quinta-feira, 25 de março de 2010

Um pouco sobre a teoria austríaca do capital

[1] Recentemente em uma discussão sobre economia, um dos participantes mostrou-se indignado com a baixa taxa de formação bruta de capital no Brasil, sugerindo que o governo deveria fazer algo para melhorar esse número. É muito comum lermos que para um país crescer é necessário investir, “formar capital” e coisas do tipo. Não há muita dúvida quanto a isso. O problema é que no mundo real não existe algo como “formar capital” como se adicionássemos uma massa uniforme a uma quantidade já existente e assim formássemos um mega bolo chamado “capital”.

[2] Um dos principais pontos de discordância dos economistas austríacos com os seus pares neoclássicos é justamente a questão da “heterogeneidade do capital”. A maioria dos modelos neoclássicos trata o capital como uma coisa homogênea (representada geralmente pela letra “K”). O crescimento do país depende do volume desse K. quanto mais alto, mantido os demais fatores constantes, mais alto será o produto. Para certos propósitos, como explicar a relação entre poupança e investimento, não há muitas objeções relevantes a esse expediente. O problema aparece quando alguém aparece defendendo políticas de aumento de investimento como se fosse uma simples escolha entre quem vai jogar mais massa no bolo, o setor privado ou o governo. O fracasso das políticas de governos para criação de capital levaram alguns neoclássicos a perceber que realmente a coisa “não funcionava assim”. Não bastava criar um monte de maquinas, ferramentas, siderurgias (coisas que geralmente são consideradas capital) e o milagre do crescimento viria. No entanto, ao invés de apontar para a correta causa do fracasso, eles insistiram no erro, agora em outro setor: o problema foi não ter criado “capital humano”. Não basta olhar para Cuba cheia de doutores e ver a pobreza do país.

[3] A abordagem austríaca não nega a importância do capital humano e nem da formação de capital, mas ao reconhecer explicitamente a heterogeneidade do capital, ela consegue mostrar a importância de algo completamente esquecido nas demais abordagens e na maioria das políticas de governo: o papel dos preços relativos, principalmente da taxa de juros. As políticas de governo, incluindo o caso de formação bruta de capital, serão fracassos certos se tentarem substituir o mecanismo de preços, pelo controle estatal nas alocações de recursos. Foi o erro fundamental das políticas desenvolvimentistas das décadas passadas que resultaram em um desperdício enorme de recursos, além de “carroças nacionais” em várias partes do mundo.

[4] Explicando rapidamente a teoria austríaca do capital: a produção na economia é vista como sendo realizada por etapas, ou “estágios”. Cada estágio utiliza fatores de produção com vários graus de especificidades, por exemplo, temos trabalho menos qualificado que pode ser realocado facilmente para qualquer outro estágio de produção, ou seja, é um fator não especifico, e temos também determinada máquina que fabrica parafusos em um formato definido para entrar na peça X, que dificilmente será reaproveitada em outro estágio de produção (este seria um fator especifico). Cada estágio de produção é necessário para o próximo, ou seja, eles possuem uma relação temporal (antes e depois) e uma relação de dependência (é necessário para o próximo). Eu não consigo produzir um carro, sem antes alguém ter produzido o motor, que por sua vez não pode ser produzido sem antes alguém produzir parafusos e determinadas maquinas, que por sua vez não podem ser produzidos sem alguém obter ferro, alumínio etc. Esses dois aspectos, somados a um terceiro, precisam ficar claros, pois praticamente formam a base da teoria do capital austríaca, a saber, a dependência e a ordem entre os estágios e o fato de que, cada estágio, toma tempo.

[5] A questão do tempo é evidenciada quando imaginamos um cientista genial perdido em uma ilha e nos damos conta do fato dele ser incapaz de escapar da ilha com um avião ou mesmo com um barco “moderno”, mesmo sabendo exatamente como fazer ambos. Para fazer um barco rústico, nosso náufrago gênio, precisa de uma série de materiais. Ele precisa de madeira trabalhada de uma dada forma, de cordas, alguma coisa para fazer uma vela e assim para uma infinidade de outros detalhes. Todas essas coisas precisam ser produzidas. A madeira precisa ser cortada, o que por sua vez exige algo para cortá-la e conseqüentemente mais etapas de produção, a corda precisa ser construída com matérias disponíveis na natureza e a vela exige mais uma série de outros estágios de produção. Mas vamos complicar; e se nosso amigo quisesse fazer um navio “moderno”? As etapas de produção se multiplicariam, tornando impossível suas execuções e conseqüentemente a produção do navio. Ocorre que, seja lá qual navio o gênio decida construir, ele não pode construir um navio se morrer, ficar doente, desmaiar etc. Nosso amigo precisa, pelo menos, comer, se vestir e talvez construir uma cabana, alguma arma para se proteger das “crueldades da natureza”. Todos esses bens de consumo também demandam, para sua produção, o trabalho e o tempo do nosso náufrago. Para produzir o barco, portanto, o náufrago precisa produzir outros bens de consumo “necessários” (como comida, casa, roupas), além dos bens intermediários para construção do barco. É aqui que entra o papel da poupança. A poupança é o conjunto de bens não consumidos, que financiará a construção do barco. Se o nosso náufrago não quiser morrer, ele terá que acumular bens de consumo para “gastá-los” durante a construção dos bens intermediários até chegarmos no barco.

