sexta-feira, 1 de agosto de 2008

Lei seca, penalização de comportamentos de risco e propriedade estatal

[1] Com certo “atraso”, gostaria de falar um pouco da “lei seca”. Na verdade usá-la para uma breve discussão sobre dois problemas mais gerais: a penalização da produção de risco e as normas sobre usos de “propriedades estatais”.

[2] Como todo mundo sabe, o principal argumento para limitar a quantidade de bebida que um motorista pode ingerir ou, por exemplo, impor velocidade máxima é diminuir o risco sobre terceiros. “Não importa se você quer se arriscar ou se matar, mas não arrisque a vida de terceiros”. No entanto, realizar tal “missão” (diminuir riscos para terceiros), não é coisa simples nem para os defensores de tais medidas. Por exemplo, alguém que está bêbado gera um risco consideravelmente maior do que alguém que bebeu um copo de cerveja. Qual a quantidade ótima de risco? Em teoria seria aquela que iguala o custo de se evitar um pouquinho mais de risco (custo marginal do risco) com o beneficio de se evitar o mesmo pouquinho (beneficio marginal do risco). Esse risco ótimo seria produzido, no caso de estradas e bebida, por um respectivo limite de tolerância de álcool no sangue (próximo desse limite você teria uma boa combinação de custo e beneficio), muito acima, você teria risco demais e muito abaixo risco de menos.

[3] Risco de menos? Como assim risco de menos? Ora, evitar risco custa. Imagine se você inventa de estar sempre “extremamente seguro”, quer evitar qualquer risco de vida. Não faria quase nada da vida (no Brasil então, em uma grande cidade até não sair na rua seria altamente recomendado). Ficar trancado em casa, com medo de ser atropelado, levar uma bala perdida, tem um custo muito alto se comparado ao beneficio: é “proteção” demais, ou risco de menos. Agora imagine que o governo também ache que não existe essa de “risco de menos”. Uma maneira aparentemente “simples” de evitar riscos de acidentes de carros seria proibindo carros (qualquer um de dirigir). Você levaria para zero o risco de um acidente. Mas a que custo? Ficar sem usar carros é um custo proibitivamente alto. Logo, a questão do próprio limite de bebida (assumindo que algum limite será estabelecido) é bastante complicado. Uma maneira de tentar achar o limite ótimo, ou próximo disso, é estimando os custos da medida (através da diminuição de vendas de bebidas, prejuízo de bares, restaurantes, casas noturnas) – que, em tese, daria uma medida da valoração por beber (dos benefícios de se beber) e comparar isso com a economia em serviços para acidentados (em tese, o preço desses serviços daria uma medida do beneficio marginal de se manter, se cuidar, enfim, uma espécie de “mensuração” do beneficio marginal por estar inteiro). Se essa economia for maior que o primeiro custo estimado, a política (seja de aumento ou de diminuição do limite) que gerou esse saldo foi uma “melhoria”. Outra forma de tentar determinar um limite, essa geralmente mais usada, é olhar para os demais países e comparar os limites e alguma estatística relacionada a violência no trânsito.

[4] Bem, tudo que foi dito acima passa por cima de uma questão inicial importante: a produção de risco para terceiros, acima de um determinado nível (de difícil determinação como explicado acima), deve ser proibida? Ou ainda de forma mais ampla, deve ser alvo da lei a produção de risco para terceiros de uma maneira geral, em qualquer nível? A resposta econômica mais convencional é que sim. Riscos são externalidades (em geral negativas), logo é necessário alocar esses custos externos para alguém. Quem pode controlar (evitar) esses custos da maneira mais econômica possível? O produtor do risco. No exemplo em tela, um pedestre ou um terceiro motorista não tem controle algum sobre quanto você bebeu e sua maneira de dirigir. Para um pedestre evitar o risco de acidente, ele teria que “ficar em casa”, ou só sair quando tudo estivesse vazio. Essas medidas de prevenção de risco, imagina-se, tem um custo muito maior do que o sujeito que vai dirigir beber menos. Logo, a responsabilidade por diminuir o risco é imputada ao motorista (ou seja, baixa-se uma penalização para caso beba uma certa quantidade – ou zero, como no caso da lei seca).

