível de agressão, qualquer agressão futura que, de fato, esteja em andamento, “na ponta da agulha”. Para explicar melhor, peguemos o exemplo do roubo de R$1 com a probabilidade de 50% de ser pego e condenado. Ora, eu usar uma força para tomar R$1 do ladrão, essa força não pára ameaças criveis de agressão, muito pelo contrário, o retorno esperado da agressão continua positivo e, portanto, há incentivo a novas agressões, inclusive contra a própria vítima. Logo, dizer que a vítima não pode usar a força estritamente necessária para parar essas agressões futuras, implica em negar-lhe o direito de defesa e conseqüentemente nega seu direito de propriedade.

[30] Veja que essa solução não viola nenhum direito do agressor, afinal, ele realmente não tem direito de agredir (o que implica nem em armar agressões futuras – ameaças criveis). Mas qual a “mágica” que solucionou tudo? Eu acredito que não se trata de “mágica” alguma. Um liberal deve usar todas as informações disponíveis, deve olhar o que realmente está acontecendo, como um juiz faria em um caso concreto. Quando um agressor efetivamente comete uma agressão, ele demonstra explicitamente que não se importa com direitos alheios, que está disposto a agredir “sem peso na consciência”. No caso de um criminoso em série, essa agressão permanente contra todos é explicitada, é óbvia e por isso, surge o conceito de “crime contra a sociedade” como explicado anteriormente. Seja em um caso ou outro, usar a força estritamente necessária para parar a agressão implica em efetivamente tomar as ações concretas, as ações que efetivamente evitem ou frustrem os planos de “agressão futura” (ou de ameaça) de um agressor. Em termos práticos isso equivale a aplicar as tais penas ótimas que, no fundo, é o determinado nível de força que realmente pára a agressão. Dito de outra forma, qualquer um pode usar a força contra outro para manter suas propriedades diante de uma agressão, de uma iniciação de uso da força. As penas ótimas são exatamente essa força estritamente necessária que pára agressões já consumadas e agressões em fase de consumação (ameaças críveis). No caso de crimes em série, o item “em série”, significa de maneira mais direta, que qualquer um é uma “vítima potencial”, logo o direito de punição passa a ser de “qualquer um”.

[31] Essa é uma solução que acaba por resolver uma série de grandes problemas de uma teoria da punição liberal: ela consegue ser justificada sem nenhuma contradição com o absolutismo dos direitos de propriedade e não gera “soluções bizarras” tipo a de um assassino não ser punido por falta de “herdeiro”. Aplicar penas maiores do que as geradas na base do 1 por 1, passa a ser legitimo porque é levado em consideração o que concretamente significa uma agressão, sem deixar de lado todo o contexto da situação e as etapas que antecedem o ato “final” , ato esse que, erroneamente, em geral, é o único ato considerado “agressão”. Essa legitimidade das penas maiores ocorre justamente porque a pena passa a “evitar realmente” agressões e invasões de propriedade; ela torna os crimes “não lucrativos” e tende a minimizar as invasões de propriedade, em suma, passa efetivamente a garantir o direito de legítima defesa.

quinta-feira, 15 de julho de 2010

Comentário “filosófico”

Quando alguém pensa em um filósofo, duas imagens vêm à cabeça da maioria: 1) a de uma pessoa completamente desocupado ou 2) a de uma pessoa louca. E, de fato, filosofia, muitas vezes parece conversa de doido (e isso “toma bastante tempo”, o que significa que, de certa maneira, a primeira característica é uma “injustiça”). Navegando por alguns blogs que costumo ler, encontrei esse texto, que usa uma famosa (e estranha) classificação filosófica: a de seres / fatos contingentes X seres / fatos necessários.

