sábado, 14 de fevereiro de 2009

Nota sobre a teoria econômica da propriedade intelectual

[1] Vários sites, blogs e comunidades liberais estão infestados com o seguinte argumento contrário à propriedade intelectual: para algo ser propriedade é necessário ser escasso, o que significa que o uso daquele bem por uma pessoa, precisa impedir que outra pessoa use o mesmo bem. Se eu uso um determinado carro, outra pessoa não pode usar o mesmo carro ao mesmo tempo que eu. Logo, o carro é escasso e é “passível” de ser propriedade. Uma idéia não. Eu posso usar o código do Windows ao mesmo tempo que outros milhões também podem. Logo, o código do Windows não é passível de ser propriedade. Portanto, “idéias” não poderiam ser propriedades.

[2] O argumento é completamente errado: primeiro, confunde escassez com “não-rivalidade”, segundo, comete o absurdo de dizer que algo, pelo qual milhões de agentes de mercado pagam uma fortuna (pessoas com boas idéias, investimentos em pesquisa), não é escasso! Começando de trás para frente, escassez ou não de um bem significa que para obtermos tal bem existe um custo de oportunidade. Eu preciso abrir mão de algum outro bem para obter determinada coisa. É a base do que chamamos de escolha e, portanto, a base do que chamamos de economia. Escolhas se referem ao ato de abrir mão de X para obter Y (só escolhemos porque bens são escassos, só decidimos abrir mão de Y em troca de X porque não podemos ter os dois, são escassos – um custa o outro). Em um mundo onde bens não são escassos, não há custo consegui-los (não se abre mão de nada), não há escolhas. Pois bem, quanto tempo você perde por dia para inventar algo, ter uma boa idéia? Não preciso dizer o quão difícil e custoso é produzir idéias e invenções. É simplesmente um non-sense afirmar que idéias não são escassas. Idéias, invenções e coisas relacionadas são altamente escassas e são altamente custosas (bilhões de outros bens, tempo, trabalho que poderiam ser gastos na produção de outras coisas, são usadas na produção de invenções, novas idéias que viram produtos patenteáveis ou sob copyright).

[3] Mas o erro mais sutil está na confusão entre “não rivalidade”, que é o conceito explicado no começo do texto – o uso de um bem por um agente adicional não interfere, não diminui a quantidade de bem disponível para outro – e escassez. Não rivalidade não é ausência de escassez, é uma característica momentânea de um dado bem. O exemplo clássico de bem não rival é um escudo antimísseis, para o Brasil, por exemplo. Um brasileiro a mais (ou mesmo bilhões de brasileiros a mais) não vai interferir no uso que cada brasileiro faz do escudo – obviamente todos os brasileiros ficaram apertados, mas o escudo protege, dentro daquele território especifico, quantos brasileiros tivermos. Agora, alguém tem coragem de dizer que escudo antimísseis (que são bens) não são escassos? De quantos bens você tem que abrir mão para conseguir produzir um? O escudo antimísseis serve como uma boa analogia para o caso das idéias. Assim como as idéias, uma vez que eles, escudos, já foram produzidos, também são não rivais. Você pode usar o código do Windows sem interferir no uso que outro faz dele, mas, obviamente você não poderia usá-lo se alguém não tivesse produzido e mais que isso, para produzi-lo você tem que abrir mão de vários outros bens (ou seja, é escasso). O mesmo vale para escudos antimísseis. Uma vez que eles já foram instalados, um novo usuário não interfere em uso algum de outro usuário.

[4] Vários outros bens seguem a mesma lógica. A marginal Tietê as 3:00 da manhã de um domingo é um bem não rival. Um usuário a mais não vai interferir no uso dos outros usuários. No entanto a marginal Tietê está bem longe de não ser escassa. E ela pode ser bem rival também, dependendo do horário que se considere, por exemplo, às 19h00 de uma sexta-feira. A não rivalidade ou rivalidade depende do momento em que se olha o bem. No caso de um bem como a Marginal Tietê é o horário da madrugada que a torna “não rival”. No caso das idéias é o seu “pós-revelação” e no, caso dos escudos, o seu pós-produção ou pós-instalação etc.. Mas, volto a perguntar, algum desses bens não custaram uma fortuna para serem produzidos? As pessoas tiveram que escolher entre bens para obtê-los? Sim, então são escassos.

