segunda-feira, 6 de outubro de 2008

Um texto não terminado sobre Law & Economics

OBS: Como o próprio título diz, este é um texto não terminado. A idéia era algo bem mais longo e que efetivamente cumprisse os objetivos colocados (falar do liberalismo em termos de law & economics). Pela falta de tempo misturada com a preguiça deste q vos fala, o fim fica para algum lugar em um futuro distante. 

[1] Um dos campos da economia que mais me chamaram a atenção nos últimos tempos foi a chamada “Law&Economics” (algo geralmente traduzido no Brasil como Análise Econômica do Direito). Basicamente L&E é tão somente uma aplicação da economia convencional (a teoria neoclássica) ao direito. Eu chamaria simplesmente de “Economia do Direito”, assim como chamam a aplicação da teoria da escolha à saúde como “Economia da Saúde”, à moeda de “Economia Monetária”, à política de “Economia Política”, mas talvez o nome fosse demais para a peculiar arrogância dos estudiosos do direito.

[2] Para mim o mais interessante em L&E é a obtenção de respostas “puramente econômicas” para questões do tipo: por que matar deve ser crime? Por que roubar é ruim? Questões que normalmente, temos mais respostas, digamos, morais, éticas do que econômicas. Alguém pode dizer que adoraria que as pessoas recebessem um mínimo necessário para sobreviverem, mas que, com base em teoria econômica, o salário mínimo não funciona para isso. Ou ainda que o salário mínimo é ruim porque gera “ineficiências” etc.. Agora, dificilmente alguém diz que o roubo não pode ser permitido porque é uma externalidade e externalidades geram ineficiências e economicamente isso significa algo como “é ruim”. Com esse texto pretendo falar um pouco de L&E e comentar os problemas ou soluções que ela traz para o liberalismo, principalmente a sua versão mais jusnaturalista (já que existem autores radicalmente liberais que partem mais de L&E na sua defesa da liberdade, do que em conceitos como “justiça”).

[3] Como qualquer ramo da economia, a “hipótese básica” é de agentes auto-interessados que maximizam seu bem estar (composto dos bens que o agente consumirá), ou dito em outras palavras, é um agente racional que procura maximizar “lucro” (maior diferença entre benefícios e custos possível). Aqui já há uma diferença gritante entre L&E e outras teorias sobre direito e crimes. Um agente qualquer é um criminoso pelo mesmo motivo que o leitor é um estudante ou economista ou advogado ou padre ou vendedor de cachorro quente – ele consegue nesse “setor da economia” mais do que em qualquer outro setor (ou pelo menos espera que seja assim). Criminosos não são malvados, “imorais”, vitimas da sociedade ou múmias empurradas pelo sistema para a vida de crime. Eles são racionais. São criminosos porque escolheram ser e escolheram ser porque tal escolha traz o maior retorno possível dentre todas as escolhas dentro do seu conjunto de escolhas (analise de custo-benefício).

[4] Para um criminoso, qual o beneficio do crime? Basicamente o bem roubado (não vamos complicar a coisa com serial-killers e assassinos por paixão, embora nesse caso seja óbvio que o beneficio é o próprio ato de matar). E o custo? Além do óbvio custo de oportunidade (o ladrão poderia estar em casa assistindo TV ou ainda “trabalhando” em outro setor), normalmente existe o custo esperado de ser punido. Esse custo basicamente é composto da pena pelo crime, vezes a probabilidade de ser preso e condenado, enfim, a probabilidade de ter que arcar com a pena. Obviamente existem outros custos, por exemplo, o ladrão pode ser morto porque a vitima reagiu, na fuga da policia ou ainda ele pode matar a vitima e no lugar de um simples roubo, ter que arcar com o custo de um assassinato. Em suma, o agente cometerá o crime se a diferença entre os benefícios e o custo (o lucro) for maior que o lucro que pode ser obtido em qualquer outro setor.