[5] Obviamente a coisa, economicamente, não é tão simples assim. Se você estender o campo de análise, verá que dependendo do peso da punição para algo tão facilmente “acobertável”, gerará um incentivo para a corrupção, que por sua vez cria todo um novo mercado em busca de um bocado dessa renda (os famosos processos de rent-seeking). Esses caçadores de renda, que descobrem o novo filão, terão incentivos para produzir lobbies pró-leis que não serão ótimas em termos “sociais”, elas visarão aumentar os ganhos dos “rent-seekers”. No Brasil temos exemplos aos montes na área de trânsito mesmo, como, por exemplo, a famosa “indústria das multas”, a infinidade de regulações sobre condições do veiculo ou mesmo exames para renovação de carteira que tornam quase todos os motoristas “irregulares” e geram os famosos “por fora”. Toda essa máfia que surge, além do custo dela mesma, também produz custos adicionais. Ela gera toda uma desconfiança ainda maior sobre instituições importantes como o poder judiciário, a própria policia que sempre terminam por produzir demandas adicionais por leis e regulações que apenas realimentam todo o processo. A própria lei seca é uma dessas conseqüências de uma lei anterior que não era cumprida (por questões relacionadas à corrupção e pela total ineficiência do poder judiciário).

[6] Além dos custos citados acima, existem outros bastante graves. Quanto custa violar um principio básico como o direito de fazer com o seu corpo o que bem entender? Quanto custa violar o principio de que somos adultos, indivíduos responsáveis, que não precisam de um “pai” chamado governo para nos dizer o que é melhor para nós mesmos? Quanto custa violar o principio de que somos livres para cometer erros? E, por fim, mas não menos perigosíssimo: quanto custa criminalizarmos “crimes futuros”? Criarmos uma espécie de “sistema judiciário Spilberguiano” – onde se pune não crimes, mas possibilidades de crimes (ou como no filme Minority Report, “crimes futuros”, com a diferença de que não temos nenhum trio de “iluminados” que prevêm o futuro). Nessas horas, me lembro do economista prêmio Nobel James Buchanan. Certa vez ele disse que o maior mal do keynesianismo não foi o keynesianismo em si, mas a barreira moral que ele destruiu: a de que gastar, ter um orçamento desequilibrado, era tão válido quanto o oposto. Essa barreira moral quebrada pelo keynesianismo, por sua vez, é resultado da quebra de várias outras barreiras morais bem mais fundamentais, como a idéia de que você pode fazer algo supostamente “bom” sacrificando outros, usando a coerção contra outros. O mesmo pode ser dito por essas leis que visam “diminuir o risco”. O governo ganha o poder de interferir nas escolhas que o indivíduo faz com suas próprias propriedades, para gerar algo supostamente mais desejado. As portas para justificar moralmente qualquer intervenção do governo são abertas. Quanto custa o risco de nos transformarmos em um estado policialesco, totalitário? Esse custo quase nunca é considerado.

[7] Para terminar a questão do risco, deixe-me expor o que eu acredito que seja compatível com a justiça. Como sempre, todo ser humano é dono de si mesmo e de propriedades externas que produziu ou que se apropriou misturando seu trabalho à elas (homesteading principle). É chover no molhado dizer que todo ser vivo corre riscos, corre risco de morrer, corre risco de “obter” algum mal. O homem não é diferente. Nada é garantido a ele. Se quiser sobreviver, terá que produzir. Se falhar nessa missão, ele morrerá e dado que o futuro é incerto, está aberto para ser construído, sempre existe a possibilidade do homem falhar. Todo ser vivo tem um “risco natural” por ser o que ele é, um ser vivo. O homem também. Esse risco se manifesta de diversas formas na vida de qualquer um e está presente em qualquer ação humana, por exemplo, ao fazermos uma escolha corremos o risco de errar e de nos prejudicar. Não é possível reduzir um risco que é gerado pelo fato de você ser X e não Y. Se o homem não fosse homem, fosse um deus, ele não teria risco algum. Seria onipotente. Se fosse um passarinho, correria o risco de ser devorado por uma águia. Como é homem, ele corre o risco pelas escolhas que faz, corre o risco de ter sua natureza, i.e. suas propriedades, violada, destruída. Quando um homem encontra vários outros, ele ganha ao se relacionar com os demais. Ao perceber isso, eles se relacionam constantemente, permanentemente. Mas dessa escolha, dada a natureza dele e do outro como seres humanos, surge também um risco correspondente. Esse risco pode ser traduzido na possibilidade de ser assassinado por algum outro, de ser ofendido, enfim, uma infinidade de riscos que ele não teria se ficasse isolado no meio do mato ou se só existisse uma pessoa no mundo. A sua natureza sempre impõe ao ser humano a possibilidade de errar, de “se dar mal” e isso também é válido para a escolha de estar e permanecer em contato com os demais.

