domingo, 27 de junho de 2010

Comentários sobre o “absolutismo” da propriedade

[1] Imagine a seguinte situação: você está em alto mar, cheio de tubarões famintos e avista um bote com um menino de uns 14, 15 anos de idade. O bote não agüenta você e o menino, de forma que, para se salvar, você terá que jogar o menino para os tubarões. Mas, como foi dito, o bote é do menino, não seu. Você iniciaria agressão contra o menino, roubaria o bote para salvar sua vida? Imagine outra situação. Um monstro devorador de planetas ameaça acabar com a vida na terra (devorando o planeta) se um indivíduo por dia não for sacrificado em sua homenagem. Você apoiaria e até lutaria pelo sacrifício de algum desconhecido de Burkina Fasso para salvar a terra?

[2] Esses são alguns exemplos dados por pessoas que contestam a validade da chamada “ética absoluta dos direitos de propriedade” (a chamarei de EADP daqui para frente). Essas pessoas basicamente confundem uma moral individual baseada em valorações individuais com o que é certo e porque é certo. Peguemos o primeiro caso do bote. O fato de você morrer se não matar o outro inocente não torna matar o outro inocente correto só porque é você que morrerá. Não há dúvida que sua vida vale mais para você do que a vida de um menino de 15 anos que você nunca viu na frente, mas isso não lhe dá o direito de matá-lo. O mesmo vale para o caso do monstro devorador de planetas. Sua vida e de seus familiares valem mais, para você, que a vida de um desconhecido de Burkina Fasso, mas isso não lhe dá o direito de matá-lo.

[3] Esses exemplos, ao contrário do que seus defensores imaginam, não mostram falhas da ética absoluta de direitos de propriedade (EADP), eles mostram sua força e sua total correção aos problemas que realmente temos que enfrentar no nosso mundo. Veja que, por mais que você precise, necessite ou tenha convicção de que pode usar outro individuo como meio, pode escravizar outro indivíduo, ela reafirma de modo intransigente que o outro é outro, está fora da sua jurisdição, da sua vontade. O outro não é um meio para satisfazer seus objetivos, sejam lá quais objetivos são esses. Peguemos essa característica de “soberania individual” e apliquemos para uma série de problemas reais. Usando o tal “monstro devorador de planetas”; eu nunca vi um e realmente duvido que algum exista, mas nós tivemos instituições ou mesmo pessoas que se julgavam “monstros devoradores de planetas”. Me refiro à reis absolutistas e governos / arranjos tribais totalitários do passado por todo o mundo (e eu diria, por quase toda nossa história).

[4] Em muitas civilizações, explicitamente, sacrifícios humanos eram realizados exatamente com o argumento de “sobrevivência”, não destruição da tribo ou sociedade por algum deus misterioso. Mais tarde, o próprio rei era deus. Quando o rei deixou de ser deus, a sociedade, um ente mítico e sem existência independente dos indivíduos que a compõe, ocupou o lugar de divindade. Quando alguém usa “monstros devoradores de planeta” para, através das nossas próprias valorações individuais em relação à vida, atacar direitos de propriedade, o que esse alguém está realmente fazendo é repetindo o mesmo discurso de destruição e totalitarismo que foi praticado durante a maior parte da nossa história. É óbvio que alguém que recorre a monstros devoradores de planeta, não está interessada nos mesmos, o que ele quer é defender, no mundo real, a prática de “sacrifícios humanos”, principalmente na realização de seus objetivos e valores.

[5] Os direitos naturais, a saber, auto-propriedade e direito de propriedade sobre bens externos, são derivados a partir do reconhecimento do que é um ser humano, da sua natureza e do correspondente modo de sobrevivência dado por essa natureza em um mundo que é o que é, não um mundo com devoradores de planetas, fadas e criaturas com super poderes. O nome “natural” vem exatamente desse fato, de algo ser de um humano por ele ser o que é, por ter uma dada natureza. É algo que independe completamente da concordância ou discordância de um terceiro. Direitos naturais não são “concessões” de absolutamente ninguém, seja um individuo, seja um governo, seja uma sociedade. Eles simplesmente são originados do que um ser humano é. Estão fora do escopo de “coisas escolhíveis” por seres humanos.

