segunda-feira, 1 de dezembro de 2008

A “amoralidade” do liberalismo

[1] Em uma conversa com um amigo enquanto passava na tv Senhor dos Anéis – As Duas Torres, surgiu um tema que constantemente tem incomodado liberais: a “limitação moral” ou, dito de outra forma, a “amoralidade” do liberalismo. O que o Senhor dos Anéis tem a ver com isso? A cena que despertou para o assunto foi a reunião das árvores gigantes (não era esse o nome delas) para decidir se entram na guerra contra Sauron e Saruman. As árvores tinham plena consciência do mal que os dois representam, mas decidem que aquela guerra não tem nada a ver com elas e decidem não ajudar os humanos. Um exemplo clássico desse tipo de postura foi dada pela Suíça em plena segunda guerra que simplesmente tratou os nazistas com a mesma imparcialidade com que tratava qualquer outro governo.

[2] A discussão toda tem a ver com a própria definição do que seria liberalismo – uma doutrina que se resume a tratar sobre o certo e o errado no uso da força em relação a outro, ou uma doutrina que vai além, que nos permite derivar toda uma ética ou uma moral com recomendações sobre os mais diversos campos. Usando o exemplo do Senhor dos Anéis, é correto tratar igualmente coisas que não são iguais? Nosso comportamento em relação ao bem deve ser o mesmo em relação ao mal? Deve existir tolerância e conivência com o mal? Quem ainda não viu em algum lugar frases como “para o mal triunfar basta os homens de bem não fazerem nada”?

[3] O assunto foi levantado porque eu sou um defensor do primeiro significado de liberalismo: uma doutrina que versa sobre o uso da força e só. Isso é uma posição política muito mal compreendida e comumente rejeitada. Neste blog mesmo, boa parte dos textos estão inseridos nesse problema geral. Por exemplo, o texto sobre “direito de ser racista”. Ele não visa emitir qualquer juízo de valor sobre o racismo (se é bom ou ruim), ele simplesmente defende, baseado na idéia de que o uso da força é correto apenas como defesa e retaliação a um uso (ou ameaça de uso) anterior, que as pessoas podem ser “racistas” se assim desejarem. A grande discussão passada neste blog sobre se A podia invadir a propriedade de B para salvar C de D também se relaciona com a questão da moralidade da seguinte maneira: 1º - A tem obrigação de prestar ajuda, de salvar C? 2º - Dado que ele se dispõem a fazer isso, B é obrigado á ajuda-lo? Uma velhinha desmaia na rua enquanto você passa pelo local. A boa moral recomenda que você, pelo menos preste um socorro básico. Mas você é obrigado “moralmente” a fazer isso?

[4] Eu acredito que em termos de liberalismo a resposta é um claro não. O liberalismo fundamentalmente é a defesa, o respeito ao direito de propriedade. O seu julgamento sobre o uso da força é decorrente da idéia de propriedade. Porque você não pode, do nada, socar a cara de um estranho na rua, mas pode socar o estranho se ele apontar uma faca para você e pedir seu relógio? Simplesmente porque você não é dono da cara do outro (ou dele inteiro), mas é dono do relógio e tem direito a mantê-lo. No primeiro caso, é uma iniciação de uso da força contra “outro”, outro espaço que não o seu, algo fora do seu controle, da sua jurisdição. No segundo caso, você usa a força para manter, salvar o que é seu, ou seja, defesa. Toda ação que não envolve iniciação do uso da força, agressão contra o domínio de outro, ou seja, suas propriedades, é legitima do ponto de vista liberal. O liberalismo só emite juízo de valor sobre ações que envolvam força, que envolvam violações ou defesas de direitos de propriedade.

[5] Você negar socorro a velhinha na rua, agride algum direito de propriedade dela? Absolutamente não. Você jamais teve qualquer contrato com ela que lhe obrigava a prestar socorro. Negar socorro nesse caso só seria invasão de propriedade da velhinha se assumíssemos que você não é dono de si mesmo, não decide o que faz com a sua vida, com o seu corpo. Você ser obrigado a receber no seu estabelecimento alguém não desejado, só é uma invasão de propriedade do “não recebido” se você não é o dono do estabelecimento.

[6] Entender o liberalismo como a defesa do direito de propriedade e consequentemente do indivíduo e aceitar isso é uma tarefa árdua e dolorosa. É acatar que o outro não é você, que ele é livre e pode fazer com a vida dele o que bem entender, inclusive errar, inclusive seguir valores que você reprova veementemente. Quando alguém fala em estender o liberalismo além dessa “passividade moral” é preciso muito cuidado. Por mais paradoxal que possa parecer, um liberal pode ser um “ultra-conservador” no sentido moral. Ele pode achar o homossexualismo um veneno, um pecado, pode ter preconceitos ridículos contra qualquer mulher com mais de 20 anos que não seja casada e por aí vai. O que ele jamais pode como liberal, é defender que o governo use a força para eliminar comportamentos não agressivos (no sentido de não invadir propriedades) que ele não aprova (ou impor o comportamento que ele aprova), porque se defender isso ele estará emitindo um juízo de valor sobre o uso da força contrário ao juízo feito pelo liberalismo, ele estará defendendo que as pessoas não são livres para escolherem dentro do seu conjunto de propriedades, ou seja, estará defendendo agressão de propriedade, coerção. Obviamente atualmente o problema acima é mais grave “ao contrário”, com os chamados “progressistas”, por exemplo, pessoas que acham completamente normal dois homens se beijando em um restaurante, defendendo que quem não acha seja forçado a aceitar (não permitindo que locais como restaurantes, bares, cinemas proíbam tal comportamento). Novamente, a discussão em termos de liberalismo não é se é normal ou não, moralmente aceitável ou não dois homens se beijarem “em público”, mas sim se quem não acha tem o direito de proibir isso em suas propriedades.