O texto começa falando da diferenciação entre “essência” e “existência”. Chama seres cuja suposta “essência” e “existência” são separadas de “seres contingentes”, porque poderiam existir ou não existir. Tal separação já não faz muito sentido. Metafisicamente (ou seja, como é “na realidade”), não existe algo como “essência”, só existe existência. As coisas são o que são. “Essências” são apenas dispositivos cognitivos, são construções da mente para ordenar e agrupar entidades na forma de conceitos. Quando eu percebo algo que, costumeiramente é chamado de homem, não existe algo como “essência” e “acidente” ou a sua “efetivação no mundo real”, existe aquela coisa concreta, aquela entidade na sua totalidade. Ela é o que é (com todas as suas “essências” e “acidentes” juntas, “misturadas”, enfim, em conjunto). Nenhuma das suas características tem um “destaque metafísico”, uma hierarquia metafísica. Ocorre que, assim como observamos “homens”, observamos cachorros, gatos, leões, lesmas etc.. e, em termos cognitivos, não faria sentido, para formar o conceito de homem, usar como “característica chave” ou ”essencial” o fato dele ser um ser vivo ou um animal, justamente porque cachorros, gatos e leões também o são (não separaríamos nada). Além de ser um animal, o homem também é um ser racional – no sentido de ter a possibilidade de usar a razão – e em geral é essa a característica que usamos para “separá-lo” do conceito de cachorro, gato etc.., no entanto, metafisicamente , o homem é o que ele é, com todas essas características juntas, o formando, sem nada que dê prioridade a uma contra outra. A é A.

Se descobríssemos marcianos também racionais, a “essência”, a característica chave usada para formar o conceito homem mudaria, embora, na realidade (metafisicamente), o fulano-homem A continuaria sendo exatamente o que era antes da descoberta do marciano. E mesmo com a essência mudando, o conceito de homem continuaria “englobando” o fulano A, com todas as suas características, incluindo aquela que anteriormente foi chamada de “essência”. Dito isso, metafisicamente, não faz sentido algum separar “essência” de “existência”, algo é o que ele é (e isso inclui “ser todas as suas características”, sejam elas, epistemologicamente, mentalmente, “essências” ou não).

Se não faz sentido separar “essência” de “existência”, também não faz sentido definir algo com base nessa separação (como alguns filósofos fazem com a idéia de contingente). Não há nada que seja “contingente” versus “necessário” metafisicamente. O que existe, existe e é como é. O fato de você pensar em um mundo alternativo, onde não exista o que, de fato, existe no nosso mundo, não tem relevância alguma para determinar a natureza do que existe e muito menos a “contingência” ou não dessas entidades. A natureza, a realidade é independente da sua mente. Rigorosamente, se o simples fato de você imaginar algo diferente do que é, ou imaginar um mundo sem certas entidades que existem nesse, torna esse algo “contingente”, então, tudo seria contingente, nada é necessário, porque imaginar por imaginar, fantasiar é um ato completamente “livre”. No entanto, para tornar a classificação útil de alguma forma os filósofos passam a impor uma restrição na sua imaginação: ela não pode ser contraditória. Mas sob essa restrição tudo que existe seria “necessário”. Para entender o porquê, explicando brevemente, o erro epistemológico fundamental dessa separação entre “contingente e necessário” está no entendimento equivocado do que seja um conceito. Alguns filósofos entendem que conceitos são apenas “o essencial enunciado na sua definição”, que somente esse essencial está “dentro” do conceito. Então, alguém diz que é inimaginável um mundo onde homens não são animais racionais, porque, por definição, homem é um animal racional, logo é uma contradição.

No entanto, segundo esses filósofos, é possível um mundo onde o gelo afunde na água, por exemplo, já que não há contradição nesse comportamento / característica do gelo com o conceito de gelo (que seria água em estado sólido), como ocorre no caso do conceito de homem. Essa “diferença” só acontece porque estamos tratando o conceito (definido pela tal “essência”) como representando só essa essência e excluindo todas as outras características da entidade que o conceito representaria. Portanto, como o fato do gelo não poder afundar na água não está expresso na definição do conceito de gelo, embora isso “faça parte”, constitui o que é chamado de gelo, não temos uma “contradição lógica” ou “interna” e então podemos “imaginar sem cair em contradição” esse mundo. É óbvio que dizer que gelo não afunda na água é tão somente dizer que gelo não é gelo, uma contradição exatamente igual a contida em imaginar um “homem não racional”. Dado que o gelo é o que ele é, todas as suas características são “necessárias”, dado que aquilo compõe o gelo, é o gelo. Só pode existir gelo como ele é, ele é e necessariamente é assim. Por isso, tudo que é, é, e é necessário (o conceito de necessário aqui é completamente dispensável). Não há sentido algum em dividir, em termos metafísicos, os existentes como “contingentes” e “necessários” ou ainda separar “existência” de “essência”. Os existentes simplesmente são, com suas “essências” e “acidentes”, que não são dados metafisicamente, mas sim construções da mente (obviamente baseadas no que é, no que existe).