[6] Tudo isso é deixado de lado pelos ditos “pragmáticos”, cientistas e “filósofos” sociais que se arrogam o poder de “organizar” a sociedade, de “escolher” se um indivíduo deve ou não ser sacrificado. Indivíduos são tratados como meros meios, como peões em um tabuleiro de xadrez que podem ser destruídos na busca de algum “objetivo maior”. Em uma situação dessas (de escolha de sacrifícios), é o próprio individuo que deve decidir se tal objetivo vale ou não “seu sacrifício”, se ele aceita ou não arriscar, ou mesmo dar a sua vida, por aquele fim. Peguemos alguns exemplos normalmente usados nessas situações. Imaginemos uma guerra como a segunda guerra mundial – de grandes proporções, onde a vitória de um determinado lado representa o totalitarismo, a barbárie, o oposto do que um liberal geralmente defende (exatamente a situação da segunda guerra e o nazismo). Um indivíduo que vive no “lado bom”, não deve ser obrigado a lutar na guerra, justamente porque a vida é dele, o corpo é dele e só ele tem o direito de decidir sobre o que faz com sua vida. Não importa que ele seja vital para a vitória do lado bom, que estará salvando muitas pessoas ou mesmo dando a si próprio um futuro melhor. É ele quem deve decidir se essas coisas valem ou não a pena, se sua vida deve ou não ser colocada em risco por essas coisas. Nenhum outro indivíduo tem domínio sobre ele. Indivíduos são soberanos, auto-proprietários, não estão sob o jugo de absolutamente nenhum outro ser humano.

[7] As pessoas podem chamar um indivíduo que se nega a ir a uma guerra dessas de “traidor”, “covarde” ou algo do tipo, mas elas só podem fazer isso mesmo. Elas não têm nenhum direito de propriedade sobre ele, não são seus senhores. O “covarde” é tão senhor de si mesmo quanto os outros são deles mesmos. “Covardia” não é crime, é um mero “uso” das suas propriedades, enfim, é um ato legitimo, um direito seu. Se a covardia é desprezível moralmente, isso não é um problema relacionado ao uso da força, não dá direito a ninguém para agredir e escravizar o outro.

[8] Inúmeras situações como essa da guerra são colocadas como “indo contra” a EADP, quando tais situações, na verdade, não apresentam problema algum, apenas um desconforto moral em quem defende o problema como “complexo” ou insolúvel – justamente porque a solução correta e clara vai contra as “preferências morais” do sujeito. Vejamos outro caso, o de consumo de drogas. É normal as pessoas argumentarem coisas do tipo: “as drogas devem ser proibidas porque elas destroem famílias, destroem vidas e em última instância até sociedades”. Ora, se “destruir” não significa qualquer invasão de propriedade, então todo individuo tem direito “de destruir” o que for. Nenhum indivíduo tem obrigação legal alguma de “manter a sociedade”, nem mesmo de “manter sua vida”. Ele é livre para se destruir e dar uma banana para a sociedade. Não há qualquer contradição ou problema lógico, racional, de correspondência com a realidade nesse direito. Há um problema com algumas claras “preferências” nossas em relação ao nosso entorno social, à ações de terceiros, mas ninguém é obrigado a construir para nós, um entorno social adequado dado que esse entorno, no fundo, não é uma propriedade nossa e sim ações de terceiros com suas propriedades.

[9] Muitos de nós, senão a maioria, preferimos um mundo onde as pessoas produzam, tenham bons modos, sejam cordiais, tenham preferências morais, altos valores e troquem bens entre si, o que elevaria em muito nosso padrão de vida. Mas, se as pessoas resolverem no lugar de produzir e viver “adequadamente”, se drogar, dado que elas não invadam direitos de propriedade, é um direito delas. O bem estar de todos, muito provavelmente, despencaria, mas isso novamente é um problema de preferências e valorações, não tem qualquer contradição com a questão do uso da força. Um indivíduo tem direito de viver a vida dele como ele bem entender, não de viver como mais me agrada ou me dá mais bem estar. O fato de você ficar horrorizado com as escolhas “não invasivas” de outras pessoas, não lhe dá direito algum sobre essa outra pessoa e mais que isso, não representa problema ou erro algum em relação à EADP.