[5] A conseqüência mais óbvia do erro de considerar que bens escassos na verdade não são escassos e, portanto não passiveis de propriedade é o desincentivo a sua produção. Se tal bem é escasso, produzi-lo custa. Alguém só incorre em custos se recebe um beneficio por isso que seja maior que o custo incorrido. A propriedade é a maneira de alocar esse beneficio ao agente que o gerou. As patentes e copyrights, por exemplo, são a maneira que a Microsoft recebe pelo bem que gastou milhões para desenvolver: o Windows. Se não existissem essas coisas, logo na primeira hora que um Windows fosse criado, o código seria copiado por vários outros agentes que o venderiam por R$10,00 fazendo algum lucro. A Microsoft que produziu o código não receberia nada pelo custo que teve. Isso levaria a não produção de novas versões e desenvolvimentos.

[6] Apesar de bens tecnológicos já serem bastante relevantes, um caso mais dramático está na indústria farmacêutica. Defender a quebra de patentes como uma medida que beneficiaria os mais pobres que não tem condição de comprar remédios é um tiro no próprio pé. É idêntico a defender o salário mínimo como medida para beneficiar os trabalhadores que ganham pouco. A quebra de patentes desincentiva o desenvolvimento de novos medicamentos, que por sua vez, na melhor das alternativas, os torna mais escassos e caros. Na pior, obviamente, nenhum medicamento é desenvolvido. Porque o desenvolvimento de remédios contra doenças tropicais (geralmente chamadas de doenças de pobres) recebem bem menos atenção que outras doenças? Não é porque os possíveis compradores dos remédios são pobres. Eles são pobres, mas são bem mais numerosos também. Além disso, sempre tem alguma ONG milionária da Europa ou dos EUA disposta a torrar bilhões em ajuda aos mais pobres (geralmente de maneira completamente errada, mas isso é outro assunto). A razão é que, para essas doenças, o risco de quebra de patente é bem maior do que de outras doenças comuns em países com histórico maior de respeito às patentes. Assim como o estabelecimento de salário mínimo penaliza justamente o mais pobre, a quebra de patentes tem exatamente o mesmo efeito ao encarecer os remédios e inibir o desenvolvimento de novos medicamentos (inclusive para doenças tropicais).

[7] Ainda no tema dos remédios, governos de países tropicais adoram torrar milhões em laboratórios de desenvolvimento de medicamentos alegando que os grandes laboratórios farmacêuticas, malvadões e insensíveis, que só pensam em lucros, não ligam para os pobres e por isso, ele, governo, tem que arcar com os custos desses investimentos. É verdade que laboratórios só pensam em lucros, e não tem nada de errado isso, inclusive seria essa motivação que geraria drogas eficazes no combate às tais doenças tropicais. O que está emperrando a máquina é a quebra das patentes, que justamente não os deixa lucrar, não os deixa receber o beneficio pelo custo incorrido. O que os liberais anti-patentes conseguem com essa economia bisonha é tão somente aumentar o poder do governo (através do argumento de necessidade acima) e piorar a situação não só dos pobres que não recebem medicamentos eficazes, como também de empresas que estavam dispostas à ofertar esses medicamentos.

Imperdível

entrevista sensacional com o economista liberal mais famoso do século XX, Milton Friedman. Para quem não conhece, Friedman foi o representante maior do que ficou conhecido como “monetarismo” (de forma bem resumida, uma teoria macroeconômica que julgava a quantidade de moeda da economia a variável mais importante (senão a única relevante) para explicar movimentos de curto prazo e a única responsável, no longo prazo, pela inflação). Em termos de liberalismo, Friedman foi o combatente mais ativo da “causa”. Sejá lá a maluquice que os políticos queriam fazer, lá estava ele dizendo que era errado ou dando uma solução para que fizessem da maneira menos prejudicial possível (em termos liberais). Também foi o mais ativo combatente do keynesianismo, inclusive desafiando a então sagrada e “oficial” explicação para a grande depressão defendida por essa corrente. Aliás, certamente, junto com Keynes, foi o economista mais influente do século XX. Se a primeira metade do século foi do inglês, a década de 70 em diante foi de Friedman (principalmente em questões relacionadas à política monetária).

