domingo, 14 de dezembro de 2008

Um pouco sobre política fiscal e monetária

[1] Semana passada o governo anunciou algo um tanto incomum, uma diminuição de impostos. Foram criadas mais faixas com alíquotas menores (dentro da mesma faixa de renda). Como todo mundo que paga IR “passa” por todas as alíquotas até chegar no valor dos seus rendimentos, isso significa uma diminuição.

[2] Segundo o próprio governo, a diminuição visa aumentar o consumo e assim diminuir os efeitos da crise econômica. O raciocínio é que com mais dinheiro no bolso, os consumidores gastem mais estimulando a economia (as empresas não deixam de vender e mantém os empregos). Faz sentido para a ampla maioria, mas é errado, pelo menos seguindo a explicação do governo e da maioria dosa economistas corinthianos e keynesianos do governo. Obviamente poderia ser pior. O governo poderia chamar para si a responsabilidade por gastar ainda mais e, sem diminuir impostos, elevar o déficit (ou seja, avançar sobre o produto).

[3] A política fiscal do governo Lula é algo que beira a indecência. Lula herdou do governo anterior uma carga tributária brutalmente elevada nos últimos oito anos. Os tucanos se justificam dizendo que não havia como cortar gastos, ou o governo ficaria com um rombo gigante que colocaria em dúvida a política monetária e o controle da inflação, ou aumentavam impostos. Optaram pelo segundo. A verdade é que o Brasil precisa passar por um ajuste fiscal critico, assim como passou por um “ajuste monetário” na década de 90. Não passar por uma contenção de gastos gera efeitos até hoje. Os agentes econômicos exigem taxas de juros mais altas para não só financiar o governo como também para “demandar a moeda nacional”. Como os gastos do governo são excessivamente altos para a média dos emergentes, sabendo da dificuldade em cortá-los e dado o histórico não tão distante de calotes, os agentes econômicos “embutem” um prêmio dado o risco dos gastos estourarem ou o governo deixar de seguir uma política monetária rígida.

[4] No governo Lula, a política fiscal continuou seguindo o rumo “elevados gastos, carga tributária alta”, mas com uma piora no tipo de gastos (não que gastos governamentais tenham qualidades muito diferentes). O governo passou a torrar dinheiro com funcionalismo público e outros custeios. Das reformas necessárias, nenhuma saiu do papel. A reforma da previdência, que mais parece um buraco negro de dinheiro, começou com tons de “vamos resolver”, para sair um remendo que depois foi mais suavizado ainda. No fim, não se reformou nada. Para completar, Lula ressuscitou alguns dinossauros como as famigeradas “políticas industriais” através de programas como PAC e o conhecido BNDES. Agora o governo cortou impostos sem, no entanto, cortar gastos.

[5] Corte de impostos, acompanhados do respectivo corte de gastos, estimulam a economia no longo prazo, não porque os consumidores gastam mais, mas porque os agentes econômicos recebem uma parcela maior dos seus respectivos produtos marginais, o que incentiva a produção, o agente pode realocar tais bens de maneira eficiente, visando lucro, gerando mais bens. A chave é a produção, não o consumo. A idéia de alguns economistas de que o consumo “move o capitalismo” é uma das mais confusas proposições existentes atualmente e gera erros bastante graves. Consumo jamais precisará ser estimulado. A economia lida com “bens escassos”, tecnicamente, coisas que geram utilidade marginal positiva (um acréscimo no consumo de um bem sempre aumenta a utilidade do agente). Se alguém consome pouco hoje, não é porque “não quer consumir” é porque está poupando para consumir no futuro (está realocando intertemporalmente consumo) ou tem pouco produto (é pobre). Obviamente o agente pode fazer o primeiro e “ser” o segundo também.

[6] O governo dar dinheiro, o que para nossos propósitos pode ser considerado, dar bens, o torna menos pobre e isso até pode fazê-lo consumir mais, mas por outro lado o governo arrumou o dinheiro de algum lugar. Se foi através de tributação, outra pessoa teve que diminuir o seu consumo para que o nosso beneficiado aumentasse o seu. Se foi através de empréstimos, o mesmo ocorreu (alguém emprestou para o governo) e isso será pago futuramente (através da diminuição de consumo de um terceiro que aumentará o do credor). Alguns keynesianos dizem que não é bem assim. Se a renda que era poupada por X, for redistribuída para Y que vai consumir, a demanda agregada cresce e a economia crescerá. É um absurdo que algo assim seja chamado de “ciência econômica”.