[8] O risco que naturalmente é dado a um indivíduo, que é resultado dele ser o que é, não pode jamais ser reduzido. E a tentativa de reduzi-lo é um atentado a natureza humana e consequentemente a norma derivada dessa natureza, a norma justa. Se eu proíbo um bêbado de dirigir, posso diminuir o risco de alguém ser atropelado, mas aumento o risco do bêbado ter suas propriedades invadidas (por um policial, por exemplo). O que eu faço é transferir o risco apenas. Mas tal transferência viola a justiça, porque implica que alguém sofrerá uso da força não como retaliação a um uso anterior, mas sim por ter usado suas propriedades de forma a gerar risco (uma possibilidade de machucar, de causar alguma agressão a outrem). O que é um crime? É tão somente a agressão ou ameaça crível, direta e deliberada de agressão contra outrem e suas propriedades. Só quando alguém comete um crime é que pode sofrer uso da força (para reparar ou por defesa da vitima). Risco significa uma possibilidade de ser alvo de uma agressão, não é nem uma agressão e nem uma ameaça direta de agressão. A diferença entre risco e ameaça de agressão é nebulosa e dependerá do fato particular em analise a sua total diferenciação. Alguém que reagiu com o uso da força a uma ação de outro que colocava sua vida em risco, defenderá que tal ação foi uma ameaça de agressão e que, portanto, o uso da força foi legitima defesa. Já o agente da ação de risco alegará que não, que não agrediu (ou ameaçou diretamente) e no fundo foi agredido pelo homem que usou a força. A diferença teórica é mais simples: uma ameaça de agressão para ser considerada crime (e, portanto alvo da lei) deve ser nada mais nada menos que uma etapa da agressão, uma espécie de “anuncio” da agressão que está por vir. A conseqüência inevitável e certa dessa ameaça é (será) a agressão. Um homem apontar uma arma para você e pede o relógio é uma ameaça de agressão, é simplesmente o anuncio, uma etapa da agressão (que visa torná-la mais lucrativa para o agressor). Alguém dirigir bêbado não é uma ameaça de agressão. Em nenhum momento o dirigir bêbado é uma etapa deliberada para assassinar ou roubar alguém. Logo ações que envolvam risco não devem ser alvo da lei. Elas precisam ser mais que isso: precisam ser uma ameaça direta de agressão, a etapa inicial de uma agressão. Com isso encerro a parte que trata da punição ou não de ações que geram risco.

[9] Sobre o segundo tema proposto para este texto, as normas sobre uso de “propriedades estatais”, é importante explicar porque, particularmente para liberais ele se torna relevante. Pelo que foi dito anteriormente, seguindo à risca a ética exposta acima, boa parte de ações que consideramos absurdas não seriam crimes e não deveriam ser repreendidas com uso da força, como por exemplo, dirigir a 180Km/h ou literalmente bêbado perto de uma escola infantil. Pelo menos eu, considero isso bastante problemático. É um caso particular típico onde parecem se contrapor “justiça” e “utilitarismo”. A resposta “teórica” padrão de um liberal que segue a ética exposta acima é simples: ruas, estradas seriam propriedade privada, teriam um dono ou um conjunto de donos. No caso mais simples ela tem um dono, logo o dono decide as regras sobre a rua. O dono da rua pode dizer que é regra para usar a rua é estar sóbrio (estipula um limite qualquer para o bafômetro) ou quem não ultrapasse, os X Km/h. No fim, dado que a rua é um bem (presta o importantíssimo serviço de servir de meio de locomoção confortável para as pessoas que desejam chegar, andar em um determinado local), é de se esperar que o código de trânsito privado tenderá a ser ótimo ou próximo do ótimo (o incentivo será maior do que no caso dos governos administrando ruas e estradas). Se a rua pertence a muitos donos, em tese, existiria um contrato prévio, aceito por todos, sobre como decidir divergências entre os sócios.

[10] Alguém pode perguntar? Ora, mas de certa maneira não é isso que ocorre nas democracias modernas? A população (que é a “dona” das ruas e estradas, pelo menos da maior parte) vota em políticos que defendem determinados códigos de trânsito que são sancionados pelo governo. A resposta é não. A maior parte das ruas e estradas do mundo não foram construídas, financiadas por ninguém voluntariamente. Elas são frutos de roubos, de taxação. É completamente diferente do caso em que, por exemplo, uma empresa constrói um condomínio privado do nada e diz o seguinte: nós vendemos as casas para vocês, e ficamos responsáveis pelas ruas (inclusive pelo código de trânsito). Imagine que dois habitantes discordem sobre como deve ser o código de trânsito na rua estatal. Um dirá, eu sou dono da rua, logo quero o código X. O outro responderá, eu também sou dono, logo quero o código Y. Temos um impasse. Se a rua fosse privada, existiria um contrato prévio, assinado voluntariamente por quem quisesse comprar (também voluntariamente) a rua, dizendo o método de resolução de conflitos. No caso da rua estatal, não houve nenhuma concordância previa antes da construção sobre quem decidiria o que. Ninguém foi convidado a financiar a rua dada as condições e regras X. O governo simplesmente roubou todo mundo e construiu a rua. No máximo você votou se seria mesmo construída uma rua com o roubo, mas isso não muda o problema central: foi involuntário. Quem não concordasse, não poderia dizer não, não vou financiar, comprar nada.

[11] O problema sobre a discussão da lei seca, dado o atual estado de coisas, é um caso particular de determinação de normas de uso em “propriedades estatais”, propriedades que foram construídas, financiadas com roubo. No caso, os habitantes discordam sobre o limite de álcool para uso da rua. Uma parte da população votaria em políticos que defendem uma tolerância maior (ou nenhuma) e a outra parte votaria em políticos favoráveis a tolerâncias menores ou no limite, a “tolerância zero”. Esse processo seria legítimo se previamente todos os financiadores da rua tivessem assinado um contrato dizendo que concordavam com esse meio de decisão antes de “comprarem” uma parte da rua. Qual o método de decisão legítimo, então? Estritamente falando, se você considerar que a rua é de todos (porque todos pagaram impostos, todos foram alvo do roubo), não há resposta. Sempre quando ocorrer divergências, não existirá meio de solução mais ou menos certo. No fundo, não há resposta porque você, na prática, é dono das ruas (mesmo pagando impostos). Se um ladrão te rouba todo dia e fala o seguinte: eu te deixo escolher o que vou fazer com o bem dentro de um certo limite. Na prática, a palavra final sobre o bem, o controle sobre o bem é do ladrão. Ele que se passa como “dono” do bem. Mas a propriedade real dos itens roubados é sua, ou seja, continua sendo uma invasão de propriedade. Não existe, estritamente falando, uma maneira justa do ladrão alocar os bens roubados a não ser, deixar de ser ladrão, te devolver o total controle e disposição sobre o bem e pagar a reparação justa, devida a você.

[12] Partindo daí, a consideração inicial que deve ser feita para chegarmos a uma resposta é: as ruas, as estradas, tudo aquilo que foi construído com roubo não é seu em termos práticos. É de uma entidade chamada “governo”. Governos, esquerdistas em geral, adoram usar o slogan de que não existe “propriedade estatal”, existe “propriedade pública” ou “coletiva”, justamente para dar a falsa impressão de que o governo não te rouba, você no fundo escolhe o que ele faz. O cumulo desse raciocínio é a idéia de que “o governo somos nós”. O fato de você ser obrigado a participar, ora como roubado, ora como ladrão, não torna algo jamais sua propriedade. Você não tem propriedade nem sobre você mesmo ao ser obrigado a participar de algo. Se nem auto-proprietário você é, de mais nenhuma propriedade você pode ser dono, afinal, é justamente a auto-propriedade a condição prévia para qualquer outra propriedade. O governo só seria “nós” se qualquer um pudesse, como num clube, como em uma sociedade qualquer, dizer adeus, “não brinco mais”. Tente fazer isso e veja de quem são as tais “propriedades coletivas”, tente vender a sua parte e você verá que sempre, em qualquer momento sob um governo, o nós é todos menos um, você.

