terça-feira, 18 de maio de 2010

Mises sobre reserva fracionada

O Instituto Mises Brasil vem nos últimos dias publicando vários artigos sobre sistemas monetários, dentre eles um sobre 100% de reserva, outro sobre reserva fracionada e agora um, de autoria do Professor Joseph Salerno, sobre a suposta posição de Mises no assunto. Comumente Mises é considerado um defensor do sistema de reserva fracionada. Salerno tenta provar o contrário com alguns trechos de escritos do economista austríaco.

Para mim Mises era claramente um defensor do sistema de reserva fracionada. Se não era, era uma pessoa bem confusa, o que não costuma ser verdade – o autor é conhecido pela sua clareza e lógica de pensamento. Fico com a impressão de que o que alguns professores, defensores do 100% de reserva, fazem é um “revisionismo” desesperado para não terem que bater de frente com Mises num dos temas mais caros ao velho austríaco (também não sei qual o problema em dizer “não, Mises estava errado”).

Enfim, indo ao ponto, farei aqui algo que eu odeio: ficar pinçando trechos de livros e explicando o que o autor quis dizer (embora a leitura das partes recomendadas mais a frente não deixe muita dúvida sobre o que o autor defende). Considerarei apenas alguns trechos do Ação Humana (usei uma edição em português / PDF que tinha no meu computador) – que é mais novo que o The Theory of Money and Credit (TMC) e, portanto, “capta” alguma possível mudança de opinião.

Começando então, na página 602 (da minha edição), Mises diz:

“Emitir certificados de moeda é uma atividade que tem custos. As notas bancárias precisam ser impressas, as moedas cunhadas; um complexo sistema contábil para controlar os depósitos precisa ser implantado; as reservas precisam ser guardadas com segurança; existe o risco de falsificação de cheques e de notas bancárias. Como contrapartida de todas essas despesas, existe apenas a pequena chance de que algumas notas bancárias emitidas sejam destruídas, e a possibilidade ainda mais remota de que alguns depositantes esqueçam de sacar seus depósitos. Emitir certificados de moeda é um negócio desastroso, se não estiver acompanhado da possibilidade de emitir moeda fiduciária. Nos primórdios da atividade bancária, havia bancos cuja única operação consistia na emissão de certificados de moeda. Mas esses bancos cobravam de seus clientes pelo serviço prestado.”[grifo meu]

Bem, antes de explicar o grifo, certificado de moeda para Mises é o papelzinho que um banco emite, por exemplo, correspondendo exatamente a quantidade de ouro que você depositou no banco, é um certificado do ouro depositado. Quando você desejar, volta ao banco com o tal papel e o banco lhe devolverá todo o ouro depositado. Em um sistema de 100% de reserva, os bancos apenas emitiriam “certificados de moeda”.

Bem, dito isso, está claro que se Mises foi um defensor do 100% de reserva, foi um defensor bem estranho, afinal, como alguém que sabe que só sobrevive em um mercado livre atividades lucrativas, que mercados “são bons” e selecionam os mais eficientes, pode considerar 100% de reserva algo bom, eficiente, compatível com um mercado livre e ao mesmo tempo dizer que o negócio seria um desastre justamente por não permitir reserva fracionada (moeda fiduciária). Veja que Mises comenta sobre a existência de bancos que só emitiam certificados de moeda nos “primórdios” da atividade bancária. Isso nos leva a um outro trecho, que, acredito, resolve a questão (na minha edição, o trecho está na pág. 1081):

“Já assinalamos anteriormente que seria um erro considerar a expansão do crédito exclusivamente como uma forma de interferência do governo no mercado. Os meios fiduciários não surgiram na forma de uma política de governo, visando deliberadamente a aumentar os preços e os salários nominais e a diminuir as taxas de juros e as dívidas.
Surgiram como uma evolução do funcionamento da atividade bancária. Quando os banqueiros, cujos recibos por depósitos à vista eram usados pelo público como substitutos de moeda, começaram a emprestar uma parte dos fundos que lhes haviam sido confiados, estavam fazendo apenas o que lhes parecia a melhor gestão do seu próprio negócio. Consideravam que não haveria inconveniente em não manter em seus cofres, como reservas líquidas, o montante total dos recibos emitidos. Tinham confiança em que nunca lhes faltaria o numerário necessário ao atendimento de suas obrigações, e que poderiam recomprar à vista as notas bancárias emitidas, mesmo que tivessem emprestado uma parte dos depósitos. As notas bancárias tornaram-se meios fiduciários pelo próprio funcionamento do mercado não obstruído. O pai da expansão de crédito foi o banqueiro e não a autoridade pública.
[grifo meu]

Vejam que maravilha: Mises está literalmente dizendo que a reserva fracionada surge no mercado, como uma evolução natural de um mercado não obstruído. Algo completamente diferente dos argumentos do pessoal defensor de 100% de reserva, que argumentam que o mercado não só tende ao 100% de reserva, como falam que a reserva fracionada é “fraude”, algo “estranho ao mercado livre”. Mises pensa bem diferente.

