sábado, 14 de fevereiro de 2009

Nota sobre a teoria econômica da propriedade intelectual

[1] Vários sites, blogs e comunidades liberais estão infestados com o seguinte argumento contrário à propriedade intelectual: para algo ser propriedade é necessário ser escasso, o que significa que o uso daquele bem por uma pessoa, precisa impedir que outra pessoa use o mesmo bem. Se eu uso um determinado carro, outra pessoa não pode usar o mesmo carro ao mesmo tempo que eu. Logo, o carro é escasso e é “passível” de ser propriedade. Uma idéia não. Eu posso usar o código do Windows ao mesmo tempo que outros milhões também podem. Logo, o código do Windows não é passível de ser propriedade. Portanto, “idéias” não poderiam ser propriedades.

[2] O argumento é completamente errado: primeiro, confunde escassez com “não-rivalidade”, segundo, comete o absurdo de dizer que algo, pelo qual milhões de agentes de mercado pagam uma fortuna (pessoas com boas idéias, investimentos em pesquisa), não é escasso! Começando de trás para frente, escassez ou não de um bem significa que para obtermos tal bem existe um custo de oportunidade. Eu preciso abrir mão de algum outro bem para obter determinada coisa. É a base do que chamamos de escolha e, portanto, a base do que chamamos de economia. Escolhas se referem ao ato de abrir mão de X para obter Y (só escolhemos porque bens são escassos, só decidimos abrir mão de Y em troca de X porque não podemos ter os dois, são escassos – um custa o outro). Em um mundo onde bens não são escassos, não há custo consegui-los (não se abre mão de nada), não há escolhas. Pois bem, quanto tempo você perde por dia para inventar algo, ter uma boa idéia? Não preciso dizer o quão difícil e custoso é produzir idéias e invenções. É simplesmente um non-sense afirmar que idéias não são escassas. Idéias, invenções e coisas relacionadas são altamente escassas e são altamente custosas (bilhões de outros bens, tempo, trabalho que poderiam ser gastos na produção de outras coisas, são usadas na produção de invenções, novas idéias que viram produtos patenteáveis ou sob copyright).

[3] Mas o erro mais sutil está na confusão entre “não rivalidade”, que é o conceito explicado no começo do texto – o uso de um bem por um agente adicional não interfere, não diminui a quantidade de bem disponível para outro – e escassez. Não rivalidade não é ausência de escassez, é uma característica momentânea de um dado bem. O exemplo clássico de bem não rival é um escudo antimísseis, para o Brasil, por exemplo. Um brasileiro a mais (ou mesmo bilhões de brasileiros a mais) não vai interferir no uso que cada brasileiro faz do escudo – obviamente todos os brasileiros ficaram apertados, mas o escudo protege, dentro daquele território especifico, quantos brasileiros tivermos. Agora, alguém tem coragem de dizer que escudo antimísseis (que são bens) não são escassos? De quantos bens você tem que abrir mão para conseguir produzir um? O escudo antimísseis serve como uma boa analogia para o caso das idéias. Assim como as idéias, uma vez que eles, escudos, já foram produzidos, também são não rivais. Você pode usar o código do Windows sem interferir no uso que outro faz dele, mas, obviamente você não poderia usá-lo se alguém não tivesse produzido e mais que isso, para produzi-lo você tem que abrir mão de vários outros bens (ou seja, é escasso). O mesmo vale para escudos antimísseis. Uma vez que eles já foram instalados, um novo usuário não interfere em uso algum de outro usuário.

[4] Vários outros bens seguem a mesma lógica. A marginal Tietê as 3:00 da manhã de um domingo é um bem não rival. Um usuário a mais não vai interferir no uso dos outros usuários. No entanto a marginal Tietê está bem longe de não ser escassa. E ela pode ser bem rival também, dependendo do horário que se considere, por exemplo, às 19h00 de uma sexta-feira. A não rivalidade ou rivalidade depende do momento em que se olha o bem. No caso de um bem como a Marginal Tietê é o horário da madrugada que a torna “não rival”. No caso das idéias é o seu “pós-revelação” e no, caso dos escudos, o seu pós-produção ou pós-instalação etc.. Mas, volto a perguntar, algum desses bens não custaram uma fortuna para serem produzidos? As pessoas tiveram que escolher entre bens para obtê-los? Sim, então são escassos.

[5] A conseqüência mais óbvia do erro de considerar que bens escassos na verdade não são escassos e, portanto não passiveis de propriedade é o desincentivo a sua produção. Se tal bem é escasso, produzi-lo custa. Alguém só incorre em custos se recebe um beneficio por isso que seja maior que o custo incorrido. A propriedade é a maneira de alocar esse beneficio ao agente que o gerou. As patentes e copyrights, por exemplo, são a maneira que a Microsoft recebe pelo bem que gastou milhões para desenvolver: o Windows. Se não existissem essas coisas, logo na primeira hora que um Windows fosse criado, o código seria copiado por vários outros agentes que o venderiam por R$10,00 fazendo algum lucro. A Microsoft que produziu o código não receberia nada pelo custo que teve. Isso levaria a não produção de novas versões e desenvolvimentos.

[6] Apesar de bens tecnológicos já serem bastante relevantes, um caso mais dramático está na indústria farmacêutica. Defender a quebra de patentes como uma medida que beneficiaria os mais pobres que não tem condição de comprar remédios é um tiro no próprio pé. É idêntico a defender o salário mínimo como medida para beneficiar os trabalhadores que ganham pouco. A quebra de patentes desincentiva o desenvolvimento de novos medicamentos, que por sua vez, na melhor das alternativas, os torna mais escassos e caros. Na pior, obviamente, nenhum medicamento é desenvolvido. Porque o desenvolvimento de remédios contra doenças tropicais (geralmente chamadas de doenças de pobres) recebem bem menos atenção que outras doenças? Não é porque os possíveis compradores dos remédios são pobres. Eles são pobres, mas são bem mais numerosos também. Além disso, sempre tem alguma ONG milionária da Europa ou dos EUA disposta a torrar bilhões em ajuda aos mais pobres (geralmente de maneira completamente errada, mas isso é outro assunto). A razão é que, para essas doenças, o risco de quebra de patente é bem maior do que de outras doenças comuns em países com histórico maior de respeito às patentes. Assim como o estabelecimento de salário mínimo penaliza justamente o mais pobre, a quebra de patentes tem exatamente o mesmo efeito ao encarecer os remédios e inibir o desenvolvimento de novos medicamentos (inclusive para doenças tropicais).

[7] Ainda no tema dos remédios, governos de países tropicais adoram torrar milhões em laboratórios de desenvolvimento de medicamentos alegando que os grandes laboratórios farmacêuticas, malvadões e insensíveis, que só pensam em lucros, não ligam para os pobres e por isso, ele, governo, tem que arcar com os custos desses investimentos. É verdade que laboratórios só pensam em lucros, e não tem nada de errado isso, inclusive seria essa motivação que geraria drogas eficazes no combate às tais doenças tropicais. O que está emperrando a máquina é a quebra das patentes, que justamente não os deixa lucrar, não os deixa receber o beneficio pelo custo incorrido. O que os liberais anti-patentes conseguem com essa economia bisonha é tão somente aumentar o poder do governo (através do argumento de necessidade acima) e piorar a situação não só dos pobres que não recebem medicamentos eficazes, como também de empresas que estavam dispostas à ofertar esses medicamentos.

4 comentários:

Juliano Torres disse...

Richard, excelente texto, mas tenho algumas dúvidas e discordo de alguns pontos.

Seu escudo anti-mísseis está instalado e protegendo todos, ai eu olhei ele e resolvi fazer um igual; eu tenho um custo para pensar como você fez, ou para aplicar engenharia reversa, então, porque eu não posso copiar o seu escudo? E se eu usar o exemplo quando inventaram o machado, eu não poderia fazer um igual até o inventor original autorizar?

Outra dúvida é no caso de duas pessoas descobrirem a mesma coisa, como o caso da bomba h, onde os EUA descobriram antes e a URSS depois; os dois teriam a propriedade da idéia? Se um resolvesse poderia liberar para todos?

E a última dúvida, aceitando sua visão que deve existir patentes e copyrights, como garantir isso sem um estado?

Richard disse...

Juliano,
O exemplo do escudo foi para mostrar “não rivalidade”, não para mostrar um exemplo de bem patenteável ou que tenha alguma propriedade intelectual e não possa ser copiado: o escudo em si pode ser feito, não é a idéia do escudo, o trabalho intelectual contido no escudo que dá valor a ele (é o “escudo físico” que tem valor). Obviamente pode ter algum software, alguma engenhoca que é patenteada, ai você terá que criar outra forma ou pagar licença, comprar a engenhoca da empresa etc..