[13] Dito isso, qual política para uso de propriedade estatal é mais desejada para o caso da lei seca e dos códigos de trânsito? A resposta é aquela que menos se afasta do direito natural. Pensemos o que um governo “menos injusto” faria. Ele seria um governo como o defendido pelos liberais clássicos, um governo que só garantiria direitos de propriedade (direitos naturais). Um governo minarquista (o nome que modernamente é usado para o governo dos liberais clássicos) não seria dono de ruas e estradas. Cada comunidade se viraria para ofertar essas coisas. As grandes estradas poderiam ser facilmente construídas pela iniciativa privada e a iniciativa privada, como no nosso exemplo anterior, poderia estipular as suas regras de trânsito nessas estradas. Uma política liberal que acho adequada seria então a privatização das grandes estradas e a liberação para que as próprias empresas estabeleçam seus códigos como quantidade de álcool, velocidade máxima etc.. Alguém pode argumentar que isso geraria confusão, dado que cada estrada poderia ter suas regras. Bem, isso, no caso das estradas, não é realmente um grande problema. Ninguém, ou muito poucas pessoas saem sem rumo, sem planejamento nenhum em uma estrada qualquer da vida. As pessoas traçam seu roteiro. Elas só teriam que escolher as estradas (que no máximo deve ser umas três ou quatro) e aprenderem sobre coisas básicas como velocidade máxima. Como tudo nos mercados, o proprietário de uma estrada não vai querer colocar um código maluco que afugente os clientes. Muito pelo contrário, ele colocará um código que agrade ao máximo os consumidores. Nós temos novamente o incentivo ao “código ótimo”.

[14] No caso das ruas de uma cidade o problema já é maior. É difícil privatizar ruas como elas são hoje, dado o nível tecnológico que possuímos. Além disso, ao contrário das estradas, nós trocamos de rua muito mais facilmente e ocasionalmente tornando o problema dos diferentes códigos bem relevante (embora resolvível). Obviamente o problema maior é a privatização. Existem algumas formas de se privatizar ruas – por exemplo, avenidas muito largas e centrais, onde é fácil controlar acessos, como a 23 de Maio em São Paulo que é como uma espécie auto-estrada sem nenhum prédio diretamente grudado nela (você tem ruinhas laterais), poderia ser privatizada como uma estrada mesmo e o pedágio ser cobrado por algum sistema de cobrança automática pelas placas dos carros que passassem por ela (obviamente não da para colocar praças de pedágio como em estradas). Algo parecido com o “Sem Parar” presente nas estradas privatizadas. As ruas tradicionais de bairros e centros comerciais poderiam ser repassadas para associações de moradores e associações comerciais, que ficariam responsáveis pela manutenção e melhorias das ruas. Quanto aos códigos, a prefeitura mesmo poderia estabelecer um código de trânsito comum a elas (dependendo do tamanho da cidade, nem seria necessário. As poucas associações não teriam muito problema em coordenar suas ações e chegarem a um código comum). A necessidade ou não, de num primeiro momento, a prefeitura de cada cidade determinar um código, dependerá de como foram distribuídas as ruas. Para todos é péssimo uma infinidade de códigos, sem nenhuma regra clara. Isso gera um incentivo para que os próprios agentes privados (através de associações e comunidades) busquem a convergência para um número ótimo de códigos, afinal, o grande serviço que as ruas prestam é justamente o transporte mais confortável, adequado. Uma ultima idéia bem menos radical é o governo do estado determinar um código de trânsito urbano (a competência atual é do governo federal).

[15] Acredito que a política descrita acima seja uma política bem mais liberal do que simplesmente baixar uma lei seca, do governo federal, proibindo todos de dirigir com qualquer quantidade de álcool no sangue. Alguém, ainda pode perguntar por que eu não defendi a liberação total (já que ações que geram risco não devem ser criminalizadas)? Implicitamente defendi: se a empresa privada e as associações privadas é que vão decidir o código, de certa maneira elas podem inclusive “liberar total” (obviamente não valeria se algum governo em qualquer esfera passasse a determinar os códigos urbanos). Explicitamente, como política de governo, não o fiz simplesmente porque é uma política que jamais será executada em um futuro próximo (ela muito provavelmente não seria executada nem se todas as ruas e estradas fossem privatizadas da forma mais “ideal” possível). No entanto, há muito “medo” sem fundamento contra uma política desse tipo. É verdade que uma política de liberação total “eleva” o risco que terceiros sofrem (na verdade, o risco elevado que eles sofreriam seria simplesmente o risco natural deles, dado que ninguém violou a propriedade de outrem). No entanto, o “gerador de riscos” também tende a arcar com um custo cada vez maior conforme o seu comportamento vai se tornando mais “perigoso” (eu dirigir bêbado aumenta o risco também para mim – de cometer uma besteira e ou pagar com minha vida ou pagar na cadeia). Para o caso de velocidade máxima é a mesma coisa. Supondo que as punições para caso de crime sejam realmente aplicadas e sejam suficientemente altas, a liberação total pode gerar resultados “tão aceitáveis” quanto qualquer código mais tradicional e ainda por cima ser justa. No Brasil há uma estranha mania de achar que penas e punições servem para reabilitar infratores e não para reparar a vitima ou servir de “preços para crimes”. Talvez seja por isso que tentamos, com diversas leis, criminalizar crimes que não existem. Porque quando eles de fato passam a existir, não sabemos o que fazer. Assim, no lugar de “punir” quem mata com uma arma de fogo, proibimos as armas. No lugar de punir quem mata alguém com um carro, proibimos o sujeito de andar de carro (é ainda não chegamos a esse ponto). Daqui a pouco proibiremos adolescentes negros e pobres de andarem nas ruas, dado que as estatísticas mostram que a maior parte dos crimes são cometidos por pessoas com esse “perfil”.

