terça-feira, 18 de maio de 2010

Mises sobre reserva fracionada

O Instituto Mises Brasil vem nos últimos dias publicando vários artigos sobre sistemas monetários, dentre eles um sobre 100% de reserva, outro sobre reserva fracionada e agora um, de autoria do Professor Joseph Salerno, sobre a suposta posição de Mises no assunto. Comumente Mises é considerado um defensor do sistema de reserva fracionada. Salerno tenta provar o contrário com alguns trechos de escritos do economista austríaco.

Para mim Mises era claramente um defensor do sistema de reserva fracionada. Se não era, era uma pessoa bem confusa, o que não costuma ser verdade – o autor é conhecido pela sua clareza e lógica de pensamento. Fico com a impressão de que o que alguns professores, defensores do 100% de reserva, fazem é um “revisionismo” desesperado para não terem que bater de frente com Mises num dos temas mais caros ao velho austríaco (também não sei qual o problema em dizer “não, Mises estava errado”).

Enfim, indo ao ponto, farei aqui algo que eu odeio: ficar pinçando trechos de livros e explicando o que o autor quis dizer (embora a leitura das partes recomendadas mais a frente não deixe muita dúvida sobre o que o autor defende). Considerarei apenas alguns trechos do Ação Humana (usei uma edição em português / PDF que tinha no meu computador) – que é mais novo que o The Theory of Money and Credit (TMC) e, portanto, “capta” alguma possível mudança de opinião.

Começando então, na página 602 (da minha edição), Mises diz:

“Emitir certificados de moeda é uma atividade que tem custos. As notas bancárias precisam ser impressas, as moedas cunhadas; um complexo sistema contábil para controlar os depósitos precisa ser implantado; as reservas precisam ser guardadas com segurança; existe o risco de falsificação de cheques e de notas bancárias. Como contrapartida de todas essas despesas, existe apenas a pequena chance de que algumas notas bancárias emitidas sejam destruídas, e a possibilidade ainda mais remota de que alguns depositantes esqueçam de sacar seus depósitos. Emitir certificados de moeda é um negócio desastroso, se não estiver acompanhado da possibilidade de emitir moeda fiduciária. Nos primórdios da atividade bancária, havia bancos cuja única operação consistia na emissão de certificados de moeda. Mas esses bancos cobravam de seus clientes pelo serviço prestado.”[grifo meu]

Bem, antes de explicar o grifo, certificado de moeda para Mises é o papelzinho que um banco emite, por exemplo, correspondendo exatamente a quantidade de ouro que você depositou no banco, é um certificado do ouro depositado. Quando você desejar, volta ao banco com o tal papel e o banco lhe devolverá todo o ouro depositado. Em um sistema de 100% de reserva, os bancos apenas emitiriam “certificados de moeda”.

Bem, dito isso, está claro que se Mises foi um defensor do 100% de reserva, foi um defensor bem estranho, afinal, como alguém que sabe que só sobrevive em um mercado livre atividades lucrativas, que mercados “são bons” e selecionam os mais eficientes, pode considerar 100% de reserva algo bom, eficiente, compatível com um mercado livre e ao mesmo tempo dizer que o negócio seria um desastre justamente por não permitir reserva fracionada (moeda fiduciária). Veja que Mises comenta sobre a existência de bancos que só emitiam certificados de moeda nos “primórdios” da atividade bancária. Isso nos leva a um outro trecho, que, acredito, resolve a questão (na minha edição, o trecho está na pág. 1081):

“Já assinalamos anteriormente que seria um erro considerar a expansão do crédito exclusivamente como uma forma de interferência do governo no mercado. Os meios fiduciários não surgiram na forma de uma política de governo, visando deliberadamente a aumentar os preços e os salários nominais e a diminuir as taxas de juros e as dívidas.
Surgiram como uma evolução do funcionamento da atividade bancária. Quando os banqueiros, cujos recibos por depósitos à vista eram usados pelo público como substitutos de moeda, começaram a emprestar uma parte dos fundos que lhes haviam sido confiados, estavam fazendo apenas o que lhes parecia a melhor gestão do seu próprio negócio. Consideravam que não haveria inconveniente em não manter em seus cofres, como reservas líquidas, o montante total dos recibos emitidos. Tinham confiança em que nunca lhes faltaria o numerário necessário ao atendimento de suas obrigações, e que poderiam recomprar à vista as notas bancárias emitidas, mesmo que tivessem emprestado uma parte dos depósitos. As notas bancárias tornaram-se meios fiduciários pelo próprio funcionamento do mercado não obstruído. O pai da expansão de crédito foi o banqueiro e não a autoridade pública.
[grifo meu]

