segunda-feira, 28 de setembro de 2009

Honduras e a resistência ao “neosocialismo”

SUGESTÃO: Antes de ler o atual texto, leia este.

[1] Em um texto passado chamado “Sobre democracias e revoltas contra Governos eleitos” escrevi que um país tem direito de se rebelar contra um governo eleito quando esse governo se transforma em uma tirania, i.e, extrapola em muito a sua função de resguardar os direitos naturais. E que essa rebelião pode ser exercida por alguma instituição como o exército (caso essa própria instituição não esteja contaminada pela ideologia que transformou o governo em um agente tirânico).

[2] O que estamos vendo no caso de Honduras são exemplos práticos de boa parte do que está naquele texto, a começar pela distorção completa do significado de “democracia”. Distorção essa, que não por acaso, vem sendo a bandeira maior de “neosocialistas” como Lula, Chávez e Morales. A democracia, que representou a liberdade e o modo de vida político do ocidente contra a crueldade do estado absolutista dos países socialistas, não tem absolutamente nada a ver com o que vem sendo chamado atualmente pelo mesmo nome. O termo democracia, como ficou consagrado no ocidental, sempre possuiu um adjetivo que o acompanhava, seja o “constitucional” ou “liberal” que basicamente significa que esse modo particular de democracia reconhece duas esferas de decisão: uma relacionada a assuntos, digamos, centrais cujos temas são os direitos individuais como direito de propriedade, liberdade de expressão, direitos “políticos” (votar e ser votado) etc... que não são passiveis de votação e que estão “solidificados” como cláusulas basilares de uma constituição decente. E uma outra esfera onde estão assuntos “satélites”, complementares a essas cláusulas basilares, assuntos como a própria implementação de leis positivas que resguardem esses direitos, leis que complementam ou regulem essas normas principais (em países com uma tradição mais “romana” de direito), além de outros assuntos práticos, porém não menos acalorados, como elaboração de orçamentos do executivo.

[3] Essa última esfera abrange os temas que são passiveis de votação, digamos, “corriqueiras”, através da eleição de políticos que defendem um ponto de vista próximo ao do eleitor em questão. A separação de status entre os temas que podem e que não podem ser votados está relacionada à ética que norteia (ou pelo menos norteou) o ocidente, particularmente Inglaterra e EUA, nos últimos séculos: existem direitos individuais inalienáveis, que não são presentes ou “liberalidades” nem do governo e nem da sociedade, eles são do próprio individuo por ser o que ele é, por ser um “ser humano”. Os “founding fathers” americanos falaram em “vida, liberdade e a busca da felicidade”, John Locke e seus pares ingleses falaram em “vida, liberdade e propriedade”. Esses direitos não estão à disposição de nenhuma democracia para serem votados e caso alguém tente tirá-los, a vitima tem total direito de se defender, de se rebelar e usar a força para mantê-los, independentemente de quantos outros “irmãos” apóiem a medida.

[4] O que vemos na América Latina atualmente, principalmente na Venezuela e Bolívia é uma total destruição do legado de liberdade ocidental propiciada por governantes que sempre desprezaram tudo o que isso representa. E o presidente Lula, junto com o PT, é um desses governantes. Se Lula e simpatizantes não fazem o que Chávez ou Morales fizeram em seus países é porque não conseguem, possuem a “infelicidade” de governarem um país que para o bem ou para o mal possui instituições e uma “moral política” mais solidas que os vizinhos citados. Lula apóia Chávez e sua destruição da imprensa livre na Venezuela. Destruição da imprensa livre que é chamada de “legal” pelo caudilho venezuelano porque os canais de TV são concessões estatais e é um direito do governo não renovar essas concessões.

