domingo, 14 de dezembro de 2008

Um pouco sobre política fiscal e monetária

[1] Semana passada o governo anunciou algo um tanto incomum, uma diminuição de impostos. Foram criadas mais faixas com alíquotas menores (dentro da mesma faixa de renda). Como todo mundo que paga IR “passa” por todas as alíquotas até chegar no valor dos seus rendimentos, isso significa uma diminuição.

[2] Segundo o próprio governo, a diminuição visa aumentar o consumo e assim diminuir os efeitos da crise econômica. O raciocínio é que com mais dinheiro no bolso, os consumidores gastem mais estimulando a economia (as empresas não deixam de vender e mantém os empregos). Faz sentido para a ampla maioria, mas é errado, pelo menos seguindo a explicação do governo e da maioria dosa economistas corinthianos e keynesianos do governo. Obviamente poderia ser pior. O governo poderia chamar para si a responsabilidade por gastar ainda mais e, sem diminuir impostos, elevar o déficit (ou seja, avançar sobre o produto).

[3] A política fiscal do governo Lula é algo que beira a indecência. Lula herdou do governo anterior uma carga tributária brutalmente elevada nos últimos oito anos. Os tucanos se justificam dizendo que não havia como cortar gastos, ou o governo ficaria com um rombo gigante que colocaria em dúvida a política monetária e o controle da inflação, ou aumentavam impostos. Optaram pelo segundo. A verdade é que o Brasil precisa passar por um ajuste fiscal critico, assim como passou por um “ajuste monetário” na década de 90. Não passar por uma contenção de gastos gera efeitos até hoje. Os agentes econômicos exigem taxas de juros mais altas para não só financiar o governo como também para “demandar a moeda nacional”. Como os gastos do governo são excessivamente altos para a média dos emergentes, sabendo da dificuldade em cortá-los e dado o histórico não tão distante de calotes, os agentes econômicos “embutem” um prêmio dado o risco dos gastos estourarem ou o governo deixar de seguir uma política monetária rígida.

[4] No governo Lula, a política fiscal continuou seguindo o rumo “elevados gastos, carga tributária alta”, mas com uma piora no tipo de gastos (não que gastos governamentais tenham qualidades muito diferentes). O governo passou a torrar dinheiro com funcionalismo público e outros custeios. Das reformas necessárias, nenhuma saiu do papel. A reforma da previdência, que mais parece um buraco negro de dinheiro, começou com tons de “vamos resolver”, para sair um remendo que depois foi mais suavizado ainda. No fim, não se reformou nada. Para completar, Lula ressuscitou alguns dinossauros como as famigeradas “políticas industriais” através de programas como PAC e o conhecido BNDES. Agora o governo cortou impostos sem, no entanto, cortar gastos.

[5] Corte de impostos, acompanhados do respectivo corte de gastos, estimulam a economia no longo prazo, não porque os consumidores gastam mais, mas porque os agentes econômicos recebem uma parcela maior dos seus respectivos produtos marginais, o que incentiva a produção, o agente pode realocar tais bens de maneira eficiente, visando lucro, gerando mais bens. A chave é a produção, não o consumo. A idéia de alguns economistas de que o consumo “move o capitalismo” é uma das mais confusas proposições existentes atualmente e gera erros bastante graves. Consumo jamais precisará ser estimulado. A economia lida com “bens escassos”, tecnicamente, coisas que geram utilidade marginal positiva (um acréscimo no consumo de um bem sempre aumenta a utilidade do agente). Se alguém consome pouco hoje, não é porque “não quer consumir” é porque está poupando para consumir no futuro (está realocando intertemporalmente consumo) ou tem pouco produto (é pobre). Obviamente o agente pode fazer o primeiro e “ser” o segundo também.

[6] O governo dar dinheiro, o que para nossos propósitos pode ser considerado, dar bens, o torna menos pobre e isso até pode fazê-lo consumir mais, mas por outro lado o governo arrumou o dinheiro de algum lugar. Se foi através de tributação, outra pessoa teve que diminuir o seu consumo para que o nosso beneficiado aumentasse o seu. Se foi através de empréstimos, o mesmo ocorreu (alguém emprestou para o governo) e isso será pago futuramente (através da diminuição de consumo de um terceiro que aumentará o do credor). Alguns keynesianos dizem que não é bem assim. Se a renda que era poupada por X, for redistribuída para Y que vai consumir, a demanda agregada cresce e a economia crescerá. É um absurdo que algo assim seja chamado de “ciência econômica”.