[10] Aliás, um direito de propriedade “não absoluto” é uma contradição nos próprios termos. Se eu tenho propriedade sobre algo, significa que posso usar esse algo como bem entender, significa que eu dou a última palavra sobre a alocação desse algo. Só a minha opinião e valoração importam. Se existe algo como “nos assuntos X,Y,Z você decide e no restante eu decido”, o verdadeiro propriedade é o fulano que estipulou tal regra, pois é ele que está dando a última palavra sobre o bem em questão, não você. Ele é o proprietário. Se, por exemplo, o indivíduo pode “se usar” em situações “normais”, mas não pode viver como quiser em uma “situação de emergência” ou de guerra, se nessas situações é outra pessoa, não ele, que decide sobre a sua própria vida, então é essa outra pessoa que é o verdadeiro proprietário do sujeito, não o próprio. O indivíduo em questão não viveria por direito, ele viveria por concessão, por benevolência de alguém. Os liberais não aceitam isso, qualquer indivíduo vive por direito, vive como escolhe viver, vive porque a vida é dele e absolutamente ninguém tem o direito de tirá-la.

[11] Mas mesmo a questão do “direito à vida” não está livre de confusões e vem sendo usada como bucha de canhão contra a EADP. Muitos afirmam que alguns libertarians colocam o direito de propriedade acima do direito à vida. Quem afirma algo assim, não sabe o que é direito à vida. Direito à vida significa apenas que a vida, “você mesmo” é uma propriedade sua, ou seja, você decide o que faz consigo mesmo e você é soberano nessa questão, você é a “última palavra”. Não quer dizer que alguém tenha que sustentá-lo ou manter sua vida. Assim como qualquer direito, a única obrigação imposta a terceiros é a de não agressão a esse direito. O seu direito à vida não lhe dá direito de propriedade algum sobre bens de outros. Isso é uma contradição: se um bem é de outro, por definição, é esse outro quem diz quando esse bem deixa de ser dele, não qualquer ação a priori de terceiros. Se fosse assim, o dono original não seria proprietário do bem.

[12] Dito isso, imagine que um pára-quedista caia em um navio (que não é dele) em alto mar, cheio de tubarões. O dono do navio diante do ocorrido diz: saia imediatamente do meu navio. O pára-quedista responde: mas se eu sair, morrerei! O dono do navio retruca: isso não é problema meu, saia agora! O dono do navio está no seu direito? Ele pode usar a força e retirar o sujeito do navio? A resposta é sim e isso em nada viola o “direito à vida” do pára-quedista. O pára-quedista não adquire a propriedade do navio por depender do navio, isso implicaria em uma negação do direito de propriedade do efetivo dono do navio. Mais que isso, direito à vida, não significa que alguém seja obrigado a fornecer bens para sustentar ou manter a vida de ninguém. O dono do navio, como proprietário do navio, pode negar abrigo ao pára-quedista e tem direito de usar a força que for necessária para restabelecer seu direito de propriedade sobre o navio.