Sugiro aos defensores da tese de que Mises não era um defensor do sistema de reserva fracionada, uma leitura atenta dos capítulos do Ação Humana sobre moeda, expansão do crédito e a parte final sobre intervenção no mercado (principalmente a parte de expansão do crédito). Não tem como ser mais claro, não só na explicação de como funcionaria um sistema de reserva fracionada de bancos privados “semi-lastreado” em ouro (embora valha para outros lastros), mas também na exposição de tal sistema como a conseqüência natural de um mercado sem a interferência do governo. Existem outros trechos interessantes, como os dois abaixo:

Se os governos não tivessem interferido em favor de certos bancos, se não tivessem liberado alguns da obrigação que pesa sobre todos os indivíduos e firmas numa economia de mercado – a obrigação de cumprir seus compromissos estabelecidos em contrato –, não teria havido nenhum problema na atividade bancária. Os limites naturais à expansão de crédito teriam sido suficientes. A preocupação com a sua própria solvência teria obrigado todos os bancos a serem cautelosos ao emitir moeda fiduciária. Os bancos que não observassem essas regras básicas iriam à bancarrota, e o público, sentindo o problema na própria pele, tornar-se-ia duplamente desconfiado e receoso.”[grifo meu]

Os governos intervieram exatamente porque sabiam que a atividade bancária livre manteria a expansão de crédito dentro de limites bastante estreitos.

Novamente, veja que para Mises, a existência de moeda fiduciária (reserva fracionada), é normal, é o resultado da não interferência do governo no mercado. E que o próprio mercado, impõe limites a essa expansão de crédito por meio da demanda dos consumidores por moeda para manter encaixes.

Um erro muito comum, nesses revisionismos sobre a posição de Mises é pegar trechos onde ele condena a expansão do crédito e assumir que isso é uma condenação às reservas fracionadas. O que Mises diz, a todo momento no Ação Humana é que a expansão do crédito tem como seu “financiador” principal o governo, que os bancos, na prática são apenas braços do primeiro na execução de políticas expansionistas. Para resolver o problema, o que ele defende é a não interferência do governo no sistema bancário, que geraria, segundo o próprio autor, um sistema de reserva fracionada com expansão de crédito bastante controlada pelo mercado (o que pode ser confirmado no trecho postado anteriormente e no trecho abaixo).

Só será possível evitar os perigos inerentes à expansão de crédito dando-se liberdade à atividade bancária. É verdade que, assim, não se evitaria uma lenta expansão de crédito, mantida dentro de limites bastante estreitos, por parte dos bancos que fossem cautelosos e que mantivessem o público informado acerca da situação financeira.

Vejam que Mises admite que um sistema de reserva fracionada produziria expansão de crédito, mas uma expansão limitada. Nesse sentido, principalmente lendo o TMC, pode se ter a impressão de que ele era favorável a um sistema de reserva 100% pois há condenações violentas em relação a expansões do crédito nesse livro (no Ação Humana também). Mas acho que fica claro que para ele, o natural, o mais próximo que poderíamos chegar com um mercado realmente livre, sem intervenção do governo, era o sistema de reserva fracionada com expansões “controladas”. E aqui talvez esteja um dos campos mais interessantes para austríacos defensores da reserva fracionada (acredito que para os 100% de reserva também): como conciliar as expansões de crédito naturais de um livre mercado com a idéia de que ciclos não são inerentes a um sistema de livre mercado.

Os defensores de 100% de reserva, confortavelmente afirmam que “reserva fracionada é fraude” e não é livre mercado, logo o problema se resolve. Bem, esse argumento para dizer o mínimo é ridículo – além de muitos não perceberem que apesar de ouro ter sido moeda, nem toda moeda tem que ser ouro, basta imaginarmos contratos para derrubar a idéia, logo, com base na filosofia liberal, eles não podem defender a obrigatoriedade de 100% de reserva, pois isso seria uma intervenção no mercado. Resta afirmar que o próprio mercado tenderia a 100% de reserva, o que não é nenhum pouco convincente (o próprio Mises, como podemos ver pelos trechos, não acreditava nisso). De qualquer forma, mesmo que fosse convincente, nada impediria de acontecer o contrário e eles não poderiam forçar as reservas a 100%, tendo o mesmo problema que os “fracionistas”, a resolver. Não adianta fingir que um problema real não existe e acreditar que foi solucionado.