[7] Em uma explicação mais simples, os keynesianos com a incrível mania de inverter ou esquecer a origem dos bens (e conseqüentemente sua escassez), não consideram que, em termos de agregados, um aumento de consumo significará uma queda dos investimentos, pois os investimentos são justamente financiados por poupança que está sendo consumida. Eles não entendem isso. Dizem que o aumento de consumo levará as empresas a investirem mais porque estão “vendendo mais”. Ocorre que não há o que se investir. A demanda por novos investimentos elevará a taxa de juros, diminuindo ou encurtando a estrutura de produção da economia indicando assim exatamente o que ocorreu: as pessoas torraram a poupança em consumo. Como há menos poupança, a produção deve ser realizada com menos capital e conseqüentemente gerará menos produto empobrecendo a “comunidade”.

[8] Os keynesianos fazem um esforço hercúleo para mostrar que ao contrário do que acontece individualmente (se você torrar sua poupança em consumo hoje, terá que consumir menos no futuro), tal conseqüência não é igualmente valida no agregado. Eles criam coisas como “padaroxo da poupança” (se todo mundo poupar mais, a poupança agregada pode cair porque cai a demanda agregada, as empresas produzem menos, a renda cai e conseqüentemente a poupança, que seria uma função da renda). Tudo isso é uma falha brutal em não reconhecer a escassez dos bens (poupança continua sendo bens e será alocada em alguma coisa, na verdade, na produção de mais bens no futuro – poupar é somente consumir mais no futuro) e também em não perceber o papel do tempo na produção.

[9] Os jornalistas econômicos e economistas keynesianos ficam encantados com o final do ano, onde as pessoas gastam mais e mais. Eles vêem a “festa” que é para o comércio, as indústrias trabalhando até tarde e acham que descobriram o segredo da prosperidade: consumo. Faça as pessoas gastarem e olhe o espetáculo! São incapazes de ver que as pessoas só podem consumir aquilo tudo, na verdade, realizarem todo aquele montante de trocas, porque produziram bastante ao longo do ano e só conseguiram isso poupando, acumulando capital que serviu para produzir do parafuso ao software que vai em um celular, por exemplo. Quanto tempo leva para desenvolver um software para um celular? Ou mesmo no caso do parafuso, quantas etapas temos até chegar ao parafuso? Sem poupança, nada disso seria produzido. As pessoas viveriam como os primórdios dos tempos, “da mão para a boca”. Foi a poupança que permitiu a construção de uma vasta estrutura de produção, com inúmeros estágios até o bem final chegar as mãos do consumidor.

[10] A pior coisa que um governo pode fazer em épocas de crise é estimular o consumo. Ao contrário dos que os keynesianos dizem, não é o excesso de poupança ou a falta de consumo que gera as crises, mas precisamente o contrário – uma estrutura de produção superdimensionada, feita como se existisse mais bens de capital do que realmente existe. Politicas monetárias expansionistas de juros baixos enviam um sinal equivocado sobre a lucratividade dos diferentes setores ao longo da estrutura de produção. Em um mercado livre, juros baixos, ou baixa preferência temporal significaria que os consumidores desejam consumir mais no futuro e não ligam de ter que poupar agora e esperar um bom tempo até que o maior número de bens de consumo estejam prontos. Tudo isso é sinalizado através de lucratividade relativa maior em setores chamados “pesados” ou afastados do consumir final. Os investimentos nesse setor aumentarão, provavelmente retirando recursos justamente dos setores próximos aos bens de consumo, diminuindo a sua produção e igualando as taxas de lucratividade relativa.

