domingo, 29 de novembro de 2009

Um pouco sobre externalidades e definições de direitos de propriedade

[1] Em economia, diz-se que uma ação gera “externalidades” quando afeta outros agentes econômicos por outro mecanismo que não o sistema de preços. Essa definição é um tanto “arbitrária”, mas basicamente o que se quer dizer com isso é que uma ação gera externalidade se o seu autor não arca com todos os custos e benefícios que essa ação produz. Supostamente, um sistema de preços capta custos e benefícios, por isso, efeitos sentidos pelo agente através deste sistema implicaria em se estar “pagando” pelos custos e “recebendo” os benefícios, daí o nome “externalidade” – é externo ao que o agente recebeu/pagou.

[2] Um exemplo clássico é o de um lago com uma vila de pescadores e uma empresa que despeja poluição no lago, matando os peixes. A empresa produz um bem e paga todos os custos por produzir esse bem? A resposta, no exemplo dado é não. Ela paga pelas matérias-primas, pelo uso dos fatores comuns (máquinas, trabalho etc..), mas não paga pelo uso de outro “fator escasso”, no caso o lago. Se ela tivesse que pagar pelo lago, seus custos aumentariam e menos bens, áquele preço de mercado, seriam produzidos.

[3] Um dos fatos econômicos mais importantes sobre externalidades e quase sempre esquecido, é que elas são “conjuntamente produzidas”. Voltando ao nosso exemplo da empresa, imagine que no lugar de um lago com uma vila de pescadores, o lago fosse desabitado, perdido no meio do mato. Nenhum outro agente econômico, além da própria empresa, estaria sendo afetado pela sua poluição, apenas a empresa teria o lago a sua disposição e estaria fazendo o uso mais adequado dele (ela poderia pescar ou poluir, e poluir se revela mais lucrativo). Nesta situação, não há externalidade alguma. A externalidade só é produzida quando “o outro lado” faz também uma determinada ação, no caso, pescar (ou morar próximo) no (do) lago. Essa característica é importante e voltarei a comentar sobre ela mais tarde.

[4] Externalidades podem ser “positivas” – quando geram “benefícios externos” ou “negativas” – quando geram “custos externos”. Exemplos de externalidade positiva são a “gostosa” com roupa curta que desfila pela rua (pelo menos para os homens), a descoberta de um novo conhecimento, a invenção de algo não protegido por direitos de propriedade intelectual, vizinhos “agradáveis” com casas bem cuidadas etc.. Como externalidade negativa temos poluição em geral, pessoas fedidas dentro do ônibus, inveja (pode ser das mulheres mais feinhas em relação à gostosa do exemplo anterior), roubos etc..

[5] Em termos de eficiência econômica, ambas são “ruins”, a primeira (positiva) porque é pouco produzida e a segunda (negativa) porque é muito produzida. A razão é simples: você produz algo porque esse algo custa menos para você do que gera de beneficio para você. Mas o beneficio dessa produção não é só o beneficio que você está recebendo, é o beneficio que os outros estão recebendo, os tais benefícios externos. Supondo que não haja externalidades negativas (de custo), você igualou o custo marginal da produção (que está inteiramente contabilizado no que “você arca”), com o beneficio marginal que você recebe e que não é o “correto”, pois há uma parte “externa” que você não está recebendo.

[6] A produção eficiente seria igualar o custo marginal total (que já está correto), com o beneficio marginal total, o que implicaria aumentar o custo marginal que, supondo nenhuma anomalia, implica em aumentar a produção. A explicação é reversa para o caso de externalidade negativa – parte do custo marginal não é contabilizado, o que significa que de fato, no total, ele é maior. Mas como você já igualou seu custo marginal “interno” com o beneficio marginal total (que suponhamos esta sendo corretamente alocado), isso significa que o custo marginal total (interno + externo) é maior que o beneficio marginal total, violando a condição de ótimo, o que implica na necessidade (em termos de eficiência) de uma redução da produção para diminuir esse custo e restaurar a condição de ótimo.