[6] Óbvio que não necessariamente a produção deve ser feita assim: acumulando todos os bens de consumo antes, para serem depois gastos durante a produção. O náufrago pode simplesmente fazer o barco “mais devagar”, trabalhando meio dia nele e o restante do tempo passar produzindo bens de consumo. A natureza econômica do ato não muda: o nosso agente precisa reduzir seu consumo, precisa reduzir a quantidade de fatores alocados na produção de bens de consumo (no caso, catar frutas das árvores, por exemplo) e redirecionar esses fatores para outros estágios de produção, no caso, para a produção de bens intermediários que visam obter um barco em algum lugar do futuro.

[7] O tamanho da poupança, i.e, dos bens que podem ser usados durante o período de produção é vital para determinar como e o que será produzido. No nosso exemplo, se o náufrago tivesse um mega estoque de barrinhas de cereal, talvez ele optasse por produzir um barco mais sofisticado, que demandaria mais estágios de produção e conseqüentemente mais tempo. Se ele não tivesse nada, tivesse que “começar do zero”, provavelmente o barco seria mais rústico ou ainda, seria adiado. O que vai determinar a complexidade, quão longa será a estrutura de produção será a poupança. Mais que isso, dada que quem poupa, poupa para consumir algo no futuro (no caso do exemplo, um barco), será a preferência temporal do agente que determinará se consumir menos hoje para obter um barco daqui um certo período, compensa ou não. Se nosso agente tem uma baixa preferência temporal, ou seja, ele desconta pouco o valor dos bens futuros, então provavelmente ele não se importará tanto em poupar muito hoje e aguardar um tempo maior para obter o barco. Isso possibilita uma estrutura de produção mais longa, mais complexa. Se ele possuir alta preferência temporal, o tempo terá que ser menor, pois a poupança derivada da alta preferência temporal será menor.

[8] Saindo da nossa economia de um único agente, como tudo isso funciona em um sistema de mercado complexo como o nosso? Na essência, da mesma forma com a diferença de que quem poupa e quem investe em cada estágio de produção são pessoas completamente diferentes. Essa “coordenação” entre pessoas que talvez nunca se viram pessoalmente é realizada, justamente pelo sistema de preços. A taxa de juros, por exemplo, que essencialmente é o preço do tempo e reflete as preferências temporais da sociedade, determina o quão longa ou curta será a estrutura de produção. Se a preferência temporal é baixa, as pessoas poupam mais, o que gera um montante de “bens de consumo não consumidos” suficiente para financiar vastas estruturas de produção. Como isso acontece mais detalhadamente? As pessoas ao pouparem diminuem o seu consumo, isso significa que a demanda por bens de consumo e por bens em estágios de produção próximos do estágio final (do bem de consumo) diminui, fazendo os preços desses bens caírem. Essa diminuição da demanda por esses bens, libera fatores de produção desses setores, para os setores que estão longe do estágio de bens de consumo, estão no começo da estrutura de produção. O sinal para os empresários que a troca deve ser feita é a queda acentuada nos preços dos bens de consumo e na taxa de juros, que tornam investimentos que demandam mais tempo, que estão longe do setor de bens de consumo, bem mais lucrativos em termos relativos. O fato gerador é justamente a menor demanda por bens de consumo, fruto da preferência por poupar dos agentes econômicos que levará a queda dos preços relativos dos bens de consumo e da taxa de juros. A instrução “olhe caro empresário, nós consumidores, estamos poupando porque queremos mais bens no futuro ou certos bens que só estruturas de produção mais longas permitem” é transmitida via esses movimentos de preços relativos (mais adiante damos um exemplo numérico)

