sábado, 14 de novembro de 2009

Um pouco sobre programas de distribuição de renda

[1] Para o grande público (nem tão grande assim), Milton Friedman e Friedriech Hayek são os dois “papas” do ultra-liberalismo, os economistas que foram mais radicais na defesa do capitalismo, do livre mercado. Mas dizem, como ninguém pode ser tão “mau e insensível”, eles também defenderam programas de distribuição de renda. Hayek teria defendido uma espécie de “renda mínima”. Todos os “habitantes” de um dado país receberiam um valor fixo por mês independentemente da sua renda. Já Friedman defendeu o chamado imposto de renda negativo. Simplificando, a fórmula do IR friedmaniano seria algo como IR devido = alíquota x renda – valor fixo. Alguém muito pobre, digamos, com renda zero, pela fórmula teria que pagar “menos valor fixo”, ou seja, receberia esse valor do governo. Quanto mais renda, o IR devido vai deixando de ser negativo até passar a ser positivo, o que significa que a pessoa teria que pagar IR naquele valor.

[2] Porque estou falando disso? Porque são programas explícitos de transferência de renda. No caso menos óbvio, o de Hayek, um pobre não pagaria de impostos o equivalente ou um valor superior ao que receberia do governo (é justamente essa a idéia do programa, que ele receba liquidamente), logo alguém está pagando liquidamente (um “rico”, por exemplo, pagaria de impostos muito mais que a “bolsa-governo” mensal). Do ponto de vista ético isso é um erro. Ninguém, a priori, deve ser obrigado através da força a sustentar outro. Se alguém é pobre e uma pessoa de mais posses acha isso triste, lamentável, ela é totalmente livre para ajudar essa pessoa, mas não é obrigada e nem tem dever legal algum de fazê-lo. Alguns dizem que o governo é apenas um meio mais eficiente de se fazer isso (ajudar os mais necessitados). A questão é que, além de não ser o meio mais eficiente, é um meio imoral e injusto. E o fato de não ser eficiente e não ser justo, apesar de parecer “coincidência”, na verdade são apenas visões diferentes de um mesmo fato: a natureza humana. Governos sofrem problemas crônicos de incentivos e geram “rent-seekings” altamente custosos (já escrevi sobre isso neste e neste texto), devido a violação exatamente da norma apropriada a vida humana, da norma que se “adequa” ao que o homem é; o direito de propriedade. O governo (mais ainda um governo intervencionista) transforma o roubo, a pilhagem em algo mais lucrativo que a produção de bens.

[3] Um liberal não deve defender programas de distribuição de renda por princípios. Nesse sentido, Hayek talvez tenha sido muito pior que Friedman. O último defendeu IR Negativo como uma melhora em relação a outros programas de distribuição de renda. Hayek, pelo menos no seu Law, Legislation and Liberty, quando diz que não vê “nada de errado” em um programa como o “renda mínima” coloca princípios em jogo. Um “renda mínima” hayekiano cumpre a característica de ser altamente impessoal e de tratar todos de maneira extremamente imparcial. Ele também tem um forte apelo econômico: distorce menos as alocações dos agentes do que programas sociais convencionais, isso porque um indivíduo não precisa ser classificado como “pobre” para receber o beneficio (o que significa que se ele “deixar de ser pobre” pára de receber). A última característica não é tão relevante em termos de princípios, as primeiras sim. É altamente desejável que um programa de distribuição de renda seja o mais imparcial e menos invasivo possível, o que gera um impasse: primeiro, dar um privilégio a quem é pobre significa parcialidade. Segundo, a parcialidade ou imparcialidade não é um principio por si só. Se 30% da população é escrava, não é mais liberal fazer com que 50%, 60%, 90% também seja de forma a “tratar todos igualmente”.

[4] É exaustivamente repetido que a igualdade liberal é a “igualdade perante a lei” e isso é correto. O que não é compreendido é que “lei” não é qualquer lei, qualquer “norma” que saia do congresso nacional ou de nossos tribunais. Para o liberal, a lei é objetiva, ela não é dada pela vontade de governantes e nem governados, ela é “dada” pelo que somos, pela natureza humana. Existem “normas” que são corretas, são apropriadas ao tipo de entidade que somos e isso independente da nossa vontade, simplesmente é. A função do legislador e do jurista seria descobrir através do uso da razão essas normas. Não tem nada a ver com “criar leis”, seguir vontades – a palavra é “descobrir”, desvendar essa norma correta. A isso os liberais dão o nome de lei, mais especificamente e avançando na ordem das coisas, lei é o direito natural, o direito de propriedade.

