domingo, 5 de abril de 2009

Censura e liberdade de expressão

[1] Ontem fui questionado, pela trigésima vez, porque mantenho os comentários do blog “moderados”. Eu sempre pergunto o porquê da dúvida (quando ele não é explicitado logo de cara). Faço isso porque o motivo é sempre o mesmo: um entendimento equivocado do que seja censura. As pessoas perguntam sobre a moderação porque pensam: moderar os comentários não é uma atitude liberal, é censura e liberais defendem (ou dizem defender) a liberdade, inclusive a liberdade de expressão.

[2] Atualmente nada é mais atacado no Brasil do que a liberdade de expressão. A famigerada “lei da imprensa”, as leis anti-homofobicas, anti-racismo, as regulações do TSE sobre o que pode ou não ser mostrado nas TVs em períodos eleitorais, são demonstrações explicitas desse ataque. Como se não bastasse, as mudanças da chamada “lei Rouanet” e a criação de novas TVs estatais geram uma tendência ao “dirigismo cultural”; um controle do governo sobre a produção cultural do país digno da época dourada dos regimes fascistas e comunistas ao redor do mundo. Como tragédia pouca é bobagem, os próprios liberais têm uma dificuldade imensa em defender a liberdade de expressão consistentemente. Em vários episódios eles têm se mostrado reticentes e até mesmo defenderam posições absurdas como no episódio em que uma atriz global saiu nua com um crucifixo no pescoço. Alguns chegaram a afirmar que a revista deveria ser processada e até recolhida por “ofender” a religião da maior parte dos brasileiros.

[3] Uma defesa da liberdade de expressão que julgo consistente precisa ser derivada dos princípios básicos do liberalismo, sem a necessidade de um “novo direito” ou de algum direito a parte do direito de propriedade e da liberdade oriundos da natureza humana. Tudo que um liberal defende é baseado no direito de propriedade (que não é nada mais que liberdade – ausência de coerção, de agressão – veja o texto Sobre a liberdade). Você é livre para viver sua vida porque ela é sua e não de outro que determinaria através da força, da violência o que você deveria fazer. Como a vida é sua, você decide. Isso inclui falar o que quiser (aqui me refiro ao conteúdo principalmente não a coisas do tipo ligar o microfone 3 horas da manhã e começar a berrar pelo prédio), inclusive podendo ofender os outros.

[4] Aliás, uma das principais confusões nas defesas da liberdade de expressão se refere a um obscuro “direito de não ser ofendido” ou um “direito a honra, ao respeito”. A imensa maioria das pessoas, incluindo muitos liberais, julgam que ser ofendido é equivalente a uma agressão, a uma invasão de propriedade e, portanto passível de processo. Quem entende a situação dessa forma errônea não pode jamais defender a liberdade de expressão coerentemente. No fundo, não pode defender liberdade de expressão alguma, pois se “falas” (aqui entendida da forma mais ampla possível), que possam vir a ofender terceiros são agressões, nenhuma “liberdade de falar” pode existir, pelo mesmo motivo que não existe nenhuma “liberdade para matar”. Nenhuma fala pode ser produzida se temos que saber de antemão a subjetividade do ouvinte que pode se sentir agredido. Essas conclusões já servem para mostrar que qualquer ética que considere falas/expressões como forma de agressão não pode ser correta. Se isso (falar é agredir) fosse verdade, nenhuma ética poderia ser formulada explicitamente, inclusive a ética que diz que falar é agredir, porque de antemão não saberíamos se os ouvintes ou leitores se sentiriam “agredidos”, ofendidos. A própria formulação/enunciação dessa ética implica em uma outra ética que a contradiz, uma ética que diz que você é dono de si mesmo e pode usar sua mente, língua, voz, mãos para falar, escrever e enunciar sentenças independente da opinião do outro em relação a essas coisas.