10 comentários:

André Silva disse...

Richard, achei o tema muito interessante. Eu só não entendi qual o grande problema com o sistema de reserva fracionada.

O problema é de natureza puramente moral ou existe alguma outra implicação real?

Pelo o que eu posso induzir, o sistema de reserva fracionada, por ser um mecanismo do próprio mercado e promover recursos com mais agilidade a quem precisa sem "burlar" as regras do jogo, acaba promovendo eficiência econômica. Faz sentido isto?

abs

Arackawa disse...

eu não só economista mas estou pesquisando um pouco isso [e até sinto falta de materiais sobre o sistema brasileiro], o problema da reserva fracionada é q com 10 reais [exemplo] vc os bancos podem emprestar 100 [a reserva fracionada nos documentarios q eu vi permite até 10x o valor em reserva] ou seja o banco pode emprestar 10 reais a 10 empresas diferentes, comsequir 10 mais de lucro e o mais importante 10 pessoas]empresas estariam presas a esse credito se por qualquer motivo fosse esse dinheiro fosse exigido pelos bancos 10 empresas estariam em apuros e o banco para recuperar seu prejuizo nem mesmo precisaria receber o valor do emprestimo total, ja que ele emprestou 10x mais que o que ele tinha na reserva. Se cada uma dessas pessoas for a falencia e vender seu negocio para pagar a divida o banco tera um lucro muito maior, poi alem de receber o dinheiro de volta [os 10 reais iniciais] ainda vai deter o controle de 10 empresas. Esse é o risco da reserva fracionada.
_
Claro que eu posso estar enganado pq não só economista, mas pelas minhas pesquisas esse é o grande problema

Richard disse...

Arackawa,

Caso tenha interesse, tenho um outro texto neste blog que fala de forma mais detalhada sobre reserva fracionada, inclusive seus supostos riscos....

http://depositode.blogspot.com/2009/02/sobre-reserva-fracionada.html

Arackawa disse...

Vou ler sim
Vlw

brenoalmpq disse...

Eu cheguei aqui através do seu artigo no Mises.org.br

Eu quero perguntar se a única utilidade das reservas fracionárias é permitir que os banqueiros tenham lucro?

Eu entendi que os banqueiros ganham reduzindo o custo de guardar o dinheiro e ganham denovo emitindo moeda.

Existira outra utilidade?

Richard disse...

Breno,

Sim, existe.

O cliente também pode ganhar um dinheirinho, por exemplo. No lugar do banco simplesmente cobrar tarifas ele pode pagar ao depositante (até como incentivo aos depósitos) um pequeno juro (como está ocorrendo atualmente em muitas modalidades de conta corrente-poupança no Brasil) – imagine que ele empresta a 10% e te dê, sei lá, 2%. No sistema com 100% de reserva isso não ocorrerá.

Em um plano mais teórico, a reserva fracionada é um passo a mais na melhoria da eficiência da economia. É mais fácil de ver isso em um mundo com padrão ouro: o ouro que antes ficava lá guardado, com reserva fracionada, pode ser usado para produzir outros bens enquanto vc continua tendo o mesmo “serviço monetário” (vc diminuiu o custo da produção de um bem chamado: “serviços monetários” e libera fatores de produção, no caso ouro, para produção de outros bens). No mundo com papel-moeda, você deixa um papel-moeda guardado lá, “sem uso” enquanto lá fora existem pessoas disposta a pagar juros por ele (para carregá-lo, etc..). Como eu expliquei no texto, há espaço para uma troca onde todos melhoram: o banco recebe juros, o depositante recebe juros e o emprestador consegue o que queria (é uma melhoria de pareto, como é trocar banana por dinheiro, por exemplo). Importante dizer que, dado que exista essa demanda adicional por moeda, a produção de moeda gerada por essa operação do banco não gerará inflação.

Agora, se só servisse para dar lucro para banqueiro, já poderia ser permitida, primeiro porque é perfeitamente legitimo e moral fazer contratos desse tipo (independente de quem lucre, isso nem entraria em questão) e segundo, significa produção de valor, de bens - pessoas estão demandando algo legitimo e alguém está produzindo, o que melhora o bem estar de todos (para quem se preocupa com esse tipo de argumento).

Richard disse...

André,

Desculpe... esqueci da sua pergunta.

Então, para quem é austríaco, existe uma discussão sobre se reserva fracionada causa ou não ciclos economicos (que é um assunto que os austríacos costumam dar bastante importancia)

para quem não é austriaco, ou não aceita a teoria austriaca dos ciclos, a discussão é a mesma de uma politica economica qualquer (ou de uma intervenção no mercado qq). Tal politica gera mais ou menos eficiência? É eficiente obrigar os bancos a manterem em reservas todo o volume de "depósitos recebidos"?

Sobre o q vc disse, reserva fracionada promove mais eficiência pq ela é uma forma de reduzir custos de serviços monetários. Como eu disse na msg anterior para o outro leitor, antes o banco produzia o seu tipo de moeda, o seu serviço mantendo muito ouro ou papel-moeda que outra pessoa quer lá guardado, estocado.... agora com reserva fracionada o montante de ouro e papel necessarios diminui (e a mudança de ouro p/ papel tbm tem a mesma lógica.... ouro é muito mais caro q papel)

Bianca disse...

Richard,

Eu tenho um interesse acadêmico no assunto e acabei tomando conhecimento da discussão no seu blog. Gostaria de contribuir para a discussão com dois comentários a respeito da questão das reservas fracionadas.

Primeiro, sobre a alegação de que reserva fracionada é fraude. O ponto aqui, eu acredito, é a falta de transparência por parte dos bancos e governantes e a falta de informação por parte dos depositantes. "Depósito" traduz a idéia de que o depositário "guarda" a coisa recebida e que poderá devolvê-la a qualquer momento mediante pedido do depositante na forma contratada. Existe uma presunção de que o depositário não faz nada com a coisa que possa colocar em risco o seu dever de restituição. Inclusive, vigorou por muito tempo a possibilidade de prisão do “depositário infiel”, um dos únicos casos de prisão civil no direito brasileiro (até que o Supremo declarou sua inconstitucionalidade por meio de súmula vinculante). Emprestar a coisa depositada para terceiros – que se obrigam a restituir em prazos médios ou longos – colocam em risco tal dever, já que o depositante pode requerer a restituição no curto prazo. E é isso o que fazem os bancos.

Se existe risco, é natural que os depositantes sejam compensados por isso, através de juros, se mantiverem interesse em depositar após tomarem conhecimento de tal risco. Conhecimento, portanto, é pressuposto indispensável do exercício dessa liberdade, de correr o risco ou não, e também é pressuposto indispensável para uma negociação que leve ao recebimento de juros pelo depositante como compensação por eventual risco. Na prática, não é necessária negociação explicíta e individual com cada depositante, basta que bancos compitam na oferta de juros para atraírem depositantes. Mas isso nem sempre ocorreu/ocorre, apesar de algumas atuais modalidades de conta corrente-poupança, como vc mencionou (as quais podem estar surgindo justamente em consequência de uma maior informação do público e do receio do sistema bancário de que a propagação do conhecimento acerca das reais práticas da indústria resulte na eliminação de privilégios hoje detidos). A regra, hoje, ainda é que a maioria de nós desconhece que, na qualidade de depositantes, pagamos aos bancos para que eles “guardem” o nosso dinheiro – através das taxas de “manutenção de conta corrente” ou qualquer outro nome que se dê a elas – e, ainda por cima, pagamos juros aos bancos quando eles nos “emprestam” dinheiro “criado” com base no dinheiro que depositamos, através do sistema de reservas fracionadas.

Mas falta de informação/conhecimento não é o único problema relacionado às reservas fracionadas. Outro aspecto é a questão da limitação dos riscos assumidos pelos bancos – e, por tabela, pelos depositantes –, os quais aumentam na medida em que diminuem as reservas. Se não houvesse intervenção estatal, o mercado poderia conter essa tendência dos bancos – e eu acredito que esse foi o ponto de Mises. Bancos estariam sobre a constante ameaça de que os valores depositados seriam requeridos, seja pelos próprios depositantes, seja por outros bancos em que um “cheque” ou outra moeda bancária, tenha sido depositado. Para evitarem a bancarrota, teriam que considerar tal ameaça em suas decisões sobre o montante da reserva a manter. Além disso, se depositantes têm conhecimento de que as reservas são fracionadas, eles também terão interesse em monitorar as atividades do banco em que depositam. Se o banco assume muitos riscos e ameaça a sua própria continuidade, os depositários, invidualmente, têm interesse em requisitar os seus depósitos o quanto antes. Esse risco de uma “corrida ao banco” aumenta ainda mais a possibilidade de bancarrota justamente pelo fato das reservas serem fracionadas. E, por isso, as reservas tenderiam a ser maiores, ou, como disse Mises em um dos trechos que vc transcreveu, a expansão de crédito seria “mantida dentro de limites bastante estreitos”.
(continua)

Bianca disse...