[7] Em uma explicação mais simples, os keynesianos com a incrível mania de inverter ou esquecer a origem dos bens (e conseqüentemente sua escassez), não consideram que, em termos de agregados, um aumento de consumo significará uma queda dos investimentos, pois os investimentos são justamente financiados por poupança que está sendo consumida. Eles não entendem isso. Dizem que o aumento de consumo levará as empresas a investirem mais porque estão “vendendo mais”. Ocorre que não há o que se investir. A demanda por novos investimentos elevará a taxa de juros, diminuindo ou encurtando a estrutura de produção da economia indicando assim exatamente o que ocorreu: as pessoas torraram a poupança em consumo. Como há menos poupança, a produção deve ser realizada com menos capital e conseqüentemente gerará menos produto empobrecendo a “comunidade”.

[8] Os keynesianos fazem um esforço hercúleo para mostrar que ao contrário do que acontece individualmente (se você torrar sua poupança em consumo hoje, terá que consumir menos no futuro), tal conseqüência não é igualmente valida no agregado. Eles criam coisas como “padaroxo da poupança” (se todo mundo poupar mais, a poupança agregada pode cair porque cai a demanda agregada, as empresas produzem menos, a renda cai e conseqüentemente a poupança, que seria uma função da renda). Tudo isso é uma falha brutal em não reconhecer a escassez dos bens (poupança continua sendo bens e será alocada em alguma coisa, na verdade, na produção de mais bens no futuro – poupar é somente consumir mais no futuro) e também em não perceber o papel do tempo na produção.

[9] Os jornalistas econômicos e economistas keynesianos ficam encantados com o final do ano, onde as pessoas gastam mais e mais. Eles vêem a “festa” que é para o comércio, as indústrias trabalhando até tarde e acham que descobriram o segredo da prosperidade: consumo. Faça as pessoas gastarem e olhe o espetáculo! São incapazes de ver que as pessoas só podem consumir aquilo tudo, na verdade, realizarem todo aquele montante de trocas, porque produziram bastante ao longo do ano e só conseguiram isso poupando, acumulando capital que serviu para produzir do parafuso ao software que vai em um celular, por exemplo. Quanto tempo leva para desenvolver um software para um celular? Ou mesmo no caso do parafuso, quantas etapas temos até chegar ao parafuso? Sem poupança, nada disso seria produzido. As pessoas viveriam como os primórdios dos tempos, “da mão para a boca”. Foi a poupança que permitiu a construção de uma vasta estrutura de produção, com inúmeros estágios até o bem final chegar as mãos do consumidor.

[10] A pior coisa que um governo pode fazer em épocas de crise é estimular o consumo. Ao contrário dos que os keynesianos dizem, não é o excesso de poupança ou a falta de consumo que gera as crises, mas precisamente o contrário – uma estrutura de produção superdimensionada, feita como se existisse mais bens de capital do que realmente existe. Politicas monetárias expansionistas de juros baixos enviam um sinal equivocado sobre a lucratividade dos diferentes setores ao longo da estrutura de produção. Em um mercado livre, juros baixos, ou baixa preferência temporal significaria que os consumidores desejam consumir mais no futuro e não ligam de ter que poupar agora e esperar um bom tempo até que o maior número de bens de consumo estejam prontos. Tudo isso é sinalizado através de lucratividade relativa maior em setores chamados “pesados” ou afastados do consumir final. Os investimentos nesse setor aumentarão, provavelmente retirando recursos justamente dos setores próximos aos bens de consumo, diminuindo a sua produção e igualando as taxas de lucratividade relativa.

[11] Essa nova estrutura de produção, com a produção maior de bens de capital permite ao longo do tempo os setores subseqüentes de produção aumentem sua produção até chegar aos bens de consumo finais, que após sofrerem um declínio (no momento da poupança), agora consegue a um custo menor (devido a mais bens de capital) produzir mais e saciar a demanda maior dos agentes (que com os novos bens de capital tiveram seus produtos marginais elevados). Os keynesianos olham a economia como se só existisse um único setor: o de bens de consumo. Isso por si só não levaria ao erro que cometem. Bastaria entender a escassez e que no fundo investimento é financiado pela poupança que serve exatamente para aumentar o consumo futuro. No entanto, ajudaria a perceber o erro de que demanda por bens de consumo pode cair sem gerar recessão ou diminuição de produção no agregado alguma. A demanda de bens de consumo só foi substituída pela demanda por bens de capital para uma produção maior do primeiro tipo de bem no futuro.

