sábado, 16 de maio de 2009

Comentários sobre impostos

[1] Impostos, dentro do liberalismo, sempre foram vistos com desconfiança por inúmeras razões, mas principalmente pelo fato de serem a fonte de financiamento do governo. Os chamados “minarquistas”, liberais que defendem um estado realmente mínimo (apenas como protetor da propriedade privada), sempre conviveram com a difícil missão de justificar moralmente o que é imoral dentro da própria doutrina deles: invasão de propriedade, agressão. Aqueles mais consistentes percebem o dilema e acabam apelando para formas alternativas de financiamento, como loterias (Ayn Rand foi um desses autores). Outros acabam distorcendo a própria doutrina, tornando conceitos mais “largos” ou entrando soterramente em contradições ou proposições soltas não muito bem explicadas (Hayek em suas defesas do governo é um exemplo).

[2] O ponto moral chave na questão dos impostos é que eles são invasões, ou melhor ainda, violações de propriedade. Cobrar impostos não é nada mais nada menos do que tirar à força o dinheiro de quem é realmente seu dono. A diferença entre impostos e a cobrança de uma divida, por exemplo, é que no segundo caso existiu um contrato prévio que dava ao devedor um dado bem em troca de uma quantidade de dinheiro. Se a divida chega a ser cobrada à força na justiça é porque o devedor pegou o bem e não deu o dinheiro, logo está cometendo uma violação de propriedade já que o bem ou serviço que ele pegou ou usou só seria dele se ele desse em troca o dinheiro. Como ele não o fez, o bem que ele usou ou pegou não é dele, o que caracteriza violação de propriedade.

[3] No caso de impostos não há contrato algum. Ninguém jamais assinou nada com o governo. Mesmo se lançássemos mão da idéia de “contratos implícitos” nenhuma ação tomada em relação ao governo caracterizaria um contrato. As ações que os estatistas mais usam para legitimar impostos são o fato de você não se mudar de país e o fato de você usar o que o governo lhe oferece. Os dois argumentos são completos absurdos. Em relação a primeira ação, se um ladrão rouba a sua casa, não é você que tem que sair da casa, é ele (a casa é sua, não dele). Esse argumento da saída do país só seria válido se considerarmos que todo país é uma URSS, ou seja, que o governo é dono de todas as terras, de todas as propriedades, logo o espaço de terra que está sua casa e a sua própria casa não são seus e o suposto “ladrão” na verdade é o legitimo dono. Além disso, se você ao entrar na sua casa sendo assaltada, percebendo isso vai embora chamar a policia ou simplesmente já dentro da casa fica escondido isso não significa que você fez um contrato com o ladrão. Não significa que, por você não ter reagido, brigado com ele, concorda que ele te roube e firme algo como um acordo de transferência de propriedades com ele. E o mesmo vale para o segundo: se você é seqüestrado, tomar a água que o seqüestrador (o invasor da sua propriedade) te oferece não significa que você fez um contrato com ele. Você usa o que o governo te oferta, primeiro porque muitas coisas ele proíbe que outros ofertem (ruas, iluminação de ruas, policia, tribunais etc..) e segundo que economicamente é vantajoso, dado que você é roubado, nada mais “natural” do que tentar reaver parte do que foi roubado usando os serviços financiados com esse roubo (embora isso não seja tão simples do ponto de vista moral ao meu ver).

[4] Outro argumento pró-impostos muito usado (talvez o mais usado) é que eles não seriam roubo ou violação de propriedade porque o governo os usa para ofertar bens a todos (segurança seria o principal no caso do minarquismo). Moralmente esse é um argumento errado e que leva no fundo a total desconsideração sobre o direito de propriedade. Ele considera que uma situação A, onde o individuo 1 é proprietário do bem X e usa esse bem como quiser, é igual em termos de justiça ou moral a uma situação B onde o individuo 1 tem X roubado por B e depois devolvido (talvez pelo mesmo B) em algum “valor equivalente” ou superior (na verdade o governo sempre devolve menos). Se essas duas situações são equivalentes, a invasão de propriedade ocorrida em B não tem efeito moral algum, ela é nula porque o invasor posteriormente devolveu o bem (e teria cancelado a invasão).