Sobre suas perguntas, o critério moral e econômico para verificar se um bem é passível de ser copiado ou não é tentar definir o que na verdade dá valor, torna tal coisa um bem (qual foi o bem produzido na verdade, uma mera coisa física ou uma invenção, um bem não físico). Um machado tem valor, é um bem por ser um machado. Não pelo trabalho mental / intelectual do machado. O mesmo vale para uma infinidade de coisas: supermercado, faca, bicicleta, automóvel etc.. Um CD do Windows não tem valor por ser um CD, tem valor pelo que está contido nele, um código produzido por outro. É o conteúdo intelectual daquele objeto físico que tem valor, não o objeto físico em si (como o machado). O mesmo vale para coisas como livros, CDs de música etc.. não é aquele monte de papel “rabiscado” que tem valor. É a história contida lá.

Desconheço totalmente como seja a produção de uma bomba H, se ela envolve alguma combinação / produção de algo que não é encontrado na natureza (produto humano) ou não (se o bem realmente é aquela coisa física ou o trabalho intelectual como no caso dos livros, CDs, remédios etc..). Se bombas H fossem legitimas (elas não são, como as nucleares) tendo a responder que não poderiam ser copiadas. Se eu fosse um juiz nesse caso, teria que ver se bombas H se encaixam naquilo que foi dito acima. Outra coisa tbm, nesse caso (de bombas H), não há relevância econômica pela natureza do próprio bem (ninguém fica comprando bomba H por ai e é bastante caro produzir uma sabendo ou não como fazer).

E patentes e copyrights seriam garantidas em sem estado da mesma forma que qualquer outro direito de propriedade: através de tribunais privados. Não vejo diferença nenhuma entre a aplicação de leis de propriedade comum e copyrights e patentes.
Sobre engenharia reversa, o fato de você ter custo para descobrir como fazer só significa que isso é escasso. Mas não dá direito de propriedade algum sobre a invenção patenteada. Não foi você que a produziu, foi outra pessoa.

Tiago disse...

Olá!

Acho que o lance não é "não poder ser usado por múltiplas pessoas", e sim que cada propriedade é "única".

Uma propriedade não pode ser 100% controlada por mais do que uma pessoa. O seu escudo ou a marginal claramente não podem ter mais do que um dono único, duas pessoas com total controle sobre aquilo.

Já uma idéia, por poder ser copiada à vontade, pode sim ser "controlada" totalmente por múltiplas pessoas.
É como aquela propaganda que vem em DVDs, dizendo que quem copia está "roubando". Não está roubando nada pois o autor da idéia continua com ela em sua cabeça, podendo usar como quiser.

Aliás, partindo da lógica que de que existem regras essenciais para a convivência humana, e que naturalmente a maioria dos seres humanos aceita essas regras (é errado matar, é errado roubar etc), não é no mínimo contraditório chamar a pirataria de crime, sendo que a grande maioria das pessoas a pratica sem problema algum? As pessoas simplesmente não reconhecem o direito à propriedade intelectual como um "direito natural".

Tiago disse...

Quanto ao exemplo da indústria farmacêutica, veja só esse link:
http://www.deugarte.com/un-mundo-sin-patentes-la-industria-farmaceutica

Trecho que me chamou atenção:

Una industria farmaceútica sin patentes significa que el tiempo de explotación exclusiva de los medicamentos se reduciría por debajo de los cuatro años. Conforme avanzara la tecnología de síntesis es probable que llegara incluso a rondar los dos años, que es el record actual de plagio, acusado aunque nunca demostrado en el caso del Warfarin, la versión genérica de un anticoagulante llamado Coumadin patentado originalmente por DuPont Pharmaceuticals Inc.

Lo interesante del caso Coumadin es que sigue generando unos ingresos de unos 500 millones de dólares anuales a DuPont. Según el Wall Street Journal el gasto mensual por paciente costaría 35.50 dólares frente a los 28.60 del genérico. Sin embargo, a pesar de la diferencia de precios, Coumadin sigue reteniendo casi el 80% del mercado.

Algo parecido nos dice la experiencia del Zovirax, la famosa pomada contra el herpes labial, quien a pesar de existir un genérico (aciclovir) hasta seis veces más barato, conserva diez años después un 66.5% del mercado.

Esto se debe a que en los países ricos, los mayores consumidores mundiales de medicamentos, los precios en relación a las rentas medias, son lo suficientemente bajos como para que los consumidores mantengan estrategias conservadoras y fidelidad a las marcas. Los grandes beneficiarios de los genéricos son los países periféricos, los sistemas nacionales de salud y a través de estos las personas de rentas más bajas.