UPDATE (21/07/2010): Um leitor, que se disse estudante de filosofia, me enviou um e-mail dizendo que não entendeu bem meu posicionamento nessa questão de “necessário versus contingente” e me fez algumas perguntas, dentre elas qual era, afinal, a minha posição? Bem, da forma mais direta que eu consigo me expressar, minha posição é que, essa diferenciação, metafisicamente não faz sentido (ou é um adicional desnecessário, já que tudo seria “necessário”). Os seres simplesmente são (A é A). Pensemos, por exemplo, no clássico problema da indução: você, um belo dia, observa o sol “nascendo” e se pondo. No dia seguinte, novamente o sol “nasce” e se põe. E assim nos dias seguintes. Daí, você pode derivar que o sol sempre vai nascer e se pôr? Essencialmente a questão é: “quem me garante que o sol necessariamente agirá assim?” Porque não pode ser diferente (e ele, amanhã, deixar de “nascer” e se pôr)?

Bem, todas as “ações” do sol são derivadas do que ele é, da sua natureza, ou seja, o Sol sempre agirá de acordo com a sua natureza. A é A. Logo, todas as suas ações “terão que ser sempre assim”, porque elas são “causadas” pelo que o Sol é (são consequências dele ser o que é). Obviamente o sujeito que derivasse que o sol vai nascer e se pôr “eternamente” erraria, mas ele erraria por não conhecer mais a fundo o que é uma estrela, i.e, sua natureza. Se ele tivesse esse conhecimento mais aprofundado, descobriria que estrelas possuem “fases” e em uma dessas fases ela cresceria tanto que “engoliria” a Terra, que deixaria de existir e, portanto, de fazer o movimento de rotação que faz o Sol “nascer” e se “pôr”. Mas ele também descobriria que essas fases levam bilhões de anos, e que, portanto, dada a natureza da Terra e do Sol, inclusive sua idade, o último nascerá e se porá por muitos e muitos tempos. E isso “tem que ser assim” porque o Sol é o que é (uma estrela em uma certa fase, com uma dada idade) e a Terra é um planeta a uma certa posição do Sol, com determinadas forças (que também possuem uma natureza) agindo sobre elas. Se você levar em consideração que as entidades que existem hoje são frutos da “ação” de outras entidades que existiram ou existem (por exemplo, um planeta existe porque outros dois corpos celestes se chocaram e o formaram), então também segue que o que existe é necessário, “tem que ser assim”, afinal, são frutos das ações de existentes que possuíam (ou possuem) uma determinada natureza. Se dois planetas do mesmo tipo da Terra se chocam, eles não vão se transformar em um vaso de rosas, em um pacote de macarrão e nem em um tênis. Eles terão que gerar aquilo que a natureza desses planetas determina. Foi isso que eu quis dizer no texto original quando coloquei que “tudo que é, é, e é necessário (o conceito de necessário aqui é completamente dispensável)”.

Isso nos leva a outra pergunta, o que eu acho da demonstração da causa primeira para existência de Deus. Como eu disse no texto original, não tenho muito interesse nessa questão e nunca li a demonstração do próprio autor. Já vi outras pessoas falando sobre ela, como o texto que motivou toda essa discussão. O que me parece é que para “cortar” o eterno sequenciamento de “causas” e assim evitar a famosa pergunta: “qual a causa de ou quem causou Deus?”, o pessoal que defende a demonstração costuma usar a idéia de “ser necessário” versus “contingente”. Bem, como tudo que existe (não fruto de escolhas humanas) seria necessário, então a resposta é invalida e faltaria responder mesmo “quem ou o que causou Deus?”. A própria idéia de dividir o que existe e ocorre entre “contingente” e “necessário” remonta a uma era primitiva do pensamento humano, onde as pessoas acreditavam que coisas como “chuvas”, “terremotos” eram castigo de algum deus. Assim como uma pessoa escolhe se vai comprar uma camisa branca ou vermelha (e o que ela decide não teria que ser “necessariamente assim”, afinal, existe algo chamado consciência, livre arbítrio), essa mesma característica “contingente” é transplantada para todo o universo que seria do jeito que é pela escolha de alguma “superconsciência divina”, assim chove porque “deus quer”, pessoas morrem porque foi “a vontade de Deus”, o sol nasce e se põe porque Deus quer, mas amanhã ele pode não querer (eclipses, por exemplo, eram vistos como “obra de deuses”) e por aí vai.

