quarta-feira, 15 de julho de 2009

Comentando comentários

Comentando os pontos mais interessantes, anti-patentes, que apareceram em comentários de leitores do blog (eu ia escrever tudo isso como vários comentários, mas como ficou muito grande)...

Propriedade intelectual não se refere à “idéia em si”, abstrata. Muitas pessoas aparecem com argumentos do tipo: propriedade intelectual implica que se eu abrir um supermercado, outra pessoa não pode abrir um supermercado porque fui eu quem “produziu” a idéia de abrir algo novo e chamá-lo de supermercado. A propriedade intelectual não é nada mais nada menos do que o reconhecimento de que o bem, em certos objetos físicos, não é o objeto em si, mas sim a idéia, a criação usada, embutida naquele objeto físico. Ela reconhece que o que, de fato, foi produzido, não é a parte física (que em muitos casos nem é feita pelo mesmo agente econômico), mas sim o conteúdo, a fórmula, a criação contida ou aplicada naquele objeto. Os exemplos mais óbvios são os envolvendo o copyright, como softwares. O que a Microsoft produziu realmente não foi um CD com o código do Windows gravado, foi o código. Não existem “n códigos” do Windows porque existem “n CDs” rodando por aí, assim como não existem “n” conceitos (verdadeiro) de cadeira só porque cada um pode ter o verdadeiro conceito de cadeira na sua mente. Esse aspecto contido em bens como softwares e remédios é bem diferente de um supermercado, por exemplo, cujo valor é ser aquele particular “objeto físico”, naquele particular lugar etc..etc..

Como produtora do código do Windows, ela (Microsoft) é dona do código, afinal bem produzido, tem, como dono original, o produtor. Como dona do código do Windows ela pode impor o limite que quiser ao uso desse código, independente de quantos CDs físicos com o código gravado você tenha em casa. A restrição mais geral e conhecida é o Copyright, que significa que o produtor do “bem intelectual” em questão se reserva o direito de distribuir comercialmente o código (através de cópias geralmente). Que o que ele, produtor, está vendendo para você não é “o código” em si, mas sim uma licença de uso. Obviamente, segue disso tudo que alguém que pegou um CD de terceiro também não pode “violar o copyright”, simplesmente porque a propriedade do código nunca foi repassada pelo produtor original. Em suma, não, você não pode copiar o Windows. Se fizer está violando o direito de propriedade do dono do código, está usando o que não lhe pertence.

Patentes são diferentes de copyright, mais por questões praticas de averiguação, aplicação da lei, do que por questões de princípios. São potencialmente patenteáveis, objetos, mecanismos etc.. cujo status de bem é advindo desse “trabalho mental”, dessa invenção embutida e não do objeto físico em si (daquele particular exemplar que você adquiriu em uma loja). Assim como o código do Windows, não é aquele vidro particular de remédio o bem produzido por um laboratório farmacêutico (ou, mais corretamente, não é só aquilo), mas sim a fórmula que estará em todos os vidros de remédio desse tipo. O objetivo das patentes é o reconhecimento dessa fórmula como um bem, um bem produzido como qualquer outro e que assim como no caso de qualquer outro não será produzido se o agente não puder colher os benefícios dessa produção.

Em certos aspectos, é impressionante o duplipensar de alguns argumentos econômicos mostrando que sem patentes e copyrights o “mundo não seria tão ruim”, que o problema dos incentivos econômicos não será sentido (ou que até é “piorado” pelas patentes). Eu não sei porque na cabeça dessa gente, falta de propriedade, externalidades geram problemas na produção de cuecas, alimentos, carros, mas não na produção de softwares, remédios etc.. Em um comentário do post “Nota sobre a Teoria Econômica da Propriedade Intelectual”, um leitor deixou um link para um texto contrário às patentes da indústria farmacêutica, defendendo que supostamente são os mais pobres que se beneficiam dessa quebra. Sem entrar no mérito da validade e correção dos dados contidos no texto sobre genéricos e porcentagem de mercado e, além disso, se tal comportamento é um padrão ou é um fator isolado para alguns poucos medicamentos, obviamente as colocações de que o consumidor é fiel a uma determinada marca no primeiro mundo:
1) Não invalida o problema de incentivos gerados pela quebra das patentes. Assim como o consumidor do primeiro mundo, por algum motivo, é fiel a marca X (supondo que isso seja um comportamento geral na área), ele pode deixar de ser e todos os efeitos da estagnação na produção de remédios ocorrerá. As empresas dos genéricos passarão não a investir no desenvolvimento de novos remédios como é feito hoje pelos grandes laboratórios, mas sim na arte de copiar mais rápido (piorando o problema e anulando o argumento ruim do “lucro pelo tempo de ser o primeiro”), além de querer desvendar e anular o “fator fidelidade”, o que no fim coloca o problema dos incentivos novamente com toda força. Vale lembrar, que a quebra de patentes de remédios não é a política dominante nos grandes centros como EUA e mesmo Europa.
2) Não muda em nada a situação das tais “doenças tropicais” dos países pobres. Se o consumidor do norte, que não tem doenças tropicais é “fiel” a marca e isso ameniza o problema econômico da falta de patentes, o do sul, segundo o próprio link, que sofre com as doenças tropicais, não é. A quebra de patentes só serve para gerar mais doenças e aumentar o poder do governo (com os seus laboratórios estatais e “sistemas nacionales de salud”).