[5] Um ser humano como auto-proprietário é dono de seu corpo, daquilo que fisicamente o define – ele é uma entidade concreta, física. Coisas como “honra”, “respeito”, não são propriedades de ninguém, são simplesmente considerações que outro ser humano faz dele por determinadas ações. Honra e respeito podem ser comparados a outro sentimento como “amor” ou a um “fenômeno econômico” chamado “valoração” que acaba gerando os preços. Amor, tirando a questão do “amor próprio”, é um sentimento que uma pessoa tem por outra. Ele só existe como uma condição subjetiva da outra pessoa por você (ou vice versa). Não existe algo como “amor” separado da pessoa que sente. Você pode ser correspondido e ganhar um(a) namorado(a). Mas, por alguma razão, se a sua companheira(o) deixar de te amar, você não tem direito de processá-la porque o amor que existia entre vocês foi destruído por ela (ela deixou de te amar). E muito menos processar o “outro” que a “roubou” de você porque ele invadiu, agrediu o amor de vocês dois. Não há uma propriedade sobre sentimentos e opiniões de outra pessoa, mesmo que seja em relação a você.

[6] Valoração de bens é outra analogia ainda melhor porque implica em perdas monetárias relevantes. Muitos liberais têm argumentado que “honra”, “respeito” são bens econômicos e que o desrespeito a uma suposta propriedade desses bens implica em danos econômicos substanciais. Primeiro não necessariamente “danos econômicos” significam invasão de propriedade e segundo, a mais básica concorrência implica em “danos econômicos” (no sentido exposto no argumento) para inúmeros competidores. Mas voltando a questão da valoração dos bens, se muitas pessoas valoram um bem que você tem, por exemplo, um carro, você estará apto a receber uma bela quantia por ele no mercado. Se, por alguma razão, as pessoas passam a não valorá-lo mais, essa bela quantia desaparecerá. Algum liberal (ou mesmo não liberal) acha que as pessoas devem ser processadas por não quererem mais pagar muito por um determinado carro? Você tem propriedade sobre seu carro, não sobre a valoração que as pessoas fazem dele. Você como ser humano é dono de você mesmo, do seu corpo, enfim, de você fisicamente, não da valoração que as pessoas fazem de você, não da gentileza ou não que elas dispensam a você.

[7] Como elas te tratarão (com respeito ou não, com um sorriso ou não, com gentilezas ou não) é um uso de propriedades exclusivamente delas (os seus corpos) que dependerá das valorações que elas fazem de você, e assim como elas não tem propriedade alguma sobre sua mente, suas valorações e seu corpo, você também não tem sobre o delas. Em suma, não existe nada parecido com “direito a honra” ou “direito de não ser ofendido”. Você é uma entidade formada e definida objetivamente pelo seu corpo, pela sua estrutura física. Ninguém ao falar ou te xingar danifica ou inicia o uso da força contra essa estrutura. Você gostar ou não é um problema inteiramente seu, que a outra pessoa pode perfeitamente ignorar ou levar em conta se for do interesse dela.

[8] Esclarecida a questão das ofensas, como já foi dito, liberdade de expressão significa apenas que você pode “externalizar”, com suas propriedades, o “conteúdo expressivo” que desejar. Se você tem uma boca e voz (e desconsiderando questões relacionadas a barulho), você pode com essa boca e voz falar o que quiser (em termos de conteúdo). Se você tem um lápis e papel, pode escrever o que bem entender. Se você tem um jornal pode publicar o que for de seu gosto, se for uma TV, exibir o que lhe der na telha. Obviamente “exibir o que lhe der na telha” significa sempre dentro do seu conjunto de propriedades. Se você não tem direito de entrar em um teatro ou em uma arena esportiva para transmitir um evento, você não pode transmitir aquilo porque tanto a arena ou o teatro (sem entrar em questões relacionadas à direitos de transmissão), não lhe pertencem. Com as suas propriedades, você pode externalizar a opinião, o “conteúdo expressivo” que bem desejar. É simplesmente uma decorrência do seu direito de propriedade sobre bens que permitem isso.