[5] Lendo tudo isso, alguém pode argumentar o seguinte: interessante, mas se é realmente assim que funciona, então para acabar com os crimes bastaria matar todo e qualquer criminoso. É um custo altíssimo para todos os crimes e ninguém cometeria crimes, no entanto é absurdo matar um ladrão por roubar galinhas ou pão em um supermercado. Um pensamento como esse não leva em conta o seguinte: primeiro, nunca a probabilidade de ser pego é um. Segundo, se a pena mais alta é reservada a um crime pequeno, basicamente o que se está fazendo é não punindo crimes mais graves. Se eu roubar uma bala ou matar alguém gera a mesma punição, uma vez roubada a bala e dado que alguém viu ou tem probabilidade razoável de ter visto, existirá um incentivo enorme para que eu faça uma verdadeira chacina na lojinha de balas, afinal, o custo máximo que eu vou arcar com esses crimes adicionais é o mesmo, ou seja, crimes adicionais (no exemplo dado) tem custo zero. Um terceiro ponto é a própria implementação de um sistema de punições tão severo. Quanto custa um sistema como esse? Quanto você pagaria para manter sua vida? Um sistema que impõe um custo tão alto como tirar a vida de alguém, obviamente precisa ser bastante rigoroso nos julgamentos que faz para qualquer crime, do mais banal ao mais grave. A máquina necessária para todo esse processo, em muito superaria qualquer beneficio.

[6] A questão acima mostra um ponto importante em economia: não existe almoço grátis. Tudo terá um custo. O “padrão normativo” da economia, em geral, como o do agente, é maximizar a diferença entre benefícios e custos (embora no caso do agente, não seja um padrão normativo e sim uma descrição positiva). Uma situação onde temos o maior “lucro” (ou o melhor custo-benefício), é chamada de “eficiente”, caso contrário (existe uma mudança que gera um custo menor que o beneficio) temos uma situação ineficiente. Essa não é a definição mais tradicional de eficiência, mas para uma infinidade de casos é quase idêntica a mais comum (paretiana). Como já foi dito, na parte que mais nos interessa, a L&E tentará encontrar as leis, normas, punições que sejam “ótimas” ou eficientes, i.e, que maximizem o lucro da sociedade (contanto todos os benefícios e custos).

[7] Vamos ver um exemplo bem simples, mas que é bastante relevante: a questão do roubo. Além do tradicional argumento do incentivo à produção (se quem produz não recebe os benefícios por ter produzido, não produzirá mais), porque permitir o roubo seria “ineficiente” como definido acima? Primeiro, peguemos uma transferência de bens voluntaria, uma transação de mercado envolvendo um sorvete. Quando você se dirige ao sorveteiro e se dispõe a trocar R$2 por um sorvete, você só faz isso porque o sorvete o valora por R$2 ou mais. Caso contrário você estará melhor não fazendo a transferência. E o mesmo vale para o sorveteiro: ele só aceita R$2 pelo sorvete porque o valora por R$2 ou menos. Suponhamos que você valore o sorvete por R$3 e o sorveteiro por R$1. A transação por R$2 gera um ganho de R$1 para você e R$1 para o sorveteiro, ou seja, foram produzidos R$2 – que é exatamente a diferença de valoração das partes. Qual a diferença disso, para a transferência “forçada” do sorvete para mim?

[8] O sorveteiro valora ele em R$1 e eu valoro ele em R$3, teríamos um ganho social de R$2 (só que nesse caso, todo o ganho iria para mim). O problema é que é, assim como no caso acima (com mercados de sorvete), o “mercado de ladrões” tenderá a um equilíbrio trágico. Primeiro, imagine que roubar o sorvete custe R$1 – eu tenho um lucro de R$2 (R$3 – R$1) e o sorveteiro tem um prejuízo de R$1, totalizando uma produção de R$1 (abaixo da produção da troca voluntária). A razão para isso é que a mera transferência do bem (o ato de transferir) tem um custo, de R$1, o que não ocorria no caso de transações voluntárias (você pagava R$2 para o sorveteiro e isso era um custo para você, mas na verdade, os R$2 eram apenas a parte do “valor do bem” que você transfere para o sorveteiro, ou seja, era a própria transferência e não um custo adicional. Esses custos adicionais geralmente recebem o nome de “custos de transação”. Eles não se referem ao preço envolvido na transação, que por si só é a transferência, mas sim à coisas adicionais, como por exemplo, dificuldades para se encontrar um sorveteiro, dificuldades para se saber de quem é o carrinho de sorvete e de saber o preço do sorvete ou ainda, todos os sabores de sorvete tem o papel da mesma cor etc..