Vejam que maravilha: Mises está literalmente dizendo que a reserva fracionada surge no mercado, como uma evolução natural de um mercado não obstruído. Algo completamente diferente dos argumentos do pessoal defensor de 100% de reserva, que argumentam que o mercado não só tende ao 100% de reserva, como falam que a reserva fracionada é “fraude”, algo “estranho ao mercado livre”. Mises pensa bem diferente.

Sugiro aos defensores da tese de que Mises não era um defensor do sistema de reserva fracionada, uma leitura atenta dos capítulos do Ação Humana sobre moeda, expansão do crédito e a parte final sobre intervenção no mercado (principalmente a parte de expansão do crédito). Não tem como ser mais claro, não só na explicação de como funcionaria um sistema de reserva fracionada de bancos privados “semi-lastreado” em ouro (embora valha para outros lastros), mas também na exposição de tal sistema como a conseqüência natural de um mercado sem a interferência do governo. Existem outros trechos interessantes, como os dois abaixo:

Se os governos não tivessem interferido em favor de certos bancos, se não tivessem liberado alguns da obrigação que pesa sobre todos os indivíduos e firmas numa economia de mercado – a obrigação de cumprir seus compromissos estabelecidos em contrato –, não teria havido nenhum problema na atividade bancária. Os limites naturais à expansão de crédito teriam sido suficientes. A preocupação com a sua própria solvência teria obrigado todos os bancos a serem cautelosos ao emitir moeda fiduciária. Os bancos que não observassem essas regras básicas iriam à bancarrota, e o público, sentindo o problema na própria pele, tornar-se-ia duplamente desconfiado e receoso.”[grifo meu]

Os governos intervieram exatamente porque sabiam que a atividade bancária livre manteria a expansão de crédito dentro de limites bastante estreitos.

Novamente, veja que para Mises, a existência de moeda fiduciária (reserva fracionada), é normal, é o resultado da não interferência do governo no mercado. E que o próprio mercado, impõe limites a essa expansão de crédito por meio da demanda dos consumidores por moeda para manter encaixes.

Um erro muito comum, nesses revisionismos sobre a posição de Mises é pegar trechos onde ele condena a expansão do crédito e assumir que isso é uma condenação às reservas fracionadas. O que Mises diz, a todo momento no Ação Humana é que a expansão do crédito tem como seu “financiador” principal o governo, que os bancos, na prática são apenas braços do primeiro na execução de políticas expansionistas. Para resolver o problema, o que ele defende é a não interferência do governo no sistema bancário, que geraria, segundo o próprio autor, um sistema de reserva fracionada com expansão de crédito bastante controlada pelo mercado (o que pode ser confirmado no trecho postado anteriormente e no trecho abaixo).

Só será possível evitar os perigos inerentes à expansão de crédito dando-se liberdade à atividade bancária. É verdade que, assim, não se evitaria uma lenta expansão de crédito, mantida dentro de limites bastante estreitos, por parte dos bancos que fossem cautelosos e que mantivessem o público informado acerca da situação financeira.

Vejam que Mises admite que um sistema de reserva fracionada produziria expansão de crédito, mas uma expansão limitada. Nesse sentido, principalmente lendo o TMC, pode se ter a impressão de que ele era favorável a um sistema de reserva 100% pois há condenações violentas em relação a expansões do crédito nesse livro (no Ação Humana também). Mas acho que fica claro que para ele, o natural, o mais próximo que poderíamos chegar com um mercado realmente livre, sem intervenção do governo, era o sistema de reserva fracionada com expansões “controladas”. E aqui talvez esteja um dos campos mais interessantes para austríacos defensores da reserva fracionada (acredito que para os 100% de reserva também): como conciliar as expansões de crédito naturais de um livre mercado com a idéia de que ciclos não são inerentes a um sistema de livre mercado.