[11] Essa nova estrutura de produção, com a produção maior de bens de capital permite ao longo do tempo os setores subseqüentes de produção aumentem sua produção até chegar aos bens de consumo finais, que após sofrerem um declínio (no momento da poupança), agora consegue a um custo menor (devido a mais bens de capital) produzir mais e saciar a demanda maior dos agentes (que com os novos bens de capital tiveram seus produtos marginais elevados). Os keynesianos olham a economia como se só existisse um único setor: o de bens de consumo. Isso por si só não levaria ao erro que cometem. Bastaria entender a escassez e que no fundo investimento é financiado pela poupança que serve exatamente para aumentar o consumo futuro. No entanto, ajudaria a perceber o erro de que demanda por bens de consumo pode cair sem gerar recessão ou diminuição de produção no agregado alguma. A demanda de bens de consumo só foi substituída pela demanda por bens de capital para uma produção maior do primeiro tipo de bem no futuro.

[12] Voltando a política monetária expansionista, quando os juros são baixados artificialmente, com expansão do crédito sem um correspondente aumento da poupança, os empresários tenderão a investir nos setores longínquos do consumo final, exatamente como no caso de uma baixa “autêntica” das taxas de juros (exceto se eles perceberem que a baixa se deve apenas à política do governo). No entanto os consumidores não alteraram suas taxas de preferência temporal como no caso anterior. Quando começa a pressão pela poupança “muito escassa” para manter uma estrutura de produção tão grande, os juros voltam a subir e os novos investimentos originados pela política monetária expansionista se revelam não lucrativos, tendo que ser liquidados. Não há poupança disponível para financiar uma estrutura de produção tão longa. O governo estimular o consumo, só agrava a situação. Exige maiores liquidações, pois as pessoas não estão dispostas a financiar nem a estrutura de produção anterior a expansão do crédito (o governo está estimulando uma menor poupança, uma preferência temporal mais alta).

[13] Por fim gostaria de falar sobre a política monetária, política que considero (pelo menos por enquanto) a melhor coisa disparada do governo Lula (o mesmo tipo de política que ele tanto criticava). Muitas pessoas me perguntaram se eu achava que o governo deveria deixar empresas quebrarem (incluindo bancos), o famoso “não fazer nada”. A melhor política que um governo pode fazer no mundo atual é a chamada “meta de inflação” coordenada por um banco central independente das influências dos políticos regido por um banqueiro central que só olha para inflação, de preferência um que tenha total convicção de que a política monetária não pode fazer nada em termos de estimular variáveis reais como emprego e PIB.

[14] Não sei se o Henrique Meirelles pensa dessa forma. Recentemente ele disse uma frase enigmática. Perguntado sobre porque não baixava os juros no lugar de baixar o compulsório ele teria dito que política de juros é para controlar a inflação, dando a entender que compulsório não. Atualmente bancos centrais usam majoritariamente as operações em open market para controlar a quantidade de moeda e a inflação, ou seja, a tal política de juros. Mas isso não significa que as mudanças de compulsório não tem efeito sobre a inflação. Mudanças de compulsório geram mudanças na oferta de moeda e conseqüentemente, mantendo a demanda por moeda constante, geram alterações no preço da moeda (inflação ou deflação).

[15] Mas independentemente disso, para fins práticos Meirelles vem fazendo um bom trabalho (se comparado ao resto do governo, o trabalho é excelente). No Brasil, o banco central não é independente, ele é “autônomo”. Como sempre, temos uma piada tupiniquim aqui. Um banco central “autônomo” cuja autonomia depende do bom humor do presidente, não é “autônomo” e muito menos independente. Esse é um ponto a ser melhorado na política monetária nacional. A forte influência política que ainda ronda o BC, torna a incerteza maior o que leva a juros maiores do que seriam numa situação de independência consolidada. Isso tanto para juros nominais (pela expectativa de inflação) quanto reais (pelo fator surpresa). Não espero que o atual governo avance nessa área. Muito pelo contrário, dada a “oportunidade” da crise, pode ser que a coisa piore, o COPOM passe a incluir sindicalistas, industriais, “políticos que representam a vontade popular”, dentre outras coisas.

[16] Quanto ao conteúdo da política em si, está correto. O governo fixa uma meta de inflação com uma faixa. Atualmente senão me engano, o centro é 4%, o que não é tão baixo, mas para nossos padrões é até razoável. Sou favorável a faixas e centro menores. No caso das faixas, não adianta fixar um centro de meta baixo, 2% por exemplo, e 4% para cima ou para baixo. A inflação final é 6% e o governo diz que “cumpriu” a meta. Quanto mais alta a inflação maiores os custos de longo prazo para se evitá-la (inflação é uma tributação, as pessoas gastam recursos para evitar serem tributadas). Além disso, inflação alta é sinal de algum equivoco no pensamento da política monetária – alguém importante acha que inflação estimula a economia, ou não pode ser controlada pelo governo etc.. Tais erros só conduzem a inflações cada vez maiores com custos também maiores. A história de políticas monetárias do século XX mostra isso claramente.

[17] Tudo isso significa em palavras curtas e diretas algo bem simples: não importa o que esteja acontecendo com o mundo, o objetivo do BC é fazer a inflação ser o centro da meta. No caso brasileiro, a crise afetou taxas de inflação? Se afetar por cima, por exemplo, a inflação começar a subir, o BC deveria subir os juros (enxugar moeda) para manter a inflação sob controle. Se começássemos a ter deflação ou uma inflação abaixo da meta, o governo poderia diminuir os juros (aumentar moeda). Em tese, nenhum desses movimentos teriam efeitos reais se o BC tivesse credibilidade. Todos sabem que o BC irá perseguir a meta, logo, taxas de inflação abaixo ou acima indicam (antecipam) as ações de políticas monetárias correspondentes. Todos os preços da economia seriam gerados esperando uma inflação dentro da meta e essa seria a inflação efetiva, pois o BC cumpre com o que promete. Não haveria nenhuma distorção de preços relativos.

[18] Em termos de “salvamento de bancos” o que isso significaria? Peguemos o caso americano. O FED americano é independente, mas não tem metas de inflação (aliás, como uma das suas funções consta o infame objetivo de manter o emprego e o PIB em níveis “aceitáveis”, algo que a política monetária não pode fazer e cuja tentativa de fazê-lo só gera mais custos). Suponhamos que o FED adotasse as metas de inflação e estimulasse uma inflação de 2% como meta. O FED jamais teria que selecionar ganhadores e perdedores e participar de todo um processo de rent-seeking como está ocorrendo nos EUA sob a desculpa do “medo de deflação” ou de risco de liquidez. Se a falência de alguns bancos começasse a diminuir a oferta de moeda e a gerar deflação, o FED agiria simplesmente aumentando a quantidade de moeda ou via as políticas clássicas de open market ou via compulsório (em último caso, poderia até jogar dinheiro de helicópteros como brincava Milton Friedman). Se a falência de tais bancos não mexessem com as taxas de inflação, o FED simplesmente não faria nada, afinal, seu único objetivo é atingir a meta de inflação.

[19] Teria sido uma política muito melhor do que a que atualmente se vê nos EUA. O FED se tornando uma espécie de emprestador de última instancia, de garantidor de créditos podres exatamente como os pós-keynesianos nacionais mais inveterados gostariam que fosse um BC. Tais políticas geram um completo clima de incerteza. Não há regras, apenas a discricionariedade do banqueiro central e do secretário do tesouro sobre se tal banco é ou não importante demais. Mais grave ainda, essas políticas geram um risco moral imenso: os bancos se sentem confortáveis para não analisarem riscos mais criteriosamente, além de não se preocuparem com a questão das reservas, dado que o governo sob a desculpa do risco sistêmico, provê a liquidez que for necessária. É um comportamento explosivo para a questão da inflação (bancos geram um multiplicador monetário muito mais elevado do que o nível “ótimo”) e que gera ajustes dolorosos no futuro quando o BC diz que não vai mais prover liquidez e os bancos “não acreditam” e quebram. É necessário entender que esse é o custo para se ganhar credibilidade novamente, dado o que foi feito no passado.

[20] Os pós-keynesianos dizem que no caso de temor de deflação é isso mesmo que deve ser feito, uma espécie de “incentivo a inflação”. Isso é um erro. Para começar, com políticas monetárias baseadas em metas de inflação e um BC comprometido com tais metas, nem existiria o temor de deflação. Os agentes saberiam que o BC perseguiria a meta. Além disso, tal política não geraria os fortes problemas de incentivos descritos acima, que políticas de emprestador de última instância geram. Ocorre que os pós-keynesianos não compreendem isso, pois entendem que o único efeito da política monetária sobre a economia é via juros e é um efeito real. Se, por algum motivo, a taxa de juros nominal fosse zero eles soltariam algo do tipo: olha só, acabou! Você não pode fazer mais nada para segurar a deflação com política monetária, não pode baixar mais juros. Agora é a hora de salvar empresas mesmo, do governo gastar!