2 comentários:

a.h disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
a.h disse...

Richard,

Deletei o comentário anterior e aqui está, retificado e com a frase ofensiva extraída. Não acreditei que fosse autoriza-lo... Demonstrastes uma superioridade moral com a qual eu não contava.

Se ainda quiser publica-lo, aqui está. Caso contrário, entenderei.

Desculpe-me por minha estupidez. Talvez eu tenha bebido além da conta na hora de escrever...

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Interessante... Começamos bem. O que é “pouquinho”? Suponho que não seja nem uma premissa do raciocínio. Será que o autor quantificou o que chama de “pouquinho”?

O que autor não deve ter feito. Mas, partindo de seu próprio raciocínio, quem busca “risco zero”? Ou será que algum dia, em algum lugar, isto aconteceu? Se tivéssemos uma máquina do tempo e viajássemos ao século XIX com a seguinte oferta: “no futuro disporemos de máquinas tão velozes que farão seu mais veloz cavalo parecer um pangaré... E, melhor: você viajará confortavelmente sentado como se estivesse na poltrona de sua sala de estar.” A maioria, por certo, desejaria viver neste paraíso tecnológico. Por outro lado, se disséssemos que o saldo de mortes anual em certos países (bem mais que outros) chegará a casa de dezenas de milhares, como no Brasil, um percentual elevado dos ouvintes, talvez a maioria, recusasse viver neste cenário de asfalto apocalíptico. Evidentemente que haverá benefícios em se viver numa economia que tem nos transportes modernos uma vértebra de sua espinha dorsal e, nem por isto, a redução de álcool no sangue de seus motoristas implicará em sua anulação, não existência. Ocorre que o benefício de beber, o prazer auferido que este hábito (digo “hábito” e não vício, pois também gosto de beber) traz, implica em outras conseqüências que oneram o contribuinte e canalizam recursos estatais para a manutenção da vida dos acidentados que poderiam ser, melhor utilizados. Ah! Bares e restaurantes terão que se adequar com a nova lei, pois saíram perdendo... Mas o todo poderoso mercado não morre por isto, pequenos estabelecimentos próximo de casa, nos quais uma caminhada é suficiente para se chegar, bem como supermercados sairão beneficiados com a venda de bebidas. Prejuízo para alguns, mas não para outros, nem para aqueles que quiserem se adaptar.

Um erro não justifica o outro. A corrupção no Brasil é congênita, mas esta lei, ao contrário, produziu “confiança social”. Sinal dos tempos ou justa reação às formas de barganha corriqueiras? Alguém, sob índole conspiratória, ainda dirá que a lei foi produzida com o claro intento de aumentar a corrupção? Se os índices de mortes por acidentes de trânsito já deram sinais de queda (vertiginosa, diga-se de passagem), para que a hipótese de nosso autor se mostre verdadeira terá que haver uma reversão deste novo quadro. E, ao que tudo indica, não é o que ocorre... Ainda. Resta esperar para saber, mas duvido que seja o caso, se a lei e seu rigor forem mantidas. A lei não é o que produz corrupção, o que me parece o sofisma presente no texto, mas justamente a administração pública. O foco, portanto, é outro. Até agora, o texto se mostrou, verdadeiramente, fora de foco.