[5] Ter o bem roubado e devolvido não é moralmente equivalente a não ter o bem roubado. Direito de propriedade significa que você tem o controle sobre dado bem. Se alguém pode livremente te tomar o bem desde que devolva depois independentemente da sua vontade e opinião sobre isso, é ele (o tomador) e não você que tem direito de controle sobre o bem. Para o direito de propriedade ser válido ele precisa ser hierarquicamente superior a qualquer situação de roubo acompanhado de devolução. Você precisa ter o direito de dizer: não quero que você leve esse bem só porque depois vai devolver. Você deve ser o único a poder autorizar a “saída” do bem que é seu. Um dos maiores erros de liberais e que leva diretamente ao socialismo é a idéia de que ter direito de propriedade é equivalente a uma situação onde alguém “pode” tomar desde que tenha obrigação de devolver depois. A segunda situação é a própria negação da propriedade: alguém só pode levar um bem seu se você autoriza, só pode levar um bem nos seus termos e não em qualquer outro termo ou acordo externo a você como “roubar e devolver” ou roubar e devolver 2x, 3x etc.. isso é direito de propriedade, o seu total controle sobre o bem. Um acordo externo, além da vontade do individuo sobre àquele bem, é a destruição da propriedade. Não é atoa que a social-democracia e mesmo os principais argumentos morais a favor de estados de bem estar social gigantes surgem dessa proposição (não é roubo, é financiamento de serviços). A equivalência das duas situações (propriedade respeitada versus roubo + devolução) abre as portas para o estado total, para sua legitimidade moral.

[6] O parágrafo acima seria um bom inicio para a discussão do que deve ser as penas e punições em uma sociedade livre. Eu já escrevi um breve texto falando das enormes dificuldades do tema. Quem se interessar pode ler aqui, embora, não tenho tanta certeza se eu “assinaria” este texto hoje. No atual texto, não vou prosseguir nesta discussão de penas...deixo para um próximo. O que eu gostaria de comentar é sobre a economia dos impostos, como eles impactam economicamente e se imposto realmente é “devolvido” para a sociedade. O primeiro ponto relevante é que o imposto não necessariamente é pago (ou “arcado”) por quem recolhe. Quem realmente paga o imposto dependerá do que é chamado elasticidade-preço das curvas de oferta e demanda do bem, ou em termos mais comuns, a sensibilidade dessas curvas a variações de preço de um dado bem. Se o governo, por exemplo, tributa o café e a demanda por café é altamente elástica (muito sensível a variações de preço) enquanto a oferta é pouco elástica, quem acabará pagando os impostos (independentemente de quem os recolherá) é o ofertante, pois, de maneira bem simplificada, ele não tem condições de repassar os impostos aos consumidores através do preço (se ele fizer isso, perde os clientes). Se a situação fosse contrária, ele conseguiria passar tranquilamente e seriam os consumidores que não conseguiriam repassar os impostos para o produtor. Você não poderia dizer: como tenho que pagar impostos, vou pagar menos pelo seu café, porque se fizesse isso o ofertante, que é muito sensível a preço, não ofertaria café algum.

[7] Essa questão da elasticidade é o ponto chave para entender porque, imaginando que a tributação e arrecadação não tenham custo algum e que o governo devolva em transferências tudo que arrecadou, ele sempre devolverá menos do que foi tirado da sociedade. Consideremos ofertas e demandas elásticas (normais). Quando o governo tributa, por exemplo, uma caneta na ponta do ofertante ele está dizendo: olha, você venderá uma caneta e, digamos, 10% do que você conseguiu será meu. Ocorre que o ofertante ofertava uma quantidade X de canetas que maximizavam seu lucro ao preço cheio, não a 90% do preço. Na nova situação ele diminuirá a oferta de canetas, elevando o preço. Por sua vez os consumidores também compravam a mesma quantidade X de canetas ao preço anterior (que era mais baixo do que o novo preço com uma oferta menor), agora com um preço maior elas quererão menos canetas. O resultado final é um preço maior e uma quantidade menor de canetas sendo produzidas e consumidas. Essa redução em relação a situação anterior aos impostos é o chamado “peso morto” ou “ônus do imposto”. É o valor que custou os impostos à sociedade, o quanto a sociedade teve que pagar para que o dinheiro fosse de A para B (tributação) e de B para C (transferência). Lembrando que estamos em um mundo onde o ato de tributar, arrecadar e transferir não tem custos.