A última pergunta era se eu era ateu e o que achava das religiões. Digamos que no meu atual “estado de conhecimento”, não sou ateu, sou “agnóstico” (não sei se Deus existe ou não). Sobre o que eu acho das religiões. Isso demandaria um texto exclusivo, mas, posso dizer brevemente que não vejo com bons olhos os princípios epistemológicos por trás da “fé” (incluindo a religiosa). A fé é, pela sua natureza, anti-razão. É uma escolha por negar a realidade, o que é. É uma deliberada opção por não aceitar o que o raciocínio, a lógica nos diz. É fechar o olho para o que é. Um exemplo simples desse comportamento é a insistência católica em achar que uma virgem deu a luz a um menino. Não adianta mostrarmos por A + B que seres humanos não se reproduzem dessa forma, que não é a natureza dessa entidade. Eles se negam a aceitar isso. Isso para não falar de um morto que "sai voando" do túmulo, ou um humano que literalmente "multiplica" peixes, cura doenças com movimentos de mão no ar, ou com reza. Não adianta mostrar que a natureza dos seres humanos não permite a eles "ressuscitar" (aliás, nenhum ser vivo faz isso), nem literalmente multiplicar peixes, curar doenças com “movimentos de mão no ar” e nem matar vírus / bactérias por “telepatia”. Não, eles "têm fé" e agem de acordo com essa crença, agem de acordo com o impossível, o contraditório. Agem como se A não fosse A.

Não há nada mais ameaçador do que alguém não aceitar que A é A, não aceitar o que é. É a mais profunda negação de "humanidade" - a negação em usar sua mente, sua capacidade de raciocínio para conhecer e em última instância a negação de qualquer relação com base no convencimento, na argumentação. É a opção pela destruição, por negar a realidade. Não é nada muito diferente de um drogado que se entope em drogas para "esquecer a realidade", fugir dos problemas e faz maluquices por aí. A fé, inclusive a fé religiosa, é um tapa-olho, uma fuga completa da realidade, do que é. Nesse aspecto, a religião é extremamente anti-humana - é o anti-método da sobrevivência humana, é a negação da razão. É a opção pelo abismo. Obviamente nada disso significa que religiões pelo mundo não defenderam alguns valores corretos (embora com a justificação errada).

quarta-feira, 7 de julho de 2010

Custo Brasil e abertura comercial

Como liberal, normalmente encaro a ideia de “Custo Brasil” como uma aliada. Sempre quando a dita é invocada, temos “de brinde” várias reclamações sobre a alta carga tributária, a incapacidade do governo em cuidar da infra-estrutura do país, como o governo sufoca o setor privado, como regula excessivamente e atrapalha os negócios, como a burocracia emperra o desenvolvimento etc.. e tudo isso é realmente verdade. No entanto, um dos pontos principais (senão o principal) das argumentações que usam o custo Brasil, é que ele prejudica a competitividade das empresas nacionais no exterior e é aí que mora o perigo. Como diz o ditado popular: “pau que nasce torto, morre torto”. Uma ideia que “começa errada” (a do custo Brasil causando prejuízo da competitividade internacional) pode gerar boas consequências aqui ou acolá, como no caso de “malhar” o governo por politicas erradas, mas “no final”, sempre acabará trazendo consequências ruins.