[9] Para finalizar a explicação básica, os austríacos chamam esses bens intermediários, bens cuja função não é serem consumidos, mas sim servirem de input na produção de outros bens (que inclusive podem ser bens de consumo), de bens de capital. Um ponto ainda não mencionado, é que os bens de capital são depreciados ao longo do tempo (de certa forma, eles são “consumidos” na produção de outros bens). Isso tem uma implicação importantíssima na teoria austríaca do capital: para que a estrutura de produção, e conseqüentemente a produção de bens de consumo originada dela, se mantenha ao longo do tempo, é necessário um fluxo continuo de poupança a fim de repor todos os bens de capital consumidos nessa estrutura. O papel da “complementaridade” dos estágios de produção aparece claramente aqui: a produção de um dado bem de consumo exige várias etapas anteriores, exige a produção de vários bens intermediários. Se em um estágio ocorrer falha ou descoordenação, a produção final de bens de consumo será comprometida ou até mesmo impossibilitada. Veja a diferença óbvia para a economia neoclássica, onde aumentos de K levam necessariamente a aumentos do produto. Pode ocorrer aumento considerável de investimentos em um estágio X de produção. Mas se o no próximo estágio não ocorrer o investimento adequado, a produção final de bens de consumo não aumentará, pois ela depende desse estágio que não acompanhou o investimento maior. Pior ainda, podemos imaginar que o aumento de investimento em X, foi em partes financiados por retiradas de fatores de produção de outro estágio Z. Como a produção de bens de consumo depende desse estágio, ela pode cair mesmo que o investimento tenha aumentado. A questão, não é somente de “montante” de investimentos, mas sim onde eles foram feitos. Para que a produção suba, é necessária uma rede de investimentos em locais específicos, adequados, que mantenha a estrutura de produção coordenada e não somente “mais investimentos”. Esse “lugar adequado” é sinalizado através do sistema de preços, que indica lucros em determinados estágios e prejuízos em outros (deve ser investido mais em X e deve ser investido menos em Y).

Ciclos austríacos como descoordenação da estrutura de produção

[10] Como já foi dito, a taxa de juros desempenha um papel vital na estrutura de produção. Basicamente é ela que determina o “comprimento” dessa estrutura, bem como o comprimento de cada estágio. Taxas de juros baixas significam muita poupança, o que permite financiar uma longa estrutura de produção, com muitos bens intermediários, e conseqüentemente uma produção maior dos mesmos bens de consumo ou bens que não poderiam ser produzidos em estruturas menores (o exemplo do barco “moderno” com o rústico do começo do texto). Essas estruturas mais longas, com mais bens intermediários (bens de capital), são chamados pelos austríacos como sendo “mais capitalistas” – exatamente por possuírem e demandarem mais capital. Em geral elas são mais produtivas, justamente por isso é que são implementadas. Não faria sentido produzir a mesma quantidade (ou tipo) de bens usando um processo que demanda mais tempo e capital.

[11] A teoria dos ciclos austríaca se utiliza diretamente da teoria do capital para explicar as flutuações econômicas, o que gera, muitas vezes, pela teoria do capital ser completamente ignorada pelos neoclássicos, um entendimento equivocado da teoria dos ciclos por essa escola. Basicamente, uma queda artificial dos juros via expansão do crédito, produzira uma descoordenação na estrutura de produção, devido ao sinal errado quanto à disponibilidade de poupança que essa expansão produzirá. O boom será basicamente um alongamento forçado dessa estrutura e a recessão o seu inevitável ajuste ao que corresponde às preferências temporais dos agentes.

[12] Explicando melhor, quando o governo expande o crédito e força a taxa de juros para baixo, os setores distantes do consumo final ficam mais lucrativos (exatamente como quando ocorre uma baixa “verdadeira” das taxas de juros). A diferença é que o consumo não foi diminuído, logo não há mais poupança para financiar uma estrutura de produção mais longa. Aqui nós já temos uma diferença crucial entre austríacos e keynesianos: para os primeiros, os ciclos são basicamente resultado de falta de poupança, i.e, “excesso de consumo”, enquanto para os últimos é justamente um consumo baixo que contribui na geração de ciclos. O fato da preferência temporal se manter implica que os consumidores não diminuirão sua demanda por bens de consumo. No entanto, os empresários com novos créditos disponíveis, a taxas de juros mais baixas, deslocarão fatores de produção do setor de bens de consumo, para setores distantes (o mais distante possível no começo do ciclo). Em termos práticos isso significa maciços investimentos em novas fabricas, siderurgias, grandes arranha céus, enfim, bens que levarão um tempo considerável para ficarem prontos e servirem, ou de bens intermediários em um próximo estágio de produção, ou como bens de consumo.

[13] A concorrência dos empresários dos setores afastados dos bens de consumo, com os empresários deste último, eleva as rendas, salários e preços. É o “boom”! Todos felizes pelas elevadas propostas de trabalho, novas vagas que se abrem, valorização das empresas e inúmeras obras espalhadas pelo país. No entanto, as novas remunerações serão destinadas a consumo e poupança na mesma proporção de antes da queda dos juros. O preço dos bens de consumo começa a subir mais que os preços de bens intermediários, afinal, as pessoas estão demandando com mais moeda esses bens, ao mesmo tempo em que fatores de produção foram destinados a outros estágios de produção (justamente os mais distantes), tornando a lucratividade do setor próximo aos estágios finais (bens de consumo), maior do que as dos estágios afastados, que no inicio do ciclo, se mostravam mais lucrativos devido ao efeito queda dos juros.