[13] Novamente voltamos a questão do que é correto em relação ao uso da força e de morais / preferências individuais. Você pode achar a decisão do dono do navio em não dar abrigo ao pára-quedista um horror, afinal “a vida é o nosso bem mais precioso”. A sua vida é o bem mais precioso para você, mas a vida de um desconhecido pode ou não ser algo valioso para você. Além disso, o quanto você ou qualquer outro valora a vida de quem quer que seja, é irrelevante na questão de quem é o proprietário do que e, portanto, de quem tem direito de decidir sobre a alocação de um dado objeto. A questão da valoração da vida e se ela é ou não o “bem mais precioso que temos” também não tem relação alguma para a questão do direito à vida. Se ela é o bem mais precioso que temos, você “odiaria” perder a sua, mas isso não torna ninguém obrigado a ajudar você a mantê-la, nem a dar bens a você para esse propósito independente do amor que você tenha pela sua vida. E mesmo quem não valora muito sua própria vida, continua tendo direito à ela. Um “louco” que se droga, se destrói, brinca de “roleta russa”, continua sendo dono de si mesmo, continua sendo crime “usá-lo” contra a vontade dele. Valorações pessoais sobre “bens específicos” não tem relevância alguma na determinação do que é de quem, i.e, na determinação do correto uso da força (embora, obviamente, nos casos possíveis, o processo de mercado tenderá a alocar os bens para aqueles que mais o valoram).

Direitos de Propriedade e Consequências

[14] Uma das discussões mais presentes entre liberais é a suposta oposição entre direitos de propriedade absolutos e conseqüências. Essa é uma falsa dicotomia com uma quantidade de erros impressionante que demandaria um texto inteiro. Só comentarei alguns pontos mais óbvios. Normalmente os “consequencialistas” afirmam o seguinte: você é dono de você mesmo, dos bens que produziu etc.. não por serem direitos naturais, mas porque, sendo as coisas dessa forma, temos boas conseqüências. Essa é uma “tese” bastante interessante na explicação do porque uma “ética legal”, mais ou menos com esses princípios, prevaleceu (pelo menos por enquanto, nos países de maior sucesso), mas ela é equivocada no campo “normativo”, do certo e do errado.

[15] Primeiro, inexiste um direito de propriedade que dependa de conseqüências. Se o direito de propriedade é somente válido quando as conseqüências são boas, ele não é direito de propriedade, nem mesmo os bens específicos que você chama de “minhas propriedades” são realmente sua propriedade. Assim como no caso da vida, aqueles bens estão com você por concessão, apenas enquanto você os usa, não invasivamente, de uma determinada forma. Se você se desviar dessa forma, o verdadeiro proprietário, que lhe “concedeu” o uso e alocação desses bens, os tomará de você. O próprio conceito de propriedade (total controle, disposição sobre algo) se torna contraditório quando esse título de propriedade depende de uma condição permanente externa a vontade do proprietário para ser mantido. Se eu perco o bem por não usá-lo de uma determinada forma ditada “por alguém”, então eu nunca fui realmente proprietário desse bem. Não existe, portanto, direito de propriedade condicionado a “boas conseqüências”. Ou se é proprietário de um bem, logo se pode fazer o que quiser com ele, ou não. O que temos no caso defendido pelos consequencialistas é uma mera concessão de uso de bens, algo como uma “posse”, que pode ser cortada assim que o sujeito que a tem, “sair da linha”.

[16] O segundo ponto é o próprio significado de “boas conseqüências”. Embora as pessoas possam, em linhas bem gerais, concordar com o que seja “boas conseqüências”, basta um problema um pouco mais especifico que o conceito se torna inútil. Por exemplo, podemos concordar que “boas consequências” significa permitir que seres humanos busquem sua felicidade, seus objetivos etc.. É algo bem genérico, que já demanda uma série de complicações. Por exemplo, a felicidade de um serial killer pode ser “matar o maior número de pessoas”, logo provavelmente teríamos que arrumar uma definição mais especifica de felicidade, enfrentar problemas práticos de que “o que me deixa feliz pode não ser o mesmo para você ou para outro indivíduo” ou ainda “Porque a definição de felicidade de X vale e a de Y não?”.