Os defensores de 100% de reserva, confortavelmente afirmam que “reserva fracionada é fraude” e não é livre mercado, logo o problema se resolve. Bem, esse argumento para dizer o mínimo é ridículo – além de muitos não perceberem que apesar de ouro ter sido moeda, nem toda moeda tem que ser ouro, basta imaginarmos contratos para derrubar a idéia, logo, com base na filosofia liberal, eles não podem defender a obrigatoriedade de 100% de reserva, pois isso seria uma intervenção no mercado. Resta afirmar que o próprio mercado tenderia a 100% de reserva, o que não é nenhum pouco convincente (o próprio Mises, como podemos ver pelos trechos, não acreditava nisso). De qualquer forma, mesmo que fosse convincente, nada impediria de acontecer o contrário e eles não poderiam forçar as reservas a 100%, tendo o mesmo problema que os “fracionistas”, a resolver. Não adianta fingir que um problema real não existe e acreditar que foi solucionado.

segunda-feira, 17 de maio de 2010

Breve comentário sobre lucros

Todos nós, seres humanos adultos, em qualquer época da nossa relez existência, maximizamos lucro. É inconcebível logicamente alguém que prefira cursos de ação onde os custos superam os benefícios. Custos já significam “o que deve ser evitado, o que é ruim”. Benefícios já significam “o que deve ser buscado, o que é bom”. Dizer que seres humanos não maximizam lucro é o mesmo que dizer que “prefiro o pior” o que nada mais é do que dizer que “melhor é pior” – uma contradição.

Em termos práticos, nas relações de mercado impessoais, ou seja, relações onde nós não temos pelo “outro” nenhum sentimento especial como temos pelos nossos familiares ou por nossos inimigos, isso significa comprar o mais barato que pudermos e vender o mais caro possível. Do pobre trabalhador desqualificado ao banqueiro, todos fazemos isso. Obviamente o diferencial entre custos e benefícios que o segundo recebe é bem maior que o primeiro, mas a essência da escolha de ambos não é em nada diferente – a busca por maximizar lucro.

Lucro maior, mantendo tudo o mais constante, significa maior bem estar. Existe uma relação monótona entre essas duas coisas. Lucrar significa que os benefícios superam os custos, ou seja, aumenta o nosso bem estar. A sobrevivência humana, no sentido mais básico e corriqueiro, depende do sucesso em se obter lucro. Um caçador da idade das pedras, que gastou tempo e trabalho para fazer uma lança de madeira, ou seja, incorreu em um custo, não sobreviverá se não conseguir caçar nada (nenhum benefício) ou se caçar um bicho muito pequeno, venenoso etc.. (baixo benefício). Mas prosperará, perpetuará a espécie se o que ele criou, facilitar em muito a caça e ele conseguir muito alimento (muito beneficio e conseqüentemente muito lucro). Tanto alimento, a um custo tão baixo, que ele pode “perder um tempo” do seu dia pensando e produzindo novas invenções, desenvolvendo novas formas de produzir alimento, como plantações fixas, rebanhos em cercado etc..

Toda ação bem sucedida do ponto de vista do bem estar humano, implica em uma ação que obteve, de fato, lucro. Nesse sentido, a efetiva obtenção de lucro, é um dos pilares da ética humana. Considerar a obtenção de lucro algo imoral, errado é o mesmo que condenar o homem à morte, é a negação do seu direito de viver, de desenvolver suas potencialidades. Ideologias e éticas que condenam o lucro, são ideologias anti-humanas, ideologias assassinas.

O lucro é simplesmente a contabilização do sucesso de uma ação. Se a ação gerou bem estar – os benefícios superaram os custos, então ela obviamente foi lucrativa. O inverso também é verdadeiro, se é lucrativo, então aumentou o bem estar. O prejuízo é a diminuição do bem estar humano, é a contabilização do fracasso, da destruição. Uma moral que condena o lucro, basicamente condena o sucesso, condena ações que melhoram a vida humana e valoriza ações desastrosas, ações que geram perda de bem estar. O resultado final de uma ética anti-humana é a transformação dos homens em bestas, em miseráveis que vivem da “mão para a boca”.