[14] Se o governo interromper a expansão do crédito, teremos uma “pequena recessão”, afinal, ainda é cedo e não foram gastos tantos recursos em fatores de produção muito específicos. Dado que os fatores que estão alocados erroneamente não são tão específicos, podem, sem muita perda serem realocados para o setor correto. Obviamente ainda fica o prejuízo por ter começado um empreendimento que jamais deveria ter sequer começado. O problema é se o governo diante da alta dos juros e da demanda dos empresários por novos empréstimos para competir com o setor de bens de consumo, continuar expandindo o crédito e forçando a taxa de juros para baixo. Com os novos recursos, os empreendedores dos estágios iniciais da estrutura de produção conseguem competir com os dos estágios finais, continuando com a espiral de preços e levando adiante projetos que não são realmente lucrativos. No entanto, essas rendas cada vez mais elevadas que são oferecidas aos fatores de produção, continuam sendo fonte de uma demanda cada vez maior por bens de consumo que produzem o mesmo efeito de reversão do boom, i.e, o ajuste da estrutura de produção a preferência temporal dos agentes.

[15] Se o governo levar suas políticas expansionistas às últimas conseqüências, o efeito recessivo da reversão, dada a magnitude da reversão necessária, será maior do que se a política fosse interrompida logo no começo. Como os empreendedores construíram muitas fabricas, alongaram demais a estrutura, não há poupança suficiente para mantê-las. A estrutura de produção deverá ser ajustada, devera ser “encurtada”. Os empreendimentos muito distantes dos setores de bens de consumo se tornarão não lucrativos, dada a taxa de juros mais elevada e os preços dos bens de consumo relativamente mais elevados que o preço dos bens intermediários. Esses empreendimentos então serão fechados – fabricas, maquinas abandonadas, mão de obra especializada tendo que se reciclar – custos e desperdícios que seriam evitados se a política do governo não tivesse prosseguido com as distorções nos preços e incentivos a maus investimentos via crédito.

[16] A teoria do capital também nos ajuda a desfazer um grande mau entendido sobre a teoria dos ciclos austríaca, a de que qualquer baixa da taxa de juros, por exemplo, um subsídio dos bancos sem expansão do crédito, leva a ciclos econômicos. Quando um banco empresta a juros subsidiados, poupança existente, ou seja, sem expandir o crédito, não há falta de coordenação na estrutura de produção porque quer queira quer não, aquilo que ele passou ao empresário é poupança, é um conjunto de bens que os consumidores não estão consumindo. Não há um conflito entre o desejo dos consumidores por bens de consumo e o desejo dos empresários por bens intermediários, conflito este que leva à recessão após o boom da expansão do crédito. A causa essencial da distorção na estrutura de produção, que gera os ciclos, é o fato dos empresários, com o crédito adicional, conseguirem levar fatores de produção para investimentos em estágios distantes do consumo final sem que a demanda por bens de consumo e conseqüentemente, a demanda por fatores de produção nesses estágios, caiam. Em outras palavras, há investimentos adicionais nos estágios inicias da estrutura de produção, sem o aumento necessário de poupança (sem o consumo de bens finais cair). No caso de um mero subsidio dos bancos, nada disso ocorre. Os investimentos nesses estágios iniciais são, de fato, poupança – houve a diminuição de consumo por parte da economia, a estrutura de produção, pela vontade dos consumidores, realmente deve ser “expandida”.

Hayek versus Keynes

[17] Uma das proposições que se atribui a Keynes (e a macroeconomia keynesiana em geral) é a de que poupança tem efeitos nocivos, pelo menos no curto prazo, para a economia. O raciocínio é bem simples – poupança implica um menor consumo, que por sua vez implica em um menor investimento, demissões etc.. já que as empresas não vendem seus produtos. Modernamente, os keynesianos do “mainstream” formularam o seguinte raciocínio: no longo prazo é aceito que poupança é importante, embora não seja necessariamente aceito que é a base e fonte dos investimentos. No curto prazo, uma queda do consumo, leva a uma queda da demanda agregada e como conseqüência, da renda no curto prazo. Como a poupança é função da renda, dependendo do quão grande é a queda, o resultado final será menos poupança e não mais, conseqüentemente menos capital e um menor crescimento.

