segunda-feira, 15 de junho de 2009

“Temas liberais” no filme O Informante

[1] Semana passada assisti, na verdade “reassisti”, o filme “O Informante” (The Insider é o título original). Para quem não conhece, é um filme de 1999 que conta a história de um ex-funcionário (Russell Crowell) de uma grande indústria de cigarros – ele é demitido e procurado por um jornalista (Al Pacino) para contar “os podres” dessa indústria. Passa então a sofrer ameaças do seu antigo empregador, além de vários dilemas pessoais e familiares.

[2] Gostaria de comentar sobre dois assuntos que aparecem no filme, o primeiro é sobre a validade ou não de um acordo de sigilo assinado entre o personagem do Russell Crowell e a indústria de cigarros. Segundo o acordo, Crowell não pode revelar nada sobre o trabalho (de pesquisa) que fazia na empresa, inclusive um que potencializaria o efeito “viciante” da nicotina (na história do filme, esse potencializador ainda causaria câncer). O segundo é sobre a própria prática da empresa em dois aspectos: 1) na negação de que a nicotina viciaria 2) no uso de um potencializar que ainda por cima causa câncer.

[3] Sobre o acordo de sigilo acredito que do ponto de vista liberal ele é legitimo, seria válido. Se um ser humano tem propriedade sobre si mesmo, então é ele quem decide se fala ou não algo, e inclusive pode se engajar em contratos de sigilo. Existiria apenas uma exceção a isso: quando o sujeito em questão está realizando uma agressão (a agressão está em curso), quando o segredo sobre algo constitui, por si só, uma etapa (ou uma das partes) de uma agressão do próprio indivíduo que está guardando o segredo (seja agindo sozinho ou em cumplicidade). É importante atentar para o seguinte: no caso hipotético descrito por mim, o segredo é uma agressão (ou parte dela), logo usar a força para parar a agressão (o que consiste em descobrir o segredo) é legitima. Ninguém tem o direito de agredir, logo ninguém tem o direito de guardar segredo na situação que coloquei. Em um exemplo mais concreto, um terrorista que colocou uma bomba nuclear em Nova Iorque. Ele não tem direito de guardar segredo sobre a localização da bomba e o uso da força para obter a localização é perfeitamente legitima – embora quase sempre totalmente ineficaz, o que é uma outra história.

[4] Outro ponto importante, a agressão deve estar em curso. Segredos sobre agressões que já aconteceram não constituem “uso da força para defesa” no sentido mais estrito do termo e devem seguir procedimentos adequados de provas de culpa. E aqui temos outra questão crucial: ninguém é culpado antes que se prove realmente a culpa (ou mais comumente, todos são inocentes até que se prove o contrário). Em uma agressão que está ocorrendo, geralmente, a identificação do agressor é automática e instantânea (às vezes não, como no meu exemplo do terrorista), logo não há o problema de “estar usando a força contra um inocente” ou ter que provar que o sujeito em questão é um agressor ou não. O uso da força só é legitimo para autodefesa ou execução de penas contra agressores, portanto, antes de usá-la é necessário provar que alguém é um agressor (obviamente quando não se tem isso “à mostra”). Se não fosse assim, usar a força contra qualquer um seria legitimo (seja criminoso ou não), bastaria no caso de erro uma reparação e pronto. Mas, como eu venho argumentando em alguns textos anteriores, essa é a própria negação do direito de propriedade e, portanto, da justiça (veja os parágrafos 4 e 5 deste texto e o item 7 deste).

[5] Voltando ao caso do filme, mesmo que o ex-funcionário fosse considerado um cúmplice no inicio, ele “abandonou” o ato de agressão, não está agredindo mais ninguém. Logo, não é obrigado a revelar absolutamente nada. Ninguém, que não seja um agressor (ou cúmplice, logo também agressor) cometendo uma agressão naquele momento pode ter a força usada contra si para revelar algo. Obviamente isso também vale para “testemunhas de ocasião” (aquela pessoa que estava no lugar errado na hora errada). Tanto o “ex-agressor”, quanto a testemunha, não estão, naquele momento, agredindo ninguém. E no caso do ex-agressor, obviamente ele não tem dever legal algum em ajudar alguém a provar que ele é um agressor. Você só poderia usar a força contra o “ex-agressor” para fazer cumprir uma pena após provar que ele é, de fato, um agressor. Logo, usar a força justamente antes de provar isso (mesmo que a idéia seja levar à prova), constitui uma agressão, uma violação de propriedade.

[6] Voltando ao filme, uma estratégia usada pelo jornalista para quebrar o acordo de sigilo foi levar o informante depor em juízo num outro estado americano que estava reivindicando da indústria os custos pelos tratamentos de saúde de doenças causadas pelo cigarro. Isso, em termos liberais, seria completamente inválido. Pelas leis daquele estado (e imagino de todos eles), você não pode mentir em juízo, logo ele seria obrigado a revelar o que sabe (senão o fizesse estaria cometendo um crime). A questão aqui é que ele pode mentir “em juízo” – ninguém é obrigado a revelar nada senão está cometendo uma agressão à propriedade de outrem com o segredo (como no exemplo do terrorista). Obviamente alguém pode argumentar que ele faria um contrato com o tribunal “de só dizer a verdade” e assim mentir significaria uma quebra de contrato, mas não é isso que ocorre na prática, além disso, o contrato novo não o isentaria do outro contrato, o de sigilo (senão me engano, apesar do estado onde o acordo de sigilo foi assinado ameaçá-lo de prisão por quebrar esse contrato, não me lembro disso ter sido mostrado no filme).

[7] E no caso da indústria de cigarros. Quanto ao item 1 – negar que a nicotina vicia, poderíamos ter o caso de fraude (obviamente considerando que seja verdade que a nicotina vicia). Fraude, do ponto de vista liberal, é crime, é ilegítimo porque é uma espécie de invasão de propriedade, de roubo. Usando um exemplo básico, você vai a uma loja comprar um tênis da Nike e paga R$400,00 por isso. Chegando em casa você mostra para o seu vizinho ou colega que entende muito de tênis e ele demonstra que aquele tênis é falso (você liga para o SAC da Nike e eles confirmam o veredicto do seu colega). Onde está o roubo? Bem, você só abriu mão da propriedade de R$400,00 porque em troca o vendedor lhe daria um tênis Nike (a transferência de propriedade dos R$400,00 é condicionada a receber um tênis Nike). Como você não recebeu um Nike, os R$400,00 continuam sendo seus e estão “nas mãos de outra pessoa” sem o seu consentimento, contra sua vontade (ou seja, uma agressão de propriedade). No caso de vender um produto que é anunciado como tendo a característica Y e na verdade tem a característica Z, nociva à saúde (e isso é negado pelo ofertante), além de fraude é “envenenamento”.

[8] Antes de prosseguirmos, deixe-me destacar alguns pontos importantes como no caso da questão do sigilo: não é fraude você vender algo que faz mal a saúde de alguém, dado que seja de conhecimento “geral” de que isso faz mal. Por “conhecimento geral” quero dizer, além do óbvio “ser de conhecimento comum”, também ser de fácil acesso obter a informação e claro, não ser explicitamente negada pelo ofertante quando perguntado (essa ação, por si só, caracterizaria fraude). O filme destaca bastante a negação da indústria de cigarros quanto aos malefícios do seu produto, principalmente quanto ao vício. Essa negação bastaria para comprovar fraude (dado que se prove, como ocorreu, que cigarro “faz mal” em um sentido direto, causal, ou se provasse que vicia – no caso da critica em relação ao vicio). O que eu acredito poderia “tipificar” fraude é a negação de que o cigarro não causa X, quando ele causa X. É, atualmente, de conhecimento público que cigarro “pode causar câncer de pulmão” ou que cigarro “pode levar à dependência”. Só essas características do produto, e dado que a empresa não negasse (a não ser que ela negasse apenas antes de saber ou negasse e provasse que não causa X, Y, Z) não caracterizariam fraude alguma: eu vendo “drogas” e elas fazem algum mal. Você compra se quiser e arque com as conseqüências. Agora, se é assim tão simples, porque as empresas negariam veementemente que o cigarro causa dependência ou câncer? Isso poderia ter algum impacto nas vendas (se a própria empresa está admitindo explicitamente, dado que elas preferem morrer a fazer isso, deve ser grave!) – digo algum impacto, porque essas coisas, informações, estão em qualquer lugar – no entanto o motivo central é outro: é a arma do governo na “cabeça das empresas”. Admitir que o cigarro faz mal, o colocaria ao lado de outras drogas proibidas como maconha, cocaína e isso poderia significar também sua proibição. Admitir que cigarros fazem mal seria também aceitar pagar os processos absurdos dos governos pelos tratamentos que eles oferecem à população (como o do filme), seria admitir uma fraude totalmente forçada (ou melhor, causada) pelo próprio governo.

[9] Por isso, no quesito negar que cigarros viciam ou causam câncer, acredito que as empresas não deveriam ser punidas por fraude ou “envenenamento”. Todo mundo (pelo menos nos últimos 10, 20 anos) sabe que cigarro faz algum mal. As empresas negarem isso é mais uma “formalidade” gerada pelo próprio governo (com a sua perseguição à produtos que viciam e com a tentativa de arrumar mais um jeito de arrecadar fundos). E ainda por cima acabam jogando a população contra as “maldosas” corporações que só sabem explorar em busca de mais e mais lucros. A situação é completamente diferente no caso do uso de um potencializador que causa câncer (causa aqui em um sentido bem direto). Quando as pessoas falam em cigarro, vem a cabeça de todos algo que cheira mal, geralmente tem nicotina e pode causar câncer de pulmão e dependência. Era isso que eu queria dizer por “conhecimento geral”. Todo mundo sabe (ou pode se informar muito facilmente) sobre as conseqüências de fumar um cigarro “normal”, não um cigarro “turbinado” com uma substancia altamente cancerígena. O que eu quero dizer é que, esse “plus” dado que não é de conhecimento geral e que não é informado pelas empresas (que ainda por cima negariam), constituí fraude e deveriam levar a indenizações para as vítimas.

[10] Aqui nós caímos em uma questão interessante, que vira e mexe é apresentado como uma bandeira anti-liberal (e até mesmo vários liberais pensam assim). É importante, principalmente em produtos alimentícios, digamos, mais sofisticados, anunciar o que se está vendendo, principalmente componentes (ingredientes) bastante relevantes do alimento e que podem ter importância na saúde de alguém. Eu acredito que o governo não deve estimular nenhuma medida de “rotulação obrigatória” (obviamente isso não exclui o ofertante da sua responsabilidade legal se ele for “pego” em alguma fraude do tipo descrita acima), o próprio mercado tem incentivos para fazer essa rotulação corretamente quando as pessoas passam a exigir maior clareza no que estão comprando, principalmente no caso de produtos novos (e é do interesse delas fazerem isso). A questão da fraude também deve ser analisada com cuidado (eu procurei fazer isso, acredito) – se alguém estampa em letras garrafais que “tal suco contém X” ou se, como no caso dos cigarros, todo mundo sabe que causa Y, alguém não pode se empanturrar de cigarro ou suco e alegar que foi “enganado”, agora está doente e quer uma indenização milionária (o maior absurdo nesse sentido é o “Super Size Me” que ataca grandes redes de fast-food). Os intervencionistas estão, a todo o momento, alegando coisas desse tipo para, além de destruir as grandes empresas, aumentar o poder do governo, ao mesmo tempo em que negam (como sempre) a consciência e as escolhas individuais.

[11] O próprio filme tem um pouco disso, digamos, um ar de “liberal” – no sentido americano, contra grandes indústrias, anti-mercados, pró-regulação do governo. O personagem do Al Pacino (o jornalista) é um ex-militante de esquerda, o Wall Street Journal que acaba atacando uma defesa da indústria de tabaco é alvo da famosa frase “até eles estão atacando a corporação”, querendo dizer que “até os defensores do capitalismo estão vendo o erro”, como se uma fraude fosse capitalismo ou qualquer coisa que uma grande indústria faça signifique capitalismo e devesse ter apoio de quem defende esse sistema. Os democratas de Hollywood adoram filmes desse tipo. Só para lembrar mais dois exemplos, temos Syriana (que trata da indústria do petróleo) e Erin Brockovich (esse último bem interessante em termos de doutrina liberal, é um filme que também trata de uma “fraude” – no caso, quanto à qualidade da água que uma grande empresa está poluindo. A empresa também nega que esteja poluindo além do nível “adequado”). Em algum lugar do futuro pretendo escrever um texto sobre grandes corporações e porque a esquerda (e intervencionistas em geral) odeiam tanto elas.

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