Não é atoa que o socialismo, ideologia que tem como um dos seus pilares a condenação do lucro, gerou tantas mortes e miséria. O socialismo é a negação do direito de viver. É a negação do sucesso, da prosperidade humana. A origem de tantos erros é uma teoria do valor absurda, que considerava o valor de troca dos bens, como fruto direto do trabalho humano. O fato de um empresário obter lucro, vendendo um bem cujo valor supostamente veio todo do trabalho dos seus operários, foi encarado como roubo, como um ato imoral, como exploração. Não passou pela cabeça dos economistas marxistas, a idéia de utilidade marginal e a relação entre utilidade marginal e os valores de troca. É o exemplo mais gritante sobre como erros científicos em ciências sociais, principalmente em economia, levam a catástrofes – e também da sua importância frente a outras ciências consideradas mais nobres como a física.

Muitos intelectuais e jornalistas, inspirados por essas visões socialistas, costumam culpar “a busca por lucros” como a origem de todos os males do mundo. Seria mais próximo da verdade, culpar “a busca por lucros” por todas as maravilhas, mas o ponto nem é esse: o que geralmente é apontado como uma conseqüência ruim da busca por lucros, é na verdade ações bem pouco lucrativas, que apenas se passam por lucrativas devido à distorções do sistema de preços e de direitos de propriedade estabelecidos erroneamente. Um primeiro fato importante que nenhum desses comentaristas leva em consideração nas suas declarações, é que, como já foi explicado, toda ação humana visa lucros. Sejam ações moralmente repulsivas, sejam ações consideradas corretas. Nesse sentido, considerar toda ação que visa lucro como imoral, é considerar toda ação humana como imoral. Uma moral que contraria a natureza humana, que não é possível para um ser humano segui-la, é uma contradição em termos. É uma má compreensão do próprio conceito de moral. Obviamente é tão ou mais nocivo considerar as ações bem sucedidas nessa busca por lucro, imorais.

O outro fato deixado de lado nas condenações é a correta contabilização dos custos e benefícios de uma dada política. Quando, por exemplo, um ladrão rouba R$10, ele o fez visando “obter lucro” – assim como a Madre Teresa de Calcutá, quando ajudava os pobres. O roubo, pelo menos para a maioria num primeiro momento, foi um ato imoral e lucrativo. Como atos lucrativos podem ser sempre morais? Não estaria aí um exemplo de ato lucrativo e imoral? O problema é que, em geral, as pessoas esquecem do custo da vitima não pago pelo ladrão. Se o ladrão teve um custo de R$2 para roubar os R$10, as pessoas dirão: olha que maravilha. Lucrou R$8! O que elas esquecem é que o ato de roubar não tem apenas o custo do ladrão, ele gera um custo de R$10 da vitima. Objetivamente (considerando todos os custos e benefícios que existem e são relevantes) a ação gera um prejuízo de R$2.

Um exemplo mais complicado de roubo, uma ação imoral, mas que poderia gerar lucro sob a mesma ótica discutida no exemplo anterior, porém não a maximização de lucro seria o seguinte: um quadro que vale R$10 no mercado e um comprador que valora o mesmo quadro em R$40. O sujeito pode roubá-lo a um custo de R$2 ou comprá-lo a um custo de R$10. A resposta mais óbvia é que ele roubará o quadro e terá um lucro de R$38. Mas o roubo custa a perda do proprietário também, que é R$10, gerando um custo total de R$12. Se você entender roubos ou trocas como mecanismos de transferências de bens, qual é o mais barato? O que minimiza os custos da transferência? Obviamente é a compra. Em um certo sentido, ela não tem custos, enquanto o roubo tem um custo de R$2 (ou ainda, o quadro sai por R$10 em um modo e sai por R$12 do outro modo). O lucro total (levando em consideração todos os custos e benefícios) é R$2 a menos no modo de transferência roubo. Em uma troca, o lucro total seria R$30 (a diferença de valoração entre o vendedor e o comprador), ou seja, só mudar o quadro de mãos através de uma troca voluntária gerará R$30. No caso do roubo, existem os R$2 adicionais a serem “pagos”, por conta do custo do roubo (R$40 do vendedor menos R$10 do roubado e R$2 de custo do roubo). Vendo dessa forma, o roubo é ainda lucrativo, mas não é a ação “mais lucrativa”, ou seja, é ineficiente e economicamente gera prejuízo. Se considerarmos o custo de oportunidade, podemos colocar o problema da seguinte forma: temos duas tecnologias, uma que gera R$30 (modo de transferência trocas) e outra que gera R$28 (modo de transferência roubo), escolher o de R$28 implica em perder o de R$30 (e um conseqüente prejuízo econômico de R$2), o que nos mostra a relevância e a “naturalidade” da maximização de lucros. Ninguém escolheria implementar a tecnologia que gera um lucro menor se o seu bem estar fosse função do saldo final das transações. Como problema adicional, ainda não consideramos o custo de longo prazo que a escolha por tornar o roubo “normal” geraria, o que praticamente nos daria um prejuízo mesmo sem levar em conta o "artifício" do custo de oportunidade.