Clichês. Como falar em “base moral solapada” se o próprio estado que acusa o autor em parágrafo anterior já se caracteriza por uma corrupção congênita? Evidente que se devidamente aplicada, como parece ser o caso, o que está em questão não é nem um suposto “resgate da moral da sociedade”, mas sua criação. Claro que para quem está acostumado com os limites estreitos de um parti pris que coloca uma liberdade individual acima de todas as outras liberdades (igualmente individuais) de se manter vivos pela redução de acidentes, bem como de não subsidiar programas de saúde para recuperação de acidentados, isto não deve ser prioritário. Minha liberdade de não ser atingido por quem bebe e dirige é menos importante de quem quer dirigir bêbado?

Se viver corresponde a correr riscos, então se deduz que nenhum pode ou deve ser evitado? Simplista este raciocínio. Por que então reprimir a bebida ou... O crack na porta de escolas? Ou vão me dizer que o princípio da liberdade incondicional só deve servir para “adultos conscientes” e, preferencialmente, por uma droga lícita? Se sou adulto e tenho consciência de que outros adultos podem me trazer um risco sem condições de ser minimizado, pois me custaria simplesmente a vida, como distinguir isto de alguém portar armas num tribunal em que se discorde da lei? É um risco. Por que motoristas de carro devem ter o privilégio de se arriscar e não, pilotos de avião? Afinal, a liberdade do piloto de beber uns goles de vodka no espaço aéreo russo não deve fazer tanta diferença assim... Com este tipo de clichê em nome da liberdade individual, egoísta, contra outros indivíduos e suas liberdades, não existe ordem liberal alguma, sequer existe alguma ordem. Apenas o caos e este sim é que irá sugerir a criação de um estado totalitário devido a prévia inexistência de qualquer lei.

Estendido este princípio às nações, então não é lícito que os estados invistam em forças armadas para se defender. Investir em um escudo anti-mísseis por exemplo, não deveria ser objeto de política externa quando um declarado inimigo já anunciou “riscar algum país do mapa”. Da mesma forma, para que chefes-de-estado necessitam de todo um aparato de seguranças? Caso os EUA fossem menos inadimplentes, ou melhor, se a CIA e o FBI tivessem melhor relacionamento, os custos de uma “guerra preventiva” no Iraque não se justificassem politicamente. “A propriedade passará a ser invadida” vaticina nosso autor vidente. Isto significa subestimar, por completo o discernimento de indivíduos, como se não fossem capazes de entender a diferença entre princípios e graus, entre a lei e sua devida extensão. Ora, se resido em Área Residencial Exclusiva, significa que optei por empenhar minhas economias em um lugar para morar e não ser obrigado a conviver com raves ao lado de minha casa. O que eu deveria fazer? Esperar que um bando de drogados começasse a bagunça, o crime, para depois aciona-los ou procurar um bairro, ou naco de bairro onde em seu zoneamento já estivesse previsto o que pode e não pode?

Bem, vejamos: se as ruas fossem privatizadas, no caso de um acidente ou ataque cardíaco, a ambulância esperaria quanto tempo para que fosse liberada sua passagem? Se o sistema de saúde também fosse totalmente privado (e os hospitais, inclusive), os visitantes dessas ruas teriam que esperar por seu atendimento de outro bairro, ou melhor, rua para serem atendidos. Como? Os curiosos vendo o enfermo prostrado no asfalto saberiam para que número ligar? E se eu fosse assaltado pelos moradores dessa rua, quem me garantiria a segurança? Minha milícia particular instalada do outro lado da cidade. Como ela entraria numa rua guardada por um bunker pago com recursos privados? O número de exemplos que essas complicações sugerem, por si só, já é suficiente para colocar uma pá de cal na tolice deste tipo de argumento libertariano. O livre-comércio não prescinde de ruas públicas, estado e mercado são parte indissociáveis de uma mesma engrenagem. Os burgos cresceram e necessitaram das paliçadas e ameias a lhes proteger. O que mudou de séculos atrás para os dias de hoje foi a complexidade da burocracia. Se esta não funciona bem, sua solução está em outro lugar, não em diversas mini-burocracias desentrosadas repetindo os mesmos erros. Em tempos de globalização mundial, acordos, tratados e regulamentos surgem como necessários e imprescindíveis.