Antes de mais nada, é bom esclarecer o seguinte: o custo Brasil é relevante para algo importantíssimo: nível de bem estar. Nós estamos piores graças ao custo Brasil. Mas ele não tem a mínima relevância para a avaliação, em termos de bem estar, se livre comercio é benéfico ou não (ou seja, em relação a nossa competitividade lá fora, ou se conseguiremos exportar bens, se seremos “dominados” por uma invasão de produtos estrangeiros etc..). Sendo mais explicito, nós ficamos piores com o custo Brasil (nosso nível de bem estar cai), mas independente de existir ou não custo Brasil, o nosso bem estar aumenta se abrirmos a economia (adotarmos livre comércio). Porque estou chamando a atenção para isso? Porque não é incomum ouvirmos de empresários e de seus órgãos de representação que abrir radicalmente a economia seria benéfico sim, mas não poderia ser feito hoje porque temos o custo Brasil e, como isso afetaria a competitividade da indústria nacional no exterior, faria com que as empresas nacionais quebrassem, gerando desemprego, “desindustrialização” etc.. Eis aí o que eu disse sobre ideias erradas, no final, “trazerem consequências ruins”.

Essa explicação (da abertura ser ruim dada a presença do custo Brasil) é uma aplicação de um erro comum em teoria econômica, a de que vantagens absolutas é que importam para o livre comércio e não vantagens comparativas. O exemplo da mãe que contrata uma babá para cuidar do filho é um exemplo básico de que essa idéia (de importância das vantagens absolutas) está errada, mas dificilmente alguém liga os pontos. Uma mãe sabe muito melhor que 99% das babás como cuidar do seu próprio filho (tem uma vantagem absoluta sobre a babá), no entanto, assim mesmo ela contrata o serviço. O que determina se haverá trocas e conseqüentemente ganhos de bem estar, são comparações entre os custos internos de se ofertar / produzir determinados bens (quanto do bem X eu preciso abrir mão para produzir Y), o que é comumente chamado de “custo de oportunidade” Pode-se perfeitamente existir alguém mais habilidoso em tudo, que leva menos tempo, por exemplo, para produzir tudo, mas que olhando para as suas “habilidades relativas”, escolher produzir um bem em particular, demanda abrir mão de muitos outros bens para produzir esse bem particular (alto custo de oportunidade). Concretamente, imagine uma mãe, que pode cuidar do seu filho muito melhor do que qualquer babá (tem vantagem absoluta), mas que para cuidar pessoalmente do seu filho, por ser uma habilidosa advogada, deixaria de ganhar R$100.000 por mês. Podemos dizer que o serviço de babá da mãe, na verdade, custa R$100.000 mensais, que é o que ela deixa de ganhar por ser babá e não advogada. Existe alguém que produz serviços de babá a um custo inferior? Certamente.

Para tudo isso ficar mais claro, montemos um exemplo clássico de demonstração das vantagens comparativas (e custos de oportunidades). No nosso mundo existem dois países: Brasil (BR) e o resto do mundo (RM). E dois bens, bananas (B) – em uma unidade econômica fictícia e computadores (C) – também em uma unidade econômica fictícia. BR leva 2h para fazer B e RM leva 4h. Em relação a C, BR leva 4h e RM leva 2h. Esse é o mundo ideal de quem pensa em “vantagens absolutas”. Cada um teria um “custo absoluto” menor em cada produto e ganhariam trocando. Em termos de vantagens comparativas, temos os seguintes custos de oportunidades em termos do outro bem:

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Interpretando o quadro: BR pode produzir B a um custo de 0,5C (é isso que quer dizer o 0,5 no quadrante (BR;B)). Para ver isso, basta notar a tecnologia descrita anteriormente: se em 1h BR faz 0,25C (4h para fazer 1C), então, em 1h fazendo Bs, é perdido 0,25C (a sua produtividade de Cs em 1h), como são necessárias duas horas para 1B, se perde 0,5C, ou seja, 1B custa 0,5C para BR. O raciocínio inverso nos da o custo de C. Se em 1h são feitos 0,25Cs ou 0,5B, então como são necessárias 4 horas para sair 1C, perde-se 4X0,5B = 2B. Dado os custos de oportunidades, é óbvio que teremos comercio a qualquer razão de troca (C/B – 1B por X C), ou preço, entre 0,5 e 2. Suponha que o preço seja 1,2 (1B por 1,2C). Para RM produzir 1B, ele tem um custo de 2C (quadrante (RM; B)), no entanto BR oferece 1B por apenas 1,2C. É claro que compensa para RM. E no caso de BR? Ora, para obter 1C ele precisa abrir mão de 2B (quadrante (BR;C)), mas no caso de troca com RM ao preço de 1,2, ele com apenas 1B consegue 1,2C. Maravilha!