A mesma não contabilização correta de custos e benefícios pode ser vista em inúmeras outras situações, por exemplo, empresas lucrativas devido à proteção ou monopólios. É comum alguns esquerdistas soltarem a seguinte pérola: “políticas que ajudam empresas a lucrarem, como protecionismo para protegê-las ou subsídios, são benéficas e fazem parte do capitalismo, pois geram maiores lucros”. Gera lucro para a empresa beneficiada, mas de forma alguma gera lucro se considerarmos todos os fatos (custos e benefícios) relevantes. É o mesmo tipo de evasão do caso do roubo: só se contabiliza custos internos ao “agente central” da situação, mas não são só esses custos que existem. Esse erro leva a considerarmos ações que geram prejuízo (ou um menor lucro), como sendo maximizadoras de lucro.

Em uma escala macro, lucros e prejuízos funcionam como bússolas para a coordenação e alocação de inúmeros fatores de produção e cadeias produtivas. Setores onde a taxa de lucro é mais alta são atratores de investimentos, setores onde a taxa é mais baixa são repulsores. Se as pessoas desejam muito um produto, aceitam pagar muito por esse produto, o sistema de preços através dos sinais de lucro e prejuízo garantirá que mais desse bem desejado será produzido. A livre entrada de competidores nos garante que esses produtos serão produzidos ao menor custo conhecido e vendidos ao menor preço. A distorção desse sistema, seja através de intervenções diretas em preços, seja criando leis que não alocam benefícios e custos de forma adequada, produzirão ruídos nos sinais e conseqüentemente gerarão ineficiente e desperdício, sendo nocivos ao bem estar humano. Esse é o motivo da busca por lucros não ser a causa dos males do mundo, muito pelo contrário, a verdade está bem mais próxima do oposto: a busca por lucros, aliada a um sistema adequado de direitos de propriedade, é o que gera as benesses do mundo. Graças a essa busca, graças ao fato de que quem buscou e conseguiu ficou com o lucro é que nós temos coisas maravilhosas como computadores, telefones e não precisamos nos preocupar com a caça do dia seguinte.

terça-feira, 4 de maio de 2010

Adoção e casamento gay

Na semana passada o STF decidiu que homossexuais podem adotar crianças. Eu considero esta uma decisão mais próxima do correto do que seria a proibição. Antes de chegar ao porque, deixe-me explicar brevemente como se configura, dentro de uma ética de direitos de propriedade, a relação entre crianças / bebês e os pais, já que esse tema foi explorado com mais detalhes em outros textos mais antigos como “Vendem-se filhos” e “Sobre o Aborto”.

Basicamente os pais têm o chamado “direito de custódia” sobre os filhos biológicos. Esse “direito de custódia” não deve em hipótese alguma ser confundido com um suposto direito de propriedade sobre os filhos. Os filhos, como seres humanos, são donos de si mesmos, logo auto-proprietário. No entanto, dada a natureza de um ser humano ainda não plenamente desenvolvido, tanto fisicamente quanto mentalmente, eles precisam de alguém “mais velho” para lhes proteger e mesmo dar condições para que cresçam, se desenvolvam e se tornem seres humanos adultos. O “direito de custódio” é justamente o direito de um terceiro (adulto ou “mais velho”) de ofertar esse ambiente necessário ao desenvolvimento da criança e, mais que isso, de decidir entre as várias possibilidades de criação de um filho, a mais adequada a ser seguida.