[5] A igualdade liberal diz que todo homem é dono de si mesmo, que todo homem é uma “unidade separada” do domínio do outro, do arbítrio do outro. A lei, o direito natural, é, por “definição”, valido a todos os homens igualmente. Nenhum homem está á mercê de outro, nenhum homem faz parte da jurisdição de outro. Não existe o principio liberal de “igualdade perante a lei”, quando a lei não é o que é a verdadeira lei e nenhuma lei, que não seja a liberal, trata os homens como iguais – leis que violam direitos de propriedade sempre estão dizendo que uns devem ser escravos dos outros, que uns não têm o direito de seguirem seus próprios valores, de buscarem seus próprios objetivos sem pagar uma “taxa” a outros, sem passar pelo crivo desse “super-homem” que determina que todos devem pagar essa taxa. A igualdade liberal, em essência, é muito mais radical que qualquer “igualdade” proclamada por igualitaristas, socialistas e afins – ela é uma igualdade de categoria, de “espécie”. Uma lei que diga que todos devem receber uma renda do governo, não é necessariamente mais liberal que outra que diga que os pobres receberão uma renda do governo só porque no primeiro caso “todos recebem” e no segundo “só os pobres”.

[6] Mas porque então eu disse que era altamente desejada a “imparcialidade” (pobres e ricos recebem)? Porque, para fins práticos, imparcialidade significa menos “poder” para o governo. Se o governo precisa determinar quem é pobre e quem é rico, obviamente ele terá que colher informações de alguma forma, no mínimo, sobre a renda do sujeito. E isso envolve não só mais poder e invasão, mas também mais burocracia, como mais possibilidade de corrupção e mais custos. Além disso, o programa não exige “contrapartida” nem negativa e nem positiva. Por exemplo, na maioria dos programas sociais existentes ou o individuo não pode deixar de ser pobre – uma “contrapartida negativa” – o que gera distorções nas escolhas desses agentes, por exemplo, um trabalho que lhe dê R$200,00 talvez não seja preferido a um beneficio de R$150,00 sem ter que fazer absolutamente nada, ou o sujeito precisa fornecer uma contrapartida positiva; a mais comum atualmente é enviar os filhos à escola. A contrapartida, principalmente a positiva, é o sintoma mais nítido de uma mentalidade completamente equivocada, a de que seres humanos são bebês que precisam ser tutelados – o governo dá um “presentinho” em troca de um comportamento mais adequado (segundo o próprio governo). É também evidente que a contrapartida aumenta o poder do governo, afinal, agora é necessário verificar o seu cumprimento, de forma que programas mais imparciais e sem contrapartida representam menor interferência do governo nos assuntos privados do individuo.

[7] E o imposto de renda negativo? Como todo imposto “convencional” que não é flat, ele penaliza a produção. Não há nada mais nocivo a vida humana do que penalizar o uso das capacidades humanas na busca por uma melhora do seu padrão de vida. É exatamente isso que impostos não flat sobre a renda fazem. Eles punem quem produz muito, “quem vence” e premiam o fracasso, a pobreza e o erro. No entanto, o IR negativo pode ser bem mais “barato”, não só porque apenas os mais pobres receberão dinheiro, como também é bastante improvável que o atual IR deixe de existir, de forma que, no caso do “renda mínima”, nós teríamos todas as distorções geradas pelo IR positivo mais distorções geradas por tributações pesadas exatamente em cima dos mais produtivos para bancar um programa tão amplo. Ainda a favor do IR Negativo, marginalmente, dado o IR existente, o aumento do poder do governo pode não ser tão grande a ponto de se tornar uma grande desvantagem que nos leve a escolher pragmaticamente o programa de Hayek do “renda mínima”.

[8] Como pode ser percebido, programas de distribuição de renda são uma espécie de afronta a tudo aquilo que um liberal deveria defender: eles violam direitos de propriedade, aumentam o poder do governo e, como senão bastasse, a justificativa moral desses programas é radicalmente antiliberal caindo ou em uma versão marxista para ricos com a consciência pesada (nós ricos exploramos os pobres e agora temos que compensá-los de algum jeito) ou em um misto de tribalismo e coletivismo atroz (a renda que “nós produzimos” deve chegar a todos, todos tem direito a essa renda). No entanto, no mundo temos programas de distribuição de renda e acho que o liberal deve ter mais a dizer do que o tradicional “sou totalmente contra”. Não que essa não seja a posição correta, mas é uma posição que vem sendo ignorada porque é baseada em uma ética totalmente estranha à moral socialista dominante.

[9] Um exemplo de programa de distribuição de renda com sucesso avassalador foi o “Bolsa Família”. Segundo alguns especialistas em política foi ele que alçou o presidente Lula aos patamares de aprovação que tem hoje (inclusive, permitindo a sua reeleição). Não saberia dizer se é verdade ou mentira, o fato é que atualmente nenhum partido tem coragem (e nem sei se teria vontade) de defender o fim do programa. O programa foi uma criação do PSDB, no governo FHC, sob o título de “Bolsa Escola”, que fornecia o beneficio em troca da família enviar as crianças à escola. No governo Lula o programa foi expandido e teve o nome modificado (para não dar o gosto do governo anterior dizer que foi ele quem criou). Uma diferença importante entre os dois programas é que o Bolsa Família não exige (pelo menos não exigia) contrapartida positiva como no caso do Bolsa Escola. Para alguns isso é uma falha importante, eu não acho. Como dito no começo do texto, a contrapartida é um passo além no poder do governo e é derivada de uma moral de “bestialização” de parte dos seres humanos: esses pobres não sabem o que é melhor nem para eles, nem para seus filhos, o governo é que sabe.