[21] O efeito da política monetária sobre a inflação ou deflação não tem nada a ver com juros, tem a ver com quantidade de moeda. Era justamente para deixar isso bem claro que Milton Friedman quando falava em política monetária gostava de usar a paródia do helicóptero jogando dinheiro e do aspirador de pó gigante tirando dinheiro. Para não ter nem que tocar na questão dos juros iniciais e operações open market. Inflação é tão somente demanda e oferta de moeda, não nível de taxa de juros. As mudanças nas taxas de juros dos títulos públicos usados no open market, são apenas resultado do particular método usado, não o que efetivamente controla a inflação. O governo brasileiro ao fixar a SELIC, se quiser controlar a inflação terá que fixá-la a um nível que a quantidade de moeda na economia seja compatível com a taxa de inflação desejada. É a moeda que importa, não a taxa de juros em si.

segunda-feira, 1 de dezembro de 2008

Recomendo: Uma Introdução ao anarquismo de mercado

Para quem ainda não entende muito bem o que é “anarquismo de mercado” ou o tal liberalismo turbinado chamado “anarco-capitalismo”, o Erick, do Contrapolitics, escreveu um ótimo texto introduzindo o assunto. Leitura recomendadíssima: Uma Introdução ao anarquismo de mercado.

PS: Mesmo para quem quem já entende do assunto, vale a pena pelo breve passeio histórico entre os diversos pensadores dessa corrente tão incomum no Brasil.  

A “amoralidade” do liberalismo

[1] Em uma conversa com um amigo enquanto passava na tv Senhor dos Anéis – As Duas Torres, surgiu um tema que constantemente tem incomodado liberais: a “limitação moral” ou, dito de outra forma, a “amoralidade” do liberalismo. O que o Senhor dos Anéis tem a ver com isso? A cena que despertou para o assunto foi a reunião das árvores gigantes (não era esse o nome delas) para decidir se entram na guerra contra Sauron e Saruman. As árvores tinham plena consciência do mal que os dois representam, mas decidem que aquela guerra não tem nada a ver com elas e decidem não ajudar os humanos. Um exemplo clássico desse tipo de postura foi dada pela Suíça em plena segunda guerra que simplesmente tratou os nazistas com a mesma imparcialidade com que tratava qualquer outro governo.

[2] A discussão toda tem a ver com a própria definição do que seria liberalismo – uma doutrina que se resume a tratar sobre o certo e o errado no uso da força em relação a outro, ou uma doutrina que vai além, que nos permite derivar toda uma ética ou uma moral com recomendações sobre os mais diversos campos. Usando o exemplo do Senhor dos Anéis, é correto tratar igualmente coisas que não são iguais? Nosso comportamento em relação ao bem deve ser o mesmo em relação ao mal? Deve existir tolerância e conivência com o mal? Quem ainda não viu em algum lugar frases como “para o mal triunfar basta os homens de bem não fazerem nada”?

[3] O assunto foi levantado porque eu sou um defensor do primeiro significado de liberalismo: uma doutrina que versa sobre o uso da força e só. Isso é uma posição política muito mal compreendida e comumente rejeitada. Neste blog mesmo, boa parte dos textos estão inseridos nesse problema geral. Por exemplo, o texto sobre “direito de ser racista”. Ele não visa emitir qualquer juízo de valor sobre o racismo (se é bom ou ruim), ele simplesmente defende, baseado na idéia de que o uso da força é correto apenas como defesa e retaliação a um uso (ou ameaça de uso) anterior, que as pessoas podem ser “racistas” se assim desejarem. A grande discussão passada neste blog sobre se A podia invadir a propriedade de B para salvar C de D também se relaciona com a questão da moralidade da seguinte maneira: 1º - A tem obrigação de prestar ajuda, de salvar C? 2º - Dado que ele se dispõem a fazer isso, B é obrigado á ajuda-lo? Uma velhinha desmaia na rua enquanto você passa pelo local. A boa moral recomenda que você, pelo menos preste um socorro básico. Mas você é obrigado “moralmente” a fazer isso?

[4] Eu acredito que em termos de liberalismo a resposta é um claro não. O liberalismo fundamentalmente é a defesa, o respeito ao direito de propriedade. O seu julgamento sobre o uso da força é decorrente da idéia de propriedade. Porque você não pode, do nada, socar a cara de um estranho na rua, mas pode socar o estranho se ele apontar uma faca para você e pedir seu relógio? Simplesmente porque você não é dono da cara do outro (ou dele inteiro), mas é dono do relógio e tem direito a mantê-lo. No primeiro caso, é uma iniciação de uso da força contra “outro”, outro espaço que não o seu, algo fora do seu controle, da sua jurisdição. No segundo caso, você usa a força para manter, salvar o que é seu, ou seja, defesa. Toda ação que não envolve iniciação do uso da força, agressão contra o domínio de outro, ou seja, suas propriedades, é legitima do ponto de vista liberal. O liberalismo só emite juízo de valor sobre ações que envolvam força, que envolvam violações ou defesas de direitos de propriedade.

[5] Você negar socorro a velhinha na rua, agride algum direito de propriedade dela? Absolutamente não. Você jamais teve qualquer contrato com ela que lhe obrigava a prestar socorro. Negar socorro nesse caso só seria invasão de propriedade da velhinha se assumíssemos que você não é dono de si mesmo, não decide o que faz com a sua vida, com o seu corpo. Você ser obrigado a receber no seu estabelecimento alguém não desejado, só é uma invasão de propriedade do “não recebido” se você não é o dono do estabelecimento.

[6] Entender o liberalismo como a defesa do direito de propriedade e consequentemente do indivíduo e aceitar isso é uma tarefa árdua e dolorosa. É acatar que o outro não é você, que ele é livre e pode fazer com a vida dele o que bem entender, inclusive errar, inclusive seguir valores que você reprova veementemente. Quando alguém fala em estender o liberalismo além dessa “passividade moral” é preciso muito cuidado. Por mais paradoxal que possa parecer, um liberal pode ser um “ultra-conservador” no sentido moral. Ele pode achar o homossexualismo um veneno, um pecado, pode ter preconceitos ridículos contra qualquer mulher com mais de 20 anos que não seja casada e por aí vai. O que ele jamais pode como liberal, é defender que o governo use a força para eliminar comportamentos não agressivos (no sentido de não invadir propriedades) que ele não aprova (ou impor o comportamento que ele aprova), porque se defender isso ele estará emitindo um juízo de valor sobre o uso da força contrário ao juízo feito pelo liberalismo, ele estará defendendo que as pessoas não são livres para escolherem dentro do seu conjunto de propriedades, ou seja, estará defendendo agressão de propriedade, coerção. Obviamente atualmente o problema acima é mais grave “ao contrário”, com os chamados “progressistas”, por exemplo, pessoas que acham completamente normal dois homens se beijando em um restaurante, defendendo que quem não acha seja forçado a aceitar (não permitindo que locais como restaurantes, bares, cinemas proíbam tal comportamento). Novamente, a discussão em termos de liberalismo não é se é normal ou não, moralmente aceitável ou não dois homens se beijarem “em público”, mas sim se quem não acha tem o direito de proibir isso em suas propriedades.

[7] São indissociáveis a defesa da liberdade, da propriedade e a não imposição pela força de morais especificas não-agressivas, i.e, que envolvam escolhas dentro do conjunto de propriedades de cada um. Desejar o segundo, é negar o primeiro e desejar o primeiro é se comprometer a aceitar o segundo e isso tem uma aceitação muito baixa. Peguemos de volta o exemplo das árvores do Senhor dos Anéis e vamos considerá-las como “humanos” – elas não são obrigadas a executar uma determinada ação por mais nobre que seja. Se fossem, ou seja, se alguém pudesse legitimamente usar a força para obrigá-las a ir para a guerra, então elas não seriam proprietárias de si mesmas, seriam escravas. Não adianta dizer que era uma “situação emergencial”. Quem decide se a situação é emergencial ou não e que, mesmo sendo emergencial merece o sacrifício são elas, afinal, é uma alocação de propriedade delas. Negar tal direito é simplesmente aceitar como correto a escravidão.