[7] Existem ainda algumas “externalidades” particulares como os “bens públicos” e as “externalidades de rede”. Começando da última, imagine que acabaram de lançar o telefone. Só você ter um telefone e mais ninguém não torna o telefone lá muito útil. Quando um segundo compra um aparelho ele se torna um pouquinho mais útil, afinal, você já pode falar com alguém. Um terceiro, melhora ainda mais, mas ainda é pouco. Mas se um quarto, quinto, sexto... começam a comprar, o telefone passa a ser cada vez mais útil e estimula mais pessoas ainda a comprarem gerando um “boom” de vendas e de difusão, justamente porque outras pessoas também compraram. Esse “efeito” que ocorre geralmente com aparelhos/produtos uteis em rede (telefone, Messenger, fax, internet em geral) é chamado de “externalidade de rede”.

[8] Mais importante ainda é a questão dos bens públicos. Bens públicos em economia não tem nada a ver com o uso corriqueiro da palavra (que geralmente denota um bem que o governo oferece a todos como praças, escolas, parques, hospitais etc..). Bens públicos são bens “não rivais” e “não exclusivos” (ou excludentes). Um bem não rival significa que o meu uso do bem não “atrapalha” o seu uso do mesmo bem. Um exemplo clássico é uma larga avenida de madrugada. Eu usar a avenida (no sentido mais convencional), não impede você de também usá-la, o que muda drasticamente no horário de pico. Já “bem não exclusivo” significa que uma vez produzido, não há como evitar que alguém use o bem. Para fins de curiosidade, bens que costumam ser “rivais”, mas apresentam essa segunda característica, às vezes também são chamados de “bens de clube”. Um exemplo “comum” de bens “não exclusivos” é um escudo antimísseis ou um exercito nacional em relação aos habitantes de um dado terreno – independente do sujeito ter pago ou não seus impostos, ter ajudado no financiamento dessas duas coisas, uma vez que elas estão produzidas, o sujeito, por estar no território que está, recebe a proteção tanto do escudo quanto do exercito.

[9] Como se pode perceber, o maior problema dos bens públicos é a questão do “carona”, que gera implicações em termos de eficiência. Carona é o sujeito que não pagou o bem, mas pode usá-lo também. Ele não arca com custos da produção, mas recebe o beneficio por ela (produção). Essa possibilidade gera incentivos para todos não pagarem o que dificulta a sua produção (e lembre-se, não há uma maneira de excluir os não pagadores). Em um quadro extremo, o bem público pode ser desejado por todos, mas devido à falta de um mecanismo que gere incentivos a financiá-lo, ele não será produzido. Como um bem público é não rival, a condição de ótimo é dada quando a soma dos benefícios marginais (ou do valor por usá-lo) de toda a comunidade seja igual ao custo de produção (imaginando algo discreto do tipo produz ou não produz). Um bem público pode se tornar público dependendo da situação especifica que se olhe, por exemplo, em geral comprar uma TV não tem nenhum problema de “bem público”, mas se a TV é uma TV para uma república de estudantes de um cômodo só, o problema aparecerá. Vejam que parques, praças, escolas etc.. não tem nada essencialmente de bem público. Eles podem ser facilmente cercados, com cobrança para entrar.

[10] Nos cursos de economia essas coisas são apresentadas como “falhas de mercado”, mas essencialmente não há nada nelas que justifique o nome. Bens públicos, por exemplo, é um problema crônico em decisões governamentais que originam as chamadas “falhas de governo”. Devido ao “esquerdismo” e ao intervencionismo presente nas nossas faculdades, a existência de externalidades e bens públicos é apresentada como justificativa para intervenção do governo na economia (daí o nome também – “falhas de mercado”) e devo dizer que realmente, os “formalizadores” e os primeiros defensores mais entusiásticos desses conceitos queriam justificar isso mesmo. Um exemplo notório é o Nobel de economia Paul Samuelson, que praticamente criou e formalizou o conceito de bens públicos e é um intervencionista de marca maior (o sujeito tem quase 100 anos de idade). Mas outros notáveis como Coase, Becker, Buchanan nos mostraram depois que a história não era bem assim – as tais “falhas de mercado” também causavam “falhas de governo”.