[17] Para complicar ainda mais, podemos ter os próprios meios como sendo relevantes na valoração dos agentes (e em geral eles são), conflitando com outros valores etc.. Por exemplo, peguemos o problema clássico entre minarquistas e anarco-capitalistas. Os dois defendem o direito natural como a lei correta, o justo (pelo menos dizem defender). Mas os minarquistas acreditam que o governo é um meio mais adequado para se obter o fim comum desejado, “o respeito ao direito natural”. Os anarco-capitalistas acreditam que o governo não é o meio adequado e apontam para o fato do próprio governo já violar esses direitos, além de, muitas vezes, negarem que exista um “fim social” a ser atingido. O que seria “boas conseqüências” nesse caso? A existência de um governo que protege mais ou menos direitos naturais, mas viola o próprio direito natural, trata os indivíduos como “meios” (afinal, a própria problemática de se achar que existe uma opção entre governo (coerção) e mercados, que existe “um fim coletivo”, é baseada nessa idéia de indivíduos como meio, da negação de sua autonomia, de sua auto-propriedade) ou o mundo alternativo “desconhecido” do anarco-capitalismo, que não possui um governo, ou seja, não se apóia em uma frontal violação de toda uma ética individualista, mas, pelo menos no imaginário popular, tenderia para um caos?

[18] Quem mais chegou perto de um conceito interessante de “boas consequências” foram os economistas “neoclássicos”, mas o conceito deles desagradaria boa parte dos moralistas que defendem essa bandeira. “Boas consequências” tem duas variantes possíveis dentro da classe dos “economistas filósofos”: a de maximização da “utilidade social” ou de maximização de riqueza (medida em valores monetários). Dentro da primeira corrente, temos uma longa trajetória desde Bentham com a sua “soma de utilidades”, passando por Arrow e seu teorema da impossibilidade, Sen, Rawls, até os modernos teóricos da “escolha social”. Boa parte da pesquisa em “agregações de preferências”, “escolha social” está limitada por um fato básico: utilidade é imensurável e incomparável interpessoalmente (o que acaba desaguando no teorema da impossibilidade de Arrow). Essa é a barreira intransponível em todas as considerações sobre “boas conseqüências” baseadas em preferências e valorações. Se alguém prefere X a Y e outro Y a X, não temos muita coisa para dizer que atender o primeiro significa “objetivamente” boas conseqüências, enquanto atender o segundo são “más conseqüências”. Apenas em casos muito extremos (como X é viver e Y é morrer) podemos dizer algo e mesmo nesses casos, há possibilidades da coisa não ser tão óbvia (um suicida certamente não prefere viver).

[19] Quando passamos para a segunda variante: o da maximização de riquezas, os problemas se tornam maiores ainda. Embora a maximização de riquezas aparentemente resolva coisas como comparação e mensuração (afinal, valores monetários são mensuráveis e podem ser facilmente somados), eles não servem para muita coisa se 1) se distanciam completamente da relação com bem estar e 2) se referem a bens não “corriqueiros”, bens que não podem ser facilmente comprados e vendidos. No quesito 1, peguemos uma cena do filme Hotel Ruanda para exemplificar. O personagem principal, para evitar o assassinato da sua família e de alguns amigos oferece um pagamento ao capitão do exército (que iria assassiná-los), pelas suas liberdades. Pelo oferecido, o capitão só libera a família. Em seguida ele permite que todos os que “sobraram”, dê ao capitão o que tiverem para “comprarem sua liberdade”. Quase todos dão muito pouca coisa. Isso significa que eles valoram pouco suas vidas? Não, só significam que são (ou estavam) pobres. Quando a valoração (em termos de valores monetários) de um bem é muito dependente da renda que se tem (efeito renda é considerável), pode existir uma substancial separação entre valores monetários e bem estar. O fato de eu dar apenas R$100,00 pela minha vida, pode significar apenas que eu sou pobre, não que eu realmente valoro a minha vida em somente R$100. Logo, políticas baseadas em valores monetários podem não ter relação nenhuma com bem estar e estarem longe de qualquer conceito relevante de “boas conseqüências”.