[9] Dada a definição acima, o que vem a ser a tão anti-liberal censura? E porque ela é tão anti-liberal? Censura é a proibição, através da iniciação do uso da força, através de agressão (ou ameaça de agressão) de você externalizar o conteúdo expressivo que deseja com seu conjunto de propriedade. Em suma, censura é uma invasão de propriedade, um ato de coerção, logo uma invasão a liberdade individual. Se eu não deixo alguém publicar em meu blog (seja um texto ou comentário), isso não é censura. O blog é meu, não da pessoa que quer escrever. Eu estou apenas fazendo uso de uma propriedade minha, só estou divulgando o que me interessa, o que eu desejo, com as minhas propriedades. Ninguém tem “direito a escrever no meu blog”, porque ninguém tem direito a usar propriedades que não lhe pertencem. E nenhuma liberdade de expressão foi violada, simplesmente porque ninguém lhe impediu de divulgar o que quer que seja com as suas propriedades (que não incluem o meu blog).

[10] Obviamente usei o blog como exemplo, mas isso vale para qualquer “meio de comunicação”, seja ele maior e mais abrangente como jornais de grande circulação ou grandes redes de TV, seja blogs ainda menores. Quando um jornal, por simples vontade de seu dono ou acionista rejeita um artigo pelo seu conteúdo, ou uma reportagem isso não é censura, é simplesmente direito de propriedade. Censura seria se, por exemplo, o governo ameaçasse invadir o jornal ou prender o dono se ele publicasse determinado artigo ou reportagem (usei o governo como exemplo porque é a situação mais comum).

[11] É normal, dados os objetivos do governo e da esquerda, que o termo “censura” tenha sido completamente distorcido até ganhar o significado oposto do liberal. Não preciso dizer que historicamente o termo se referia a ações de governos contra jornais e partidos políticos que distribuíam panfletos, publicavam artigos contrários a reis e governantes da época (alguns bastante “ofensivos”). Mais tarde, corrompendo completamente o seu significado, muitos socialistas passaram a usar o termo para designar a recusa de grandes jornais em publicar artigos que supostamente fossem contra seus interesses. Marx, por exemplo, um dos reis da “deturpação” de conceitos, publicou artigos onde acusa grandes jornais de violarem a “liberdade de imprensa” (senão me engano tem um livrinho chamado “A Liberdade de Imprensa” que reúne esses artigos). Obviamente os governantes adoraram. Mais uma vez eles podiam promover uma vasta expansão dos seus poderes usando conceitos liberais deturpados pelos esquerdistas. Assim como liberdade significar ter escola, saúde, emprego, renda para poder escolher, liberdade de expressão significa que “todos” devem ter oportunidade em grandes jornais e TVs para divulgarem o que pensam. Como os grandes jornais e TVs violam esse sagrado direito, nada mais adequado do que regular o seu conteúdo dando, à força, esse espaço. Mas como isso ainda é pouco, porque não criar TVs estatais, jornais estatais, rádios estatais para que o “povo” fale? E para completar, porque não tornar todas as TVs e rádios privadas, novas e existentes, meras concessões estatais?

[12] Como sempre ocorre, não é à toa que a esquerda distorce princípios liberais básicos e também não é à toa que essas distorções ganharam status de “o verdadeiro conceito”. Os governos são enormemente beneficiados, “sem querer” (quando alguns anarquistas ingênuos e inconsistentes fazem essas distorções e servem de “idiotas úteis”) ou propositadamente quando aquela esquerda estatólatra (praticamente toda esquerda brasileira) faz o serviço. Há um incentivo enorme para que os governos gastem rios de dinheiro nessas distorções através de propagandas seja em jornais, rádios e TVs ou através de financiamento de universidades, “centros de pesquisa em ciências sociais”, ONGs sem o N e outras “associações”. Controlar o que as pessoas podem dizer é a prática mais comum de qualquer governo. Foram os liberais que conseguiram fazer o milagre de domar o monstro durante um curto período da história humana. Mas nada que, com apoio de verdadeiros “revolucionários” como os socialistas, não pudesse voltar ao que era antes.