[11] O exemplo mais notório de “falha de governo” causada por externalidade é o rent-seeking (em português algo como “caçando renda”). Lá atrás eu disse que roubos eram “externalidades negativas” e é simples perceber o porquê. Roubar custa para o ladrão – tem que se bolar um plano, sair correndo, pular alguma coisa, há uma probabilidade de ser morto, fora o fato de que enquanto você rouba, poderia estar fazendo outra coisa “mais divertida”. Suponha que o bem que será roubado custa $10 e o roubo inicialmente custa $2. Um roubo bem sucedido gera um lucro para o ladrão de $8. Mas e no “total”, quanto esse roubo custou e quando gerou? O assaltado perdeu $10, sofreu um custo de $10 que virou $10 em beneficio para o ladrão que ainda teve um custo de $2 totalizando um prejuízo de $2 no geral. Repare que o custo do roubo é custo interno do ladrão = $2 + custo do assaltado, da vitima = $10, ou seja. $12. Há $10 de externalidade negativa, um custo que o ladrão não contabiliza e por isso rouba.

[12] Vamos para o rent-seeking então. Imagine que exista a possibilidade do governo impor uma reserva de mercado para indústrias nacionais de um determinado setor. Essas indústrias ganharão $100 com essa proteção, $100 que saíra do bolso dos consumidores que terão que comprar produtos mais caros e piores ou financiar uma tarifa de proteção. Quanto, no limite, você paga para ganhar os $100? Ora, $100 (ou $99.999999999). E quanto você pagaria para evitar perder $100? Também $100. Teremos empate então? Não, aqui entra outro dos problemas falados anteriormente: o de bem público. Se a lei que dá a reserva de mercado for rejeitada, tantos os consumidores que “foram ao congresso”, que gastaram recursos para combater o lobby da indústria quanto os que não fizeram nada vão ganhar, o que gera incentivo a não se fazer nada. É o famoso carona. E na indústria, não há caronas? Há, mas no máximo existem 10 indústrias interessadas na reserva e sempre há umas gigantes que individualmente recebem uma bolada, o que gera um incentivo forte para obter o lobby. Imagine, por exemplo, que a indústria do nosso exemplo seja dividida em 20 empresas e duas delas comandam 80% do mercado (40 para cada). Só essas duas receberão individualmente $40 com a reserva de mercado. E cada consumidor individualmente? Se o país tiver 1 milhão de consumidores nesse mercado, o valor individual será menor que 1 centavo. Logo, além da indústria poder controlar melhor o carona por ter bem menos integrantes no seu “grupo” (20 contra 1 milhão), alguns membros do grupo das industrias tem um incentivo individual muito maior para financiar o lobby do que membros do grupo de consumidores caso o carona não seja bem controlado.

[13] Qual o quadro final então? Bem, devido ao problema dos caronas, leis do tipo “privilégios” tendem a ser produzidos em detrimento de “leis gerais”, que “beneficiam todos” e isso por si só é uma falha de governo. O rent-seeking é uma espécie de exploração dessa falha gerada pelo fato de que “a transferência de renda” não é arcada pelo beneficiado (como a externalidade do roubo). Imagine que o lobby para produzir a lei da reserva custe $50.00 (é o custo do roubo, no exemplo do ladrão). Esse custo é “internalizado” pelo agente, ele, de fato, arca. Mas os custos do consumidor são custos externos ao agente (no caso, as indústrias) e totalizam $100. O saldo total do lobby é um custo de $50+$100 contra um beneficio de $100, ou seja prejuízo de $50 (no entanto, lucro para indústria de $50).

[14] A tragédia é que, para o caso de roubos, as leis tentam internalizar esse custo externo e assim desencorajar tal prática que economicamente significa uma maneira muito cara de se transferir bens. No caso do rent-seeking (caça a renda) não. Não há nada que tente internalizar esses custos produzindo uma corrida por privilégios que acaba gerando de “saldo social” exatamente um prejuízo no montante do tamanho do privilégio que se busca, ou seja, a sociedade estaria perdendo, empobrecendo exatamente o valor dos privilégios que concede para determinados grupos. Existem estimativas alarmantes sobre o montante de “rent-seeking”, principalmente em sociedades onde o governo se propõe a regular muito a atividade econômica - é a máxima de que “o poder corrompe e o poder absoluto corrompe absolutamente” em prática. Eu poderia completar aqui respondendo aquela “inocente afirmação” que os “intervencionistas democráticos” fazem: “mas através do voto a sociedade controla isso”, mostrando porque, também devido ao problema do carona, vigiar o governo votando corretamente ou participando ativamente não é a ação que prevalecerá.