Friedman morreu em 2006. Uma perda irreparável. É bem fácil encontrar entrevistas dele no Youtube e algumas até recentes mostram a lucidez desse monstro do pensamento econômico e liberal. Infelizmente, com legenda, só conheço a linkada acima. Quem me conhece sabe que tenho grande apreço por esse velhinho simpático. Foi com ele que comecei a me aventurar de forma mais “engajada” tanto em economia quanto em liberalismo. Sem dúvida, vale a pena assistir o mestre de Chicago falando.

quarta-feira, 11 de fevereiro de 2009

Sobre reserva fracionada

[1] Alguns liberais questionam a legitimidade e a funcionalidade de um sistema monetário baseado em reservas fracionadas. Com a atual crise, essa “reprovação” ganhou força. Muitos apontaram a reserva fracionada como uma das principais culpada pela crise, por ter possibilitado “alavancagens excessivas”, por ter criado “dinheiro do nada”, inflacionado o mercado de ativos etc.. Eu considero tudo isso um erro e vou procurar explicar brevemente neste texto o por quê.

Reserva Fracionada e 100% de Reserva: como funciona?

[2] Primeiro, o que vem a ser um sistema de reserva fracionada vis à vis o sistema defendido por alguns liberais chamado de “100% de reserva”? Reserva fracionada, como o próprio nome diz, significa que um banco irá manter guardado, “quietinho” lá no cofre, apenas uma fração do total de depósitos à vista que ele possuí. Depósitos à vista, para nossos fins, significam aqueles depósitos tradicionais que fazemos no banco e temos acesso direto ao seu saldo através de cartão, cheques, podendo sacar quantias razoáveis a qualquer instante que desejarmos. Economicamente, esses saldos são moeda. Moeda em economia é basicamente tudo aquilo que é generalizadamente aceito como meio de troca. Os saldos desses depósitos cumprem tal característica. Podemos pagar uma infinidade de coisas em uma infinidade de lugares com eles; qualquer loja os aceita (através de cheques ou cartões de débito).

[3] Usando um exemplo simples, um sistema de reserva fracionada funciona da seguinte maneira: João faz um depósito de R$1000 em papel-moeda em uma conta corrente. O Banco lhe dá um cartão de débito ou cheques para que ele acesse a qualquer momento o saldo de R$1000 depositado. Em um sistema 100% de reserva a história acabaria aqui. O Banco deixaria guardadinho lá os R$1000,00 e João ficaria com o cartão e o cheque na carteira como “substituto de moeda”. Uma hora ou outra ele gostaria de realizar um saque e trocar saldos em depósito à vista por dinheiro vivo (é sempre bom ter um pouco de dinheiro vivo na carteira). Os R$1000 em dinheiro dele estão lá guardados no cofre do banco, que então lhe daria a quantidade desejada. Em um sistema de reserva fracionada a história não acontece assim. O banco não vai deixar os R$1000 guardados no cofre. João não fica sacando R$1000 a todo momento, a toda hora. Ele fica com R$20,00 em dinheiro vivo na carteira e usa os cartões de débito e cheque que o banco lhe deu. O Banco então pega, digamos, R$900,00 e empresta para outro cliente, José. Ele, banco, só fica com R$100 do João em dinheiro vivo, R$100,00 que dado o comportamento de saques desse cliente, são suficientes para que nunca ele apareça no banco e não tenha dinheiro vivo para sacar.

[4] Vamos supor que José pegue os R$900,00 e deposite em outro banco, banco B, em uma conta corrente. O Banco B fará o mesmo que o banco do João. Dará um cartão de débito, cheques e guardará apenas uma fração desse dinheiro vivo depositado por José. A outra parte ele emprestará para um terceiro, que por sua vez muito provavelmente depositará em um banco que fará novamente o mesmo processo... O nome que é dado ao “dinheiro vivo”, ao papel moeda em si que fica depositado, parado (ou rendendo bem pouquinho no BC) é reservas. Por isso o nome “reserva fracionada”. As reservas dos bancos são apenas uma fração dos seus depósitos à vista. No exemplo dado, o Banco do João tem apenas 10% de reserva, já que o depósito é de R$1000,00 e ele só deixou guardado, “reservado”, R$100,00.