[8] Alguns liberais adoram apelar para “paradoxos utilitaristas” quando são defrontados com esses argumentos. O mais comum é o do terrorista que colocou uma bomba nuclear que fará o mundo explodir.Nesse caso, você aceita a tortura ou não? Um outro trata de uma doença horripilante que está condenando toda a humanidade à morte e só um homem sabe a cura da doença. Ele é obrigado a curar as pessoas ou não? Todos esses paradoxos são fugas da realidade incrivelmente infantis: no primeiro caso, a verdade é que nenhum ser humano é onisciente e sabe a priori que X plantou a bomba. É simplesmente por esse “detalhe” que torturar é errado. Se você soubesse realmente que X colocou uma bomba que vai explodir o mundo, usar a força para obter a localização da bomba seria defesa, não tortura. A tortura moralmente é errada justamente porque está agredindo, invadindo propriedade de um inocente (não se passou por qualquer procedimento de julgamento que seres imperfeitos, não oniscientes, como nós desenvolvemos justamente para determinar se alguém é culpado, um agressor).

[9] No segundo exemplo, a característica do mundo negada é a escassez: Quem é esse homem misterioso que só ele sabe a cura da tal doença? Aprendeu como? Quem o financiou? E porque ele não aceita ser pago como qualquer “pessoa comum” e “produz” a cura em massa? Veja como são terrivelmente cruéis essas distorções mentais. As pessoas geralmente usam esses paradoxos para dizerem que direitos não são absolutos e que seria melhor obriga-lo a divulgar a cura (eu só fico imaginando o porquê alguém que não aceitou nem todo o dinheiro do mundo para divulgar a cura, iria divulgar sendo torturado). Já no mundo real, se há alguma chance de doenças graves serem curadas de forma eficaz é justamente não obrigar ninguém a divulgar cura alguma, muito pelo contrário, deixar que quem descobrir a cura possa vendê-la ao preço desejado, ou seja, reconhecer o direito de propriedade sobre sua criação (um remédio, por exemplo). É justamente a solução oposta do tal paradoxo. O porquê da diferença em relação ao “que seria melhor” é simplesmente o fato de não existir nem o ser humano e, em geral, nem o mundo do paradoxo.

[10] Voltando ao Senhor dos Anéis (com as árvores que negaram ajuda) e a Suíça, em termos de liberalismo, a posição desses “agentes” é condenável? Sauron e os nazistas eram o “mal” e representavam inclusive a destruição do que o liberalismo defende, mas nenhum dos dois (as arvores e a Suíça) devem ser obrigados a lutar se não quiserem. O liberalismo estará sendo destruído se você através da força disser o contrário. Alguém pode dizer que é um mal menor, mas que mal menor? Aberta e conscientemente foi violado um princípio liberal básico. Qual a diferença disso para os supostos inimigos da liberdade? O que alguns supostos liberais não entendem é que um ser humano não tem nenhum dever em se sacrificar pela sociedade ou pelo bem comum ou por algum conjunto de valores “socialmente aceitos”. Isso parece óbvio dito explicitamente, mas não é. Vejam, por exemplo, o texto do jurista americano Richard Posner (um defensor do livre mercado) chamado “Utilitarianism, Economics and Legal Theory”. É uma critica ao utilitarismo e ao que ele chama de “kantianismo” na defesa de direitos (entre os kantianos estariam incluídos os jusnaturalistas). Posner quer defender como base moral para o direito, a capacidade em produzir riqueza, ou segundo ele mesmo, o quanto cada um pode servir aos outros produzindo bens e serviços.