[15] Vejam que ironia: aquela instituição, o governo, que é chamado para corrigir a ineficiência provocada pelo mercado na produção de bens públicos, é ele próprio uma espécie de bem público “produzido pelo mercado” (ou pelo menos, formado pelos mesmos agentes de mercado auto-interessados). Obviamente dificilmente em um curso de microeconomia clássico os professores tratarão desses temas mostrando falhas de governo. Primeiro porque eles próprios ou desconhecem tudo isso (muitos são economistas keynesianos, marxistas que nunca leram uma linha de Buchanan, Tullock, Becker ou Coase) ou não tem interesse nessa abordagem. O que nos leva ao segundo motivo: os próprios alunos, também “doutrinados” nos colégios por professores de história e geografia marxistas, esperam ansiosamente o capítulo de “falhas de mercado” para poderem soltar aquela famosa frase de estudante de economia: “o modelo de concorrência perfeito é lindo, lógico etc..etc.. mas não funciona. Temos falhas de mercado”. Como se as tais “falhas de mercado”, só pelo nome que recebem, não afetassem o governo e fossem a palavra mágica que autoriza uma vasta série de intervenções no livre mercado.

[16] Mas e a relação entre externalidades e liberalismo? Os dois assuntos andam próximos porque tocarão na questão da definição de direitos de propriedade. Peguemos o nosso exemplo do lago com a vila. Imagine que os moradores da vila sejam proprietários do lago (e desconsidere os problemas de bens públicos que tal propriedade coletiva geraria). A empresa pode poluir o lago, ou comprar um sistema de tratamento de poluição por $10. Se o lago for da vila, a empresa chegaria até lá e ofereceria, no limite, $10 para poluir o lago (por mais compensa comprar o sistema anti-poluição). Se pescar no lago gera mais que $10, a vila não aceitará, caso contrário, a oferta será aceita. Veja que, seja lá qual é o final da história, o lago será usado da forma mais eficiente possível (o uso que produz o maior valor – pescar ou poluir) e a externalidade sumiu (a empresa arca com a poluição que produz, ou pagando para poluir o lago ou comprando o sistema anti-poluição). Bastou definir um proprietário para o lago, em suma, bastou definir os direitos de propriedade.

[17] Essa abordagem do problema, focando nas definições de direitos de propriedades, foi oferecida explicitamente por Ronald Coase, jurista da Universidade de Chicago, embora seja encontrada em, por exemplo, escritos do economista Ludwig Von Mises (ver o capitulo sobre externalidades do livro Ação Humana). Por esse fato, existe um teorema em economia chamado “teorema de Coase”. Esse teorema nunca foi enunciado oficialmente pelo dito cujo, logo existem duas definições dele, uma fraca (a que usarei aqui) e uma forte. A fraca diz que na ausência de custos de transação, independentemente da distribuição dos direitos de propriedade, a solução final será eficiente. Voltemos para o exemplo do lago. Nós geramos uma solução eficiente dando a propriedade do lago à vila, mas se fizéssemos o contrário (a indústria é dona do lago agora), a solução também seria eficiente. Imagine que pescar no lago gera mais que $10, que é o custo do sistema anti-poluição. Os pescadores ofereceriam $10 e pescariam no lago enquanto a indústria compraria o sistema anti-poluição. E se poluir fosse mais eficiente (gera menos que $10 pescar no lago)? No caso da vila ser dona do lago, a indústria ofereceria $10, os pescadores aceitariam (pois eles obtêm menos que $10 pescando) e o lago seria usado para despejo da poluição. No caso da indústria ser dona do lago ela simplesmente poluiria e os pescadores não ofertariam mais que $10 porque não ganham isso pescando.

[18] Obviamente o bem estar dos envolvidos muda se o direito de propriedade do lago é dado a um ou a outro – no primeiro caso os pescadores recebem $10, no segundo caso não recebem nada – mas a solução continua sendo eficiente; o lago gera o maior valor possível. Só por curiosidade, a chamada versão forte do teorema (que não tem relevância para este texto) diz que se não há custos de transação e as preferências dos agentes são “quasi-lineares”, independente da distribuição dos direitos de propriedade, a solução será eficiente e sempre a mesma “quantidade de externalidade” será produzida. O resultado vale para um certo trecho de nível de renda que, com preferências quasi-lineares, gera demandas independentes da renda, logo tanto faz se o sujeito tem mais ou menos bens, ele sempre demandará a mesma quantidade de um dos bens.

