segunda-feira, 11 de maio de 2009

Kinsella e as regras de apropriação

[1] Em uma discussão na internet sobre propriedade intelectual, um dos participantes citou o jurista americano Stephan Kinsella, um suposto “libertarian” contrário ao reconhecimento desse tipo de propriedade. Kinsella tem um livro, que eu classificaria de ruim, chamado “Against Intellectual Property”. Como o título sugere, neste livro o autor expõe os seus argumentos contrários a propriedade intelectual. Eu o havia lido há muito tempo e não me lembrava do quão ruim ele era (na verdade me lembrava pouco do conteúdo especifico do livro). É nele que temos o famigerado argumento de que “idéias não podem ser propriedade porque não são escassas” (escrevi um pequeno texto explicando o erro do argumento), mas se não bastasse, tem outro que na época me passou, digamos, “em branco” e é tão ruim quanto (ou quase): o autor desafia a proposição de que um homem possui propriedade sobre os frutos de seu trabalho.

[2] Ele faz isso porque, como todo bom socialista (seja disfarçado de liberal ou não), quer destruir de todas as maneiras a base da propriedade privada, a sua justificativa moral – e como é tão óbvio e lógico que um homem tenha propriedade sobre o que produziu, o que criou (o que legitimaria a propriedade intelectual), ele parte para o ataque contra um dos pilares da moralidade da propriedade. Ele diz que tal proposição é errada e que a verdadeira proposição seria a da “primeira ocupação”. Logo, não interessa se você produziu algo, aquilo não é seu por isso. O autor afirma que, por exemplo, você plantar batatas em uma terra de sua propriedade não lhe gera propriedade sobre as batatas porque foi você que as produziu (ou que fez um acordo de trabalho com alguém etc..). As batatas são suas porque a terra era sua.

[3] Não há nada que justifique tal proposição. Se a terra é sua, isso pode muito bem não incluir batatas que foram produzidas nela. Terra e batatas não são a mesma coisa (se fossem, mesmo para “fins práticos”, você não precisaria de dois conceitos diferentes). A proposição da “primeira ocupação” se refere a apropriações de coisas que já existem, que não foram produto de ação, de trabalho humano: por exemplo, se você ocupou terras com batatas que já estavam lá, por “dádiva da natureza”, a regra da primeira ocupação é válida. Se você com ferro, madeira, borracha, tinta etc.. etc.. produz um carro, o carro não é o mesmo bem que um monte de ferro, madeira, borracha e tinta. Eles precisam ser combinados com trabalho humano (físico e mental) para que surja um carro. Aquele monte de fatores de produção é um bem, uma propriedade e um carro é outra propriedade, uma entidade de natureza diferente, uma entidade que não existia, que foi criada, produzida. O que gera propriedade sobre coisas que não existiam na natureza é a sua criação, sua produção, em suma, uma outra regra. Porque não a mesma regra? Porque simplesmente não faz sentido falar em “o primeiro a ocupar” algo que não existe para ser ocupado antes de ser produzido por um ser humano.

[4] Uma visão econômica do tema talvez ajude a mostrar o caminho correto: madeira, ferro, tinta etc.. são bens de capital que geram uma determinada produtividade marginal. Trabalho é um outro fator de produção que igualmente gera um produto marginal. Imagine que cada fator seja de um proprietário diferente. Bens de capital, nesse caso precisariam ser “vendidos” ou alugados ao agente interessado em fazer o carro (vamos supor que ele próprio iria “colocar a mão na massa”). Qual seria seu preço de venda ou aluguel e, portanto o que cada proprietário receberia? Exatamente suas respectivas produtividades marginais. Como isso seria pago? Provavelmente com o carro produzido que iria ser vendido e “dividido” em pagamentos aos respectivos fatores, inclusive com uma parte sendo destinada ao fator de produção trabalho pela sua contribuição na produção (seu produto marginal). O que gerou essa propriedade?