[11] Embora eu acredite que o jusnaturalismo e essa abordagem geram muitos resultados práticos equivalentes, a base moral desejada por Posner é o oposto do que o liberalismo significa. Para o jurista americano, o indivíduo só tem certos direitos porque tais direitos fazem com que ele gere muito para a sociedade, produza muito para o beneficio dos demais e não porque esse é o modo adequado para a sua sobrevivência, ditado pela sua natureza, não porque cada ser humano tem uma propriedade natural à vida e ao que produz e que o não respeito a essa propriedade gera a sua destruição e não lhe permite viver como homem, à buscar sua própria felicidade como diria os founding fathers, mas sim porque dessa forma (respeitando os direitos naturais ou algo próximo disso), a sociedade recebe mais dele do que de qualquer outra forma. Isso, entendido corretamente, não deixa de ser verdadeiro, mas não é a base moral do liberalismo. A base moral do liberalismo é a vida, o próprio indivíduo e não algo chamado “sociedade”. O indivíduo é um fim em si mesmo e não um meio sacrificável no altar da sociedade, uma “concessão” da sociedade para obter “mais”. A sociedade, principalmente uma sociedade contratual, é que é apenas um meio que permite aos seres humanos elevarem seu padrão de vida a um nível muito mais alto através de trocas, da divisão social do trabalho. Nenhum indivíduo tem obrigação adicional alguma por “viver em sociedade”. As obrigações são aquelas derivadas da sua natureza, viva ele em sociedade ou em “casebres” auto-suficientes sem relações permanentes ou contato com os demais: não agredir / invadir propriedades alheias.

[12] Se o liberal pretende ser um defensor do indivíduo e de seus direitos ele jamais poderá defender o uso da força para imposição de uma dada religião ou moral, porque isso justamente violará direitos de propriedade (coerção), será um uso da força condenável do ponto de vista liberal. Liberais que querem que o liberalismo tenha respostas para dilemas e escolhas morais do tipo: devo ser um rico empresário ou um mendigo, devo me casar formar família ou viver “galinhando” por aí, devo educar meus filhos ou larga-los em orfanatos, deixar para mãe, avó, tia criar.. devem tomar cuidado com o “status” da resposta que dão. Eles podem argumentar racionalmente que acham que todas as primeiras alternativas são moralmente superiores (como a imensa maioria acha), mas jamais podem defender que não seguir a primeira alternativa constitui crime, ou seja, que a força deva ou possa ser usada contra aqueles que não a seguiram.

[13] Ayn Rand, uma das maiores “libertarians” do século XX odiava ser chamada de “libertarian”. Para ela os libertarians eram “hippies da direita”, eram incoerentes pois, segundo a própria, pegavam uma parte do objetivismo e jogavam todo o resto fora (e o sistema era supostamente fechado, todo interligado, era impossível defender Y e não defender Z). O termo “hippies de direita” era uma espécie de critica a suposta “amoralidade” do liberalismo em questões que não envolviam força. Um homem podia viver da forma que bem entendesse desde que não violasse as propriedades de ninguém. Era um direito seu. Ayn Rand, por incrível que pareça, concordava com isso (o que mostra que uma incoerência sua era não querer ser chamada de libertarian), apesar da sua “ética objetivista” almejar ser bem mais completa do que “apenas” julgamentos de valor sobre o uso da força. A finalidade era servir de guia para a vida de um ser humano e assim determinar a superioridade moral de uma infinidade de posições e ações. Mas por mais e mais recomendações que o objetivismo fazia, Ayn Rand nunca defendeu que o governo proibisse as pessoas de não seguirem sua ética. É o exemplo mais óbvio que tenho para dar de um autêntico liberal que quer algo “mais”. Não há proibição em defender uma moral como “superior” ou correta em relação à outra. Mas esse “algo a mais”, essas valorações supostamente corretas dentro do conjunto de propriedades de um indivíduo não podem ganhar o status de norma de justiça, de serem guias para o uso da força, pois implicaria na violação do núcleo do próprio liberalismo.

[14] Eu fico realmente surpreso que as pessoas, mesmo liberais, encarem a tal “amoralidade” derivado do seu núcleo com surpresa ou desprezo. Não se pode esperar algo diferente de uma doutrina coerente que defenda a liberdade. As pessoas sendo livres, tomam caminhos diferentes e alguns não nos agradam mesmo. Dada a infinidade de possibilidades, é normal que isso ocorra. Mas também é a liberdade que gera a possibilidade das pessoas descobrirem o que é o correto e supostamente tentarem ajudar através do convencimento, da razão, as erradas a retomarem seu rumo. John Locke escreveu em defesa da liberdade religiosa que religião não era assunto de governo. Nenhum governante do mundo podia convencer ou obrigar alguém que não era da religião X a se converter realmente. Isso era um processo interno, da consciência do próprio indivíduo. O mesmo vale para valores morais. Eles são adquiridos, aceitos, não são impostos. Fica aí mais uma lição para os modernos liberais que querem defesas morais mais rígidas.