domingo, 9 de novembro de 2008

Governos, ordem e leis

[1] Vejam o trecho abaixo de um texto do Igor, dono do blog Tratados Ordinários

“As imensas deficiências existentes no ordenamento de países democráticos hoje não é um argumento válido à derrubada desse modelo: grupos gays, num ambiente de livre-mercado, provavelmente estariam submetidos a uma legislação em que fosse permitida a união legal indivíduos do mesmo sexo e tal direito seria protegido por alguma agência de segurança. Entretanto, no mesmo sentido, um grupo de skinheads poderia organizar ou contratar uma agência de segurança para que este tipo de direito não fosse permitido a outrem. Imaginemos que, não descambando o conflito para um enfrentamento armado, fosse chamado um juiz ou qualquer terceiro para resolver a situação. Ora, a que fundamento ético iria este sujeito apelar se admite-se a livre associação a qualquer sistema ético, uma ordem legal ao gosto do freguês? Como argumentaria esse terceiro para um skinhead que homossexuais devem ser livres para unir-se, afinal, se ao apelar a esse argumento o juiz presume um mandamento ético universalmente aplicável? Se admite-se a existência de pelo menos UM mandamento ético universalmente aplicável, pode haver outros. E, se há mandamentos éticos universalmente aplicáveis, por que deve ser facultado alguém optar por eles ou não? Analisado sob este prisma, fica insustentável, para mim, a argumentação de que uma ordem livre (em todos os sentidos) reflete o máximo da liberdade humana.”

[2] É uma critica a um sistema inteiramente privado de leis / segurança. Uma critica, na minha opinião, errada e que contém os erros mais comuns encontrados quando o assunto é esse (mercado de leis e tribunais). Primeiro, não é necessária a existência de governo para se existir um mandamento ético universalmente aplicável. É o mesmo tipo de argumento que diz que mercados sem governo é uma contradição, porque são os governos que “criam” os direitos de propriedade e conseqüentemente geram mercados. Ou ainda que não existe justiça ou direito que não seja positivado. Que não existe um direito se o governo não o reconhece.

[3] Um princípio ético aplicável a todos e, principalmente, correto, existiria mesmo em um mundo onde todos matassem o outro sem dó nem piedade. A existência de tal princípio não depende de como os homens agem momentaneamente ou por erro. Depende da sua natureza, da maneira “correta” (racional) de agir. Basta existirem seres humanos (entidades com uma dada natureza), que tal princípio existirá, ou seja, teremos um principio (que necessitará ser descoberto) que identifica corretamente a natureza do “objeto” ao qual se aplica e conseqüentemente, no caso de seres humanos, os permite viver adequadamente, prosperar e serem felizes. Conceitos como “justiça”, “leis”, “direitos de propriedade”, “liberdade”, “princípios”, “ética” antecedem logicamente o conceito de governo (não só o liberal, mas qualquer governo). Se o mundo sem governo fosse uma selva hobbesiana, composta de animais que só são domesticados pelo governo, jamais qualquer governo duradouro surgiria. Na verdade jamais qualquer sociedade surgiria (muito menos uma sociedade como a atual) pois todas essas “coisas” são formadas / criadas pelos mesmos animais supostamente só domesticáveis pelo governo.

[4] A existência de justiça como principio, como uma abstração tem como requisito necessário e suficiente a existência de seres humanos. Obviamente o respeito ou não a esse princípio é totalmente diferente. Podemos ter sociedades com alto grau de respeito a eles, enquanto outras não demonstram nenhum respeito. As primeiras tendem a prosperar, a sobreviverem ao tempo, enquanto as demais perecem, são “subsidiarias”, marginais a essa primeira. A questão que coloca frente a frente minarquistas e anarco-capitalistas fundamentalmente é: como fazer com que esses princípios corretos sejam efetivamente respeitados. Os minarquistas tendem a achar que a pequena violação desse principio correto (direito natural), chamado “governo liberal”, gera um respeito a esses princípios muito maior do que um “mercado”, por exemplo. Alguns cometem o erro primário de achar que nem cabe falar em mercado porque não existe governo (que é a única instituição capaz de fazer direitos de propriedade valerem). Já um anarco-capitalista acredita que mercados são muito mais eficientes na geração do respeito a uma ética liberal do que governos. A imensa maioria dos liberais está no primeiro grupo (que “aposta” no governo).