[5] Certamente não foi a “ocupação” de nada (alguém poderia dizer que foi pela ocupação do seu corpo, mas isso seria quase cômico como uma explicação razoável – “almas” por aí ocupando corpos). O que gerou a propriedade foi simplesmente “produção”, o trabalho criou ou contribuiu para que fosse criado algo que não existia na natureza. Em uma visão de que apenas a primeira ocupação é válida e dado que nossos corpos não foram “ocupados” no sentido usual do termo (como um pedaço de terra é), o trabalhador, seja ele meramente braçal ou, mais importante, intelectual, de criação, não teria direito a “parte alguma” do carro. O carro seria propriedade apenas de quem ocupou algo e usou o que foi ocupado na sua produção. Mas quem propriamente combinou as coisas (no sentido mais amplo possível) de forma a gerar um carro e não qualquer outra geringonça, não teria propriedade sobre nada. Isso contradiz completamente tudo o que a razão e a doutrina liberal nos diz.

[6] O modo de sobrevivência do homem implica na validade da proposição “alguém é proprietário do que produziu”. Nada é dado a ele. É preciso aprender, raciocinar sobre o mundo que o cerca, as entidades que o constitui para que ele consiga sobreviver. É preciso rearranjar racionalmente, conscientemente o que a natureza oferece para que seus objetivos sejam alcançados, para que ele viva como ser humano, como um ser racional, capaz de planejar a longo prazo. Resumindo é vital produzir, criar com sua mente, seu corpo etc.. Obviamente um homem, por sua natureza, precisa ser proprietário dos frutos do seu trabalho porque não há outra forma de conseguir avançar além da condição de um macaco sem pêlo ou de um cachorro e viver como um ser humano, além da fase "da mão para a boca". Se os novos bens não encontrados na natureza produzidos por ele não são seus pelo ato de produção, isso significa que o único meio pelo qual podemos sobreviver não é válido. Que aquilo que mais o diferencia dos demais seres vivos, sua mente, sua capacidade de raciocínio e conseqüentemente sua capacidade produtiva, não pode ser usada ou pior, além de não existir vantagem alguma em usá-la, é imoral, injusto usá-la e se apropriar do resultado. É por isso, para evitar tamanha negação da realidade e da natureza humana, que todos os jusnaturalistas liberais mais competentes, do passado e do presente, sempre alegaram a existência de duas regras de apropriação: 1) o “primeiro uso” para bens já existentes 2) e a própria produção, o trazer a “existência”, para bens que não existem na natureza, que precisam ser planejados, criados pelo homem através do uso de seu trabalho, da sua mente.

[7] É comum ouvirmos argumentos de que “o homem não produz, não cria nada”. É a negação completa da razão e da mente humana. Tudo já existe na natureza. Quando ouço ou leio algo assim tenho vontade de sugerir ao defensor da tese que procure um carro em Marte ou um computador brotando em alguma floresta selvagem; também valeria uma árvore de celulares e que só volte quando encontrar. É óbvio que um ser humano não traz “à existência” uma nova realidade, um “mundo novo” (por isso as aspas em trazer à existência). Quando falamos de criação, invenção, falamos de um arranjo de coisas que já existem de tal forma a gerar um novo “objeto”, uma nova entidade que não existiria na natureza se não fosse essa intervenção humana. Um carro não é um monte de ferro e outras coisas. É, no mínimo, um monte de ferro arrumado, trabalhado de uma tal forma que jamais seria encontrada na natureza. Essa “nova forma” não é a mesma entidade, o mesmo bem natural que tínhamos antes.

[8] A negação da diferença de “bens naturais” e “bens produzidos” é muito comum por parte de socialistas que procuram justamente desafiar a idéia de mérito e da superioridade do capitalismo em geral. Alguém que criou, produziu um bem que facilitou enormemente a vida das pessoas, um bem que todos desejavam, é colocado em termos de mérito e de merecimento de uma suposta fortuna que isso lhe trouxe, no mesmo grau de alguém que jamais produziu algo relevante. A diferença de “riquezas” nada tem a ver com mérito, trabalho, criatividade, afinal o homem essencialmente não cria, não produz nada. Alguém que não produz “nada” e assim em comparação com outro não tem qualquer vantagem, não deveria receber mais ou menos. A existência de ricos e pobres não tem nada a ver com mérito, produtividade etc.. é uma “mera artimanha” ou, como eles gostam, um sistema criada(o) por quem já é rico para se manter rico. Decorre disso que se a “maior recompensa” vai para quem não produz mais (trabalho, produtividade não conferem o direito de propriedade), quem tem mais o tem por outras razões que não mérito produtivo, logo o capitalismo não “funciona” de forma eficiente, de forma adequada. Não é obedecida a norma “pagar a cada um pelo q produz”, alocando benefícios e custos otimamente, gerando uma situação de eficiência.