[5] O processo descrito acima, economicamente, é uma criação de moeda, mais precisamente é a maneira que os bancos produzem moeda. Limitando ao que ocorreu só com a primeira rodada de empréstimos, João depositou R$1000,00 em dinheiro vivo no banco. Ele trocou moeda por saldos em depósitos a vista. A qualquer momento, com o cartão de débito ou cheque, em qualquer lugar, ele compra os mesmos R$1000,00 em bens que ele compraria com os R$1000 em dinheiro vivo. E José? José não tinha moeda alguma. O Banco lhe emprestou R$900,00 (parte do dinheiro vivo depositado por João). Obviamente com R$900,00 em dinheiro vivo, José consegue comprar R$900,00 em bens. Veja que com os R$1000,00 iniciais de João, o sistema de reserva fracionada na primeira rodada de empréstimos gerou R$1900,00 em moeda (os R$1000,00 de João, que continua com os cartões e cheques podendo gastar isso e os R$900,00 de José). Se José depositar os R$900,00 e o banco repetir o processo, mais R$ 810 serão gerados. No limite se o mesmo comportamento de depósitos e manutenção de 10% de reserva for repetido, de R$1000,00 iniciais em moeda teremos R$10000.

[6] Em um sistema 100% de reserva nada disso ocorre. Bancos não produzem moedas dessa maneira. Os R$1000,00 iniciais não são “multiplicados”. Não existe o que os economistas chamam de “multiplicador monetário”. Os R$1000 depositados ficam guardados, ficam como reservas nos cofres do banco.

Inflação, controle de moeda sob um sistema de reserva fracionada.

[7] Uma das proposições mais velhas da economia diz que dada uma curva de demanda tradicional por um bem, um aumento da oferta fará o preço desse bem cair. Essa proposição se estende perfeitamente para moeda. Se a oferta de moeda aumenta, dada a demanda, teremos inflação que nada mais é do que o nome dado a queda do seu poder de compra, do seu preço. Depósitos a vista são economicamente moeda. São um “bem” generalizadamente aceito como meio de troca. Em termos de agregados estatísticos eles fazem parte do chamado “M1”, uma clássica medida da oferta de moeda. Aumentos de depósitos a vista, como vimos no exemplo acima, são aumentos da oferta de moeda, logo podem gerar inflação se a demanda por moeda ficar estável. No entanto, tudo isso não serve para dizer se um sistema de reserva fracionada é mais ou menos inflacionista (na definição corriqueira de inflação), do que um sistema 100% de reserva.

[8] Os bancos não podem expandir a oferta de moeda infinitamente a partir de um depósito inicial de dinheiro vivo. O quão alta ou baixa necessitam ser as reservas dependerá da confiança dos clientes em relação a esse banco. No meu exemplo acima usei 10% de reservas, mas na verdade esse número será determinado pelo mercado. Um banco, olhando só para a relação reservas e depósitos a vista, sempre pode ganhar um pouquinho mais diminuindo a porcentagem de reservas. Mas isso tem um custo, existe um risco. Quanto mais baixo for o nível de reservas maior as chances de a coordenação entre montante de reservas e saques desejados pelos clientes falhar. Isso gera uma grande perda de confiança e pode gerar corridas contra o banco causando uma crise de liquidez. A confiança perdida custará milhões (ou até bilhões dependendo do tamanho do banco). Os consumidores serão mais reticentes ao depositar naquele banco. Exigirão juros maiores (remuneração sobre depósitos), tarifas menores para compensar o risco etc.. Isso apenas restringindo o efeito no quesito “depósitos à vista”. Outros setores do banco podem ser afetados também via desconfiança (se ele arrisca tanto com as reservas, porque não com outras fontes de captações?). O resultado final de toda história é que o banco acaba encarecendo seu custo de captação.