[5] A principal falha dos minarquistas é não olharem com os seus próprios argumentos para aquilo que eles defendem. No trecho do Igor, por exemplo. Nós temos no mundo atual mais de 150 governos, 150 governos que seguem princípios éticos diferentes, possuem leis diferentes. Nada disso se assemelha a um principio ético universal sendo aplicado. No entanto, a maior parte desses governos não está em guerra e as pessoas não estão em uma selva hobbesiana. Como argumenta o skinhead em relação ao homossexual no sistema atual? Ele, em tese, funda um partido político, tenta convencer as pessoas a lhe darem votos e quando chega ao poder, pega os homossexuais e os manda para um paredão (obviamente passando pelo tramites burocráticos que deveriam ser chamados de “justos”, “legítimos” pelos minarquistas que acham que o governo cria a justiça).

[6] Nada muito diferente do que o Igor possa imaginar no pior cenário de um mercado de leis e segurança. Se analisarmos a fundo, veremos que na verdade é muito pior com o governo: o governo é a agencia de segurança monopolista, que detém a quase totalidade da massa de “armas” de uma sociedade. Só em um cenário muito ruim em termos de concentração teríamos tal situação em um mercado livre. Aliás, aqui temos outro ponto interessante: porque os governantes, os soldados não nos transformam todos em “judeus em campos de concentração”? Minarquistas adoram dizer que empresas de segurança se virariam contra os consumidores e de “defensoras”, passariam a ser “agressoras”. Porque os comandantes de plantão dessa gigantesca “empresa”, com todo o poder disponível não fazem o mesmo? Se essa “rebelião” das empresas é algo preocupante para um minarquista, com o governo a coisa chega a níveis críticos. A tal possibilidade de rebelião não é um argumento pró-governo, muito pelo contrário.

[7] Mas voltando e analisando com mais cuidado, primeiro, qual a grande diferença entre um suposto mercado de leis e tribunais e um governo? Qual a vantagem ou desvantagem do primeiro sobre o segundo? O primeiro tende ao segundo como alguns minarquistas chegaram a argumentar? Para responder essas coisas é necessário apontar para o quê realmente forma uma sociedade e supostamente um governo. Formar o primeiro é mais fácil que formar o segundo, que por sua vez é muito menos complexo do que formar o que nós liberais chamamos de “sociedade livre” ou “contratual”. Sociedades se formam quando os homens percebem que ganham se relacionando de alguma forma com os demais (e não matando os demais). A escravidão dos derrotados em guerra no lugar do assassinato dos mesmos é uma “mostra” desse tipo de avanço de conhecimento, de percepção. Qualquer “tribo” pode perceber que, em geral, se escravizar a outra ganha mais do que se exterminar do mapa o inimigo. Essa rede de escravidão formará uma sociedade, mas não forma “governos”. O governo é um passo além. É a “reserva de mercado” na aplicação da força, das leis, enfim da ordem descoberta como benéfica. É como um grupo de “profissionais”, com reserva de mercado, designados para isso. Qualquer governo pressupõe que um ser humano reconheça o outro como algo além de um inseto, que perceba que é melhor o outro vivo do que morto. É essa percepção, obtida através do uso da razão que “dá inicio” a todo o resto – sociedades, a ordem que mantém essa sociedade, governos etc..

[8] O passo para uma sociedade livre é bem mais complexo. É o reconhecimento do outro como um igual, uma entidade independente da sua vontade, independente da sua “jurisdição”. Para efeitos práticos mais que isso: é a descoberta das vantagens das trocas, das vantagens comparativas, enfim, da ciência econômica. É a descoberta fundamental da “natureza humana”, como funcionamos, como agimos, como escolhemos. O reconhecimento de que seres humanos não são como “animais”, eles não agem apropriadamente sob uso da força, mas sim sob o uso do convencimento, da argumentação, das trocas. Essa percepção das vantagens das trocas é o “cimento” de uma sociedade livre. É isso que fundamentalmente cria uma vasta rede de relacionamentos, de interação permanente e estável entre seres humanos.

[9] Mas se tudo é tão natural e espontâneo para que usar a força (seja através do governo ou de agências privadas)? O uso da força não mantém a regra correta pela força em si. Imagine que todos queiram roubar. Ninguém aplicará a força para evitar roubos. Como foi dito anteriormente, a condição necessária é o reconhecimento do outro como “importante” (e no caso de uma sociedade livre, como “independente”). Imagine que vivemos em um mundo onde ninguém rouba ninguém e não existe nenhum sistema de defesa ou uso da força. Nós teríamos um joguinho do tipo, se um roubar e outro não roubar, o que roubou ganha muito e o que não roubou perde muito. Se os dois roubarem (uma luta entre eles), os dois saem com um “payoff” baixo (mas menos baixo do que o cara roubado no caso anterior). E se os dois não roubarem, os dois saem com payoffs altos, mas não tão altos quanto aquele do ladrão na primeira situação. Em um jogo de uma única rodada, o resultado seria os dois roubarem e se danarem (o famoso “dilema do prisioneiro”). Mas veja, com o tempo e o jogo se repetindo, como os dois sempre roubam, a produção diminui ainda mais. Ambos vão se dedicando mais à guerra, gastando mais em defesa. No limite o payoff chega a níveis tragicamente baixos. O que ocorre então? É melhor fazer um acordo e ambos jogarem não roubar. Qual o custo adicional que os jogadores se impõm para não roubarem, como uma espécie de garantia? O direito de punir do roubado (ou de um terceiro punir pelo roubado). O uso da força, nesse contexto de jogos, é uma garantia contra a “trapaça” (os dois combinam de não roubar, mas pelos payoffs, seria tentador roubar, a punição diminui o payoff do roubo).

[10] Bem, saindo um pouco do jogo, o que seria essa “internalização do custo de roubar” ou a diminuição do payoff no caso de um dos jogadores escolher roubar? É o governo ou a agência privada (na verdade as suas leis e punições). Eles aparecem como “garantidores da ordem”, mas não no sentido de que são os geradores de tal ordem, seus criadores. Muito pelo contrário, eles são produtos dessa ordem que é gerada pela percepção das vantagens de se reconhecer o outro como independente. Esse reconhecimento da “ordem correta” abre espaço para se buscar uma forma de manter tal ordem, ordem que se mantida beneficia a todos.

[11] Explicado mais ou menos como a tal “ordem social” surge e a função das agências e governos na história, qual cumpre melhor a sua função, ou seja, preserva melhor o direito natural? É a discussão central entre anarco-capitalistas e minarquistas. Escrevi alguns texto que apresentam os meus argumentos pró-mercado e contra o governo. Sugiro as leituras do “Pra quê Governo? – I” e do  Leis, Tribunais e polícia sem governo: bem vindos ao anarco-capitalismo. Só queria comentar sobre isso, duas coisas: primeiro, a alegação da tendência ao monopólio que um mercado livre de segurança e tribunais teria e segundo, o output de um sistema de mercado e do governo.

[12] No primeiro assunto, é alegado o seguinte: uma empresa tem sua base de clientes e é grande. Ela simplesmente entra em guerra com outra e a “domina” junto com sua base de clientes. E assim sucessivamente até sobrar uma que se torna um governo (monopolista da justiça e segurança). O interessante é que até o argumento reconhece que o governo seria o final trágico da história. Mas voltando ao argumento, a falha fundamental é não entender os diferentes pesos que os clientes dão a defesa e a agressão. Um proprietário que está sendo agredido em uma situação normal dá muito mais valor ao seu bem do que o agressor. Caso contrário, o agressor não precisaria agredir, ele compraria o mesmo. Quem dá mais valor a sua vida? Você ou o atirador que a quer destruir? Obviamente é você (até porque, se não fosse, você poderia “vendê-la” ao atirador – obviamente o dinheiro da venda iria para alguém que você gosta muito). Essa diferença de valoração significa basicamente que os defensores estão dispostos a “gastar” muito mais para se defenderem do que os agressores para agredirem. Empresas que oferecem defesa tendem a receber muito mais apoio que empresas agressoras (que na verdade seriam gangues).

[13] As agressoras tendem a cada vez mais perderem suas fontes de financiamento. Guerras custam caro, elas precisam cobrar seus clientes por isso. Esses clientes estão dispostos a pagar defesa, não agressões. A tendência é que eles deixem a empresa. A tendência a guerras em um mercado livre de empresas é muito menor do que em um monte de governos (que dominam um dado território, se fazem de donos desse território). Imagine que o Lula decida subir os impostos hoje em 50% e começar um grande alistamento militar para entrar em uma guerra contra a África do Sul. Se nós vivêssemos sob um sistema de mercado, uma agressão tão infundada quanto essa seria motivo para os clientes darem um belo adeus a tal agência e irem para outra que não faz essas bobagens. Em um mundo com governo, se os brasileiros quiserem se livrar do Lula, a alternativa mais certeira e talvez mais barata seja pegar as malas e ir para a Argentina ou Chile. Isso provavelmente faria o Lula mudar de idéia quanto à guerra. Outros caminhos também seriam possíveis, como por exemplo eleições (que também custam caro e geram um péssimo output). Mas, resumindo, o que eu quero dizer é: em um mercado de agências, o custo de transporte (que impede um controle maior sobre a loucura do Lula) é levado a zero. A concorrência entre as agências torna a guerra um péssimo negócio. Os consumidores não querem financiar guerras e simplesmente trocam de agência. No caso do governo, é muito mais custoso trocar de governo.