[19] O que nos interessa agora é o conceito de “custos de transação” – a ausência deles é uma condição para o “Teorema de Coase”. Para nossos propósitos, o termo significa que transacionar, por si só, não tem custos, não há dificuldade em chegar à vila e falar: dou $10 para poluir o lago de vocês. Muitas situações estão bem longe dessa simplicidade. Imagine que a prefeitura de SP dê aos paulistanos a propriedade sobre os rios Tietê e Pinheiros. São 12 milhões de proprietários. Agora, imagine as empresas que desejam poluir o rio tendo que negociar com 12 milhões de proprietários. Seria um caos, uma transação que por si só seria muito custosa e que dado esse custo (criado só porque a propriedade do rio foi para os milhões de habitantes), não seria concretizada embora o eficiente a fazer pudesse ser realmente poluir o rio (como no nosso exemplo simples).

[20] Se existem custos de transação, a distribuição de direitos de propriedade pode ser importante. No nosso exemplo, imagine que dar a propriedade aos moradores da vila gere problemas na transação (exatamente pelo mesmo motivo do rio Tietê ser dado aos 12 milhões de paulistanos), de forma que, a própria negociação passe a custar $2. Com a pesca os moradores podem obter $9 e o sistema anti-poluição custa $10, o que implica que poluir é o eficiente. Mas os moradores só aceitarão $9 para isso. Se a empresa quiser transacionar ela terá que gastar $2 (custo de transação) mais os $9 minimos, o que totaliza $11, mais caro que o sistema anti-poluição. O lago será então usado para pescaria, quando o eficiente era como depósito para poluição. Mas se o lago for dado a empresa, ela não precisa transacionar com os moradores da vila, fazendo desaparecer os $2 de custo. Ela simplesmente poluirá, o que é a solução eficiente. Veja que, nesse caso, dada a existência dos custos de transação, não foi independente da distribuição de direitos de propriedade que chegamos a uma solução eficiente.

[21] Vamos deixar o exemplo mais complexo ainda: tínhamos a empresa poluindo o lago e depois se formou uma vila do lado do lago. Os moradores da vila reclamaram da poluição no lago e conseguiram que a justiça proibisse a indústria de poluí-lo. Pelo “teorema de Coase”, sem custos de transação, seja lá qual a decisão da corte, ela seria eficiente. Ocorre que não só as externalidades são “conjuntamente produzidas”, como também os custos de transação o são. Certas decisões podem incentivar a produção de externalidades e custos de transação que não existiriam. Veja o nosso exemplo, os moradores da vila literalmente ganharam um lago simplesmente por se instalar “ao lado” do mesmo lago que a indústria estava usando. Supondo que exista custos de transação (como deve existir no caso de uma vila), o lago era usado eficientemente na poluição e passará a ser usado para pesca que rende $9. O que aconteceria se fosse usada a regra liberal “do primeiro que chegou leva”? Ora, o lago continuaria sendo usado para poluição, o seu uso eficiente. Mudar de lugar tem custos? Claro que tem. Imagine que a mudança dos moradores da vila tenha custado $1. Logo, no nosso exemplo, além do $1 perdido em eficiência, há o $1 gasto na mudança dos moradores, ou seja, $2 de prejuízo no geral (se a empresa continuasse poluindo, o lago geraria $10 e $1 por custo de transporte seria economizado por incentivar os moradores a ficarem onde estavam). E no caso onde não há custos de transação e a corte mantém a decisão? A perda foi de $1, o custo de transporte. Foi uma espécie de “rent-seeking” velado. Os moradores gastaram recursos (o custo de transporte) para “roubar” renda da industria, incentivo causado por uma definição de direitos de propriedade equivocada.

[22] A decisão do tribunal, de dar a propriedade ao “retardatário” pode gerar uma espécie de “fabricação de externalidades” com custos consideráveis de transporte, além da fabricação de custos de transação. Peguemos um exemplo mais complexo: o aeroporto de congonhas em São Paulo, com uma modificação, a de que o nível de barulho produzido pelo aeroporto sempre foi o mesmo. Quando o aeroporto foi construído, não havia nada perto dele. Com o tempo começaram a chegar casas e depois os prédios. Hoje o aeroporto fecha às 23:00h para parar o barulho (que realmente é bem alto), o que significa que os moradores foram considerados como possuidores do direito sobre o “barulho” da região (como eu disse, imaginemos que esse barulho sempre foi igual). Quanto será que se perde pelo aeroporto fechar as 23:00h? Um montante considerável certamente. Imagine que fosse dado ao aeroporto o direito sobre o barulho e isso fosse sabido, valesse explicitamente a regra do “primeiro que chegou, levou”. Só iria morar perto do aeroporto quem não se importasse com o barulho, o que significa que o montante de custos externos gerados seria muito menor (já que a pessoa se importa muito pouco com o barulho); O aeroporto continuaria funcionando 24 horas e os habitantes próximos não sofreriam externalidade nagativa (ou pelo menos sofreriam menos). Uma distribuição de direitos de propriedade equivocada acabou gerando uma solução ineficiente, dado que o aeroporto não teria condições de negociar com o bairro de Moema (bairro do aeroporto) inteiro pelos custos de transação mencionados anteriormente.