“Não vou financiar nada, comprar nada...” Mas, continuar usufruindo dos benefícios da pavimentação e calçamento pagos pelos impostos da maioria, inclusive da maioria dos outros bairros que financiou a existência da rua de periferia pode?! O estado não é um ente autônomo que “veio depois” e se apropriou. Taxações podem ser injustas segundo princípios liberais, quando não há transparência nos processos legislativos que as criaram. Do contrário, que parece não ser a norma em nosso país, não são aceitas sem discussões e deliberações pela maioria. O argumento da “tirania da maioria” para as democracias é, no mínimo, ingênuo se tomarmos como paliativo a proposta do autor de deliberações por rua, o que configuraria uma “mini-democracia” local e, não extensiva a um número maior de pessoas. Assim como o livre-mercado, o processo político necessita de uma base mais ampla para funcionar efetivamente do que os limites reduzidos de uma rua.

O que o autor chama de “ladrão” é, na verdade, um representante político. Quando eleito, suas ações contam com legitimidade. Se não conferem, há meios (em países civilizados) de retira-lo do cargo, o que não é feito sem uma jurisdição estatal. Partir do princípio de que toda e qualquer deliberação é fruto de um “roubo”, uma “tolice proudhoniana” significa recusar um modelo político extensivo em prol de um particular, de menor abrangência, no caso, a rua. Quem garante que os descontentes com os novos “micro-representantes” sejam menos importantes de que uma minoria muito mais vasta do processo político atual? Só porque são locais e não concordam com esta espécie de “democracia direta” ou seus resultados? Simplesmente, mudando a escala, do estado-nação para a rua o problema do dissenso (que não é, na verdade, um problema...) não desaparece por encanto, nem sofisma.

Quando o uso indevido de uma propriedade pública ou “estatal” como quer o autor, prejudicar um particular, o indivíduo atingido (em países sérios, reitero) pode entrar com uma ação contra o estado. A propriedade pública aí obedece regras que não pertencem a uma administração particular. Já, propriedades coletivas, como reservas indígenas, é que são anti-estatais e ferem o princípio dos indivíduos como iguais perante a lei. Não são todos iguais, índios para continuar no exemplo, têm estatuto diferenciado. Neste caso, o que é “coletivo” não é, verdadeiramente, público. O autor, por desconhecimento destes princípios joga tudo no mesmo saco.

O que não muda o “problema”, pois uma lei restritiva a minoria que não deseja acatar as regras endossadas pela maioria ainda se sentiria oprimida. Não sou contra a construção de estradas pela iniciativa privada (muito pelo contrário), assim como sua concessão para administração, o que me parece salutar devido a sua eficácia. Mas, isto não tem nada a ver com regras de conduta que devem ser comuns para que uma forma de dirigir se estabeleça como padrão tolerável (e desejável) pela maioria que deseja evitar danos. Se fosse o caso de admitir regras próprias em tão poucas estradas (parece que o autor presume que se viaje pouco), outras empresas poderiam admitir regras próprias contra um código civil: haveria aquelas em que o assédio moral seria tolerado por atender anseios de patrões ávidos por suas secretárias ou de empresários que vendessem produtos fora do prazo de validade só porque desejassem ignorar o código do consumidor etc.

No limite, este tipo de raciocínio pseudo-liberal, com regras individualizadas para cada rua, dificultará a circulação e, portanto, o comércio. Se o objetivo é facilitar o desenvolvimento do comércio e do mercado consumidor, a quebra de um padrão comum o ameaça e traz conseqüências negativas que, vai muito além de uma lei comum disciplinadora. O autor volta aos mesmos erros que procura sanar, pois a substituição de uma lei federal por leis estaduais e municipais só alterna o problema das regulamentações de uma escala para outra, não resolve o descontentamento de quem se vê atingido pela “falta de liberdade ao dirigir bêbado”.

As estatísticas se baseiam em “raças” ou o autor inferiu isto devido ao seu preconceito? Num país de mulatos, o critério não serve de base para nada. As regulamentações municipais e códigos de posturas já existem e não são federais, o que prova o desconhecimento completo da matéria urbanística pelo autor. Realmente, se o autor pensa que o caso possa ser resolvido por “associações privadas” não conhece também a realidade de associações no Brasil, civis de utilidade pública, cujos cidadãos elegem seus representantes e foge da incumbência e ação da iniciativa privada. Ou seja, seu modelo (ingênuo) de que uma democracia em micro-escala possa substituir a lei federal por completo ignora os princípios do (a) federalismo e (b) da própria democracia como sendo uma maneira de regular o dissenso, mais do que estabelecer consensos.