[10] Outros dizem que a falta de contrapartida gera a imagem de que aquilo é uma “esmola” ou o seu oposto, é um “direito garantido” independente do que seja feito. No primeiro caso, é até positivo que gere a sensação de uma “esmola” porque é, de fato, uma esmola e uma esmola com dinheiro roubado de quem “produziu renda”. Já o segundo caso é, no geral, problemático porque aquilo passa bem longe de ser um direito. Um direito que, para existir, precisa gerar a violação do direito de outros (direito de propriedade), não pode ser um direito. Um direito que diz que aquilo que um ser humano produziu não é dele, é de outro que nada fez, nega a vida a qualquer homem, pois não existe outra forma de um ser humano viver além do uso de suas capacidades racionais e cognitivas no rearranjo do que existe na natureza afim de gerar “bens”, ou seja, produção. Por fim, um direito que diz que alguém tem uma “renda garantida” implica que outro deve produzir essa renda, implica em outro tendo que deixar de seguir seus próprios fins e valores para garantir tal renda, implica na negação da sua vida como sendo sua propriedade, implica na escravidão e na própria negação da humanidade. Divide os seres humanos em dois grupos: um grupo de “senhores”, de “super-homens” que vivem do trabalho do outro grupo: dos “escravos”, dos “sub-homens”.

[11] Por outro lado, a noção de um direito garantido gera um efeito positivo. Certamente, nas eleições que se aproximam, o PT usará como propaganda que com o PSDB o programa será encerrado. Isso acaba tornando a população “refém” de um partido, de um grupo de governantes e incentiva governos extremamente personalista, sem o menor pudor em beneficiar os “amigos” e prejudicar os “inimigos”. O “império da lei” (rule of Law), que também, como a igualdade liberal costuma ser inteiramente distorcido, deixa de existir completamente. A noção de um “direito garantido” acaba com essa sensação de “é política daquele partido e não de “estado”, de “governo””. Qual dos dois efeitos será mais preponderante, o negativo de achar que tirar do “rico” para dar ao “pobre” é um direito do pobre ou o positivo, de não ficar refém de um partido, de um governante, são coisas que só as circunstâncias dirão. O PT, com certeza, tentará mostrar que apesar do Bolsa Família ser um direito, outros partidos ameaçam não reconhecer esse direito, enquanto a oposição dirá que não, “ninguém toca” no programa. Nas atuais circunstâncias, acredito que os liberais deveriam defender exatamente isso “ninguém toca” e isso vale para não aumentar os benefícios também. Já vi alguns liberais defenderam a ampliação do programa para a versão Hayekiana de “renda mínima”, justamente para torná-lo mais imparcial e invasivo, além de tirar o “controle político”, citado acima, sobre o programa. Acredito que tal medida só serviria para deixar as contas públicas mais combalidas e o governo maior ainda.

[12] Para terminar, existe um grupo, geralmente de economistas, que defende que o Bolsa Família gera desenvolvimento, pois “dá renda” à população, principalmente de municípios pobres, o que gera desenvolvimento nesses municípios e conseqüentemente “ajuda” no desenvolvimento do país. Sobre a idéia de que “dar renda” gera desenvolvimento, movimenta a economia, escrevi já vários textos neste blog contestando isso. Quem se interessar pode ver este ou este ou este. Sobre o “desenvolver municípios pobres”, a pergunta que deve ser feita é: quanto custa? Porque desenvolver um município pobre é menos custoso que deixar o município acabar porque seus habitantes sairão para outro município mais desenvolvido? Não existe razão econômica alguma para querer desenvolver qualquer município perdido no meio do sertão, do deserto ou do mato. Alguns municípios, inclusive, só vieram a surgir nesses lugares inóspitos por distorções geradas pelos próprios governos, como por exemplo, a construção de uma mega estrada ligando nada a lugar nenhum que jamais alguém voluntariamente construiria ou o fornecimento de crédito do BNDES a algum “amigo do rei” para criação de tartarugas albinas em pleno sertão nordestino etc..

[13] Há mais razões para acreditar que esses municípios deveriam sumir do que “se desenvolver” já que o próprio sistema de preços indica a essas populações que o salário esperado em outro município é maior que o salário esperado no município pobre mais o custo de se locomover até lá (o que indica que o primeiro município está com a população abaixo do “ótimo” e o segundo acima do “ótimo”). Se os governos não interferissem tanto, o próprio sistema de preços alocaria eficientemente as pessoas em um certo número de municípios. Não há necessidade alguma do governo querer “desenvolver municípios” condenados. É o mesmo raciocínio falho, sem tirar nem por, que diz que governos devem tirar de empresas eficientes e produtivas, para “salvar” empresas ineficientes a fim de “evitar a perda de empregos”. Não faz o menor sentido econômico. E para completar, é imoral e injusto.

Nenhum comentário: