sexta-feira, 25 de dezembro de 2009

Educação não é a solução

[1] Uma das respostas mais dadas, senão a mais, quando perguntamos sobre o que o Brasil precisaria fazer para se desenvolver é "investir em educação". Junto vem sempre o exemplo de algum país que teria feito isso com sucesso (o mais citado é a Coréia do Sul). Discordo frontalmente desse diagnóstico, principalmente quando “investir em educação” significa que o governo deve gastar mais nessa área. O governo, da maneira como as coisas estão hoje, teria sim um papel importantíssimo, mas, exatamente no caminho oposto ao imaginado por quem deseja mais gastos e mais regulação.

[2] Antes de entrar na questão do governo, cabe perguntar por que as pessoas defendem tanto que a educação é o caminho para o desenvolvimento. A resposta é um óbvio: ora, as pessoas ficam mais produtivas “se educando”. Mas igualmente óbvia é a pergunta: se é tão claro assim que educação aumenta a produtividade, porque elas não “investem” em educação sozinhas, sem governo algum para subsidiar isso? Ter ciência desta pergunta implica em deslocar o foco da discussão (ou da falta dela). Antes se falava sobre os benefícios da educação, agora, teríamos que descobrir (ou justificar) porque sendo “tão boa” ninguém compra sozinho.

[3] Uma explicação econômica clássica é a famosa externalidade positiva da educação. Se educar gera benefícios para o próprio individuo que se educou, mas também gera muitos benefícios externos, o que poderia justificar o subsidio estatal dado que sozinho o indivíduo não compraria o nível ótimo de educação (resultado da externalidade). Eu considero esse argumento bem ruim. Primeiro, que tipo de benefícios externos a educação geraria? Começando de algo mais sério, alguém pode pensar que pessoas mais educadas podem inventar, descobrir coisas. Isso é verdade, mas caso alguém descubra e invente, em um sistema adequado de direitos de propriedade, patentes e copyrights internalizariam esses benefícios externos, logo o “candidato a inventor” receberia todo o beneficio pelas suas invenções e assim teria o incentivo correto em relação ao investimento adequado em educação.

[4] Alguém pode argumentar que “descobertas”, por exemplo, não são patenteáveis. Alguém que descobre uma “lei da natureza” não pode patentear a lei. É verdade, mas vejamos o que o próprio mercado faz nesse caso: 1) muitas “descobertas” não são patenteáveis, mas levam, diretamente, a invenção de coisas patenteáveis, o que significa que, embora possa existir algum beneficio externo, boa parte dele é internalizado “economicamente” através de grandes financiamentos de pesquisas para obtenção justamente de algo que possa vir a dar lucro (uma criação, desejada pelos consumidores, patenteável). 2) prestigio acadêmico (na forma de prêmios e mesmo fama, autoridade etc..) é uma espécie de remuneração “não monetária” por descobertas não patenteáveis, de forma que o suposto beneficio externo se reduziria bastante. Além dessas internalizações que o próprio mercado teria incentivos a fazer, o tipo de beneficio externo citado até aqui não justificaria vastos programas de educação básica e nem mesmo universitária, mas sim alguns poucos centros de pesquisa de excelência cuja matéria prima poderia ser muito bem os alunos mais brilhantes de um sistema de educação privado.

[5] O ponto é que educação não gera nenhum efeito externo relevante a ponto de servir de justificativa para uma vasta rede estatal na oferta desse bem. Educação é como qualquer investimento: se gasta em um instante de tempo “inicial” para se receber um “plus” sobre o montante investido no futuro (no caso, através exatamente de remunerações mais elevadas). Aliás, alguns economistas nem acreditam que, de fato, a educação traga ganhos de produtividade substâncias que justifiquem salários mais elevados. Ela serviria mais como um “sinalizador” de algumas características desejáveis como disciplina, concentração, dedicação, inteligência, perseverança etc.. O raciocínio por trás dessa teoria é que pessoas que, por exemplo, fazem doutorado em física quântica provavelmente têm mais dessas características do que alguém que só foi até o ensino médio ou graduação. O título seria um “selo de qualidade” que essas pessoas colam em si mesmas para mostrar que elas possuem essas coisas mais do que as demais.

[6] Mas voltando a normalidade da educação, imagine que produzir bananas gere muito lucro. Em um mercado livre, as pessoas deixarão de produzir o que estão produzindo e começarão a produzir bananas. Está implícito nesse raciocínio que o “lucro” por produzir bananas fica com quem investiu no setor, com quem produziu bananas. Se educação não possui nenhuma externalidade relevante, assim como o mercado de bananas não possui – quem investiu, produziu, arca com os custos e recebe os benefícios pela ação – então o raciocínio para bananas é igualmente valido para educação. Se se educar em universidades, cursos, obter títulos gera uma remuneração substancialmente mais alta, suficientemente alta para pagar os custos da educação (e a hipótese em todas as defesas pró-educação é que os ganhos “compensam”), então as pessoas correrão atrás dessas coisas sem nenhuma necessidade de subsídio estatal assim como elas fazem quando o bem em questão é bananas, cuecas, maças, carros etc.. Não há nada mágico relacionado à educação.

[7] E a educação básica? Até aqui falamos, por exemplo, de “pré-adultos” ou adultos que decidem seu montante de investimento em educação própria (ele gasta consigo mesmo ou consegue facilmente argumentar com os pais o que quer, o que pretende etc..). E as crianças? Investir na educação de uma criança, do ponto de vista de um adulto, basicamente significa arcar com os custos e dar o beneficio a ela (ou seja, friamente falando o beneficio externo seria total). Mas toda essa “situação cruel” é igualmente verdadeira para os burocratas e políticos do governo, como para os pais das crianças. No entanto, para quem será que existe mais “benefícios não internalizados”? Para os familiares da criança (que supostamente a amam) ou para um político que nem sabe que aquela criança em particular existe.

[8] A justificativa das externalidades para ação do governo na educação básica é muito pior do que na educação mais especializada, adulta, justamente porque é a própria intervenção do governo que aumenta consideravelmente o suposto problema que a justificou. Se crianças não têm como financiar sua própria educação, não tem como escolher por elas mesmas sobre algo que gerará frutos tão “longínquos” quanto educação, a menor externalidade, o que significa a escolha mais eficiente, a que leva em conta a maior parte dos custos e benefícios, será a escolha dos familiares mais próximos, que possuem em suas preferências o bem estar direto daquela criança e não de políticos e burocratas totalmente distantes. Não é por outro motivo que os nobres congressistas e próximos não colocam seus próprios filhos nas mesmas escolas que eles “ofertam gratuitamente” para o filho dos outros. Eles sabem o que estão ofertando, sabem a péssima qualidade dessas escolas e, como podem pagar algo melhor, gastam e gastam muito para educar seus pimpolhos. Aonde realmente está o problema da externalidade? Na escolha privada dos congressistas em relação aos seus próprios filhos ou em relação ao filho dos outros?

[9] Só para citar mais duas externalidades, supostamente positivas (e risíveis), que alguns dizem fazer parte dos “poderes mágicos” da educação: vota-se melhor e a violência diminui. A primeira eu considero uma piada: basta ver a quantidade de universitários que se diz socialista e defende verdadeiros absurdos políticos (e econômicos) que qualquer pessoa menos “educada” do interior teria vergonha de defender (e isso vale quase para o mundo todo, vide EUA, por exemplo). A segunda é quase uma piada que costumo responder com “outra piada”: sou mais cético e acho que olhando para a relação violência e educação, deveríamos fechar todas as escolas, assim produziríamos ladrões “menos inteligentes” e mais fáceis de serem pegos.

[10] Falando sério, a suposta relação entre mais educação e menor violência tem como premissa que com mais educação, mais oportunidades, é menor a tentação do crime. Além desse raciocínio quase igualar pobre a criminoso, ele 1) cai novamente na questão dos benefícios gerados por quem investe em educação – supondo que “ter que cometer crimes” para sobreviver é um mal, então educar-se potencialmente acaba com esse mal, é um efeito beneficio que o próprio agente usufrui, não havendo externalidade e justificativa para a intervenção do governo como já discutido. 2) o mesmo raciocínio poderia ser aplicado, por exemplo, para leis protecionistas, salário mínimo e toda uma infinidade de intervenções do governo no livre mercado que diminuem a produtividade, prejudicam muitos pobres, diminuem as oportunidades e portanto também elevam a violência. É claro que, em geral, os defensores da educação só usam esse argumento para justificar a mágica oferta de educação pelo governo, mas são favoráveis a todas essas outras regulações geradoras de violência. 3) roubos e violência em geral são combatidos de forma mais eficiente (e justa) através de penas e um sistema judicial/policial eficiente. Eu não combato o crime dando meu carro para alguém que diz que se eu não der por “livre e espontânea vontade”, vou ser roubado ou morto. Muito pelo contrário, dar o carro sob esse argumento incentiva um comportamento e uma moral deplorável de “justificação” de roubos e crimes, como ocorre atualmente no Brasil e gera parte do caos da segurança pública que vivemos.

[11] Voltando a questão do desenvolvimento, um país não se desenvolve com investimento em educação, assim como não se desenvolve com investimento a priori em X, Y ou Z. Tudo depende dos custos e benefícios do investimento, tudo depende de preços e se esses preços justificam o investimento. O que faz um país se desenvolver tem outro nome e dá até calafrios nos socialistas e simpatizantes. Chama-se direitos de propriedade. São os direitos de propriedade, definidos de forma correta e é essa forma que estou chamando de direitos de propriedade, não “qualquer coisa que ganhe esse nome”, que permitem às pessoas agirem corretamente em busca de seus planos, agirem de forma a usar e desenvolver suas habilidades com investimentos em educação. São os direitos de propriedade que permitem o surgimento de mercados e de preços que sinalizarão a alocação correta dos fatores escassos disponíveis.

[12] Tudo isso parece muito abstrato, mas os exemplos práticos saltam aos olhos. Veja, por exemplo, este texto meu sobre igualdade de oportunidades onde falo como a liberação da agiotagem e direitos de propriedade mais sólidos poderia ajudar muitas pessoas pobres com grande potencial a “efetivarem” essa qualidade, dado que um dos argumentos mais usados contra um sistema de educação privado é a impossibilidade dos mais pobres estudarem. Para nossos fins, é importante perceber que é o direito de propriedade que permitirá a quem agir receber os benefícios e pagar os custos da ação. Isso basta para afirmar que um investimento que seja lucrativo, será feito, inclusive investimentos em educação. Veja que o que torna um país rico é o uso mais produtivo, ao longo do tempo, dos “seus fatores de produção” e o direito de propriedade através dos incentivos corretos (incluindo os preços) é a única forma de se obter isso. Se esse uso mais produtivo for investimento maciço em educação, isso será feito.

[13] Por fim gostaria de falar sobre o papel atual do governo. Como dito no começo do texto, dificilmente eu concordo com as propostas práticas de quem defende “mais investimentos na educação”. O que essas pessoas querem são mais gastos e ingerência do governo nessa área, que é exatamente o que tem que acabar. O governo precisaria urgentemente abandonar o controle das suas escolas privatizando-as, seja para grandes redes de educação, seja entregando na mão de comunidades ou ONGs (eu particularmente prefiro a primeira opção, privatização clássica dado que essas comunidades e ONGs são infestadas de políticos de esquerda e adoradores de subsídios estatais).

[14] Como a saída do governo da área de educação é uma utopia distante, o governo poderia abrir mão do controle e administração das escolas e no lugar fornecer os famosos vouchers – cupons para os mais pobres pagarem escolas privadas. Essa seria uma situação muito melhor do que a que temos hoje. Atualmente o governo torra milhões em escolas ineficientes, administradas por funcionários com baixíssimos incentivos que muitas vezes nem vêem a cor do dinheiro que se perde no tortuoso caminho até chegar ao destino final. O resultado é um ensino digno de um sistema sem preços e sem a busca por lucro como incentivo. Com as escolas privatizadas, o dono teria todo interesse que os pais dos alunos pobres, com os cupons do governo nas mãos, escolhessem a sua escola para seus filhos. Na prática, o filho do pobre estudaria na mesma escola de qualidade do rico, mas com o governo pagando. É uma situação ruim do ponto de vista liberal, mas muito melhor do que a atual, com o governo sendo bem menos invasivo e gerando menos ineficiências. Importante mencionar que o conjunto dos cupons deveria ter um valor limite, de forma que se a criança repetisse muito de ano, o valor acabaria (o governo pararia com o subsídio) antes dela completar o ciclo de ensino.

[15] Para completar, deveria ser liberado imediatamente o “Homeschooling”, ou seja, as crianças poderiam ser educadas fora da escola, nas suas casas, pelos próprios pais ou por professores particulares contratados por eles. Após um determinado período a criança faria uma prova que comprovasse a sua educação, o que lhe conferiria um diploma normal, como o obtido por quem freqüentou a escola. Recentemente, no Brasil, um pai desafiou meio mundo para provar que seu filho estava sendo muito bem educado em casa e não precisava freqüentar as decadentes escolas brasileiras. No final, foi aplicada uma prova e o menino conseguiu se sair muito bem. Toda discussão foi pavorosa porque revelou uma faceta totalitária dos educadores brasileiros que beirava a loucura – eles negavam o direito do pai de decidir sobre a educação do filho, achavam que o estado deveria cuidar desse tema – além de cair a máscara quanto à doutrinação esquerdista que esses educadores fazem por todas as escolas, aspecto esse que é um dos principais motivos do porque o governo controla tantas escolas, seu conteúdo e proíbe iniciativas como o “homeschooling”.

[16] Em relação ao ensino superior, o lema é privatização. Não há a menor justificativa para o que ocorre atualmente: rios de dinheiro sendo gastos em universidades que não figuram em nenhum ranking relevante de pesquisas cientificas (a USP aparece de vez em quando lá atrás), universidades onde alguns departamentos (notoriamente os ligados a história e filosofia) só servem ou como cabo eleitoral de partidos de esquerda ou para gerar verdadeiras doutrinas assassinas em política. Soma-se a isso a completa falta de justificativa econômica para o financiamento desse tipo de bem pelo governo (como discutido no começo do texto). Como nada é tão ruim que não possa piorar, ainda existe a famosa “distribuição de renda ao contrário” gerada pelo financiamento estatal – universidade de graça para a classe média e os ricos – embora eu não goste muito desse argumento porque gera verdadeiras catástrofes morais (distribuir renda não é moralmente correto nem do lado “clássico” e nem “ao contrário”).

[17] Antes de encerrar, gostaria de falar sobre o aspecto moral da intervenção do governo na educação e das externalidades em geral. O primeiro ponto é que, em termos liberais, ninguém tem direito a roubar, tirar a propriedade de alguém, para ofertar o bem que for a quem “necessite”. Se você acha que os pobres não teriam educação em um sistema totalmente privado, funde, com seus recursos, uma ONG ou uma escola “sem custos” para eles. Se você não tem recursos, convença quem tem. Se você não convenceu, sinto muito, mas isso não lhe dá o direito de roubar e nem de escravizar ninguém para satisfazer seu desejo.

[18] Você está dizendo que se os pobres não puderem pagar por educação e ninguém quiser pagar, eles ficarão sem escola? Sim, estou. Ninguém é responsável, a priori, pela vida de outro e nem a fornecer bens a terceiros. Estritamente falando, as pessoas com recursos têm todo o direito de não darem a mínima para isso e não quererem ajudar. As pessoas que ficarão sem educação, que dêem um jeito, dentro do respeito à justiça, de conseguirem o que querem. Obviamente uma situação dessas seria completamente improvável. Aqueles que demonstrassem potencial ganhariam bolsas em escolas, universidades ávidas por conquistar os pais abastados pela qualidade dos seus alunos (veja este texto). E os não tão “bem dotados”, pela própria “crueldade” da situação seriam amparados por entidades privadas de caridade. No passado, antes do governo se meter na área, a Igreja, por exemplo, era uma das principais instituições a ofertar educação para quem não podia pagar. Em alguns países, como os EUA, igrejas protestantes e católicas praticamente alfabetizaram o país inteiro (no século XIX a taxa de analfabetismo era menor que 5% e não existia escolas do governo). Se as pessoas acham correto fornecer educação para todos, a falta do governo não será um empecilho, muito pelo contrário.

[19] Sobre as externalidades, primeiro, em todo o texto eu supus que, caso elas existissem, o governo seria um bom meio de acabar com elas (por isso expressões como “não há externalidade, logo não precisamos da intervenção do governo”). Sabemos que não é, muito pelo contrário, ele tende a piorar as coisas (a questão da educação básica comentada no texto é um exemplo óbvio disso), logo, se existir uma externalidade, não segue diretamente que a intervenção do governo é desejável (veja este texto ou este). Mas o ponto principal é que intervenções do governo para “corrigir” externalidades que não sejam invasões de propriedade não têm justificativa moral em termos de liberalismo (obviamente desconsiderando aqui a questão da própria natureza do governo como um invasor de propriedades). Toda invasão de propriedade é uma externalidade (negativa), mas nem toda externalidade (acredito que a maioria inclusive) é uma invasão de propriedade. Quando alguém for defender uma intervenção do governo exclusivamente com base em algo ser uma externalidade, deve pensar antes de soltar a pérola em coisas absurdas como o fato de mulheres feias andando na rua gerar externalidade negativa para os homens (talvez positiva para as outras feias) – logo, usando o mesmo argumento de correção, deveria o governo proibir as feias de saírem na rua? Inveja é uma externalidade negativa. Deveríamos proibir as pessoas de se destacarem para os outros não sentirem inveja? Bem, melhor não dar a idéia.

UPDATE – Para quem deseja saber mais sobre o caso dos pais que brigaram na justiça para terem o direito de educar seus filhos em casa, abaixo estão os links de algumas reportagens que sairam na Folha Online sobre o tema:

http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u416702.shtml

http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u434727.shtml

http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u441250.shtml

quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

Um comentário sobre moeda

Em um passado "distante", me lembro de ao ler um artigo do ex-presidente do BACEN, Gustavo Franco, uma passagem me chamar muito a atenção. Ela dizia que era irônico o fato de no passado, os "ultra-conservadores" monetários terem dado as mãos aos marxistas mais ortodoxos na defesa do padrão ouro, muito embora o motivo seja para lá de diferente (ou nem tanto).

Lembrei dessa passagem porque ao ler alguns textos liberais internet afora, percebo uma espécie de erro quanto ao ouro e a sua relação com o conceito de moeda. Os marxistas ortodoxos, que Gustavo Franco lembrava, defendiam o padrão ouro porque, ao contrário do papel-moeda sem lastro, o ouro precisava ser extraído e "confeccionado" para que virasse moeda, o que significava que existia um considerável trabalho humano na produção da moeda e conseqüentemente era mais fácil encaixar a teoria do valor trabalho na moeda-ouro do que na moeda sem lastro, afinal, uma moeda que valesse mais, deveria ter mais ouro, logo, ceteris paribus, mais trabalho para sua produção. Algo completamente diferente acontece com a moeda sem lastro cujo trabalho para se pintar 1 ou 1000000 na nota é quase igual, enquanto o valor é totalmente diferente, dificultando as coisas para a teoria do valor trabalho (eles falam em “descolamento do real valor”).

É uma situação engraçada essa porque atualmente muitos liberais tem tido uma espécie de "recaída marxista" nas suas defesas do ouro quando apontam a "relíquia barbara" como uma moeda "mais pura", "nobre" – mais ou menos como o Gustavo Franco lembrava. Alguns chegam a falar até em "verdadeira moeda", "a real moeda". Muitas dessas defesas são defesas cuja intenção final tem meu total apoio: uma luta contra o inflacionismo, contra políticas monetárias expansionistas e contra o domínio do governo sobre o sistema monetário, mas não deixam de estar erradas quanto a "nobreza monetária" do ouro.

O ponto inicial de toda essa conversa é a pergunta: o que é moeda? Moeda é um bem que serve de meio de troca, ou seja, é "uma coisa" cuja utilidade, função é basicamente servir de meio de troca (e não ser classicamente consumida, por exemplo). Para algo vir a se tornar moeda, esse algo precisa ser generalizadamente aceito - qualquer um que queira um bem tem que saber que se aparecer com uma coisa "X", obterá o bem que quer se oferecer "Xizis" suficientes. Assim, o açougueiro sabe que se for até o cinema com um certo bem, conseguirá trocar esse bem por "sessões de cinema". Por outro lado, o dono do cinema aceita de bom grado esses bens que o açougueiro trouxe porque sabe que se levá-los até o marceneiro, conseguirá cadeiras.

Veja que a única coisa que transforma um bem qualquer em moeda é justamente essa crença de que com esse bem eu consigo em troca "todos" os outros bens. A “transformação” de um bem especifico em moeda é fruto dessa crença e nada mais. O ouro, em termos de teoria, não desempenha absolutamente nenhum papel mais relevante que qualquer outro bem. Porém, na prática, foi ele que emergiu espontaneamente como moeda por uma série de razões que não vem ao caso (uma das mais relevantes em termos de economia é a estabilidade/previsibilidade do seu valor como bem de consumo). Alguns liberais, devido a essa fato histórico, passaram a confundir completamente o conceito de moeda com a moeda específica que, de fato, tivemos. O fato do ouro ter sido uma moeda não significa que moeda é ouro e tudo aquilo que não for ouro e é usado como moeda não é uma "real moeda".

Na prática, não existe absolutamente nenhuma "falsa moeda" (moeda entendida como um meio de troca). Mesmo as moedas de curso forçado, como quase todas do mundo atual, não se mantém por serem de curso forçado. Basta ver o que ocorreu pelo mundo todo quando governos começaram a inflacionar suas moedas de curso forçado. Me lembro que o meu primeiro video game (lá pelo final da década de 80, começo da década de 90) foi pago, na prática, em dólares, mesmo a moeda local sendo de curso forçado. O mercado sempre "dá um jeito" de descartar as moedas ruins sejam elas de curso forçado ou não. Obviamente a moeda continua a existir fisicamente, (as notas de papel não somem), mas ela deixa de ser realmente uma moeda, passa a ser um mero "trampolim" final para a transação ser realizada, uma "burocracia" a mais na transação (que obviamente tem seus custos). Mas ela jamais será demandadada para os saldos de caixa dos agentes econômicos, não será considerada, do ponto de vista dos agentes, um meio de troca. O meio de troca real é aquele outro "papel estrangeiro" que só é convertido “bem no final” da transação para cumprir as leis locais quanto ao curso forçado.

E aqui chegamos ao ponto principal: pouco importa o que fisicamente é uma moeda. Ela pode ser pedaços de papel sem lastro algum (como é hoje), pode ser papeis lastreados em algum outro bem (nesse caso, a moeda realmente é esse bem fonte do lastro) ou ainda ser o próprio bem fonte do lastro que será realmente carregado e trocado - nenhuma característica tirará a classificação de moeda de uma dada coisa enquanto as pessoas acreditarem que aquela coisa lhes possibilita trocar bens facilmente "mais adiante" e por isso elas aceitam essas "coisas" de bom grado. O ouro, reforçando, não tem nenhum papel diferenciado aqui. O que levou o ouro a ser uma moeda foi exatamente a mesma qualidade que os atuais "pedaços de papel sem valor", como dizem alguns liberais e marxistas, possuem: o de ser generalizadamente aceito como meio de troca. O ouro não é "mais moeda" que nenhuma nota de US$1 atualmente (provavelmente é até "menos moeda", dado que é mais difícil trocar bens por ouro do que por dólares).

A questão da moeda sem lastro ter favorecido governos inflacionistas e políticas monetárias desastrosas é um ponto que eu também considero verdadeiro, mas isso não torna o ouro "a real moeda", "a moeda verdadeira" e o dólar ou qualquer papel moeda sem lastro uma falsa moeda. Dado que conseguimos comprar qualquer coisa com dólar, que as pessoas sabem que isso é possível, aceitam esses papeizinhos, os guardam em seus saldos de caixa e essa crença vai se "auto-reforçando" na medida que elas realmente conseguem fazer aquilo que acreditam (comprar quaisquer bens com aqueles papeizinhos), o dólar (e os demais papeis moedas) são moedas tão verdadeiras quanto o ouro foi no passado. É errado, do ponto de vista econômico, afirmar que o ouro é uma "verdadeira moeda" por ser "ouro", por ser um bem com valor "fora do uso monetário" enquanto o papel moeda sem lastro "não tem valor algum". Ele tem valor, exatamente como moeda. As pessoas dão muitos bens em troca desses papeizinhos e com certeza não é nem para come-los nem para usar como papel higiênico. É justamente para comprar outros bens com eles, ou seja, usá-los como meio de troca, como moeda.

segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

Valores objetivos x valores subjetivos

[1] Por e-mail, um leitor deste blog, estudante de economia e filosofia, me perguntou se eu não achava "incoerente" defender valores subjetivos na economia e valores objetivos na ética. É uma questão bastante interessante e eu gostaria de dar alguns pitacos sobre o assunto.

[2] Primeiro é importante separar economia de ética. A economia, como ciência, não diz o que deve ser, o que é correto ou errado moralmente, ela diz apenas como o mundo funciona, como as pessoas, sendo o que são, agem. Na terminologia clássica que os estudantes de economia conhecem, a economia é positiva e não normativa. A ética seria a outra parte, a parte normativa, o como deveria ser, como é o certo, o justo e o moral. Muitas coisas que são chamadas de "economia normativa" em manuais de microeconomia ou mesmo em salas de aula realmente não são "normativas". Quando um professor diz que a concorrência perfeita é eficiente no sentido de Pareto, isso não é nenhum juízo moral ou normativo. É apenas conseqüência lógica de um dado modelo e suas definições.

[3] Em um exemplo simples, imagine que um economista diga que um certo mercado é ineficiente porque se aproxima de um monopólio. Em tese, em termos estritamente econômicos, isso é uma proposição positiva. A maioria dos estudantes de economia sabem que, pelo modelo convencional da teoria neoclássica, um monopólio será ineficiente no sentido de Pareto. Agora, a ineficiência é desejável ou não? É boa ou ruim? Se algo é ineficiente, devemos buscar a eficiência? Se sim, por quais meios? Essas são as questões normativas / éticas do problema.

[4] Como uma ciência positiva, a economia deve explicar como as pessoas agem, os mecanismos por trás dessas ações e não fazer qualquer juízo de valor. É aqui que entra o valor subjetivo. Em termos positivos, as pessoas não agem de acordo com valores que elas não percebem, não compreendem ou não concordam, independente de qualquer noção objetiva de certo ou errado. Se a função da economia é estudar como as pessoas agem / escolhem, os valores que motivam suas ações e escolhas devem ser tomados como dados, fora de qualquer escopo de análise em termos morais. Para ilustrar o que estou dizendo, peguemos um drogado e alguém completamente avesso á drogas. Importa muito pouco para uma ciência que quer conhecer como as coisas são se consumir drogas é correto ou não. O que temos, de fato, é que o drogado aceita pagar uma quantia razoável por algo que o "anti-drogas" considera lixo, um "mal". O que para um é um mal, para o outro é um bem - é algo desejável.

[5] Eu acredito que essa seja a explicação mais pragmática do porquê é correto se defender o valor subjetivo em economia, ou mais simples do que "defender valores subjetivos", para os propósitos de ciência positiva, apenas reconhecer que as pessoas agem de acordo com suas escalas de preferências e pouco importa se a ordenação que elas fazem é correta ou não do ponto de vista moral, porque o que se quer é realmente entender como elas agem, estando certo ou errado eticamente.

[6] O outro ponto que eu gostaria de comentar é sobre a própria terminologia "subjetivo" e "objetivo". Em economia ela é muito usada para confrontar de um lado, marxistas e autores chamados clássicos (como Adam Smith e David Ricardo), contra os "neoclássicos" ou filhos da revolução marginalista de Jevons, Walras e Menger. Os defensores do valor objetivo defenderiam uma teoria de valor que imputa a qualidade de ter valor como um atributo direto de um objeto. Assim, por exemplo, se um objeto foi construído com trabalho humano, por ter trabalho humano, ele tem valor de troca. A teoria "objetivista" mais famosa é a de Marx, que basicamente coloca o trabalho humano que uma dada "mercadoria" tem, como origem e causa do seu valor de troca. Nessas teorias, o valor é "único" e é um atributo do objeto em si (que, no caso marxista, foi produzido com trabalho).

[7] Já o subjetivismo defende que o valor não é um atributo da coisa, do objeto, mas sim uma qualificação criada pela mente humana. Alguém percebe que "aquela coisa" pode servir a um dado propósito seu e dada essa percepção atribui um valor aquilo. Assim, duas coisas iguais fisicamente, dependendo do propósito de cada agente, de como ele percebe o mundo e de seus gostos, podem ter valores completamente diferentes. Justamente por terem valores diferentes para cada individuo é que essas coisas serão trocadas dando origem ao fenômeno dos mercados e da noção de preço de equilíbrio.

[8] Essa diferenciação em economia entre "valor objetivo" e "valor subjetivo" não é, diretamente, a mesma existente no campo da ética, embora elas possam ser ligadas. Quando em ética falamos em valores objetivos, o que queremos dizer é que algo é comprovadamente certo ou comprovadamente errado. O "comprovadamente certo/errado" aqui significa que pode ser demonstrado que algo é certo/errado, seja através da lógica que torna a negação de certas coisas a própria confirmação dessas coisas, seja através do próprio reconhecimento do que um ser humano é e conseqüentemente o reconhecimento da compatibilidade de certos valores à essa natureza. Veja que "objetivo" aqui não é um atributo de coisas independentes do ponto de vista e da natureza humana. Roubar é errado porque implica a negação da propriedade privada, o que 1) por sua vez nega o único meio de vida humana: a produção e a conseqüente propriedade dessa produção 2) implica em uma contradição com a idéia de auto-propriedade. O objetivo aqui é completamente definido dentro do que somos, da nossa natureza e do nosso conhecimento do mundo. Ele não é um atributo de coisas externas ao ser humano e suas ações. O subjetivo, dentro da ética, seria a impossibilidade de provar a correção de um valor, de uma ética. É o famoso "pode ser certo para você, mas para mim não é".

[9] Como a ética se refere a ações e escolhas humanas, a tradicional dicotomia da economia não é aplicável, pois não há nada fora de ações humanas que interesse a ética, que possa ser alvo de juízo de valor. Quando eu digo que o "valor é objetivo" em economia, estou dizendo que o valor é um atributo da coisa, é uma propriedade dela, externa a qualquer ponto de vista humano. Em ética, a mesma sentença significa que é possível demonstrar que algo é correto ou não, exatamente dentro daquele conjunto de conhecimento que temos a nossa disposição.

[10] No entanto, como disse anteriormente, os campos podem ser ligadas. Dizer que o valor é objetivo em economia significa que, em tese, existe uma maneira de mensurar esse "valor correto" e que esse valor correto pode estar ou não se refletindo nos preços de mercado (embora, para a teoria ter as conseqüências que os marxistas desejam, os preços deveriam orbitar esse "valor correto"). Os "objetivistas economicos" tem uma dificuldade imensa com isso ao, por exemplo, serem confrontados com o porquê uma Ferrari custa consistentemente muito mais que um Omega mesmo que não exista, em termos de trabalho, nada que justifique tamanha diferença. Eles lançam mão do conceito de "fetiche", que para mim não é nada mais nada menos do que a rendição ao valor subjetivo dos neoclássicos/austríacos.

[11] No campo da ética, defender o "objetivismo" implica quase nas mesmas coisas. Aquilo que realmente está sendo executado, aqueles valores que estão sendo seguidos, o que as leis dizem que é justo, não necessariamente é o "correto". Existe uma separação entre "o que ocorre" e "o que é certo" (como preços e valor de troca). No subjetivismo, nos dois campos, essa separação não existe. Se uma Ferrari custa muito mais que um Omega, automaticamente é porque as pessoas valoram muito mais a Ferrari que o Omega. Para uma ciência positiva, que quer explicar a lógica da ação e não fazer juízo de valor, isso é completamente legitimo e lógico. Se alguém, supondo que possa escolher entre X e Y (e é essa a real escolha na sua mente), escolhe X, então é porque X é preferível a Y (X tem mais valor que Y). Não faz sentido admitir o contrário. Na ética, o subjetivismo também acaba deixando de lado o "juízo de valor" ao afirmar que "ninguém está certo" ou que não existe certo ou errado, justamente no campo cuja função seria exatamente essa.

[12] Em resumo, não há contradição entre defender que valores são subjetivos em economia e objetivos em ética: 1) porque mesmo se considerarmos que eles são objetivos nos dois campos, para os propósitos da economia (explicar a lógica da escolha), valores objetivos que as pessoas não seguem ou não percebem, desconhecem etc.. ao agir / escolher não tem a mínima relevância. A economia até poderia nos ensinar que será desastroso (de algum ponto de vista normativo) não segui-los, mas a correção ou não dos valores que as pessoas seguem não tornaria a economia mais certa ou mais errada. 2) De fato, o "valor objetivo" em economia não tem o mesmo significado de "valor objetivo" em ética. No primeiro caso, dizer que o valor é objetivo, em termos positivos, implica em dizer que essa característica é um atributo do objeto em si (que tem trabalho humano, por exemplo), algo totalmente externo a mente humana e aos propósitos do agente em questão. Já em ética, implica em dizer que é possível demonstrar que algo é certo, justamente considerando o "universo humano".

[13] Por último, imaginemos que a teoria marxista do valor (a teoria objetivista em economia mais divulgada) esteja correta. Isso implicaria automaticamente que o conceito de "exploração" seria positivamente verdadeiro, ou seja, os "burgueses" exploram o "proletário". Como eu disse, o conceito seria verdadeiro positivamente, ele descreve / explica corretamente como as coisas acontecem (embora continue sendo inútil para a economia entendida como a teoria da escolha)... No entanto a imaginária veracidade positiva do conceito de exploração não diz se o fato de as coisas acontecerem de tal forma é moralmente errado ou certo. Obviamente a palavra "exploração" é completamente carregada de aspectos morais, o que torna essa separação quase impossível e, de fato, ela nunca é feita. Quando um marxista diz que o capitalismo é baseado em exploração, ele não diz isso somente com a intenção de explicar como as coisas são, mas está interessado também no "teor ético" da proposição.

[14] Mas para fazer valer o "teor ético" da proposição, um marxista teria que derrubar muitas outras proposições éticas que hierarquicamente estão acima da questão da exploração. Ele teria que derrubar, por exemplo, o porquê um proletário não poderia livremente aceitar se tornar mais produtivo usando máquinas de um burguês e "deixar um pouco desse esforço" (a mais-valia) para o burguês. Provavelmente, um marxista atacaria isso afirmando que as máquinas do burguês também foram fruto de exploração anterior e por ai vai. A economia positiva correta faria muita falta nessa hora pois seria impossível ele compreender o fenômeno da poupança, dos juros e a alocação intertemporal de bens que o capitalista propicia e que isso é um serviço produtivo.

[15] Dentre outras razões é aqui que entra o porquê dos marxistas se virarem tanto para a história e fazerem dessa área uma espécie de "território vital" - eles precisam de um pecado original para combater a moral verdadeira do direito de propriedade que o conceito de exploração, mesmo visto pelo aspecto ético, não consegue derrubar. Eles precisam da fábula do "camponês pobre, porém feliz" vivendo em um paraíso sendo roubado pelo burguês que assim o deixa sem escolha - ou ele aceita "deixar parte do seu esforço" ou morre de fome. Veja que, mesmo a máxima liberal de que cada um é responsável pela sua vida e que ninguém é obrigado a fornecer leques de escolha a ninguém, também seria derrubada, devido ao "roubo original". É por essas e outras que a revolução industrial e algumas leis de cercamento viraram um dos assuntos preferidos desse povo. Elas fazem o papel de "pecado original" que permite ao conceito de exploração implicar em uma série de proposições éticas contrárias ao que chamamos de capitalismo e livre mercado, coisa que não seria possível sem uma violação de propriedade anterior.

quarta-feira, 2 de dezembro de 2009

Objetivamente Ayn Rand

Para quem não conhece Ayn Rand, o link abaixo é uma entrevista com a biógrafa Anne Heller concedida ao jornalista Jorge Pontual (Globo News e Rede Globo) sobre a vida de uma das maiores defensoras do liberalismo.

Anne Heller não parece ser uma “objetivista” realmente, mas percebe-se a grande admiração que ela tem pela filósofa/novelista russa. A entrevista fala da vida pessoal, dos livros e das defesas ideológicas de Rand.  

http://especiais.globonews.globo.com/milenio/2009/12/01/objetivamente-ayn-rand/

terça-feira, 1 de dezembro de 2009

O que vem antes? Poupança ou investimento

Recentemente foi publicado no Estadão um artigo intitulado “Poupança e Investimento”. Confesso que fiquei estarrecido ao ler o artigo. A idéia de que o investimento vem antes da poupança é uma das maiores bizarrices da suposta “macroeconomia keynesiana”. Mas a coisa sempre pode ficar pior, principalmente quando aparece um “econometrista” querendo testar/provar que isso é verdade ou quando um doutor em economia escreve em um jornal de grande tiragem que :

“....A segunda contribuição importante [contribuição para a teoria de que o investimento antecede a poupança], esta advinda da análise da experiência de desenvolvimento dos países, denota que especialmente no caso asiático a hipótese keynesiana se confirmou...” – negrito meu

Quando alguém disser que investimento vem antes de poupança, um bom começo antes de dar risada é perguntar o que a pessoa entende por poupança e investimento. Às vezes a mesma palavra pode ser usada para conceitos completamente diferentes, mesmo que exista um certo senso comum sobre seu uso. Só isso para salvar a tal proposição keynesiana.

Em economia, poupança significa trocar (quando é dada essa possibilidade, ver mais a frente) bens presentes por bens futuros. Você deixa de consumir hoje, para consumir amanhã. Basicamente, você tem 2 maças, come 1 e guarda a outra para amanhã. Você poderia consumir as duas “hoje” (consumo presente), mas preferiu abrir mão desse consumo presente (1 maça), para consumir no futuro. Veja que poupança é o nome dado a uma ação humana, uma escolha (dada as circunstâncias você consome menos). É isso que a faz ter algum sentido econômico. Definições que não se relacionam com as ações dos agentes econômicos não podem logicamente fazer qualquer sentido em uma teoria da escolha, ou seja, a economia.

E o que é investimento? Embora seja mais difícil definir do que poupança, basicamente imagine a seguinte situação: você tinha 2 maças e come 1. A outra você pega, tira as sementes e planta. Num futuro um pouco mais distante, se tudo correr bem você terá uma macieira (ou seja, várias maças). Acho que ninguém discorda que isso é um “investimento”. Basicamente um investimento é usar bens presentes de forma a gerar mais bens no futuro, ou seja, aplicar os bens poupados de forma a obter mais bens no futuro.

Logicamente, dado o que se chama de “poupança” e “investimento”, o segundo sai do primeiro. A poupança é a fonte do investimento. Não há necessidade alguma de técnicas econometricas, análises de séries econômicos; basta ver o que é cada conceito. Alguns economistas “empiricistas” estão tão contaminados por uma metodologia completamente equivocada que não percebem nem o absurdo do que dizem. Alguns afirmam coisas tão certas quanto a morte começando a sentença com “os dados mostram que....”, tornando a situação cômica, para não dizer outra coisa. Nesse caso da poupança ou investimento, os dados (no sentido que os empiristas usam) não mostram e nem “desmostram” nada. Esses empiristas ficariam estarrecidos se disséssemos que dado o que é “azul” e o que é “amarelo”, com certeza não existe nenhum objeto azul e amarelo ao mesmo tempo e não é necessário econometria para mostrar isso.

No caso da poupança e investimento, aquilo que a economia chama de poupança vem, por definição, antes do investimento. Poupança é simplesmente o conjunto de bens “não consumidos” que permite alocá-los para a “multiplicação dos bens” no futuro – o investimento. Se algum conjunto de séries econômicas indicar o contrário, duvide até do papa, mas jamais duvide da proposição lógica que segue dos conceitos. É como ter achado um “objeto azul e amarelo ao mesmo tempo”... Duvide dos seus óculos, reveja se você classificou azul e amarelo adequadamente (aliás, isso para séries econômicas é vital, nem sempre o que se chamou de poupança para construir uma série foi, economicamente, poupança), mas obviamente não brigue com a lógica, com o que as coisas são. Pela natureza dos dois conceitos, poupança vem sempre e necessariamente antes do investimento. Um, a poupança, é a ação que permite o outro (investimento).

Por último gostaria de comentar a seguinte frase (que não é o posicionamento do autor do texto, ele só estava expondo a teoria):

“Portanto, a palavra-chave [para a teoria keynesiana] no caso é a criação de fontes alternativas de financiamento e crédito que independam de uma poupança prévia, no sentido de privação do consumo.” – negrito meu

Nenhuma fonte de financiamento de investimento independe de “poupança prévia”. É exatamente isso que está em discussão. Não adianta um banco emitir “papeizinhos” sem poupança e chamar aquilo de crédito. O recebedor desse crédito terá que ir ao mercado com essa nova moeda e o que ele conseguirá, no máximo, é fazer subir os preços e através de algum efeito redistributivo (porque ele recebeu o dinheiro primeiro do banco), conseguir os bens para financiar o seu projeto. Essa obtenção de bens através da redistribuição gerada por emissões adicionais de crédito foi chamada de “poupança forçada” por alguns economistas, com destaque para o austríaco Friedrich Hayek (a pessoa é “forçada” a diminuir o seu consumo porque os preços sobem e os seus rendimentos não) e tem um papel crucial na teoria austríaca dos ciclos econômicos. Mas até nesse caso existe uma poupança, ou, se você não aceitar que isso é poupança, só está dizendo que os bens foram tirados “veladamente” das pessoas, o que não altera a essência da proposição clássica, a de que um conjunto de bens precisa ser “não consumido” para ser investido.

A situação “menos complicada” é aquela em que não há efeitos redistributivos (digamos, porque todo mundo esperava a expansão do crédito) e o tal crédito adicional só vira inflação. Não existe bens poupados (nem convencionalmente e nem “à força”) a disposição do cidadão com os papeizinhos adicionais para que ele os realoque na produção de bens futuros.

No fim das contas, falar em investimento vindo antes da poupança é exatamente como afirmar que uma bola é quadrada. Se é bola, não pode ser quadrada. Se teve investimento, então os bens investidos tiveram que sair de algum lugar e esse “algum lugar” é comumente chamado de poupança (são os bens que as pessoas não consumiram, não “destruíram” previamente).

domingo, 29 de novembro de 2009

Um pouco sobre externalidades e definições de direitos de propriedade

[1] Em economia, diz-se que uma ação gera “externalidades” quando afeta outros agentes econômicos por outro mecanismo que não o sistema de preços. Essa definição é um tanto “arbitrária”, mas basicamente o que se quer dizer com isso é que uma ação gera externalidade se o seu autor não arca com todos os custos e benefícios que essa ação produz. Supostamente, um sistema de preços capta custos e benefícios, por isso, efeitos sentidos pelo agente através deste sistema implicaria em se estar “pagando” pelos custos e “recebendo” os benefícios, daí o nome “externalidade” – é externo ao que o agente recebeu/pagou.

[2] Um exemplo clássico é o de um lago com uma vila de pescadores e uma empresa que despeja poluição no lago, matando os peixes. A empresa produz um bem e paga todos os custos por produzir esse bem? A resposta, no exemplo dado é não. Ela paga pelas matérias-primas, pelo uso dos fatores comuns (máquinas, trabalho etc..), mas não paga pelo uso de outro “fator escasso”, no caso o lago. Se ela tivesse que pagar pelo lago, seus custos aumentariam e menos bens, áquele preço de mercado, seriam produzidos.

[3] Um dos fatos econômicos mais importantes sobre externalidades e quase sempre esquecido, é que elas são “conjuntamente produzidas”. Voltando ao nosso exemplo da empresa, imagine que no lugar de um lago com uma vila de pescadores, o lago fosse desabitado, perdido no meio do mato. Nenhum outro agente econômico, além da própria empresa, estaria sendo afetado pela sua poluição, apenas a empresa teria o lago a sua disposição e estaria fazendo o uso mais adequado dele (ela poderia pescar ou poluir, e poluir se revela mais lucrativo). Nesta situação, não há externalidade alguma. A externalidade só é produzida quando “o outro lado” faz também uma determinada ação, no caso, pescar (ou morar próximo) no (do) lago. Essa característica é importante e voltarei a comentar sobre ela mais tarde.

[4] Externalidades podem ser “positivas” – quando geram “benefícios externos” ou “negativas” – quando geram “custos externos”. Exemplos de externalidade positiva são a “gostosa” com roupa curta que desfila pela rua (pelo menos para os homens), a descoberta de um novo conhecimento, a invenção de algo não protegido por direitos de propriedade intelectual, vizinhos “agradáveis” com casas bem cuidadas etc.. Como externalidade negativa temos poluição em geral, pessoas fedidas dentro do ônibus, inveja (pode ser das mulheres mais feinhas em relação à gostosa do exemplo anterior), roubos etc..

[5] Em termos de eficiência econômica, ambas são “ruins”, a primeira (positiva) porque é pouco produzida e a segunda (negativa) porque é muito produzida. A razão é simples: você produz algo porque esse algo custa menos para você do que gera de beneficio para você. Mas o beneficio dessa produção não é só o beneficio que você está recebendo, é o beneficio que os outros estão recebendo, os tais benefícios externos. Supondo que não haja externalidades negativas (de custo), você igualou o custo marginal da produção (que está inteiramente contabilizado no que “você arca”), com o beneficio marginal que você recebe e que não é o “correto”, pois há uma parte “externa” que você não está recebendo.

[6] A produção eficiente seria igualar o custo marginal total (que já está correto), com o beneficio marginal total, o que implicaria aumentar o custo marginal que, supondo nenhuma anomalia, implica em aumentar a produção. A explicação é reversa para o caso de externalidade negativa – parte do custo marginal não é contabilizado, o que significa que de fato, no total, ele é maior. Mas como você já igualou seu custo marginal “interno” com o beneficio marginal total (que suponhamos esta sendo corretamente alocado), isso significa que o custo marginal total (interno + externo) é maior que o beneficio marginal total, violando a condição de ótimo, o que implica na necessidade (em termos de eficiência) de uma redução da produção para diminuir esse custo e restaurar a condição de ótimo.

[7] Existem ainda algumas “externalidades” particulares como os “bens públicos” e as “externalidades de rede”. Começando da última, imagine que acabaram de lançar o telefone. Só você ter um telefone e mais ninguém não torna o telefone lá muito útil. Quando um segundo compra um aparelho ele se torna um pouquinho mais útil, afinal, você já pode falar com alguém. Um terceiro, melhora ainda mais, mas ainda é pouco. Mas se um quarto, quinto, sexto... começam a comprar, o telefone passa a ser cada vez mais útil e estimula mais pessoas ainda a comprarem gerando um “boom” de vendas e de difusão, justamente porque outras pessoas também compraram. Esse “efeito” que ocorre geralmente com aparelhos/produtos uteis em rede (telefone, Messenger, fax, internet em geral) é chamado de “externalidade de rede”.

[8] Mais importante ainda é a questão dos bens públicos. Bens públicos em economia não tem nada a ver com o uso corriqueiro da palavra (que geralmente denota um bem que o governo oferece a todos como praças, escolas, parques, hospitais etc..). Bens públicos são bens “não rivais” e “não exclusivos” (ou excludentes). Um bem não rival significa que o meu uso do bem não “atrapalha” o seu uso do mesmo bem. Um exemplo clássico é uma larga avenida de madrugada. Eu usar a avenida (no sentido mais convencional), não impede você de também usá-la, o que muda drasticamente no horário de pico. Já “bem não exclusivo” significa que uma vez produzido, não há como evitar que alguém use o bem. Para fins de curiosidade, bens que costumam ser “rivais”, mas apresentam essa segunda característica, às vezes também são chamados de “bens de clube”. Um exemplo “comum” de bens “não exclusivos” é um escudo antimísseis ou um exercito nacional em relação aos habitantes de um dado terreno – independente do sujeito ter pago ou não seus impostos, ter ajudado no financiamento dessas duas coisas, uma vez que elas estão produzidas, o sujeito, por estar no território que está, recebe a proteção tanto do escudo quanto do exercito.

[9] Como se pode perceber, o maior problema dos bens públicos é a questão do “carona”, que gera implicações em termos de eficiência. Carona é o sujeito que não pagou o bem, mas pode usá-lo também. Ele não arca com custos da produção, mas recebe o beneficio por ela (produção). Essa possibilidade gera incentivos para todos não pagarem o que dificulta a sua produção (e lembre-se, não há uma maneira de excluir os não pagadores). Em um quadro extremo, o bem público pode ser desejado por todos, mas devido à falta de um mecanismo que gere incentivos a financiá-lo, ele não será produzido. Como um bem público é não rival, a condição de ótimo é dada quando a soma dos benefícios marginais (ou do valor por usá-lo) de toda a comunidade seja igual ao custo de produção (imaginando algo discreto do tipo produz ou não produz). Um bem público pode se tornar público dependendo da situação especifica que se olhe, por exemplo, em geral comprar uma TV não tem nenhum problema de “bem público”, mas se a TV é uma TV para uma república de estudantes de um cômodo só, o problema aparecerá. Vejam que parques, praças, escolas etc.. não tem nada essencialmente de bem público. Eles podem ser facilmente cercados, com cobrança para entrar.

[10] Nos cursos de economia essas coisas são apresentadas como “falhas de mercado”, mas essencialmente não há nada nelas que justifique o nome. Bens públicos, por exemplo, é um problema crônico em decisões governamentais que originam as chamadas “falhas de governo”. Devido ao “esquerdismo” e ao intervencionismo presente nas nossas faculdades, a existência de externalidades e bens públicos é apresentada como justificativa para intervenção do governo na economia (daí o nome também – “falhas de mercado”) e devo dizer que realmente, os “formalizadores” e os primeiros defensores mais entusiásticos desses conceitos queriam justificar isso mesmo. Um exemplo notório é o Nobel de economia Paul Samuelson, que praticamente criou e formalizou o conceito de bens públicos e é um intervencionista de marca maior (o sujeito tem quase 100 anos de idade). Mas outros notáveis como Coase, Becker, Buchanan nos mostraram depois que a história não era bem assim – as tais “falhas de mercado” também causavam “falhas de governo”.

[11] O exemplo mais notório de “falha de governo” causada por externalidade é o rent-seeking (em português algo como “caçando renda”). Lá atrás eu disse que roubos eram “externalidades negativas” e é simples perceber o porquê. Roubar custa para o ladrão – tem que se bolar um plano, sair correndo, pular alguma coisa, há uma probabilidade de ser morto, fora o fato de que enquanto você rouba, poderia estar fazendo outra coisa “mais divertida”. Suponha que o bem que será roubado custa $10 e o roubo inicialmente custa $2. Um roubo bem sucedido gera um lucro para o ladrão de $8. Mas e no “total”, quanto esse roubo custou e quando gerou? O assaltado perdeu $10, sofreu um custo de $10 que virou $10 em beneficio para o ladrão que ainda teve um custo de $2 totalizando um prejuízo de $2 no geral. Repare que o custo do roubo é custo interno do ladrão = $2 + custo do assaltado, da vitima = $10, ou seja. $12. Há $10 de externalidade negativa, um custo que o ladrão não contabiliza e por isso rouba.

[12] Vamos para o rent-seeking então. Imagine que exista a possibilidade do governo impor uma reserva de mercado para indústrias nacionais de um determinado setor. Essas indústrias ganharão $100 com essa proteção, $100 que saíra do bolso dos consumidores que terão que comprar produtos mais caros e piores ou financiar uma tarifa de proteção. Quanto, no limite, você paga para ganhar os $100? Ora, $100 (ou $99.999999999). E quanto você pagaria para evitar perder $100? Também $100. Teremos empate então? Não, aqui entra outro dos problemas falados anteriormente: o de bem público. Se a lei que dá a reserva de mercado for rejeitada, tantos os consumidores que “foram ao congresso”, que gastaram recursos para combater o lobby da indústria quanto os que não fizeram nada vão ganhar, o que gera incentivo a não se fazer nada. É o famoso carona. E na indústria, não há caronas? Há, mas no máximo existem 10 indústrias interessadas na reserva e sempre há umas gigantes que individualmente recebem uma bolada, o que gera um incentivo forte para obter o lobby. Imagine, por exemplo, que a indústria do nosso exemplo seja dividida em 20 empresas e duas delas comandam 80% do mercado (40 para cada). Só essas duas receberão individualmente $40 com a reserva de mercado. E cada consumidor individualmente? Se o país tiver 1 milhão de consumidores nesse mercado, o valor individual será menor que 1 centavo. Logo, além da indústria poder controlar melhor o carona por ter bem menos integrantes no seu “grupo” (20 contra 1 milhão), alguns membros do grupo das industrias tem um incentivo individual muito maior para financiar o lobby do que membros do grupo de consumidores caso o carona não seja bem controlado.

[13] Qual o quadro final então? Bem, devido ao problema dos caronas, leis do tipo “privilégios” tendem a ser produzidos em detrimento de “leis gerais”, que “beneficiam todos” e isso por si só é uma falha de governo. O rent-seeking é uma espécie de exploração dessa falha gerada pelo fato de que “a transferência de renda” não é arcada pelo beneficiado (como a externalidade do roubo). Imagine que o lobby para produzir a lei da reserva custe $50.00 (é o custo do roubo, no exemplo do ladrão). Esse custo é “internalizado” pelo agente, ele, de fato, arca. Mas os custos do consumidor são custos externos ao agente (no caso, as indústrias) e totalizam $100. O saldo total do lobby é um custo de $50+$100 contra um beneficio de $100, ou seja prejuízo de $50 (no entanto, lucro para indústria de $50).

[14] A tragédia é que, para o caso de roubos, as leis tentam internalizar esse custo externo e assim desencorajar tal prática que economicamente significa uma maneira muito cara de se transferir bens. No caso do rent-seeking (caça a renda) não. Não há nada que tente internalizar esses custos produzindo uma corrida por privilégios que acaba gerando de “saldo social” exatamente um prejuízo no montante do tamanho do privilégio que se busca, ou seja, a sociedade estaria perdendo, empobrecendo exatamente o valor dos privilégios que concede para determinados grupos. Existem estimativas alarmantes sobre o montante de “rent-seeking”, principalmente em sociedades onde o governo se propõe a regular muito a atividade econômica - é a máxima de que “o poder corrompe e o poder absoluto corrompe absolutamente” em prática. Eu poderia completar aqui respondendo aquela “inocente afirmação” que os “intervencionistas democráticos” fazem: “mas através do voto a sociedade controla isso”, mostrando porque, também devido ao problema do carona, vigiar o governo votando corretamente ou participando ativamente não é a ação que prevalecerá.

[15] Vejam que ironia: aquela instituição, o governo, que é chamado para corrigir a ineficiência provocada pelo mercado na produção de bens públicos, é ele próprio uma espécie de bem público “produzido pelo mercado” (ou pelo menos, formado pelos mesmos agentes de mercado auto-interessados). Obviamente dificilmente em um curso de microeconomia clássico os professores tratarão desses temas mostrando falhas de governo. Primeiro porque eles próprios ou desconhecem tudo isso (muitos são economistas keynesianos, marxistas que nunca leram uma linha de Buchanan, Tullock, Becker ou Coase) ou não tem interesse nessa abordagem. O que nos leva ao segundo motivo: os próprios alunos, também “doutrinados” nos colégios por professores de história e geografia marxistas, esperam ansiosamente o capítulo de “falhas de mercado” para poderem soltar aquela famosa frase de estudante de economia: “o modelo de concorrência perfeito é lindo, lógico etc..etc.. mas não funciona. Temos falhas de mercado”. Como se as tais “falhas de mercado”, só pelo nome que recebem, não afetassem o governo e fossem a palavra mágica que autoriza uma vasta série de intervenções no livre mercado.

[16] Mas e a relação entre externalidades e liberalismo? Os dois assuntos andam próximos porque tocarão na questão da definição de direitos de propriedade. Peguemos o nosso exemplo do lago com a vila. Imagine que os moradores da vila sejam proprietários do lago (e desconsidere os problemas de bens públicos que tal propriedade coletiva geraria). A empresa pode poluir o lago, ou comprar um sistema de tratamento de poluição por $10. Se o lago for da vila, a empresa chegaria até lá e ofereceria, no limite, $10 para poluir o lago (por mais compensa comprar o sistema anti-poluição). Se pescar no lago gera mais que $10, a vila não aceitará, caso contrário, a oferta será aceita. Veja que, seja lá qual é o final da história, o lago será usado da forma mais eficiente possível (o uso que produz o maior valor – pescar ou poluir) e a externalidade sumiu (a empresa arca com a poluição que produz, ou pagando para poluir o lago ou comprando o sistema anti-poluição). Bastou definir um proprietário para o lago, em suma, bastou definir os direitos de propriedade.

[17] Essa abordagem do problema, focando nas definições de direitos de propriedades, foi oferecida explicitamente por Ronald Coase, jurista da Universidade de Chicago, embora seja encontrada em, por exemplo, escritos do economista Ludwig Von Mises (ver o capitulo sobre externalidades do livro Ação Humana). Por esse fato, existe um teorema em economia chamado “teorema de Coase”. Esse teorema nunca foi enunciado oficialmente pelo dito cujo, logo existem duas definições dele, uma fraca (a que usarei aqui) e uma forte. A fraca diz que na ausência de custos de transação, independentemente da distribuição dos direitos de propriedade, a solução final será eficiente. Voltemos para o exemplo do lago. Nós geramos uma solução eficiente dando a propriedade do lago à vila, mas se fizéssemos o contrário (a indústria é dona do lago agora), a solução também seria eficiente. Imagine que pescar no lago gera mais que $10, que é o custo do sistema anti-poluição. Os pescadores ofereceriam $10 e pescariam no lago enquanto a indústria compraria o sistema anti-poluição. E se poluir fosse mais eficiente (gera menos que $10 pescar no lago)? No caso da vila ser dona do lago, a indústria ofereceria $10, os pescadores aceitariam (pois eles obtêm menos que $10 pescando) e o lago seria usado para despejo da poluição. No caso da indústria ser dona do lago ela simplesmente poluiria e os pescadores não ofertariam mais que $10 porque não ganham isso pescando.

[18] Obviamente o bem estar dos envolvidos muda se o direito de propriedade do lago é dado a um ou a outro – no primeiro caso os pescadores recebem $10, no segundo caso não recebem nada – mas a solução continua sendo eficiente; o lago gera o maior valor possível. Só por curiosidade, a chamada versão forte do teorema (que não tem relevância para este texto) diz que se não há custos de transação e as preferências dos agentes são “quasi-lineares”, independente da distribuição dos direitos de propriedade, a solução será eficiente e sempre a mesma “quantidade de externalidade” será produzida. O resultado vale para um certo trecho de nível de renda que, com preferências quasi-lineares, gera demandas independentes da renda, logo tanto faz se o sujeito tem mais ou menos bens, ele sempre demandará a mesma quantidade de um dos bens.

[19] O que nos interessa agora é o conceito de “custos de transação” – a ausência deles é uma condição para o “Teorema de Coase”. Para nossos propósitos, o termo significa que transacionar, por si só, não tem custos, não há dificuldade em chegar à vila e falar: dou $10 para poluir o lago de vocês. Muitas situações estão bem longe dessa simplicidade. Imagine que a prefeitura de SP dê aos paulistanos a propriedade sobre os rios Tietê e Pinheiros. São 12 milhões de proprietários. Agora, imagine as empresas que desejam poluir o rio tendo que negociar com 12 milhões de proprietários. Seria um caos, uma transação que por si só seria muito custosa e que dado esse custo (criado só porque a propriedade do rio foi para os milhões de habitantes), não seria concretizada embora o eficiente a fazer pudesse ser realmente poluir o rio (como no nosso exemplo simples).

[20] Se existem custos de transação, a distribuição de direitos de propriedade pode ser importante. No nosso exemplo, imagine que dar a propriedade aos moradores da vila gere problemas na transação (exatamente pelo mesmo motivo do rio Tietê ser dado aos 12 milhões de paulistanos), de forma que, a própria negociação passe a custar $2. Com a pesca os moradores podem obter $9 e o sistema anti-poluição custa $10, o que implica que poluir é o eficiente. Mas os moradores só aceitarão $9 para isso. Se a empresa quiser transacionar ela terá que gastar $2 (custo de transação) mais os $9 minimos, o que totaliza $11, mais caro que o sistema anti-poluição. O lago será então usado para pescaria, quando o eficiente era como depósito para poluição. Mas se o lago for dado a empresa, ela não precisa transacionar com os moradores da vila, fazendo desaparecer os $2 de custo. Ela simplesmente poluirá, o que é a solução eficiente. Veja que, nesse caso, dada a existência dos custos de transação, não foi independente da distribuição de direitos de propriedade que chegamos a uma solução eficiente.

[21] Vamos deixar o exemplo mais complexo ainda: tínhamos a empresa poluindo o lago e depois se formou uma vila do lado do lago. Os moradores da vila reclamaram da poluição no lago e conseguiram que a justiça proibisse a indústria de poluí-lo. Pelo “teorema de Coase”, sem custos de transação, seja lá qual a decisão da corte, ela seria eficiente. Ocorre que não só as externalidades são “conjuntamente produzidas”, como também os custos de transação o são. Certas decisões podem incentivar a produção de externalidades e custos de transação que não existiriam. Veja o nosso exemplo, os moradores da vila literalmente ganharam um lago simplesmente por se instalar “ao lado” do mesmo lago que a indústria estava usando. Supondo que exista custos de transação (como deve existir no caso de uma vila), o lago era usado eficientemente na poluição e passará a ser usado para pesca que rende $9. O que aconteceria se fosse usada a regra liberal “do primeiro que chegou leva”? Ora, o lago continuaria sendo usado para poluição, o seu uso eficiente. Mudar de lugar tem custos? Claro que tem. Imagine que a mudança dos moradores da vila tenha custado $1. Logo, no nosso exemplo, além do $1 perdido em eficiência, há o $1 gasto na mudança dos moradores, ou seja, $2 de prejuízo no geral (se a empresa continuasse poluindo, o lago geraria $10 e $1 por custo de transporte seria economizado por incentivar os moradores a ficarem onde estavam). E no caso onde não há custos de transação e a corte mantém a decisão? A perda foi de $1, o custo de transporte. Foi uma espécie de “rent-seeking” velado. Os moradores gastaram recursos (o custo de transporte) para “roubar” renda da industria, incentivo causado por uma definição de direitos de propriedade equivocada.

[22] A decisão do tribunal, de dar a propriedade ao “retardatário” pode gerar uma espécie de “fabricação de externalidades” com custos consideráveis de transporte, além da fabricação de custos de transação. Peguemos um exemplo mais complexo: o aeroporto de congonhas em São Paulo, com uma modificação, a de que o nível de barulho produzido pelo aeroporto sempre foi o mesmo. Quando o aeroporto foi construído, não havia nada perto dele. Com o tempo começaram a chegar casas e depois os prédios. Hoje o aeroporto fecha às 23:00h para parar o barulho (que realmente é bem alto), o que significa que os moradores foram considerados como possuidores do direito sobre o “barulho” da região (como eu disse, imaginemos que esse barulho sempre foi igual). Quanto será que se perde pelo aeroporto fechar as 23:00h? Um montante considerável certamente. Imagine que fosse dado ao aeroporto o direito sobre o barulho e isso fosse sabido, valesse explicitamente a regra do “primeiro que chegou, levou”. Só iria morar perto do aeroporto quem não se importasse com o barulho, o que significa que o montante de custos externos gerados seria muito menor (já que a pessoa se importa muito pouco com o barulho); O aeroporto continuaria funcionando 24 horas e os habitantes próximos não sofreriam externalidade nagativa (ou pelo menos sofreriam menos). Uma distribuição de direitos de propriedade equivocada acabou gerando uma solução ineficiente, dado que o aeroporto não teria condições de negociar com o bairro de Moema (bairro do aeroporto) inteiro pelos custos de transação mencionados anteriormente.

[23] Usar a regra do primeiro ocupante é uma forma interessante de desincentivar a produção de externalidades e custos de transação, obtendo assim uma situação mais eficiente do que qualquer outra distribuição possível de direitos de propriedade. Alguns economistas-ecologistas marxista costumam afirmar que o capitalismo gera degradação ambiental e que a solução de mercado apontada pelos economistas liberais geraria uma desenfreada produção de externalidades. O nosso exemplo foi um pouco nesse sentido (embora acredito que eles não gostariam do exemplo): os moradores saem de um lugar qualquer, vão para um lago que está sendo poluído e conseguem a “propriedade” do lago. Essa produção de externalidade funcionou exatamente como um “rent-seeking”, se gastou recursos (custo de transporte) para transferir recursos existentes. No caso de custos de transação, a coisa pode piorar ainda mais, pois pode existir a impossibilidade de uma transação que devolva o bem ao seu uso mais eficiente (como no exemplo de prejuízo geral de $2 e do aeroporto). A regra do “primeiro uso” corrige esses problemas.

[24] Para finalizar gostaria de comentar sobre a questão da auto-propriedade. Pelo teorema de Coase, tanto faria, em termos de eficiência econômica, sermos auto-proprietarios ou escravos, o que não é verdade, logo, supostamente existiria algum custo de transação fazendo a diferença. Uma coisa a ser considerada é que seres humanos são agentes econômicos, não “bens” – há uma diferença de conceito. Bens, em geral, não são “auto-proprietários” (no sentido positivo), não escolhem e não reagem a incentivos. Um ser humano (ou a felicidade de outro ser humano) pode ser um “bem” para outro (por exemplo, relações de família, namoros), mas ele antes disso é um “agente econômico”, que responde a incentivos. Se eu “tributar um carro”, o carro não vai andar mais devagar, não vai consumir mais gasolina e nem vai pagar o tributo. Em suma, não vai “dar a mínima”. Quem é passível de tributação são os agentes econômicos. Carros, pelo que significa escolha e ação, não agem nem escolhem. O que eu quero dizer com isso é que, mesmo que não existissem custos de transação, o teorema de Coase não é válido para seres humanos, pois ele simplesmente pressupõe uma divisão conceitual entre “bens” e “agentes econômicos”, exatamente como toda análise econômica.

[25] Adicionalmente, se um homem não é dono de si mesmo, ele não recebe o beneficio por suas ações, é como se fosse altamente tributado ou como se estivesse gerando uma quantia imensa de externalidades positivas, o que implica em uma alteração de incentivos e geração de ineficiências. Não é indiferente ao homem ser ou não ser seu proprietário como é “indiferente” para o carro ser de X ou de Y (veja que os próprios conceitos de “indiferença”, “não se importar”, atos de consciência não cabem a coisas, como carros e nem mesmo a animais). O teorema de Coase reflete um “retrato”, é aplicável a coisas que já foram produzidas, não respondem a incentivos e não considera os incentivos de quem responde a eles ao longo do tempo. Se um homem produziu A, para a questão especifica da alocação que esse A já produzido terá, o teorema é perfeitamente aplicável. Mas ele não capta, por exemplo, o desincentivo à produção que dar A a um “não-produtor” causará e isso terá impactos na eficiência ao longo do tempo (os produtores diminuirão sua produção e o teorema de Coase não trata de “bens não produzidos”). Essas considerações de incentivos, na minha opinião, são mais relevantes que a procura por algum custo de transação que faça o teorema ser válido também para seres humanos e assim validar a auto-propriedade dentro do arcabouço teórico de Coase.

sábado, 14 de novembro de 2009

Um pouco sobre programas de distribuição de renda

[1] Para o grande público (nem tão grande assim), Milton Friedman e Friedriech Hayek são os dois “papas” do ultra-liberalismo, os economistas que foram mais radicais na defesa do capitalismo, do livre mercado. Mas dizem, como ninguém pode ser tão “mau e insensível”, eles também defenderam programas de distribuição de renda. Hayek teria defendido uma espécie de “renda mínima”. Todos os “habitantes” de um dado país receberiam um valor fixo por mês independentemente da sua renda. Já Friedman defendeu o chamado imposto de renda negativo. Simplificando, a fórmula do IR friedmaniano seria algo como IR devido = alíquota x renda – valor fixo. Alguém muito pobre, digamos, com renda zero, pela fórmula teria que pagar “menos valor fixo”, ou seja, receberia esse valor do governo. Quanto mais renda, o IR devido vai deixando de ser negativo até passar a ser positivo, o que significa que a pessoa teria que pagar IR naquele valor.

[2] Porque estou falando disso? Porque são programas explícitos de transferência de renda. No caso menos óbvio, o de Hayek, um pobre não pagaria de impostos o equivalente ou um valor superior ao que receberia do governo (é justamente essa a idéia do programa, que ele receba liquidamente), logo alguém está pagando liquidamente (um “rico”, por exemplo, pagaria de impostos muito mais que a “bolsa-governo” mensal). Do ponto de vista ético isso é um erro. Ninguém, a priori, deve ser obrigado através da força a sustentar outro. Se alguém é pobre e uma pessoa de mais posses acha isso triste, lamentável, ela é totalmente livre para ajudar essa pessoa, mas não é obrigada e nem tem dever legal algum de fazê-lo. Alguns dizem que o governo é apenas um meio mais eficiente de se fazer isso (ajudar os mais necessitados). A questão é que, além de não ser o meio mais eficiente, é um meio imoral e injusto. E o fato de não ser eficiente e não ser justo, apesar de parecer “coincidência”, na verdade são apenas visões diferentes de um mesmo fato: a natureza humana. Governos sofrem problemas crônicos de incentivos e geram “rent-seekings” altamente custosos (já escrevi sobre isso neste e neste texto), devido a violação exatamente da norma apropriada a vida humana, da norma que se “adequa” ao que o homem é; o direito de propriedade. O governo (mais ainda um governo intervencionista) transforma o roubo, a pilhagem em algo mais lucrativo que a produção de bens.

[3] Um liberal não deve defender programas de distribuição de renda por princípios. Nesse sentido, Hayek talvez tenha sido muito pior que Friedman. O último defendeu IR Negativo como uma melhora em relação a outros programas de distribuição de renda. Hayek, pelo menos no seu Law, Legislation and Liberty, quando diz que não vê “nada de errado” em um programa como o “renda mínima” coloca princípios em jogo. Um “renda mínima” hayekiano cumpre a característica de ser altamente impessoal e de tratar todos de maneira extremamente imparcial. Ele também tem um forte apelo econômico: distorce menos as alocações dos agentes do que programas sociais convencionais, isso porque um indivíduo não precisa ser classificado como “pobre” para receber o beneficio (o que significa que se ele “deixar de ser pobre” pára de receber). A última característica não é tão relevante em termos de princípios, as primeiras sim. É altamente desejável que um programa de distribuição de renda seja o mais imparcial e menos invasivo possível, o que gera um impasse: primeiro, dar um privilégio a quem é pobre significa parcialidade. Segundo, a parcialidade ou imparcialidade não é um principio por si só. Se 30% da população é escrava, não é mais liberal fazer com que 50%, 60%, 90% também seja de forma a “tratar todos igualmente”.

[4] É exaustivamente repetido que a igualdade liberal é a “igualdade perante a lei” e isso é correto. O que não é compreendido é que “lei” não é qualquer lei, qualquer “norma” que saia do congresso nacional ou de nossos tribunais. Para o liberal, a lei é objetiva, ela não é dada pela vontade de governantes e nem governados, ela é “dada” pelo que somos, pela natureza humana. Existem “normas” que são corretas, são apropriadas ao tipo de entidade que somos e isso independente da nossa vontade, simplesmente é. A função do legislador e do jurista seria descobrir através do uso da razão essas normas. Não tem nada a ver com “criar leis”, seguir vontades – a palavra é “descobrir”, desvendar essa norma correta. A isso os liberais dão o nome de lei, mais especificamente e avançando na ordem das coisas, lei é o direito natural, o direito de propriedade.

[5] A igualdade liberal diz que todo homem é dono de si mesmo, que todo homem é uma “unidade separada” do domínio do outro, do arbítrio do outro. A lei, o direito natural, é, por “definição”, valido a todos os homens igualmente. Nenhum homem está á mercê de outro, nenhum homem faz parte da jurisdição de outro. Não existe o principio liberal de “igualdade perante a lei”, quando a lei não é o que é a verdadeira lei e nenhuma lei, que não seja a liberal, trata os homens como iguais – leis que violam direitos de propriedade sempre estão dizendo que uns devem ser escravos dos outros, que uns não têm o direito de seguirem seus próprios valores, de buscarem seus próprios objetivos sem pagar uma “taxa” a outros, sem passar pelo crivo desse “super-homem” que determina que todos devem pagar essa taxa. A igualdade liberal, em essência, é muito mais radical que qualquer “igualdade” proclamada por igualitaristas, socialistas e afins – ela é uma igualdade de categoria, de “espécie”. Uma lei que diga que todos devem receber uma renda do governo, não é necessariamente mais liberal que outra que diga que os pobres receberão uma renda do governo só porque no primeiro caso “todos recebem” e no segundo “só os pobres”.

[6] Mas porque então eu disse que era altamente desejada a “imparcialidade” (pobres e ricos recebem)? Porque, para fins práticos, imparcialidade significa menos “poder” para o governo. Se o governo precisa determinar quem é pobre e quem é rico, obviamente ele terá que colher informações de alguma forma, no mínimo, sobre a renda do sujeito. E isso envolve não só mais poder e invasão, mas também mais burocracia, como mais possibilidade de corrupção e mais custos. Além disso, o programa não exige “contrapartida” nem negativa e nem positiva. Por exemplo, na maioria dos programas sociais existentes ou o individuo não pode deixar de ser pobre – uma “contrapartida negativa” – o que gera distorções nas escolhas desses agentes, por exemplo, um trabalho que lhe dê R$200,00 talvez não seja preferido a um beneficio de R$150,00 sem ter que fazer absolutamente nada, ou o sujeito precisa fornecer uma contrapartida positiva; a mais comum atualmente é enviar os filhos à escola. A contrapartida, principalmente a positiva, é o sintoma mais nítido de uma mentalidade completamente equivocada, a de que seres humanos são bebês que precisam ser tutelados – o governo dá um “presentinho” em troca de um comportamento mais adequado (segundo o próprio governo). É também evidente que a contrapartida aumenta o poder do governo, afinal, agora é necessário verificar o seu cumprimento, de forma que programas mais imparciais e sem contrapartida representam menor interferência do governo nos assuntos privados do individuo.

[7] E o imposto de renda negativo? Como todo imposto “convencional” que não é flat, ele penaliza a produção. Não há nada mais nocivo a vida humana do que penalizar o uso das capacidades humanas na busca por uma melhora do seu padrão de vida. É exatamente isso que impostos não flat sobre a renda fazem. Eles punem quem produz muito, “quem vence” e premiam o fracasso, a pobreza e o erro. No entanto, o IR negativo pode ser bem mais “barato”, não só porque apenas os mais pobres receberão dinheiro, como também é bastante improvável que o atual IR deixe de existir, de forma que, no caso do “renda mínima”, nós teríamos todas as distorções geradas pelo IR positivo mais distorções geradas por tributações pesadas exatamente em cima dos mais produtivos para bancar um programa tão amplo. Ainda a favor do IR Negativo, marginalmente, dado o IR existente, o aumento do poder do governo pode não ser tão grande a ponto de se tornar uma grande desvantagem que nos leve a escolher pragmaticamente o programa de Hayek do “renda mínima”.

[8] Como pode ser percebido, programas de distribuição de renda são uma espécie de afronta a tudo aquilo que um liberal deveria defender: eles violam direitos de propriedade, aumentam o poder do governo e, como senão bastasse, a justificativa moral desses programas é radicalmente antiliberal caindo ou em uma versão marxista para ricos com a consciência pesada (nós ricos exploramos os pobres e agora temos que compensá-los de algum jeito) ou em um misto de tribalismo e coletivismo atroz (a renda que “nós produzimos” deve chegar a todos, todos tem direito a essa renda). No entanto, no mundo temos programas de distribuição de renda e acho que o liberal deve ter mais a dizer do que o tradicional “sou totalmente contra”. Não que essa não seja a posição correta, mas é uma posição que vem sendo ignorada porque é baseada em uma ética totalmente estranha à moral socialista dominante.

[9] Um exemplo de programa de distribuição de renda com sucesso avassalador foi o “Bolsa Família”. Segundo alguns especialistas em política foi ele que alçou o presidente Lula aos patamares de aprovação que tem hoje (inclusive, permitindo a sua reeleição). Não saberia dizer se é verdade ou mentira, o fato é que atualmente nenhum partido tem coragem (e nem sei se teria vontade) de defender o fim do programa. O programa foi uma criação do PSDB, no governo FHC, sob o título de “Bolsa Escola”, que fornecia o beneficio em troca da família enviar as crianças à escola. No governo Lula o programa foi expandido e teve o nome modificado (para não dar o gosto do governo anterior dizer que foi ele quem criou). Uma diferença importante entre os dois programas é que o Bolsa Família não exige (pelo menos não exigia) contrapartida positiva como no caso do Bolsa Escola. Para alguns isso é uma falha importante, eu não acho. Como dito no começo do texto, a contrapartida é um passo além no poder do governo e é derivada de uma moral de “bestialização” de parte dos seres humanos: esses pobres não sabem o que é melhor nem para eles, nem para seus filhos, o governo é que sabe.

[10] Outros dizem que a falta de contrapartida gera a imagem de que aquilo é uma “esmola” ou o seu oposto, é um “direito garantido” independente do que seja feito. No primeiro caso, é até positivo que gere a sensação de uma “esmola” porque é, de fato, uma esmola e uma esmola com dinheiro roubado de quem “produziu renda”. Já o segundo caso é, no geral, problemático porque aquilo passa bem longe de ser um direito. Um direito que, para existir, precisa gerar a violação do direito de outros (direito de propriedade), não pode ser um direito. Um direito que diz que aquilo que um ser humano produziu não é dele, é de outro que nada fez, nega a vida a qualquer homem, pois não existe outra forma de um ser humano viver além do uso de suas capacidades racionais e cognitivas no rearranjo do que existe na natureza afim de gerar “bens”, ou seja, produção. Por fim, um direito que diz que alguém tem uma “renda garantida” implica que outro deve produzir essa renda, implica em outro tendo que deixar de seguir seus próprios fins e valores para garantir tal renda, implica na negação da sua vida como sendo sua propriedade, implica na escravidão e na própria negação da humanidade. Divide os seres humanos em dois grupos: um grupo de “senhores”, de “super-homens” que vivem do trabalho do outro grupo: dos “escravos”, dos “sub-homens”.

[11] Por outro lado, a noção de um direito garantido gera um efeito positivo. Certamente, nas eleições que se aproximam, o PT usará como propaganda que com o PSDB o programa será encerrado. Isso acaba tornando a população “refém” de um partido, de um grupo de governantes e incentiva governos extremamente personalista, sem o menor pudor em beneficiar os “amigos” e prejudicar os “inimigos”. O “império da lei” (rule of Law), que também, como a igualdade liberal costuma ser inteiramente distorcido, deixa de existir completamente. A noção de um “direito garantido” acaba com essa sensação de “é política daquele partido e não de “estado”, de “governo””. Qual dos dois efeitos será mais preponderante, o negativo de achar que tirar do “rico” para dar ao “pobre” é um direito do pobre ou o positivo, de não ficar refém de um partido, de um governante, são coisas que só as circunstâncias dirão. O PT, com certeza, tentará mostrar que apesar do Bolsa Família ser um direito, outros partidos ameaçam não reconhecer esse direito, enquanto a oposição dirá que não, “ninguém toca” no programa. Nas atuais circunstâncias, acredito que os liberais deveriam defender exatamente isso “ninguém toca” e isso vale para não aumentar os benefícios também. Já vi alguns liberais defenderam a ampliação do programa para a versão Hayekiana de “renda mínima”, justamente para torná-lo mais imparcial e invasivo, além de tirar o “controle político”, citado acima, sobre o programa. Acredito que tal medida só serviria para deixar as contas públicas mais combalidas e o governo maior ainda.

[12] Para terminar, existe um grupo, geralmente de economistas, que defende que o Bolsa Família gera desenvolvimento, pois “dá renda” à população, principalmente de municípios pobres, o que gera desenvolvimento nesses municípios e conseqüentemente “ajuda” no desenvolvimento do país. Sobre a idéia de que “dar renda” gera desenvolvimento, movimenta a economia, escrevi já vários textos neste blog contestando isso. Quem se interessar pode ver este ou este ou este. Sobre o “desenvolver municípios pobres”, a pergunta que deve ser feita é: quanto custa? Porque desenvolver um município pobre é menos custoso que deixar o município acabar porque seus habitantes sairão para outro município mais desenvolvido? Não existe razão econômica alguma para querer desenvolver qualquer município perdido no meio do sertão, do deserto ou do mato. Alguns municípios, inclusive, só vieram a surgir nesses lugares inóspitos por distorções geradas pelos próprios governos, como por exemplo, a construção de uma mega estrada ligando nada a lugar nenhum que jamais alguém voluntariamente construiria ou o fornecimento de crédito do BNDES a algum “amigo do rei” para criação de tartarugas albinas em pleno sertão nordestino etc..

[13] Há mais razões para acreditar que esses municípios deveriam sumir do que “se desenvolver” já que o próprio sistema de preços indica a essas populações que o salário esperado em outro município é maior que o salário esperado no município pobre mais o custo de se locomover até lá (o que indica que o primeiro município está com a população abaixo do “ótimo” e o segundo acima do “ótimo”). Se os governos não interferissem tanto, o próprio sistema de preços alocaria eficientemente as pessoas em um certo número de municípios. Não há necessidade alguma do governo querer “desenvolver municípios” condenados. É o mesmo raciocínio falho, sem tirar nem por, que diz que governos devem tirar de empresas eficientes e produtivas, para “salvar” empresas ineficientes a fim de “evitar a perda de empregos”. Não faz o menor sentido econômico. E para completar, é imoral e injusto.

sábado, 17 de outubro de 2009

Sobre controle de capitais e especulação

[1] Deu na Folha Online que o governo pretende taxar “capitais estrangeiros de curto prazo”. Essa era uma das maiores bandeiras de economistas heterodoxos e esquerdistas em geral desde a implementação do Real e da abertura dos mercados emergentes de capitais na década de 90. Trata-se de um grande erro.

[2] Capitais estrangeiros (ou nacionais) de curto prazo, “especulativos” cumprem um papel importantíssimo em termos de financiamento de dívidas e captações. Para exemplificar, imagine uma empresa que deseja construir uma mega fábrica no interior de São Paulo. Embora muitos desses esquerdistas e “economistas” também odeiem que essas coisas sejam construídas pelo “satânico” capital estrangeiro, em geral, capitais com essa destinação são chamados de “produtivos”, capitais de longo prazo. Ocorre que uma empresa jamais tem em caixa dinheiro suficiente para construir um monstro desses (pelo menos não deveria ter), logo é preciso fazer captações. Em economias “decentes”, essas captações são feitas largamente via ações ou, em menor grau, através de debêntures. Um projeto desse tipo só começaria a dar algum retorno em muitos anos, “pessoas normais” e mesmo bancos não tem condições de emprestar quantias astronômicas a prazos longuíssimos por juros civilizados. O que as empresas fazem então com as ações é “pegar um pouquinho” de muita gente. Mas pegar um pouquinho por quanto tempo? Como os mercados funcionam hoje, pelo tempo que o “mini-emprestador” quiser, pois ele pode a qualquer momento, graças à alta liquidez (principalmente no caso de ações) vende-las a outras pessoas.

[3] Mas quem compraria isso? Todo tipo de “investidor especulativo”, daquele que quer fazer um lucrinho de um dia para o outro, a grandes fundos e investidores que ficam pulando de um país para outro. É exatamente esses “especuladores” que geram liquidez ao mercado atraindo um número muito maior de emprestadores, emprestadores esses que tem a segurança de que poderão sair a um preço “razoável” a hora que bem entenderem, que não precisarão esperar 10, 20 anos para começarem a receber “de volta” o financiamento que deram a empresa. O mesmo vale para outros títulos, inclusive títulos da divida do governo brasileiro que são, no fundo, o principal atrativo dos tais “capitais de curto prazo”. Medidas anti-capitais de curto prazo, “anti-especulação” apenas tornam o mercado de capitais menos liquido, logo menos atrativo para investidores casuais e conseqüentemente limita ainda mais captações através desse meio, o mais comum em países desenvolvidos. A medida tende, no longo prazo, a cumprir exatamente o oposto do que seus criadores pretendem: ela afasta “capitais (estrangeiros e nacional) de longo prazo”, pois não se consegue capitalizar dentro do país.

[4] Outra justificativa para a taxação é que esses capitais só vêm ao Brasil para ganhar com as altas taxas de juros e não produzem nada, só deixando o cambio mais volátil e a economia mais vulnerável externamente. Primeiro, todo capital, seja de “curto” ou “longo prazo” só “vem para ganhar com as altas taxas de juros”. O poupador ou investidor, como qualquer agente econômico quer ser remunerado pelo “bem” que oferta (nesse caso, poupança, capital) e “vence” quem paga mais pela oferta. Países com pouco capital tendem a pagar mais (justamente por capitais serem escassos neles), é por isso que, em condições normais, esses capitais saem de países ricos e vão para os pobres. Quando eles “param” de vir, ou melhor, quando o fluxo se estabiliza? Quando as taxas de juros (a remuneração do capital) se torna igual em ambos os países. Aqui é preciso ter cuidado com o “igual”. Igual significa que o rendimento esperado é igual, ou seja, em um país da África não adianta a taxa de juros ser de 50% a. a se a expectativa é de que o governo “estatize” tudo ou confisque propriedades de estrangeiros. Não adianta a taxa de juros da Argentina ser 12% a.a se é quase certo um calote ou alguma política monetária inflacionista no futuro. Pode ocorrer de a taxa de juros em um país ser de 2% enquanto em outro é de 10% e o primeiro ser mais atrativo porque não haverá “surpresas no futuro”.

[5] Uma taxação de capital de curto prazo é um desses “aumentos de expectativas de surpresa no futuro”. Porque cargas d’água um país com já nem tanta credibilidade implementaria uma taxação para saídas rápidas de capital? É um risco adicional e o investidor exigirá ser recompensado com taxas de juros mais altas. Antes, se um americano colocasse dinheiro aqui e amanhã o governo soltasse uma medida “bombástica”, que o prejudicasse, ele poderia tirar o dinheiro na hora “sem custos”, agora paga por isso. Portanto, ao contrário do que os defensores afirmam, controle de capitais (seja diretamente ou através de taxações) tendem a aumentar e não a diminuir taxas de juros. Quanto à volatilidade da taxa de câmbio, assim como na questão dos juros, esses economistas olham para o efeito e o tomam como causa. A volatilidade do câmbio a qualquer espirro é efeito de duas coisas: economia fechada e incerteza quanto ao valor da moeda local. Quando o governo dificulta a entrada de capitais, ele também dificulta importações, que é o motivo dessa entrada de capitais – o “financiamento de déficits” nas contas externas devido à importações “excessivas” de maquinário, matéria-prima ou bens em geral e conseqüentemente também prejudica as exportações, que nada mais são do que os pagamentos das importações financiadas feitas no passado (seria ótimo se esse momento não chegasse, se não precisássemos exportar nada, i.e, pagar os estrangeiros).

[6] Logo, controle de capitais não diminui a volatilidade do câmbio simplesmente porque causa um fechamento maior da economia local e, obviamente, com um mercado de moeda estrangeira menor devido a esse fechamento, qualquer aumentozinho na procura ou oferta de moeda estrangeira gera uma variação no preço dessa moeda muito grande. Mas para completar, o controle de capitais (ou a “dificultação” do seu fluxo) também aumenta a volatilidade do câmbio pela incerteza adicional na política econômica. Todo mundo sabe que ao primeiro sinal de bobagem em políticas econômicas (seja fiscal ou monetária), esses tais “capitais especulativos” fogem rapidinho. E os governos não gostam disso, principalmente porque a maior parte desses capitais vêm atraídos exatamente pelos papeis das suas dívidas. Se eu “controlo” ou aumento o custo da saída desses capitais, em tese, tenho mais liberdade para “fazer as bobagens”, o que gera mais incerteza, diminui o fluxo de capital e diminui ainda mais o mercado de moeda estrangeiro deixando o câmbio mais volátil a qualquer variação pequena na demanda ou na oferta.

[7] Por último, a questão do suposto “parasitismo” do capital “especulativo” de curto prazo. Primeiro, quem mais atrai esse tipo de capital (curto prazo) é o governo através dos seus títulos de dívida e, a bem da verdade, para ele é ótimo que seja assim devido ao “efeito liquidez” explicado no começo do texto, que atrai mais financiadores. Mas reconhecer isso, seria pedir muita racionalidade aos “heterodoxos” do atual governo. As empresas privadas também ganham com esses capitais pelo mesmo efeito, pois aumenta o número potencial de investidores em bolsas e fundos, facilitando as captações. O ponto aqui, com base no que foi dito anteriormente, é que não existe algo como “capital de curto prazo” separado do “capital de longo prazo”. Uma fábrica (que seria capital de longo prazo) é construída com base nos tais “capitais de curto prazo” de milhões de pessoas, que justamente por poderem sair no prazo que quiserem (inclusive em um curto, e é o que a maioria faz), aceitam participar da empreitada. E essa possibilidade é dada exatamente por aquele pessoal que fica “comprando e vendendo” a toda hora, fazendo as “antiéticas” especulações intradiarias em mercados de ações e moedas.

[8] O segundo ponto é que não há nada de errado com especulação, muito pelo contrário, ela nos traz coisas maravilhosas. Em termos mais gerais, toda ação humana, dado que não sabemos o futuro, é uma especulação. E, no caso da especulação financeira propriamente dita, além de gerar liquidez e facilitar captações para as tão “amadas” fábricas que geram empregos, ela também aumenta a eficiência dos mercados ao gerarem ganhos substanciais a quem “arbitrar” preços em desequilíbrio o mais rápido possível, levando o mercado (inclusive de futuros) “quase instantaneamente” ao equilíbrio. Mas essa maravilha (especulação) faz mais: a questão da bolsa de futuros mostra o quão produtivas elas são. Graças ao impiedoso especulador, o pobre agricultor que está sujeito aos caprichos do tempo pode ir até uma dessas bolsas e vender sua produção futura a um preço travado (que ele ache interessante) passando o risco para alguém mais disposto a tomá-lo e deixando a tarefa de ofertar algo tão importante quanto alimentos, menos arriscada ao produtor, só porque, do outro lado existe alguém especulando, alguém que acha que os preços de algumas commodities no futuro vão subir e prefere comprar hoje para vender no futuro mais caro. Como um brinde, esse ato “antieconômico” e “antiético” não permite que governos escondam bobagens ou façam políticas econômicas inconsistentes (deve ser por isso que os governos a “odeiam” tanto). Basta ver o que aconteceu, no final da década de 90, com países emergentes que com uma mão atrelaram suas moedas ao dólar prometendo menos inflação, ao mesmo tempo que com a outra apertavam o botão da impressora ou geravam déficits fiscais insustentáveis. Bastou os temidos “ataques especulativos” para, por exemplo, o governo FHC parar de gerar déficits insustentáveis e adotar uma política fiscal mais responsável (os superávits primários estão aí até hoje).