Como a imensa maioria das nossas propriedades, o “direito de custódia” pode (no sentido normativo liberal) ser repassado adiante. É uma conseqüência lógica da auto-propriedade e da própria idéia da custódia como um bem independente, adquirido através de uma determinada ação, no caso, ter gerado a criança. Se ficar com a custódia fosse algo obrigatório, o custodiante seria um escravo. Viveria em função do seu filho. Os pais geralmente fazem isso, mas a grande maioria o faz voluntariamente, o faz por escolha. Além disso, não seria muito bom para a própria criança ser criada por pais que não a quer. Para repassar uma custódia, em termos liberais, os pais podem vendê-la (ver o texto Vendem-se Filhos) ou podem doá-la. Aqui entram os chamados orfanatos.

Os orfanatos seriam uma espécie de “intermediador” que receberia ou compraria custódias e repassaria ou venderia para os pais que a valorassem mais. Essas instituições seriam especializadas em alocar as crianças (através das custódias) aos pais-candidatos que mais as desejassem e poderiam funcionar com uma infinidade de regras. Poderiam, inclusive, funcionar como no atual sistema, onde só recebem crianças abandonadas e repassam, sem custo, aos candidatos que a instituição julga serem os mais adequados. O importante aqui é que, dado que os pais biológicos repassam a custódia para um “orfanato”, cabe ao orfanato, dono da custódia, repassá-la a quem julgar mais adequado, o que implica que orfanatos poderiam discriminar homossexuais por que julgam que eles representam algum elemento negativo na formação da criança.

Deixando as crianças um pouco de lado, falemos dos homossexuais. Como seres humanos que são, eles têm os mesmos direitos que qualquer um – a saber, o direito de propriedade sobre si mesmo e bens externos que produziram ou se apropriaram através do “homesteading principle”. Isso significa que, absolutamente nenhum homossexual (e nem qualquer outra pessoa) tem qualquer direito a entrar ou usar a propriedade de outros, sem o consentimento do dono, o que, em termos práticos significa que qualquer restaurante, por exemplo, deveria poder barrar um homossexual por ser homossexual, que qualquer religioso poderia emitir a opinião que fosse sobre a moralidade do homossexualismo e, por fim, que qualquer um poderia xingar qualquer homossexual do que quisesse. Nenhuma dessas ações fere absolutamente qualquer propriedade do homossexual.

Eu explico melhor essas questões em três outros textos. No “Racismo deveria ser crime?", argumento, com base na ética do direito de propriedade, que por mais horrendo que o racismo seja, ele não deveria ser crime, pois sua criminalização envolve uma violação da propriedade do racista, o que é ilegítimo. O caso dos homossexuais – e de qualquer discriminação por religião, opção sexual, cor de pele – é idêntico. E nos textos “Propriedades que não são propriedades” e “Censura e liberdade de expressão”, falo da questão dos xingamentos como não sendo agressões de propriedade, além de questões relacionadas à “moral” ou “reputação” (que não são propriedades do suposto “possuidor”, mas tão somente opiniões e valorações que os demais têm deles, e, portanto, passiveis de mudança ao bel prazer dos seus formuladores).

Voltando a decisão do STF, porque eu disse que está mais próxima do correto do que a proibição? Não há nada que rebaixe os homossexuais como sendo possuidores de menos direitos. Qualquer ser humano tem os mesmos direitos e deveria ser julgado por crimes, violações desses direitos, independente de opção sexual. Dar uma custódia de um bebê ou uma criança a um homossexual viola a propriedade de alguém? É óbvio que não. Então, porque deveria ser proibido? Alguém pode argumentar que é “prejudicial” a criança e aqui entra outro ponto importante. Os orfanatos, ou instituições envolvidas, deveriam ser livres para decidirem os pais receptores. Por outro lado, qualquer casal, se quiser, pode adotar. Se algum nobre conservador, com uma família perfeita, acha horrível que uma criança vá para um casal gay, que se prontifique a adotar a criança! Aposto que, ainda mais atualmente, nenhum juiz ou orfanato negará um pedido de adoção de tão idôneo e correto casal. Será um concorrente imbatível contra os “promíscuos” casais gays. O que não se pode fazer é defender que o governo viole direitos individuais, proibindo a priori qualquer homossexual assumido de adotar, só porque o nosso nobre conservador acha isso ruim e não quer realmente adotar ninguém.