[5] Essa é a tática que praticamente vem derrubando qualquer obstáculo aos “neosocialistas” e será sempre assim enquanto o continente não sofrer uma espécie de “revolução liberal”. Por todos os lados, os governos latino-americanos criaram regulações que não acabam mais, regulações que tornam qualquer cidadão dependente das decisões dos governantes de plantão. Adicionalmente, criaram leis que criminalizam qualquer pessoa que desrespeite esse complexo labirinto regulatório. Dado esse quadro o que vimos nos últimos anos são dois tipos de governos: aqueles que não destroem as regulações, mas não as usam descaradamente para fins políticos e ideológicos (citaria no Brasil o governo FHC, no Chile os últimos governos...) e aqueles que se aproveitam das atuais regulações para impor uma visão “totalitária” de governo, um governo que determina o que os cidadãos devem pensar através de muita propaganda, distorção e censura (“legal”, através das regulações disponíveis) das opiniões contrárias, além de controlar toda economia (controles esses que sempre estiveram e estão umbilicalmente ligados).

[6] A censura na América Latina não é mais como as que vemos em filmes (pelo menos os mais novos): com um comboio de caminhões, parando na porta do jornal, cheio de soldados que entram destruindo tudo, com armas em punho etc.. Ela é feita com apoio das “leis”, é feita negando a renovação de uma concessão porque a emissora não cumpriu o 345º artigo da lei de concessão, ou porque dois dos 567 impostos que deveriam ser pagos, não foram pagos. As excessivas regulações transformam todos em “criminosos”, passiveis de serem pegos ou não dependendo do humor (ou da cor política) do governante. Para completar, a morosidade da justiça nesses países, que é diretamente relacionada à confusão institucional que leis e regulações geram, dificulta uma solução rápida e oficial, abrindo caminho para a famosa “carteirada” do ministro pró-governo todo poderoso. No caso dos jornais, que não precisam de concessão, o “cabresto” é feito, por exemplo, aumentando a alíquota de impostos para papel ou, principalmente como é no caso do Brasil, cortando as verbas publicitárias dos monstros estatais que esses governos alimentam á décadas. Obviamente o corte será anunciado como uma “readequação no departamento de publicidade”, “decisão independente da gerencia da empresa” etc..etc.. É, também, óbvio que isso só é tão relevante em países com estatais gigantes, algumas com monopólio legal, com o próprio governo proibindo concorrentes através dos mais absurdos argumentos como “soberania nacional”, “anti-americanismo” e coisas do gênero.

[7] Algumas semanas atrás, até a Argentina, que por pior presidente que tenha, ainda não tinha caído no modo “bolivariano” de ação, usou do expediente descrito acima para “assustar” um grande jornal oposicionista. Um monte de engravatados da receita federal apareceu por lá para recolher documentos e fazer “varredura” em busca de indícios de sonegação (que obviamente é crime). Pegou muito mal porque foi tudo filmado pelas câmeras do jornal e lembrou o velho modo de fazer censura (o comboio de caminhões com soldados...). Talvez os Kirchners não tenham aprendido a lição tão bem quanto Chávez, mas estão se esforçando.

[8] Diante deste triste quadro na América Latina, eis que surge Honduras. O presidente “eleito pelo povo” como os neosocialistas gostam de dizer, Manuel Zelaya, no fim do seu mandato, além de tentar mudar a constituição para aprovar a reeleição, foi contaminado pelo “câncer chavista”. O discurso pró-americano, pró-abertura comercial do começo do mandato e que foi o usado na campanha, deu lugar a um cada vez mais rancoroso anti-americanismo, pró-estatizações, pró-socialismo e culminou com a tentativa de aprovar a reeleição, tudo muito parecido com o que Hugo Chávez e Morales fizeram nos seus países. Baseado na inconstitucionalidade da reeleição, Zelaya foi “deposto”. Aqui, é verdade, aparentemente valeu a fama de “republica de bananas” dos países latino-americanos. Se um presidente viola a constituição, ele deve ser julgado e retirado do cargo pelas vias previamente definidas nas próprias leis (o que, de fato, estava em andamento). Não sei se a própria constituição de Honduras diz que o exercito deve retirar o presidente do palácio e pior, no lugar de levá-lo a um tribunal para julgamento, deixá-lo decidir se quer “ser preso” ou “sair do país”. Obviamente, se o sistema está completamente contaminado (congresso, justiça etc..) e só resta o exército como salvação, coisas do tipo podem perfeitamente acontecer, mas não era o caso de Honduras, tanto que é o atual presidente do congresso que está administrando o país. Além disso, se a lei diz algo do tipo, é um exemplo de lei perigosa e ruim. Um presidente que viole a constituição deve ser julgado, passar pelos procedimentos clássicos de defesa perante, geralmente, o congresso ou uma câmara especial e não ser ameaçado de prisão na “calada da noite”, se não quiser sair do país, por militares que, antes de qualquer processo, invadem o palácio.

[9] De qualquer modo, desconsiderando as minúcias jurídicas e de procedimento, foi legitimo e correto o que foi feito em Honduras. Uma rebelião contra a tirania que começava a dar as caras ao “pior estilo chavista”. E aqui, entra mais uma distorção dos neosocialistas latino-americanos: golpe de estado passa a ser a defesa da constituição, a defesa dos direitos individuais. Como escrevi no texto sugerido anteriormente:

“...A palavra [golpe] é péssima para onde foi aplicada, mas como dizia Lênin: “Acuse seus inimigos do que você é ou faz”. O que lembra a palavra golpe? Ou algum movimento contra o oponente dentro de uma luta ou uma trapaça, uma violação das regras combinadas. Geralmente é o segundo significado (pejorativo) que está por trás de tal palavra. Mas quando se defender, proteger seus direitos do governo é um golpe, uma trapaça? Só quando se assume que o governo, como regra que foi violada, tinha direito a fazer o que quiser, que é ele que lhe dá ou tira qualquer direito, que você não tem direito algum. Ora, é claro que é isso mesmo que os socialistas e “democratistas” em geral pensam, mas não tem nada a ver com a justificativa moral para o governo, sob o qual o ocidente, principalmente os EUA, e a sua relativa liberdade foram construídos. Liberdade essa, que os “democratistas” dizem estar defendendo. Quem na verdade aplica o golpe são aqueles que transformam o governo em um invasor e não protetor dos direitos inatos do individuo, proteção que era a sua função original ou aquilo que compunha o “contrato social”. Quem trapaceou as regras do contrato foram os “democratistas”, não os chamados de golpistas por eles... “

[10] Quem está patrocinando um golpe em Honduras atualmente não é o exercito hondurenho ou as “elites” locais (essa entidade mágica e demoníaca que velhos e novos socialistas elegem como vilão desde sempre), mas sim Chávez e Lula. Esses são os verdadeiros golpistas, os adoradores de ditaduras como a de Cuba, a mais longa das ditaduras americanas. Honduras simplesmente se defende dessa gente, ao contrário de países como Venezuela e Bolívia que, de braços abertos, caíram no “canto da sereia”, chegando a uma situação difícil de ser revertida.

[11] Mas e o nosso país? É lamentável que um presidente tão nocivo como Lula tenha a aprovação que tem. Lula é um “Chávez wannabe”, só não faz o que o caudilho fez porque não consegue. Tentou com a Lei de Imprensa, mas foi barrado. O 3º mandato foi cogitado, mas também barrado. Apóia Chávez que tem clara ligação com as FARCs da Colômbia e se aproxima do regime do Irã, uma aberração que ameaça cada vez mais todo o ocidente com seus programas militares visando à bomba nuclear. Para completar, está rodeado de perigosos aliados. O ministro Tarso Genro é um conhecido admirador de Cuba e foi um dos maiores defensores da não extradição do terrorista italiano Cesare Battisti, além disso, sabe como ninguém “usar a lei” para propósitos ideológicos nada nobres. Dilma Russef, a candidata do presidente, participou de um grupo que pegou em armas para lutar por algo semelhante a ditadura cubana (sim, ela também morre de amores por Fidel Castro e pelos filhotes: Chávez e Morales). Se um grupo pega em armas para assaltar bancos, seqüestrar embaixadores, ainda por cima visando derrubar o governo local para implementar um outro governo muito pior, tendo como padrão o que acontecia em Cuba e na URSS (as “utopias” dessa gente na época), os únicos títulos cabíveis para esse grupo são o de criminosos e terroristas, verdadeiras ameaças à liberdade e à justiça. E Dilma Russef fez parte de tal grupo, e assim como no passado é uma terrível ameaça a tudo aquilo que um liberal preza.

[12] Para completar temos Celso Amorim, um verdadeiro desastre. A Petrobras foi desapropriada na Bolívia e o que nós vimos foi o contínuo apoio à Morales. Os EUA querem instalar bases militares na Colômbia, o que para ele é uma “ameaça”, um “perigo”, mas Chávez financiando as FARC, se aproximando do Irã não é um perigo, não exige qualquer “explicação”... E agora o “gran finale” (pelo menos é o que espero). O ministro liberou a embaixada brasileira para abrigar um golpista, em nome da democracia e para completar exige que o “não-golpista” (atual presidente de Honduras) entregue o cargo ao golpista também em nome da democracia. Deixando de lado quem é golpista ou não, porque ele não faz o mesmo com Fidel Castro? Ou a distorção dos neosocialistas chega ao ponto de chamar Cuba de democracia? Eu não duvidaria! Chávez tem o controle de todas as emissoras de TV da Venezuela, será que ele “chamou a atenção” do caudilho por isso? Não acredito, já que para os neosocialistas, o governo, ops, digo “o povo” ter controle dos “meios de comunicação” é mais “democrático” do que um “controle” exercido pelos gananciosos capitalistas, lacaios do capital internacional.

[13] Ainda em relação a Honduras, após os traumas dos acontecimentos políticos recentes, o país estava se acalmando, inclusive com eleições marcadas para os próximos meses, onde não só o atual presidente não concorreria como também nenhum militar. O que fez o governo petista e Chávez? O caudilho infiltrou Zelaya de volta a Honduras e os petistas abriram a embaixada para ele causando tumultos e mortos, agitando novamente o país, visando exatamente instabilidade e um golpe “chavista”. Um país que caminhava para o reestabelecimento de uma democracia liberal, de uma democracia constitucional pode cair em uma ditadura militar com toque de recolher, censura, além de sofrer embargo da OEA, talvez da ONU, e dos EUA. Tudo porque Honduras é uma “posição” que os neosocialistas não abrem mão, embora o próprio povo pareça rejeitar completamente.

[14] É um cenário trágico que, espero, seja amenizado, ano que vem com as eleições brasileiras. Que o PT seja varrido dos governos país a fora (principalmente do federal), dando lugar a partidos cujo nível de esquerdismo não seja tão letal a vida humana como é o PT e seus comparsas da Venezuela e Bolívia. E que Honduras resista, não caia nem no lamaçal neosocialista e nem em uma “clássica” ditadura militar.

segunda-feira, 21 de setembro de 2009

O que é menos pior: um monopólio estatal, privado ou privado com regulação estatal?

Um dilema prático que os liberais costumam enfrentar se refere a monopólios, entendidos como monopólios legais, ou seja, apenas uma empresa pode, legalmente, participar de determinado mercado. Se alguém tentar concorrer com essa empresa será punido pelo governo de alguma forma. O dilema é o seguinte: dado que temos um monopólio é melhor que esse monopólio seja estatal, privado ou privado, mas com regulação estatal? Alguns exemplos brasileiros geralmente lembrados seriam a questão das concessões de telecomunicação (como Telefônica em São Paulo) e concessão de rodovias.

Primeiro, entre monopólios privados e estatais, acredito que não haja muita dificuldade para nenhum liberal escolher: o monopólio privado é muito melhor. Monopólios estatais possuem defeitos adicionais graves em relação aos privados. Empresas estatais servem basicamente de moeda de troca política. O governo Lula vem mostrando isso como nunca. Me lembro, na época do FHC e começo do atual governo, que quando eu falava em privatizar para evitar o uso político de estatais as pessoas me olhavam e diziam: “isso é passado. O governo FHC ajustou essas empresas e as deu uma administração mais técnica, sem politicagem”. Sem entrar no mérito da veracidade dessa afirmação sobre o governo anterior, hoje é sabido o quanto o PT loteou estatais e o quanto elas vem sendo usadas em acordos políticos, inclusive em termos internacionais.

Um monopólio privado, como qualquer empresa privada visa lucro e é saudável que seja assim. É esse objetivo que fará com que ela atenda o consumidor da melhor maneira possível, caso contrário perderá seus financiadores. Mas, não estávamos falando de monopólios? Sim, no caso dos monopólios o que foi dito acima continua valendo, mas de uma forma bem mais fraca. Se um monopólio lhe oferta serviços ruins, você tem pouquíssimas opções de “substituição”, mas, ainda as tem e isso será ruim para ele. Se você não gosta do Speedy da Telefônica, pode trocar pela internet à radio, pode assinar um plano de internet móvel 3G etc.. ou até mesmo usar menos internet, não usar, baixar seu plano. São opções bastante custosas e nem um pouco satisfatórias, mas há opções e a Telefônica “sente o golpe” se as pessoas passarem a fugir dela.

O mais importante é que, obviamente, a falta de opções não é um argumento pró-monopólio estatal. Se a Telefônica sofre com a saída de seus consumidores (por mais “difícil” que ela seja), o monopólio estatal não dá a mínima, ele é financiado pelo governo que simplesmente “rearranja” o seu orçamento “infinito” para cobrir o rombo ou aumenta um pouquinho os impostos. Em suma, se o monopólio privado é pouco sensível a vontade dos consumidores, um monopólio estatal não tem a menor sensibilidade. O resultado do monopólio privado ainda depende do quão satisfeito estão seus consumidores, o resultado do monopólio estatal não.

O monopólio privado visa lucro, o monopólio estatal visa prejuízo. Se uma empresa privada dá prejuízo, ela fecha e seus funcionários e administradores vão para casa. Se uma empresa estatal gera prejuízo o governo aumenta os recursos destinados a ela. Os seus funcionários e administradores são premiados pelo prejuízo. Dependendo do governo, ainda há sempre aquele ódio velado a ganância do setor privado que só quer lucro, cobra “preços exorbitantes” etc.. É um ótimo argumento para regular as “concorrentes próximas” da estatal, colocá-las embaixo de alguma agência reguladora que só servirá para diminuir a fuga dos consumidores da estatal. É aí que chegamos ao segundo ponto: monopólio privado ou privado com regulação?

Recentemente saiu a regulação do governo (não sei se era a versão final) em relação à “internet pela rede elétrica”. Seria mais um concorrente indireto do “monopólio” das teles fixas pelo Brasil. Mas, aparentemente, só seria mesmo... não será. O governo impôs tantas regras (a supostos monopolistas, que são as empresas de distribuição de energia), que o novo serviço ficaria inviável – senão me engano uma dessas regulações é a obrigatoriedade de que um percentual altíssimo das tarifas com internet seja destinado ao abatimento de tarifas de “energia normal”.

Se o governo não serve para administrar empresas próprias, dificilmente ele servirá para regular empresas privadas. Se ele pode (e com certeza usará) empresas estatais em “trocas políticas”, ele fará o mesmo com regulações que servirão mais para manter o atual monopólio privado do que para “melhorá-lo”. O que o governo poderia fazer para melhorá-los é exatamente o oposto do que se entende por regulação hoje em dia: é liberar o mercado, afinal, só existem monopólios legais porque o governo os criou. Além disso, dar o poder do governo regular monopólios significa aquilo que todo liberal deveria ter arrepios: é dar poder demais ao governo. Lembremos do seguinte: um monopólio por “livre e espontânea” vontade irá ofertar uma quantidade que maximiza o seu lucro, quantidade essa que é menor que a quantidade “ótima” e que iguala receita marginal ao custo marginal. Se o governo fixar um preço menor, ele ofertará menos (ou algo de menor qualidade) para diminuir seu custo marginal, o que gerará um serviço pior ainda. Mas o governo pode fixar um preço menor e obrigar a empresa a manter a quantidade (ou qualidade). Pode, desde que ele “quase assuma” o controle da empresa, se “infiltre” na empresa, nos processos e na produção da mesma, o que significa, na prática, uma estatização branca. Mas, quem disse que uma empresa sob comando do governo visará lucro ou atender os consumidores de forma adequada? É a última coisa com que o governo estará preocupado (e as estatais atuais e passadas pelo mundo mostram bem isso).

Em uma escala macro, essa relação de regulação e controle, além de gerar incertezas institucionais perigosas, também abre espaço para um rent-seeking altamente custoso (através de lobbies por regulações novas ou alterações favoráveis a X, Y ou Z). No fim, a incerteza institucional desestimula os investimentos futuros de potenciais concorrentes e da própria empresa, enquanto o rent-seeking iniciado se transforma em um buraco de dinheiro tão feroz quanto uma estatal genuína e isso com o serviço presente e futuro se degradando completamente.

A posição mais adequada em termos liberais seria a defesa de um monopólio privado sem regulações. Isso pode parecer o pior dos mundos, mas não é. Monopólios privados com regulação tendem a se transformar em monopólios “estatais” que são verdadeiros desastres. Além disso, mesmo um monopólio legal se torna economicamente contestável com o tempo. Se a Telefônica lucra muito ofertando internet banda larga através das linhas telefônicas, não demorará muito para outras empresas passarem a ofertar a mesma coisa de outro modo (via rádio, via rede elétrica, TV a cabo etc.), dependendo da regulação nos setores próximos. Existe uma “piadinha” que acredito resume muito bem o poder discricionário que o governo ganha quando se defende “regulações de monopólio” e o quão fácil esse poder pode ser expandido e usado para controlar os mercados. A “brincadeira” diz que “monopólio é quando você cobra preços maiores que o dos seus concorrentes, cartel é quando você cobra o mesmo e dumping é quando você cobra menos”. É essa total (e inevitável) discricionariedade dos reguladores, esse avanço do governo sobre o que uma empresa pode ou não cobrar, que deve ser evitado a qualquer custo. É o “meio do caminho” para a estatização e para a máxima ineficiência.

PS: Alguns liberais, baseados em argumentos “morais” chegaram a argumentar que dado que o governo concede um privilégio desse grau (monopólio legal) a uma determinada empresa, nada mais justo que esse “privilégio” seja amenizado por uma infinidade de regulações. Essa é uma espécie de aplicação da idéia de que é equivalente, em termos de justiça, uma situação em que X rouba A de Y, mas devolve depois um “equivalente” e outra situação onde não há roubo algum. No presente caso, o governo autoriza a empresa a “esfolar” os consumidores e demais ofertantes através do monopólio, mas depois “ameniza” isso, limitando o monopolista. É a irmã gêmea da máxima de que “o governo pode cobrar imposto, desde que devolva depois”. O resultado final da lógica desse argumento é o controle total da economia pelo estado, que tira e devolve bens de todos em “compensações” que nunca acabam, que só geram mais “compensações”. Escrevi mais detalhadamente sobre essa idéia das compensações e o mal que gera em dois textos: parágrafos 4 e 5 deste e o item 7 deste. Fico imaginando onde o mundo estaria se os liberais ingleses do século XVIII no lugar de defenderem o fim do monopólio dos cereais defendessem que o governo deveria regular seu preço já que os produtores locais já tinham o privilégio do monopólio.

domingo, 20 de setembro de 2009

Entrevista

Entrevista interessante com Myron Scholes, Nobel de economia de 1997 e um dos criadores do famoso modelo Black-Scholes para precificação de opções.

Na entrevista ele cita a questão do excessivo risco tomado e o incentivo nessa direção gerado pelo governo ao salvar grandes bancos que arriscaram demais. Além disso, trata a questão dos derivativos com sobriedade, sem aquele “populismo econômico” que temos acompanhado quando o assunto é a crise.