[18] A idéia de que a poupança traz conseqüências ruins foi combatida por Hayek com o uso da teoria austríaca do capital. Para Hayek e demais austríacos, o ato de não consumir, implicava em um sinal nos preços que realocaria os bens poupados e os fatores de produção dos estágios finais da estrutura de produção, para os estágios iniciais. Essa realocação, de forma alguma, significaria uma queda do produto e sim uma transferência de renda entre estágios de produção. O fato pode ser compreendido melhor tendo em mente dois pontos: o que importa para alocação de recursos é a lucratividade relativa de cada estágio (e não apenas o preço de venda de um bem ou o lucro absoluto) e o que é juros e como esse preço está presente na economia.

[19] Em relação ao primeiro, o que Hayek queria dizer é que não importa se a lucratividade de todos os setores da economia caírem igualmente e assim manterem a relação de arbitragem entre eles. A alocação não se alteraria. O que faz as alocações mudarem são aumentos e diminuições de lucratividade relativas, ou seja, um setor aumentar ou diminuir mais que outros sua rentabilidade. Assim, para fins de exemplo, imagine dois títulos, com o mesmo risco, um que paga R$1000 daqui um ano e outro que paga os mesmos R$1000 daqui dois anos. Supondo que a taxa de juros seja de 10% ao ano, o preço de não arbitragem entre os dois é de R$909,10 para o primeiro e R$833,34 para o segundo. Imagine agora que a taxa de juros caia para 8%. O primeiro título passaria a valer R$925,96, uma valorização de aproximadamente 1,85%, e segundo título passaria a valer R$862,10, uma valorização de aproximadamente 3,4%. Logo, quedas das taxas de juros implicam em ganhos maiores para investimentos que demanda mais tempo – quanto mais tempo, maior será a porcentagem do ganho.

[20] Em relação a questão das taxas de juros, os austríacos afirmaram que juros não eram somente aquele preço que as pessoas comumente chamavam de juros, relacionado à empréstimos de dinheiro diretamente, ao mercado financeiro etc.. e isso não foi bem compreendido por Keynes na época. Era juros, qualquer pagamento relacionado à tempo. Em termos de estrutura de produção, imagine uma estrutura de produção que tenha 5 estágios e cada estágios consuma 1 ano. O preço do bem de consumo (estágio 5), que essa estrutura de produção gera é $1. Suponha que o preço do bem do estágio anterior seja $0,95, o do estágio 3 seja $0,87, do dois $0,76 e do um $0,68. Para simplificar, cada estágio utiliza como insumo apenas o produto do estágio anterior, com exceção do primeiro que utiliza um insumo origem que está custando $0,51. Pois bem, a lucratividade de cada estágio é dada pelo preço do bem que gera (receita) dividido pelo custo (o preço do bem gerado no estágio anterior). Temos então 5,26% para o estágio 5, 9,2% para o 4, 14,47% para o 3, 11,76% para o 2 e 33,3% para o 1. O que significa isso? Imaginando que cada estágio é um “título”, significa que você paga o valor do insumo do estágio anterior para comprar um titulo (produzir o bem do estágio em questão), que lhe rende daqui um ano, as taxas acima (já que você compra algo pelo preço do bem do estágio anterior e recebe, daqui um ano, o preço do bem produzido naquele estágio).

[21] Se a taxa de preferência temporal dos agentes econômicos é 10% ao ano, significa que ninguém está disposto a investir em um título que rende 5% ao ano, no caso o estágio 5. Isso elevará o preço do bem final do estágio 5, por falta de oferta e derrubará o preço do bem do estágio 4, por falta de demanda do estágio 5. Mas o estágio 4 já está abaixo também dos 10%, logo haverá um despencar de preços do bem do estágio 3, seja porque o estágio 4 está demandando menos, seja porque novos ofertantes estão entrando nesse estágio para aproveitar os 14,47% de rendimento. O mesmo movimento em direção aos 10% ocorrerá nos estágios 2 e 1. O resultado final, de equilíbrio, será todos os estágios pagando 10%, que é a taxa de desconto temporal dos agentes nessa economia para um ano. Esses 10% são o que os austríacos chamaram de “taxa natural de juros”, a taxa que reflete as preferências temporais dos agentes e que é formada pelas demandas e ofertas baseadas nessa preferência temporal em todos os mercados que “envolvam tempo”. No nosso exemplo, o preço de equilíbrio do bem final dos 5 estágios e do fator de produção original (fixando o preço do bem final, do estágio 5 em $1), supondo 10% de taxa natural de juros seria aproximadamente: $1; $0,91; $0,83; $0,77; $0,714; $0,66. Assim todos os estágios (títulos), dado o tempo que levam, rendem 10%, não há nenhum incentivo para se trocar um estágio por outro.