[12] Voltando a política monetária expansionista, quando os juros são baixados artificialmente, com expansão do crédito sem um correspondente aumento da poupança, os empresários tenderão a investir nos setores longínquos do consumo final, exatamente como no caso de uma baixa “autêntica” das taxas de juros (exceto se eles perceberem que a baixa se deve apenas à política do governo). No entanto os consumidores não alteraram suas taxas de preferência temporal como no caso anterior. Quando começa a pressão pela poupança “muito escassa” para manter uma estrutura de produção tão grande, os juros voltam a subir e os novos investimentos originados pela política monetária expansionista se revelam não lucrativos, tendo que ser liquidados. Não há poupança disponível para financiar uma estrutura de produção tão longa. O governo estimular o consumo, só agrava a situação. Exige maiores liquidações, pois as pessoas não estão dispostas a financiar nem a estrutura de produção anterior a expansão do crédito (o governo está estimulando uma menor poupança, uma preferência temporal mais alta).

[13] Por fim gostaria de falar sobre a política monetária, política que considero (pelo menos por enquanto) a melhor coisa disparada do governo Lula (o mesmo tipo de política que ele tanto criticava). Muitas pessoas me perguntaram se eu achava que o governo deveria deixar empresas quebrarem (incluindo bancos), o famoso “não fazer nada”. A melhor política que um governo pode fazer no mundo atual é a chamada “meta de inflação” coordenada por um banco central independente das influências dos políticos regido por um banqueiro central que só olha para inflação, de preferência um que tenha total convicção de que a política monetária não pode fazer nada em termos de estimular variáveis reais como emprego e PIB.

[14] Não sei se o Henrique Meirelles pensa dessa forma. Recentemente ele disse uma frase enigmática. Perguntado sobre porque não baixava os juros no lugar de baixar o compulsório ele teria dito que política de juros é para controlar a inflação, dando a entender que compulsório não. Atualmente bancos centrais usam majoritariamente as operações em open market para controlar a quantidade de moeda e a inflação, ou seja, a tal política de juros. Mas isso não significa que as mudanças de compulsório não tem efeito sobre a inflação. Mudanças de compulsório geram mudanças na oferta de moeda e conseqüentemente, mantendo a demanda por moeda constante, geram alterações no preço da moeda (inflação ou deflação).

[15] Mas independentemente disso, para fins práticos Meirelles vem fazendo um bom trabalho (se comparado ao resto do governo, o trabalho é excelente). No Brasil, o banco central não é independente, ele é “autônomo”. Como sempre, temos uma piada tupiniquim aqui. Um banco central “autônomo” cuja autonomia depende do bom humor do presidente, não é “autônomo” e muito menos independente. Esse é um ponto a ser melhorado na política monetária nacional. A forte influência política que ainda ronda o BC, torna a incerteza maior o que leva a juros maiores do que seriam numa situação de independência consolidada. Isso tanto para juros nominais (pela expectativa de inflação) quanto reais (pelo fator surpresa). Não espero que o atual governo avance nessa área. Muito pelo contrário, dada a “oportunidade” da crise, pode ser que a coisa piore, o COPOM passe a incluir sindicalistas, industriais, “políticos que representam a vontade popular”, dentre outras coisas.

[16] Quanto ao conteúdo da política em si, está correto. O governo fixa uma meta de inflação com uma faixa. Atualmente senão me engano, o centro é 4%, o que não é tão baixo, mas para nossos padrões é até razoável. Sou favorável a faixas e centro menores. No caso das faixas, não adianta fixar um centro de meta baixo, 2% por exemplo, e 4% para cima ou para baixo. A inflação final é 6% e o governo diz que “cumpriu” a meta. Quanto mais alta a inflação maiores os custos de longo prazo para se evitá-la (inflação é uma tributação, as pessoas gastam recursos para evitar serem tributadas). Além disso, inflação alta é sinal de algum equivoco no pensamento da política monetária – alguém importante acha que inflação estimula a economia, ou não pode ser controlada pelo governo etc.. Tais erros só conduzem a inflações cada vez maiores com custos também maiores. A história de políticas monetárias do século XX mostra isso claramente.

[17] Tudo isso significa em palavras curtas e diretas algo bem simples: não importa o que esteja acontecendo com o mundo, o objetivo do BC é fazer a inflação ser o centro da meta. No caso brasileiro, a crise afetou taxas de inflação? Se afetar por cima, por exemplo, a inflação começar a subir, o BC deveria subir os juros (enxugar moeda) para manter a inflação sob controle. Se começássemos a ter deflação ou uma inflação abaixo da meta, o governo poderia diminuir os juros (aumentar moeda). Em tese, nenhum desses movimentos teriam efeitos reais se o BC tivesse credibilidade. Todos sabem que o BC irá perseguir a meta, logo, taxas de inflação abaixo ou acima indicam (antecipam) as ações de políticas monetárias correspondentes. Todos os preços da economia seriam gerados esperando uma inflação dentro da meta e essa seria a inflação efetiva, pois o BC cumpre com o que promete. Não haveria nenhuma distorção de preços relativos.

[18] Em termos de “salvamento de bancos” o que isso significaria? Peguemos o caso americano. O FED americano é independente, mas não tem metas de inflação (aliás, como uma das suas funções consta o infame objetivo de manter o emprego e o PIB em níveis “aceitáveis”, algo que a política monetária não pode fazer e cuja tentativa de fazê-lo só gera mais custos). Suponhamos que o FED adotasse as metas de inflação e estimulasse uma inflação de 2% como meta. O FED jamais teria que selecionar ganhadores e perdedores e participar de todo um processo de rent-seeking como está ocorrendo nos EUA sob a desculpa do “medo de deflação” ou de risco de liquidez. Se a falência de alguns bancos começasse a diminuir a oferta de moeda e a gerar deflação, o FED agiria simplesmente aumentando a quantidade de moeda ou via as políticas clássicas de open market ou via compulsório (em último caso, poderia até jogar dinheiro de helicópteros como brincava Milton Friedman). Se a falência de tais bancos não mexessem com as taxas de inflação, o FED simplesmente não faria nada, afinal, seu único objetivo é atingir a meta de inflação.

[19] Teria sido uma política muito melhor do que a que atualmente se vê nos EUA. O FED se tornando uma espécie de emprestador de última instancia, de garantidor de créditos podres exatamente como os pós-keynesianos nacionais mais inveterados gostariam que fosse um BC. Tais políticas geram um completo clima de incerteza. Não há regras, apenas a discricionariedade do banqueiro central e do secretário do tesouro sobre se tal banco é ou não importante demais. Mais grave ainda, essas políticas geram um risco moral imenso: os bancos se sentem confortáveis para não analisarem riscos mais criteriosamente, além de não se preocuparem com a questão das reservas, dado que o governo sob a desculpa do risco sistêmico, provê a liquidez que for necessária. É um comportamento explosivo para a questão da inflação (bancos geram um multiplicador monetário muito mais elevado do que o nível “ótimo”) e que gera ajustes dolorosos no futuro quando o BC diz que não vai mais prover liquidez e os bancos “não acreditam” e quebram. É necessário entender que esse é o custo para se ganhar credibilidade novamente, dado o que foi feito no passado.

[20] Os pós-keynesianos dizem que no caso de temor de deflação é isso mesmo que deve ser feito, uma espécie de “incentivo a inflação”. Isso é um erro. Para começar, com políticas monetárias baseadas em metas de inflação e um BC comprometido com tais metas, nem existiria o temor de deflação. Os agentes saberiam que o BC perseguiria a meta. Além disso, tal política não geraria os fortes problemas de incentivos descritos acima, que políticas de emprestador de última instância geram. Ocorre que os pós-keynesianos não compreendem isso, pois entendem que o único efeito da política monetária sobre a economia é via juros e é um efeito real. Se, por algum motivo, a taxa de juros nominal fosse zero eles soltariam algo do tipo: olha só, acabou! Você não pode fazer mais nada para segurar a deflação com política monetária, não pode baixar mais juros. Agora é a hora de salvar empresas mesmo, do governo gastar!

[21] O efeito da política monetária sobre a inflação ou deflação não tem nada a ver com juros, tem a ver com quantidade de moeda. Era justamente para deixar isso bem claro que Milton Friedman quando falava em política monetária gostava de usar a paródia do helicóptero jogando dinheiro e do aspirador de pó gigante tirando dinheiro. Para não ter nem que tocar na questão dos juros iniciais e operações open market. Inflação é tão somente demanda e oferta de moeda, não nível de taxa de juros. As mudanças nas taxas de juros dos títulos públicos usados no open market, são apenas resultado do particular método usado, não o que efetivamente controla a inflação. O governo brasileiro ao fixar a SELIC, se quiser controlar a inflação terá que fixá-la a um nível que a quantidade de moeda na economia seja compatível com a taxa de inflação desejada. É a moeda que importa, não a taxa de juros em si.

Um comentário:

JOÃO MELO disse...

Richard, que em 2009 você consiga escrever muito mais em seu blog. Muito sucesso.
João Melo, direto da selva.