[14] Em termos de concentração, o que tudo isso significa? Que agências não ficarão guerreando umas com as outras para dominarem o mundo como os minarquistas dizem. Dado o pouco controle sobre os governos (os altos custos de transporte) e a legitimação que os governos procuram se dar, é muito mais provável que governos façam isso (fiquem guerreando para sobrar um grande e único império). Mas mesmos os governos enfrentam problemas quanto a isso. Existe em economia o tamanho ótimo de uma “empresa”. Uma anexaçãozinha aqui ou lá pode ser benéfica, gerar ganhos de escala (o governo que anexou se torna mais poderoso, mais eficiente no seu controle sobre seus territórios). Mas anexações seguidas tornam o território muito complexo e grande para ser controlado (por exemplo, mais territórios, mais pessoas com culturas diferentes, princípios diferentes etc..). Isso eleva brutalmente o custo de controle, tornando-o muito maior que o beneficio ou o poder ganho – poder esse que até nos territórios já controlados pode enfraquecer (o que significa, em termos de economia, retornos decrescentes de escala). Essa é a hora de parar com as anexações.

[15] Para empresas a coisa não é muito diferente: fusões podem ser benéficas, geram retornos crescentes de escala, mas se a empresa cresce, cresce, cresce ela vai se tornando burocrática, lenta, sem dinamismo e tem que começar a se quebrar, a terceirizar atividades etc.. é a hora de acertar contas com os retornos decrescentes de escala. Não há motivo a priori algum para achar que empresas de segurança serão gigantescas. Muito provavelmente, dentro do que hoje é um governo, teremos várias delas. Tudo isso é claramente diferente de “uniformização de códigos”. Um monte de empresas diferentes podem aderir ao mesmo código através de acordos. Isso não significa que elas se fundiram ou formaram um governo. Qualquer um pode trocar uma pela outra e continuar pagando porque quer (não é imposto).

[16] Por fim a questão do resultado de um ou de outro sistema. Um sistema de livre mercado de leis, tenderá a gerar um código legal eficiente, liberal ou não. Ser liberal ou não dependerá do liberalismo defender (ou ser) esse código eficiente. Não vou entrar muito em detalhes sobre isso (era o projeto do texto sobre Law & Economics que deixei sem terminar), mas as bases centrais do liberalismo, como propriedade sobre você mesmo, sobre o que você produz etc.. são regras eficientes, o que significa que não teremos em um mercado de tribunais, códigos que digam que assassinato não é crime, por exemplo. O Igor cita o exemplo dos direitos dos homossexuais. Bem, em cidades grandes muito provavelmente poucas pessoas se incomodam realmente com isso, ainda mais porque o espaço é grande, as pessoas são mais “anônimas” etc.. Mas imaginemos que alguns se importam e queiram proibir “casamento gay”. Quem você acha que valoriza mais o casamento gay? O gay que quer casar ou o sujeito que não gosta da união? Muito provavelmente será o gay. Ele estará disposto a pagar muito mais por uma lei que permita “casamento gay” (aqui no sentido de, um acordo de heranças entre os parceiros), do que o anti-gay estará disposto a pagar contra isso.

[17] Essa é uma diferença fundamental entre os dois sistemas: em um mercado livre de segurança e tribunais, não existe carona, quem quer leis ruins arca com o custo dessas leis ruins. Quem quer leis boas, recebe os benefícios dessas leis boas. Lei se torna um bem privado e conseqüentemente produzido eficientemente. Voltando ao gay, em cidades pequenas a situação pode ser diferente. Os gays podem ser muito poucos ou os anti-gays, por estarem sempre junto com os gays, podem estar dispostos a pagar substanciais quantias para proibir o casamento gay na região. De qualquer forma, mesmo nesse caso, o pessoal contrário arcará com o custo dessa lei. Mas mesmo assim, talvez a própria agência não consiga levar a pendência para um tribunal que a aceite, mesmo com alguém pagando mais, simplesmente porque ela abriria precedentes, falhas no código que geram custos muito maiores lá na frente (por exemplo, que propriedade os gays invadiram para não deixar que eles façam um “testamento” envolvendo os dois?).

