terça-feira, 4 de maio de 2010

Adoção e casamento gay

Na semana passada o STF decidiu que homossexuais podem adotar crianças. Eu considero esta uma decisão mais próxima do correto do que seria a proibição. Antes de chegar ao porque, deixe-me explicar brevemente como se configura, dentro de uma ética de direitos de propriedade, a relação entre crianças / bebês e os pais, já que esse tema foi explorado com mais detalhes em outros textos mais antigos como “Vendem-se filhos” e “Sobre o Aborto”.

Basicamente os pais têm o chamado “direito de custódia” sobre os filhos biológicos. Esse “direito de custódia” não deve em hipótese alguma ser confundido com um suposto direito de propriedade sobre os filhos. Os filhos, como seres humanos, são donos de si mesmos, logo auto-proprietário. No entanto, dada a natureza de um ser humano ainda não plenamente desenvolvido, tanto fisicamente quanto mentalmente, eles precisam de alguém “mais velho” para lhes proteger e mesmo dar condições para que cresçam, se desenvolvam e se tornem seres humanos adultos. O “direito de custódio” é justamente o direito de um terceiro (adulto ou “mais velho”) de ofertar esse ambiente necessário ao desenvolvimento da criança e, mais que isso, de decidir entre as várias possibilidades de criação de um filho, a mais adequada a ser seguida.

Como a imensa maioria das nossas propriedades, o “direito de custódia” pode (no sentido normativo liberal) ser repassado adiante. É uma conseqüência lógica da auto-propriedade e da própria idéia da custódia como um bem independente, adquirido através de uma determinada ação, no caso, ter gerado a criança. Se ficar com a custódia fosse algo obrigatório, o custodiante seria um escravo. Viveria em função do seu filho. Os pais geralmente fazem isso, mas a grande maioria o faz voluntariamente, o faz por escolha. Além disso, não seria muito bom para a própria criança ser criada por pais que não a quer. Para repassar uma custódia, em termos liberais, os pais podem vendê-la (ver o texto Vendem-se Filhos) ou podem doá-la. Aqui entram os chamados orfanatos.

Os orfanatos seriam uma espécie de “intermediador” que receberia ou compraria custódias e repassaria ou venderia para os pais que a valorassem mais. Essas instituições seriam especializadas em alocar as crianças (através das custódias) aos pais-candidatos que mais as desejassem e poderiam funcionar com uma infinidade de regras. Poderiam, inclusive, funcionar como no atual sistema, onde só recebem crianças abandonadas e repassam, sem custo, aos candidatos que a instituição julga serem os mais adequados. O importante aqui é que, dado que os pais biológicos repassam a custódia para um “orfanato”, cabe ao orfanato, dono da custódia, repassá-la a quem julgar mais adequado, o que implica que orfanatos poderiam discriminar homossexuais por que julgam que eles representam algum elemento negativo na formação da criança.

Deixando as crianças um pouco de lado, falemos dos homossexuais. Como seres humanos que são, eles têm os mesmos direitos que qualquer um – a saber, o direito de propriedade sobre si mesmo e bens externos que produziram ou se apropriaram através do “homesteading principle”. Isso significa que, absolutamente nenhum homossexual (e nem qualquer outra pessoa) tem qualquer direito a entrar ou usar a propriedade de outros, sem o consentimento do dono, o que, em termos práticos significa que qualquer restaurante, por exemplo, deveria poder barrar um homossexual por ser homossexual, que qualquer religioso poderia emitir a opinião que fosse sobre a moralidade do homossexualismo e, por fim, que qualquer um poderia xingar qualquer homossexual do que quisesse. Nenhuma dessas ações fere absolutamente qualquer propriedade do homossexual.

Eu explico melhor essas questões em três outros textos. No “Racismo deveria ser crime?", argumento, com base na ética do direito de propriedade, que por mais horrendo que o racismo seja, ele não deveria ser crime, pois sua criminalização envolve uma violação da propriedade do racista, o que é ilegítimo. O caso dos homossexuais – e de qualquer discriminação por religião, opção sexual, cor de pele – é idêntico. E nos textos “Propriedades que não são propriedades” e “Censura e liberdade de expressão”, falo da questão dos xingamentos como não sendo agressões de propriedade, além de questões relacionadas à “moral” ou “reputação” (que não são propriedades do suposto “possuidor”, mas tão somente opiniões e valorações que os demais têm deles, e, portanto, passiveis de mudança ao bel prazer dos seus formuladores).

Voltando a decisão do STF, porque eu disse que está mais próxima do correto do que a proibição? Não há nada que rebaixe os homossexuais como sendo possuidores de menos direitos. Qualquer ser humano tem os mesmos direitos e deveria ser julgado por crimes, violações desses direitos, independente de opção sexual. Dar uma custódia de um bebê ou uma criança a um homossexual viola a propriedade de alguém? É óbvio que não. Então, porque deveria ser proibido? Alguém pode argumentar que é “prejudicial” a criança e aqui entra outro ponto importante. Os orfanatos, ou instituições envolvidas, deveriam ser livres para decidirem os pais receptores. Por outro lado, qualquer casal, se quiser, pode adotar. Se algum nobre conservador, com uma família perfeita, acha horrível que uma criança vá para um casal gay, que se prontifique a adotar a criança! Aposto que, ainda mais atualmente, nenhum juiz ou orfanato negará um pedido de adoção de tão idôneo e correto casal. Será um concorrente imbatível contra os “promíscuos” casais gays. O que não se pode fazer é defender que o governo viole direitos individuais, proibindo a priori qualquer homossexual assumido de adotar, só porque o nosso nobre conservador acha isso ruim e não quer realmente adotar ninguém.