[20] Uma solução para o problema acima é a idéia de “conjunto de escolhas”. Imagine que todos os bens possam ser trocados em mercados, comprados e vendidos normalmente. Em um problema econômico clássico, um agente com uma dada restrição orçamentária, escolhe a cesta de bens disponível, dentro dessa restrição orçamentária, que mais lhe traz bem estar. Supondo que bens são escassos, um aumento da restrição orçamentária necessariamente o deixa em melhor situação, pois nesse caso, é possível comprar uma cesta com mais bens. Bem, o que isso tem a ver com políticas públicas? Ora, se for possível mostrar que uma política gera “lucro monetário” (ou seja, os benefícios monetários superam os custos), então, em tese, é possível redistribuir o lucro de forma a deixar todos os agentes com uma restrição orçamentária maior e, conseqüentemente, aumentar o seu bem estar (pela questão do aumento do conjunto de cestas disponíveis). Essa seria uma política que claramente geraria “boas conseqüências”.

[21] O problema da solução acima é que muitos bens não estão disponíveis para serem comprados e vendidos e não possuem um “preço de mercado”, ou seja, não são bens corriqueiros. Imagine, por exemplo, o modelo descrito acima na avaliação da política “escravizar pessoas” ou “sacrificar uma minoria”. Um caso menos dramático: imagine que uma intervenção no mercado, uma violação de propriedades, em uma conta mais direta gere “lucro” (benefícios superam os custos mais óbvios como peso morto de uma taxa, custo de fiscalização etc..). Quanto custa violar um principio? Certamente é bastante complicado mensurar isso com uma precisão suficiente para falar em “lucro” ou “prejuízo” de uma política, no entanto é inegável que traz custos consideráveis – um exemplo que ficou famoso graças ao economista James Buchanan é a violação da moralidade do “orçamento público equilibrado”. Um déficit orçamentário, em geral, custa realmente para a sociedade o peso morto gerado pela expectativa de taxação futura. Mas quanto custa perder a “vergonha” por gerar déficits orçamentários? Em suma, quanto custa o caminho da servidão? Além desses problemas, o comandante da política necessitaria saber os custos individuais implicados pelos envolvidos para se fazer a posterior distribuição do bolo de forma a “elevar” a restrição orçamentária de todos, para valer a idéia de aumento de bem estar (e de boas conseqüências). Isso, além de impraticável, geralmente tem custos e acaba por gerar capturas e rent seeking, o que termina em mais custos.

[22] Ainda contra o próprio conceito de “boas conseqüências” tendo como base a maximização de riqueza (em valores monetários), temos também o caso da valoração do próprio meio. Quanto um anarquista estaria disposto a pagar para usar o setor privado no lugar do governo para realizar determinada ação? Quanto um liberal estaria disposto a pagar para não usar o governo como “distribuidor de bens”? Por fim, o conceito de “boas conseqüências” exige uma clarividência que dificilmente algum ser humano possui, e se possuir, raramente conseguirá convencer os outros com base nela. A necessidade dessa clarividência aparece em muitos exemplos práticos, o das drogas é um dos mais claros nesse sentido. É comum o argumento “a liberação das drogas é um direito do individuo se aceitarmos a EADP, mas geraria péssimas conseqüências pois as famílias se destruiriam, teríamos aumento de crimes e o colapso do tecido social”. É um “argumento” muito comum e é inegável que exige uma “clarividência sobrehumana”, ainda mais diante do verdadeiro e presente caos que a proibição gera. Usei o exemplo das drogas, mas esse tipo de argumento aparece em todo lugar, a todo momento. Inclusive apareceu na época do movimento abolicionista – “acabar com a escravidão irá destruir a sociedade, a economia”. A bem da verdade, continuamos ouvindo exatamente o mesmo argumento da boca dos tais “consequencialistas”.

3 comentários:

Libertário aprendiz disse...