[7] São indissociáveis a defesa da liberdade, da propriedade e a não imposição pela força de morais especificas não-agressivas, i.e, que envolvam escolhas dentro do conjunto de propriedades de cada um. Desejar o segundo, é negar o primeiro e desejar o primeiro é se comprometer a aceitar o segundo e isso tem uma aceitação muito baixa. Peguemos de volta o exemplo das árvores do Senhor dos Anéis e vamos considerá-las como “humanos” – elas não são obrigadas a executar uma determinada ação por mais nobre que seja. Se fossem, ou seja, se alguém pudesse legitimamente usar a força para obrigá-las a ir para a guerra, então elas não seriam proprietárias de si mesmas, seriam escravas. Não adianta dizer que era uma “situação emergencial”. Quem decide se a situação é emergencial ou não e que, mesmo sendo emergencial merece o sacrifício são elas, afinal, é uma alocação de propriedade delas. Negar tal direito é simplesmente aceitar como correto a escravidão.

[8] Alguns liberais adoram apelar para “paradoxos utilitaristas” quando são defrontados com esses argumentos. O mais comum é o do terrorista que colocou uma bomba nuclear que fará o mundo explodir.Nesse caso, você aceita a tortura ou não? Um outro trata de uma doença horripilante que está condenando toda a humanidade à morte e só um homem sabe a cura da doença. Ele é obrigado a curar as pessoas ou não? Todos esses paradoxos são fugas da realidade incrivelmente infantis: no primeiro caso, a verdade é que nenhum ser humano é onisciente e sabe a priori que X plantou a bomba. É simplesmente por esse “detalhe” que torturar é errado. Se você soubesse realmente que X colocou uma bomba que vai explodir o mundo, usar a força para obter a localização da bomba seria defesa, não tortura. A tortura moralmente é errada justamente porque está agredindo, invadindo propriedade de um inocente (não se passou por qualquer procedimento de julgamento que seres imperfeitos, não oniscientes, como nós desenvolvemos justamente para determinar se alguém é culpado, um agressor).

[9] No segundo exemplo, a característica do mundo negada é a escassez: Quem é esse homem misterioso que só ele sabe a cura da tal doença? Aprendeu como? Quem o financiou? E porque ele não aceita ser pago como qualquer “pessoa comum” e “produz” a cura em massa? Veja como são terrivelmente cruéis essas distorções mentais. As pessoas geralmente usam esses paradoxos para dizerem que direitos não são absolutos e que seria melhor obriga-lo a divulgar a cura (eu só fico imaginando o porquê alguém que não aceitou nem todo o dinheiro do mundo para divulgar a cura, iria divulgar sendo torturado). Já no mundo real, se há alguma chance de doenças graves serem curadas de forma eficaz é justamente não obrigar ninguém a divulgar cura alguma, muito pelo contrário, deixar que quem descobrir a cura possa vendê-la ao preço desejado, ou seja, reconhecer o direito de propriedade sobre sua criação (um remédio, por exemplo). É justamente a solução oposta do tal paradoxo. O porquê da diferença em relação ao “que seria melhor” é simplesmente o fato de não existir nem o ser humano e, em geral, nem o mundo do paradoxo.

[10] Voltando ao Senhor dos Anéis (com as árvores que negaram ajuda) e a Suíça, em termos de liberalismo, a posição desses “agentes” é condenável? Sauron e os nazistas eram o “mal” e representavam inclusive a destruição do que o liberalismo defende, mas nenhum dos dois (as arvores e a Suíça) devem ser obrigados a lutar se não quiserem. O liberalismo estará sendo destruído se você através da força disser o contrário. Alguém pode dizer que é um mal menor, mas que mal menor? Aberta e conscientemente foi violado um princípio liberal básico. Qual a diferença disso para os supostos inimigos da liberdade? O que alguns supostos liberais não entendem é que um ser humano não tem nenhum dever em se sacrificar pela sociedade ou pelo bem comum ou por algum conjunto de valores “socialmente aceitos”. Isso parece óbvio dito explicitamente, mas não é. Vejam, por exemplo, o texto do jurista americano Richard Posner (um defensor do livre mercado) chamado “Utilitarianism, Economics and Legal Theory”. É uma critica ao utilitarismo e ao que ele chama de “kantianismo” na defesa de direitos (entre os kantianos estariam incluídos os jusnaturalistas). Posner quer defender como base moral para o direito, a capacidade em produzir riqueza, ou segundo ele mesmo, o quanto cada um pode servir aos outros produzindo bens e serviços.