[9] Os custos de transação terão um papel importante na definição de direitos de propriedade. Veja, por exemplo, o exemplo acima do sorvete. A solução eficiente é o sorvete ir parar na minha mão, que o valoro a R$3. Enquanto ele estiver na mão de alguém que o valora por menos, sempre existe a possibilidade de uma melhoria, de um aumento de valor. No exemplo, o sorvete era do sorveteiro e eu o comprava por R$3, gerando a solução eficiente (eu produzia uma melhora de R$2). E se, inicialmente, o sorvete fosse meu? Ele já estaria alocado no valor máximo (R$3,00). Nenhuma melhoria seria possível. Quando não há custo de transação (a transferência não “custa nada”), independentemente das definições de direito de propriedade (quem é ou não dono do bem, quem tem inicialmente os direitos sobre ele), a solução será sempre eficiente (a solução, aqui, significa a alocação final). Agora, voltemos ao caso anterior. Imagine que, por algum motivo, exista um custo de R$1,5 para transferir o sorvete do sorveteiro para mim. Eu teria que pagar R$2 (o preço do sorvete), mais R$0,50 pelo custo de transação e o sorveteiro pagaria R$1. Ele não ganharia nada (receberia R$2 e perderia R$2). E eu ganharia R$0.5, totalizando um ganho social de R$0.5 – menor até que o caso do roubo.

[10] No meu exemplo, a transação ainda sairia e o sorvete acabaria nas mãos de quem o valora mais, às custas de R$1.5 “perdidos”, que não vão para ninguém, é um custo social. Seria mais eficiente definir direto que o sorvete fosse meu, sem a necessidade de transferência alguma, dado que só isso consome R$1.5. O “excedente social” no caso da definição dos direitos de propriedade para o sorveteiro é menor do que na situação onde eu sou intitulado proprietário, o que mostra que na presença de custos de transação, a definição inicial dos direitos de propriedade pode importar bastante. Dependendo da definição, eu posso obter a mesma solução (alocação final) a um custo muito menor (ou seja, comparando agora os custos de se chegar a uma situação de eficiência, na presença de custos de transação, faz diferença as definições de propriedade). O exemplo obviamente poderia ser mais radical ainda e supor um custo de transação de R$3,50, o que inviabilizaria a própria transferência caso o sorvete fosse considerado propriedade do sorveteiro, o que geraria uma alocação final ineficiente de R$1 – a valoração do sorveteiro, enquanto se o sorvete fosse meu, o valor seria R$3 (maior).

[11] Voltando ao roubo, é próximo do equilíbrio (ou no próprio equilíbrio) que as duas soluções (trocas voluntárias e roubo) mostram toda a diferença em termos de eficiência. O mercado de roubos é igual a qualquer outro mercado em termos de equilíbrio. O lucro (econômico) precisa tender a zero, caso contrário mais “ofertantes” entrarão. Isso significa que os ladrões marginais fazem roubos cujo beneficio para eles é idêntico ao custo arcado por eles. Em termos do nosso exemplo do sorvete, os ladrões valoram o sorvete a R$3, mas no lugar do roubo custar R$1, ele está custando R$3. Por que o custo do roubo tenderia a subir? Ora, se você está andando na Praça da Sé provavelmente esconderá seu dinheiro com mais cuidado do que se estiver passeando no Shopping Cidade Jardim. No primeiro caso, provavelmente levará pouco dinheiro e o colocará naquele bolso bem apertado. Já no segundo, dificilmente você se preocupará com esses detalhes. Se os dois lugares fossem “abertos”, com o mesmo nível de segurança, seria muito mais fácil (menos custoso) roubar alguém no Cidade Jardim. Essa diferença de comportamento é gerada justamente pela probabilidade de ser roubado e também tem efeitos econômicos perversos. Mas voltando ao exemplo do sorvete, o ladrão não lucra nada, e o sorveteiro perde exatamente o valor, para ele, do bem roubado (no caso R$1). E na transação voluntária? Se todos os lados estão em equilíbrio, o sorvete terá o preço de R$2 e ambos valorarão uma unidade de sorvete a R$2, o que significa um lucro social zero (no caso do equilíbrio geral, o prejuízo social do roubo seria R$2, já que o sorveteiro também estaria valorando o sorvete a R$2). Veja que, no limite, uma transação voluntária rende socialmente nada, e um roubo gera um prejuízo equivalente ao preço do que foi roubado, afinal, o custo do roubo está muito próximo da valoração do ladrão que está próxima do preço de mercado. Roubos, portanto, economicamente são como os roubados o vêem, ou seja, como uma perda no valor do que foi roubado e não como uma mera transferência “fora de mercado”.

Nenhum comentário: