segunda-feira, 24 de agosto de 2009

Caminho perigoso

Não ia escrever nada sobre a lei antifumo, primeiro porque existem vários bons artigos sobre o assunto (recomendo fortemente o Até tu, São Paulo? do escritor e colunista da Folha de S. Paulo, João Pereira Coutinho). Segundo, porque, do ponto de vista liberal, a análise é bem clara e, de certa forma, óbvia – tal lei é uma total afronta à liberdade, não tanto do fumante, mas sim dos donos de bares, hotéis e outros locais privados. Quem deve decidir se alguém pode ou não fumar em uma dada propriedade privada é o seu dono, não o governo. Se o dono não pode fazer isso, ele está tendo sua propriedade violada – no caso de São Paulo, digamos, está tendo sua propriedade “semi-estatizada”.

A lei antifumo é um bom exemplo prático do chamado “argumento bola de neve” – viole um pouco um principio e verá onde a coisa termina. Quando escrevi o texto “Racismo deveria ser crime?” muitos ficaram horrorizados com a possibilidade de um bar discriminar negros, homossexuais e lançaram mão do argumento de que apesar de ser propriedade privada, o bar era um local público. Não há argumentos mais confuso que esse e justamente por não ter nem pé nem cabeça, tem certo embasamento jurídico nas nossas atuais leis. Se um local é propriedade privada, ele não é um local “público” e mais que isso, dado que é propriedade privada é o seu dono quem define a regra de entrada. Mesmo se existisse para toda propriedade privada uma classificação do tipo “local público” como sendo sinônimo de “todos podem entrar” versus “local privado” como significando algo “eu, dono, decido quem entra, como na minha casa”, caberia justamente ao dono decidir se sua propriedade vai funcionar como sendo do tipo “local público” ou “local privado” e mesmo que ele decidisse pelo primeiro, poderia a qualquer momento voltar atrás, pois a propriedade continua sendo dele e nenhum contrato inicial de uso foi firmado com parte alguma (a própria obrigatoriedade de se firmar um contrato seria uma invasão de propriedade).

Essas considerações só não valeriam se admitíssemos que o verdadeiro proprietário de um bar, por exemplo, não é o seu dono, é o governo. Só assim seria coerente com o conceito de propriedade o governo estipular que o “dono do bar” (nessa situação, na verdade, um mero gerente), deve permitir que todos entrem ou que não deve tolerar o fumo.

Ainda na linha “bola de neve”, tivemos, também em São Paulo, a famigerada lei cidade limpa. Muitos acusaram a lei antifumo de encarnar o ideal fascista de “estado como criador de virtudes, da moral etc..”. A lei cidade limpa encarna o ideal nazista de “estado como criador da beleza, da estética”. O caos de cores “capitalista” não é bonito o suficiente, é chamado de “poluição visual”. Cabe ao estado botar ordem na casa e fazer florescer a beleza arquitetônica da cidade. O engraçado é que o pessoal que defende a lei deve viajar todas as férias para locais “visualmente poluídos” como Times Square, Hollywood, Miami etc.

A lei Cidade Limpa é outra óbvia invasão de propriedade e, de certa forma, mais injustificada que a da lei antifumo. A favor da proibição dos cigarros, desconsiderando a invasão de propriedade, existe o fraquíssimo argumento do fumante passivo (que, comprovadamente, só arca mesmo com o fedo da fumaça do vizinho fumante). Contra a “feiúra” das propagandas que está na minha propriedade, só temos a questão da beleza. Aplique a proibição da “feiúra” a outras áreas e teremos a “utopia” sonhada por Hitler. A questão anti-liberal da lei Cidade Limpa não é se deixar as pessoas usarem suas propriedades para fazerem propagandas gera coisas “lindas” ou “feias”, mas sim se feiúra e beleza legitimam invasões de propriedade, coerção. Não deve estar longe o momento em que surgirão arautos da moralidade defendendo a proibição do MacDonalds porque engorda, faz mal para o coração e coisas do tipo. Afinal, quem mandou o governo pagar saúde para você! Ah, você tem plano de saúde privado? Quem se importa com esses detalhes.

Realmente é assustador o grau de irracionalidade e a passividade com que certos argumentos são “aceitos”. É comum ouvirmos a justificativa de que tem que proibir cigarro mesmo (e outros bens não tão saudáveis) já que o governo gasta milhões no sistema de saúde e essa proibição pode gerar economia. Sem entrar no mérito se gera mesmo economia (imagine a rede de “funças” para fiscalizar essa lei, a rede de corrupção, incerteza institucional que uma lei dessas produz), porque não proibimos as pessoas de saírem na rua após as 23:00h – uma espécie de toque de recolher? Isso economizaria bastante em termos de segurança pública. Porque não proibimos a compra de celulares, carros, tênis mais luxuosos (todo mundo com o mesmo celular, o mesmo carro, o mesmo tênis)? Afinal, é o “diferente”, o luxo que chama a atenção dos ladrões nas ruas. No limite, porque não proibir alguém de ter mais bens que outro? De se destacar dos demais? Você vai comer MacDonalds? Aquela pizza engordurada deliciosa? Cuidado, você pode ser preso, multado... afinal, a sua vida, seu corpo são do governo. Ele gasta para manter a segurança e saúde desse corpo que você “usa”. A sua única missão é apoiar essas medidas e fazer a manutenção adequada dessa importante propriedade estatal.

OFF: estava lendo a revista SuperInteressante e havia uma reportagem sobre um economista do MIT que, com uma “criatividade impar”, estava dizendo que pessoas escolhem irracionalmente. A entrevista corria inocentemente com ele dando exemplos “bizarros” de irracionalidade. Os dois que me lembro são o de uma enfermeira que tirava o curativo das suas queimaduras (do economista) de uma vez só, sendo que doeria menos se ela tirasse “devagar” (essa, segundo o economista foi a motivação para estudar o que ele estuda) e o dos alunos que não mentiam quando tinham total incentivo financeiro para mentir. Parecia uma daquelas entrevistas de economistas malucos que valem mais pela “curiosidade” do que por qualquer outra coisa até que na última resposta me aparece algo do tipo: “escolhemos irracionalmente blábláblá... logo pode fazer sentido o governo tirar um pouco do nosso dinheiro e depositar em uma conta para aposentadoria”. É a espécie de mentalidade, de “clima”, de absurdo teórico, que ganhou força nos nossos tempos (século XX/XXI) e que gera leis antifumo, proibição de venda de remédios, proibição de drogas e no futuro provavelmente gerará proibição de “alimentos não saudáveis”, proibição de internet “privada”, obrigatoriedade de atividades e hábitos “saudáveis”, enfim, uma expansão do governo sobre todo âmbito social. O mais impressionante é que alguém, supostamente, com alto grau de inteligência, se preste (intencional ou não) o papel de defensor de um caminho trágico para os seres humanos, um caminho trilhado por quase dezenas de séculos, ressuscitado no começo do século XX e que não gerou muita coisa além de miséria e morte para todos os lados.

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