terça-feira, 7 de julho de 2009

Comentários sobre imigração

[1] No pé da estatua da liberdade, um dos maiores símbolos dos EUA, e porque não, do ocidente, está (ou estava) escrita a seguinte mensagem:

"Give me your tired, your poor,
Your huddled masses yearning to breathe free,
The wretched refuse of your teeming shore.
Send these, the homeless, tempest-tost to me,
I lift my lamp beside the golden door!"

Hoje, os EUA e principalmente a Europa querem os famintos e pobres do mundo bem longe. Mesmo liberais, os defensores dos mesmos ideais que fundaram os EUA e inspiraram mensagens como a acima, defendem a idéia de que é legitimo um país fechar as fronteiras para “multidões indesejadas”. Muitos por motivos totalmente estranhos a doutrina. Juntam-se a esses liberais, sindicalistas e socialistas locais alegando perdas de emprego, queda dos salários e nacionalistas extremados alegando “destruição da identidade e da cultura nacional”.

[2] Eu considero tais posições um erro, tanto moral quanto econômico. Do ponto de vista moral acredito que a discussão seja um pouco complicada devido à forma como o mundo é organizado. O direito de barrar alguém em uma propriedade é, por essência, o próprio direito de propriedade (ou, mais corretamente, uma parte central desse direito). Você ser dono da sua casa significa poder decidir quem entra nela. Em uma sociedade que respeitasse direitos de propriedade, seria permitido fazer isso com base exclusiva na vontade do proprietário, o que significaria que ninguém teria “direito a entrar na sua casa”. Alguns liberais, direta ou indiretamente usam esse argumento para justificar a proibição à imigração. É o tradicional erro que muitos cometem ao passar do plano conceitual / teórico da doutrina, para sua aplicação direta em uma situação concreta.

[3] Primeiro, como países estão construídos hoje, não existe nada como “o dono do país” no mesmo sentido do exemplo da casa, ou na versão mais sofisticada do argumento, como um condomínio onde seus membros teriam direito de barrar a entrada de “estrangeiros”. Um país, estritamente falando, não passa de um aglomerado de propriedades, uma ao lado da outra, ligadas por propriedades ditas do governo (ruas, estradas). As propriedades do governo, em termos morais, não são legitimas, no sentido de que o governo não tem “permissão moral e ética” para fazer com elas o que bem entender (ele não é o verdadeiro dono). Uma alternativa seria dizer que ruas são “do povo”, na verdade das pessoas que moram na região e a usam, ou seja, uma “propriedade coletiva” já que todos (à força) financiaram aquela rua. Se ela for do povo, o povo poderia decidir quem pode ou não andar, freqüentar as ruas.

[4] Embora ache esse posicionamento mais correto (porém “mais perigoso”) que a idéia de que a propriedade é do governo e ele decide (como uma entidade externa), também temos vários problemas morais. O mais grave é o seguinte: eu defendo que um imigrante muçulmano possa entrar livremente no “nosso país” e você não. Se a rua fosse sua, ele não poderia “andar por aí” e seria completamente legitimo isso. Se a rua fosse minha, teríamos a situação contrária. Como resolver tal impasse? A resposta quase padrão é através de votação, o que significa que se um país votar contra a imigração seria legitimo em termos liberais. O problema é que eu não assinei nada, não concordei em financiar uma propriedade cuja clausula de resolução de conflito é uma votação entre os proprietários, em suma, eu não disse que concordo em colocar o uso da minha propriedade em votação, ou, em termos mais corretos, eu não decidi livremente se colocava ou não meu dinheiro em um “empreendimento” que tinha tal regra para decidir pendências entre os sócios.

[5] Uma solução para o problema não deve passar pelo “apelo à votação” porque ele é construído sob um terreno moral completamente frágil, que não tem nenhum respaldo liberal. As outras duas soluções seriam, primeiro, ignorar a questão das ruas e bens com propriedade duvidosa que geram problemas como o exposto anteriormente (sem solução), segundo, decidir pelo uso dessa propriedade que menos agride outras propriedades e que mais estaria de acordo com princípios liberais e uma sociedade livre. Para o presente tema (e é importante ter isso em mente), acredito que tanto faz adotar a postura um ou a postura dois, portanto não vou me preocupar com o tema “mas a rua é minha também e eu não quero que um imigrante fique andando por aí”. Ela é sua, mas é minha também e eu quero. A solução para isso não é votação (só será se todos os proprietários concordarem com isso). Também não é o item um (ignorar o problema), mas entrar em detalhes sobre isso exigiria um outro texto. Como, nesse caso, ignorar (solução 1) ou analisar o problema em termos de moral liberal, eficiência econômica (solução 2) levam ao mesmo resultado, vamos em frente.

[6] A analogia de um país com um condomínio não faz sentido, pelo seguinte: ao entrar em um condomínio, eu compro do “dono original” a propriedade e tenho uma lista de “leis” e regimentos que eu concordo explicitamente (nesses regimentos há também a regra para alterar o próprio regimento, que geralmente é um processo de votação e eu explicitamente concordo com isso). No fundo, a associação de um país com um condomínio (ou um clube) é o velho argumento do contrato social sendo apresentado com uma nova roupagem – eu “entro voluntariamente” em tal associação e concordo com as regras dessa associação, assim como na versão do contrato social explicito onde eu “assino voluntariamente” com o governo a prestação de serviços como segurança, defesa. Países não são condomínios / clubes, da mesma forma que governos não são fruto de contratos voluntários. No mundo atual países são simplesmente um aglomerado de proprietário sob um mesmo agressor, que não está lá por “contrato” algum, agressor que em termos liberais, deve se restringir a garantir a propriedade desse aglomerado.

[7] Dito isso, se quero vender minhas terras, alugar um imóvel, dar emprego, ou simplesmente receber um estrangeiro em minha casa, eu tenho total direito de fazer isso, ninguém pode me impedir alegando “imigração proibida”, “imigração ilegal”. Eu troco propriedades com a pessoa da nacionalidade que eu quiser, pois estou fazendo uso exclusivo de minhas propriedades. Proibir a imigração, como o mundo é hoje, não significa fazer valer o “direito de barrar” (ou em um sentido mais amplo, o próprio direito de propriedade). Muito pelo contrário, é a violação da minha liberdade em trocar com pessoas de outra nacionalidade. Argumentos do tipo “você está proibido de fazer isso se quiser viver na nossa comunidade ou no nosso país” não fazem sentido algum como já foi explicado anteriormente. Não há regimentos / leis pré assinados e concordados como há nos casos concretos de clubes, condomínios, empresas prestadoras de serviço. É a falácia do contrato social sob nova roupagem (talvez esse texto sobre o tema possa interessar). Os founding fathers acertaram, em termos morais, ao “abrir” as portas dos EUA para imigrantes. É a política correta para um país livre.

[8] E a parte econômica? Não é preciso dizer que os EUA foram construídos e se transformaram na maior civilização da história com braços e mentes estrangeiras e que muitos dos conservadores que clamam por muros no México são simplesmente netos / filhos de imigrantes, daqueles mesmo imigrantes pobres e famintos que a mensagem na estatua faz referência. Livre imigração significa, em termos econômicos, livre movimentação de trabalho. Dentro de uma economia, se o setor de bananas está produzindo demais e o de maças produzindo de menos, o preço da maça sobe e conseqüentemente o rendimento por se produzir maças também. Ocorrerá então transferência de trabalho e capital da produção de bananas para produção de maças, até que os rendimentos sejam “igualados”.