[11] Embora eu acredite que o jusnaturalismo e essa abordagem geram muitos resultados práticos equivalentes, a base moral desejada por Posner é o oposto do que o liberalismo significa. Para o jurista americano, o indivíduo só tem certos direitos porque tais direitos fazem com que ele gere muito para a sociedade, produza muito para o beneficio dos demais e não porque esse é o modo adequado para a sua sobrevivência, ditado pela sua natureza, não porque cada ser humano tem uma propriedade natural à vida e ao que produz e que o não respeito a essa propriedade gera a sua destruição e não lhe permite viver como homem, à buscar sua própria felicidade como diria os founding fathers, mas sim porque dessa forma (respeitando os direitos naturais ou algo próximo disso), a sociedade recebe mais dele do que de qualquer outra forma. Isso, entendido corretamente, não deixa de ser verdadeiro, mas não é a base moral do liberalismo. A base moral do liberalismo é a vida, o próprio indivíduo e não algo chamado “sociedade”. O indivíduo é um fim em si mesmo e não um meio sacrificável no altar da sociedade, uma “concessão” da sociedade para obter “mais”. A sociedade, principalmente uma sociedade contratual, é que é apenas um meio que permite aos seres humanos elevarem seu padrão de vida a um nível muito mais alto através de trocas, da divisão social do trabalho. Nenhum indivíduo tem obrigação adicional alguma por “viver em sociedade”. As obrigações são aquelas derivadas da sua natureza, viva ele em sociedade ou em “casebres” auto-suficientes sem relações permanentes ou contato com os demais: não agredir / invadir propriedades alheias.

[12] Se o liberal pretende ser um defensor do indivíduo e de seus direitos ele jamais poderá defender o uso da força para imposição de uma dada religião ou moral, porque isso justamente violará direitos de propriedade (coerção), será um uso da força condenável do ponto de vista liberal. Liberais que querem que o liberalismo tenha respostas para dilemas e escolhas morais do tipo: devo ser um rico empresário ou um mendigo, devo me casar formar família ou viver “galinhando” por aí, devo educar meus filhos ou larga-los em orfanatos, deixar para mãe, avó, tia criar.. devem tomar cuidado com o “status” da resposta que dão. Eles podem argumentar racionalmente que acham que todas as primeiras alternativas são moralmente superiores (como a imensa maioria acha), mas jamais podem defender que não seguir a primeira alternativa constitui crime, ou seja, que a força deva ou possa ser usada contra aqueles que não a seguiram.

[13] Ayn Rand, uma das maiores “libertarians” do século XX odiava ser chamada de “libertarian”. Para ela os libertarians eram “hippies da direita”, eram incoerentes pois, segundo a própria, pegavam uma parte do objetivismo e jogavam todo o resto fora (e o sistema era supostamente fechado, todo interligado, era impossível defender Y e não defender Z). O termo “hippies de direita” era uma espécie de critica a suposta “amoralidade” do liberalismo em questões que não envolviam força. Um homem podia viver da forma que bem entendesse desde que não violasse as propriedades de ninguém. Era um direito seu. Ayn Rand, por incrível que pareça, concordava com isso (o que mostra que uma incoerência sua era não querer ser chamada de libertarian), apesar da sua “ética objetivista” almejar ser bem mais completa do que “apenas” julgamentos de valor sobre o uso da força. A finalidade era servir de guia para a vida de um ser humano e assim determinar a superioridade moral de uma infinidade de posições e ações. Mas por mais e mais recomendações que o objetivismo fazia, Ayn Rand nunca defendeu que o governo proibisse as pessoas de não seguirem sua ética. É o exemplo mais óbvio que tenho para dar de um autêntico liberal que quer algo “mais”. Não há proibição em defender uma moral como “superior” ou correta em relação à outra. Mas esse “algo a mais”, essas valorações supostamente corretas dentro do conjunto de propriedades de um indivíduo não podem ganhar o status de norma de justiça, de serem guias para o uso da força, pois implicaria na violação do núcleo do próprio liberalismo.

[14] Eu fico realmente surpreso que as pessoas, mesmo liberais, encarem a tal “amoralidade” derivado do seu núcleo com surpresa ou desprezo. Não se pode esperar algo diferente de uma doutrina coerente que defenda a liberdade. As pessoas sendo livres, tomam caminhos diferentes e alguns não nos agradam mesmo. Dada a infinidade de possibilidades, é normal que isso ocorra. Mas também é a liberdade que gera a possibilidade das pessoas descobrirem o que é o correto e supostamente tentarem ajudar através do convencimento, da razão, as erradas a retomarem seu rumo. John Locke escreveu em defesa da liberdade religiosa que religião não era assunto de governo. Nenhum governante do mundo podia convencer ou obrigar alguém que não era da religião X a se converter realmente. Isso era um processo interno, da consciência do próprio indivíduo. O mesmo vale para valores morais. Eles são adquiridos, aceitos, não são impostos. Fica aí mais uma lição para os modernos liberais que querem defesas morais mais rígidas.

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