quarta-feira, 17 de março de 2010

Alguns comentários sobre o direito à vida

Gostaria de fazer alguns breves comentários sobre o direito à vida. Tais comentários foram motivados por uma série de artigos que pipocaram na internet sobre o tema "ordem e liberdade" que acabaram por tratar o "direito à vida" como um principio que estaria acima ou até mesmo contra o direito de propriedade em alguns casos, além de certas defesas liberais anti-aborto e anti-propriedade (essas últimas, verdade seja dita, pontuais):

1 - Não existe direito à vida algum além do seguinte: todo homem é dono de si mesmo, ou seja, é um auto-proprietário. Explicando melhor, o direito à vida significa que um ser humano não pode ter a força iniciada contra ele próprio, i.e, sua vida. Significa que o que ele faz consigo mesmo, a alocação que ele "se dará", é uma escolha sua, ninguém tem o direito de, através da força, impedi-lo de "se usar" como ele próprio desejar. Em suma, todo homem é seu próprio senhor, é independente da vontade e do jugo de qualquer outro homem.

2 - De 1 segue que absolutamente nenhum homem tem obrigação de fornecer bens a outro homem para que esse outro se mantenha vivo. Se "direito à vida" significa que qualquer individuo faz consigo mesmo o que bem entender, obviamente ninguém pode ser obrigado de antemão a "se usar" para produzir bens para um terceiro. Seria negar a auto-propriedade (o direito à vida) do produtor. Olhando pelo lado do necessitado, obvio que nenhum direito a vida está sendo violado, dado que ninguém iniciou o uso da força contra ele. Isso significa que ninguém é obrigado a fornecer bem algum para salvar outra pessoa (isso inclui, de telefones celulares para chamar a policia até úteros para proteger fetos que morreriam se fossem retirados - ver este texto sobre aborto)

3 - O direito à vida jamais vai contra o direito de propriedade, simplesmente porque 1) ele é um direito de propriedade 2) ele não exige nenhuma outra propriedade, além do próprio indivíduo (ver item 1 e 2). Peguemos um exemplo que se tornou célebre no blog: A precisa invadir o jardim de B (um não agressor) para salvar C de D. Não existe conflito algum entre o "direito à vida" de C e o "direito de propriedade" de B. O direito à vida de C nunca significou que B é obrigado a fornecer qualquer bem a ele para manter sua vida. O direito à vida é simplesmente o direito de propriedade de um homem sobre si mesmo. Nada além disso.

4 - Direito à vida implica o direito de se apropriar do "mundo externo". Vários argumentos já foram dados neste blog sobre tal ligação, ou, senão sobre a ligação direta de um com o outro, o fato de que ambos são validos mesmo que "independentes". Uma maneira simples de se ver isso (a ligação entre os dois) é a seguinte: se um indivíduo é dono de si mesmo, ele pode desejar "se usar" para acumular bens, enfim, "ficar rico" ou simplesmente, em um sentido mais filosófico, pode desejar viver. Dada a sua natureza, para viver, ele precisa se apropriar do mundo externo, que, colocado o nosso problema, não é de ninguém ainda. Logo, se apropriar do mundo externo é legitimo, pois é uma escolha que o individuo faz com base na sua auto-propriedade (ele escolhe viver realmente). Veja que tal escolha é um uso exclusivo de suas propriedades (ele mesmo), com, até então, "não propriedades", ou seja, não viola o direito de propriedade de absolutamente ninguém (o que implica a sua legitimidade e sua total diferença da escolha de um indivíduo em ser um serial killer). Aqui vale a pena lembrar algo bastante curioso e elucidativo. Os founding fathers americanos substituíram, na declaração de independência americana, a famosa tríade lockeana vida, liberdade e propriedade por vida, liberdade e busca da felicidade. Busca da felicidade tem exatamente o sentido de "viver", buscar seus sonhos, objetivos, enfim, buscar a felicidade, aproveitar a vida. E é exatamente a escolha por viver que nos leva ao direito de propriedade sobre bens externos (exatamente o direito que foi substituído da versão original). O direito de se apropriar do mundo externo é derivado da opção do homem por viver, opção essa feita apartir do seu direito à vida, da sua auto-propriedade e portanto legitima. Embora, geralmente sejam apresentados como "dois princípios independentes", a auto-propriedade leva ao direito de se apropriar do mundo externo, pois é simplesmente, no seu inicio, uma alocação de propriedades suas (como você mesmo, trabalhando por exemplo) com uma "coisa" que não é de ninguém (não viola direito algum de ninguém).

5 - Qualquer direito de propriedade, seja sobre você mesmo, seja sobre bens externos implica em poder manter esse bem (caso contrário o bem não seria seu), o que significa que quando alguém inicia a força contra uma propriedade sua, você pode, como resposta, usar a força para manter seus bens. É o consagrado "direito de defesa". A força defensiva, como o próprio nome diz deve ser a estritamente necessária para se defender, i.e, manter o seu bem - se ela só pudesse ser menor que a estritamente necessária, obviamente isso significaria que você não tem direito de se defender, o que levaria a negação do seu próprio direito de propriedade. Se ela for maior que o estritamente necessário, então, por definição, deixou de ser defesa e passou a ser agressão (a inicializar o uso da força contra um terceiro). A confusão comum aqui referente ao direito a vida é que matar alguém em (real) legitima defesa, não viola direito à vida algum do morto, simplesmente porque ninguém agrediu (iniciou o uso da força contra) sua auto-propriedade. A força usada foi uma resposta a um uso inicial de força por parte do morto (foi ele quem violou os direitos do "matador").

Destacado tais pontos, para finalizar, vamos a alguns exemplos "polêmicos" de aplicação do direito à vida:

Tentativa de Suicídio: assim como um homem pode escolher viver, ele pode escolher morrer, interromper a vida. Obviamente não pode ser considerado um crime, um ato ilegítimo, uma alocação de uma propriedade sua, afinal, ela é sua. Logo, criminalizar a tentativa de suicídio é negar a auto-propriedade do indivíduo.

Vícios: Como já dizia Lysander Spooner, "vícios não são crimes". Você tem total direito de se destruir com o que quiser. Aqui é importante frisar o seguinte: se destruir pode deixar sua família triste. Ocorre que, também pela auto-propriedade, você não é obrigado a fornecer "felicidade" para ninguém. O sentimento que as pessoas tem por você, a avaliação que elas fazem das suas ações não implica em escravidão.

Aborto: o direito ao aborto segue diretamente da auto-propriedade da mãe (ver o texto Sobre o Aborto)

Eutanásia: embora envolva várias situações mais complicadas (que demandaria um texto só para isso), analisando o caso mais simples, obviamente a eutanásia é completamente legitima. Se existe uma forma de obter / reconhecer a vontade do paciente que deseja morrer, então não há complicação alguma: a vida é do paciente, ele pode desejar interrompe-la a hora que quiser e pode pedir ajuda para isso. O ajudante não será um criminoso dado que ele não iniciou o uso da força contra ninguém, ele apenas fez o que o próprio doente pediu, não foi "contra à vontade" do proprietário, não foi uma desobediência ao controle do proprietário sobre aquele bem (no caso, ele mesmo).

Relação pai-filho: ninguém é obrigado a sustentar outro ser humano, isso seria negar a auto-propriedade dos pais. Ver o texto "Vendem-se Filhos" e "Sobre aborto".

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