Antes de encerrar, falarei de outro direito que o governo deveria reconhecer em relação aos homossexuais: me refiro a tal união civil, ou casamento civil. A união civil não é nada mais nada menos do que uma espécie de contrato de compartilhamento de propriedades em vida, além de estipular certas regras para a questão da herança e para o caso do “fim do contrato” ainda em vida. O exemplo mais óbvio desse compartilhamento são as modalidades de “comunhão de bens” – normalmente divididas em comunhão parcial, comunhão total ou separação de bens, que significam, respectivamente, que os bens conquistados, após a união, será dos dois, que os bens dos dois (futuros e presentes) serão dos dois e, por último, na separação, que não haverá nenhum compartilhamento. Em suma, as leis de casamento civil são o meio pelo qual o governo reconhece acordos de determinados tipos de compartilhamento de bens, associações etc.. O fato dos “casamentos legais”, durante um longo período do passado, serem vistos explicitamente como transações comerciais, sociedades entre famílias e tratados políticos, ilustram bem essa função contratual de resguardo de direitos de propriedades.

Dito isso, os homossexuais deveriam poder se engajar em arranjos semelhantes aos do tradicional casamento civil? A resposta é sim e o motivo segue diretamente de seus respectivos direitos de propriedade. Qualquer contrato ou arranjo envolvendo proprietários e suas devidas propriedades, deve ser reconhecido pelo governo, que, aliás, tem exatamente essa função: resguardar e reconhecer direitos de propriedade. A negação do reconhecimento desse tipo de contrato, que é apenas regulamentado por leis de casamento civil, é uma violação dos direitos de propriedade dos homossexuais. Obviamente, como todo contrato não reconhecido pelo governo, a violação dos direitos de propriedade se dará apenas quando um dos participantes do acordo, o violar (e não como uma proibição explicita de se formar um “casal homossexual”). Como estes acordos são regidos oficialmente pela lei do casamento civil, a parte “fraudada” não terá seu direito de propriedade reconhecido (e conseqüentemente “enforçado”), pois não se encaixa no perfil da lei. No entanto, de acordo com o direito natural, o perfil da lei deveria ser apenas um: o de proprietário. Proprietários que foram roubados, fraudados, independente da opção sexual, deveriam ter o respaldo da lei.

Veja que em nenhum momento eu citei igrejas ou casamento religioso. Para muitos religiosos, casamento é a união entre um homem e uma mulher perante Deus. No entanto, o casamento civil (apesar do nome) é tão somente um acordo legal entre proprietários e deve, justamente por ser uma lei, reconhecer qualquer acordo entre proprietários. A questão do nome da lei não vem muito ao caso e, na minha opinião, deveria até ser mudado para evitar “confusão” e atritos desnecessários. O importante é que igreja alguma deve ser obrigada legalmente a casar quem não quer ou reconhecer um casamento que não segue os seus costumes e rituais. Mais que isso, pode rejeitar a entrada nas suas instalações de quem quer que seja, inclusive discriminando pela opção sexual. Igrejas são associações “privadas”, voluntárias e como qualquer proprietário, estipula as regras que achar mais conveniente aos seus seguidores. Por outro lado, ela não pode através das “leis dos homens” querer impor a sua visão sobre casamento e seus ritos como se isso fosse justo ou correto. A lei justa é o direito de propriedade, se isso viola a moral de alguma igreja, o máximo que ela pode fazer é convencer os seus seguidores a boicotarem, não se misturarem com os “infiéis”.

Também não é muito válido o argumento de que aceitar o “casamento gay” é se render ao “gayzismo”, a agenda esquerdista etc.. A atual agenda gay, de defesa de privilégios, de censura às opiniões anti-homossexuais é realmente uma lástima. Antiliberal ao extremo. Os homossexuais “militantes”, que em geral defendem partidos e ideologias de esquerda, se esquecem que os países ditos socialistas foram os maiores violadores dos seus direitos (Fidel Castro é um exemplo notável nesse sentido), que os socialistas consideravam o homossexualismo um “desvio burguês” a ser combatido. Seja o “casamento / adoção gay” uma bandeira da esquerda ou não, o relevante é que essas coisas têm respaldo no direito natural e, portanto, na defesa do individuo e da liberdade. Um direito não pode ser negado com base no argumento de que “isso dá força para o outro lado”. Indivíduos não são meios sacrificáveis para vencer uma guerra ideológica, obter algum “fim maior” ou o que seja. Eles são o próprio fim.