[13] Explicado o que é liberdade de expressão e censura, deixe-me usar alguns casos “famosos” que colocaram (ou sempre colocam) o tema em discussão. Os mais comuns (e mais fáceis de resolverem) são charges ou fotos que ofendem religiões. Agora me lembro vagamente de uma recente que ofendeu muçulmanos e de uma outra onde o tio Sam é sodomizado por “Deus” sob a inscrição “Um país sob deus” ou “temente a deus”. Os ofendidos tem todo o direito de boicotarem o jornal, espernearem, ofenderem de volta etc.., mas o jornal não está cometendo crime algum – ninguém tem o direito de não ser ofendido, logo não pode ser processado.

[14] O que aconteceria se um jornal de grande circulação ou uma grande TV, por má fé, acusasse alguém de pedofilia ou divulgasse uma reportagem dizendo que o galã “mulherengo” das novelas é gay? Ofender não é crime e mentir enquanto não se configura em fraude também não. Alguém pode até afirmar que um jornal que se diz “informando o que, de fato, é ou aconteceu” não pode deliberadamente inventar uma história dessas, isso é fraude. É um argumento que tem um pouco da minha simpatia, embora eu acredite extremamente difícil provar algo desse tipo (que o jornal ou TV mentiu deliberadamente). Só esclarecendo, a diferença entre fraude e mentir é que no caso da fraude há um roubo de propriedades, por exemplo, eu dou R$300,00 por um tênis da marca M. Os R$300,00 só se tornam propriedade do vendedor se ele me der em troca um tênis M, ou seja, somente sob o cumprimento de uma condição a transferência de propriedade é realizada. Se o vendedor me dá um N no lugar de um M, ele não só mentiu para mim falando que N era M, ele pegou meu dinheiro, está com uma propriedade que não lhe pertence. Isso é roubo, é invasão de propriedade, logo fraudes são crimes. O ato de mentir simplesmente não. Não há roubo, invasão de propriedade alguma.

[15] Isso significa que “negar o holocausto”, ou seja, mentir sobre a história, não deve jamais ser crime. Um livro escrito deliberadamente para negar o holocausto, não deve ser proibido. Se for, isso é censura, é uma invasão de propriedade. Nesse caso não há nem o argumento de fraude, porque mesmo que o livro chame de “a verdadeira história” algo que é a falsa história e você pague por um livro desses, qualquer um, pelo histórico do autor ou lendo a contracapa, procurando rapidamente pela internet (em algumas livrarias até lendo a introdução), sabe do que se trata e mesmo assim compra. É diferente de, por exemplo, uma “Folha de S. Paulo”, que supostamente estaria publicando informações verdadeiras (por mais “visões de mundo” que se tenha), publicar que fulano é pedófilo quando não é e ela sabe que não é. Mesmo nesse caso, é dificílimo enquadrar em “fraude”. Para isso a tal fraude precisa ser rigorosamente atestada – não é porque o restaurante estampa na fachada “a melhor lasanha da cidade”, alguém entra e acha ruim, que se pode processar o restaurante por fraude.

[16] Antes de prosseguir, embora eu não vá discutir questões pragmáticas neste texto, obviamente mesmo um jornal podendo “mentir” é pouco recomendado fazê-lo em um mercado livre. Seria um prato cheio para o jornal rival revelar a mentira e acabar com a credibilidade do mentiroso ganhando assim mercado. Além disso, os leitores e telespectadores, sabendo que a mentira pode ocorrer sem punições legais, também ficariam mais atentos às informações que recebem. Por último, além dos jornais e emissoras rivais, a própria internet é um bom “vigia” contra os mentirosos. Como ocorre sempre, intervenções do governo regulando conteúdo, limitando a concorrência, criminalizando “mentiras” para promover a verdade e um melhor conteúdo tendem a gerar exatamente o efeito oposto: um público que não filtra as informações que recebe, porque o governo supostamente o faz e jornais, TVs menos criteriosos na seleção de fontes e na investigação da veracidade das informações, dado que menos “rivais” estão vigiando e prontos para aproveitar os deslizes.