Visto o exemplo mais simples, vamos incorporar o custo Brasil ao nosso “modelinho”. Embora no mundo real, o custo Brasil tenha impactos diferentes dependendo do setor, não é essa a objeção levantada contra a abertura comercial na presença de tal custo, até porque, com “custos Brasis” diferentes em cada setor, o que nós teríamos seriam alterações de custo de oportunidade que determinariam uma mudança de lucratividade na produção de bens particulares, o que implicaria em ganhos para alguns setores e perdas para outros (não em “perdas para empresas nacionais, no geral”).

O custo Brasil, então, será incorporado como um “choque negativo generalizado” de produtividade. Assim, BR no lugar de levar 2h para produzir B, levará 6h para produzir 1B e 12h para produzir 1C. Veja que a habilidade relativa se manteve, apenas piorou em termos absolutos (por um fator de 3). Antes eram 2h e 4h, agora são 6h e 12h, ou seja, graças ao custo Brasil, BR é menos produtivo em tudo. Quem pensa em termos de vantagem absoluta dirá: estamos perdidos! Na verdade, estamos perdidos no sentido de que nosso bem estar cairia com esse “choque negativo”, mas dada essa queda, abrir a economia continuaria gerando uma melhoria (e não uma piora como o argumento do começo do texto dizia). Assim como fizemos anteriormente, vamos calcular os custos de oportunidade: BR agora leva 12h para fazer 1C, logo em 1h ele pode fazer 1/12C. Como são necessárias 6h horas para produzir 1B, temos que (milagre!) o custo de oportunidade de B continua sendo 0,5C (6x1/12C). Esse resultado é decorrência do fato das habilidades relativas (produzir B ou produzir C) não terem se alterado. BR continua sendo duas vezes melhor na produção de B, embora, com os mesmos recursos (no caso tempo), produza menos em termos absolutos. O mesmo comportamento dos custos de oportunidade, obviamente também vale para C. São 12h para produzir C, mas nessas 12h, BR faz 2Bs já que leva 6h para fazer apenas 1B, logo o custo de oportunidade de C é 2Bs (exatamente o que era antes).

Como estão mantidos os custos de oportunidades, a regra de que sob um preço (C/B) entre 0,5 e 2, há ganhos de bem estar com as trocas, continua. Por um preço de 1,2 (que cumpre a condição exposta), por exemplo, BR continua conseguindo Cs a um custo menor (no lugar de 2B por 1C, como seria em autarquia, com livre comércio, só precisa abrir mão de 0,84B para conseguir o mesmo 1C), e o mesmo vale para RM (que precisa perder 2C para obter 1B e agora precisa fornecer apenas 1,2Cs pelo mesmo bem). Obviamente, dada a menor produtividade de BR graças ao custo Brasil, existem menos bens disponíveis e conseqüentemente um menor bem estar, um menor bem estar que pode ser melhorado com abertura comércio (livre comércio) mesmo sob a presença do tal custo.

O modelo simples descrito anteriormente, também serve para mostrar algo mais geral: o quão irrelevante, na avaliação de ganhos do livre comércio, é a idéia de “vantagens absolutas”, justamente porque esse conceito ignora completamente o que realmente importa, os custos de oportunidade (o quanto se perde ou se abre mão por produzir X e não Y). Esse é um erro comum, que aparece em várias outras teses, como a de que “salários baixos de um país” prejudicam o país com maiores salários em um sistema de livre comércio (usando o nosso “modelinho”, o país com baixos salários seria como o BR com o custo-Brasil – o país de baixíssima produtividade). Temos também a versão “extrema” desse caso, países com “escravidão” levariam vantagem sobre países ricos com altos salários, o que também não é o caso – basta usar o mesmo “modelinho”. Ainda, na mesma linha, a idéia de que um país cuja produtividade cresce é uma ameaça aos mais ricos (com produtividade já alta) – usando nosso exemplo, seria como dizer que o fim do “custo Brasil” pioraria o bem estar de RM (o que não é verdade, RM é beneficiado pela alta produtividade de BR ao poder realizar mais trocas, obter mais Bs a um custo menor de Cs).