5 comentários:

Tiago disse...

Olá Richard!

Obrigado por responder meu comentário com um post inteiro. :) Vou tentar responder seu post.

Quanto aos incentivos, o texto que eu passei é apenas pra dar uma idéia de como os incentivos poderiam existir, mas na real, isso é problema dos empresários. Eles teriam que buscar suas maneiras, e se restringirem a contratos voluntários, jamais impor nada à força.
Uma indústria farmacêutica poderia fazer acordos com redes de farmácia, onde para ter acesso ao remédio logo no "lançamento", o fornecimento teria que ser exclusivo. Talvez veríamos farmácias que se especializariam nos "originais" e outras que se especializariam nos genéricos - que demorariam algum tempo pra sair, e teriam menos credibilidade.
Produtores de software podem adotar o modelo do software livre (vender serviços) ou o modelo de software web, como o Google. Tem gente ganhando dinheiro com ambas as coisas.
Escritores poderiam vender livros digitais com marcas d'água para identificar mais facilmente quebras de contrato.
E por aí vai... como eu disse, isso é problema do empresário.

O que importa é que patentes e direitos autorais não são propriedades, pois não são sequer coisas "apropriáveis". Como você mistura seu trabalho a uma idéia que está agora na cabeça de outra pessoa? Percebe que tanto o autor original quanto outros que aprenderam depois têm absoluto controle sobre aquilo? A mesma coisa é impossível sobre qualquer recurso escasso apropriável. Só uma pessoa pode ter controle absoluto sobre uma propriedade de verdade. Algo que se replica quando passa de uma pessoa a outra, continuando à disposição de ambas, não é escasso...

No mais, esse grande subjetivismo pra decidir o que é passível de ser patenteado ou não é no mínimo estranho, não acha? Já ouvi dizer que conseguiram patentear nos EUA a técnica pra se balançar em balanços de playground, espero que seja hoax, mas sei não :-P

Qual seria o critério pra definir o que é valor significativo, quando que a idéia é mais importante que o material que a contém? Como ter um critério objetivo se valor é um critério completamente subjetivo?

Abraços!

Richard disse...

Tiago,

1 – Sobre a parte dos incentivos, um empresário pode fazer qualquer coisa para tentar internalizar os benefícios do que ele produz. Mas isso em nada altera o problema central de que, caso não haja possibilidades dele colher os benefícios sobre o que produz, ele não vai produzir e direitos de propriedade é o modo mais “adequado” e comum de se gerar essa internalização (e isso vale para toda a economia). Agora, acho que um pouco de raciocínio não faz mal: porque vc não defende que deixemos de usar a força para punir roubos de outras coisas ou assassinatos também? Em tese, as pessoas podem gastar fortunas tentando se proteger e segundo seu raciocínio, isso seria “normal”, não há necessidade de “punir” essas violações porque é um roubo. É problema do produtor de batatas que sua produção seja roubada. Na verdade é dele mesmo, mas em um outro sentido, no sentido de que ele deve buscar proteção com seus recursos, mas obviamente não no sentido de que “ah, ele pode se proteger de outra forma, vamos deixar de considerar isso um roubo ou um crime”