[18] E no caso do governo? No caso do governo nós temos um festival de incentivos errados. Eu já escrevi bastante sobre isso no meu blog (inclusive nos textos aqui sugeridos anteriormente), não vou repetir a explicação. Cito apenas a questão dos caronas nas eleições e da transformação de leis boas em bens públicos, o que gera um incentivo a não produção, enquanto leis ruins, privilégios viram bens privados (ou seja, com incentivo a serem produzidos). O que eu quero dizer de novidade e bem breve é sobre o sistema de governo que acredito seja o “menos pior”. É um tema que nunca me interessou muito, mas tem importância. O trecho do Igor que abriu este texto era uma resposta a um outro texto do Joel (do blog Terra à Vista) que defendeu votos restritos a pagadores líquidos de impostos. Não parei para analisar a idéia em si (nós já tivemos algo semelhante e pior com o voto censitário), mas ela, pelo menos teoricamente me agrada. Resolve o problema do voto censitário e coloca aparentemente um equilíbrio entre pagadores e recebedores líquidos (se o pagador líquido resolver inverter a coisa, ele passa a não votar na próxima eleição). O problema é que na prática é muito difícil saber quem é ou não pagador liquido de impostos. Isso envolveria um crescimento enorme do governo em termos de poder fiscalizatório, controle sobre os rendimentos das pessoas etc.. e o que seria uma forma de manter o governo sob controle, se transformaria em uma espécie de “anabolizante” para seu crescimento. Além disso, teria o vasto terreno fértil para formas bem criativas de corrupção (quantos formulários novos não seriam falsificados, laranjas arrumados etc..)

[19] Sendo mais pragmático, sou favorável a democracia atual (onde a ampla maioria vota) e com um governo central bastante limitado, que se reserve apenas a tarefa de garantir a defesa contra inimigos externos e a manutenção, como última instância, da constituição, constituição bem generalista, aliás. Os assuntos internos mais específicos são deixados para estados e municípios. Como fazer isso, não sei. Em termos de eleições diretamente, sou favorável a financiamento inteiramente privado das campanhas e com livre entrada de candidatos, ou seja, qualquer um pode se candidatar, com ou sem partido. Obviamente também é totalmente livre a fundação de partidos. Isso não tende a fazer o governo crescer? Acredito que não. Essa dispersão é uma divisão de poderes muito maior do que pequenos grupos controlando todo o processo. Essa dispersão não só dificulta o controle de caronas na obtenção de privilégios (o que desincentiva sua produção), como também dificulta acordos entre lobbistas. Outro ponto importante ligado à questão do governo central. Um governo central não atuante não “turbina” a famosa “tragédia dos comuns” presente no governo quando temos democracia. Impostos de paulistas, dificilmente irão para a Amazônia. Isso equilibra melhor a distorção entre quem paga (arca com os custos) e quem recebe os benefícios. Os impostos pagos por paulistas, ficarão em São Paulo (obviamente você tem o problema interno de um morador de Bauru financiar projetos em Franca).

4 comentários:

Igor disse...

Olá, Richard.

Obrigado pelo comentário. Tentarei ler e comentar ou postar algo relacionado até o fim da semana - como o post é longo e estou bastante sem tempo, talvez demore um pouco.

Um abraço!

Igor disse...

Olá, Richard.

Obrigado pelo comentário. Tentarei ler e comentar ou postar algo relacionado até o fim da semana - como o post é longo e estou bastante sem tempo, talvez demore um pouco.

Um abraço!

Rafael Guthmann disse...

Muito interessante esse debate, Eu sou minarquista, mas pelo jeito não acho que eu consiga realmente defender minha posição politica com segurança. Daqui algum tempo eu viro um ancap. Mas por enquanto eu acho que o uso de coerção organizada é inevitável quando temos a defesa dos direitos individuais.

Joel Pinheiro disse...

Oi Richard.
Gostei do texto!

Logo vou escrever um texto sobre o que eu acho ser a grande inconsistência da posição anarco-capitalista.

Por agora, neste comentário, vou só falar do fim do texto. De fato, o grande problema da proposta que eu fiz é o como colocá-la em prática sem crescer o Estado, levando em conta que há algumas dificuldades enormes, talvez insolúveis, em fazer a distinção entre quem recebe e quem paga ao Estado.

Mas em termos pragmáticos discordo de você. Defendo, talvez, um sistema de voto censitário ou, o que seria melhor, Estados territorialmente muito menores.
Bem, heh, acho que nenhuma dessas duas é pragmática, né? Nada que fuja do sistema democrático atual tem qualquer possibilidade de acontecer nas condições atuais.

Sendo assim, fico com a opção que, embora dificilmente será muito eficaz, é a mais atrativa delas e soa melhor, por não requerer nenhuma mudança política (ou seja, violenta): popularizar, por todos os meios honestos possíveis, as vantagens de uma sociedade livre sobre o Estado intervencionista, e esperar que isso se reflita nas urnas no longo prazo.