[8] Veja que o ponto central é a distorção de incentivos que a tributação gerou. Ela diminuiu o ganho do produtor que, dada a situação, diminuiu a sua produção (em linguagem de custo-benefício, o produtor do beneficio não recebeu parte do beneficio que gerou, mas arcou com todos os custos, logo diminuiu a ação que gera esse beneficio). Porque a diferença de produção entre a situação anterior aos impostos e a pós-impostos é o custo dos impostos? Porque o governo não arrecada sobre o que não existe, logo não “devolve” algo que ele não arrecadou. Antes dos impostos a produção era maior, a base de arrecadação era maior. Mas o ato de tributar distorceu os incentivos dos agentes, o que levou a diminuição da produção e conseqüentemente uma base de arrecadação menor. Seja lá o que o governo arrecadou, ele devolverá o que arrecadou, mas o que foi tirado da sociedade não foi só o efetivamente arrecadado. A ação do governo gerou o peso morto, os impostos custaram o arrecadado efetivamente mais o peso morto, logo tiveram um saldo negativo no valor do peso morto.

[9] Obviamente o raciocínio acima é perfeitamente válido para a situação pura de transferências - o governo arrecada e devolve o que arrecadou para pessoas diferentes ou para a mesma pessoa no chamado formato “lump-sum” (tudo de uma vez, numa única soma independentemente das suas ações). Quando dei monitoria de microeconomia uma das maiores dificuldades dos alunos com aqueles modelos de equilíbrio geral com um único agente, era entender porque se o sujeito era tributado, mas recebia depois exatamente aquilo que ele pagou, ele diminuía a produção gerando peso morto e diminuindo seu bem estar. Isso ocorre porque a produção dele ele mesmo controla, mas ele não controla o quanto cada um dos outros milhares de agentes vai produzir e muito menos o que o governo vai devolver depois (aliás aqui estava uma dificuldade da matéria, como um agente poderia significar milhões de agentes iguaizinhos). Variáveis como produção da economia e transferências do governo são dados para ele, não variáveis de escolha. A única variável de escolha que o sujeito possui é a sua própria produção. Se ele pudesse obviamente controlar tudo, não faria diferença nenhuma em termos de incentivos e produção.

Dito o que ocorre no caso de transferências, existem vários argumentos econômicos pró-impostos. Um muito famoso seria mais ou menos o seguinte: bem, nenhum governo arrecada simplesmente para “transferir” o dinheiro de volta. Ele arrecada para ofertar bens e ofertar bens que o mercado não consegue produzir adequadamente por serem bens de alta externalidade ou bens públicos como defesa (bem público), educação (externalidade positiva) etc.. Eu já escrevi um longo texto falando sobre o péssimo papel do governo na questão das externalidades e bens públicos, quem quiser pode ler aqui. Não vou me repetir. Outro argumento é o famoso “trade-off” entre riqueza e desigualdade. Impostos podem gerar peso-morto, mas o peso morto é compensado pelos efeitos positivos de uma sociedade menos desigual. Também tenho um texto sobre o incentivo do governo em fazer “uma sociedade menos desigual” (aqui, aqui) e praticamente todos os textos deste blog, direta ou indiretamente, falam sobre a imoralidade de se fazer distribuição de renda via governo.

[10] Argumentos pró-impostos ficam mais sem sentido quando consideramos que o próprio ato de tributar tem custos e mais que isso, não surgem do nada, não são criação de um “planejador benevolente”, são frutos de milhões em recursos gastos em lobbys, financiamento de campanha, troca de favores etc.. enfim, “trocas” entre agentes auto-interessados em uma espécie de “mercado político”. Impostos no fundo custam muito mais que o peso morto citado anteriormente. No limite eles custam exatamente o que se arrecada com eles o que torna o saldo final extremamente negativo. O porquê disso a própria economia nos mostra. Nada mais adequado do que usar “ladrões de carteira” para ilustrar o meu ponto. Considere uma dada região de uma grande cidade. Economicamente ser um ladrão ou um médico não tem muita diferença, é questão de vantagem comparativa. Produzir serviços de medicina tem custos assim como ser ladrão. Alguém será ladrão se o custo de produzir um roubo (incluindo custo de oportunidade) é menor do que o beneficio. Imaginemos que na tal região da cidade as pessoas não estão acostumadas com roubos, de tal forma que andam distraídas, sem muito cuidado com as carteiras o que gera um custo de roubar de $1 contra o beneficio médio de $10 (em média as pessoas estão com $10 nas carteiras). É uma atividade extremamente lucrativa. Muitas pessoas começarão a roubar carteiras, o que começará a elevar o custo do roubo, afinal, são muitos concorrentes e você terá que gastar mais tempo procurando uma vitima, vitima que estará bem mais atenta e cuidadosa, além do reforço na segurança que a prefeitura providenciou. No final das contas, quando o número de ladrões vai parar de crescer e os roubos se estabilizarão, qual será o equilíbrio desse mercado? Supondo que as pessoas não passem a andar com menos dinheiro na carteira, o equilíbrio será dado quando o custo do “roubo marginal” for $10, exatamente o valor do beneficio esperado do roubo ($10). Ou seja, enquanto no começo “socialmente”, o saldo final do roubo era negativo, porém pequeno (a vitima perdeu $10, o ladrão ganhou $10 as custas de $1 de custo), no equilíbrio o saldo final negativo será exatamente o valor do que foi roubado (a vitima perdeu $10, o ladrão ganhou $10 a um custo de $10).

