segunda-feira, 27 de abril de 2009

Devaneios sobre risco e incerteza

[1] Muitos economistas heterodoxos (principalmente os chamados “pós-keynesianos”) questionam a idéia de risco em economia e no seu lugar invocam a idéia de “incerteza” ou, para alguns, “incerteza genuína” (enquanto o risco seria uma “falsa incerteza”).

[2] Antes de prosseguir, é bom esclarecer a diferença entre esses conceitos. Dentro do debate que geralmente é colocado, basicamente se falaria em risco quando o resultado de uma escolha não é certo, mas é determinado por uma distribuição de probabilidades conhecida pelo agente (que também, obviamente conhece todos os resultados possíveis). Essa abordagem é associada a “teoria neoclássica”. Já Incerteza é apresentada como uma situação onde o agente não conhece a distribuição de probabilidades associada aos possíveis resultados. Em uma versão mais radical, nem os possíveis resultados são conhecidos. Senão me engano essa diferenciação foi originalmente cunhada por Frank Knight, famoso economista do século XX e permanece sendo usada atualmente, principalmente por economistas que querem se “desfiliar” da tradição neoclássica.

[3] Eu não tenho uma opinião muito “convencional” sobre essa diferenciação. Acho ela completamente sem sentido para a economia. Explicando melhor, primeiro, deixando de lado um pouco a questão sobre a “correção” da distribuição de probabilidade que os agentes têm e focando justamente no agente tendo uma distribuição de probabilidade, não faz sentido algum falar em escolhas sob resultados incertos se o agente não faz uma possível “avaliação” do resultado esperado dessa escolha e falar em resultado esperado passa por associar probabilidades de ocorrência a possíveis resultados. Obviamente assim como todo agente maximizador na realidade não faz derivadas e iguala a zero, todo jogador de bilhar não calcula as trajetórias de suas tacadas com equações diferenciais, agentes sob escolha com resultado incerto não calculam complicadas esperanças de distribuições de probabilidades malucas e geram suas escalas de preferência, mas não deixam de associar probabilidades a resultados.

[4] E a incerteza nisso tudo? Bem, não existe uma situação onde o agente não associe uma “distribuição de probabilidade” aos resultados possíveis. Se isso ocorresse, ele não determinaria nenhum “resultado esperado” e não escalonaria suas alternativas (teria uma alternativa relevante, percebida por ele, mas sem escalonar), não “gerando” preferências e assim não escolhendo, agindo. Um agente, para escolher, precisa escalonar todas as alternativas relevantes para uma dada escolha (isso às vezes é chamado de “completude” das preferências). Em essência, em uma teoria da escolha só há duas alternativas: 1) ou a alternativa não é percebida e, portanto é irrelevante para a escolha ou 2) ela é percebida e de alguma forma é associada uma probabilidade a ela que gera um “resultado esperado”.

[5] Bem, o leitor pode dizer que na verdade no máximo eu descartei um dos conceitos de incerteza, aquele que diz que “nem os resultados possíveis são conhecidos”. Vejam que eu não disse que essa incerteza não existe. Eu só disse que, para a economia, resultados possíveis não percebidos são irrelevantes. Um agente escolhe com base nas suas preferências que são fruto, dentre outras coisas das suas percepções. Se algo não é nem “sonhado” por um agente, não será alvo de sua consciência e, portanto de qualquer escolha que ele venha a fazer. Obviamente o agente pode descobrir que aquele resultado era possível, que sua distribuição de probabilidades estava errada. Mas a partir desse momento o conceito volta a ser o de “risco” – ele (agente) percebe um resultado possível e associa uma probabilidade de ocorrência para o evento. Como, em geral, escolhas erradas custam, as pessoas reservam uma probabilidade a “resultados desconhecidos” (elas sabem que não são oniscientes e colocam isso na conta), o que novamente nos leva ao conceito de risco. A incerteza mais radical não acrescenta nada à teoria da escolha.

[6] E a incerteza “média”, aquela sobre não saber uma distribuição de probabilidade? Aqui a coisa é um pouco mais complicada. Como eu disse, não existe a possibilidade de um agente não associar uma probabilidade a um resultado possível percebido. A questão muito mais complicada é, ele associa a probabilidade correta? Ou, em um sentido mais “filosófico” existe probabilidade correta para ser associada? Eu disse que esse conceito de incerteza média não foi excluído porque estou supondo que ele trata da associação de uma distribuição correta e não qualquer distribuição subjetiva (o que sempre ocorrerá). É importante ressaltar que, em tese, só com a distribuição de probabilidade subjetiva já “modelaríamos” o agente escolhendo da forma tradicional neoclássica (ele maximizando uma função de utilidade esperada de acordo com as suas probabilidades subjetivas). Mesmo o conceito de incerteza relacionado a uma distribuição de probabilidade objetiva, não adicionaria muita coisa aos modelos padrão neoclássicos.

[7] Mas voltando à pergunta, o agente associa a probabilidade correta e existe probabilidade correta a ser associada? Começando de trás para frente (a primeira pergunta só faz sentido se a resposta da segunda for sim) e a minha resposta é sim, existe. Associar uma distribuição de probabilidade correta significaria que ele (agente) consegue prever com certa correção e acurácia o que suas escolhas, de fato, resultarão. Se não fosse possível fazer isso, a vida humana seria impossível. Uma determinada ação, quando feita racionalmente, ou seja, levando em conta os dados da realidade e a identidade das entidades envolvidas, precisa na maioria das vezes gerar um resultado especifico coerente com o resultado esperado. Senão fosse assim nenhum planejamento e conseqüentemente nossa forma de vida seria completamente inviável. Na verdade, se fosse possível a nós termos todo esse conhecimento (da identidade das entidades envolvidas), não existiria resultado incerto ou distribuição de probabilidade alguma – o resultado seria somente um, aquele ditado por essa identidade. Como não somos oniscientes, vivemos em um mundo de escassez, não há como sabermos “tudo”, todas as minúcias envolvidas em um grupo enorme de relações entre entidades, o que gera um grau de “incerteza”, um “leque” de resultados possíveis.