[23] Usar a regra do primeiro ocupante é uma forma interessante de desincentivar a produção de externalidades e custos de transação, obtendo assim uma situação mais eficiente do que qualquer outra distribuição possível de direitos de propriedade. Alguns economistas-ecologistas marxista costumam afirmar que o capitalismo gera degradação ambiental e que a solução de mercado apontada pelos economistas liberais geraria uma desenfreada produção de externalidades. O nosso exemplo foi um pouco nesse sentido (embora acredito que eles não gostariam do exemplo): os moradores saem de um lugar qualquer, vão para um lago que está sendo poluído e conseguem a “propriedade” do lago. Essa produção de externalidade funcionou exatamente como um “rent-seeking”, se gastou recursos (custo de transporte) para transferir recursos existentes. No caso de custos de transação, a coisa pode piorar ainda mais, pois pode existir a impossibilidade de uma transação que devolva o bem ao seu uso mais eficiente (como no exemplo de prejuízo geral de $2 e do aeroporto). A regra do “primeiro uso” corrige esses problemas.

[24] Para finalizar gostaria de comentar sobre a questão da auto-propriedade. Pelo teorema de Coase, tanto faria, em termos de eficiência econômica, sermos auto-proprietarios ou escravos, o que não é verdade, logo, supostamente existiria algum custo de transação fazendo a diferença. Uma coisa a ser considerada é que seres humanos são agentes econômicos, não “bens” – há uma diferença de conceito. Bens, em geral, não são “auto-proprietários” (no sentido positivo), não escolhem e não reagem a incentivos. Um ser humano (ou a felicidade de outro ser humano) pode ser um “bem” para outro (por exemplo, relações de família, namoros), mas ele antes disso é um “agente econômico”, que responde a incentivos. Se eu “tributar um carro”, o carro não vai andar mais devagar, não vai consumir mais gasolina e nem vai pagar o tributo. Em suma, não vai “dar a mínima”. Quem é passível de tributação são os agentes econômicos. Carros, pelo que significa escolha e ação, não agem nem escolhem. O que eu quero dizer com isso é que, mesmo que não existissem custos de transação, o teorema de Coase não é válido para seres humanos, pois ele simplesmente pressupõe uma divisão conceitual entre “bens” e “agentes econômicos”, exatamente como toda análise econômica.

[25] Adicionalmente, se um homem não é dono de si mesmo, ele não recebe o beneficio por suas ações, é como se fosse altamente tributado ou como se estivesse gerando uma quantia imensa de externalidades positivas, o que implica em uma alteração de incentivos e geração de ineficiências. Não é indiferente ao homem ser ou não ser seu proprietário como é “indiferente” para o carro ser de X ou de Y (veja que os próprios conceitos de “indiferença”, “não se importar”, atos de consciência não cabem a coisas, como carros e nem mesmo a animais). O teorema de Coase reflete um “retrato”, é aplicável a coisas que já foram produzidas, não respondem a incentivos e não considera os incentivos de quem responde a eles ao longo do tempo. Se um homem produziu A, para a questão especifica da alocação que esse A já produzido terá, o teorema é perfeitamente aplicável. Mas ele não capta, por exemplo, o desincentivo à produção que dar A a um “não-produtor” causará e isso terá impactos na eficiência ao longo do tempo (os produtores diminuirão sua produção e o teorema de Coase não trata de “bens não produzidos”). Essas considerações de incentivos, na minha opinião, são mais relevantes que a procura por algum custo de transação que faça o teorema ser válido também para seres humanos e assim validar a auto-propriedade dentro do arcabouço teórico de Coase.

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