[9] O mesmo raciocínio é válido em “escala global”. Se produzir na África rende menos do que nos EUA, o dono do fator de produção trabalho (nas sociedades livres ou semi-livres oficialmente o próprio trabalhador), preferirá sair da África e ir para os EUA. E aqui entram os sindicalistas locais. Mais mão de obra disponível significa menores salários e ninguém gosta de ganhar menos. Embora seja verdade, tal raciocínio é bastante limitado: primeiro, mais bens serão produzidos, logo é verdade que um trabalhador pode ganhar menos, mas também terá que pagar preços menores para comprar. Segundo, não necessariamente os trabalhadores locais ganharão menos. Não faz sentido um trabalhador qualificado americano, mais produtivo fazer o mesmo trabalho que um imigrante africano sem qualificação nenhuma pode fazer. Isso é um desperdício. Com a entrada de imigrantes, esses imigrantes podem fazer esses serviços que exigem menos qualificação e liberar mão de obra qualificada para produzir e criar serviços “mais avançados”. Isso aumenta a produção e eleva a produtividade da economia, logo, no longo prazo eleva os salários de todos (foi isso que aconteceu nos EUA). Terceiro, mais pessoas diferentes, com conhecimentos diferentes, com habilidades diferentes, “know-how” diferentes geram novas oportunidades de negócios, inovações, ou em um sentido mais “hayekiano”, abrem espaço para uma avalanche de testes de conhecimento no processo de mercado que elevarão enormemente a produtividade e o bem estar dos locais (e dos novos imigrantes também, caso contrário eles não sairiam do seu país de origem).

[10] Além da questão da suposta baixa dos salários, há alguns outros argumentos econômicos anti-imigração como “sobrecarga” nas despesas do governo, xenofobia etc.. Os esquerdistas do primeiro mundo construíram uma enorme rede de subsídios que vai de atendimento hospitalar até a garantias como da aposentadoria, seguro desemprego dentre outras coisas; é o chamado “estado de bem estar social”, que no fim se transformou em um dos maiores responsáveis pela xenofobia e onda anti-imigração que temos na Europa hoje (e em menor intensidade nos EUA). As regulações trabalhistas engessaram o mercado de trabalho, de forma que realocações entre setores (como a que eu sugeri no parágrafo anterior) são extremamente “doloridas” e lentas. A força dada aos sindicatos, através de leis e impostos, impede o dinamismo necessário a essas mudanças no mercado de trabalho, dinamismo esse que existia nos EUA do começo do século XX. A mesma esquerda, que se apavora com as ondas de xenofobia, que se horroriza com os “muros” que os EUA levantam na fronteira do México, é a grande responsável por destruir a harmonia propiciada anteriormente pelo livre mercado, pela livre movimentação de fatores e os conseqüentes ajustes econômicos que resultavam em melhor bem estar para todos. Foram as regulações trabalhistas (associada a propagandas sindicais) que criaram o medo do “roubo do emprego” pelo estrangeiro. Foi o estado de bem estar gigante que custa cada vez mais para ser sustentado e exige altos impostos que emperram o crescimento da produtividade, aumentando a miséria e evitando que os novos imigrantes consigam prosperar como seus antepassados fizeram.

[11] Como senão bastasse, a destruição esquerdistas também está presente nos países exportadores de trabalho. Se no “mundo desenvolvido”, eles emperraram a economia com regulações, subsídios a indústrias e a escolhas ineficientes, no terceiro mundo a posição chega a ser criminosa. Primeiro, condenam o fechamento das fronteiras dos países ricos como um ato cruel resultado da perversidade do próprio sistema capitalista que funcionaria através da exploração dos países pobres. O movimento de imigração, no fundo, seria uma espécie de efeito colateral indesejado, a exploração dos pobres se voltando contra os ricos e os obrigando a proteger a riqueza e benesses dos seus “locais”, justificando assim as medidas anti-imigração como sendo da própria natureza do capitalismo. Nada disso faz qualquer sentido. Os países ricos não estão melhores impedindo que mais trabalho seja usado para produzir bens, não estão melhores impedindo que conhecimento útil, “know-how” não sejam aproveitados, não estão melhores criando reservas de mercado para trabalhadores mais ineficientes, que produzem o mesmo que os “pobres do sul” a um custo cinco vezes maior. Mas o pior não é a condenação aos países ricos por tais medidas, ela seria correta e justa se essas pessoas não defendessem o estado de bem estar social do primeiro mundo (o causador do problema lá) e, principalmente, não defendessem medidas locais que economicamente são equivalentes as que rejeitam. Me refiro especificamente a total hostilidade ao que convencionou-se chamar de “capital internacional”.