[22] Considerando esses fatos, obviamente uma queda da preferência temporal implicará em uma queda da “taxa natural de juros” e conseqüentemente uma menor rentabilidade em todos os estágios e setores da economia (preço do bem do estágio X / preço dos fatores de produção X, será menor para todos os estágios). O que ocorre se as pessoas poupam? O preço do bem final tenderá a cair, vamos supor para $0,90. Se isso ocorrer, dada a situação anterior de equilíbrio, teríamos os seguintes rendimentos: -1,1%; 4,2%; 5,6%; 6,5% e 7,27% (rendimentos calculados supondo um título que paga $0,90 em X anos e custa preço de equilibro anterior do bem do estágio 5-X). Repare o novo padrão de rendimentos: os estágios de “ordem alta”, i.e, próximos dos bens de consumo, apresentam menores rendimentos que os estágios que estão longe (“ordem baixa”). É essa diferença de lucratividade que fará os recursos disponíveis, que não estão sendo consumidos, bem como fatores de produção dos estágios altos, serem realocados para os estágios distantes do consumo final. Assim, uma queda na demanda por bens de consumo não implica em uma diminuição da demanda por fatores de produção.

[23] Essa é uma das proposições centrais para diferenciarmos os keynesianos dos austríacos. Para os primeiros, a demanda por trabalho, por exemplo, é uma função direta, ou derivada, da demanda por bens de consumo. Assim, se o último sobe (desce), o primeiro também subirá (descerá). Para os austríacos não. A queda de um, não implica no outro, como podemos ver no nosso modelo simples: a queda do consumo, aumentará a demanda por trabalho nos estágios afastados do consumo final. Se o saldo final será um aumento ou diminuição da demanda total por trabalho, dependerá do quão intensivo em trabalho são os estágios, mas mesmo no caso de queda, o motivo não teria absolutamente nada relacionado com o apresentado pelos keynesianos (empresas da economia não investem porque não vendem seus produtos, ou porque menos consumo, menos demanda agregada, menos renda e conseqüentemente menos investimento e mais desemprego).

[24] Ainda sobre a questão da realocação da poupança, no nosso modelinho supomos que os estágios de produção não se alteram, ou seja, a poupança adicional servia apenas para “aumentar” a estrutura de produção e não “alongá-la” (a economia fazia o mesmo, em termos de número de estágios, que fazia antes, mas em uma escala maior). No entanto, nada impede que a própria estrutura seja “alargada”, ou seja, sejam criados estágios adicionais. Um exemplo básico: imagine no nosso exemplo, que aquele fator de produção inicial seja trabalhadores sem nenhuma ferramenta. Alguém pode achar que, se no lugar de usar os trabalhadores sem ferramentas, passássemos a produzir pás ou mesmo um trator, a produtividade seria maior, os custos seriam reduzidos. Dessa forma, seriam adicionados mais estágios para que as tais ferramentais fossem produzidas. Se um estágio vai ou não ser introduzido, depende de cada caso, ou mais especificamente, se o beneficio futuro gerado pela introdução desse estágio trazido a valor presente, compensa o custo hoje. Uma pá é produzida a um custo bem menor que um trator, que demora muito mais, usa mais fatores etc., mas o beneficio de um trator pode ser muito maior. Se um ou outro será produzido, depende dos preços de mercado e do fim que esses objetos terão.

[25] Existe uma confusão muito comum em relação a essa questão da produtividade de estruturas de produção mais alongadas – alguns afirmam que os austríacos defendem que estruturas de produção mais alongadas, necessariamente, são mais produtivas. Embora Bohn-Bawerk, o “pai” da teoria austríaca do capital, aparentemente foi por essa direção já que pela experiência normalmente é assim, isso não é sempre verdade e nem a teoria exige que isso seja verdade. Ela apenas afirma que estruturas mais longas exigem mais poupança, justamente porque tomam mais tempo, até gerarem o bem de consumo final. Como já foi dito, se uma estrutura de produção deve ou não ser ampliada, dependerá da comparação entre os benefícios futuros que ela gerará com os custos (incluindo o “não consumo”, a poupança) para implementá-la. Essa escolha é uma escolha econômica, uma escolha sobre benefícios e custos avaliados com base nas preferências dos agentes econômicos envolvidos, não uma escolha meramente técnica.

Múltiplos Estágios de Produção e classificação dos bens

[26] Antes de encerrar, gostaria de esclarecer duas objeções / dúvidas que geralmente aparecem quando somos apresentados a TCA. A primeira é a questão de muitos estágios de produção serem “comuns” a estruturas de produção de vários bens de consumo. Substancialmente, isso não altera em nada o que foi exposto. Usamos uma única estrutura de produção somente para simplificar as exposições. Obviamente há algumas implicações menores, como, por exemplo, a questão do tempo usado na produção, mas a necessidade de coordenação entre os estágios, a necessidade de se manter, através de investimentos contínuos, feitos apartir de uma dada poupança, toda uma longa corrente de setores que se relacionam temporalmente, continua a mesma. Pouco importa, se, por exemplo, o setor de parafusos veio cronologicamente antes do setor de computadores. O relevante é que economicamente o setor de parafusos antecede o setor de computadores e para qualquer bem de consumo que imaginarmos, existirá exatamente uma estrutura de produção unidirecional que transforma bens intermediários no bem de consumo final, exatamente como nosso exemplo simplificado.