2 – A parte do não ser escasso já foi respondido no texto “Nota sobre...”. Ela não faz nenhum sentido econômico. “Idéias” e conhecimento são altamente escassos. Basta ver o quanto custa desenvolver algo novo. Você confunde “não escassez” com “não rivalidade” como expliquei no texto. Eu não sei a confusão que alguns fazem com a questão do “controle” sobre algo: existem empresas que possuem bem mais de um dono (sociedades são bem comuns no mundo moderno). Qualquer bem, exceto o próprio individuo, pode ter mais que um dono. Se alguém rouba uma propriedade minha, o ladrão terá controle (no sentido positivo) sobre essa propriedade.... e nem por isso ela deixa de ser minha propriedade. O fato de alguém poder usar algo que é meu, não torna esse algo de quem consegue fazer isso. O ponto é que, produtos patenteáveis e copyrights precisam ser produzidos e para fazer isso temos custos (você deixa de fazer outra coisa), logo são escassos (além do preço alto que alguém está disposto a pagar “antes” da sua produção, o que já indica a escassez). Aliás, esse erro do "controle" se vê também nas discussões sobre reserva fracionada

3 – Sobre subjetivismo, há bem menos subjetivismo do que você imagina. Não há nada de subjetivo em reconhecer o que é – e todo mundo sabe que o que a MS produziu, por exemplo, não são exemplares particulares do CD do Windows, mas sim o próprio Windows (o que tem de subjetivo nisso?). Que quando a autora do Harry Poter escreveu, ela não estava produzindo “exemplares particulares de HP”, mas sim a própria história, criando o próprio HP. São coisas distintas, um exemplar do HP e a própria história. Não tem nada de subjetivo nisso. Ah, e o valor ser subjetivo, na questão da lei (ou ética) tem muito pouca relevância. A lei trata do objetivo, de direitos objetivos, do que é. A vida de um desconhecido pode valer para você bem menos que, sei lá, seu celular, no entanto a punição para assassinato é maior do que por roubo de celular.

Richard disse...

Ah, só um complemento: você disse lá atrás só uma pessoa pode “controlar” a marginal Tietê completamente e isso seria indicativo de que ela é escassa. Bem, no mesmo sentido, se você pega o código do Windows e o distribui por aí, obviamente o Bill Gates não pode controlar o código do Windows como ele gostaria (que seria restringindo sua oferta a quem pagar). Você vai dizer que o uso (uso no sentido comum) de um, não exclui o uso do outro no Windows, o que é igualmente valido na marginal Tietê às 3 da manhã ou, mais ainda, no escudo antimísseis, o que nos leva de volta ao problema da “não rivalidade”.

Tiago disse...

Olá Richard!

Obrigado pelas respostas. Vou comentar por itens:

1- Não defendo o que você diz simplesmente porque não consigo igualar pirataria a roubo. Não só eu, mas praticamente o mundo inteiro não o faz. Pessoas que jamais roubariam não têm nenhum problema na consciência em piratear. Pra mim, essas comparações de pirataria com roubo são como as comparações de aborto com assassinato... não tem cabimento.

2. As empresas que possuem múltiplos donos não podem ser totalmente controladas por todos eles ao mesmo tempo... eles têm que entrar em consenso, estipular regras. Propriedade conjunta é uma forma de contrato apenas. Mas a propriedade em si é algo único. O lance não é de "rivalidade", mas de unicidade. Duas pessoas não poderiam estipular livremente as regras de trânsito da marginal, por exemplo... haveria conflito. No uso de uma idéia não há.
E sobre ter que fazer escolhas, abandonar algo para ter a idéia desenvolvida, isso por si só não diz que uma coisa é apropriável. Qualquer coisa com um custo entra nisso, como serviços por exemplo. Para poder contratar um serviço qualquer, você tem que abrir mão de algo, mas o serviço em si não é uma propriedade, não dá pra se apropriar de um serviço.
A elaboração de uma idéia é como um serviço...

Abraços

Richard disse...

1 - Mas é roubo. Você usa o que não é seu, o que foi produzido por outro. O que as pessoas "costumam" fazer ou não é irrelevante nessa discussão.

2 - Vc disse "O lance não é de "rivalidade", mas de unicidade. Duas pessoas não poderiam estipular livremente as regras de trânsito da marginal, por exemplo... haveria conflito. No uso de uma idéia não há."

primeiro,no sentido q vc quer dar a frase, duas pessoas também não podem usar o código do windows livremente. O Bill Gates quer restringi-lo e estipular certas regras para sua distribuição, vc não. Segundo, não há conflito no uso de uma idéia (como vc diz) é exatamente a idéia de "não rivalidade", não de não escassez, isso já foi explicado no texto "notas sobre...". Terceiro, quer dizer que escassez não é mais critério de apropriação? Ora, mas não é isso que vc está tentando dizer até agora? E serviços não são apropriaveis. Só é "apropriavel" (em qq sentido relevante) o q já existe, serviços são produzidos e como são produzidos, são de quem os produz (vc paga o médico pelo que? pelos seus serviços).... é o mesmo com "idéias"....