[8] Essa falta de conhecimento gera a necessidade da distribuição de probabilidade correta e ela existirá porque se toda minúcia que não se combina ou não está da mesma forma em todas as realizações de um dado evento fossem tão relevantes a ponto de tornar nossas previsões completamente falhas, nós não estaríamos aqui agora. Uma distribuição de probabilidades correta para propósitos humanos não necessita que todo evento ocorra rigorosamente como em um experimento estatístico perfeito (o que aliás, para fins práticos não existe). Alguém pode dizer que se não é assim, não temos uma distribuição de probabilidades afinal o evento gerador dos resultados não é o mesmo. Mas isso é irrelevante para os propósitos da economia e da escolha. Uma chuva pode nunca ser exatamente igual à outra, mas dentro de um “range”, ela gera os mesmos resultados e conseqüências. Para eu sair de casa levando um guarda-chuva (fazendo uma probabilidade se vai chover ou não), não preciso que toda chuva seja exatamente a mesma. Dentro de um belo intervalo de forças de chuva, levar um guarda-chuva é utilíssimo.

[9] A questão da distribuição de probabilidade correta então se resume a uma distribuição de probabilidade capaz de gerar previsões para uma gama de situações “objetivamente” relevantes: não importa se a chuva é de XXml ou XX+2,456ml. Importa se é “fraca” ou “muito fraca” ou “muito forte”. Em outra gama de situações relevantes nem se é fraca ou forte, mas se simplesmente vai chover ou não. Que as pessoas, de fato, “descobrem” a distribuição de probabilidade correta não é muita novidade para ninguém, obviamente elas não descobririam algo que não existe. Praticamente todas as atividades humanas necessitam de alguma distribuição de probabilidade (estávamos falando de chuvas, atividades básicas como a agricultura, a pecuária são exemplos de necessidade de encontrar uma “distribuição de probabilidades” correta).

[10] As pessoas descobrirão obviamente conforme os incentivos que recebem para isso. Em um mundo onde a realidade, de fato, fosse aquilo que gostaríamos que ela fosse não haveria necessidade alguma de descobrir “distribuições de probabilidade” corretas. Qualquer coisa aconteceria conforme nossa vontade. Mas o mundo não é assim, várias coisas são “dadas”, independem da nossa vontade. Dado que nosso sucesso depende dessas coisas dadas, temos fortes incentivos à buscar distribuições corretas, o que torna a idéia de incerteza “média” referente à não saber uma distribuição de probabilidade correta também inútil. Mais inútil ainda porque o agente não sabe que é a distribuição errada, ele só saberá quando começar a perceber que “erra consistentemente” (o famoso viés de um estimador). Mas quando ele perceber o viés, o erro será corrigido o que nos traz novamente para a idéia de risco (e também para a questão das expectativas racionais).

[11] Antes de terminar, quando eu falo que “uma distribuição de probabilidade correta existe”, obviamente eu não quero dizer que existe uma entidade “distribuição de probabilidade correta” vagando por aí. As coisas são o que são. A é A. Não existe incerteza ou risco quanto à isso. Na relação entre entidades a causa é sempre determinada por suas naturezas. Distribuições de probabilidade são ferramentas mentais que usamos para suprir parte da nossa ignorância sobre essas naturezas e conseqüentemente o resultado de uma relação entre essas entidades. Mas assim como existe um conceito correto (e conceitos são entidades mentais, não entidades físicas) para designar uma mesa, uma cadeira ou algo abstrato como liberdade, justiça, existe uma distribuição de probabilidade correta para designar o resultado esperado de um evento (aliás, um detalhe: acertar o resultado esperado não significa acertar o resultado particular sempre). É essa distribuição de probabilidade que os agentes econômicos terão incentivos para encontrar (supondo obviamente que eles arquem com os custos de suas escolhas erradas).

[12] Como eu disse no começo, esta minha posição não é lá muito comum. A maioria dos neoclássicos acham que a idéia de incerteza tem alguma relevância, mas não usam por impossibilidades matemáticas ou outros problemas técnicos. Talvez só os neoclássicos mais ortodoxos concordem comigo (não usam e não vêem nenhum valor nisso). Do outro lado, praticamente todos os pós-keynesianos e alguns austríacos modernos diriam que é a idéia de risco que não faz o menor sentido, não tem a menor relevância no mundo real, posição que, como deu para perceber no texto, eu rejeito.

sábado, 25 de abril de 2009

“W.” de Oliver Stone: o mais novo propagandista de Chávez

Estreou neste fim de semana o filme “W.” do diretor Oliver Stone, o mesmo que recentemente fez “As Torres Gêmeas” e “Alexandre”. Não assisti o filme, mas a julgar pelo posicionamento político do diretor, não deve ser lá muito favorável ao ex-presidente americano. Em entrevista a Folha o diretor disse que tentou ser justo. É como dizem, “aos amigos tudo, aos inimigos a lei”. O diretor deveria ser “justo” também com Hugo Chávez e não se prestar ao papelão de novo propagandista oficial. Na mesma entrevista ele diz que, com o documentário sobre Chávez, pretende: "retratar de modo positivo o projeto bolivariano do governante venezuelano e corrigir a visão distorcida dele que a mídia dos EUA impõe ao público".

Não se deve levar muito à sério a opinião de quem acha que Bush foi um horror e ao mesmo tempo acredita que Chávez faz algo que mereça ser taxado de “positivo”. Stone não é muito diferente daqueles intelectuais petistas e simpatizantes que acham que combater grupos terroristas e seus financiadores diretos é crime, é condenável, mas expropriar pessoas produtivas, fazer maluquices econômicas (e o diretor tem coragem de falar da crise econômica como algo ruim do governo Bush), calar a oposição estatizando TVs, dar guarita à terroristas, dar apoio à presidentes que financiam o terrorismo tem algo de “positivo”... deve ser porque faz parte da luta contra essa sociedade terrível que permite a ele (Stone) criticar abertamente um presidente tão poderoso e tirano como era Bush. Provavelmente se Chávez estivesse na posição que Bush ocupou, Stone estaria exilado por “ameaçar a democracia”.

PS: A minha posição sobre os anos Bush está aqui.

sexta-feira, 24 de abril de 2009

Vantagens comparativas ou por quê em casa de ferreiro o espeto é de pau…

[1] Vantagens comparativas é um dos conceitos mais importantes e também um dos menos compreendidos em economia. Boa parte das criticas ao livre mercado têm como erro base esse conceito (ou conceitos bem próximos dele). Os exemplos são muitos, mas os mais comuns são: não devemos derrubar nossas barreiras protecionistas porque os chineses trabalham por salários baixíssimos e isso quebrará nossa industria ou ainda o “custo Brasil” não permite concorrermos no mercado internacional, logo temos que ter alguma barreira para proteger a industria nacional – só para citar dois.

[2] Alguns erros são mais interessantes, por exemplo, ninguém nunca ouviu na escola ou em alguma aula de história na faculdade que a escravidão permitiu o surgimento do capitalismo porque deixava o custo do trabalho bem abaixo do que em um sistema de salários e isso permitiu lucros exorbitantes e acumulo de capital? Também é uma “teoria” cujo erro é a não consideração da idéia de custo de oportunidade (principalmente) e de vantagens comparativas.

[3] A maneira mais simples de se perceber o que é e a importância das vantagens comparativas é olhando para uma situação que ocorre praticamente por todos os lados: porque um médico, que entende como ninguém de instrumento médicos, contrata alguém para limpá-los? Porque uma advogada, que conhece a sua casa de cabo à rabo, contrata outra pessoa no lugar dela mesmo limpar? Em suma, porque você contrata alguém para fazer algo que você mesmo faria melhor? É desperdício? Ineficiência? Não, são simplesmente os “custos de oportunidade” entrando em ação. Porque a advogada vai limpar a casa (e ela limparia melhor que a empregada que ela contratou), se ela pode advogar e ganhar muito mais? E o médico a mesma coisa – porque ele iria perder tempo limpando seus próprios instrumentos se ele pode estar fazendo outra consulta ou cirurgia? Veja que embora tanto o médico quanto a advogada sejam melhores que seus contratados na própria tarefa do contratado, eles são “2, 3, 10 vezes melhores” que os contratados em fazer as tarefas de médico e advogada.

[4] Imagine então o médico, ele pode limpar os instrumentos ou fazer uma consulta. Se limpar os instrumentos, o custo é a consulta perdida. Se ele fizer a consulta, o custo é a não limpeza do instrumento. Como ele consegue muito mais dinheiro fazendo a consulta (digamos, R$200 a hora), limpar os instrumentos tem um custo enorme (R$200 a hora). Ora, ele não consegue encontrar ninguém no mercado que aceite menos que R$200 a hora para limpar instrumentos (nem tão bem quanto ele)? É claro que encontra. E o “limpador”? Em que posição está? Ele poderia ser médico também, mas não tem conhecimento para tal, não tem credibilidade etc.. De forma que ele, se muito, ganharia uns R$1 por hora como médico. Mas ele pode ganhar, digamos, R$20,00 a hora limpando instrumentos. O custo de limpar instrumentos para ele é de R$1 a hora, foi o que ele perdeu quando não quis ser médico. O de ser médico é R$20,00 a hora, que foi o que ele perderia se não limpasse instrumento.

[5] Sendo mais preciso (e correto), quanto custa, economicamente, 1 hora de médico do limpador? Custa R$20 / R$1, ou seja 20. E 1 hora de limpador? Custa R$1 / R$20, ou seja, 0,05. E o médico? A hora de limpador dele custa R$200 / R$40 = 5 e a hora de médico R$40 / R$200 = 0,2. Explicando melhor, o limpador, fazendo 1h de serviço de médico gasta 20h de limpeza de instrumentos (produção como limpador em 1h / produção como médico em 1h) já limpando instrumentos gasta 0,05h de serviços médicos. E o médico? R$40,00 a hora é quanto ele ganharia limpando instrumentos (como eu disse anteriormente, ele limpa muito bem os instrumentos). 1h do médico limpando instrumentos, equivalem a 5h de serviços médicos, enquanto sendo médico, 1 hora de médico só equivale a 0,2 horas de limpeza de instrumentos. Resumindo a historinha. O limpador de instrumentos limpa instrumentos a um custo (de oportunidade ou econômico) de 0,05 enquanto o médico faz o mesmo a um custo de 5. Já o médico faz medicina a um custo de 0,2, enquanto o limpador faria o “mesmo” a um custo de 20. Falamos então que o médico tem vantagens comparativas na produção de medicina – ele tem o menor custo de oportunidade na produção desse bem (0,2 contra 20 do limpador), enquanto o limpador tem vantagens comparativas na produção de limpeza (0,05 contra 5 do médico).

[6] Vantagens comparativas significa que, embora você possa ser menos produtivo em todas as atividades (esse era o caso do limpador versus o médico, ele ganhava menos em qualquer uma das duas atividades), em termos relativos (comparando custos de oportunidade, o quanto custa para cada agente “trocar” de atividade), você tem uma vantagem, você faz determinada atividade a um custo menor. A empregada da advogada ao limpar a casa o faz por um custo muito menor que a advogada, afinal, ela não ganharia nada sendo advogada. Já a advogada teria que deixar de prestar serviços de advocacia, o que implicaria que o “mesmo” bem (limpeza da casa) estaria sendo produzido a um custo muito maior se a advogada o produzisse. O mesmo vale para a advocacia. Quantas casas a mais deixariam de ser limpas se a empregada resolvesse ser advogada no lugar da própria. Em 1 dia de trabalho muito provavelmente ela (empregada) não faria absolutamente nada como advogada (nessa mesmo 1 dia a advogada teria feito muito mais) e a troco “de nada”, muitas casas não foram limpas (ou seja, não se limpou as casas por um “nada” de advocacia, um custo altíssimo).