(continuação) Só que não é isso o que ocorre. Não existe um mercado bancário sem intervenção estatal, pois no mundo inteiro espalharam-se práticas como, por exemplo, a do “seguro depósito”, pelo qual o Estado garante que os depositantes receberão os valores depositados – com certas limitações – em caso de dificuldades financeiras dos bancos. O seguro depósito, basicamente, confere aos bancos um privilégio que outras indústrias não têm: a “fiança” estatal assegura-lhes a clientela estável (não para um banco individualmente, mas para a indústria). Clientes/depositantes não precisam se preocupar com a possibilidade de que bancos estão assumindo muitos riscos, ou mantendo poucas reservas e ficando suscetíveis à “corridas ao banco”. Com isso, não há incentivo para que monitorem os bancos e exerçam, através da ameaça de requisição dos valores depositados em massa, uma natural pressão por reservas “responsáveis”. Em outras palavras, um dos mecanismos pelo qual o mercado atua deixa de funcionar.

Ao mesmo tempo, outra intervenção estatal garante que o outro risco – o de que um ou mais bancos requisitem os seus depósitos (cheques recebidos) junto a outro banco, causando a bancarrota deste – seja contido. Isso é feito através do papel do Banco Central, o banco dos bancos, onde as reservas são mantidas. Desta forma, mais uma das naturais contenções a serem exercidas sobre os bancos para que mantenham reservas condizentes com as obrigações assumidas deixa de existir.

Sem essas contenções, que surgiriam naturalmente em um mercado sem intervenção estatal, a tendência é uma assunção de risco cada vez maior pelos bancos, que daí precisam ser contidos por meio de mais intervenção estatal: regulação. E isso nem sempre adianta, é claro, pois um dos principais efeitos da regulação estatal é estimular a criatividade daqueles que são regulados e seus advogados e consultores no sentido de “contornar” a lei. Assim, crises financeiras como a recente ocorrem e, com elas, a necessidade de “socorro estatal” aos bancos – com dinheiro dos cidadãos contribuintes – como ocorreu em tantos países do mundo no passado recente.

Infelizmente, não é possível partir do atual estado altamente regulado do mercado financeiro para um estado ideal de mercado não regulado, no qual Mises acreditava que a tendência à expansão do crédito seria naturalmente contida. Regulação, atualmente, é uma realidade e não pode ser totalmente evitada, mesmo que o objetivo no longo prazo seja desregulação (o que vai contra o interesse de políticos e outros que se beneficiam de um estado grande e intervencionista). Uma boa regulação, no entanto, se concentrará nas causas dos problemas, e não nos seus efeitos, como comumente ocorre. E a reserva fracionária é, de fato, a causa de muitos dos problemas que se procura evitar com regulações paleativas, como os problemas da instabilidade ocasionada pelas “corridas ao banco” ou do excesso de risco. A proposta de 100% de reserva tem, no mínimo, o mérito de agir diretamente sobre tal causa.

Richard disse...

Bianca,

Obrigado pelos comentários.

Eu diria que concordo com tudo (ou quase tudo) que vc escreveu, principalmente a parte final sobre a intervenção do governo gerar incentivos para que menos reservas sejam mantidas.

Aliás, já que vc se interessa pelo assunto, deixo os links dos outros textos que escrevi sobre o assunto (o primeiro até trata dessa questão do incentivo a manter poucas reservas)

http://depositode.blogspot.com/2008/09/governos-so-bons-remdios-contra-o-risco.html

http://depositode.blogspot.com/2011/04/reservas-fracionadas-geram-ciclos.html

http://depositode.blogspot.com/2009/02/sobre-reserva-fracionada.html

http://depositode.blogspot.com/2011/03/mais-sobre-reserva-fracionada-questao.html

http://depositode.blogspot.com/2011/02/insolvencia-falta-de-liquidez-e.html