Antes de encerrar, falarei de outro direito que o governo deveria reconhecer em relação aos homossexuais: me refiro a tal união civil, ou casamento civil. A união civil não é nada mais nada menos do que uma espécie de contrato de compartilhamento de propriedades em vida, além de estipular certas regras para a questão da herança e para o caso do “fim do contrato” ainda em vida. O exemplo mais óbvio desse compartilhamento são as modalidades de “comunhão de bens” – normalmente divididas em comunhão parcial, comunhão total ou separação de bens, que significam, respectivamente, que os bens conquistados, após a união, será dos dois, que os bens dos dois (futuros e presentes) serão dos dois e, por último, na separação, que não haverá nenhum compartilhamento. Em suma, as leis de casamento civil são o meio pelo qual o governo reconhece acordos de determinados tipos de compartilhamento de bens, associações etc.. O fato dos “casamentos legais”, durante um longo período do passado, serem vistos explicitamente como transações comerciais, sociedades entre famílias e tratados políticos, ilustram bem essa função contratual de resguardo de direitos de propriedades.

Dito isso, os homossexuais deveriam poder se engajar em arranjos semelhantes aos do tradicional casamento civil? A resposta é sim e o motivo segue diretamente de seus respectivos direitos de propriedade. Qualquer contrato ou arranjo envolvendo proprietários e suas devidas propriedades, deve ser reconhecido pelo governo, que, aliás, tem exatamente essa função: resguardar e reconhecer direitos de propriedade. A negação do reconhecimento desse tipo de contrato, que é apenas regulamentado por leis de casamento civil, é uma violação dos direitos de propriedade dos homossexuais. Obviamente, como todo contrato não reconhecido pelo governo, a violação dos direitos de propriedade se dará apenas quando um dos participantes do acordo, o violar (e não como uma proibição explicita de se formar um “casal homossexual”). Como estes acordos são regidos oficialmente pela lei do casamento civil, a parte “fraudada” não terá seu direito de propriedade reconhecido (e conseqüentemente “enforçado”), pois não se encaixa no perfil da lei. No entanto, de acordo com o direito natural, o perfil da lei deveria ser apenas um: o de proprietário. Proprietários que foram roubados, fraudados, independente da opção sexual, deveriam ter o respaldo da lei.

Veja que em nenhum momento eu citei igrejas ou casamento religioso. Para muitos religiosos, casamento é a união entre um homem e uma mulher perante Deus. No entanto, o casamento civil (apesar do nome) é tão somente um acordo legal entre proprietários e deve, justamente por ser uma lei, reconhecer qualquer acordo entre proprietários. A questão do nome da lei não vem muito ao caso e, na minha opinião, deveria até ser mudado para evitar “confusão” e atritos desnecessários. O importante é que igreja alguma deve ser obrigada legalmente a casar quem não quer ou reconhecer um casamento que não segue os seus costumes e rituais. Mais que isso, pode rejeitar a entrada nas suas instalações de quem quer que seja, inclusive discriminando pela opção sexual. Igrejas são associações “privadas”, voluntárias e como qualquer proprietário, estipula as regras que achar mais conveniente aos seus seguidores. Por outro lado, ela não pode através das “leis dos homens” querer impor a sua visão sobre casamento e seus ritos como se isso fosse justo ou correto. A lei justa é o direito de propriedade, se isso viola a moral de alguma igreja, o máximo que ela pode fazer é convencer os seus seguidores a boicotarem, não se misturarem com os “infiéis”.

Também não é muito válido o argumento de que aceitar o “casamento gay” é se render ao “gayzismo”, a agenda esquerdista etc.. A atual agenda gay, de defesa de privilégios, de censura às opiniões anti-homossexuais é realmente uma lástima. Antiliberal ao extremo. Os homossexuais “militantes”, que em geral defendem partidos e ideologias de esquerda, se esquecem que os países ditos socialistas foram os maiores violadores dos seus direitos (Fidel Castro é um exemplo notável nesse sentido), que os socialistas consideravam o homossexualismo um “desvio burguês” a ser combatido. Seja o “casamento / adoção gay” uma bandeira da esquerda ou não, o relevante é que essas coisas têm respaldo no direito natural e, portanto, na defesa do individuo e da liberdade. Um direito não pode ser negado com base no argumento de que “isso dá força para o outro lado”. Indivíduos não são meios sacrificáveis para vencer uma guerra ideológica, obter algum “fim maior” ou o que seja. Eles são o próprio fim.

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