[11] O “mercado político” é exatamente igual o nosso mercado de roubos de carteiras. Vários grupos querem nossas carteiras para eles (querem que o governo tribute e os repasse o dinheiro de alguma forma). Quando “retardatários” percebem que os “pioneiros” no setor estão fazendo fortunas, eles também entram para conseguir carteiras e investem recursos substanciais para vencer os demais na obtenção do privilégio. Essa concorrência eleva o custo de se obter “uma carteira” e elevará até no limite um subsidio ou repasse de $100 milhõezinhos custar exatamente $100 milhõezinhos. “Socialmente”, os pagadores de impostos perdem $100 milhões, os recebedores ganham $100 milhões ao custo de $100 milhões de lobbys (custos de produção) mais o peso morto do começo do texto, o que da um saldo final, negativo, de $100 milhões mais peso morto. Os economistas da chamada “Public Choice”, uma escola de economia cujo tema é o estudo do “mercado político” deram o nome de “rent-seeking” a esse processo de “caça por carteiras”, por subsídios (mais especificamente, senão me engano, foram James Buchanan e Gordon Tullock os autores do nome). O resumo da ópera é que impostos custam muito mais do que “geram” (seja em devoluções puras ou em outros bens). Se você considerar que o papel de externalidades e bens públicos é reduzido ou mesmo que o mercado consiga amenizar essas coisas, pode-se perceber que o governo é um meio extremamente caro de se obter algo que poderia ser obtido via mercados a um custo bem menor (o custo de produção do bem e não custo de produção, mais peso morto, mais rent-seeking), logo é extremamente ineficiente usá-lo.

[12] Por tudo que foi dito, qual seria a postura pragmática quanto à impostos que um liberal deveria adotar? Quando digo pragmático obviamente estou descartando o “não deveriam existir”. Primeiro, liberais deveriam se atentar para o tamanho do governo, ou o ônus do governo sobre a sociedade. Uma medida adequada seria olhar para o máximo entre gastos e arrecadação de impostos. Em uma situação de déficit fiscal, isso nos levaria a exigir diminuição de gastos (e não corte de impostos) – o governo gasta $2 e arrecada $1, o máximo $2 deve ser o “alvo” do liberal. Na situação contrária, em uma situação superavitária, o alvo preferencial deve ser os impostos e o corte deles – é uma espécie ultra ineficiente de poupança – o governo arrecada gerando peso morto e investe os recursos muito provavelmente em lugares piores que a iniciativa privada (geralmente em algum fundo governamental internacional que paga juros ridículos). Dado que tanto impostos quanto gastos sejam exatamente iguais, a prioridade também deve ser sobre os gastos, afinal, eles são a origem do problema. Impostos são apenas “conseqüência”.

[13] Outro assunto polêmico é quanto à corte de impostos (ou gastos, considere aqui o item relevante). Eles devem ser cortados apenas quando for possível cortar “todos de uma vez” ou cortar o que for possível cortar. Pelo texto acho que o leitor já pode ter uma resposta. Moralmente a resposta certamente é cortar o que der para cortar : cortar impostos/gastos é menos invasão de propriedade, logo é uma situação moralmente superior. Alguém pode afirmar que cortar, por exemplo, gastos com hospitais públicos e não cortar o subsidio a grandes agricultores é aumentar a agressão contra o grupo que compra alimentos e usa hospital público. Esse argumento mostra o cerne da questão da equivalência das situações descritas do começo do texto: tal equivalência justifica o estado total. É moralmente superior (preferível moralmente) um estado gigantesco que controla praticamente todas as propriedades e as “redistribui” a um governo que fez ou outra faz uma distribuição (ou que acaba fazendo quando se está “consertando” erros anteriores).