[17] Para terminar, dois casos clássicos: o incitador e o calado. O incitador aparece em duas situações: aquele que grita “fogo” no cinema lotado gerando uma confusão total e aquele “chefe de manifestação” que incita os manifestantes à violência. Bem, o primeiro caso é simples. É só escrever atrás do ingresso ou colar uma plaquinha com um “proibido gritar fogo” (ou algo mais elaborado). O dono do cinema, em tese, pode estipular o comportamento que quiser. Se não aceitar é só comprar ingressos em outro cinema ou, daqui uns dois meses, alugar o DVD e assistir o filme em casa. O segundo caso é um pouco mais complicado. Alguém só deve ser acusado de um crime se participou efetivamente dele, seja financiando, seja planejando, arquitetando, ordenando ou executando. Se o sujeito não foi o executor, mas teve participação direta, cooperou explicita e deliberadamente para que o crime acontecesse, ele é chamado de cúmplice. A definição de cúmplice também deve ser cuidadosa e restritiva como no caso de fraude. Assim como não é considerado crime quando uma mãe nervosa com as travessuras do filho pequeno solta um “eu te mato” (não é considerada uma ameaça de agressão), muitas vezes “incitar a violência” é muito diferente de ser, de fato, um cúmplice ou um mandante em um crime. Um líder de manifestação ou um articulista podem escrever ou fazer discursos inflamados, que emocionem, mas nenhum deles articulou ou, na maioria das vezes, ordenou explicitamente qualquer crime. Seres humanos adultos não são “robôs”. Alguém que se deixou “levar pela emoção” de um discurso, de uma manifestação e comete um crime o faz por sua própria vontade e conta. Dado que não houve uma ordem direta, um plano conjunto de mandante e executor, o incitador não é criminoso.

[18] Durante uma época (acho que não muito distante), foi vendido nos EUA um livro que ensinava as pessoas a cometem assassinatos “sem deixar provas”. O livro depois foi proibido. É um caso de censura. O “professor” não estava cometendo crime algum ao ensinar outros a cometem crimes. É um direito dele usar suas propriedades como lhe parecer melhor. E escrever um livro que ensina a cometer crimes não invade, de fato, a propriedade de ninguém. Além disso, seres humanos não são bois. Possuímos livre arbítrio, consciência. Em nenhum momento o livro ordenava ninguém a sair matando por aí (e mesmo se ordenasse, dificilmente uma ordem por um livro desses seria considerada algo realmente “sério”), quem o fez (e parece que existiu um “aluno aplicado”), o fez exclusivamente porque quis, o fez por sua conta.

[19] Para terminar o caso do “calado”. Eu poderia começar toda uma discussão sobre tortura que não farei. Para quem se interessar, escrevi um pouco sobre isso no texto Tropa de Elite. Quando me refiro ao “calado” estou pensando naquela pessoa que se negar a falar, seja divulgar uma fonte, ou uma informação que “salvaria o mundo”, desvendaria um crime etc.. Obviamente ninguém é obrigado a usar suas propriedades para externalizar o que não deseja, o que significa que teríamos um “direito a não falar”, que assim como a liberdade de expressão, não é nada mais que uma derivação do direito de propriedade.

[20] Ao chegar até aqui, o leitor pode ser se perguntando: mas que droga de liberdade de expressão é essa? No texto foi defendido o direito de um mentiroso mentir e, talvez, “acabar” com a vida de alguém, de um neonazista defender que o holocausto não existiu, de um ex-criminoso lançar um livro que ensina a matar, enfim, só coisas ruins. Bem, eu diria que o perigo mora justamente aqui. Não é o governo que deve decidir por nós o que é ruim ou não. Se dermos essa liberdade a ele, coisas que consideramos boas podem vir a se tornar proibidas, não porque são ruins para nós, mas porque são ruins principalmente para ele. Nós vivemos uma situação dessas e a história está cheia de exemplos ainda piores. O preço maior da defesa da liberdade, que todo liberal deveria entender, é que uma defesa coerente implica em pessoas fazendo coisas com sua vida e propriedades que nós certamente não aprovamos. Liberais jamais deveriam chamar o governo para impedir com a força comportamentos individuais (não agressivos) com o qual não concordamos, inclusive ofensas e opiniões por mais absurdas que sejam, por dois motivos: por princípio e por pragmatismo - o governo nunca pára onde você quer que ele pare. Nessas horas, sempre é bom lembrar a célebre frase de Voltaire: "Posso não concordar com nenhuma das palavras que você diz, mas defenderei até a morte o seu direito dizê-las".

7 comentários:

Flávio disse...

Concordo com seu texto no geral, mas tenho uma dúvida. Por que fazer barulho após certa hora deveria ser proibido (você deixa isso implícito no texto)? Entendo que existe uma interação física entre ondas sonoras e o ouvinte que poderia ser caracterizado como agressão (no caso em que ouvinte não deseja ouvir o barulho). Mas qual a justificativa para se definir certos horários em que isso seja permitido ou proibido? Em outras palavras, por que fazer barulho antes das 10 hs não é agressão, mas depois é? Isso me parece arbritário.

Richard disse...

Eu mencionei a questão do barulho justamente pq não estava me referindo a isso no texto. Eu queria falar mais do conteúdo do q foi falado, escrito e não de uma situação onde o cara faz um mega barulho as 4 da manhã e teria q se calar.

Sobre a sua pergunta, existe uma infinidade de situações q poderiam possuir soluções diferentes. Por exemplo, um novo condominio onde as pessoas que querem morar lá precisam aceitar que apartir das 10h não pode fazer barulho, um outro q não tem nada disso etc..

O motivo de na lei ser 10h ou 9h ou 11h é o mesmo do porque 18 anos e não 17 ou 19 determina a maioridade penal - é necessário uma hora ou uma idade e a lei reflete, digamos, o que as pessoas em média considerariam adequado (ou não mto exótico).

Em termos liberais, "a apropriação do barulho", em áreas sem proprietários é feita da mesma maneira: quem estava primeiro e fazendo um dado nivel de barulho, tem direito a fazer esse barulho. Um exemplo clássico: um aeroporto afastado da cidade. Começam a chegar moradores q não suportam o barulho e passam a reclamar. Como o aeroporto estava lá antes e fazendo o mesmo nivel de barulho (ou quase o mesmo), desde sempre, os moradores não teriam do q reclamar.

Enfim, p/ explicar essas coisas relacionadas a barulho, poluição etc.. de forma mais detalhada teria q escrever um texto só p/ isso.

André Silva disse...

Richard,

achei o começo do texto muito bom, mas depois me perdi na argumentação quando os casos foram se tornando mais extremo.

Acho o tema muito interessante, e teria interesse em ler algo mais elaborado e esmiuçado ou então retornar ao tema comendo uma pizza.

abs

André Silva disse...

Você poderia escrever algo sobre está matéria http://g1.globo.com/Noticias/PlanetaBizarro/0,,MUL1084454-6091,00-EMPRESARIO+E+PROIBIDO+DE+USAR+CATAPULTA+GIGANTE+PARA+EXPULSAR+INVASORES.html

Richard disse...

Joe está tendo seu direito de defesa violado. Estou com ele e não abro.

Juliano Torres disse...

Richard, publiquei seu artigo aqui: http://www.libertarianismo.com/index.php/menuartigos/artigos/545-censura-e-liberdade-de-expressao .

Anônimo disse...

conhece o filme q fala desse caso do livro q ensina a matar?


andregrind@yahoo.com.br