[27] O outro ponto, que tem a ver com o primeiro, é a classificação entre bens intermediários e bens de consumo. Uma laranja é um bem intermediário para uma empresa de suco de laranja engarrafado, mas é um bem de consumo para alguém que deseja apenas chupar uma laranja. A teoria do capital austríaca não é um “departamento à parte” do resto do corpo teórico da mesma escola. Ela é integrada à visão austríaca sobre o valor, a subjetividade das preferências e a conseqüente escolha que os agentes executam apartir dessas preferências. Mais importante que isso, ela é integrada à visão de que todo conceito econômico é relacionado a ação humana, a mente do individuo. Classificações econômicas são classificações baseadas na lógica da ação humana e não em qualquer propriedade física de entidades do mundo exterior à mente do indivíduo. Assim, uma laranja não é, por ser uma laranja, um bem de consumo ou intermediário. Depende do agente que está escolhendo, depende do plano de ação desse agente. A questão anterior sobre os múltiplos estágios de produção e a “direcionalidade” dos mesmos, também não é uma propriedade física. É uma necessidade lógica de todo plano de ação humana. O plano tem um começo, um meio e um fim, um objetivo. A categoria tempo está presente nos conceitos de “antes”, “começo”, “fim” e “depois”, assim como a idéia de causa e efeito “a ação X, causa, gerará a conseqüência Y, efeito”. A teoria austríaca do capital não abandona a praxeologia, o seu método de derivação de teoremas econômicos a partir do conceito de ação humana, muito pelo contrário, a TCA é uma dessas derivações. O presente texto não explorou tanto, a não ser nestas últimas linhas, tal relação, que por si só daria um novo texto, mas isso não significa que ela não exista ou seja menos importante. Apenas preferi mostrar o que é a teoria, como ela vê a questão do capital e as suas implicações em alguns temas mais corriqueiros.

quarta-feira, 17 de março de 2010

Alguns comentários sobre o direito à vida

Gostaria de fazer alguns breves comentários sobre o direito à vida. Tais comentários foram motivados por uma série de artigos que pipocaram na internet sobre o tema "ordem e liberdade" que acabaram por tratar o "direito à vida" como um principio que estaria acima ou até mesmo contra o direito de propriedade em alguns casos, além de certas defesas liberais anti-aborto e anti-propriedade (essas últimas, verdade seja dita, pontuais):

1 - Não existe direito à vida algum além do seguinte: todo homem é dono de si mesmo, ou seja, é um auto-proprietário. Explicando melhor, o direito à vida significa que um ser humano não pode ter a força iniciada contra ele próprio, i.e, sua vida. Significa que o que ele faz consigo mesmo, a alocação que ele "se dará", é uma escolha sua, ninguém tem o direito de, através da força, impedi-lo de "se usar" como ele próprio desejar. Em suma, todo homem é seu próprio senhor, é independente da vontade e do jugo de qualquer outro homem.

2 - De 1 segue que absolutamente nenhum homem tem obrigação de fornecer bens a outro homem para que esse outro se mantenha vivo. Se "direito à vida" significa que qualquer individuo faz consigo mesmo o que bem entender, obviamente ninguém pode ser obrigado de antemão a "se usar" para produzir bens para um terceiro. Seria negar a auto-propriedade (o direito à vida) do produtor. Olhando pelo lado do necessitado, obvio que nenhum direito a vida está sendo violado, dado que ninguém iniciou o uso da força contra ele. Isso significa que ninguém é obrigado a fornecer bem algum para salvar outra pessoa (isso inclui, de telefones celulares para chamar a policia até úteros para proteger fetos que morreriam se fossem retirados - ver este texto sobre aborto)

3 - O direito à vida jamais vai contra o direito de propriedade, simplesmente porque 1) ele é um direito de propriedade 2) ele não exige nenhuma outra propriedade, além do próprio indivíduo (ver item 1 e 2). Peguemos um exemplo que se tornou célebre no blog: A precisa invadir o jardim de B (um não agressor) para salvar C de D. Não existe conflito algum entre o "direito à vida" de C e o "direito de propriedade" de B. O direito à vida de C nunca significou que B é obrigado a fornecer qualquer bem a ele para manter sua vida. O direito à vida é simplesmente o direito de propriedade de um homem sobre si mesmo. Nada além disso.