[14] O ponto central é que nem o agricultor tem direito ao subsidio e nem os usuários do hospital ao hospital financiado com impostos e esses são os problemas morais. Não é porque minha TV foi roubada e a policia não fez nada que eu posso considerar legitimo entrar na casa de outra pessoa e roubar a TV dela, afinal, me roubaram também. A situação "me roubaram e não fui ressarcido" (uma violação de propriedade) é moralmente superior a uma em que fui roubado e vou lá e roubo a de outro. Nesta última, eu não tenho somente uma violação de propriedade só porque roubaram a minha e eu fui compensado com a TV roubada de um terceiro (só sobraria o terceiro sem compensação e por isso somente uma violação de propriedade). Eu tenho duas violações de propriedade. Amplie a situação em uma grande rede de roubos e “compensações” e teremos no final exatamente um estado total controlando todos os bens (tirando e recompensando todos). É a destruição do direito de propriedade.

[15] E economicamente? Também segue mais ou menos a mesma lógica da questão moral. Menos gastos/impostos é preferível a mais, não importando muito os “relativos” dentro do conjunto. Subsidiar um setor é péssimo, mas subsidiar outro setor para compensar a distorção pró primeiro setor só gera mais peso morto de impostos e não “corrige” nada, gera distorção no setor que agora também está sendo subsidiado. Economicamente o argumento pró subsídios generalizados que não distorceriam preços relativos é usado justamente em defesa da eficiência, da correta alocação de recursos. Mas isso é um erro. Como expliquei lá atrás, as pessoas agem com base nas suas variáveis de controle, não com base em “variáveis dadas” a ela. Se você tributar ou subsidiar João ele vai agir escolhendo o seu nível de produção. Dado que o imposto ou subsidio muda diretamente de acordo com o que ele produz, a sua escolha será distorcida por isso. Tributar Maria porque João distorceu sua produção não fará João voltar atrás, só vai distorcer a de Maria também, simplesmente porque o preço de mercado que é determinado por milhões de Joões e de Marias (e supostamente seria corrigido por subsídios se compensando entre setores) é uma variável mais próxima da categoria “dada” do que variável de escolha. E mesmo se o preço fosse variável de escolha, no limite não existe subsidio que não vá distorcer preço relativo. A diferença é que você pode distorcer um pouco com um subsidio que exige um imposto (e provavelmente custe bem menos), ou distorcer muito com uma infinidade de subsídios e impostos. Qual a distorção fundamental que estará sendo realizada nesse segundo caso? O empobrecimento. Todos os preços ficarão mais caros em relação ao que você produz (que será bem menos e altamente distorcido pela rede de subsídios e impostos) – em suma, a sociedade produzirá menos e não mais com tantos impostos e subsídios. Isso para não falar, novamente, no poder que o governo ganha em uma sociedade com uma vasta rede de impostos e subsídios (nós brasileiros sabemos bem disso).

[16] Para terminar, um caso concreto: o corte de IPI do Lula. Um liberal deveria apoiar isso? A minha resposta é não. Como cortar impostos se os gastos do governo estão aumentando? Moralmente não há vantagem alguma. O problema são os gastos crescentes (que já são o máximo entre gastos e impostos, logo a medida a ser “alvo” dos liberais é o gasto). Veja o erro que se pode gerar ao olhar para a medida errada no momento errado. Um liberal que olhasse para os impostos como a “medida alvo” tenderia a apoiar o corte, afinal, menos impostos é menos roubo (mesmo que temporário). Mas não é nada disso. O corte de IPI do Lula é somente um “subsídio branco” às empresas ineficientes de automóveis. Isso é ruim, não bom (está deliberadamente premiando a ineficiência, livrando os agentes de arcarem com os custos das suas ações). No fundo ele está apenas redirecionando recursos para seus “amigos”, não está diminuindo roubo algum já que na atual situação o roubo é dado pelos gastos, não pelo montante de impostos. Mas só porque ele está dando subsidio a um setor (automóveis), ele deveria dar aos demais também? (veja que essa pergunta é a versão positiva do dilema devemos cortar subsídios só quando conseguirmos cortar tudo ou podemos cortar o que der para cortar?). É óbvio que não. Como explicado acima, mais subsídios geram mais, não menos ineficiência, além de moralmente a tese sob a qual essa compensação é defendida ser a destruição completa do direito de propriedade. Na prática isso equivale a um governo cada vez maior, cada vez controlando mais a economia, algo que nenhum liberal desejaria. Um mero equívoco no que deve ser atacado (gastos não impostos na atual situação) somado a um inocente erro quanto ao conceito de propriedade (o que leva a considerarmos duas situações moralmente distintas como equivalentes), gera um monstro completamente anti-liberal.

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