Achei excelente seu texto. Já li vários posts seus e pretendo ler todos, pois me parecem altamente estimulantes. Gostaria de comentar e pedir, se possível, um esclarecimento sobre o conceito de propriedade que você defende e que me parece corretíssimo. Às vezes me sinto em desconforto teórico quando penso em coisas como: se o proprietário de um terreno baldio não cortar o mato que cresce em sua propriedade, ele acabará afetando outras pessoas, isto é, outras propriedades. O uso ad libitum de sua propriedade poderia ser questionado face ao fato de interferir na propriedade do outro. Isso também poderia ser ilustrado com o caso de doenças como a dengue em que se pensa, de modo geral, que temos o dever (legal) de evitarmos que proliferem em nossas propriedades o mosquito transmissor. Do ponto de vista do conceito de liberdade que você defende, qual seria a melhor resposta a essa questão? Eu me inclino a pensar que a ideia de um direito absoluto só tem sentido se sua limitação for feita em nome dele mesmo, ou seja, sou absolutamente livre desde que não impeça a liberdade de outrem. Kant pensava assim, pelo menos essa era sua compreensão de direito. Mas gostaria mesmo é de saber o que você pensa.
Obrigado.
Abraço.

Richard disse...

Libertário,

Obrigado pelos elogios.

Quanto ao problema que você coloca, não é um problema com o conceito de propriedade (ou uma tensão entre “ser absoluta” ou necessitar de “relativização”), é um problema de se definir concretamente o que é ou não sua propriedade.
Veja, quando eu digo que você pode fazer com sua vida o que quiser, isso não implica que você possa matar alguém porque a vida de alguém, o outro, não é “sua vida”, logo não é uma relativização do direito de propriedade, mas sim a correta identificação do que realmente é sua propriedade.
No seu exemplo, você tem um terreno. Ótimo. Mas vários supostos usos para o terreno exigem realmente mais que um terreno, exigem um “espaço” (o espaço aéreo é o caso mais comum). Por exemplo, você quer transformar o terreno em um lixão. Lixão transmite doenças, contamina lençol freático, cheira muito mau etc.. Para acomodar todas essas coisas você precisa se apropriar de “um espaço aéreo” adequado (para evitar que o mal cheiro e doenças atinjam outras pessoas) e um “espaço subterrâneo / lençol freático”. Não basta ter só o terreno, o terreno é um dos “fatores de produção” apenas.
Como você se apropria dessas coisas? Como no caso de qualquer bem. É seu se você “usar / chegar primeiro” (homeasteading principle). Imagine que você construa um lixão no meio “do nada”, de forma que nenhuma das “externalidades” do lixão afete qualquer pessoa. Estaria tudo OK. Mas, de repente, as pessoas começam a comprar casas ou se apropriarem dos terrenos na vizinhança.do lixão (terrenos que o lixão não usa). Com o passar do tempo, elas ficam doentes ou começam a reclamar do mau cheiro. O dono do lixão deve ser responsabilizado por algo? A principio não, aquele espaço necessário para a “produção de um lixão” (e que também é necessário para desenvolver a atividade de “morar”), foi apropriado por ele (dono do lixão que chegou primeiro), é dele. O “invasor” foi quem chegou depois. Seria exatamente o contrário se alguém comprasse um terreno no meio de um bairro residencial e resolvesse abrir um lixão (ou quisesse abrir um lixão dentro do seu apartamento etc..). No caso, tanto o terreno quanto o apartamento invadiriam “espaços” já apropriados por outros moradores (ar limpo, um determinado nível de ruído etc..).
Bem, basicamente é isso. Se você tiver mais dúvidas ou curiosidades sobre esses “casos complexos” recomendo ler o artigo “Law, Property Rights and Air Pollution” de Murray Rothbard (é um artigo longo, fácil de achar na internet, que explica o conceito de “espaço” ou “unidade tecnológica de uso / apropriação” – acho “espaço” um nome mais adequado – e o aplica há várias situações “complexas” como poluição do ar, rotas de aviação, freqüências de radio etc..)

Também recomendo o meu texto “Sobre a Liberdade” (http://depositode.blogspot.com/2008/03/sobre-liberdade.html). Lá eu falo dessa aparente contradição dos limites, do porque dizer “você não pode matar alguém” não implica em limitar a liberdade simplesmente porque liberdade não é onipotência (é ausência de coerção e você não tem propriedade sobre outro).

Libertário aprendiz disse...

Richard.
Muito obrigado pela resposta. Vou pensar mais nela, embora me pareça inicialmente aceitável. Vou ler os textos que você indicou.
Abraço.