4 - Direito à vida implica o direito de se apropriar do "mundo externo". Vários argumentos já foram dados neste blog sobre tal ligação, ou, senão sobre a ligação direta de um com o outro, o fato de que ambos são validos mesmo que "independentes". Uma maneira simples de se ver isso (a ligação entre os dois) é a seguinte: se um indivíduo é dono de si mesmo, ele pode desejar "se usar" para acumular bens, enfim, "ficar rico" ou simplesmente, em um sentido mais filosófico, pode desejar viver. Dada a sua natureza, para viver, ele precisa se apropriar do mundo externo, que, colocado o nosso problema, não é de ninguém ainda. Logo, se apropriar do mundo externo é legitimo, pois é uma escolha que o individuo faz com base na sua auto-propriedade (ele escolhe viver realmente). Veja que tal escolha é um uso exclusivo de suas propriedades (ele mesmo), com, até então, "não propriedades", ou seja, não viola o direito de propriedade de absolutamente ninguém (o que implica a sua legitimidade e sua total diferença da escolha de um indivíduo em ser um serial killer). Aqui vale a pena lembrar algo bastante curioso e elucidativo. Os founding fathers americanos substituíram, na declaração de independência americana, a famosa tríade lockeana vida, liberdade e propriedade por vida, liberdade e busca da felicidade. Busca da felicidade tem exatamente o sentido de "viver", buscar seus sonhos, objetivos, enfim, buscar a felicidade, aproveitar a vida. E é exatamente a escolha por viver que nos leva ao direito de propriedade sobre bens externos (exatamente o direito que foi substituído da versão original). O direito de se apropriar do mundo externo é derivado da opção do homem por viver, opção essa feita apartir do seu direito à vida, da sua auto-propriedade e portanto legitima. Embora, geralmente sejam apresentados como "dois princípios independentes", a auto-propriedade leva ao direito de se apropriar do mundo externo, pois é simplesmente, no seu inicio, uma alocação de propriedades suas (como você mesmo, trabalhando por exemplo) com uma "coisa" que não é de ninguém (não viola direito algum de ninguém).

5 - Qualquer direito de propriedade, seja sobre você mesmo, seja sobre bens externos implica em poder manter esse bem (caso contrário o bem não seria seu), o que significa que quando alguém inicia a força contra uma propriedade sua, você pode, como resposta, usar a força para manter seus bens. É o consagrado "direito de defesa". A força defensiva, como o próprio nome diz deve ser a estritamente necessária para se defender, i.e, manter o seu bem - se ela só pudesse ser menor que a estritamente necessária, obviamente isso significaria que você não tem direito de se defender, o que levaria a negação do seu próprio direito de propriedade. Se ela for maior que o estritamente necessário, então, por definição, deixou de ser defesa e passou a ser agressão (a inicializar o uso da força contra um terceiro). A confusão comum aqui referente ao direito a vida é que matar alguém em (real) legitima defesa, não viola direito à vida algum do morto, simplesmente porque ninguém agrediu (iniciou o uso da força contra) sua auto-propriedade. A força usada foi uma resposta a um uso inicial de força por parte do morto (foi ele quem violou os direitos do "matador").

Destacado tais pontos, para finalizar, vamos a alguns exemplos "polêmicos" de aplicação do direito à vida:

Tentativa de Suicídio: assim como um homem pode escolher viver, ele pode escolher morrer, interromper a vida. Obviamente não pode ser considerado um crime, um ato ilegítimo, uma alocação de uma propriedade sua, afinal, ela é sua. Logo, criminalizar a tentativa de suicídio é negar a auto-propriedade do indivíduo.

Vícios: Como já dizia Lysander Spooner, "vícios não são crimes". Você tem total direito de se destruir com o que quiser. Aqui é importante frisar o seguinte: se destruir pode deixar sua família triste. Ocorre que, também pela auto-propriedade, você não é obrigado a fornecer "felicidade" para ninguém. O sentimento que as pessoas tem por você, a avaliação que elas fazem das suas ações não implica em escravidão.

Aborto: o direito ao aborto segue diretamente da auto-propriedade da mãe (ver o texto Sobre o Aborto)

Eutanásia: embora envolva várias situações mais complicadas (que demandaria um texto só para isso), analisando o caso mais simples, obviamente a eutanásia é completamente legitima. Se existe uma forma de obter / reconhecer a vontade do paciente que deseja morrer, então não há complicação alguma: a vida é do paciente, ele pode desejar interrompe-la a hora que quiser e pode pedir ajuda para isso. O ajudante não será um criminoso dado que ele não iniciou o uso da força contra ninguém, ele apenas fez o que o próprio doente pediu, não foi "contra à vontade" do proprietário, não foi uma desobediência ao controle do proprietário sobre aquele bem (no caso, ele mesmo).

Relação pai-filho: ninguém é obrigado a sustentar outro ser humano, isso seria negar a auto-propriedade dos pais. Ver o texto "Vendem-se Filhos" e "Sobre aborto".