[9] Em uma visita a um blog de economia famoso encontrei o trecho de uma entrevista de George Selgin, economista austríaco (da escola, não do país). Ele falava sobre reservas fracionadas e classificava o argumento de liberais pró-100% de reserva como “pobre”. Para ficar no mínimo, eu diria o mesmo dos argumentos do Kinsella. Mas o pior é a perversidade com que tais argumentos são colocados: eles não são abertamente colocados como sendo anti-capitalistas, muito pelo contrário, são apresentados como se fossem a defesa de um mercado livre. É a mesma distorção realizada por antigos socialistas com conceitos como liberdade, justiça, igualdade e até mesmo liberalismo. Aliás, é revelador que esses supostos liberais ataquem justamente a propriedade intelectual que basicamente é a raiz de todas as demais propriedades além de ser, senão o principal, um dos principais setores da economia e o sistema bancário de reserva fracionada, fruto do próprio livre mercado, de uma evolução em relação a ineficiência do sistema 100% de reserva e também uma espécie de “pulmão” das economias modernas e as grandes corporações, justamente aquelas empresas que se sobressaíram, que se destacaram pela competência e mérito (o alvo preferido dos socialistas seja em livros ou cinema) e cresceram graças a isso. Com liberais assim, quem precisa de socialistas?

4 comentários:

RFC disse...

Perdeu a mão nesse artigo.
Kinsella defende ferrenhamente a propriedade privada e por isso ataca a propriedade intelectual.Seu argumento é que eu não posso ser impedido de pintar com o MEU lapis no MEU papel alguma figura só pq alguem já o tenha feito anteriormente, a não ser que eu tenha assinado algum contrato com o autor da primeira obra.

Richard disse...

Roberto,

Kinsella é um socialista... assim como esses "left-libertarians" q andam por aí defendendo quebra de patentes, copyrights, atacam grandes empresas e fazem coro com outros esquerdistas a favor de terroristas. Querem destruir o direito de propriedade "por dentro"... infiltrados

E vc não pode usar o SEU lapis, o SEU papel p/ roubar a MINHA idéia, p/ se aproveitar do MEU trabalho, da MINHA criação....



pegue o SEU papel, o SEU lapis e crie o SEU quadro, a SUA história /livro... não roube a criação dos outros.

RFC disse...

Bom, se eu não posso usar os MEUS recursos da maneira que eu bem entender pq alguem já o fez anteriormente, entao quem está invadindo a propriedade de quem?
Ao copiar algo que vi não estou violando a propriedade de ninguem, a nao ser que eu tenha assinado um contrato de sigilo ou de não reprodução , e nesse caso nao seria nem a propriedade da ideia que eu estaria invadindo, e sim o contrato.
Qto a chamar kinsella de socialista e contra a propriedade eu vou entender isso como uma brincadeirinha, uma ironia(sem graça por sinal).

Richard disse...

Roberto,

vc pode utilizar os SEUS recursos como bem entender, o q vc não pode é usar o recurso (ou bem) do outro como vc quiser... e a história do livro(por exemplo), ou o código do windows não são seus... são de quem criou, de quem os produziu logo ele (criador) detém a "autoridade" sobre aquilo, inclusive p/ reprodução comercial. É o mesmo principio "é seu o q vc produziu" aplicado a bens que não são o "objeto fisico em si", mas a idéia embutida naquele objeto. Em suma, é o mesmo principio aplicado ao trabalho mental, intelectual do homem.

Kinsella é um socialista. Isso não é brincadeira (talvez seja por isso a falta de "graça"... é um socialista q considera homens como animais, q nega a natureza humana e o papel da mente e do intelecto no seu modo de sobrevivência... ah, e é um socialista q não entende patavinas de economia ainda por cima (vide o texto sobre escassez das idéias)...