[9] Dito tudo isso, qual seria o nível ótimo de reservas então? Seria aquele em que o custo marginal crescente da captação (devido ao aumento de risco) se iguala ao retorno marginal por diminuir um pouquinho o nível de reservas e emprestar mais. Será assim que um livre mercado determinará um nível economicamente eficiente de reservas. Dada a reserva ótima, para fins de política monetária, o controle da oferta de moeda é idêntico ao “total controle” do 100% de reservas. Com a diferença de que o governo ao emitir mais “moeda de alta potência” ou base monetária (basicamente o papel-moeda, o dinheiro vivo) terá que levar em conta que dada a reserva ótima, a quantidade será multiplicada por X. A essência da coisa consiste em descobrir a reserva ótima e verificar o quão estável (previsível) ela é.

[10] A instabilidade das reservas ótimas, em geral, é derivada da própria instabilidade das políticas monetárias dos governos. Dado que manter reservas significa um custo de oportunidade para os bancos (perde-se os juros, ou parte deles, que poderiam ser conseguidos através de um empréstimo), políticas monetárias discricionárias, que não controlam corretamente a inflação e necessitam de “choques” constantes de juros para serem ajustadas, afetam bruscamente a escolha das reservas (obviamente acima da compulsória) gerando instabilidade no multiplicador monetário e na oferta de moeda. Quando as reservas compulsórias são muito altas, o problema se torna outro; surge a questão do spread excessivamente alto (reservas compulsórias acima do ótimo são como impostos sobre um bem com oferta e demanda elásticas, logo geram peso morto). Mas isso é assunto para outro texto.

[11] Voltando a questão do controle da oferta de moeda e conseqüentemente da inflação, assim como em um sistema 100% de reserva, o controle básico é feito primordialmente pelo emissor do dinheiro vivo (base monetária). Um banco privado em um sistema de reserva fracionada só pode baixar o nível de reserva abaixo do ótimo para um dado nível de base monetária se o emissor da moeda original garantir emissões adicionais, pois a diminuição da reserva gerará crise de liquidez para o banco e perda de confiança (elevando custo das captações acima do retorno marginal da queda). O que o emissor original faz ao garantir a base monetária é arcar com esse custo (no caso do emissor original ser o governo, ele repassa a quase totalidade desse custo aos consumidores via inflação).

[12] Imagine que um banco tente diminuir o nível de reservas sem a “chancela” do emissor original e sem um aumento de demandantes pela sua moeda (seus substitutos de moeda) – se há um aumento da demanda não teremos problemas de inflação. Ele, banco, fará novos empréstimos, baixando as reservas. Mas esses novos clientes não são novos demandantes de seus produtos como “moeda”, eles não querem carregar cheques e cartões daquele banco especifico em seus saldos de caixa, seus saldos monetários. Eles repassarão os saldos adiante (em uma compra qualquer). O lojista que recebeu o cheque, por exemplo, também não deseja ficar com esse cheque e nem com maiores saldos em depósitos a vista nesse banco, enfim, ele não aumentou sua demanda por esses serviços. Todo o empréstimo adicional voltará em forma de saques aumentando a demanda pelas reservas daquele banco que expandiu o crédito, tornando a quantidade insuficiente para suprir as necessidades dos demandantes e gerando um problema de liquidez (e conseqüentemente destruição de confiança). Em um mercado livre, sem o desejo do emissor da moeda original desejar mais inflação, o multiplicador monetário por si só não gerará inflação. Se um banco tentar “aumentar” seu multiplicador baixando as reservas abaixo do ótimo (ele não fará isso, pois terá prejuízo), arcará com os custos. Talvez até deixando de ser considerado um emissor de “moeda”, o que significa uma elevação brutal do custo de captação, dado que depósitos à vista ou não remuneram o cliente ou remuneram bem abaixo das demais modalidades de operações. Além disso, quanto menos resgates os clientes costumarem fazer por confiança no banco, menos reservas (que são custosas), o banco precisa manter (mais confiança, baixa o nível ótimo de reserva).

Eficiência de um sistema de reserva fracionada

[13] Sob um padrão ouro, a maior eficiência econômica da reserva fracionada, em relação ao sistema 100% reserva, é de fácil percepção. Ouro pode ser usado para produzir uma infinidade de coisas. 100% de reserva implica em uma quantidade de ouro maior sendo guardada para fins monetários quando se poderia obter exatamente o mesmo serviço com uma quantidade bem menor, permitindo assim que mais bens fossem produzidos com o excedente. No padrão ouro, os depósitos eram feitos em ouro e o banco emitia certificados (é idêntico ao exemplo dado no começo do texto – só que o dinheiro vivo do exemplo é ouro e os cheques e cartões de débito são notas ou certificados de um determinado banco). Na reserva fracionada, só uma porcentagem do ouro ficaria guardada para gerar o mesmo serviço monetário (seria como produzir um determinado bem a um custo menor).

[14] O argumento é o mesmo ao pularmos de um padrão ouro com reserva fracionada para um sistema de papel-moeda sem lastro também com reserva fracionada. Em tese, seria possível produzir o mesmo bem (serviços monetários), por um custo menor ainda, sem nenhuma grama de ouro, que seria todo liberado para a produção de outros bens. A discussão sobre se ouro ou papel-moeda seria o melhor sistema, de certa maneira tem bastante a ver com a proposta nesse texto entre reserva fracionada e 100% de reserva. Os defensores do segundo sistema costumam aceitar o argumento teórico exposto acima, mas alegam que com reserva fracionada, no mundo real, não obteríamos o “mesmo serviço monetário”. Com reservas fracionadas seria mais fácil a expansão da oferta de moeda e conseqüentemente teríamos uma moeda “mais fraca”, que sofreria mais com a inflação. Embora seja um argumento válido, em um livre mercado, ou em um mercado com um BC que não funcione como emprestador de última instância, dificilmente um banco conseguiria expandir a oferta de moeda além da demanda do público. Como explicado anteriormente, isso, além de levar as reservas a um nível perigosamente baixo, não traria lucros esperados adicionais (supondo que o banco esteja no nível ótimo de reserva).

[15] De qualquer forma, alguns agentes bastante “conservadores” poderiam preferir moedas emitidas por bancos que sigam 100% de reserva. Em um sistema de reserva fracionada nada impediria que bancos que quisessem emitir apenas certificados de moeda o fizessem. Isso apenas mostra a vantagem econômica das reservas fracionadas. Enquanto bancos emissores de certificados podem garantir uma moeda sem “nenhuma possibilidade” de inflação (muito pelo contrário, talvez a moeda tivesse deflação), apenas emitindo certificados lastreados pelo que o público deposita em seus cofres, bancos com reserva fracionada podem oferecer moedas com baixo grau de possibilidade de inflação, mas com alguma possibilidade e em troca desse risco adicional oferecer remuneração sobre depósitos, ou serviços adicionais sem tarifas ou com tarifas mais baixas. Um livre mercado de bancos e moedas acabaria por selecionar a alternativa mais eficiente considerando que o “serviço monetário” dos dois sistemas não são perfeitamente iguais (os riscos envolvidos em um e em outro são diferentes). O meu palpite é que com bancos que administrem corretamente sua moeda, para seu próprio bem, o que levaria a conquista da confiança do público, o sistema 100% de reserva desapareceria completamente (na verdade, eu duvido que voltaria a existir se o mercado bancário e de moedas fosse desregulamentado).

[16] Muitos liberais defendem que entre a moeda estar nas mãos do governo e nas “mãos da natureza” com um padrão ouro (e um sistema 100% de reserva lastreado em ouro), a segunda opção é melhor. Eles estão certos porque, em geral, os políticos têm incentivos errados em relação ao controle da oferta de moeda na economia. Mas não é verdade quando temos incentivos corretos. É muito melhor um banqueiro cujo interesse próprio o faz controlar a quantidade de moeda adequadamente, do que a “natureza cega”. É claro que mesmo em um padrão ouro com reserva 100%, não é tanto a natureza que controla a “política monetária”. Se a deflação do ouro se torna intensa, há incentivos para produção de ouro (através de novas minas, investimentos em novas descobertas e até deslocamento entre setores do ouro existente). E o inverso vale para a inflação. Mas todo esse ajuste consciente do mercado pode ser feito de forma mais suave em um sistema de reserva fracionada, já que a quantidade de ouro (adicional ou não, dependendo se temos inflação ou deflação) necessária para estabilizar os preços é menor. A reserva fracionada, em um mercado livre, possibilita uma estabilidade do nível de preços muito melhor (e conseqüentemente uma melhor previsibilidade) do que um sistema 100% de reserva.

[17] É importante lembrar que, embora seja a previsibilidade do nível de preços a chave da questão de um bom sistema monetário, chave essa reconhecida por uma ampla gama de economista, o nível absoluto da inflação ou da deflação também é relevante. Empiricamente quanto mais altas (em módulo) as deflações e inflações, maior a probabilidade de alterações drásticas e imprevisíveis em preços relativos e isso é extremamente prejudicial para a produtividade da economia. Além disso, taxas mais altas, em nível, também tornam-se mais instáveis, tornando a função da moeda prejudicada; as pessoas passam a não conseguir planejar seus níveis de encaixes ótimos porque não sabem o poder de compra futuro da moeda, elevando o custo das trocas e diminuindo eficiência. Embora, dificilmente um sistema 100% de reserva tenha problemas em relação a níveis absolutos muito altos de inflação ou deflação, certamente ele pode ter quanto à “previsibilidade” do nível de preços, pelo menos maiores problemas que um sistema de reserva fracionada.

Alavancagem

[18] O que talvez mais tenha me motivado a escrever este texto foi o festival de explicações sobre a crise, partidas de liberais, que condenavam o sistema de reserva fracionada, o culpavam pela atual crise e pela “alavancagem além da conta” dos grandes bancos (que, entraram como vilões da história). Se já não bastasse os socialistas atacando os bancos, até liberais que, supostamente teriam um conhecimento bem maior de economia, passaram a fazer criticas que se não eram tão estapafúrdias quanto as dos socialistas, chegaram perto.

[19] Primeiro, é perfeitamente natural que bancos operem “avalancados” – com recursos de terceiros para realização de investimentos. Bancos funcionam como intermediadores. Captam recursos em uma ponta e investem (“repassam”) na outra. Apenas uma pequena parte dos seus ativos é proveniente de capital próprio, justamente pela natureza de intermediação que eles exercem. Isso, ao contrário do que defensores do sistema de 100% de reserva chegaram a afirmar, não vai mudar com o fim da reserva fracionada (pelo menos não mudaria para a imensa maioria dos bancos). Imagine um banco em um sistema 100% de reserva. Ele obviamente não pode se alavancar com recursos provenientes de depósitos à vista (porque precisa mantê-los como reservas). Mas nada impede ele de se alavancar através de outras formas de captação. O banco pode, por exemplo, realizar uma captação com prazo de pagamento definido (ou seja, não é um depósito à vista), no valor de R$1000. Pegar esses R$1000 e comprar opções de compra, que podem virar pó e gerar um prejuízo de R$1000,00 ou um lucro fabuloso. Pode fazer pior, entrar em um swap que o obrigue a pagar determinado valor em várias datas se o dólar cair, mas por outro lado, ele recebe 10x a diferença da alta sobre um principal de R$1000,00. Para aceitar, o outro agente cobra um prêmio de R$1000,00 iniciais. O banco pode ganhar uma fabula (não tem limites de ganho), mas também pode perder outra fabula (incluindo os R$1000 do depositante).

[20] A única diferença no quesito alavancagem, entre um sistema e outro, é que no de 100% de reservas a alavancagem não pode ser feita com os recursos provenientes de depósitos à vista. Mas nem isso significa que em tal sistema a prática será menor. Como a parte de emissão de certificados de moeda muito provavelmente dará um lucro abaixo dos concorrentes de reserva fracionada (se der algum lucro), o banco pode ficar tentado a aumentar o grau de alavancagem com recursos provenientes de outros produtos.

A Questão da legitimidade

[21] Liberais famosos, como Rothbard e Hans-Hermann Hoppe, defenderam que um sistema de reserva fracionada seria fraudulento, pois envolveria o uso sem consentimento de uma propriedade que não é do banqueiro, através de uma mentira chamada “depósitos”. No fundo, o seu dinheiro não fica depositado, ele é usado “sem você saber”. Usando uma analogia simples, seria como você deixar o carro em um estacionamento enquanto vai ao cinema e durante a sessão o funcionário ou dono do estacionamento sai passear com seu carro. No final da sessão, o carro está lá, todo “certinho” para você, mas não foi esse o acordo.

[22] Obviamente tal critica não faz o menor sentido. Em termos teóricos, basta um contrato que diga que o banco vai usar seu dinheiro como lhe melhor parecer (aliás, isso está escrito em alguns contratos que consultei). Se você assina e abre a conta, aceitou a condição. Não há fraude alguma. Mas o principal não está nem aí. Nem tudo que trocamos em um mercado livre necessita de um contrato explicito, por escrito, com assinatura etc..etc.. Quando você se dirige a um restaurante e pede uma “latinha de coca-cola”, está implícito que você quer uma latinha cheia de coca-cola, com coca-cola não vencida e nem adulterada. Não precisou assinar uma papelada especificando todos os detalhes da coca-cola (nem detalhes óbvios como os citados). Bancos funcionam através de reserva fracionada desde tempos imemoriáveis. “Sempre” foi assim. É como a convenção da latinha de coca-cola. Não precisa (ou não precisaria) estar escrito em um contrato de conta corrente que o banco vai movimentar seu dinheiro. Todo mundo sabe que vai. E mesmo que algum desavisado não saiba, a informação é dada prontamente quando perguntada (isso sem contar que pode ser encontrada em vários lugares). Bancos, nos últimos 150, 200 anos, são sinônimos de “reserva fracionada”.

[23] Mais absurda ainda é a critica de que, na verdade, o banco frauda a moeda. A moeda seria ouro e o banco emite um papel que supostamente seria lastreado em ouro, mas não é. Aqui também vale o argumento exposto acima sobre o que é o “conhecimento comum” relevante para o assunto: no presente tema, o que é reserva fracionada. Mas o ponto principal, nesse caso é outro: é uma incompreensão total (e de certa forma, impressionante vindo de certos autores) do que vem a ser moeda. Se eu imprimo um papelzinho e falo que troco aquele papelzinho por uma dada quantia de ouro (inclusive me comprometo legalmente a fazer), primeiro, se o papelzinho passa a ser generalizadamente aceito, ele é moeda como qualquer moeda em ouro. O que eu fiz não foi fraudar nada nem enganar ninguém. Eu só produzi, emiti uma nova moeda. O que gera valor a esses papeizinhos? O mesmo que gera valor ao ouro como moeda; todo mundo acredita que pode ir a qualquer lugar e obter uma determinada quantidade de bens em troca desse papel ou ouro. Não é absolutamente nada a mais que gera valor a uma moeda. É assim com o ouro, é assim com prata, foi assim com cigarro durante as guerras mundiais e é assim com aquelas notas pintadas pelos BCs do mundo. Além disso, eu prometo trocar papeizinhos por ouro, não manter 100% do valor de papaizinhos emitidos em reservas de ouro. Como eu vou conseguir trocar sempre que algum cliente desejar, papel por ouro, não interessa! O acordo não diz a forma que o banco conseguirá isso. O segredo como já foi dito, é que as pessoas confiam que a qualquer momento podem se dirigir ao banco e trocar papeizinhos por ouro, logo elas não vão correndo para o banco resgatar. Elas mantém esses papeizinhos em suas carteiras, usam eles nos seus encaixes, assim o banco dispõe do ouro depositado por um certo tempo p/ realizar investimentos e novos empréstimos. Além disso, os clientes não vão sacar todos ao mesmo tempo.

[24] Resumindo, não há nenhuma fraude por trás do sistema de reserva fracionada. O que há, por parte de socialistas e afins, é o velho preconceito contra o lucro, contra o mérito, contra indivíduos brilhantes que construíram verdadeiros impérios financeiros. Já por parte de alguns liberais, temos a velha mania de jogar a água suja da bacia com o bebê junto: o governo intervém muito no sistema monetário / financeiro e no lugar de criticar o governo, esses liberais preferem criticar os bancos (ai arrumam besteiras como essa da fraude das reservas fracionadas). Criticas como essas fazem tanto sentido quanto criticar o empresário pelo baixo salário do trabalhador, acusando-o de “malvado”, desalmado etc.. Tais criticas, totalmente desfocadas, só geram mais erros que apenas servem de munição aos inimigos do capitalismo e da liberdade.