[7] Apesar de ser um pouco complicado de entender por mexer com quantidades relativas e não absolutas, as vantagens comparativas desempenham papel central em toda a vida humana. Foi, em partes, graças à percepção indireta dos ganhos que ela podia trazer que temos o que hoje é denominado de “sociedades livres”. Nos nossos exemplos, tanto a empregada / limpador quanto a advogada / médico estão melhores por produzir e trocar os bens onde cada um tem vantagens comparativas. A empregada jamais teria serviços de advocacia se ela resolvesse arrumar a sua casa e ser advogada. A advogada teria menos de limpeza e de advocacia se resolvesse também ser “auto-suficiente”. E o mesmo vale para o médico. Em todos esses casos, ambos agentes possuem mais bens focando nas vantagens comparativas e trocando posteriormente os bens que não tem vantagens comparativas.

[8] Expanda isso para a sociedade moderna e a infinidade de bens de que dispomos. O próprio computador que me permite escrever e postar este texto. Eu jamais teria um computador se resolvesse ser auto-suficiente e produzir sozinho tudo que preciso. Provavelmente nem mesmo alimento e se conseguisse algo, seria muito pior do que eu gosto de comer. Os homens ganham enormemente vivendo em sociedade e experimentando diariamente os ganhos do uso das vantagens comparativas. Cada um, focando naquilo que possui vantagens comparativas acaba produzindo muito mais do que se todos produzissem tudo. É o famoso aumento de produtividade trazido pela “divisão social do trabalho” – cada um faz só aquilo que tem vantagem comparativa – e posteriormente todos trocam com todos, com ganhos mútuos, sem perdedor.

[9] Era isso, obviamente muitas vezes de outra forma, que os economistas liberais, principalmente franceses, queriam dizer com “sociedade harmônica”. O mais “fraco”, improdutivo (em sentido absoluto) não perde nada em um livre mercado. Ele ganha! Ele ganha ao focar sua produção naquilo que tem vantagens comparativas enquanto o mais produtivo faz o mesmo. No final, o improdutivo terá mais bens do que se ele se isolasse, tentasse produzir tudo sozinho, sem usar da divisão do trabalho. E o mais “forte”, o produtivo? Também ganha ao participar do livre mercado e fazer trocas com o mais improdutivo. Graças ao improdutivo, ele, produtivo, pode se dedicar à produzir o que faz de melhor, pode levar a sua produtividade ao nível máximo. Esses bens então são trocados (gerando mercados) deixando todos com uma quantidade de bens maior do que teriam se se “isolassem”. Não há perdedores em um livre mercado, todos ganhos no arranjo de uma sociedade livre. É a tão falada harmonia social citada por esses antigos liberais.

[10] Dito isso, podemos ver os absurdos de algumas criticas ao livre mercado. O caso dos chineses que ganham pouco, por exemplo. Seria o mesmo caso do nosso limpador que ganha menos em qualquer atividade. O que importa não é o nível absoluto de salário, mas sim o custo de oportunidade “interno”, de cada agente. Se os chineses ganham menos em tudo (porque são menos produtivos em tudo), o que vai importar é se eles fazem A 4x, 5x ou 6x pior que B enquanto o outro país faz o contrário (faz B 4X pior) ou ainda em “proporções” diferentes. É bom lembrar que pelo próprio conceito de vantagens comparativas, se A tem vantagem comparativa na produção de um dado bem, então necessariamente ele tem desvantagem na produção de outro bem qualquer, logo ninguém terá vantagens comparativas “em tudo”.

[11] Essas questões ligadas à salários mais baixos ou mais altos prejudicando o livre comércio invertem completamente o sentido causal das coisas. Um país tem salários mais altos que outro porque é mais produtivo (produz mais com uma mesma quantidade de insumos). Em termos de vantagens gerais do comércio, isso não tem a menor relevância. Não é vantagem absoluta que importa, é vantagem comparativa – para lembrar disso, basta olhar o mundo em volta e ver que advogados contratam secretárias, mulheres que trabalham “fora de casa” contratam empregadas etc.. As indústrias que reclamam dos altos custos de mão de obra perante os outros países competidores só estão olhando a conseqüência de serem ineficientes e não a causa de sofrerem com isso: a sua própria ineficiência. Se o salário é alto em um dado país é porque outras indústrias, produzindo outras coisas, elevam o salário a esse patamar e elas conseguem fazer isso porque estão alocando mão de obra para produzir o “bem certo”, o bem que possuem vantagem comparativa, que é eficiente produzir. O salário não é alto por uma “fatalidade da natureza”. Ele é alto porque em algum lugar alocam essa mão de obra de forma a gerar um produto marginal condizente com esse alto salário. A indústria que reclama desse nível de salário não está conseguindo gerar esse produto marginal condizente com a alocação eficiente, ela deve fechar ou alterar suas atividades. Proteger uma industria dessas é apenas deslocar fatores de produção alocados nas atividades com vantagens comparativas, para atividades que não deveriam existir, que não têm vantagens comparativas e assim diminuem a produção de bens dessa sociedade. Proteger essas industrias é gerar ineficiência: com a mesma quantidade de fatores está se produzindo menos do que poderia ser produzido se esses fatores fossem alocados via mercado (vantagens comparativas).

[12] É um absurdo defenderem medidas protecionistas como “remédio” para recessão. A recessão é tão somente um nome para quedas, não tão agudas, de produção por um dado tempo. Medidas protecionistas só intensificam essa queda ao tornar o uso dos fatores de produção menos eficientes do que seriam sem elas. Isso para não entrar nas questões de incentivos perversos que essas medidas geram. Você, por exemplo, ficaria em melhor ou em pior situação se alguém obrigasse você a trocar bens só com gente da sua cidade? Obviamente pior. E se fosse só com as pessoas do bairro? Só com pessoas da sua família? Porque não só “com você mesmo”? Economicamente não faz o menor sentido. Mas medidas governamentais não precisam fazer sentido econômico para saírem do papel, muito pelo contrário, aparentemente o pré-requisito é não fazerem sentido.

[13] Por fim, e sobre a escravidão, trabalho escravo? A questão aqui é não perceber o conceito de custo de oportunidade. Começando por um escravo e supondo que a produtividade de um trabalhador livre e de um escravo sejam a mesma (o que não é verdade por uma série de questões), a diferença é que no caso do escravo o “patrão” paga, de uma vez só, o valor presente equivalente a toda a produtividade marginal durante a vida do escravo, enquanto no caso do trabalhador assalariado ele paga em parcelas futuras. Economicamente (tirando questões referentes à risco etc..) não há diferença alguma. O custo de oportunidade continua intacto nos dois casos: se o escravo for fazer X e não Y, o custo de oportunidade é o Y perdido e você, dono, arca com partes desse Y. No caso do trabalhador assalariado, a coisa se passa da mesma maneira (com a diferença de que a parte do custo derivada do trabalho é arcada toda pelo trabalhador). A diferença econômica fundamental entre escravidão e trabalho livre está na questão de incentivos do próprio trabalhador e de uma “falha de mercado” que não permite alocações eficientes, a saber, não “existe” mercado se você não é dono de si mesmo, ou dito de outra forma, os custos de transação são proibitivos se você não pode agir como um agente de mercado independente. É por essa razão que a economia não usa o teorema do Coase e diz: tanto faz alocar a propriedade do João para ele ou para José – quem der mais valor acabará ficando com ela no final. Isso é verdade se existem mercados sem custos de transação relevantes, senão, a distribuição inicial de direitos de propriedade pode influir na alocação final que não será necessariamente a “eficiente”.

[14] Outra diferença está no ganho, digamos, visível, que um determinado agente tem, mas ao contrário do que pensam os defensores da tese de que a escravidão gerou o capitalismo, não é o dono do escravo – é o “produtor” de escravos, ou seja, o caçador de escravos. Isso, aliás, é um dos motivos do porque mesmo sendo tão ineficiente a escravidão permaneceu por tanto tempo. Quando o livre mercado começou a prevalecer, a ineficiência da escravidão ficou evidente. Aquelas colônias chamadas de “exploração”, que usavam escravos, sofreram com o novo mundo, elas não eram competitivas o suficiente para derrotar, por exemplo, o sudeste asiático (sem escravidão) ou mesmo outras colônias de “povoamento” na produção de uma infinidade de bens. A escravidão, como pratica econômica, foi diminuindo fortemente dentro dessas colônias e só demorou para cair “formalmente” porque os caçadores de escravo comandavam boa parte de procedimentos, logísticas etc.. envolvendo a relação entre metrópoles e colônias e conseqüentemente tinham poder suficiente para produzir lobbies com o monarca de plantão. Quanto aos donos de escravos, era natural que eles não quisessem que formalmente a escravidão acabasse – os escravos eram “ativos”. Eles ficariam mais pobres da noite para o dia, afinal, a propriedade “corpo, capacidade de trabalho etc..” passaria a ser, formalmente, do próprio escravo e eles teriam que “repagar” se quisessem usufruir dela (já tinham pago no começo, ao comprar o escravo do caçador).

[15] Vejam que essa discussão dá uma idéia do porque tantos liberais se confundiram completamente na época e colocaram o tema da abolição como uma luta entre “liberdade versus propriedade”. Na verdade, os escravos nunca foram propriedades de seus “senhores”, mesmo que a lei formal dissesse isso. Um homem sempre é dono de si mesmo, pela sua própria natureza como ser humano. As confusões e distorções de conceitos liberais, a negação do direito natural em favor de um “direito positivo”, como pode ser visto, começaram bem cedo no Brasil.

domingo, 5 de abril de 2009

Censura e liberdade de expressão

[1] Ontem fui questionado, pela trigésima vez, porque mantenho os comentários do blog “moderados”. Eu sempre pergunto o porquê da dúvida (quando ele não é explicitado logo de cara). Faço isso porque o motivo é sempre o mesmo: um entendimento equivocado do que seja censura. As pessoas perguntam sobre a moderação porque pensam: moderar os comentários não é uma atitude liberal, é censura e liberais defendem (ou dizem defender) a liberdade, inclusive a liberdade de expressão.

[2] Atualmente nada é mais atacado no Brasil do que a liberdade de expressão. A famigerada “lei da imprensa”, as leis anti-homofobicas, anti-racismo, as regulações do TSE sobre o que pode ou não ser mostrado nas TVs em períodos eleitorais, são demonstrações explicitas desse ataque. Como se não bastasse, as mudanças da chamada “lei Rouanet” e a criação de novas TVs estatais geram uma tendência ao “dirigismo cultural”; um controle do governo sobre a produção cultural do país digno da época dourada dos regimes fascistas e comunistas ao redor do mundo. Como tragédia pouca é bobagem, os próprios liberais têm uma dificuldade imensa em defender a liberdade de expressão consistentemente. Em vários episódios eles têm se mostrado reticentes e até mesmo defenderam posições absurdas como no episódio em que uma atriz global saiu nua com um crucifixo no pescoço. Alguns chegaram a afirmar que a revista deveria ser processada e até recolhida por “ofender” a religião da maior parte dos brasileiros.

[3] Uma defesa da liberdade de expressão que julgo consistente precisa ser derivada dos princípios básicos do liberalismo, sem a necessidade de um “novo direito” ou de algum direito a parte do direito de propriedade e da liberdade oriundos da natureza humana. Tudo que um liberal defende é baseado no direito de propriedade (que não é nada mais que liberdade – ausência de coerção, de agressão – veja o texto Sobre a liberdade). Você é livre para viver sua vida porque ela é sua e não de outro que determinaria através da força, da violência o que você deveria fazer. Como a vida é sua, você decide. Isso inclui falar o que quiser (aqui me refiro ao conteúdo principalmente não a coisas do tipo ligar o microfone 3 horas da manhã e começar a berrar pelo prédio), inclusive podendo ofender os outros.

[4] Aliás, uma das principais confusões nas defesas da liberdade de expressão se refere a um obscuro “direito de não ser ofendido” ou um “direito a honra, ao respeito”. A imensa maioria das pessoas, incluindo muitos liberais, julgam que ser ofendido é equivalente a uma agressão, a uma invasão de propriedade e, portanto passível de processo. Quem entende a situação dessa forma errônea não pode jamais defender a liberdade de expressão coerentemente. No fundo, não pode defender liberdade de expressão alguma, pois se “falas” (aqui entendida da forma mais ampla possível), que possam vir a ofender terceiros são agressões, nenhuma “liberdade de falar” pode existir, pelo mesmo motivo que não existe nenhuma “liberdade para matar”. Nenhuma fala pode ser produzida se temos que saber de antemão a subjetividade do ouvinte que pode se sentir agredido. Essas conclusões já servem para mostrar que qualquer ética que considere falas/expressões como forma de agressão não pode ser correta. Se isso (falar é agredir) fosse verdade, nenhuma ética poderia ser formulada explicitamente, inclusive a ética que diz que falar é agredir, porque de antemão não saberíamos se os ouvintes ou leitores se sentiriam “agredidos”, ofendidos. A própria formulação/enunciação dessa ética implica em uma outra ética que a contradiz, uma ética que diz que você é dono de si mesmo e pode usar sua mente, língua, voz, mãos para falar, escrever e enunciar sentenças independente da opinião do outro em relação a essas coisas.

[5] Um ser humano como auto-proprietário é dono de seu corpo, daquilo que fisicamente o define – ele é uma entidade concreta, física. Coisas como “honra”, “respeito”, não são propriedades de ninguém, são simplesmente considerações que outro ser humano faz dele por determinadas ações. Honra e respeito podem ser comparados a outro sentimento como “amor” ou a um “fenômeno econômico” chamado “valoração” que acaba gerando os preços. Amor, tirando a questão do “amor próprio”, é um sentimento que uma pessoa tem por outra. Ele só existe como uma condição subjetiva da outra pessoa por você (ou vice versa). Não existe algo como “amor” separado da pessoa que sente. Você pode ser correspondido e ganhar um(a) namorado(a). Mas, por alguma razão, se a sua companheira(o) deixar de te amar, você não tem direito de processá-la porque o amor que existia entre vocês foi destruído por ela (ela deixou de te amar). E muito menos processar o “outro” que a “roubou” de você porque ele invadiu, agrediu o amor de vocês dois. Não há uma propriedade sobre sentimentos e opiniões de outra pessoa, mesmo que seja em relação a você.

[6] Valoração de bens é outra analogia ainda melhor porque implica em perdas monetárias relevantes. Muitos liberais têm argumentado que “honra”, “respeito” são bens econômicos e que o desrespeito a uma suposta propriedade desses bens implica em danos econômicos substanciais. Primeiro não necessariamente “danos econômicos” significam invasão de propriedade e segundo, a mais básica concorrência implica em “danos econômicos” (no sentido exposto no argumento) para inúmeros competidores. Mas voltando a questão da valoração dos bens, se muitas pessoas valoram um bem que você tem, por exemplo, um carro, você estará apto a receber uma bela quantia por ele no mercado. Se, por alguma razão, as pessoas passam a não valorá-lo mais, essa bela quantia desaparecerá. Algum liberal (ou mesmo não liberal) acha que as pessoas devem ser processadas por não quererem mais pagar muito por um determinado carro? Você tem propriedade sobre seu carro, não sobre a valoração que as pessoas fazem dele. Você como ser humano é dono de você mesmo, do seu corpo, enfim, de você fisicamente, não da valoração que as pessoas fazem de você, não da gentileza ou não que elas dispensam a você.

[7] Como elas te tratarão (com respeito ou não, com um sorriso ou não, com gentilezas ou não) é um uso de propriedades exclusivamente delas (os seus corpos) que dependerá das valorações que elas fazem de você, e assim como elas não tem propriedade alguma sobre sua mente, suas valorações e seu corpo, você também não tem sobre o delas. Em suma, não existe nada parecido com “direito a honra” ou “direito de não ser ofendido”. Você é uma entidade formada e definida objetivamente pelo seu corpo, pela sua estrutura física. Ninguém ao falar ou te xingar danifica ou inicia o uso da força contra essa estrutura. Você gostar ou não é um problema inteiramente seu, que a outra pessoa pode perfeitamente ignorar ou levar em conta se for do interesse dela.

[8] Esclarecida a questão das ofensas, como já foi dito, liberdade de expressão significa apenas que você pode “externalizar”, com suas propriedades, o “conteúdo expressivo” que desejar. Se você tem uma boca e voz (e desconsiderando questões relacionadas a barulho), você pode com essa boca e voz falar o que quiser (em termos de conteúdo). Se você tem um lápis e papel, pode escrever o que bem entender. Se você tem um jornal pode publicar o que for de seu gosto, se for uma TV, exibir o que lhe der na telha. Obviamente “exibir o que lhe der na telha” significa sempre dentro do seu conjunto de propriedades. Se você não tem direito de entrar em um teatro ou em uma arena esportiva para transmitir um evento, você não pode transmitir aquilo porque tanto a arena ou o teatro (sem entrar em questões relacionadas à direitos de transmissão), não lhe pertencem. Com as suas propriedades, você pode externalizar a opinião, o “conteúdo expressivo” que bem desejar. É simplesmente uma decorrência do seu direito de propriedade sobre bens que permitem isso.

[9] Dada a definição acima, o que vem a ser a tão anti-liberal censura? E porque ela é tão anti-liberal? Censura é a proibição, através da iniciação do uso da força, através de agressão (ou ameaça de agressão) de você externalizar o conteúdo expressivo que deseja com seu conjunto de propriedade. Em suma, censura é uma invasão de propriedade, um ato de coerção, logo uma invasão a liberdade individual. Se eu não deixo alguém publicar em meu blog (seja um texto ou comentário), isso não é censura. O blog é meu, não da pessoa que quer escrever. Eu estou apenas fazendo uso de uma propriedade minha, só estou divulgando o que me interessa, o que eu desejo, com as minhas propriedades. Ninguém tem “direito a escrever no meu blog”, porque ninguém tem direito a usar propriedades que não lhe pertencem. E nenhuma liberdade de expressão foi violada, simplesmente porque ninguém lhe impediu de divulgar o que quer que seja com as suas propriedades (que não incluem o meu blog).

[10] Obviamente usei o blog como exemplo, mas isso vale para qualquer “meio de comunicação”, seja ele maior e mais abrangente como jornais de grande circulação ou grandes redes de TV, seja blogs ainda menores. Quando um jornal, por simples vontade de seu dono ou acionista rejeita um artigo pelo seu conteúdo, ou uma reportagem isso não é censura, é simplesmente direito de propriedade. Censura seria se, por exemplo, o governo ameaçasse invadir o jornal ou prender o dono se ele publicasse determinado artigo ou reportagem (usei o governo como exemplo porque é a situação mais comum).

[11] É normal, dados os objetivos do governo e da esquerda, que o termo “censura” tenha sido completamente distorcido até ganhar o significado oposto do liberal. Não preciso dizer que historicamente o termo se referia a ações de governos contra jornais e partidos políticos que distribuíam panfletos, publicavam artigos contrários a reis e governantes da época (alguns bastante “ofensivos”). Mais tarde, corrompendo completamente o seu significado, muitos socialistas passaram a usar o termo para designar a recusa de grandes jornais em publicar artigos que supostamente fossem contra seus interesses. Marx, por exemplo, um dos reis da “deturpação” de conceitos, publicou artigos onde acusa grandes jornais de violarem a “liberdade de imprensa” (senão me engano tem um livrinho chamado “A Liberdade de Imprensa” que reúne esses artigos). Obviamente os governantes adoraram. Mais uma vez eles podiam promover uma vasta expansão dos seus poderes usando conceitos liberais deturpados pelos esquerdistas. Assim como liberdade significar ter escola, saúde, emprego, renda para poder escolher, liberdade de expressão significa que “todos” devem ter oportunidade em grandes jornais e TVs para divulgarem o que pensam. Como os grandes jornais e TVs violam esse sagrado direito, nada mais adequado do que regular o seu conteúdo dando, à força, esse espaço. Mas como isso ainda é pouco, porque não criar TVs estatais, jornais estatais, rádios estatais para que o “povo” fale? E para completar, porque não tornar todas as TVs e rádios privadas, novas e existentes, meras concessões estatais?

[12] Como sempre ocorre, não é à toa que a esquerda distorce princípios liberais básicos e também não é à toa que essas distorções ganharam status de “o verdadeiro conceito”. Os governos são enormemente beneficiados, “sem querer” (quando alguns anarquistas ingênuos e inconsistentes fazem essas distorções e servem de “idiotas úteis”) ou propositadamente quando aquela esquerda estatólatra (praticamente toda esquerda brasileira) faz o serviço. Há um incentivo enorme para que os governos gastem rios de dinheiro nessas distorções através de propagandas seja em jornais, rádios e TVs ou através de financiamento de universidades, “centros de pesquisa em ciências sociais”, ONGs sem o N e outras “associações”. Controlar o que as pessoas podem dizer é a prática mais comum de qualquer governo. Foram os liberais que conseguiram fazer o milagre de domar o monstro durante um curto período da história humana. Mas nada que, com apoio de verdadeiros “revolucionários” como os socialistas, não pudesse voltar ao que era antes.

[13] Explicado o que é liberdade de expressão e censura, deixe-me usar alguns casos “famosos” que colocaram (ou sempre colocam) o tema em discussão. Os mais comuns (e mais fáceis de resolverem) são charges ou fotos que ofendem religiões. Agora me lembro vagamente de uma recente que ofendeu muçulmanos e de uma outra onde o tio Sam é sodomizado por “Deus” sob a inscrição “Um país sob deus” ou “temente a deus”. Os ofendidos tem todo o direito de boicotarem o jornal, espernearem, ofenderem de volta etc.., mas o jornal não está cometendo crime algum – ninguém tem o direito de não ser ofendido, logo não pode ser processado.

[14] O que aconteceria se um jornal de grande circulação ou uma grande TV, por má fé, acusasse alguém de pedofilia ou divulgasse uma reportagem dizendo que o galã “mulherengo” das novelas é gay? Ofender não é crime e mentir enquanto não se configura em fraude também não. Alguém pode até afirmar que um jornal que se diz “informando o que, de fato, é ou aconteceu” não pode deliberadamente inventar uma história dessas, isso é fraude. É um argumento que tem um pouco da minha simpatia, embora eu acredite extremamente difícil provar algo desse tipo (que o jornal ou TV mentiu deliberadamente). Só esclarecendo, a diferença entre fraude e mentir é que no caso da fraude há um roubo de propriedades, por exemplo, eu dou R$300,00 por um tênis da marca M. Os R$300,00 só se tornam propriedade do vendedor se ele me der em troca um tênis M, ou seja, somente sob o cumprimento de uma condição a transferência de propriedade é realizada. Se o vendedor me dá um N no lugar de um M, ele não só mentiu para mim falando que N era M, ele pegou meu dinheiro, está com uma propriedade que não lhe pertence. Isso é roubo, é invasão de propriedade, logo fraudes são crimes. O ato de mentir simplesmente não. Não há roubo, invasão de propriedade alguma.

[15] Isso significa que “negar o holocausto”, ou seja, mentir sobre a história, não deve jamais ser crime. Um livro escrito deliberadamente para negar o holocausto, não deve ser proibido. Se for, isso é censura, é uma invasão de propriedade. Nesse caso não há nem o argumento de fraude, porque mesmo que o livro chame de “a verdadeira história” algo que é a falsa história e você pague por um livro desses, qualquer um, pelo histórico do autor ou lendo a contracapa, procurando rapidamente pela internet (em algumas livrarias até lendo a introdução), sabe do que se trata e mesmo assim compra. É diferente de, por exemplo, uma “Folha de S. Paulo”, que supostamente estaria publicando informações verdadeiras (por mais “visões de mundo” que se tenha), publicar que fulano é pedófilo quando não é e ela sabe que não é. Mesmo nesse caso, é dificílimo enquadrar em “fraude”. Para isso a tal fraude precisa ser rigorosamente atestada – não é porque o restaurante estampa na fachada “a melhor lasanha da cidade”, alguém entra e acha ruim, que se pode processar o restaurante por fraude.