[12] Se um país tem excesso de mão de obra e pouco capital, a produtividade na margem do trabalho, i.e, sua produtividade marginal (que é o que determinará o salário) será baixa. Se temos a situação inversa, “excesso” de capital e pouco trabalho (em termos relativos), a produtividade marginal do trabalho será alto e a do capital baixa (taxas de juros reais, a remuneração do capital, serão mais baixas). Em um livre mercado dois movimentos ocorreram até que a relação entre produtividade marginal do trabalho e do capital se igualem ao redor do mundo: saída de trabalho da região de baixa produtividade marginal do trabalho para a região de alta produtividade e saída de capital da região de baixa produtividade do capital para a região de alta. Deixando o economês de lado, isso significa imigração de países pobres para os ricos e investimentos externos dos países ricos nos pobres. A esquerda reclama que os países ricos impedem o primeiro movimento, mas eles próprios não deixam o segundo movimento ocorrer (o que no fim daria “na mesma” em termos de resultados econômicos), através de medidas econômicas de controle de capitais, estatizações, desapropriações, regulação contra capital externo, regulação anti-propriedade estrangeira e tantas outras “maluquices” que nós latino americanos estamos acostumados. Essa posição da maior parte dos esquerdistas, além de absurda economicamente é de uma imoralidade atroz.

[13] Hoje se fala muito dos neonazistas europeus, movimentos anti-migração como sendo produto do capitalismo, do livre mercado que empobrece o sul e não consegue dar empregos aos “refugiados” e locais do norte. Errado. No passado os EUA receberam ondas migratórias muito maiores do que qualquer onda migratória que a Europa recebe hoje e não só houve prosperidade, como uma prosperidade que a Europa (até então em melhor situação), conseguiu acompanhar. Não há mistério: trabalho é um fator de produção escasso (não algo que “sobra”). Tirar trabalho de regiões que não permitem uma alocação eficiente desse trabalho, de regiões que condenam a produtividade e premiam o roubo, a fraude, a escravidão, que não deixam o sistema de preços funcionar e levá-lo para regiões que fazem o oposto, aumenta a produtividade, aumenta o número de bens produzidos e conseqüentemente nosso bem estar. Neonazistas e todas essas baboseiras anti-estrangeiros são resultado de políticas socialistas, não capitalistas, são resultados de regulações anti-capital e anti-propriedade no sul e no norte. As mesmas regulações defendidas com entusiasmo por socialistas, social-democratas de todas as “tonalidades de vermelho”.

[14] O mais decepcionante é ver liberais entrando nessa armadilha defendendo medidas extremamente antieconômicas e anti-liberdade baseando-se em aplicações equivocadas da doutrina que dizem defender. Fazendo analogias non-senses como “o país é igual meu condomínio”, “minha casa”, eu posso bloquear alguém de entrar em casa, logo posso bloquear alguém de entrar no “meu país”... Outro veneno, que principalmente liberais com tendências mais conservadoras (parece contraditório?) costumam engolir é a idéia de que imigração em peso destrói “valores” nacionais. Primeiro, seria necessário argumentar porque determinados valores não podem ser destruídos ou deixados de lado e se não forem adotados porque devemos obrigar alguém a adotá-los. Segundo, se um valor é superior a outro em termos de bem estar humano, dificilmente ele será destruído por imigrantes que vieram espontaneamente justamente a um país que é o que é devido a tais valores. No fundo, tais imigrantes estão buscando esses “valores superiores”, querem viver segundo esses princípios fundamentais. Assim como para bens corriqueiros, nada melhor do que um livre mercado de valores para a seleção dos melhores, dos mais apropriados. Obviamente aqui temos algumas complicações cujos detalhes deixarei de lado como a própria necessidade de alguns valores para que surjam / existam mercados, no entanto mesmo para quem fica muito preocupado com isso é bom pensar que a própria violação da liberdade e o agigantamento do governo que a proibição da imigração implica é um ataque frontal a um dos mais fundamentais valores que essas pessoas dizem querer proteger.

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