[16] Antes de prosseguir, embora eu não vá discutir questões pragmáticas neste texto, obviamente mesmo um jornal podendo “mentir” é pouco recomendado fazê-lo em um mercado livre. Seria um prato cheio para o jornal rival revelar a mentira e acabar com a credibilidade do mentiroso ganhando assim mercado. Além disso, os leitores e telespectadores, sabendo que a mentira pode ocorrer sem punições legais, também ficariam mais atentos às informações que recebem. Por último, além dos jornais e emissoras rivais, a própria internet é um bom “vigia” contra os mentirosos. Como ocorre sempre, intervenções do governo regulando conteúdo, limitando a concorrência, criminalizando “mentiras” para promover a verdade e um melhor conteúdo tendem a gerar exatamente o efeito oposto: um público que não filtra as informações que recebe, porque o governo supostamente o faz e jornais, TVs menos criteriosos na seleção de fontes e na investigação da veracidade das informações, dado que menos “rivais” estão vigiando e prontos para aproveitar os deslizes.

[17] Para terminar, dois casos clássicos: o incitador e o calado. O incitador aparece em duas situações: aquele que grita “fogo” no cinema lotado gerando uma confusão total e aquele “chefe de manifestação” que incita os manifestantes à violência. Bem, o primeiro caso é simples. É só escrever atrás do ingresso ou colar uma plaquinha com um “proibido gritar fogo” (ou algo mais elaborado). O dono do cinema, em tese, pode estipular o comportamento que quiser. Se não aceitar é só comprar ingressos em outro cinema ou, daqui uns dois meses, alugar o DVD e assistir o filme em casa. O segundo caso é um pouco mais complicado. Alguém só deve ser acusado de um crime se participou efetivamente dele, seja financiando, seja planejando, arquitetando, ordenando ou executando. Se o sujeito não foi o executor, mas teve participação direta, cooperou explicita e deliberadamente para que o crime acontecesse, ele é chamado de cúmplice. A definição de cúmplice também deve ser cuidadosa e restritiva como no caso de fraude. Assim como não é considerado crime quando uma mãe nervosa com as travessuras do filho pequeno solta um “eu te mato” (não é considerada uma ameaça de agressão), muitas vezes “incitar a violência” é muito diferente de ser, de fato, um cúmplice ou um mandante em um crime. Um líder de manifestação ou um articulista podem escrever ou fazer discursos inflamados, que emocionem, mas nenhum deles articulou ou, na maioria das vezes, ordenou explicitamente qualquer crime. Seres humanos adultos não são “robôs”. Alguém que se deixou “levar pela emoção” de um discurso, de uma manifestação e comete um crime o faz por sua própria vontade e conta. Dado que não houve uma ordem direta, um plano conjunto de mandante e executor, o incitador não é criminoso.

[18] Durante uma época (acho que não muito distante), foi vendido nos EUA um livro que ensinava as pessoas a cometem assassinatos “sem deixar provas”. O livro depois foi proibido. É um caso de censura. O “professor” não estava cometendo crime algum ao ensinar outros a cometem crimes. É um direito dele usar suas propriedades como lhe parecer melhor. E escrever um livro que ensina a cometer crimes não invade, de fato, a propriedade de ninguém. Além disso, seres humanos não são bois. Possuímos livre arbítrio, consciência. Em nenhum momento o livro ordenava ninguém a sair matando por aí (e mesmo se ordenasse, dificilmente uma ordem por um livro desses seria considerada algo realmente “sério”), quem o fez (e parece que existiu um “aluno aplicado”), o fez exclusivamente porque quis, o fez por sua conta.

[19] Para terminar o caso do “calado”. Eu poderia começar toda uma discussão sobre tortura que não farei. Para quem se interessar, escrevi um pouco sobre isso no texto Tropa de Elite. Quando me refiro ao “calado” estou pensando naquela pessoa que se negar a falar, seja divulgar uma fonte, ou uma informação que “salvaria o mundo”, desvendaria um crime etc.. Obviamente ninguém é obrigado a usar suas propriedades para externalizar o que não deseja, o que significa que teríamos um “direito a não falar”, que assim como a liberdade de expressão, não é nada mais que uma derivação do direito de propriedade.

[20] Ao chegar até aqui, o leitor pode ser se perguntando: mas que droga de liberdade de expressão é essa? No texto foi defendido o direito de um mentiroso mentir e, talvez, “acabar” com a vida de alguém, de um neonazista defender que o holocausto não existiu, de um ex-criminoso lançar um livro que ensina a matar, enfim, só coisas ruins. Bem, eu diria que o perigo mora justamente aqui. Não é o governo que deve decidir por nós o que é ruim ou não. Se dermos essa liberdade a ele, coisas que consideramos boas podem vir a se tornar proibidas, não porque são ruins para nós, mas porque são ruins principalmente para ele. Nós vivemos uma situação dessas e a história está cheia de exemplos ainda piores. O preço maior da defesa da liberdade, que todo liberal deveria entender, é que uma defesa coerente implica em pessoas fazendo coisas com sua vida e propriedades que nós certamente não aprovamos. Liberais jamais deveriam chamar o governo para impedir com a força comportamentos individuais (não agressivos) com o qual não concordamos, inclusive ofensas e opiniões por mais absurdas que sejam, por dois motivos: por princípio e por pragmatismo - o governo nunca pára onde você quer que ele pare. Nessas horas, sempre é bom lembrar a célebre frase de Voltaire: "Posso não concordar com nenhuma das palavras que você diz, mas defenderei até a morte o seu direito dizê-las".